André Bueno | REDE CÂMARA SP

Audiência Pública da Comissão de Finanças e Orçamento desta quinta-feira (28/9)

EMANUEL BELMIRO
DA REDAÇÃO

A Comissão de Finanças e Orçamento realizou nesta quinta-feira (28/9) uma Audiência Pública para que a Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda, apresentasse as metas fiscais do 2º quadrimestre de 2023. A prestação de contas atende a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), que determina que até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo demonstre e avalie o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre.

A audiência contou com a presença de representante da Prefeitura e do TCM-SP (Tribunal de Contas do Município de São Paulo) e se iniciou com a fala do secretário-adjunto da Secretaria Municipal da Fazenda, Fabiano Martins de Oliveira, que fez a exposição dos números relacionados as finanças do município no período de maio a agosto deste ano.

Oliveira começou falando da receita do município, de janeiro a agosto deste ano, que foi superior a R$ 66 bilhões e que, comparada ao mesmo período do ano passado, teve um crescimento de 7,7%. Número que de acordo com o secretário-adjunto “foi superior a inflação de 5%” e que uma grande parte dessa receita é fruto das receitas correntes, que totalizaram no período R$ 58,7 bilhões. As receitas correntes são aquelas relacionadas a entradas de recursos financeiros que o governo obtém regularmente por meio de impostos, taxas e transferências.

Dentre os impostos municipais, um dos maiores aumentos foi do IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores), cuja arrecadação cresceu 22,6%, em relação ao mesmo período de 2022, somando um total de R$ 3,7 bilhões. Entretanto, o ISS (Imposto Sobre Serviços) permanece como o imposto que mais gera receita aos cofres municipais que, de janeiro a agosto deste ano, foi de R$ 18 bilhões, o que representa uma alta de 9,8%.

Já em relação às despesas liquidadas do período de janeiro a agosto deste ano, o total foi de R$ 58,6 bilhões, que resultou em um aumento percentual de 25,5% em relação ao mesmo período de 2022. “Tivemos um incremento nas nossas despesas de capital que foi de 88% que tratam dos gastos relacionados ao aumento de investimentos que a Prefeitura fez nesse período”, explicou Oliveira.

Ainda sobre as despesas apresentadas, um dos maiores gastos foi com pessoal, 21,8% de aumento em relação ao mesmo período de janeiro a agosto de 2022, o que totalizou este ano um gasto de R$ 22,3 bilhões. “Boa parte desse incremento na despesa de pessoal ocorre por conta do aumento no valor das obrigações patronais, além do aumento de 5% nos salários dos servidores municipais, aprovado na Câmara recentemente”, explicou o secretário-adjunto.

O representante da Secretaria da Fazenda concluiu a apresentação ressaltando o saldo positivo de R$ 7,3 bilhões resultado da diferença entre o valor total da receita e das despesas decorrentes do período de janeiro a agosto deste ano. Entretanto, o questionamento do presidente da Comissão de Finanças, vereador Jair Tatto (PT), foi em relação a disponibilidade de caixa da Prefeitura. “De acordo com os números apresentados nesta Audiência Pública, secretário, a Prefeitura possui agora R$ 35,3 bilhões disponíveis em caixa. A Câmara inclusive já autorizou a Prefeitura a utilizar esses recursos. Então qual é a dificuldade para gastar esse dinheiro? ”, questionou Tatto.

De acordo com o secretário-adjunto, a tendência é que esse valor disponível em caixa diminuía consideravelmente nos próximos meses. “Geralmente as nossas receitas crescem mais no primeiro semestre e as despesas crescem mais no segundo semestre então a nossa expectativa é uma redução expressiva dessa disponibilidade de caixa já no mês de agosto, que é justamente quando as despesas começam a subir. E a Prefeitura tem se esforçado para liquidar os investimentos, inclusive os números apontam um aumento em relação a gastos com investimentos”, disse Oliveira.

Os números apresentados pela Secretaria da Fazenda podem ser conferidos aqui.

A Audiência Pública desta quinta-feira, e que pode ser conferida na íntegra clicando no vídeo abaixo, foi presidida pelo vereador Jair Tatto (PT) e contou com a presença dos vereadores Isac Félix (PL), Sidney Cruz (SOLIDARIEDADE) e Rute Costa (PSDB).