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A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara recebeu nesta quinta-feira o secretário municipal de finanças, Marcos de Barros Cruz, para prestação de contas do Executivo em relação ao 3ª quadrimestre de 2012.

Segundo Cruz, as receitas da prefeitura fecharam o ano de 2012 em R$ 37 bilhões, um crescimento de 15% em relação a 2011. O ISS, Imposto Sobre Serviços, é a receita corrente que mais cresce na cidade, seguida do IPTU, Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, afirmou. De acordo com o secretário, 50% das receitas do município são as tributárias.

Cruz também lembrou que arrecadação da prefeitura cresceu mais do que a arrecadação de impostos do Estado e da União. Isso é uma boa notícia para o município e deve continuar assim em 2013, ressaltou.

Em relação às despesas, o Secretário informou que elas ficaram em R$ 36,4 bilhões, um aumento real de 7,5%. Dentro das despesas correntes, a que mais chamou atenção pelo crescimento foi o item outras despesas, que incluem contratos e serviços de Pessoa Jurídica, que cresceram 15%, ou seja, 9,6% acima da inflação, destacou.

Segundo o secretário, os investimentos representaram 9% da receita da Prefeitura, totalizando R$ 3,6 bilhões. O maior volume foi destinado a acesso à moradia e melhoria da mobilidade urbana, destacou.

Dívida

O secretário também citou a dívida da cidade de São Paulo com o governo federal. Atualmente, o débito é de R$ 53,2 bilhões, o que, segundo ele, traz uma situação complicada para a prefeitura. Segundo Cruz, ainda que a dívida tivesse sido amortizada, com pagamento de juros ao longo de outros mandatos, ainda seria impagável atualmente. Pagamos R$ 4 bilhões por ano. A dívida original era de 10 bilhões, explicou. De acordo com o secretário, o processo de negociação da dívida, que tramita no Congresso Nacional, é essencial para a cidade.

Cruz também informou que, quando assumiu seu cargo no Executivo, a prefeitura contava com R$ 40 milhões de verba não comprometida ou vinculada a outros pagamentos.

A audiência, que também contou a presença do Secretário de Relações Governamentais, João Antonio, cumpriu artigo disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal que obriga o Poder Executivo a prestar contas e avaliar o cumprimento de metas fiscais de cada quadrimestre até o final dos meses de fevereiro, maio e setembro.

(28/02/2013 19h44)