A responsabilidade pela manutenção e conservação das calçadas na capital paulista gerou debate na reunião desta quarta-feira da Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente.  Os vereadores discutiram o tema porque dois Projetos de Leis que tiveram o parecer favorável aprovado pelos parlamentares propõe soluções diferentes ao tema.

De acordo com a proposta (PL 79/2013) do presidente do colegiado, vereador Andrea Matarazzo (PSDB), a Prefeitura deveria ser responsável pelos gastos para manutenção e conservação das calçadas. Estamos debatendo também a mobilidade e andar à pé é um meio que deveria ser incentivado, por isso, a necessidade de se cuidar das calçadas, que do jeito que estão é criminoso. Assim como outras vias, elas também deveriam ser de responsabilidade do poder público e não dos munícipes, explicou.

No sentido de melhorar a qualidade dessas vias para os pedestres, a outra proposta (PL 619/2011) debatida pelos parlamentares é resultado dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Acessibilidade que disciplina a padronização das calçadas estabelecendo regras que garantem a acessibilidade de portadores de deficiência e pessoas com mobilidade reduzida. No entanto, parte dos gastos será de responsabilidade da população.

A responsabilidade seria da população para manutenção e conservação das calçadas. No entanto, o poder público arcaria com os custos dos imóveis isentos de pagar IPTU, declarou o coautor da matéria, Paulo Frange (PTB).

Para o relator desses Projetos de Leis, vereador José Police Neto (PSD), as duas propostas são legítimas. Os dois projetos tratam de financiamento público de forma distinta. No entanto, acho que a do presidente dessa comissão é mais simples e objetiva, afirmou. Mas precisamos de um grande debate para ver quais recursos seriam mobilizados para isso, acrescentou.

O vereador Nabil Bonduki (PT) sugeriu que o tema seja ainda mais discutido. Acho que deveríamos ter uma convergência e apresentarmos um projeto único sobre a responsabilidade das calçadas, disse.

No primeiro semestre deste ano, a Câmara Municipal aprovou um Projeto de Lei para que os proprietários multados sejam anistiados, caso regularizem a situação de suas calçadas.

(11/12/2013 15h17)