A Comissão Parlamentar de Inquérito da Câmara Municipal de São Paulo para apurar responsabilidades pela poluição das águas superficiais e subterrâneas no Município recebeu nesta quarta-feira (26/11) o superintendente do Departamento de Águas e Energia Elétrica do Estado de São Paulo (DAEE), Ubirajara Félix. O engenheiro explicou aos vereadores José Police Neto (PSDB) e Gilberto Natalini (PSDB) a fiscalização da perfuração de poços artesianos autorizados pelo órgão e os irregulares, ou seja, sem licença para retirar água dos lençóis freáticos.

 

Ao DAEE cabe administrar os recursos hídricos subterrâneos e superficiais e controlar as intervenções nos 14.800 cursos d’águas no Estado. “É muito difícil de fiscalizar uma perfuração à noite ou de madrugada. Mas a gente conta com uma participação muito forte da equipe interna”, revelou Félix.

 

Ao todo o corpo de fiscais do DAEE é constituído de 98 profissionais, dos quais 12 atuam na região metropolitana de São Paulo (que abrange a bacia do Alto Tietê). Félix se fez acompanhar da engenheira Leila de Carvalho Gomes, diretora de Procedimentos de Outorga e Fiscalização do DAEE. “Não conseguimos infelizmente ter um fiscal em cada rua”, lamentou Leila. E disse mais: “Um poço mal perfurado pode ser uma fonte de contaminação e pode prejudicar a saúde do cidadão.”

 

São Paulo tem, em média, de 3 a 4 mil poços ilegais, o que tem levado instituições como Ministério Público, Polícia Ambiental e CETESB (Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental do Estado de São Paulo) a encaminharem freqüentes denúncias ao DAEE.

 

Atualmente chegam a 2.293 licenças outorgadas pelo órgão para perfuração no âmbito municipal. 20.000 estão autorizados em todo o Estado de São Paulo, em função “da demanda e da disponibilidade hídrica”. “Cada poço outorgado hoje tem que ser cadastrado na Vigilância Sanitária”, informa Leila de Carvalho Gomes.