DA REDAÇÃO

O vereador Claudio Fonseca (PPS) propôs o Projeto de Lei (PL) 55/2010 que dispõe sobre a criação e denominação do Parque Municipal Brasilândia. O Projeto determina que o Poder Executivo deverá desapropriar para fins de criação do parque, a área enquadrada como Zepam (Zona Especial de Proteção Ambiental) definida pela artigo 31 do Plano Diretor Regional Estratégico da Prefeitura Regional Freguesia/Brasilândia.

Esta área está localizada entre as avenidas Deputado Cantídio Sampaio e  Elísio Teixeira Leite. O Parque Municipal Brasilândia, se aprovado, integrará o Sistema de Áreas Verdes do Município, na categoria de Parque Público, cabendo à Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente, através de Depave (Departamento de Parques e Áreas Verdes), a implementação e administração do Parque, dotando-o de recursos materiais e humanos necessários ao seu funcionamento.

O vereador Claudio Fonseca explica na justificativa do Projeto que o Executivo fica autorizado a estabelecer convênios e parcerias com entidades públicas e privadas, para a construção de equipamentos sociais, dentro da área do Parque Municipal, dotando-o de play-ground, pistas de corrida, quadras poliesportivas, campo de futebol society e outros equipamentos sociais necessários ao atendimento da população.

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