HELOISE HAMADA
DA REDAÇÃO

O orçamento da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento para este ano é de R$ 837,47 milhões. É o que indica a Lei nº 18.063/2023, que estima as receitas e fixa as despesas da cidade de São Paulo para 2024, sancionada em dezembro. O valor é o mesmo que estava previsto no PL (Projeto de Lei) 578/2023.

Para o Fundurb (Fundo de Desenvolvimento Urbano) , que é vinculado à pasta, o valor destinado é de R$ 1,31 bilhão. O fundo é composto por representantes do Poder Público e da sociedade civil que determinam a destinação de recursos provenientes da arrecadação da outorga onerosa.

De acordo com o site da secretaria, por lei, a pasta tem por responsabilidade coordenar e conduzir ações governamentais voltadas ao planejamento e desenvolvimento urbano, bem como formular e executar a política de licenciamento e controle urbano do parcelamento, uso e ocupação do solo.

Tramitação do orçamento na Câmara

Protocolado no final de setembro pela Prefeitura, o PL 578/2023 tinha a proposta inicial de R$ 110,7 bilhões. Após tramitar e passar por 15 Audiências Públicas, o orçamento total do município recebeu um incremento, sendo aprovado pela Câmara Municipal de São Paulo em dezembro no valor de R$ 111,8 bilhões.