A Câmara Municipal de São Paulo aprovou em segunda e definitiva votação, na Sessão Extraordinária desta quarta-feira (24/2), um texto substitutivo apresentado pela liderança do governo ao PL (Projeto de Lei) 55/2021, do Executivo. A medida prorroga a Renda Básica Emergencial na capital paulista por mais três meses com o pagamento de R$ 100 por pessoa. O projeto, aprovado por 53 votos favoráveis e nenhum contrário, segue para sanção do prefeito Bruno Covas (PSDB). 

Além da prorrogação do benefício, o texto autoriza a Prefeitura de São Paulo a adquirir vacinas contra a Covid-19. A compra dos imunizantes depende do aval da Anvisa e poderá ser feita caso as doses do Plano Nacional de Imunização, do governo federal, sejam insuficientes para imunizar a população paulistana. 

Renda Básica Emergencial

O projeto prevê o pagamento de R$ 100, durante três meses, para todas as pessoas cadastradas até 30 de setembro de 2020 no Programa Bolsa Família, do governo federal. A medida também propõe o benefício aos trabalhadores ambulantes inscritos no programa “Tô Legal” e com o TPU (Termo de Permissão de Uso) regularizado. 

O texto inclui ainda o pagamento de R$ 200 por mês para cada pessoa com deficiência membro de um grupo familiar contemplada na proposta, independentemente da idade, exceto para o munícipe beneficiado com o BPC (Benefício de Prestação Continuada).

De acordo com a liderança do governo na Câmara, o auxílio está previsto para 480 mil famílias, que correspondem a aproximadamente 1,3 milhão de pessoas. Os gastos com os pagamentos das três parcelas giram em torno de R$ 420 milhões. O objetivo da Renda Básica Emergencial é auxiliar a população paulistana que enfrenta dificuldades financeiras em decorrência da crise econômica provocada pela pandemia da Covid-19. 

Vacina

Em um artigo aprovado no mesmo projeto, a Câmara autorizou a Prefeitura de São Paulo a comprar vacinas contra a Covid-19 em caso de oferta insuficiente de imunizantes pela União. As vacinas devem ser aprovadas pela Anvisa. 

No caso de descumprimento do prazo legal de aprovação da vacina pela Anvisa, o texto autoriza a prefeitura a adquirir imunizantes já aprovados por agências reguladoras internacionais.

O líder do governo na Câmara, vereador Fabio Riva (PSDB), falou sobre a aprovação. “Em um acordo na Casa, nós estamos autorizando o Executivo a adquirir as vacinas, caso o governo federal tenha insuficiência de mandar para a capital. Estamos autorizando a Prefeitura desde que autorizadas pela Anvisa. É um gesto da Câmara Municipal em um momento que a pandemia continua e nós precisamos de mais vacina e rapidez”. 

Renda Básica Emergencial – Presidente da Câmara

O presidente da Câmara Municipal de São Paulo, vereador Milton Leite (DEM), se posicionou sobre a prorrogação da Renda Básica Emergencial na cidade. “No fim do ano passado, a cidade de São Paulo foi uma das poucas do país a aprovar uma renda emergencial própria, com recursos do município. Agora prorrogamos esse auxílio numa resposta da Câmara para atender a população mais carente que ainda está passando por tantas dificuldades nesta pandemia”. 

Líderes de partidos

Da tribuna do Plenário 1º de Maio, o líder do governo na Câmara, vereador Fabio Riva (PSDB), afirmou que encaminhou para a análise do Executivo todas as propostas apresentadas pelas bancadas partidárias. Riva disse ainda que compreende as reivindicações parlamentares, porém falou que é necessário respeitar o orçamento da Prefeitura. 

“Eu gostaria, como todos e qualquer parlamentar, cidadão, prefeito, governador ou presidente da República, dar muito mais para quem precisa. Mas, nós precisamos ter responsabilidade e dizer que a gente pode dar o que a gente tem condição”, disse Riva. 

O líder do PATRIOTA na Casa, vereador Rubinho Nunes (PATRIOTA), favorável ao PL, também citou que é preciso ter responsabilidade sobre os gastos com o pagamento da Renda Básica Emergencial na cidade de São Paulo. Ele disse que o valor do auxílio traz impacto positivo para as famílias paulistanas. 

“Não é um auxílio de R$ 100 reais por família, como tentam propagar algumas pessoas. Na realidade, são R$ 100 por indivíduo. E quando a gente faz a média pela quantidade de beneficiários e de famílias, estamos falando de aproximadamente R$ 270 (por mês) por família. Inclusive, o valor é acima do que recebem as pessoas do (Programa) Bolsa Família”, explicou Rubinho. 

Segundo o líder do PSDB no Legislativo paulistano, vereador Xexéu Tripoli (PSDB), “entre o que a gente quer e o que é possível, eu aprendi nessa Casa em quatro anos, tem uma distância imensa”. Xexéu também reiterou que a renda emergencial será concedida a cada pessoa contemplada na proposta. “Meus colegas já falaram aqui, a média por família não é de R$ 100, é de R$ 275. Tem famílias que recebem R$ 600, para seis pessoas. Para a família com uma pessoa, recebe R$ 100”. 

Já o líder do PT na Câmara, vereador Eduardo Suplicy (PT), sugeriu a expansão do auxílio para os beneficiários que ingressaram no Programa Bolsa Família após setembro de 2020 e aos que foram habilitados pelo Cadastro Único, mas que estão na fila do Programa. Suplicy diz que há recursos do governo para estender o benefício para mais pessoas. 

“Faço um apelo ao bom senso do prefeito e do líder do governo para que considerem esta emenda que beneficia aquelas pessoas que deveriam já estar inseridas no Bolsa Família e ainda não foram consideradas”, disse Eduardo Suplicy, que solicitou ainda que seja feito um estudo sobre os efeitos do auxílio emergencial para que eventualmente seja instituída a Renda Básica de Cidadania.

Com considerações desfavoráveis à proposta do Executivo municipal, a líder do PSOL na Câmara, vereadora Luana Alves (PSOL), propôs aumentar o auxílio para R$ 350, dobrar o valor de R$ 200 para as famílias monoparentais, ampliar o benefício para mais famílias e estender o pagamento da renda emergencial enquanto durar a pandemia. 

“Não aceitamos que (o auxílio) seja de R$ 100. A gente está na cidade mais cara da América Latina. Eu gostaria muito de saber o que os secretários do governo Bruno Covas, que receberam um aumento de 46% em janeiro, o que fariam com R$ 100. É isso que a gente gostaria de saber”, questionou Luana.

Para o líder do REPUBLICANOS na Casa, vereador André Santos (REPUBLICANOS), reconhece a importância do auxílio emergencial. Mas, de acordo com o parlamentar, não houve sensibilidade do governo para incluir as sugestões parlamentares no texto do PL. 

“Para não deixar de ver o auxílio chegar para a população, se não tiver jeito e tivermos que votar os R$ 100, nós vamos votar os R$ 100. Mas que fique claro para a população, não só a minha insatisfação, mas como a da maioria dos vereadores, que nem sequer tiveram a chance de ter as suas ideias e propostas apresentadas”, falou André Santos. 

Outros discursos

Para o vereador Paulo Frange (PTB), a iniciativa do governo é positiva. Frange disse que o momento não permite que a Prefeitura faça dívidas, já que não se sabe quais serão os investimentos necessários para combater a Covid-19. “Nós gostaríamos que (o auxílio) fosse muito maior, se pudéssemos. Não tem como tratar esse assunto sem a responsabilidade de olhar para o caixa e saber o que nós podemos fazer”.

Outro parlamentar que se manifestou foi o vereador Senival Moura (PT). Segundo o parlamentar, a Prefeitura tem recursos e poderia ao menos estender o auxílio para mais famílias. “Que as pessoas recebam os R$ 100 e que sejam acrescidas mais 137 mil famílias, que representam cerca de 425 mil pessoas. Fazendo esse cálculo, vamos chegar a um valor de R$ 42,5 milhões por mês. Durante os três meses isso representa R$ 127 milhões”. 

Entre as sugestões apresentadas pelo PSOL, a vereadora Sílvia da Bancada Feminista (PSOL) subiu à tribuna para reiterar a possibilidade de passar o benefício de R$ 100 para R$ 350 por pessoa. “Por que em Belém pode ter R$ 450 e aqui em São Paulo só R$ 100? Belém é mais rica que São Paulo? Duvido.”. 

Já o vereador Fernando Holiday (PATRIOTA), questionou a proposta de aumentar o valor do auxílio para R$ 350. “É uma falta de lógica imensa, é uma falta de responsabilidade com a economia da cidade”. 

Os discursos na íntegra da Sessão Plenária desta quarta-feira estão disponíveis aqui. 

MARCO CALEJO
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