André Bueno/CMSP Sessão Plenária debateu mudanças no sistema previdenciário municipal
DOUGLAS MATOS
DA REDAÇÃO
A reforma do sistema previdenciário municipal foi um dos principais temas debatidos na Sessão Plenária desta quarta-feira (7/2), na Câmara Municipal de São Paulo.
A proposta do Executivo substitui o Projeto de Lei (PL) 621/2016 e altera a alíquota de contribuição dos servidores, além de criar um sistema de previdência complementar com o objetivo de reduzir o déficit das contas.
André Bueno/CMSP João Jorge
Para o vereador João Jorge (PSDB), a reforma não foi criada para penalizar os contribuintes, mas sim para preservar a manutenção do sistema e, sobretudo, torná-lo sustentável.
“O nosso sistema está no mesmo rumo da Previdência nacional. Ou muda ou quebra. Na verdade, ela já está quebrada. E vai acabar quebrando também a economia do país. Então há uma importância muito grande de se fazer a reforma da previdência nacional e, por consequência, também a municipal.”
O vereador lembrou que a reforma, além de equilibrar as contas, vai garantir a possibilidade de mais investimentos na cidade no futuro.
“O rombo na Previdência aumenta ano a ano. E quem tem que arcar com esse déficit é a população, que já é penalizada com a falta de investimentos em saúde, educação e transportes, por falta de um recurso que atualmente é gasto com a previdência. Com a reforma, temos um sistema mais justo e que se paga, para não penalizar 12 milhões de habitantes da cidade de São Paulo”, disse.
Já de acordo com o vereador professor Cláudio Fonseca, líder do PPS, a mudança vai prejudicar servidores, aposentados e pensionistas. O vereador disse que o debate está em torno do aumento da alíquota de 11% para 14%, mas ressaltou que o reajuste pode chegar a até 18,7% para servidores com maior remuneração.
O parlamentar também mencionou o fato de que a possibilidade de previdência suplementar se aplica apenas aos futuros contribuintes.
André Bueno/CMSP Professor Cláudio Fonseca
“Os atuais servidores, aposentados e pensionistas não poderão contar com a previdência complementar, somente com a suplementar. É preciso compreender que são coisas diferentes.”
Fonseca acredita ainda que a reforma, nos moldes propostos, fere a Constituição. “Hoje os aposentados que recebem até R$ 5.645,81 têm isenção. Eles contribuem com 11% sobre a parcela que excede esse valor. A proposta do governo mantém a isenção, mesmo que aumente a alíquota para 14%. No entanto, a previdência suplementar incide sobre a faixa de isenção. Então, de forma direta, os aposentados passariam a contribuir, mesmo sendo isentos. Isso é inconstitucional, bem como a cobrança progressiva a partir da alíquota de 14% com base na remuneração do servidor”, afirmou.
André Bueno/CMSP Toninho Vespoli
Na mesma linha, o vereador Toninho Vespoli (PSOL) entende que a alteração na alíquota de contribuição, somada a um histórico de reajuste anual de 0,01% nos benefícios, podem lesar os funcionários públicos.
“Há um rombo que precisa ser sanado. Só que o governo apresenta um tipo de proposta que joga toda a responsabilidade sobre os servidores. Além disso devemos lembrar que funcionário público já não tem Fundo de Garantia (FGTS). Hoje ele se aposenta, muitas vezes, com uma mão na frente e outra atrás. Sem falar nas condições ruins de trabalho de vários funcionários. Nesse contexto, o aumento vai causar um impacto brutal”.
Primeiro discurso
A Sessão desta quarta-feira também contou com o primeiro discurso do vereador Amauri Silva (PSC). Suplente, ele foi empossado na semana passada (1/2) para assumir o cargo no lugar de Gilberto Nascimento (PSC), que deve ficar afastado por cerca de um mês.
Silva é GCM (Guarda Civil Metropolitano) e já trabalha há quatro anos e meio na própria Câmara Municipal. No primeiro discurso em uma Sessão Plenária, ele fez questão de defender a necessidade de aumentar o efetivo da categoria.
“Mesmo com a iniciativa do prefeito de contratar os aprovados nos últimos concursos públicos, o resultado final ainda não irá atingir o efetivo que havia em 2004 na cidade. Esse quadro nos preocupa e nos alerta quanto à necessidade de se discutir a abertura de novos concursos. O ideal seria abrirmos mais dois até o final da gestão, para que o número chegue a 10 mil policiais. Isso daria, indiscutivelmente, mais segurança à população”, concluiu.
Penso que toda a carga de tributos relacionados à previdência Municipal, está mesmo sendo jogado nos ombros dos servidores que aliás não tem aumento real de salário à muitos anos, mas que é o primeiro a ser lembrado na hora de pagar as contas pelos erros consecutivos e insistentes de quem está à frente da administração municipal; Sinto vergonha do salário que tenho, é muito pequeno, mas tenho mais vergonha ainda quando vejo um administrador público, neste caso o prefeito, esquecer-se de quem faz a cidade realmente funcionar e não oferecer NADA de aumento salarial real, mesmo sabendo que o custo de vida numa cidade como São Paulo, que não oferece segurança, saúde e bem estar à sua população, aumentou substancialmente, isso sem falar das mazelas que sofrem os servidores nas mãos de verdadeiros carrascos sedentos por acúmulo de cargos que são os seus chefes. Eu concordo com o aumento da contribuição, mas precisamos também ter o aumento salarial para que não só a previdência, mas também o próprio serviço público não afunde num mar de lamas; DAQUI A POUCO NÃO TEREMOS DINHEIRO NEM PRA IR TRABALHAR….
Já contribuímos com 11% esse aumento proposto é uma afronta aos assalariados concursados.