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Conforme acordo de lideranças que prevê a apreciação do maior número possível de projetos de autoria dos vereadores antes do recesso, a Câmara Municipal de São Paulo (CMSP) realizou sessão extraordinária nesta segunda-feira (27) em que foram aprovados 11 projetos, sendo oito de autoria de parlamentares e três enviados pelo Executivo.

Os vereadores tentarão ainda nesta semana dar encaminhamento às principais pautas pendentes na Casa, como o projeto de incentivos fiscais para o estádio do Corinthians (PL 288/11) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município.

Confira abaixo os projetos aprovados nesta segunda-feira:

– PL 359 /2005, do vereador Tião Farias (PSDB), que torna obrigatório o afastamento de funcionário público que exerça cargo de confiança e que venha a ser réu em ação penal aceita pelo Poder Judiciário, em virtude da prática de atos que especifica;

– PL 468 /2008, do vereador Aurélio Nomura (PV), que denomina Praça Dr. Takeshi Honda, o logradouro público inominado, situado entre a Av. Brasil, Rua Dr. David Campista e Rua Mal. Bittencourt, no Bairro do Jardim Paulistano;

– PL 1 /2009, do vereador Abou Anni (PV), que dispõe sobre a Organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor – SMDC – Institui a Coordenadoria Municipal de Defesa do Consumidor – PROCON, a Comissão Municipal Permanente de Normatização – CMPM o Conselho Municipal de Defesa do Consumidor – CONDECON, e Institui o Fundo Municipal de Defesa dos Direitos Difusos FMDD;

– PL 559 /2009, da vereadora Edir Sales (DEM), que institui a Ação Especial Integrada do Empreendedorismo de Cultura, Lazer e Educação Ambiental, para a promoção da cultura local através de Feiras de Cultura que tenham forte aliança com o empreendedorismo artístico e cultural, e que, em seu conteúdo, promovam ações inclusivas de convivência, de respeito à diversidade e de educação ambiental;

– PL 206 /2010, do vereador Clauido Prado (PDT), que dispõe sobre o incentivo à pratica do “Trabalho Decente” nas contratações de serviços e obras públicas feitas pela Administração Pública;

– PL 31 /2011, do vereador Milton Ferreira (PPS), que dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção de um profissional Auxiliar de Enfermagem, nas unidades da rede pública municipal de creches e escolas de educação infantil. O projeto teve voto contrário do vereador Cláudio Fonseca.

– PL 112 /2011, do Executivo, que dispõe sobre a revisão do enquadramento da função de Assistente Técnico I, previsto na Lei nº 14.591, de 13 de novembro de 2007.

– PL 509 /2010, do Executivo, que dispõe sobre a alteração das formas de provimento dos cargos em comissão que especifica, lotados na Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente. A bancada do PT se absteve de votar o projeto, e o vereador Aurélio Miguel (PR) votou contra;

– PL 425 /2010, do Executivo, que concede isenção do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS e do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU a empresas estatais municipais;

– PDL 22 /2011, do vereador Abou Anni (PV), que dispõe sobre a outorga de Salva de Prata em homenagem a Guarda Civil Metropolitana da Cidade de São Paulo;

– PL 345 /2006, dos vereadores Juscelino Gadelha e Aurélio Nomura, que dispões sobre a Criação do Parque Municipal Augusta.

(27/6/2011 – 19h52)