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A Câmara de Vereadores de São Paulo aprovou por unanimidade nesta quarta-feira o Projeto de Lei 424/2010, que cria 8.331 novos cargos de professores de Ensino Fundamental II e Médio no funcionalismo municipal.

Por 50 votos a zero, o texto de autoria do Poder Executivo passou integralmente, sem a adição de emendas. Agora, o projeto segue para a sanção do prefeito Gilberto Kassab, antes de entrar em vigor.

Segundo o vereador Claudio Fonseca (PPS), um dos principais defensores da proposta, a aprovação do PL significa profissionalizar ainda mais o ensino público municipal, que hoje já conta com 56 mil concursados. A constituição federal só permite a contratação de pessoas pela prefeitura através de concurso público. Para você fazer o concurso, contudo, é preciso antes ter o cargo, que não existiria sem a aprovação da lei. É um avanço contra a precarização do ensino que presenciamos em várias cidades do entorno da capital e valoriza o profissional de ensino em São Paulo, avalia Fonseca.

Na opinião do líder da oposição, vereador Ítalo Cardoso (PT), o projeto é uma demanda antiga da categoria e reproduz a vontade dos servidores da educação em São Paulo. O petista ressalta, contudo, que é preciso fiscalizar os atos do Executivo para que esses cargos sejam realmente preenchidos por concurso público. Apesar de termos votado a favor, nós queremos que esse projeto seja aplicado na íntegra, sem os desvios usualmente utilizados pela administração municipal, que faz contratações de emergência quando pode fazer isso por concurso, como manda a lei, argumentou o parlamentar.

O representante do PPS acha a preocupação da oposição legítima, mas afirma que a lei municipal já obriga a realização de concurso sempre que novos cargos na educação são criados. Nós temos uma lei que obriga a realização de concurso sempre que exista 5% de cargos vagos no município, garante Fonseca, que é presidente do sindicato que representa os servidores públicos da educação.

O parlamentar disse que apenas 3% dos professores municipais são contratados por outro tipo de vínculo empregatício porque são professores eventuais, que só assumem o cargo na ausência ou afastamento dos professores efetivos e concursados.

Cláudio Fonseca diz ainda que a aprovação do Projeto 424/2010 gerará uma despesa para o governo de aproximadamente R$ 240 milhões. Ele afirma, entretanto, que os cargos serão preenchidos ao longo de vários anos, sempre que se criar novas escolas, creches ou EMEIs.

19h22