DA REDAÇÃO O PL (Projeto de Lei) 216/2019, de iniciativa do vereador Celso Giannazi (PSOL), autoriza o Poder Executivo a reduzir a carga semanal do quadro de apoio educacional sem redução salarial ou impactos na carreira e demais vantagens, bem como a estender o recesso escolar do mês de julho. O projeto já foi aprovado… Ler mais »
Helicóptero-UTI para atender rede municipal de saúde é proposto em Projeto de Lei
KAMILA MARINHO HOME OFFICE A aquisição de um helicóptero-UTI pela Prefeitura de São Paulo, para atender o sistema de saúde pública municipal em urgências e emergências nas remoções de vítimas e no traslado de órgãos para transplante é objeto do PL (Projeto de Lei) 571/2022 de autoria do vereador Bombeiro Major Palumbo (PP). O projeto,… Ler mais »
Orçamento 2024: Secretaria Municipal da Fazenda conta com orçamento de R$ 489,88 milhões
AMANDA OLIVER DA REDAÇÃO A Secretaria Municipal da Fazenda tem R$ 489,88 milhões como orçamento para o ano de 2024, uma alta de 0,01% em relação à proposta inicial prevista no PL (Projeto de Lei) 578/2023. O orçamento da pasta, já em vigor, está definido na Lei nº 18.063/2023. Sancionada em dezembro, ela estima as… Ler mais »
Trabalho para a terceira idade: Vereador propõe Programa Selo de Qualidade 60+ para empresas
ANDREA GODOY DA REDAÇÃO O vereador Beto do Social (PSDB) é autor do PL (Projeto de Lei) 671/2023 que pretende alterar a Lei nº 13.834, de 27 de maio de 2004, da Política Municipal do Idoso, para criar o programa Selo de Qualidade 60+ para empresas que contratem pessoas acima de 60 anos. A intenção… Ler mais »
Orçamento da Secretaria Municipal de Educação para 2024 é de R$ 21,87 bilhões
KAMILA MARINHO DA REDAÇÃO A Secretaria Municipal de Educação conta com um orçamento de R$ 21,87 bilhões para este ano. O valor está previsto na Lei nº 18.063/2023, que estima as receitas e fixa as despesas da cidade de São Paulo para 2024, sancionada em dezembro. Na comparação com o montante inicial, previsto no PL (Projeto… Ler mais »
PL que tramita na Câmara prevê exames de rotina para homens durante gravidez de parceiras
FELIPE PALMA DA REDAÇÃO O PL (Projeto de Lei) 453/2018, autoria do vereador Aurélio Nomura (PSDB) e coautoria do vereador Marcelo Messias (MDB), garante a realização de exames preventivos em homens durante a gravidez de suas parceiras. Os órgãos responsáveis pela realização de exames pré-natais deverão oferecer um conjunto de exames para o diagnóstico preventivo… Ler mais »
Relembre a apuração da CPI da Pirataria sobre a evasão fiscal, sonegação e falsificação na capital
Comissão Parlamentar de Inquérito teve duração de um ano e cinco meses e encerrou os trabalhos em março de 2023 HELOISE HAMADA DA REDAÇÃO A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Pirataria encerrou seus trabalhos em março de 2023. Durante um ano e cinco meses de atividade, a CPI analisou e investigou a evasão fiscal,… Ler mais »
Orçamento da Secretaria Municipal de Habitação para 2024 é de R$ 3,79 bilhões
KAMILA MARINHO DA REDAÇÃO A Secretaria Municipal de Habitação tem orçamento de R$ 3,79 bilhões para este ano. O valor consta na Lei nº 18.063/2023, que estima as receitas e fixa as despesas da cidade de São Paulo para 2024, sancionada em dezembro. Na comparação com o montante inicial, previsto no PL (Projeto de Lei) 578/2023,… Ler mais »
Projeto sugere programa de podologia gratuita para idosos com enfermidades nos pés
ANDREA GODOY DA REDAÇÃO Os idosos portadores de doenças crônicas, especialmente diabetes, na faixa etária entre 64 e 95 anos, são o foco do PL (Projeto de Lei) 859/2021 do vereador Atílio Francisco (REPUBLICANOS), que pretende criar um programa de podologia gratuita na capital. “Quero facilitar o acesso gratuito dos idosos aos serviços de podologia… Ler mais »
Regularização fundiária: Em projeto, vereador pede que dados sejam disponibilizados no site da Prefeitura
MARCO CALEJO HOME OFFICE O vereador Arselino Tatto (PT) propõe no PL (Projeto de Lei) 608/2021 que a gestão pública municipal disponibilize no site da Prefeitura da capital paulista a relação dos processos administrativos relacionados à regularização fundiária, bem como a identificação do assentamento beneficiado. A iniciativa determina ainda que as informações sejam incluídas no… Ler mais »