Na sessão extraordinária desta terça-feira (04/05) os parlamentares apreciaram 32 projetos. Dois deles foram aprovados e os outros 30 tiveram seus recursos improvidos, isto é, rejeitados. Isso acontece quando o projeto recebe um parecer de ilegalidade ou inconstitucionalidade e o autor pede um recurso a ser votado em Plenário. A rejeição ao recurso significa que o Plenário apoiou a decisão da Comissão de Constituição e Justiça e manteve o parecer. Projetos Aprovados : PL 630 /2008, do Vereador AURÉLIO MIGUEL (PR) PL 351 /2007, do Vereador WADIH MUTRAN (PP) Recursos Improvidos: PL 320 /1993, do Vereador ARSELINO TATTO (PT) PL 326 /1993, do Vereador ARSELINO TATTO (PT) PL 338 /1993, do Vereador ARSELINO TATTO (PT) PL 251 /1995, do Vereador ARSELINO TATTO (PT) PR 10 /2000, do Vereador ARSELINO TATTO (PT) PL 327 /2004, do Vereador ARSELINO TATTO (PT)
Denomina Praça Renato Castelo Branco, a praça atualmente denominada José Munia, localizada entre a Rua Joaquim Eugênio de Lima e Rua Caconde – Jd. Paulista. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO Nº 46/2005 CONTRA PARECER DE ILEGALIDADE PL 517 /2004, do Vereador ARSELINO TATTO (PT) PL378 /2004, do Vereador BETO CUSTÓDIO (PT) PL 459 /2002, do Vereador JOÃO ANTÔNIO (PT) PL 65 /2004, do Vereador JOÃO ANTÔNIO (PT) PL 598 /1994, do Vereador WADIH MUTRAN (PP)
Torna obrigatória a colocação de selos informativos, incentivando o uso de preservativos em todas as fitas de vídeos cassetes do gênero pornográfico, que são comercializadas no Município de São Paulo. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO Nº 16/1995 CONTRA PARECER DE ILEGALIDADE PL 599 /1994, do Vereador WADIH MUTRAN (PP) PL 21 /1995, do Vereador WADIH MUTRAN (PP) PL 83 /1995, do Vereador WADIH MUTRAN (PP) PL 640 /1995, do Vereador WADIH MUTRAN (PP) PL 641 /1995, do Vereador WADIH MUTRAN (PP) PL 644 /1995, do Vereador WADIH MUTRAN (PP) PL 880 /1995, do Vereador WADIH MUTRAN (PP) PL 935 /1995, do Vereador WADIH MUTRAN (PP) PL 1416 /1995, do Vereador WADIH MUTRAN (PP) PL 25 /1996, do Vereador WADIH MUTRAN (PP) PL 446 /1996, do Vereador WADIH MUTRAN (PP) PL500 /1996, do Vereador WADIH MUTRAN (PP) PL 501 /1996, do Vereador WADIH MUTRAN (PP) PL 114 /2001, do Vereador WADIH MUTRAN (PP) PL 127 /2001, do Vereador WADIH MUTRAN (PP) PL 129 /2001, do Vereador WADIH MUTRAN (PP) PL 130 /2001, do Vereador WADIH MUTRAN (PP) PL 206 /2001, do Vereador WADIH MUTRAN (PP) PL 225 /2001, do Vereador WADIH MUTRAN (PP) |
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