Em sua justificativa, Formiga lembra que a onda crescente de assaltos aos motoristas de táxis “tornou-se um gravame a mais, inserido no falho sistema de segurança pública da cidade e do País.”

 

O vereador destacou que tem acompanhado que “muitos taxistas têm a vida ceifada por não possuírem equipamentos de proteção capaz de defendê-los da torpeza de inescrupulosos bandidos”.

 

Foi aprovado ainda parecer favorável do PL 531/09, de autoria do vereador Antonio Carlos Rodrigues (PR), que estabelece diretrizes para a Política Municipal de Atendimento às Mulheres com Problemas de Vícios, especialmente alcoólatras e viciadas em drogas.

 

Entre as diretrizes está a criação de clínicas especializadas para recuperação de mulheres com problemas de vícios no âmbito da Rede Pública Municipal de Saúde; combinação de tratamento ambulatorial e de acompanhamento com internação, sempre que se fizer necessário; atendimento gratuito, ainda que prestado por entidades conveniadas, voltado prioritariamente para mulheres carentes, abandonadas ou em situação de risco, e distribuição gratuita de medicamentos, desde que necessário e sob prescrição médica.

 

Em sua justificativa, Rodrigues lembra que, segundo o site Folha Online, “levantamento realizado pela Secretaria da Saúde do Estado de São Paulo mostra que aumentou em 91% a internação de mulheres devido ao uso de cocaína nos últimos três anos. A pesquisa foi feita com base no numero de internações em toda a rede de atendimento ligada ao Sistema Único de Saúde (SUS). De acordo ainda com o levantamento, a idade média das mulheres é de 29 anos”.

 

O vereador destaca também que o alcoolismo entre mulheres jovens cresce vertiginosamente, sendo que nas faixas etárias da adolescência e da juventude a dependência do álcool é maior entre mulheres que entre homens. “O alcoolismo nessa faixa etária torna-se especialmente preocupante, pois é nesse momento que a pessoa está em formação, comprometendo seu aprendizado e sua entrada no mercado de trabalho”. 

 

A comissão aprovou ainda pareceres favoráveis de outros quatro projetos de lei:

 

PL 327/09, do vereador Paulo Frange (PTB);

PL 343/09, do vereador Claudinho de Souza (PSDB);

PL 497/09, do vereador Floriano Pesaro (PSDB); e

PL 519/09, do vereador Senival Moura (PT);

 

Foram aprovados ainda quatro requerimentos dos vereadores Francisco Chagas (PT), Domingos Dissei (DEM) e Adilson Amadeu (PTB).

 

Participaram da reunião os seguintes vereadores: Adolfo Quintas (PMDB), Penna (PV), Quito Formiga (PR), José Américo (PT), Francisco Chagas (PT) e Souza Santos (PSDB).