Reunião ordinária da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Municipal
Foto: André Bueno / CMSP

DA REDAÇÃO

O Projeto de Lei (PL) 302/2015, que obriga os clubes formadores de atletas a realizarem treinos e jogos no período matutino e vespertino, recebeu parecer favorável na Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa (CCJ), na tarde desta quarta-feira (8/6). A medida, de autoria do vereador Conte Lopes (PP), visa flexibilizar a atividade para que não haja prejuízo do candidato com relação ao período no qual frequenta a escola.

Lopes entende que a forma como são feitos os testes para avaliar os atletas de alto rendimento na cidade de São Paulo prejudica a frequência escolar dos alunos, visto que não se leva em consideração o período de aula.

“O garoto vai lá para fazer o que eles chamam de ’peneira’, então ele chega de manhã e faz o treino e se é aprovado, na segunda feira, por exemplo, ele passa para o próximo treino para terça e na outra o treino é na quarta. O que a gente está tentando é que esses clubes deem condições para o garoto estudar, então se ele treinou de manhã, ele não deve treinar à tarde”, afirmou o autor.

Ainda durante a reunião da CCJ, os parlamentares se debruçaram por alguns minutos sobre Projeto de Emenda a Lei Orgânica (PLO) 6/2013, de autoria dos vereadores Eduardo Tuma (PSDB) e Ricardo Nunes (PMDB), que acabou sendo adiado. A matéria — que foi protocolada há quase três anos na Casa e ainda não recebeu parecer definitivo—, torna as emendas parlamentares feitas pelos vereadores de execução obrigatória por parte da prefeitura, o chamado “orçamento impositivo”.

“Isso porque existe uma lei federal que já impõe ao presidente da república obrigatoriamente executar as emendas dos deputados federais e os senadores. Então o que eu estou fazendo é trazer esse conceito que já existe em âmbito federal e assim você atende melhor a população”, explicou Tuma.