Rodrigo Camargo

Mais de 500 pessoas participaram nesta terça-feira (22) de audiência pública promovida pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa para debater o Projeto de Lei (PL) 155/2011, do Executivo, que dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos municipais.

De acordo com a Constituição, os servidores devem ter seus vencimentos corrigidos anualmente. Em São Paulo, desde 2003, o aumento é simbólico. O PL 155/2011 fixa o reajuste em 0,01%. Por isso, os mais de 200 mil funcionários públicos ativos e inativos da capital paulista reivindicam uma reposição salarial de acordo com a inflação acumulada nos dois últimos anos, o que corresponderia a cerca de 13%.

Somos contrários a esse Projeto de Lei e esperamos que os vereadores não aprovem essa matéria. Neste momento, a reposição de 13% é apenas para recuperarmos aquilo foi perdido nos dois últimos anos, argumentou Luiz Rezende, diretor do Sindicato dos Trabalhadores na Administração Pública e Autarquias do Município de São Paulo (Sindsep).

O vereador Arselino Tatto (PT), presidente da CCJ, lembrou que ainda haverá outra audiência pública sobre o tema e que o projeto ainda será alvo de debate na Casa. O reajuste de 0,01% é muito ruim e certamente apresentaremos um substitutivo, revelou.

Também presente na audiência pública, o vereador Claudio Fonseca (PPS) manifestou-se contrário à proposta apresentada pelo Executivo. Vamos apresentar o substitutivo proposto pelo Sindsep e votaremos com o funcionalismo público, garantiu.

Quito Formiga (PR) demonstrou apoio aos servidores públicos municipais e afirmou que será feito o que for preciso para beneficiar os trabalhadores.

Justificando o reajuste de 0,01%, a assessora da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão Dolores Maria dos Santos disse que este valor se soma a outros benefícios já concedidos durante o ano como, por exemplo, as gratificações. A assessora desta pasta ainda acrescentou que o Executivo tem dado reajustes a categorias específicas após negociações pontuais.

No entanto, Rezende alegou que as gratificações não estão relacionadas a um aumento real do salário. Na hora de receber o 13º, quando a pessoa se aposenta ou precisa de uma licença médica a gratificação não é concedida. E na hora de justificar o reajuste de um centésimo o governo apresenta essa justificativa, questionou o diretor do sindicato.

MANIFESTAÇÃO

Antes do início da audiência pública, os servidores realizaram uma manifestação em frente à Câmara Municipal pedindo para que os vereadores não aprovem o Projeto de Lei encaminhado pelo Executivo.

(22/05/2012 – 18h40