André Bueno | REDE CÃMARA SP

Reunião da Subcomissão da Tarifa Zero desta quarta-feira (6/12)

EMANUEL BELMIRO E FELIPE PALMA
DA REDAÇÃO

Nesta quarta-feira (6/12), a Subcomissão da Tarifa Zero, vinculada à Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de São Paulo, apresentou e aprovou, em sua última reunião, o relatório final. O documento, resultado dos trabalhos que se iniciaram em março deste ano, concluiu a necessidade de se implantar a gratuidade no transporte coletivo da capital paulista sugerindo ao Executivo municipal que essa implantação possa ocorrer de maneira gradativa.

No texto do relatório, o vereador Sidney Cruz (SOLIDARIEDADE), que foi relator da Subcomissão, indica para Prefeitura algumas opções de implantação gradativa da gratuidade no transporte, sugerindo a tarifa zero aos domingos, ou restrita apenas ao horário noturno, ou beneficiando inicialmente apenas pessoas inscritas no CadÚnico (Cadastro Único) para programas sociais do governo federal e aos desempregados constantes no CAGED (Cadastro Geral de Desempregados), ou ainda que a Prefeitura possa disponibilizar, em caráter experimental, linhas de ônibus gratuitas que circulam pelas periferias da capital paulista.

Sidney Cruz, inclusive, ressaltou, no relatório final apresentado, que essa implantação gradativa da Tarifa Zero precisa beneficiar de imediato a população mais carente da cidade. “Melhorar a mobilidade urbana de uma cidade não significa apenas melhorar o seu viário, mas também de oferecer a todos a oportunidade de ir e vir e a tarifa zero vem para suprir essa dificuldade que muitos paulistanos possuem de não terem condições financeiras de subsidiar uma passagem de ônibus quando ele necessita”, afirmou o relator.

Durante a última reunião da Subcomissão da Tarifa Zero também foi aprovado uma emenda ao relatório final, de autoria do presidente da Subcomissão, vereador Paulo Frange (PTB), solicitando que o Executivo municipal possa, junto à Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito e SPTrans (São Paulo Transporte S/A), adotar medidas urgentes de combate as fraldes no Bilhete Único. “Achamos mais que pertinente propor essa emenda ao relatório final da Subcomissão, porque o número de bilhetes fraudados chega a 22% dos novos bilhetes emitidos, então é muita coisa. Por isso é preciso que a evolução tecnológica desse bilhete acompanhe a velocidade de conhecimento desses hackers para evitarmos essas fraudes”, disse Frange.

O presidente da Comissão de Finanças, a qual a Subcomissão está vinculada, vereador Jair Tatto (PT), elogiou o relatório apresentado e destacou que a construção do mesmo foi fruto de um empenho do colegiado em ouvir diversas autoridades e especialistas em transporte público para a construção do documento. “Nós tivemos uma oportunidade única de reunir grandes nomes dentro deste debate, inclusive representantes de cidades que implantaram esse sistema de gratuidade no transporte público e eles foram fundamentais para entendermos as dificuldades e também possibilidade de implantar a tarifa zero aqui”, disse o presidente.

O relatório final da Subcomissão mostra também o impacto financeiro que a implantação da Tarifa Zero traria aos cofres públicos do município. Segundo o documento, a aplicação da gratuidade de maneira geral faria com que a cidade de São Paulo ampliasse os subsídios das empresas de transporte público, em cerca de R$ 5 bilhões anuais a mais, para cobrir a valor recebido das catracas.

No final de novembro, o Plenário da Câmara aprovou em primeiro turno o texto substitutivo do PL (Projeto de Lei) 578/2023, da LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2024 que, dentre outros pontos, sugere R$ 500 milhões para a Prefeitura dar início a implantação da Tarifa Zero no transporte público municipal. O vereador Sidney Cruz recomenda, inclusive, no relatório final, que o Poder Executivo paulistano use este valor para custear a implantação gradual da gratuidade, para a tarifa zero aos domingos. “A princípio, eu vejo a possibilidade da implantação imediata do Domingo Zero. Hoje nós temos 2 milhões de pessoas que utilizam o transporte público aos domingos e a implantação da gratuidade neste dia da semana seria um ótimo teste para analisarmos o comportamento da cidade diante desse benefício”, pontuou Sidney.

Proposta esta que o doutor em Direito do Estado pela USP (Universidade de São Paulo), professor Marcelo Arno Nerling, presente na reunião da Subcomissão, considera um grande passo para valorização da cidadania na capital. “Este é, sem dúvida, um exemplo republicano da Câmara Municipal de São Paulo a ser seguido por todo o Brasil e o relatório que foi aprovado aqui com relação a implantação da Tarifa Zero na capital é bastante satisfatório”, defendeu Nerling.

A reunião da Subcomissão da Tarifa Zero que pode ser conferida na íntegra aqui foi presidida pelo vereador Paulo Frange (PTB) e contou com a presença dos vereadores Cris Monteiro (NOVO), Isac Félix (PL), Jair Tatto (PT) e Sidney Cruz (SOLIDARIEDADE).

O relatório final, assim como toda atividade realizada pela Subcomissão, pode ser consultado neste link do SPLegis Consulta.

Reunião da Comissão de Finanças

Também nesta manhã, a Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de São Paulo aprovou o parecer do relatório final da Subcomissão da Tarifa Zero. O documento, que avançou de maneira simbólica e por unanimidade, agora será encaminhado ao Executivo para análise.

Presidente da Subcomissão da Tarifa Zero, o vereador Paulo Frange declarou estar de acordo com o texto apresentado. “Aborda tudo o que trabalhamos ao longo do período. As propostas são moderadas, nada que não seja factível. Agora, o processo só vai acontecer com gradualidade, na competência do município”.

O  vereador Sidney Cruz, relator da Subcomissão, afirmou que as sugestões são plausíveis de serem implementadas. “Vamos pedir uma reunião com o prefeito Ricardo Nunes (MDB) para, em conjunto, quem sabe, anunciarmos o início da implantação do ‘Domingo Zero’. Além de melhorar a qualidade de vida, teremos um aquecimento da economia”.

Participaram da reunião, que pode ser conferida na íntegra aqui, os vereadores Jair Tatto (PT) – presidente, Isac Félix (PL) – vice-presidente, Atílio Francisco (REPUBLICANOS), Sidney Cruz (SOLIDARIEDADE), Paulo Frange (PTB), Roberto Tripoli (PV) e Rute Costa (PSDB).