Fernando Nowikow

Simplificar a linguagem e oferecer meios para as pessoas se informarem foram os principais pontos destacados por especialistas durante a abertura do Seminário Transparência e Controle da Corrupção A Lei de Acesso à Informação, realizado nesta segunda-feira no Memorial da América Latina.

Durante o painel de abertura, com o tema Controle pelos Estados e Municípios, o conselheiro do TCE (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) Dimas Ramalho afirmou que a corrupção só pode ser controlada com ações concretas. A fiscalização só acontece na medida em que as pessoas entendem o funcionamento das instituições, por isso, precisamos ter uma linguagem acessível à população e oferecer meios, como sites, redes sociais e seminários, para que elas se informem, defendeu Ramalho.

O conselheiro do TCE também falou sobre a importância da denúncia. As pessoas precisam ter mais coragem e procurar o Ministério Público e outros órgãos fiscalizadores quando tiverem dúvidas sobre a ação das instituições públicas, disse. Precisamos tornar público os nomes dos gestores que gastaram os recursos de maneira indevida e explicar o porquê isso é errado.

A professora da Unesp (Universidade Estadual Paulista) Maria Regina Momesso destacou a importância do ensino no combate a corrupção. Precisamos de uma mudança de cultura, porque as pessoas costumam ver a corrupção como algo distante da vida delas, mas não é bem assim. Algumas costumam cometer atos ilícitos, mesmo que seja no dia a dia, aceitando um presente em troca de favores, sinalizou. A educação deve vir desde a infância, para que o senso de ética seja despertado e as crianças cresçam sabendo o que é certo e qual o seu papel para ajudar na fiscalização e controle das instituições públicas, afirmou.

As redes sociais, segundo Maria Regina, também são instrumentos importantes no processo de combate à corrupção. De acordo com a professora, a partir do momento que determinadas informações começam a ser compartilhadas repetidamente, isso acaba gerando uma manifestação favorável ou não ao que está sendo reproduzido.

Para a atriz Christine Fernandes, presente no Seminário, já é possível perceber uma mudança na cultura da população. O mensalão está aí para provar que não vivemos mais na impunidade. Precisamos cada vez mais de discussões para alertar a sociedade, disse.

Mediando os debates, o presidente da Câmara Municipal de São Paulo, vereador José Police Neto (PSD), avaliou como fundamental os pontos destacados pelos debatedores. O controle da corrupção só é feito a partir do momento em que se simplifica a linguagem e as pessoas passam a entender onde foram investidos os recursos públicos. Transparência é sinônimo de informação de qualidade para todos, disse.

Sobre as ações de transparência e combate à corrupção promovidas pela Câmara Municipal, o vice-presidente do MPD (Movimento do Ministério Público Democrático) e coordenador do Seminário, Roberto Livianu, disse que elas são excelentes e fundamentais no processo político. É imprescindível que tudo o que seja feito seja de forma de transparente e a Câmara Municipal tem jogado luz sobre o que acontece dentro da instituição. A transparência é a principal ferramenta para o controle da população, avaliou.

Entre as ações promovidas pela Câmara Municipal com o objetivo de tornar transparente as ações do Legislativo está a antecipação da Casa à Lei de Acesso à Informação (nº 12.527). A Câmara Municipal há anos já disponibilizava no site contratos, pareceres da Procuradoria e nomes dos fornecedores. Além disso, no ano passado, criou a Ouvidoria para receber reclamações, sugestões e críticas, e os Dados Abertos.

Na segunda mesa de debates do Seminário, os debatedores discutiram o Papel do Conselho Nacional do Ministério Público. Presidindo os trabalhos, o procurador de justiça  Felipe Locke Cavalcanti falou sobre a atuação do MP nos casos de corrupção. Fazemos ações civis públicas e penais, como no caso do mensalão, que foi consequência das investigações realizadas pelo Ministério Público. É fundamental que os órgãos fiscalizadores trabalhem de maneira firme, afirmou.

(10/12/2012 14h17)