O evento teve a presença das três esferas de governo, como Ministério e secretarias Estadual e Municipal do Meio Ambiente e representantes da sociedade civil como o Compromisso Empresarial pela Reciclagem (CEMPRE) e o Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis. “A Política Nacional de Resíduos Sólidos foi estudada e debatida por longos 18 anos, antes de ser sancionada este ano pelo Governo Federal. Agora, cabe aos estados e municípios a sua regulamentação. O assunto é urgente e requer total entendimento por parte do poder público e da sociedade para que ela seja implantada, de fato, e envolva toda a cadeia produtiva”, ressalta o vereador Floriano Pesaro (PSDB), presidente da Comissão do Meio Ambiente da Câmara Municipal de São Paulo. Entre os palestrantes do painel “Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS): sua construção e regulamentação” estiveram presentes os deputados Fábio Feldmann, autor da lei que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, e Arnaldo Jardim, relator do mesmo projeto de lei. “A importância da política nacional é que ela de fato define conceitos, ela coloca novos conceitos e gera uma agenda para a sociedade trabalhar, tanto o Estado quanto os municípios, já que o mesmo é o responsável pela disposição final do lixo”, explicou Fábio Feldman. “ O plano nacional traz todas as diretrizes referentes à questão do lixo, como obrigar que as empresas tenham obrigação de criar programas para lidar com os resíduos produzidos. O programa proíbe também a criação de “lixões”, onde os resíduos são lançados a céu aberto. Todas as prefeituras deverão construir aterros sanitários adequados ambientalmente, onde só poderão ser depositados os resíduos sem qualquer possibilidade de reaproveitamento ou compostagem. Na capital estima-se que sejam produzidas 15 milhões de toneladas de lixo por dia. Para o deputado estadual e ex-secretario do verde e Meio Ambiente, Adriano Diogo, “este é um problema que deve ser tratado como uma política industrial e não de lixo.” Para ele, São Paulo precisa debater novos modelos, pois na “cidade não existe política de resíduos.” O seminário trouxe ainda os paineis “Experiências Municipais, do Setor Industrial e da Sociedade Civil com a reciclagem e a logística reversa: conformidade com a Política Nacional de Resíduos Sólidos”. Foram apresentadas ainda experiências das prefeituras de São José dos Campos e de São Paulo, com palestra do prefeito Eduardo Cury e do secretário municipal de Serviços, Dráusio Barreto, respectivamente. Mara Lúcia Sobral Santos, da Cooperativa da Granja Julieta; de Fátima Santos, gerente técnica da Suzaquim Indústrias Químicas, e de Cássio Lopes, da Sustentabilidade Ambiental da Hewlett-Packard Brasil (HP) também deram seus depoimentos. Integram a Comissão os vereadores: José Américo (PT), José Police Neto (PSDB), Sandra Tadeu (DEM), Penna (PV) Ítalo Cardoso (PT), Agnaldo Timóteo (PR) e Floriano Pesaro (PSDB), presidente. |
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