MARCO CALEJO
DA REDAÇÃO

O PL (Projeto de Lei) 129/2019, de autoria do vereador Arselino Tatto (PT), propõe que o Dia Internacional da Mulher, anualmente celebrado a 8 de março, passe a ser feriado em São Paulo.

Segundo a justificativa do projeto, a data é uma celebração das mulheres pelas conquistas sociais, políticas e econômicas alcançadas ao longo dos anos.

No Brasil, diz o PL, a luta pelos direitos da mulher marcou a busca por melhores condições de trabalho e de qualidade de vida.

Ainda na justificativa, o projeto traz um relato da professora Maria Célia Orlato Selem, mestre pela UnB (Universidade de Brasília) e doutora pela UNICAMP (Universidade de Campinas):

“O dia oito de março deve ser visto como um momento de mobilização para a conquista de direitos e para discutir as discriminações e violências morais, físicas e sexuais ainda sofridas pelas mulheres, impedindo que retrocessos ameacem o que já foi alcançado em diversos países”, afirma Maria Célia.

Combater a violência

O vereador Tatto destaca ainda informações do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), de 2017, que revelam: mais de 1 milhão de mulheres é vítima de violência doméstica no Brasil.

O projeto menciona também que a violência tem sido combatida pela defesa do direito das mulheres. Um exemplo é a Lei do Feminicídio, sancionada em 2015.

O Projeto de Lei está em tramitação nas comissões da Câmara Municipal de São Paulo.

Acompanhe aqui outros projetos em tramitação do vereador Arselino Tatto.

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