André Bueno/CMSP

Seminário realizado na Câmara contou com seis painéis

KÁTIA KAZEDANI
LETÍCIA VIOLA
DA REDAÇÃO

A Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa realizou nesta terça-feira (30/1) um seminário para discutir a proposta de alteração do Projeto de Lei (PL) 621/2016 que cria o regime de previdência complementar dos funcionários públicos municipais.

A atual gestão encaminhou um Substitutivo à Câmara Municipal de São Paulo que prevê, entre várias medidas, ampliar a contribuição para todos os servidores e um sistema de Previdência Complementar.

A intenção da Prefeitura é diminuir o déficit do Iprem (Instituto de Previdência Municipal). Para este ano, a previsão é que as despesas com aposentadorias e pensões cheguem a R$ 8,5 bilhões dos R$ 56,2 bilhões previstos no Orçamento para a capital paulista – o valor representa um crescimento de 8,3 % se comparado ao orçado para 2017. Desse total, R$ 5 bilhões deverão sair dos cofres públicos para que todos os pagamentos possam ser feitos.

Para tentar diminuir esse déficit, a medida propõe um aumento de 11% para 14% na alíquota previdenciária paga pelos servidores e de 22% para 28% na contribuição da Prefeitura. “Estamos propondo um rebalanceamento para repor o Orçamento para outras áreas”, disse o secretário municipal da Fazenda, Caio Megale.

O conselheiro do Iprem Claudio Costa apresentou dados que mostram a importância de se aprovar o Projeto. “A folha de pagamento [do Iprem] em 2008 tinha 70 mil pessoas e agora são 200 mil. Aquilo que o servidor contribuiu não acumula recursos suficientes para ficar recebendo por integralidade e paridade”, disse.

Ainda em defesa do Iprem, o superintendente Fernando Rodrigues da Silva disse que o modelo de capitalização e administração do Instituto, para essa nova proposta, será pautado de acordo com as melhores práticas do mercado. “A gestão vai ter um embasamento estratégico, analisando riscos e conformidades com um modelo de administração que prevê fluxo previdenciário”.

O pesquisador da Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas) Paulo Tafner concordou. “O trabalhador gera um passivo previdenciário. A culpa e a responsabilidade são dele? Não é deles, mas sim das regras. O trabalhador contribui menos do que recebe após a vida laboral e as regras precisam mudar”, disse.

Os participantes do seminário discordaram e pediram que a Câmara retire o Projeto da tramitação.  “Vamos lutar contra esse Projeto de Lei até que ele saia da pauta”, disse a diretora do Simpeen (Sindicato dos Profissionais em Educação no Ensino Municipal), Célia Landim.

O presidente do Sindsep (Sindicato dos Trabalhadores na Administração Pública e Autarquias no Município de São Paulo), Sérgio Antiqueira, criticou a medida. “O Projeto vai quebrar a nossa Previdência porque nenhum servidor novo vai contribuir. Vamos construir uma greve unificada para derrubar esse Projeto”.

A vereadora Soninha (PPS) considerou importante a discussão e chamou a atenção para a importância para o debate sobre o tema.  “A Prefeitura paga o que falta do déficit da Previdência que é cada vez maior. O servidor é cidadão e munícipe e usa os serviços públicos. Não adianta retirar o Projeto. A Prefeitura vai continuar cobrindo o que falta e chega uma hora que não tem mais para cobrir e precisamos debater a proposta”, disse.

No segundo painel do seminário, a discussão foi reforçada pelo economista Leonardo Rolim, da Fipe, que falou dos mitos sobre o equacionamento da previdência. Em sua fala, ele ressaltou que o déficit total – entre União, Estados e Municípios – é de R$ 10 trilhões. Para Rolim, o cerne da questão é como equacionar essa dívida.

“Sou servidor público com muito orgulho e afirmo que o que a gente paga não cobre o nosso benefício”. O economista relembra que o Brasil gasta mais com previdência do que com Saúde, Educação e Bolsa Família.

Seguindo os posicionamentos, o secretário municipal de Gestão Paulo Uebel expôs a proposta do PL e reforçou a importância do estudo detalhado feito pela prefeitura. E, lembrando que o déficit é mais que o dobro do Orçamento, situação que expõe a importância do debate entre os órgãos públicos, sindicatos e a população.

“Nós não podemos encarar isso como uma questão partidária. A base atuarial está aberta para qualquer cidadão. Empurrar com a barriga até a bomba estourar é a pior decisão a ser tomada”.

Ricardo Ferrari, procurador-geral do município, e Vladimir de Souza Alves, secretário municipal adjunto de Justiça, que também compuseram a mesa, foram os últimos do painel a defenderem a proposta.

Ao final dos trabalhos, o vereador Eduardo Suplicy (PT) pediu explicações sobre as alterações feitas no Projeto de iniciativa do ex-prefeito Fernando Haddad, visto que, segundo ele, as modificações no PL, feitas pelo prefeito João Dória (PSDB), têm maior complexidade.

Para o vereador Eliseu Gabriel (PSB), o seminário foi muito positivo porque estreitou o diálogo com o governo. Ele elogiou o posicionamento adotado pelos participantes que foram debater a proposta.

O vereador Caio Miranda (PPS) afirmou que esse foi o primeiro de muitos debates. “Esse seminário foi feito no recesso com a intenção de demonstrar que até mesmo antes do início do ano legislativo o trabalho já está sendo feito. É um projeto que tem mais de 100 artigos, mais de 50 páginas, e envolve reajuste da contribuição”.

Estiveram presentes no seminário os vereadores André Santos (PRB), Eduardo Suplicy (PT), Soninha Francine (PPS), Eliseu Gabriel (PSB), Prof. Claudio Fonseca (PPS), além do vereador Caio Miranda (PSB), que promoveu o debate.