DA REDAÇÃO

Atualmente a cidade de São Paulo conta com 32 Prefeituras Regionais. Cada uma delas atua no recebimento de reclamações e na solução de problemas apontados pela população: desde questões pequenas como um buraco na rua ou falta de iluminação em uma praça até casos mais complexos envolvendo educação ou segurança.

Na prática, todas contribuem para descentralizar a administração pública municipal e tornar mais ágil o atendimento nos bairros.

Diante da relevância do tema, o Projeto de Lei (PL) 601/2015, do vereador José Police Neto (PSD), quer tornar o processo de escolha dos prefeitos regionais mais democrático, por meio de eleições diretas.

Pela proposta, o prefeito deverá escolher para o cargo um entre três dos candidatos mais votados pela população de cada região.

O texto estabelece regras para as nomeações e também disciplina a composição e definição do perímetro das prefeituras regionais, criando a necessidade de normas específicas e a concordância do Conselho Participativo Municipal dos distritos afetados pela alteração.

Além disso, o PL busca estabelecer regras mínimas para a condução do processo eleitoral com o objetivo de assegurar normas democráticas e transparentes, bem como garantir a adequada preparação dos candidatos.

Ainda de acordo com o Projeto, os critérios para considerar um candidato inelegível são os mesmos previstos pela legislação eleitoral vigente.

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