KÁTIA KAZEDANI
DA REDAÇÃO

O secretário municipal de Serviços, Simão Pedro, se comprometeu com a Câmara Municipal de São Paulo e com os caçambeiros a adiar por mais 30 dias – a partir da próxima terça-feira (8/9) – o início da fiscalização eletrônica da destinação das caçambas que recolhem entulho na cidade.

A decisão do representante do Executivo foi tomada durante audiência pública promovida pela Comissão de Finanças e Orçamento, a pedido da Aesul (Associação Empresarial da Região Sul), nesta quinta-feira (3/9), para discutir a implantação do CTR (Controle de Transporte de Resíduos) no formato eletrônico. Criado em 2002, o documento é exigido desde então dos operadores que exploram a coleta e o transporte de resíduos da construção civil, com a finalidade de comprovar a destinação desse material.

Segundo a resolução, ao iniciar o serviço, o transportador deverá emitir um CTR eletrônico e a caçamba poderá permanecer em via pública por 72 horas. O responsável terá mais dois dias para realizar o descarte do entulho em local cadastrado na Amlurb (Autoridade Municipal de Limpeza Urbana), ou seja, cinco dias corridos.  O sistema também permitirá ao gerador certificar se o transportador realizou corretamente a destinação dos resíduos.

“Após ouvir todos decidimos prorrogar o prazo para a aplicação do CTR eletrônico por mais um mês para que as empresas possam se adequar”, sinalizou Pedro. “Mesmo porque a implantação desse sistema é apenas a regulamentação de uma lei e temos em São Paulo quatro mil pontos viciados, de descarte irregular. Gastamos R$ 2 bilhões com coleta”, acrescentou o secretário de Serviços.

Durante a audiência pública, os representantes da categoria apresentaram outros problemas no trabalho dos caçambeiros. “Precisaríamos de um prazo maior para se adequar ao CTR eletrônico. Não é possível trocar a caçamba, principalmente em uma obra grande, nesse prazo estabelecido, porque temos finais de semana e feriados”, explicou o associado da Aesul Edmilson Pereira Dias, que tem uma empresa com 85 caçambas.

Em resposta, o secretário de serviços garantiu que serão cinco dias úteis. “Esse é o tempo para estacionar a caçamba, carregá-la e fazer o descarte no local adequado. Se ela ficar mais tempo na rua, as pessoas terão mais tempo de jogar entulhos”, declarou Simão Pedro.

Outra reivindicação da categoria é o fato de o descarte só poder ser feito em áreas cadastradas. “Essa medida da prefeitura tem uma série de equívocos. Por isso, entramos com um Mandado de Segurança contra a Amlurb para que os caçambeiros não sejam multados enquanto não houver ATT (Área de Transbordo e Triagem) suficiente em São Paulo para receber os resíduos. E vencemos essa liminar”, explicou a advogada Silvia Brunelli do Lago.

De acordo com ela, para atender os caçambeiros, seriam necessários pelo menos mais 12 áreas para descarte, com capacidade para receber até 900 caçambas por dia. “Em São Paulo temos apenas duas áreas cadastradas e com capacidade de receber 310. Por isso, a prefeitura não pode exigir que o descarte seja feito apenas em locais cadastrados”, acrescentou a advogada.

O presidente da Aesul, Juarez Amaro, explicou o motivo de ter pedido a audiência e afirmou que as decisões tomadas foram importantes. “Recebemos muitos pedidos para discutir esse assunto para que o empresariado não seja prejudicado com essa mudança”, declarou.

O vereador Ricardo Nunes (PMDB), que apresentou o requerimento para que fosse realizada a audiência pública na Comissão de Finanças, acredita que o diálogo foi produtivo. “Precisamos fortalecer o trabalho dos caçambeiros para que ampliem o faturamento. Esse debate é importante para que todos os problemas que as empresas enfrentam sejam solucionados”, explicou. “Algumas decisões foram tomas, mas vamos continuar acompanhando e realizar uma audiência pública perto do prazo quando o CTR passará a valer para que possamos ver quais foram as dificuldades encontradas para seguir os procedimentos estabelecidos”, acrescentou.

O vereador Alfredinho (PT) gostou da decisão do secretário de Serviços. “A meta é de nesse período debater as dificuldade da categoria e superar as dificuldades que surgirem. Porque é inadmissível que a cidade gaste tanto dinheiro com o lixo descartado de maneira inadequada”, declarou.

O vereador Jonas Camisa Nova (DEM) concordou com todas as reivindicações apresentadas. “Acho que o prazo deveria ser até maior e a secretaria precisa criar mais polos de resíduos. Ninguém é contra a CTR, mas sim do jeito em que ela está sendo colocada”, disse.