A história das rádios comunitárias no Brasil começa em 1987, no início das discussões da Assembleia Nacional Constituinte. Naquela época já se entendia que era importante a democratização dos meios de comunicação por meio da radiodifusão comunitária, rádios locais e livres, voltadas à comunidade.

A advogada do Departamento Jurídico do Fórum Democracia na Comunicação, Marilene Araújo, lembra que um grupo liderado pelo professor José Carlos Rocha, da Escola de Comunicação e Artes da USP (Universidade de São Paulo), conseguiu aprovar na Constituição Federal de 1988 um artigo garantindo a liberdade de expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.

Em 1991, o Fórum foi formalizado. A partir daí teve início a luta jurídica pela regulamentação das rádios comunitárias no Brasil. Em 1994, o judiciário deu sentença favorável às rádios comunitárias. Na 1ª vara da Justiça Federal, o juiz deu uma decisão favorável ao setor de radiodifusão comunitária.

Em 1996, em uma assembleia do Fórum Democracia na Comunicação, realizada no Palácio Anchieta, sede do Legislativo paulistano, foi formalizado o Anteprojeto de Lei 156/1996, com a participação do deputado federal Arnaldo Faria de Sá (PTB).

Em 1998, foi promulgada a Lei 9.612, que regulamenta, em todo o Brasil, o Serviço de Radiodifusão Comunitária. A Lei diz que a radiodifusão comunitária é a radiodifusão sonora, em frequência modulada, operada em baixa potência e cobertura restrita, outorgada a fundações e associações comunitárias, sem fins lucrativos, com sede na localidade de prestação do serviço.

Segundo a Lei, entende-se por baixa potência o serviço de radiodifusão prestado à comunidade, com potência limitada a um máximo de 25 watts ERP e altura do sistema irradiante não superior a 30 metros. Entende-se por cobertura restrita aquela destinada ao atendimento de determinada comunidade de um bairro ou vila.

Marilene explicou que a cidade de São Paulo demorou a adotar a Lei por causa da falta de frequência modulada. E o primeiro edital de São Paulo só foi lançado em 2007.

“As associações passaram por um processo de licitação ou um tipo de seleção pública, com 148 inscritas, mas apenas 34 associações obtiveram as outorgas do Ministério das Comunicações”.

O primeiro ato de autorização é de 2008, depois há uma tramitação no Congresso Nacional, e as primeiras licenças são liberadas em 2009/2010.

O primeiro ato de autorização é de 2008, depois há uma tramitação no Congresso Nacional e as primeiras licenças são liberadas em 2009/2010.

A cidade de São Paulo entrou para a história no dia 14 de setembro de 2017, quando foi divulgado o edital da Lei de Fomento ao Serviço de Radiodifusão Comunitária. Uma Lei inédita, aprovada na Câmara Municipal de São Paulo, e que saiu do papel para beneficiar as 34 rádios comunitárias e as comunidades atendidas por elas.

Mas esse trabalho, que culminou com a inédita e histórica Lei de Fomento às Rádios Comunitárias, teve início há cerca de 9 anos. Marilene explicou que houve uma reunião no Palácio Anchieta, quando teve início o encaminhamento de uma Lei de Sustentabilidade das rádios comunitárias.

Em abril de 2011, surgiu o Projeto de Lei 203, que propôs a criação do Programa Municipal de Fomento ao Serviço de Radiodifusão Comunitária, desenvolvido pelo Fórum Democracia na Comunicação. “Juntamente com a Câmara e com o gabinete do vereador José Américo (PT) nós iniciamos o debate e conseguimos encaminhar esse PL”, disse Marilene.

Lei de um grupo organizado

Depois de aprovada pelos vereadores na Câmara Municipal de São Paulo, a Lei 16.572 foi sancionada em 18 de novembro de 2016 pelo ex-prefeito Fernando Haddad (PT) e teve seu edital lançado em 14 de setembro de 2017 na gestão do prefeito João Doria (PSDB).

A Lei prevê que as rádios comunitárias que operam na cidade poderão financiar atividades de produção de conteúdo local e ações culturais por meio de um programa de fomento próprio. A iniciativa pretende impulsionar a atuação desses meios de comunicação com apoio a projetos selecionados pela Secretaria Municipal de Cultura.

O prefeito Fernando Haddad disse à época da sanção que o programa incentiva a democratização da comunicação. “O fomento vai diversificar as fontes de opinião disponíveis para a população e estimular a autonomia do cidadão”.

O programa de fomento reconhece o papel desses serviços nas comunidades e procura garantir a sustentabilidade da programação. O atual prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB), que se diz um entusiasta do rádio, tirou a Lei do papel. Doria, inclusive, foi o primeiro prefeito a participar de uma entrevista coletiva com as rádios comunitárias, realizada na Câmara de São Paulo.

Sendo assim, no último dia 14 de setembro a cidade de São Paulo se tornou a primeira do País a efetivamente ter uma Lei de Fomento às Rádios Comunitárias, com a divulgação do edital.

O secretário municipal de Cultura da gestão Doria, André Sturm, lembrou que esse recurso disponibilizado às rádios Comunitárias não é um patrocínio e sim um estímulo a um projeto que atenda a comunidade.

O primeiro edital do Programa Municipal de Fomento ao Serviço de Radiodifusão Comunitária vai selecionar no máximo 20 projetos até o valor de R$ 40 mil. O secretário Sturm acredita que em meados de novembro os vencedores sejam conhecidos.

KARINA “É bem comum termos anúncio de animais perdidos, pessoas ou crianças que se perderam. E sempre temos um final feliz”.

CIDA LOURENÇO “A pessoa me ligou lá da cidade de Sobral, no Ceará, pra ver se a gente poderia encontrar um pai, desaparecido há 11 anos. Nós conseguimos encontrá-lo de um dia para o outro, pois ele morava em Heliópolis. É muito gratificante servir o outro”.

JB OLIVEIRA e MÁRCIO “As pessoas ligam aqui pedindo cadeira de rodas, cesta básica, material de construção e outras coisas mais. E nós vamos atrás e quem ajuda é a própria comunidade. Os comerciantes da região que acreditam no nosso trabalho ajudam”.

RIBEIRO DE SOUZA “Nós tivemos problemas na Unicsul, em que os professores não podiam dar aula. O aluno não podia estudar por causa dos pancadões. Nós procuramos as autoridades, ajudamos na operação, e depois de dois anos acabamos com os pancadões na região”.

JB OLIVEIRA “Nós recebemos uma reclamação de que um médico que estava dormindo no PS Maria Antonieta em vez de atender a população. Nós fomos lá e flagramos esse médico dormindo”.

CIDA LOURENÇO “Nós somos responsáveis por anunciar a coleta de lixo. Pedimos sempre a colaboração da comunidade para colocar o lixo nos dias e horas certos para evitar a sujeira na região”.

ANDRÉ LUIZ “Juventude não é só escola. Então nós falamos de projetos sociais, de movimentos sociais, de atividades culturais que acontecem no CEU Heliópolis. Nós vamos muito além da escola.”

VALORIZAÇÃO DA CULTURA LOCAL

André Bueno/CMSP

Locutor Neguinho da Bahia, artista e apresentador do programa Na Onda do Forró, da Rádio Integração FM, em São Miguel Paulista

A cidade de São Paulo é considerada um País, diante do seu tamanho e da sua diversidade cultural. E as rádios comunitárias também estão abertas para essas tendências que diferem de região para região e de bairro para bairro. Márcio Muniz, da Rádio Onda FM, destaca o samba.

“Temos um programa de samba na rádio e trazemos os artistas da região do Grajaú. Organizamos eventos culturais e sociais, já que pedimos 1 kg de alimento não perecível. Nós sempre temos uma resposta muito bacana da comunidade”.

Outros exemplos estão na Rádio Integração, com programas nordestino e sertanejo. Os apresentadores Neguinho da Bahia e Lindovaldo falam um pouco deles.

“Eu tenho um programa humilde aqui na Integração FM, matando a saudade da música nordestina. Comigo não tem tristeza. É sempre botando quente e arrochado”, diz Neguinho da Bahia.

“O meu programa é música sertaneja raiz. Toco música que os meus avós ouviam, como Tonico e Tinoco, músicas que as pessoas curtem muito e gostam de ouvir”, afirmou Lindovaldo.

Outro destaque das rádios Comunitárias na questão cultural é dar espaço para os artistas locais. O diretor da Rádio Heliópolis, Renato Santos, o Renatinho, chama a atenção para a valorização da cultura local.

“Valorizar o que é nosso, principalmente esses cantores que não têm mídia lá fora. Eles nos procuram e a gente dá a oportunidade de uma entrevista e divulgação das músicas por muito tempo”.

A apresentadora da Rádio Nova Paraisópolis, Karina Sampaio, vai além da valorização da cultura local. E diz que a rádio comunitária também tem o papel de valorizar a música brasileira.

“Nós buscamos sempre valorizar o artista local, mas sem estereótipos da comunidade, valorizando sempre cultura e a música popular brasileira”.

Ouvintes assíduos

Gisele Ferreira, ouvinte da rádio Paraisópolis

O sucesso das rádios comunitárias nas regiões onde elas estão é inequívoco. As pessoas conhecem, ouvem e participam ativamente, com muita interatividade. Nessa reportagem nós destacamos três exemplos. O primeiro foi ao vivo, na nossa entrevista na Rádio Onda FM, com a ouvinte Vera, da Vila São José.

“Eu falo da Vila São José e não saio da Onda FM. Não tem rádio melhor do que essa. Eu gosto das músicas e das notícias. A rádio ajuda muito as pessoas.”

 

O segundo exemplo é do especialista em autoelétrica, que tem uma oficina na região de São Miguel Paulista e ouve diariamente a Rádio Integração FM. Aldo Gilberto Abrantes da Silveira diz que chega no trabalho e já coloca na emissora.

Aldo Gilberto, ouvinte da Integração FM

“Ouvimos diariamente a rádio comunitária de São Miguel Paulista. Gostamos de ouvir música sertaneja e, sempre que entramos em contato com eles, somos bem atendidos”.

Outro exemplo é da ouvinte Gisele Ferreira de Souza, que é fã da Rádio Paraisópolis. Ela participa ativamente da programação.

“Eu ouço a rádio desde quando inaugurou. Eu tive vários amigos que fizeram programa aqui. Já participei de debate esportivo e de um programa chamado ‘Meia Prosa’, que ouve artistas da comunidade”.

Essa parceria da Web Rádio Câmara São Paulo com o Fórum das Rádios Comunitárias permite que a população dos bairros atendidos pelas emissoras tenha acesso aos vereadores e apresente suas demandas.

As rádios comunitárias estão espalhadas em todas as regiões da cidade de São Paulo