Richard Lourenço | REDE CÂMARA SP

Reunião ordinária da CPI dos Aplicativos desta terça-feira (10/5)

DANIEL MONTEIRO
DA REDAÇÃO

A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) dos Aplicativos repercutiu, em reunião nesta terça-feira (10/5), a volta da sede fiscal da empresa 99 Tecnologia para a cidade de São Paulo. A plataforma, atualmente sediada em Osasco, firmou acordo na última sexta-feira (6/5) com a Prefeitura se comprometendo a voltar para a capital, considerada o maior mercado da companhia, com 320 mil carros cadastrados no município.

O presidente da CPI, vereador Adilson Amadeu (UNIÃO), comentou a decisão da empresa e a influência da Comissão na escolha. “É um ganho para o governo, para a Prefeitura, para a população, porque são dividendos grandes que vão começar a vir aqui. Eles saíram há um ano e estão voltando. E percebemos que o território que eles realmente têm que pagar imposto é São Paulo, porque se eles têm 80 mil carros rodando e 300 mil carros cadastrados, imagina o quanto eles usam o nosso viário?”, comentou.

“Então, só ela [99] já é um motivo de alegria, mas tem outras empresas que deverão sim também vir para São Paulo. Nós estamos mostrando por A mais B que o território de faturamento do mercado, 90% é São Paulo. E, sendo assim, a contribuição tem que ser praticamente espontânea, voltando para São Paulo”, acrescentou Amadeu.

Na mesma linha se manifestaram outros membros do colegiado. “A CPI está dando certo. Os aplicativos começaram a ficar receosos, com medo. E, pelo visto, a 99 também ficou bastante angustiada com os nossos trabalhos e resolveu voltar para a cidade de São Paulo, fazendo jus até ao lugar que ela mais tem seus passageiros, clientes e onde ela mais tem sua renda. Agora estamos aguardando a Uber fazer um movimento similar, não só esse movimento de voltar para a cidade de São Paulo, mas como também trazer melhorias para os motoristas de aplicativos e colaborar com a mobilidade da cidade”, afirmou o vice-presidente da Comissão, vereador Marlon Luz (MDB).

“Isso significa bilhões de reais para a cidade de São Paulo. E isso vai desencadear vários aplicativos que voltarão para a cidade de São Paulo”, pontuou o relator dos trabalhos, vereador Camilo Cristófaro (PSB). “Eu tenho certeza que outros voltarão”, destacou.

“Se a CPI trabalhar da forma que vem trabalhando e ser cada vez mais determinante sua atuação, eu acho que outras empresas seguirão o mesmo caminho da 99, porque é aqui na cidade de São Paulo que estão o grande filão de cada uma dessas empresas. Então, é mais que justo que elas voltem a instalar a sede delas na cidade de São Paulo”, ressaltou o vereador Senival Moura (PT).

Apesar de comemorar a conquista da CPI, o vereador Dr. Sidney Cruz (SOLIDARIEDADE) ponderou que a Comissão ainda tem muito trabalho a ser feito. “A volta dessas empresas não pode e não deve prejudicar o bom andamento desta Comissão. Uma coisa não afasta a outra. Também estou muito feliz, como vereador desta cidade, com a volta da 99, porém nada muda no andar dos trabalhos desta importante Comissão Parlamentar de Inquérito”, frisou Cruz.

A opinião foi referendada pela vereadora Luana Alves (PSOL). “Queria de fato concordar que é, com certeza, fruto desta CPI o retorno da sede fiscal da empresa 99, ainda que eu queira concordar com as palavras do vereador Sidney Cruz: a CPI continua, seus trabalhos continuam, são diversos aplicativos que têm uma relação com a cidade de São Paulo importante e que nós temos que apurar. E, para além da questão fiscal, é importante lembrar que esta CPI tem como escopo o bem público geral, o que significa condições de trabalho, questões trabalhistas, dignidade tanto para quem é motorista de aplicativos, quanto para entregadores de delivery, que também estão no escopo desta CPI”, ressaltou Luana.

Outras demandas

Na reunião desta terça-feira, os membros da CPI dos Aplicativos também dialogaram com o auditor Rafael Lino, representante do TCM (Tribunal de Contas do Município), sobre como o órgão poderia auxiliar os trabalhos da Comissão.

Os vereadores também debateram os encaminhamentos futuros da CPI, como a contratação de uma auditoria externa para avaliar as informações tributárias obtidas ao longo das investigações e auxiliar os trabalhos da Comissão.

Oitivas

Para a reunião desta terça-feira foram convidadas seis testemunhas, parte delas justificou a ausência, mas nenhuma compareceu. Os depoimentos, então, foram reagendados para as próximas reuniões da Comissão.

Requerimentos

Ainda na reunião desta terça-feira, foram aprovados cinco requerimentos com pedidos de informação e convites para que testemunhas prestem esclarecimentos à Comissão. Entre os convidados, estão representantes de OLs (Operadores Logísticos), empresas, Procon e a CEO da Uber, Silvia Penna.

Os trabalhos foram conduzidos pelo presidente da CPI dos Aplicativos, vereador Adilson Amadeu (UNIÃO). Também participaram o vice-presidente da Comissão, vereador Marlon Luz (MDB), o relator dos trabalhos, vereador Camilo Cristófaro (PSB), e os vereadores Dr. Sidney Cruz (SOLIDARIEDADE), Gilson Barreto (PSDB), Luana Alves (PSOL) e Senival Moura (PT), membros do colegiado. A íntegra da reunião desta quarta pode ser conferida no vídeo abaixo:

Sobre a CPI dos Aplicativos

A CPI dos Aplicativos tem o objetivo de investigar contratos das empresas por aplicativo que atuam no transporte particular de passageiros individual remunerado e das empresas de aplicativos para transporte de pequenas cargas, market place e delivery, realizada por motofretistas e motoboys na capital paulista, bem como avaliar situações trabalhistas dos colaboradores e o recolhimento de impostos para o município.