A Câmara Municipal aprovou nesta quarta-feira, em segunda votação, o Projeto de Lei 241/2011, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a gratificação de oficiais da Polícia Militar que desempenham funções ligadas ao governo municipal. O PL altera as Leis 14.977/2009 e 13.858/2004, revalorizando as gratificações já recebidas por servidores envolvidos em atividades que fazem parte do convênio da PM — órgão estadual — com a Prefeitura de São Paulo.

Segundo a justificativa do projeto, o aumento da gratificação visa “estimular e motivar os servidores”. Entre as atividades desempenhadas pelos policiais militares contemplados pela gratificação estão a fiscalização do comércio ambulante e do trânsito, e a Assessoria Policial Militar do Gabinete do Prefeito.

O PL 241/2011 foi aprovado por unanimidade e segue agora para sanção do Executivo.

 (29/06/2011 15h25)