Câmara de São Paulo tem maior bancada feminina de sua história

ONU estipula meta para Parlamentos terem 50% de homens e outra metade de mulheres

Quase 70 anos depois da eleição da primeira mulher para o posto de vereadora na Câmara Municipal de São Paulo, o Parlamento paulistano tem, neste início de 2017, a maior bancada feminina de sua história – 11 mulheres eleitas. O recorde, no entanto, está aquém da meta estipulada pela ONU (Organizações das Nações Unidas), que seria de 50% (27 ou 28 do total das 55 vagas).

Percentualmente, a representatividade aumentou bastante, de 2,2%, em 1948 – início da 1ª Legislatura do período da República Nova –, para 20% na atual. Na prática, porém, pouco mudou.

É o que se pode ler no primeiro discurso da história feito por uma mulher vereadora na Câmara Municipal de São Paulo, em 1952:
“Que sejam minhas primeiras palavras aqui proferidas dedicadas à mulher em geral e, em especial, como homenagem à mulher brasileira. Também formulo os meus votos para que a minha presença seja, neste recinto, um estímulo à mulher no sentido de incentivá-la em sua evolução pelo interesse não só das cousas da administração pública como de outros que lhe são vitais”, disse Anna Lamberga Zéglio, do PSP (Partido Social Progressista), em discurso proferido em 8 de fevereiro.

A fala da vereadora poderia ser usada hoje em qualquer Legislativo brasileiro, sem risco de estar desatualizada.

Nesta quarta-feira (8/3), Dia Internacional da Mulher, o Legislativo paulistano é composto por dez mulheres: Adriana Ramalho (PSDB), Aline Cardoso (PSDB), Edir Sales (PSD), Isa Penna (PSOL), Janaína Lima (NOVO), Juliana Cardoso (PT), Noemi Nonato (PR), Rute Costa (PSD), Sâmia Bonfim (Psol) e Sandra Tadeu (DEM). No total foram eleitas 11 mulheres, mas duas – Patrícia Bezerra (PSDB) e Soninha Francine (PPS) – assumiram secretarias municipais. Isa ocupará por um mês, desde hoje, a vaga de Toninho Vespoli (PSOL), que sai de licença.

“É uma ampliação significativa, mas ainda acho que é muito pouco. São 55 cadeiras, geralmente elas são ocupadas por homens ricos, de cabelos grisalhos, de famílias tradicionais. Eu acho que para as mulheres não existe estímulo para ocupar a política. Nós não somos educadas nas escolas e nos lares”, diz a vereadora Sâmia, de 27 anos, uma das mais jovens mulheres eleitas para a Câmara de São Paulo.

Por lei, nas últimas eleições (outubro de 2016), todas as chapas eleitorais tinham que ser compostas por 30% de candidatas mulheres. A principal crítica é que, sem punição, os partidos não cumprem a exigência.

A cota garante as candidaturas, mas não a eleição das mulheres para os Legislativos municipais, estaduais e federal. Em 2016, somente homens foram eleitos para as Câmaras Municipais de quase 1.300 cidades brasileiras, segundo o TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Isso significa que, em 23% das Câmaras do país, não existem vereadoras trabalhando. Dos 57.814 vereadores eleitos em todo o país, 8.441 são mulheres.

Em 2015, outra lei tentou alavancar a participação feminina. De acordo com Lei Federal 13.165, 5% dos recursos do Fundo Partidário devem ser investidos na criação de programas que incentivem a participação política das mulheres.

“Ter mais mulheres na política não é um fim. Eu ouso dizer que todos os outros problemas que a gente tem de falta de valorização da mulher também são, de certa forma, desdobramentos desse problema que é falta da mulher na política”, diz a vereadora Aline Cardoso (PSDB).

Anna Lamberga Zéglio não foi a primeira mulher eleita para a Câmara Municipal, mas a primeira que realmente exerceu o cargo. Quatro anos antes, em 1948, os paulistanos escolheram Elisa Kaufmann, do PST (Partido Social Trabalhista), para compor o Legislativo, mas ela não pode tomar posse, pois, à época, o Tribunal Superior Eleitoral cancelou a inscrição do partido. Somente em 2013, um ato da Mesa Diretora da Câmara restituiu formalmente o mandato de Elisa.

Trecho da reportagem “Uma correção na história” de Fausto Salvadori Filho para a revista Apartes – edição novembro/2013.
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MINORIA DA MINORIA

Além da questão de gênero, algumas mulheres ainda enfrentam outros preconceitos para chegar a cargos públicos. A Câmara Municipal de São Paulo só teve sua primeira vereadora negra em 1969, 20 anos após a eleição da primeira mulher.

Nascida em 29 de maio de 1930, na cidade de Barretos, interior de São Paulo, Theodosina Rosário Ribeiro recebeu 26.846 votos, sendo a segunda parlamentar mais votada da cidade naquele pleito. Ela foi eleita pelo MDB (atual PMDB).

Formada em filosofia e direito, Theodosina engajou sua luta na política pelo direito dos negros e mulheres, fomentando discussões que visavam combater preconceitos à raça e descriminação contra as mulheres. Em 1971, renunciou ao mandato de vereadora para exercer o cargo de Deputada Estadual, onde permaneceu até 1983.

Maioria do eleitorado, mulheres são temas de políticas públicas

Maioria do eleitorado e da força de trabalho do Brasil, as mulheres são cada vez mais temas de políticas públicas. Na Câmara Municipal de São Paulo não é diferente.

De autoria da vereadora Edir Sales (PSD), a Lei 16.165/15 disciplina o programa “Ronda Maria da Penha”. De acordo com a legislação, a ação realizada em parceria pela Prefeitura de São Paulo, Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e a Guarda Civil Metropolitana, assegura proteção a mulheres vítimas de violência doméstica, e atendimento exclusivo realizado pela GCM.

Também no ano de 2015, graças à Lei n° 16.161/15, de autoria dos vereadores Aurélio Nomura (PSDB), Patrícia Bezerra (PSDB) e Edir Sales, foi garantido o direito de mulheres lactantes de amamentar em locais públicos, prevendo multa de R$ 500,00 para o estabelecimento que descumprir a norma ou constranger o ato de amamentação.

A necessidade de maior participação das mulheres na política também foi abordada. Com a Lei 16.604/16, do vereador Adolfo Quintas (PSD), foi instituído o sistema “A Mulher na Política”, que trata da conscientização sobre a importância da mulher na atividade pública.

A necessidade de leis que melhorem o dia a dia das mulheres também sempre foi observada pelas vereadoras eleitas para o Parlamento municipal. Com o objetivo de auxiliar mulheres vítimas do câncer de mama, a Lei n° 13.208/2001, da vereadora Myryan Athiê (PMDB), criou o “Programa de Cirurgia Plástica Reconstrutiva da Mama”. O programa é destinado a mulheres que sofreram mutilação total ou parcial da mama decorrentes das técnicas utilizadas no tratamento da doença.

Em 1992, a vereadora Irede Cardoso (PT) foi autora da Lei n° 11.310, que proibiu a existência de testes de gravidez de qualquer natureza em processos seletivos para obtenção de emprego, ou declarações que comprovem esterilização da participante.

Algumas leis beneficiam não só mulheres, mas garantem direitos a outras parcelas da população, como Lei 10.112/1985, da vereadora Ida Maria (PMDB), assegurou a existência de assentos reservados às gestantes, crianças de colo, idosos e deficientes físicos nas dependências de transportes coletivos de passageiros.

ENTREVISTAS COM VEREADORAS DA ATUAL LEGISLATURA

DA REVISTA APARTES

Elisa Abramovich Ela não teve medo da vida A primeira vereadora de São Paulo, Elisa Abramovich foi revolucionária na política e na educação de crianças Por Fausto Salvadori

Dulce Braga Nas trilhas da arte e da política Ex-vereadora tornou-se a primeira senadora paulista, indicada pelos militares Por Gisele Machado

Theodosina Ribeiro O Parlamento é uma grande escola A primeira vereadora negra do Município conta suas lutas, vitórias e frustrações Por Rodrigo Garcia

A mulher conquistou o direito ao voto em 1932, com o Código Eleitoral Provisório – decreto nº 21.076, que regulamentou em todo país a participação feminina na politica. Porém, a primeira mulher só foi eleita e pode assumir seu mandato de vereadora na cidade de São Paulo em 1952, na 2ª Legislatura da Câmara.

De 1952 até 2017 foram eleitas 44 mulheres, um número ainda muito baixo em relação aos homens, mas que tem crescido ao longo dos anos. Na linha do tempo a baixo acompanhamos a trajetória da participação das mulheres nas legislaturas da Câmara Municipal, que mesmo em número inferior no Plenário marcaram a história com seus atos. Confira na linha do tempo abaixo: