André Moura/CMSP

CCJ dará continuidade à tramitação de 33 Projetos de Lei no Legislativo

JOTA ABREU
DA REDAÇÃO 

Na reunião desta quarta-feira (12/9), a CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa) deu aval para que continuem tramitando 33 projetos na Casa. O destaque foi para projeto de publicidade em táxis e outro que trata de abusos na cobrança de estacionamentos.

O PL 158/2018 ,de autoria do vereador Adilson Amadeu (PTB), prevê que seja permitida a divulgação de publicidade social e propaganda institucional pelos veículos de transporte individual de passageiros, que são os táxis. O relator do projeto foi o vereador Claudio Fonseca (PPS), que deu parecer pela legalidade, mas fez uma ressalva particular.

“Meu parecer é muito claro. Reconheço que há constitucionalidade e legalidade no projeto. No entanto, faço uma ressalva que, no mérito, sou contrário à ideia, e questiono quanto ao benefício que isso traria para a cidade, pois ele altera a Lei Cidade Limpa, que deixou a cidade mais agradável de se ver. Eu sou contrário a qualquer tipo de poluição, seja do ar ou visual. A CCJ dá parecer sobre legalidade e constitucionalidade. Então meu parecer é favorável a que o projeto continue tramitando. Vai passar agora pelas outras Comissões, que também vão avaliar o mérito”, explicou Fonseca.

Já o PL 597/2017, de autoria da vereadora Sandra Tadeu (DEM), proíbe a cobrança de valores excessivos nos estacionamentos localizados no entorno de espaços públicos. De acordo com o texto, estacionamentos localizados em um raio de 100 metros de espaços públicos de interesse cultural, educacional, artístico, gastronômico, de lazer e de saúde, não poderão cobrar pela hora um preço superior ao valor de três vezes da hora/fração do cartão da Zona Azul.

“Algumas vezes, você chega a pagar até 50 reais em estacionamentos extremamente precários, principalmente na região central. Até na Zona Sul é possível encontrar preços mais justos”, disse a vereadora.

Além dos projetos aprovados, outros seis não avançaram, cinco que estavam na pauta foram retirados e outros três ficaram com votação pendente.