DA REDAÇÃO Uma das atribuições mais importantes do vereador – além de criar leis – é a fiscalização. Cabe aos parlamentares o acompanhamento do cumprimento das leis municipais e também a apuração sobre possíveis irregularidades que eventualmente aconteçam no âmbito da administração municipal, para evitar prejuízos à cidade. Do artigo 90 ao 97 do Regimento… Ler mais »
Biblioteca on-line permite ler documentos históricos da Câmara
DA REDAÇÃO A Câmara Municipal de São Paulo tem um grande acervo disponível para consulta, sob a responsabilidade da Secretaria de Documentação da Casa. As bases online contêm livros, documentos bibliográficos, legislação municipal, proposituras, Projetos de Lei, dados referentes a vereadores, requerimentos e relatórios das comissões temporárias da Câmara. Para acessar esse material, acesse a área da… Ler mais »
Câmara Explica: Premiações da Câmara reconhecem iniciativas da população
DA REDAÇÃO A Câmara Municipal de São Paulo reconhece anualmente iniciativas de instituições e cidadãos que trabalham, em diferentes áreas de atuação, por uma cidade melhor. São diversos prêmios institucionais para os quais é possível se inscrever em busca do reconhecimento oficial do Legislativo paulistano. Criados ao longo dos anos por iniciativa da Câmara, as diversas premiações… Ler mais »
Conheça as ferramentas de transparência do Portal da Câmara
DA REDAÇÃO A Lei federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação, estabelece que todo cidadão tem direito a consultar dados públicos, especialmente aqueles que dizem respeito às receitas e despesas. Através do Portal da Câmara Municipal de São Paulo, é possível pesquisar este tipo de conteúdo com… Ler mais »
Câmara Explica: Como falar com os vereadores
DA REDAÇÃO Os cidadãos interessados em participar do mandato dos vereadores podem usar o canal de comunicação disponível no Portal da Câmara para falar diretamente com os vereadores. Basta acessar, na página do parlamentar, a ferramenta “Fale com o (a) Vereador (a)”. A partir do Portal da Câmara, é possível acessar o perfil dos vereadores e enviar sugestões. Logo… Ler mais »
Capital paulista tem serviço gratuito de castração de cães e gatos
DA REDAÇÃO A Prefeitura de São Paulo oferece gratuitamente o serviço de castração de cães e gatos, para tutores residentes na cidade. Uma ferramenta de controle reprodutivo que pode ser acessada em clínicas ou mutirões. Veja mais detalhes com a repórter Andrea Godoy da Rede Câmara SP:
Corregedoria da Câmara zela pelo decoro parlamentar
DA REDAÇÃO A Corregedoria da Câmara Municipal de São Paulo é uma instância colegiada, composta por parlamentares da Casa. Ou seja, com representação de diversos onde as decisões são tomadas em grupo. Aos vereadores da Corregedoria compete zelar pela preservação da dignidade do mandato parlamentar e pela observância aos preceitos de ética e ao decoro… Ler mais »
Vereadores que compõem Mesa Diretora de 2023 tomam posse e prestam homenagem a Pelé
HELOISE HAMADA E EMANUEL BELMIRO DA REDAÇÃO No início da tarde deste domingo (1/1), foi realizada a cerimônia de posse da nova composição da Mesa Diretora que estará à frente dos trabalhos da Câmara Municipal de São Paulo em 2023. O Legislativo paulistano também prestou homenagens ao ex-jogador de futebol Pelé, que morreu no dia… Ler mais »
Audiências Públicas são ferramentas de participação popular nas ações políticas do município
DA REDAÇÃO As Audiências Públicas são formas eficazes de participar da vida política da cidade. Instrumento de atuação popular instituído pela Constituição Federal de 1988, as audiências são reguladas por leis federais, estaduais e municipais. É uma possibilidade aberta para a participação cidadã. Durante a Audiência Pública, todos podem ter direito a falar, a debater… Ler mais »
Câmara Explica: O que é PL e como consultar um?
DA REDAÇÃO Conhecido no jargão legislativo pela sigla PL, o Projeto de Lei é uma proposta legislativa elaborada por um vereador ou pelo prefeito com objetivo de se tornar uma Lei municipal. Para um Projeto de Lei ser aprovado, ele precisa passar por duas votações no Plenário da Câmara Municipal de São Paulo. Após seguir esta norma,… Ler mais »
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