Vereadores acompanham depoimento do Presidente do Sindicato dos Médicos de São Paulo à CPI dos Planos de Saúde.                  Foto Luiz França / CMSP

KATIA KAZEDANI

O presidente do Simesp (Sindicato dos Médicos de São Paulo), Eder Gatti Fernandes, afirmou nesta terça-feira (14/4) que colegas de profissão são orientados pelos planos de saúde a não realizar determinados procedimentos por conta dos valores. Durante depoimento à CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) dos convênios médicos da Câmara Municipal de São Paulo, ele também sinalizou para a necessidade de mais financiamento para o SUS (Sistema Único de Saúde).

“Ouço queixas de colegas que são orientados a não fazer determinados procedimentos para não gerar custos”, contou Fernandes. De acordo com ele, outro problema é que os médicos recebem a metade do valor que seria considerado justo pela categoria. “O plano paga em média R$70 por consulta, por isso é mais atrativo para o profissional fazer o atendimento plenamente privado. Para que o médico trabalhe só com convênios e garanta uma renda satisfatória é preciso ter uma agenda lotada e isso acaba comprometendo a qualidade da assistência”, acrescentou.

O presidente do Simesp também revelou que uma das principais reclamações dos médicos é a falta de pagamento. “Se o plano considera o procedimento desnecessário, ele não paga”, afirmou.

Presidente do Simesp declara que médicos são orientados a não realizar procedimentos de alto custo.        Foto: Luiz França / CMSP

O repasse financeiro das operadoras de saúde para o SUS, explicou Fernandes, é baixo. “O valor que o SUS arrecada dos convênios poderia ser muito maior, bastaria que a ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) tivesse um sistema de informação mais elaborado”, declarou.

O ressarcimento ao Sistema Único de Saúde é uma obrigação legal prevista no artigo 32 da Lei nº 9.656/1998 e regulamentado pelas normas da ANS para que as operadoras de planos privados de saúde restituam as despesas do SUS no eventual atendimento de seus beneficiários que estejam cobertos pelos respectivos planos. Esses dados são cruzados e a ANS notifica os convênios sobre os valores a serem pagos.

“Temos uma relação promíscua a partir do momento em que o usuário que paga um convênio pode abater do imposto de renda, diminuindo assim a contribuição pública. Sendo assim, o Governo acaba financiando o setor privado, já que pessoas que têm planos de saúde também utilizam o SUS”, explicou Fernandes.

Eder Fernandes também ressaltou que os problemas que a população enfrenta no atendimento e a desvalorização dos profissionais da área de saúde são consequências do “subfinanciamento do SUS”. “Os recursos repassados pelo Governo Federal são insuficientes, temos um modelo de gestão dependente de terceiros, ou seja, não se criou uma rede própria o que dificulta se pensar em políticas públicas. É necessário também uma política de recursos humanos, porque não está claro para que os nossos médicos estão sendo formados, é preciso acolher esse profissional quando ele se forma, ter uma relação sólida no SUS que garanta uma alocação, disse.

Para a presidente da CPI, vereadora Patrícia Bezerra (PSDB), esse problema deve ser resolvido. “O SUS está sobrecarregado e os repasses pelas operadoras não estão sendo feitos. Vamos ouvir mais especialistas que comprovarão que esse problema compromete o atendimento à população”, afirmou.

O vereador Natalini (PV) acredita que o atendimento precário da rede pública leva as pessoas a procurarem os convênios médicos. “Na falta de uma atenção condizente a saúde, as pessoas buscam os planos de saúde. Tudo isso é consequência da falta de financiamento do SUS”, declarou.