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A Escola do Parlamento da Câmara Municipal de São Paulo (CMSP) realizou nesta terça-feira à noite no auditório Prestes Maia o seminário Trabalho Decente Conceito Jurídico e Relevância Política.

Presente na abertura do evento, o presidente da Câmara, José Police Neto, lembrou os presentes do Ato 1140/11, de iniciativa da Mesa Diretora, que determina que todas as contratações de obras e serviços da Casa deverão vir acompanhadas de termo de compromisso assinado pelas empresas contratadas obrigando-se a promover o Trabalho Decente.  Em virtude desse ato da Mesa Diretora, publicado em março, quase todos os contratos da Câmara tiveram que ser revistos, disse o vereador.

Police Neto também disse que foi o vereador Cláudio Prado (PDT) quem alertou a presidência, em fevereiro, para a necessidade de a Câmara adequar suas contratações. Ele também parabenizou a Escola do Parlamento pelo seminário. Sequer completou 1 ano e já vem oferecendo debates em profusão. A Câmara fica feliz em receber eventos dessa qualidade, disse.

O vereador Cláudio Prado disse que a Mesa Diretora vem discutindo sistematicamente a questão do Trabalho Decente e que inclusive quer ampliar esse debate para que todas as licitações realizadas no município de São Paulo, em todos os órgãos públicos, cumpram tais determinações.

Segundo Prado, a questão da exploração do trabalhador também é o principal debate que as centrais sindicais realizam no momento. Não podemos permitir o trabalho escravo, como por exemplo o caso da Zara, que explorava trabalhadores na Capital, disse.

O seminário foi aberto com apresentação do coordenador dos Programas de Trabalho Decente e Empregos Verdes do Escritório da OIT no Brasil, Paulo Sérgio de Castilho Muçouçah, que abordou o tema As múltiplas dimensões do Trabalho Decente”, sobre a origem e o significado do conceito de Trabalho Decente.

O assessor especial para Assuntos Internacionais do Ministério do Trabalho e Emprego, Mário dos Santos Barbosa, falou sobre O Processo da 1ª Conferência Nacional de Emprego e Trabalho Decente.

Parceira na iniciativa do evento, o Sinthoresp (Sindicato dos Trabalhadores no Comércio e Serviços em Geral de Hospedagem, Gastronomia, Alimentação Preparada e Bebida a Varejo de São Paulo e Região) foi representado pela advogada Daniela dos Santos, que abordou o Trabalho Decente com ênfase na Lei de Cotas.

Por fim, a desembargadora federal do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, Maria Isabel Cueva Moraes, falou sobre a proteção ao meio ambiente laboral e a superação do trabalho degradante, abordando temas ligados à perspectiva da saúde do trabalhador, a tutela do ambiente do local de trabalho e a certidão negativa de débito trabalhista.

Participaram da mesa, além dos vereadores e dos palestrantes, o procurador da Câmara Municipal e diretor da Escola do Parlamento, Antonio Rodrigues de Freitas Junior, e o presidente do Sinthoresp, Francisco Calasans Lacerda.

(30/08/2011 22h32)