André Bueno/CMSP

Projeto de indenização aos GCMs foi aprovado em primeira votação

DA REDAÇÃO

Os vereadores aprovaram por 38 votos a zero, em primeira votação, que os membros da GCM (Guarda Civil Metropolitana) recebam indenização de até R$ 200 mil caso morram ou fiquem incapacitados durante serviço ou na volta para casa. O texto do PL 334/2017 prevê que a chefia do guarda que ficar ferido ou perder a vida, avise, em até 72 horas, a Corregedoria Geral da GCM para que o processo de indenização seja instaurado.

A lei vai receber substitutivos. O vereador Paulo Frange (PTB) defende que na segunda votação seja incluída uma alteração para que os valores sejam recebidos por quem os guardas indicarem, já que o texto da gestão João Doria (PSDB) prevê apenas herdeiros e sucessores. “O projeto é muito bom, traz segurança para a GCM. Mas no caso de morte, se baseia em uma legislação antiga. Alguns guardas não tem família, por exemplo.”

Frange defende que os beneficiados indiquem pessoas de confiança, que não necessariamente sejam parentes. Ele vai apresentar propostas de substitutivo para que a corporação possa indicar outras pessoas e inclusive alterar quem irá receber a indenização.

No início do mês, a vereadora Edir Sales (PSD) esteve no enterro de um GCM que foi executado com um tiro na cabeça enquanto trabalhava. Na época, a família dele disse que o servidor, que morreu fardado, não tinha seguro de vida. Ela acredita que o fato tenha sensibilizado ainda mais o Executivo na elaboração do Projeto de Lei. “A família, a esposa e os filhos estavam transtornados. O inspetor da área veio me falar que eles estavam sem o seguro [de vida]”, afirmou.

Os seguros de vida da Guarda venceram em fevereiro deste ano e não foram renovados pela atual gestão. A bancada do PT é favorável ao pagamento de até R$ 200 mil e defendeu na tribuna a medida. No entanto, criticou que a Prefeitura tenha deixado a GCM sem o benefício.

O vereador petista Reis classificou que o problema ocorreu por se tratar de “um governo que não sabe governar”, apoiado por outros parlamentares do partido. “Com o advento do novo governo, vários contratos não foram renovados. Eu acredito que foi isso que houve com a GCM.”

Ele também acredita que o texto pode ser aperfeiçoado, já que o PL não deixa claro como os R$ 200 mil serão reajustados ao longo do tempo.

Educação

Também foi aprovado em primeira votação simbólica o PL 574/2016, da gestão Fernando Haddad (PT), criando o cargo de supervisor escolar. O pedido para que o projeto fosse incluído na pauta foi feito no colégio de líderes, na última terça-feira (30/5), pelo vereador e professor Cláudio Fonseca (PPS).

De acordo com o educador, a lei pode chamar 96 pessoas já concursadas para aumentar o quadro de funcionários na educação. Em 2011 a Prefeitura tinha 675 unidades de ensino conveniadas, número que saltou para 1.370 em 2017.