Fábio Jr Lazzari/ CMSP

A Comissão de Finanças e Orçamento aprovou nesta quarta-feira um requerimento de autoria do vereador Adilson Amadeu (PTB) solicitando que a Secretaria Municipal de Habitação encaminhe ao colegiado cópias de documentos referentes à outorga onerosa de uma edificação localizada na Avenida Paes de Barros, na Mooca.

As outorgas onerosas são instrumentos que autorizam, mediante pagamento, construções acima do permitido pelo coeficiente básico definido pelo zoneamento do município.

Para Amadeu, as cobranças não estão bem esclarecidas. Recebi uma denúncia no meu gabinete e quero todas as informações para ver quem está falando a verdade. Tenho acompanhado esse assunto e até agora o Executivo não encaminhou nenhuma informação sobre as outorgas, argumentou o vereador.

Amadeu foi um dos integrantes da subcomissão instalada na Câmara Municipal de São Paulo, em setembro do ano passado, para apurar denúncias de fraudes nas outorgas onerosas.

(11/4/2012 – 16h44)