Vereador Isac Felix (PL)

Diversas medidas foram tomadas nos últimos meses para amenizar a propagação do Covid-19. O isolamento social, medida preventiva utilizada ao redor do mundo, se faz necessário para que possamos conter o aumento do número de infectados e mortos pelo coronavírus, mas, durante a quarentena, a violência doméstica cresceu.

Entende-se que ficar em nossas casas e na companhia de familiares seja o melhor a se fazer nesse momento, mas as mulheres que sofrem com a agressividade de seus parceiros, cônjuges e parentes estão ainda mais vulneráveis.

A central de atendimento a mulher está disponível 24 horas por dia, no disque 100 ou ligue 180. Casos urgentes podem ser relatados à Polícia Civil, ligue 190.

O nosso país apresentou novas medidas essenciais para o combate da violência e feminicídio durante esse período.

Em São Paulo, já é possível registrar on-line boletins de ocorrência tratando de violência doméstica, além da criação, proposta pelo governo federal, do aplicativo “Direitos humanos BR”, ferramenta utilizada para denunciar violências.

Como representante eleito pelo povo, é meu dever participar do combate à pandemia e isso inclui auxiliar mulheres que sofrem violência doméstica com ainda mais frequência nesse período de quarentena e não podem sair de suas casas por não possuir independência financeira.

Sendo assim, venho lembrar que meu Projeto de Lei 658/2018, que concede auxílio aluguel para mulheres vítimas de violência doméstica em situação de vulnerabilidade, foi aprovado na Câmara de Vereadores e sancionado pelo prefeito Bruno Covas.

A lei 17.320 de 18 de março de 2020 é um benefício temporário, será concedido por 12 meses, podendo ser prorrogado apenas uma vez pelo mesmo período.

Cuide-se!

Se puder, fique em casa.

Se for denunciar, conte conosco.