Seminário Energia, um Direito Social foi realizado no plenário da Câmara                                  Foto: Jeldean Silveira / CMSP

ERICA MANSBERGER

A Tarifa Social de Energia Elétrica, prevista pela Lei Federal nº 12.212/2010, foi tema central do seminário ‘Energia, Um direito Social’, realizado na manhã deste sábado (16/5) no Plenário 1º de Maio. O evento foi uma iniciativa da liderança da bancada do PT na Câmara Municipal.

De acordo com a Lei, revisada em 2010 e sancionada pelo presidente Lula, o critério para receber o beneficio passou a ser concedido para famílias com renda de meio salário mínimo per/capita. Anteriormente,  o critério era baseado no consumo máximo de até 80 kWh/mês .

“Existe uma população que esta tão marginalizada que se não houvesse um subsidio na tarifa eles ficariam excluídos do uso da energia. A energia é o que permite a inserção social e pode inclusive ser o vetor de mudança na estrutura da distribuição de renda na sociedade”, ressaltou o ex-diretor da Eletropaulo, Paulo de Tarso Carvalhaes,  um dos idealizadores do beneficio e palestrante do seminário.

Carvalhaes que também é ex-diretor da Ilume (Departamento de Iluminação Publica) da Secretaria de Serviços da cidade de São Paulo, explicou que o convenio que a prefeitura tem com Ministério do Desenvolvimento Social e o texto da Lei obriga o cadastramento das famílias, e as que tiverem na condição de rendimento passam automaticamente a ter o desconto.

A lei prevê descontos escalonados de acordo com o consumo de cada família, mas segundo Carvalhaes, a tarifa social não está sendo aplicada,  e no ultimo ano 5 milhões de famílias em todo Brasil deixaram de recebê-la.  “Eram 11 milhões de beneficiados e agora houve esse retrocesso. Então, nos queremos verificar por que isto esta acontecendo, orientar as famílias para que elas voltem a ser cadastradas, de maneira que elas possam continuar tendo o beneficio”, disse.

Além do acesso à energia elétrica com preço acessível para população de baixa renda, a universalização dos serviços de eletricidade e a geração de energia distribuída também foram debatidos.

O relator da revisão da Lei em 2010, deputado federal Carlos Zarattini (PT), ressaltou a importância de buscar novas soluções para garantir a universalização da energia elétrica. “É necessário que as pessoas tenham a regulamentação das suas ligações, uma tarifa módica que permita que as pessoas paguem sua conta e continuem  tendo o fornecimento de energia. Então,  acho que temos que trabalhar muito em desenvolver essas novas tecnologias para que toda a população tenha esse acesso a energia elétrica. Tecnologia nova,  acesso para todo mundo e uma tarifa mais barata para todos, este é nosso objetivo”, afirmou.

“Este debate serve para estruturar como podemos ir às regiões da comunidade para massificar esta informação e principalmente qual o entendimento que a Prefeitura tem para ajudar nesse sentido. Temos a sugestão que os próprios CRAS (Centros de Referencia de Assistência Social), ou outro equipamento social que já trabalham com pessoas de alta vulnerabilidade, que também introduza a informação da Tarifa Social para essas pessoas e como elas podem conquistar este direito”, explicou a líder da bancada, vereadora Juliana Cardoso (PT).

ENERGIA SOLAR

Uma das alternativas para garantir energia elétrica com custo reduzido foi apresentada pela cooperativa Sociedade do Sol, um projeto que visa a instalação de placas de geração de energia solar com material de baixo custo.

De acordo com um dos idealizadores do projeto, Gustavo Cherubina, a geração de energia solar reduz o valor da conta de luz e ainda alivia a rede de energia elétrica, que fica sobrecarregada em horário de pico. “A energia solar que nós defendemos é a energia térmica que esquenta a água e trabalha em parceria com o chuveiro, assim o chuveiro trabalha menos. Quanto mais famílias tiverem um aquecedor solar nos seus telhados, menos pressão terá sobre o sistema elétrico brasileiro, teremos mais condições de aquecimento elétrico e um alivio ao sistema elétrico que é pressionado todo dia”, afirmou.

A vereadora Juliana Cardoso vê a energia solar como solução para as periferias. “É uma alternativa que muitas vezes as pessoas não têm conhecimento, é uma ideia que poderemos encaminhar para as comunidades”, disse.