Na sessão extraordinária desta quarta-feira (17/03), no Plenário Primeiro de Maio, os vereadores aprovaram, em segunda fase de discussão, substitutivo das lideranças partidárias ao PL 53/2010, do Executivo. A proposta modifica o inciso I do artigo 179 do Estatuto do Servidor Público Municipal, relativo à proibição ao funcionário público municipal de referir-se depreciativamente pela imprensa ou por qualquer meio de divulgação às autoridades constituídas e aos atos da administração.
Conheça as demais proposituras aprovadas:
PR 4 /2010 CARLOS ALBERTO BEZERRA JR. (PSDB)
Altera disposições da Resolução nº 02, de 26 de abril de 1991, e dá outras providências. (Ref. A criação da Comissão Extraordinária Permanente do Idoso e de Assistência Social, e a criação da Comissão Extraordinária Permanente sobre o Meio Ambiente) FASE DA DISCUSSÃO: 2ª PL 88 /2010, DA MESA DA CÂMARA PL 89 /2010, DO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO PL 309 /2009, do Vereador ÍTALO CARDOSO (PT) PL 273 /2005, do Vereador ARSELINO TATTO (PT) PDL 15 /2010, do Vereador MARCO AURELIO CUNHA (DEMOCRATAS)
Concede Título de Cidadão Paulistano ao Fisioterapeuta Luiz Alberto Rosan, e dá outras providências. PDL 90 /2009, do Vereador CHICO MACENA (PT)
Dispõe sobre a outorga da Medalha Anchieta e Diploma de Gratidão da Cidade de São Paulo à Sra. Renata Falzoni. PDL 98 /2009, do Vereador CHICO MACENA (PT) PL 94 /2004, DO EXECUTIVO Os vereadores também aprovaram a manutenção dos vetos do Poder Executivo aos seguintes projetos que, por essa razão, vão ao arquivo: VETO PARCIAL ao PL 578 /2009, do Vereador ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PR)
Consolida a legislação municipal que dispõe sobre o fechamento ao tráfego de veículos estranhos aos moradores de vilas, ruas sem saídas e ruas e travessas com características de "rua sem saída"; revoga as Leis nº 10.898 de 5 de dezembro de 1990, nº 12.138 de 05 de julho de 1996, nº 13.209 de 13 de novembro de 2001 e nº 14. 113 de 20 de dezembro de 2005; revoga os Decretos nº 31.097 de 9 de janeiro de 1992, nº 37.282 de 15 de janeiro de 1998, nº 48.638 de 22 de agosto de 2007 e nº 50.411 de 18 de fevereiro de 2009. (DOCREC Nº 3353/09) REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA. VETO PARCIAL ao PL 591 /2008, do Vereador AURÉLIO MIGUEL (PR) |
Este é um espaço de livre manifestação. É dedicado apenas para comentários e opiniões sobre as matérias do Portal da Câmara. Sua contribuição será registrada desde que esteja em acordo com nossas regras de boa convivência digital e políticas de privacidade.
Deixe o seu comentário:
Veja também
29.08 São Paulo. #CentrodeSãoPaulo2022. Foto: Richard Lourenço
29.08 São Paulo. #EstaçãodaLuz2015Centro. Foto: André Bueno /Rede Câmara...
29.08 São Paulo. #RepresaBillingsnoGrajaúZS. Foto: André Bueno /Rede Câmara...
29.08 São Paulo. #CentrodeSãoPaulo2022. Foto: Richard Lourenço
29.08 São Paulo. #CentrohistóricodeSãoPaulo. Foto: André Bueno / Rede Câmara...