Comissão de Finanças instala subcomissão do Primeiro Emprego e da Sampaprev/Iprem         Foto: Luiz França / CMSP

DA REDAÇÃO

A Comissão de Finanças e Orçamento instalou nesta quarta-feira (16/3) a subcomissão do Primeiro Emprego para investigar possíveis irregularidades de empresas ao contratar adolescentes para trabalhar.

O colegiado será presidido pelo vereador Aurélio Nomura (PSDB). “Recebemos uma série de denúncias de que as empresas estão descumprindo leis trabalhistas ao contratar adolescentes. Se isso estiver acontecendo, precisamos investigar e propor soluções para resolver isso”, explicou.

A subcomissão deverá ouvir representantes de sindicatos e do ministério do trabalho. “Vamos fazer reuniões com autoridades pertinentes para que elas nos expliquem se há denúncias e o que pode ser feito nesses casos”, disse o vereador Nomura.

O tucano realizará seu trabalho juntamente com os vereadores Ota (PSB), que será o relator da subcomissão, e o Abou Anni (PV), vice-presidente.

A Comissão de Finanças e Orçamento ainda instalou e definiu os integrantes da subcomissão da Sampaprev/Iprem. O colegiado terá como meta discutir o Projeto de Lei (PL) 558/2015, do Executivo, que institui o regime de previdência complementar e cria a Sampaprev (Entidade Fechada de Previdência Complementar do Município de São Paulo).

“Vamos nos debruçar sobre esse tema. Aprovamos um requerimento do vereador Ricardo Nunes (PMDB), que será vice-presidente, para que o TCM (Tribunal de Contas do Município) apresente um estudo sobre a viabilidade do projeto”, explicou Nomura, que será presidente dessa subcomissão.

Eleito para presidir a subcomissão de Fiscalização e Controle, Ricardo Nunes (PMDB) explicou o objetivo do colegiado. “O trabalho será fundamental, porque o papel do vereador é fiscalizar o Executivo, o uso dos recursos públicos e a eficiência dos serviços oferecidos para a população. Vamos nos focar nisso e ter proximidade com o TCM (Tribunal de Contas do Município) com relação aos contratos e licitações da cidade”, declarou. “A subcomissão vai gerar um bom serviço para a cidade”, acrescentou o vereador Ricardo Nunes.

As subcomissões de Fiscalização e Controle e a Sampaprev/Iprem serão integradas pelos vereadores Atilio Francisco (PRB), Jair Tatto (PT) e pelo presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, Jonas Camisa Nova (DEM).

Ocupações irregulares 

A Comissão de Finanças e Orçamento aprovou o parecer favorável ao PL 484/2011, do vereador licenciado e atual secretário de relações governamentais José Américo (PT), que disciplina a remoção das ocupações de cunho habitacionais realizadas em áreas públicas do município.

De acordo com a proposta, o Executivo deverá notificar o cidadão por meio de correspondência com aviso de recebimento ou através de entrega pessoal com assinatura de recebimento sobre a situação e risco da área pública municipal ocupada, elaborar laudo técnico individualizado assinado por dois engenheiros legalmente habilitados do município de São Paulo que atestem o risco da referida área, convocar duas audiências públicas regionais, no âmbito de cada subprefeitura, em áreas municipais que possuam mais de cinquenta famílias em situação de risco e sujeitas à eventual necessidade de remoção e notificar a Câmara Municipal de São Paulo e os vereadores sobre a realização das audiências públicas. Verificada a possibilidade de eliminação dos riscos presentes nas áreas ocupadas, a partir do laudo técnico elaborado pelo IPT (Instituto de Pesquisas Tecnológicas) com sugestão de melhorias e obras, a prefeitura do município de São Paulo deverá atender as sugestões para eliminação do risco, visando à manutenção do maior número possível de famílias na área ocupada.

“O objetivo do projeto é estabelecer procedimentos para evitar a arbitrariedade para resolver esse problema”, justificou José Américo.