ANDRE BUENO

Sessão Plenária desta quarta-feira (29/3)

MARCO CALEJO
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Na Sessão Plenária desta quarta-feira (29/3), a Câmara Municipal de São Paulo debateu uma pauta exclusiva com projetos de autoria de vereadores. Além da deliberação de propostas, alguns parlamentares fizeram comunicados. A sessão de hoje foi conduzida pelo 1º vice-presidente do Legislativo paulistano, o vereador Xexéu Tripoli (PSDB).

O primeiro a falar foi o vereador Arselino Tatto (PT). Ele disse que protocolou um pedido na Câmara para que seja instalada uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar o trabalho da coleta de lixo na cidade.

De acordo com o parlamentar, “não tem uma rua ou uma praça que não tenha lixo e entulho. É uma vergonha o que está acontecendo no centro da cidade, no Jardins e principalmente na periferia”.

Na sequência, o vereador João Jorge (PSDB) também subiu à tribuna do Plenário 1º de Maio. O parlamentar defendeu o governo municipal, e afirmou que a administração pública gasta “mais de um R$ 1 bilhão com zeladoria”.

João Jorge destacou ainda que a cidade coleta “12 mil toneladas de lixo por dia. O caminhão passa, o cidadão e o comerciante sabem a hora que passa, onde passa, como passa e como o lixo deve ser acondicionado para que ele seja coletado e levado aos lugares de destinação”.

Já a vereadora Edir Sales (PSD) falou da morte da professora Elisabeth Tenreiro, de 71 anos, agredida com uma faca por aluno de 13 anos dentro das Escola Estadual Thomazia Montoro, na Vila Sônia, região oeste da cidade de São Paulo. O assunto foi amplamente debatido na Sessão Plenária de ontem.

Edir explicou que apresentou na Casa o PL 136/2023, com o objetivo de garantir segurança nas escolas municipais. A proposta está em tramitação nas comissões do Parlamento. “Fizemos um Projeto de Lei da maior importância para que nós tenhamos a permanência efetiva da Guarda Civil Metropolitana de São Paulo em todas as unidades escolares do município de São Paulo”.

Ainda nesta tarde, o presidente da sessão, vereador Xexéu Tripoli (PSDB), informou que conforme o artigo 155 do Regimento Interno da Câmara as sessões ordinárias das terças e quintas-feiras, entre os dias 4 de abril e 11 de maio, estão desconvocadas.

“É importante salientar que o motivo destas desconvocações é para que o Plenário 1º de Maio seja utilizado para a realização de Audiências Públicas temáticas sobre a revisão do Plano Diretor Estratégico – o PL 127/2023”, disse Xexéu.

Projetos de vereadores

Além dos comunicados, o Plenário da Câmara aprovou 35 projetos na sessão desta quarta-feira. Foram aprovados 29 PLs (Projetos de Lei) entre primeira e segunda votações, além de quatro PDLs (Projetos de Decreto Legislativo) e dois PRs (Projetos de Resolução) em votação única. Confira abaixo as propostas acatadas e as respectivas ementas.

PL 855/2021 – Vereador Camilo Cristófaro (AVANTE) (2ª votação)

Denomina Praça Doutor José Manoel de Arruda Alvim Netto a praça inominada localizada na interseção da rua Atlântica com a Rua Conego Eugenio Leite, no bairro do Jardins e dá outras providências.

PL 124/2022 – Vereador Senival Moura (PT) (2ª votação)

Denomina Praça Ivete Pereira Moura o espaço público inominado, localizado entre a Rua Maurício Roberto e a Rua Lygia Pape, Subprefeitura Guaianases, e dá outras providências.

PL 309/2022 – Vereadora Elaine do Quilombo Periférico (PSOL) (2ª votação)

Denomina CEMEI Dom José I – Raquel Trindade, a atual CEMEI Dom José de I da Diretoria Regional de Educação do Campo Limpo, e dá outras providências.

PL 478/2022 – Vereador Professor Toninho Vespoli(PSOL) (2ª votação)

Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007 para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o “Dia Bruno Pereira e Dom Phillips de Defesa da Amazônia e dos Povos Indígenas”, e dá outras providências.

PL 47/2023 – Vereador João Jorge (PSDB) (2ª votação)

Denomina Praça Padre Toninho o espaço livre localizado no cruzamento entre a Rua José Bargas, Avenida Mimo de Vênus e Rua Rosa do Campo, Jardim Pedro José Nunes, Subprefeitura de São Miguel Paulista, e dá outras providências.

PL 258/2022 – Vereadora Sandra Santana (PSDB) (1ª votação)

Denomina de Praça Luiza Augusta Inácio, o espaço público inominado situado na Rua General Ulhôa Cintra, 212, Vila Bancária Munhóz.

PL 649/2021 – Vereador Eliseu Gabriel (PSB) (1ª votação)

Denomina Praça Rosa Zingaro Luiz, o logradouro público inominado, localizado na esquina das ruas Conselheiro Cândido de Oliveira com Fortunato Ferraz na Vila Anastácio – Lapa.

PL 167/2022 – Vereador Jair Tatto (PT) (1ª votação)

Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no calendário da Cidade de São Paulo o Dia do Combate à Aporofobia.

PL 178/2022 – Vereador Isac Félix (PL) (1ª votação)

Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir a Semana da Poesia, no Calendário de Eventos do Município de São Paulo, e dá outras providências.

PL 360/2022 – Vereador André Santos (REPUBLICANOS) (1ª votação)

Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia Municipal do Cristão.

PL 480/2022 – Vereador Rodrigo Goulart (PSD) e outros parlamentares (1ª votação)

Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo a “Semana Municipal da Longevidade” (na qual se insere o dia 01 de outubro).

PL 682/2022 – Vereador Thammy Miranda (PL) (1ª votação)

Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia da Corrida e Caminhada pela inclusão Olga Kos em homenagem ao Dia da Pessoa com Deficiência.

PDL 69/2022 – Vereador George Hato (MDB) (votação única)

Concede a Sra. Rosane Ghedin o Título de Cidadão Paulistano e dá outras providências.

PDL 6/2023 – Vereadora Edir Sales (PSD) (votação única)

Dispõe sobre a concessão da honraria Título de Cidadão Paulistano a Dom Cícero Alves de França e fixa providências.

PDL 10/2023 – Vereador Paulo Frange (PTB) (votação única)

Dispõe sobre a outorga do Título de Cidadão Paulistano ao Prof. Dr. Milberto Scaff e dá outras providências.

PL 273/2022 – Vereador Dr. Sidney Cruz (SOLIDARIEDADE) e outros parlamentares (2ª votação)

Institui a Campanha de Conscientização sobre a Depressão na Infância e na Adolescência no Município de São Paulo.

PL 284/2022 – Vereadora Edir Sales (PSD) (2ª votação)

Dispõe sobre a oficialização da bandeira do Distrito do Sapopemba, e dá outras providências.

PL 543/2020 – Vereadora Dra. Sandra Tadeu (UNIÃO) e outros parlamentares (1ª votação)

Dispõe sobre a instituição do programa de educação e combate à violência contra a mulher no município de São Paulo, e dá outras providências.

PL 470/2018 – Vereador Jair Tatto (PT) (1ª votação)

Dispõe sobre a criação do “código de alerta desaparecidos” nos shopping centers, hipermercados, parques de diversão, centros de eventos e exposições, estádios e ginásios esportivos, na cidade de São Paulo e dá outras providências.

PL 640/2019 – Vereadoras Rute Costa (PSDB) e Janaína Lima (MDB) (1ª votação)

Dispõe sobre a cassação do alvará de funcionamento das empresas que descartam lixo de forma irregular no município de São Paulo e dá outras providências.

PL 305/2021 – Vereadores Rodrigo Goulart (PSD) e outros parlamentares (1ª votação)

Institui o Programa SPUni – Faculdade Para Todos, voltado para a inclusão socioeducativa associada à política de compensação fiscal.

PL 513/2021 – Vereador Jair Tatto (PT) e outros parlamentares (1ª votação)

Institui o Programa Universidade para Todos do Município de São Paulo – Prouni Municipal, e dá outras providências.

PL 462/2021 – Vereador Gilson Barreto (PSDB) e outros parlamentares (1ª votação)

Dispõe sobre a criação do Parque Municipal Cotonifício Guilherme Giorgi e dá outras providências.

PL 525/2021 – Vereadores Sansão Pereira (REPUBLICANOS) e Thammy Miranda (PL) (1ª votação)

Dispõe sobre a instituição de Programa Auxílio SP para Famílias Monoparentais com Pessoas com Deficiência no âmbito cidade de São Paulo, e dá outras providências.

PL 608/2021 – Vereador Arselino Tatto (PT) (1ª votação)

Determina a inclusão no site da Prefeitura do Município de São Paulo de relação de processos administrativos que tratam de regularização fundiária com identificação do assentamento beneficiado e sua inclusão no Programa de Metas e dá outras providências.

PR 43/2021 – Ex-vereadores Antonio Donato (PT) e outros parlamentares (votação única)

“Dispõe sobre a criação, no âmbito da Câmara Municipal de São Paulo, da Frente Parlamentar em Defesa da implantação definitiva do campus da Unifesp Zona Leste dá outras providências”.

PR 19/2022 – Vereador Marcelo Messias (MDB) (votação única)

Institui a Frente Parlamentar de Apoio à Indústria no âmbito do Câmara Municipal de São Paulo.

PL 48/2022 – Vereador Rubinho Nunes (UNIÃO) (1ª votação)

Institui e disciplina as diretrizes e o compartilhamento de bicicletas, patinetes e equipamentos de mobilidade individual autopropelidos em vias e logradouros públicos no município de São Paulo, e dá outras providências.

PL 320/2022 – Vereador André Santos (REPUBLICANOS) (1ª votação)

Altera a Lei nº 14.441, de 20 de junho de 2007, para dispor sobre a garantia da acessibilidade comunicativa à mulher com deficiência auditiva e/ou visual vítima de violência doméstica e familiar.

PL 324/2022 – Vereadora Sandra Santana (PSDB) e vereador Thammy Miranda (PL) (1ª votação)

Dispõe sobre o direito de as pessoas com transtorno do espectro autista ingressarem e permanecerem em todos os meios de transporte e em estabelecimentos abertos aos públicos, de uso público e privados de uso coletivo acompanhadas do Cão de Assistência.

PL 352/2022 – Vereador Eli Corrêa (UNIÃO) e outros parlamentares (1ª votação)

Dispõe sobre as diretrizes a serem observadas pelo Poder Público para capacitação, formação e orientação das Organizações da Sociedade Civil (OSCs) e dá outras providências.

PL 492/2022 – Vereador Marlon Luz (MDB) e outros parlamentares (1ª votação)

Autoriza o Poder Executivo a criar o programa “SAMPA CAST” instituído no âmbito da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho – SMDET.

PL 564/2022 – Vereadores Atílio Francisco (REPUBLICANOS) e Camilo Cristófaro (AVANTE) (1ª votação)

Altera a Lei nº 17.095, de 23 de maio de 2019, para incluir a colocação de argolas ou barras de aço fixadas ao solo, nos bolsões de estacionamento para motocicletas.

PL 808/2021 – Vereador Celso Giannazi (PSOL) (1ª votação)

Dispõe sobre o Programa Energias Alternativas para habitações de interesses sociais.

PDL 8/2023 – Vereador Celso Giannazi (PSOL) (votação única)

Concede a honraria Título de Cidadã Paulistana a Edite Marques da Silva – Dona Edite.

Próxima sessão

A próxima Sessão Plenária está convocada para quarta-feira (5/4) da semana que vem, às 15h. A Câmara Municipal de São Paulo transmite a sessão, ao vivo, por meio do Portal da Câmara, no link Plenário 1º de Maio, do canal Câmara São Paulo no YouTube e do canal 8.3 da TV aberta digital (TV Câmara São Paulo).

Assista à Sessão Plenária de hoje.