CPI dos Termos de Compromisso Ambiental

CPI dos Termos de Compensação Ambiental apresenta relatório final

DA REDAÇÃO Os vereadores da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito), que investiga as irregularidades no cumprimento dos TCAs (Termos de Compromisso Ambiental), apresentaram nesta quarta-feira (30/11) relatório final das apurações. O TCA é o instrumento de Gestão Ambiental resultante da negociação entre o poder público e empreendimentos que causam impactos ambientais. A Comissão foi instalada… Ler mais »

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A COMISSÃO

A Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI 2016 “TCA” foi criada em 01 de março de 2016 para averiguar eventuais irregularidades no cumprimento do Termo de Compromisso Ambiental (TCA) celebrado entre o Poder Público e Pessoas Físicas e/ou Jurídicas resultante da negociação de contrapartidas nos casos de autorização prévia para manejo de espécies arbóreas no município de São Paulo.

COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA AVERIGUAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NOS CUMPRIMENTO DOS TCAs – TERMO DE COMPROMISSO AMBIENTAL – QUE É O INSTRUMENTO DE GESTÃO AMBIENTAL CELEBRADO ENTRE O PODER PÚBLICO E PESSOAS FÍSICAS E/OU JURÍDICAS RESULTANTE DA NEGOCIAÇÃO DE CONTRAPARTIDAS NOS CASOS DE AUTORIZAÇÃO PRÉVIA PARA MANEJO DE ESPÉCIES ARBÓREAS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. (PROCESSO RDP Nº 0010/2015)

Autor: Ricardo Young (REDE)
Criação: 01/03/2016
Instalação: 15/03/2016
Prazo de funcionamento (120 dias): 15/03/16 a 11/08/16
Prazo Prorrogado (100 dias): 12/08/16 a 19/11/16
Prazo para o relatório (15 dias): 20/11/16 a 04/12/16
Relatório final: aprovado em 30/11/16
Publicação do relatório: 01/12/16

Secretários: Alexandre Ricardo Freua, Marcelo Florentino da Silva e Mario Sergio Horta