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Audiência Pública da Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente desta segunda-feira (28/6)

DANIEL MONTEIRO
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A situação da Estação de Transbordo Vergueiro e suas obras de modernização foram tema de Audiência Pública virtual realizada na manhã desta segunda-feira (28/6) pela Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente da Câmara Municipal de São Paulo.

Os trabalhos foram presididos pelo vereador Aurélio Nomura (PSDB), autor do requerimento proponente da audiência. Também participaram os vereadores Alessandro Guedes (PT), Delegado Palumbo (MDB), Ely Teruel (PODE) e Rodrigo Goulart (PSD).

Na justificativa para realização do debate, Nomura argumenta que o espaço é responsável, hoje, pelo transbordo de 11 mil toneladas de lixo por dia, o que tem causado uma série de problemas para os moradores da região devido à infraestrutura defasada da estação.

As principais reclamações são em relação aos animais que são atraídos pelo lixo levado até o local, como pombos e ratos, e também os fortes odores exalados pelos resíduos manipulados na estação, prejudicando a população do entorno, principalmente os alunos da Escola Estadual Coronel Raul Humaitá Villa Nova, que fica em frente ao equipamento.

A Estação de Transbordo Vergueiro foi inaugurada em 1968 e passou por diversas transformações desde então. Em 2004, houve a concessão das operações do local por 20 anos para a empresa EcoUrbis Ambiental. No contrato, estava prevista a reforma e a modernização do equipamento. Contudo, até o momento, essas obras não foram realizadas, motivando as reclamações da população.

Participante da audiência, Roberto Perosa, presidente da AMLURB (Autoridade Municipal de Limpeza Urbana), detalhou o histórico de tratativas e as questões burocráticas envolvidas para a obtenção da autorização para o início da reforma da estação.

Segundo Perosa, apesar das dificuldades, a modernização do local já foi iniciada. Conforme cronograma apresentado, as primeiras intervenções na estação começaram no dia 7 de maio deste ano, com obras de readequação do espaço. O término da modernização está previsto para o dia 19 de maio de 2022.

O presidente da AMLURB ainda destacou que serão investidos R$ 68 milhões nas obras da Estação de Transbordo Vergueiro. “Valor esse que não será motivação de aumento de tarifa. Valor esse que é considerado um marco contratual. E o que isso significa? Que é uma obrigação da empresa concessionária em realizar”, destacou.

Entre as melhorias no equipamento, Perosa apontou que está prevista a cobertura do local, a modernização das operações visando a redução das pressões atmosféricas das atividades de transbordo, a construção de uma estação de reaproveitamento de águas pluviais, a instalação de uma estação de energia fotovoltaica para operação da planta e uma nova logística de trânsito de caminhões no local.

Na sequência, Aruntho Savastano Neto, assistente executivo da presidência da Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo), informou que a licença da companhia para realização das obras no local foi emitida em janeiro de 2019. Ele ainda detalhou os trâmites pelos quais a obra deverá passar até que a empresa concessionária obtenha a licença de operação, emitida pela Cetesb, para que as atividades da estação de transbordo possam ser retomadas após sua modernização.

O representante da Cetesb também explicou o papel da companhia na fiscalização das estações de transbordo. “A Cetesb, dentro das suas atribuições, desenvolve um trabalho de aferição de todos os locais de destinação final e tratamento de resíduos, que são os aterros sanitários e as demais plantas de tratamento, e também efetua esse trabalho de aferição e pontuação das plantas de transbordo no Estado de São Paulo”, disse.

“Todos os locais de transbordo de resíduos no Estado de São Paulo são periodicamente vistoriados pela Cetesb, submetidos a uma avaliação de um sem número de itens, que visam indicar a observância de cuidados com o meio ambiente e a observância dos quesitos legais que regem esta atividade, e atribui uma nota, que varia de um intervalo de 0 a 10. De 0,1 até 7, o empreendimento é considerado inadequado. A partir de 7,1 até 10 ele é considerado adequado”, acrescentou Neto.

De acordo com essa classificação, a Estação de Transbordo Vergueiro recebeu nota 8,8 em vistoria realizada pela Cetesb no dia 9 de junho. “A gente verifica que já são tomados cuidados e atenções por parte da operação da planta, que permitem afirmar, de acordo com os nossos critérios de avaliação, que ela se encontra numa situação adequada de operação. Evidentemente, com as melhorias previstas nesta reforma licenciada, esta nota será aumentada por conta de todos os cuidados e todas as instalações de equipamentos para controle da poluição”, avaliou o representante da Cetesb.

Na audiência, Lívio Fornazieri, auditor-chefe e subsecretário de Fiscalização e Controle do TCM-SP (Tribunal de Contas do Município de São Paulo) falou sobre o trabalho de fiscalização realizado pelo tribunal em relação às atividades da estação, como a análise do cumprimento das cláusulas contratuais da concessão do serviço, as contrapartidas previstas no acordo e também as obras de modernização da Estação de Transbordo Vergueiro.

Fornazieri ainda trouxe detalhes da reunião de uma mesa técnica sobre o tema realizada na última semana, que contou com a participação do TCM, representantes da Câmara, da AMLURB e do Poder Público. Em nome do Tribunal de Contas do Município, também se manifestou o presidente da Associação dos Auditores do TCM-SP, Fernando Morini.

Ainda participou da Audiência Pública desta segunda-feira Nelson Domingues Pinto Júnior, diretor-presidente da EcoUrbis Ambiental, empresa responsável pela gestão da Estação de Transbordo da Vergueiro.

Manifestação popular

Na audiência, também se manifestaram moradores locais, representantes de entidades da sociedade civil e de entidades com representatividade na região da Estação de Transbordo Vergueiro.

Entre as manifestações, o vice-diretor superintendente da distrital do Ipiranga da ACSP (Associação Comercial de São Paulo), Gerson Gomez, fez uma série de questionamentos sobre a modernização da estação de transbordo, dentre eles os valores orçados para a obra, os custos de manutenção do local após as melhorias e os possíveis mecanismos populares para pleitear a aceleração das obras públicas, uma vez que essa modernização demorou anos até começar a ser realizada.

Já a vice-diretora da Escola Estadual Coronel Raul Humaitá Villa Nova, Rosângela Augusta Romualdo, falou sobre as queixas de doenças respiratórias dos alunos da escola provocadas pelo forte odor exalado da estação, como crises de sinusite ou enxaqueca. Ela também reforçou o pedido para que as obras de melhoria do local resolvam esse problema.

A íntegra da Audiência Pública desta segunda-feira pode ser conferida aqui.