Afonso Braga | REDE CÂMARA SP

Reunião da CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa) desta quarta-feira (22/6)

KAMILA MARINHO
DA REDAÇÃO

A criação de uma comitiva de vereadores para visitar locais onde estão instaladas as dark kitchens com o intuito de verificar denúncias relatadas em Audiência Pública do dia 9 de junho foi aprovada pela  CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa) em reunião nesta quarta-feira (22/6). O grupo deve ser composto por parlamentares da CCJ e da Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente.

As visitas foram propostas por meio de requerimento da  vereadora Sandra Santana (PSDB), aprovado por unanimidade pelo colegiado.  A presidente da Comissão sugere que durante as visitas empresários e moradores sejam ouvidos. “Que nós, vereadores, possamos conhecer a realidade de perto, tanto dos moradores como dos empresários que são donos das dark kitchens. Entender onde elas estão instaladas para que a gente possa contribuir com esse projeto e entregar para a cidade o que se tem de melhor”, comentou Sandra Santana.

Atualmente, está em tramitação na Casa o PL (Projeto de Lei) 362/2022, protocolado pela Prefeitura. A matéria cria normas para os estabelecimentos formados por um conjunto de cozinhas industriais, onde são preparados alimentos apenas para entrega. Nestes ambientes, chamados de dark kitchens, não há consumo no local. O modelo de negócio ganhou mais destaque durante a pandemia, sendo instalado em pontos estratégicos da cidade para facilitar a logística de delivery.

Tradutores de Libras

Durante a reunião, os parlamentares também aprovaram o apensamento do PR (Projeto de Resolução)  10/2022 ao PR 2/2022 do vereador Eli Corrêa (UNIÃO), que dispõe sobre a obrigatoriedade de Tradutor e Intérprete de LIBRAS  (Língua Brasileira de Sinais) em todos os eventos e todas as transmissões públicas da Câmara Municipal de São Paulo. O autor da proposta é o vereador Faria de Sá (PP), que morreu no dia 16/6.

O relator do projeto foi o vereador Sansão Pereira (REPUBLICANOS). “É uma forma que as pessoas possam compreender pela linguagem de Libras todas as mensagens públicas que são passadas aqui na Câmara Municipal de São Paulo”, comentou o relator.

Tanatopraxia

Com relatoria do  vereador Professor Toninho Vespoli (PSOL), o PL (Projeto de Lei) 742/2019 que dispõe sobre a realização de procedimentos de Tanatopraxia também recebeu aval da CCJ. A Tanotapraxia é uma técnica antiga, que visa conservar o corpo de uma pessoa falecida e prepará-lo para o velório ou cerimônia de despedida. Segundo o PL, de autoria do ex-vereador Toninho Paiva e do vereador Isac Félix (PL), esses procedimentos devem ser gratuitos e as despesas com a contratação de profissionais técnicos para a conservação dos cadáveres devem ser arcadas pelo Executivo.

Clique aqui e confira a pauta completa da reunião ordinária da CCJ.

A reunião, que pode ser conferida no vídeo abaixo, foi conduzida pela presidente da Comissão, vereadora Sandra Santana (PSDB), e contou com a participação dos vereadores  Alessandro Guedes (PT), Cris Monteiro (NOVO), Edir Sales(PSD), Professor Toninho Vespoli (PSOL), Rubinho Nunes(UNIÃO), Sandra Tadeu (UNIÃO),Sansão Pereira (REPUBLICANOS) e Thammy Miranda (PL).