Imagens da Íntegra de Moções do ano de 1977
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| MOC 415/1977 | PROPOE COLOCAÇÃO DE QUADROS INFORMATIVOS NOS TELEFONES PUBLICOS CONTNDO OS PRINCIAPIS TELEFONES DE EMERGENCIA RELACIONADOS COM A REDE HOSPITALARES SEGURANÇA PESSOAL. | VEREADOR MARIO AMERICO E OUTROS |
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MOC00415-1977.PDF (692553 bytes) | ||
| MOC 488/1977 | ESTUDOS SOBRE A CRIAÇAO DE SISTEMA ESPECIAL DE SEGURANÇA NOS CRUZAMENTOS CONSIDERADOS PERIGOSOS PELO DSV. | VEREADORA NODECI ALVES NOGUEIRA E OUTROS |
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MOC00488-1977.PDF (485738 bytes) | ||
| MOC 528/1977 | APELO AO PREFEITO MUNICIPAL NO SENTIDO DE SER AMPLIADO O NÚMERO DE CRECHES E PARQUES INFANTIS, PARTICULARMENTE, NOS BAIRROS PERIFÉRICOS DA CAPITAL. | VEREADOR MÁRIO AMÉRICO E OUTROS |
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MOC00528-1977.PDF (469114 bytes) | ||
| MOC 604/1977 | APELO AO SR. PREFEITO NO SENTIDO DE QUE SEJAM INSTALADAS NOS CALÇADÕES DO CENTRO E NAS PRAÇAS, QUIOSQUES DESTINADOS À VENDA DE FRUTAS E FLORES. | VEREADOR MÁRIO AMÉRICO E OUTROS |
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MOC00604-1977.PDF (601853 bytes) | ||
| MOC 605/1977 | APELO AO SR. PREFEITO NO SENTIDO DE CONCEDER SE ÔNUS MATRÍCULA A DE FEIRANTE , AOS PREPARADORES E VENDEDORES DE PASTÉIS , LEGALIZADOS PELO DECRETO N. 13.101, DE 22-6-76, POSTERIORMENTE REVOGADO PELO DECRETO N. 14.370, DE 25-2-77 | VEREADORA NODECI ALVES NOGUEIRA E OUTROS |
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MOC00605-1977.PDF (665949 bytes) | ||
| MOC 633/1977 | APELO AO PREFEITO NO SENTIDO DE QUE REVOGUE O ITEM II DA PORTARIA N... | VEREADOR JOSE BUSTAMANTE E OUTROS |
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MOC00633-1977.PDF (459859 bytes) | ||
| MOC 699/1977 | SOLIDARIEDADE E APLAUSO AO PRESIDENTE GENERAL ERNESTO GEISEL, PELA RECUSA EM ACEITAR A AJUDA MILITAR DOS ESTADOS DA AMERICA DO NORTE, NOS TERMOS EM QUE A MESMA FOI CONDICIONADA. | VEREADIR AURELINO SOARES DE ANDRADE E OUTROS |
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MOC00699-1977.PDF (393269 bytes) | ||
| MOC 829/1977 | MANIFESTAÇÃO DESTA CÂMARA SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS CONTRA ABUSOS DE AGÊNCIAS DE EMPREGADAS DOMÉSTICAS . | VEREADOR GERALDO BLOTA E OUTROS |
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MOC00829-1977.PDF (1106531 bytes) | ||
| MOC 969/1977 | APELO AO PREFEITO NO SENTIDO DE CONTRUIR UM PARQUE INFANTIL NO TERRENO DA MUNICIPALIDADE SITUADO AO LADO DO N. 52 DA RUA MARCELINO JPSÉ DE FREITAS VILA BRASILÂNDIA. | VEREADORA NODECI ALVES NOGUEIRA E OUTROS |
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MOC00969-1977.PDF (487780 bytes) | ||
| MOC 1115/1977 | SOLIDARIEDADE ÀS HOMENAGENS QUE ESTÃO SENDO PRESTADAS À MEMÓRIA DE JÚLIO DE MESQUITA , POR OCASIÃO DO CINQUENTENÁRIO DE SUA MORTE. | VEREADOR JOSÉ BUSTAMANTE E OUTROS |
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MOC01115-1977.PDF (352546 bytes) | ||
| MOC 1184/1977 | APLEO AO SR. PREFEITO NO SENTIDO DE QUE DETERMINE À SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA A REALIZAÇÃO , AOS SÁBADOS DE ESPETÁCULOS MUSICAIS POR ORQUESTRAS , CONJUNTOS , CORAIS, COMO FORMA DE PROPORCIONAR RECREAÇÃO E CONCORRER PARA MAIOR CULTURA DA POPULAÇÃO PAULISTANA | VEREADOR JOSÉ BUSTAMANTE E OUTROS |
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MOC01184-1977.PDF (592045 bytes) | ||
| MOC 1369/1977 | PROVIDÊNCIAS PARA A CONCESSÃO DE ANISTIA ÀS MULTAS APLICADAS PELO DSV | VEREADOR ALMIR GUIMARÃES DE OLIVEIRA E OUTROS |
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MOC01369-1977.PDF (761766 bytes) | ||
| MOC 1394/1977 | APELO PARA QUE SEJAM REVELADAS AS MULTAS, JUROS MORATÓRIOS, CORREÇÃO MONETÁRIA E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS INCIDENTES SOBRE TRIBUTOS MUNICIPAS DEVIDOS POR CONTRIBUINTES EM ATRASO COM O RESPECTIVO PAGAMENTO. | VEREADOR AURELINO SOARES DE ANDRADE E OUTROS |
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MOC01394-1977.PDF (757888 bytes) | ||
| MOC 1510/1977 | APELO ÀS AUTORIDADES COMPETENTES DO MUNICÍPIO, ESTADO E UINIÃO NO SENTIDO DE QUE URGENTES DECISÕES SEJAM ADOTIVAS VISANDO à PRESERVAÇÃO DAS BACIAS HIDROGRÁFICAS PAULISTAS | VEREADOR ALFREDO MARTINS E OUTROS |
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MOC01510-1977.PDF (719277 bytes) | ||
| MOC 1511/1977 | ESTUDOS VISANDO EQUIPARAÇÃO DOS CARGOS DE ELETRICISTA, PINTOR DE VEICULO SOLDADOR, ENCANADOR E PEDREIRO AOS DEMAIS CARGOS QUE A ELES SE ASSEMELHAM E QUE ESTÃO CLASSIFICADOS NA REFERENCIA 11 | VEREADOR JOÃO APARECIDO DE PAULA E OUTROS |
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MOC01511-1977.PDF (913588 bytes) | ||
| MOC 1549/1977 | APOIO DESTA CASA ÀS COMEMORAÇÕES DA DATA ALUSIVA AO DIA INTERNACIONAL DE LIBERDADE DE IMPRENSA | VEREADOR FLÁVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH E OUTROS |
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MOC01549-1977.PDF (383150 bytes) | ||
| MOC 1614/1977 | APELO AO GOVERNO DO ESTADO E PREFEITO MUNICIPAL NO SENTIDO DE PERMITIR AOS ESTUDANTES DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DE TODOS OS GRAUS, DURANTE O INVERNO,O USO DE AGASALHOS QUE POSSUAM, INDEPENDENTE DOS UNIFORMES DE SUAS ESCOLAS | VEREADOR JOÃO APARECIDO DE PAULA E OUTROS |
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MOC01614-1977.PDF (754826 bytes) | ||
| MOC 1666/1977 | MANIFESTAÇAO DE APOIO AO REQUERIMENTO DO VEREADOR LAVINHO DE CARVALHO, DA CAMARA MUNICIPAL DE SAO CAETANO DO SUL, PROPRONDO A INCLUSAO DA MATERIA DE DISCIPLINA DE IRANSITO NO CURRICULO ESCOLAR. | VEREADOR ROBERTO CARDOSO ALVES E OUTROS |
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MOC01666-1977.PDF (515035 bytes) | ||
| MOC 1667/1977 | APELO AO EXECUTIVO NO SENTIDO DE SER EXPEDIDO ALVARA DE CONSERVAÇAO AS CONSTRUÇOES CLANUESTINAS, INDEPENDENTEMENTE DO PAGAMENTO DE TAXAS E MULTAS DEVIDAS PELAS CONSTRUÇOES IRREGULARES. | VEREADOR ALMIR GUIMARAES DE OLIVEIRA E OUTROS |
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MOC01667-1977.PDF (462595 bytes) | ||
| MOC 1668/1977 | APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AOS SRS. SENADORES E DEPUTADOS FEDERAIS QUE VOTARAM A FAVOR DA INSTITUIÇÃO DO DIVÓRCIO NO BRASIL. | VEREADORA NODECI ALVES NOGUEIRA E OUTROS |
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MOC01668-1977.PDF (689988 bytes) | ||
| MOC 1694/1977 | APELO AO PREFEITO NO SENTIDO DE QUE SEJAM DETERMINADOS NOVOS ESTUDOS REFERENTES AO ENQUADRAMENTO DOS MECANÓGRAFOS | VEREADOR ROBERTO CARDOSO ALVES E OUTROS |
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MOC01694-1977.PDF (693077 bytes) | ||
| MOC 1879/1977 | SUGERE E APELA AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO PARA QUE NÃO REPRESENTE AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ARGUINDO A INCONSTITUCIONALIDADE DAS EMENDAS NS. 7 E 8, APROVADAS PELA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO. | VEREADOR MÁRIO HATO E OUTROS |
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MOC01879-1977.PDF (271728 bytes) | ||
| MOC 1880/1977 | APELO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL NO SENTIDO DE FAZER COM QUE SE ESTABELEÇAM LOCAIS ONDE SEJA PERMITIDO O ESTACIONAMENTO DE VEICULOS DEFRONTE DAS FARMACIAS | VEREADOR SHIGUEMI KITA E OUTROS |
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MOC01880-1977.PDF (388938 bytes) | ||
| MOC 1928/1977 | APELO AO INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL- INPS , PARA QUE SUSTE EM QUALQUER ESTADO , A DEMISSÃO COLETIVA OS MÉDICOS CONCURSADOS. | VEREADOR MÁRIO HATO E OUTROS |
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MOC01928-1977.PDF (562743 bytes) | ||
| MOC 1947/1977 | PROVIDÊNCIAS PARA QUE SEJAM COLOCADAS NAS LATERAIS DAS PONTES E VIADUTOS PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO DOS MESMOS. | VEREADOR JOÃO APARECIDO DE PAULA E OUTROS |
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MOC01947-1977.PDF (300914 bytes) | ||
| MOC 1976/1977 | SOLIDARIEDADE E APOIO AOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE DEADEMA QUE PLEITEIAM A INTALAÇÃO DE UM JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO DA JUSTIÇA E DO TRABALHO NA COMARCA. | VEREADOR MÁRIO AMÉRICO E OUTROS |
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MOC01976-1977.PDF (607965 bytes) | ||
| MOC 1980/1977 | APELO AO EXECUTIVO NO SENTIDO DE QUE DETERMINE ESTUDOS OBJETIVANDO A EQUIPARAÇÃO DAS REFERÊNCIAS ENTRE OS ADMINISTRADORES DE CEMITÉRIOS. AUXILIARES DE ADMINISTRADORES DE CEMIT´RIOS DA PREFEITURA E DO SERVIÇO FUNERÁRIOS MUNICIPAL | VEREADOR ARTHUR ALVES PINTO E OUTROS |
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MOC01980-1977.PDF (375306 bytes) | ||
| MOC 2065/1977 | APELO AO SR. PREFEITO MUNICIPAL NO SENTIDO DE DETERMINAR A ANISTIA TOTAL DOS DÉBITOS DO CENTRO ACADÊMICO XI DE AGOSTO PERANTE OS COFRES PÚBLICOS. | VEREADOR EURÍPEDES SALES E OUTROS |
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MOC02065-1977.PDF (364192 bytes) | ||
| MOC 2107/1977 | DESINFESTAÇAO DE TODAS AS DEPENDENCIAS DA ESCOLA ESTADUAL DE 1º GRAU DO BAIRRO DE BURGO PAULISTA, ERMELINO MATARAZZO, DEVIDO A PRAGA DE PIOLHOS QUE VEM ALASTRANDO COM SERIOS RISCOS A SAUDE DOS ALUNOS | VEREADOR ROBERTO CARDOSO ALVES E OUTROS |
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MOC02107-1977.PDF (1064062 bytes) | ||
| MOC 2108/1977 | SOLIDARIEDADE A CAMARA MUNICIPAL DE DIADEMA QUE APRESENTOU REIVINDICAÇOES AO GOVERNO DO ESTADO RELATIVAS AS RODOVIAS SP- 180 E DOS IMIGRANTES. | VEREADOR ROBERTO CARDOSO ALVES E OUTROS |
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MOC02108-1977.PDF (743273 bytes) | ||
| MOC 2129/1977 | APELO AO SR. PREFEITO NO SENTIDO DE ENVIAR A ESTA CASA MENSAGEM OBJETIVANDO A ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL AOS EX-COMBATENTES DA FORÇA EXPEDICIONÁRIA BRASILEIRA. | VEREADOR NAYLOR TELES DE OLIVEIRA E OUTROS |
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MOC02129-1977.PDF (424851 bytes) | ||
| MOC 2130/1977 | APELO AO SR. PREFEITO NO SNETIDO DE QUE OS MÉDICOS CADASTRADOS PELO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO - CREMESP POSSAM ESTACIONAR EM QUALQUER VIA PÚBLICA DA CIDADE , QUANDO EM ATENDIMENTO DE URGÊNCIA E QUE PARA TANTO DEVERÃO COLOCAR , EM LUGAR VISÍVEL DO VEÍCULO , UMA CREDENCIAL FORNECIDA PELO CREMESP E O D.S.V., COM OS SEGUINTES DIZERES : MÉDICO EM ATENDIMENTO DE URGÊNCIA . | VEREADOR TÉRCIO CHAGAS TOSTA E OUTROS |
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MOC02130-1977.PDF (616654 bytes) | ||
| MOC 2179/1977 | REPÚDIO AO PROPOSTO NO PROJETO DE LEI N. 3.703/77 QUE PRETENDE ACRESCENTAR PARÁGRAFO AO ARTIGO 64 DA LEI DAS CONTRAVENÇÕES PENAIS, DE MODO A LIDERAR A REALIZAÇÃO DE BRIGAS DE GALO EM TODO O TERRITÓRIO NACIONAL. | VEREADOR GERALDO BLOTA E OUTROS |
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MOC02179-1977.PDF (1937851 bytes) | ||
| MOC 2180/1977 | APELO AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO NO SENTIDO DE TOMAR IMEDIATAS PROVIDÊNCIAS , A FIM DE NÃO PERMITIR A INSTALAÇÃO DE INDÚSTRIA AO LONGO DO RIO PARAPANEMA NO ESTADO DE SÃO PAULO , PRINCIPALMENTE A FÁBRICA DE PAPEL E CELULOSE BRASRAFT S/A - FLORESTAL E INDUSTRIAL | VEREADOR JOSÉ BUSTAMANTE E OUTROS |
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MOC02180-1977.PDF (470190 bytes) | ||
| MOC 2181/1977 | CONGRATULAÇÕES E APOIO AO EXMO. SR. MINISTRO NEY BRAGA PELA INICIATIVA DE ASSINAR A PORTARIA DE 9 DE AGOSTO FLUENTE , QUE PROÍBE A COBRANÇA DE COUVERT ARTÍSTICO PELOS RESTAURANTES E CASA NOTURNAS QUE NÃO APRESENTEM SHOWS AO VIVO. | VEREADOR TÉRCIO CHAGAS TOSTA E OUTROS |
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MOC02181-1977.PDF (509905 bytes) | ||
| MOC 2182/1977 | PROVIDÊNCIAS DO SR. PREFEITO MUNICIPAL PARA O ENQUADRAMENTO DA TABELA DE ADICIONAIS DA LEI 7.154/68 AO ATUAL TEMPO DE APOSENTADORIA DE MODO QUE AOS 35 ANOS DE EFETIVO EXERCÍCIO, O FUNCIONÁRIO TENHA DIREITO A UM ADICIONAL DE 35% | VEREADOR MÁRIO HATO E OUTROS |
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MOC02182-1977.PDF (308897 bytes) | ||
| MOC 2243/1977 | APELO AO SR. PREFEITO NO SENTIDO DE DETERMINAR AS MEDIDAS LEGAIS E ADMINISTRATIVAS AUTORIZANDO O AFASTAMENTO DO SERVIÇO POR 60 DIAS DA SERVIDORA MUNICIPAL QUE VIER ADOTAR RECÉM-NASCIDO DE ATÉ 30 DIAS DE IDADE. | VEREADOR CELSO TOSHITO MATSUDA E OUTROS |
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MOC02243-1977.PDF (447507 bytes) | ||
| MOC 2244/1977 | APELO AO SR. PREFEITO VISANDO A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA ESCRITURÁRIOS E PROTOCOLISTAS A FIM DE INTEGRAR NESSE CARGO OS ATUAIS SERVIDORES EXTRANUMERÁRIOS DIARISTAS. | VEREADOR NAYLOR TELES DE OLIVEIRA E OUTROS |
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MOC02244-1977.PDF (310687 bytes) | ||
| MOC 2245/1977 | APELO AO SR. PREFEITO NO SENTIDO DE PROCEDER AO ENQUADRAMENTO NO REGIME DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO DE TODO O PESSOAL QUE ESTEJA PRESTANDO SERVIÇOS À MUNICIPALIDADE DE SÃO PAULO QUE NÃO ESTEJA ENQUADRADO NO REGIME ESTATUTÁRIO OU DA C.L.T. | VEREADOR SAMIR ACHÔA E OUTROS |
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MOC02245-1977.PDF (1097884 bytes) | ||
| MOC 2276/1977 | MANIFESTAÇÃO DA CÂMARA NO SENTIDO DE REIVINDICAR JUNTO AO SR. PRESIDENTE DA REPÚBLICA E AO SR. MINISTRO DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL , REFORMULAÇÃO DA LEI N. 6179 DE 11 DE DEZEMBRO DE 1974, DE MODO A SEREM ATENUADAS AS EXIGÊNCIAS PARA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO NELA PREVISTO , ESPECIALMENTE AS CONTIDAS NOS ARTIGOS 5º E 6º | VEREADOR ALMIR GUIMARÃES DE OLIVEIRA E OUTROS |
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MOC02276-1977.PDF (493928 bytes) | ||
| MOC 2296/1977 | APELO AO EXECUTIVO NO SENTIDO DE QUE DETERMINE URGÊNCIA NOS ESTUDOS OBJETIVANDO A TRANFERÊNCIA DA ESTAÇÃO RODOVIÁRIA DE SÃO PAULO PARA O PARQUE ANHEMBI. | VEREADOR EURÍPEDES SALES E OUTROS |
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MOC02296-1977.PDF (193862 bytes) | ||
| MOC 2322/1977 | APELO AOS EXMOS. SRS. PRESIDENTES DO SENADO FEDERALO, CÂMARA FEDERAL E DA COMISSÃO DE JUSTIÇA DO SENADO FEDERAL PARA QUE DÊEM URGENTE TRAMITAÇÃO AO PROJETO DE LEI QUE DISPÕES SOBRE A EXTINÇÃO DA DENÚNCIA VAZIA | VEREADOR MÁRIO HATO E OUTROS |
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MOC02322-1977.PDF (361550 bytes) | ||
| MOC 2323/1977 | APELO AO EXMO. SR. PREFEITO NO SENTIDO DE ENCAMINHAR A ESTA EDILIDADE PROJETO DE LEI DISPONDO SOBRE A CONTAGEM PROPORCIONAL DO TEMPO DE SERVIÇO PÚBLICO PRESTADO ANTERIORMENTE A 15 DE MARÇO DE 1967, PARA EFEITO DE APOSENTADORIA. | VEREADOR AURELINO SOARES DE ANDRADE E OUTROS |
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MOC02323-1977.PDF (367523 bytes) | ||
| MOC 2324/1977 | MANIFESTA REIVINDICAÇÃO DESTA EDILIDADE AO EXMO. SR. PRESIDENTE DA REPÚBLICA , AO SR. MINISTRO DA JUSTIÇA , AOS SRS. PRESIDENTE DO SENADO E DA CÂMARA FEDERAIS E AOS SRS. LÍDERES DAS BANCADAS DA ARENA E DO MDB NO CONGRESSO NACIONAL NO SENTIDO DE SEREM EFETIVADOS ESTUDOS VISANDO A REVOGAÇÃO DO PARAGRAFO 2º DO ARTIGO 58 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL. | VEREADOR EURÍPEDES SALES E OUTROS |
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MOC02324-1977.PDF (300777 bytes) | ||
| MOC 2325/1977 | APELO AO EXECUTIVO NO SENTIDO DE URGENTES ESTUDOS QUE SE FAÇAM NECESSÁRIOS OBJETIVANDO A IMEDIATA REDUÇÃO DA TARIFA ESTABELECIDA PELA CMTC PARA A QUANTIA DE CR$1,50, ESPECILAMENTE NAS SUA LINHA DITAS CONVENCIONAIS. | VEREADOR EURÍPEDES SALES E OUTROS |
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MOC02325-1977.PDF (218094 bytes) | ||
| MOC 2352/1977 | APELO AO EXECUTIVO NO SENTIDO DE SER REFORMULADA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL RELATIVA À APROVAÇÃO DE ARRUAMENTOS E LOTEAMENTO VISANDO AMENIZAR AS EXIGÊNCIAS PARA A APROVAÇÃO DOS CHAMADOS ARRUAMENTOS CLANDESTINOS. | VEREADOR CELSO TOSHITO MATSUDA E OUTROS |
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MOC02352-1977.PDF (506042 bytes) | ||
| MOC 2392/1977 | REIVINDICA AOS EXMOS. SRS. SECRETÁRIO DO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO E SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INPS EM SÃO PAULO A INSTALAÇÃO DE UM DISPENSÁRIO DE TUBERCULOSE, UM CENTRO DE SAÚDE E UM POSTO DO INPS NO BAIRRO DE CIDADE SÃO MATEUS , ITAQUERA. | VEREADOR CELSO TOSHITO MATSUDA E OUTROS |
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MOC02392-1977.PDF (595304 bytes) | ||
| MOC 2393/1977 | SUGERE AOS EXMOS. SRS. PRESIDENTE DA REPÚBLICA , PRESIDENTES NACIONAIS DA ARENA E DO MDB E PRESIDENTES DAS CASAS LEGISLATIVAS DO CONGRESSO NACIONAL A EXTINÇÃO DO BIPARTIDARISMO E IMPLANTAÇÃO DO MODELOO POLÍTICO PLUI-PARTIDARISMO. | VEREADOR MÁRIO HATO E OUTROS |
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MOC02393-1977.PDF (162998 bytes) | ||
| MOC 2421/1977 | REIVINDICA AOS EXMOS. SRS. PRESIDENTE DA REPÚBLICA , MINISTRO DA JUSTIÇA , PRESIDENTES DO SENADO FEDERAL E CÃMARA DOS DEPUTADOS , LÍDERES DAS BANCADAS DA ARENA E DO MDB NAS CASAS DO CONGRESSO NACIONAL , A APRESENTAÇÃO E APROVAÇÃO DE PROJETO ALTERANDO O CÓDIGO PENAL BRASILEIRO , DE MOLDE A QUE A MAIORIDADE SEJA ESTABELECIDA A PARTIR DOS DEZESSEIS ANOS DE IDADE. | VEREADOR EURÍPEDES SALOES E OUTROS |
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MOC02421-1977.PDF (240741 bytes) | ||
| MOC 2434/1977 | APELO AO MM. JUIZ TITULAR DA VARA DE MENORES DA COMARCA DA CAPITAL NO SENTIDO DE APROVEITAMENTO DE MENORES DE 14 A 18 ANOS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA | VEREADOR JOÃO APARECIDO DE PAULA E OUTROS |
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MOC02434-1977.PDF (334156 bytes) | ||
| MOC 2468/1977 | MANIFESTA AO EXECUTIVO A NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA A RIGOROSA AO PRECEITUADO NO INCISO XII DO ART. 24 DA LEI ORGÂNICA DOS MUNICÍPIOS QUE ESTABELECE A PRÉVIA CONSULTA AO LEGISLATIVO QUANDO DA CONVENIÊNCIA DE ESTABELECIMENTO DE CONVÊNIOS ENTRE O MUNICÍPIO E ENTIDADES PÚBLICAS OU PARTICULARES. | VEREADOR DAVID ROYSEN E OUTROS |
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MOC02468-1977.PDF (150825 bytes) | ||
| MOC 2496/1977 | APELO AO SR. PREFEITO MMUNICIPAL DO SENTIDO DE INSTALAR DO PAGAMENTO DE DEPOSITO O CENTRO ACADEMICO XI DE AGOSTO | VEREADOR EURIPEDES SALES E OUTROS |
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MOC02496-1977.PDF (193775 bytes) | ||
| MOC 2524/1977 | APIO E SOLIDARIEDADE À SOCIEDADE BRASILEIRA DE REPRODUÇÃO HUMANA PELA REALIZAÇAÕ DE SUA IV REUNIÃO NACIONAL. | VEREADOR TÉRCIO CHAGAS TOSTA E OUTROS |
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MOC02524-1977.PDF (617578 bytes) | ||
| MOC 2525/1977 | APELO AO EXMO.SR.MINISTRO DA EDUCAÇÃO E CULTURA PARA QUE DETERMINE AS PROVIDENCIAS NECESSARIAS A REGULAMENTAÇÃO DA PARTICIPAÇÃO DE UNIVERSITARIOS BRASILEIROS EM COMPETIÇOES DESPORTIVAS INTERNACIONAIS PERMITINDO-LHES ABONO JUNTO AS ESCOLAS SUPERIORES | VEREADOR CELSO TOSHITO MATSUDA E OUTROS |
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MOC02525-1977.PDF (485920 bytes) | ||
| MOC 2526/1977 | APELO AO EXECUTIVO PARA QUE SEJA REMETIDO À APRECIAÇÃO DESTA EDILIDADE PROJETO DE LEI RESTABELECENDO OS CORREDORES COMERCIAIS NA FORMA COMO VINHA REGULAMENTADOS NA LEI N. 7805/72, PRINCIPALMENTE NA AVENIDA EUROPA , AVENIDA INDIANÁPOLIS , AVENIDA REPÚBLICA DO LÍBANO E OUTRAS VIAS COM PREDOMINANTES CARACTERÍSTICAS COMERCIAIS. | VEREADOR CELSO TOSHITO MATSUDA E OUTROS |
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MOC02526-1977.PDF (169830 bytes) | ||
| MOC 2550/1977 | HIPOTECA SOLIDARIEDADE AO SINDICATO DO COMÉRCIO ATACADISTA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS E À BOLSA DE CEREAIS DE SÃO PAULO PELAS GESTÕES JUNTO ÀS AUTORIDADES GOVERNAMENTAIS NO SENTIDO DE OBTER A TRANSFERÊNCIA DA ZONA CEREALISTA BEM COMO REIVINDICA PROVIDÊNCIAS DO EXECUTIVO PARA DETERMINAR ESTUDOS URGENTES TENDENTES À CONCRETIZAÇÃO DESSA MEDIDA. | VEREADOR CELSO TOSHITO MATSUDA E OUTROS |
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MOC02550-1977.PDF (672314 bytes) | ||
| MOC 2551/1977 | REIVINDICA PROVIDÊNCIAS AO EXMO. SR. MINISTRO DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL PARA QUE SEJA REFORMULADO O CRITÉRIO ADOTADO PELO INPS REFERENTE À APOSENTADORIA POR VELHICE. | VEREADOR JOÃO APARECIDO DE PAULA E OUTROS |
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MOC02551-1977.PDF (591391 bytes) | ||
| MOC 2579/1977 | MANIFESTA SOLIDARIEDADE E APOIO AO PROJETO DE LEI DO SENADOR NELSON CARNEIRO QUE OBJETIVA ALTERAR O SALARIO MINIMO DOS MEDICOS FIXADO PELO ARTIGO 5°DA LEI N°3999 DE 15 DE DEZEMBRO DE 1961 | VEREADOR TERCIO CHAGAS TOSTA E OUTRAS |
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MOC02579-1977.PDF (433552 bytes) | ||
| MOC 2627/1977 | ASENÇÃO DE IMPOSTOS AOS MORADORES DA CHAMADA RUA DA FEIRA. | VEREADOR EURIPEDES SALES E OUTROS |
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MOC02627-1977.PDF (207581 bytes) | ||
| MOC 2643/1977 | SUGERE AO PRESIDENTE DA REPÚBLICA QUA AUMENTE AS ATRIBUIÇÕES DO INPS, DO BNH E OUTROS ÓRGÃOS , OBRIGANDO A INSTALAÇÃO DE MERCADOS OU SUPERMERCADOS OU COOPERATIVAS PARA O FORNECIMENTO DE TODOS OS GÊNEROS ALIMENTÍCIOS E PRODUTOS HOTI-FRUTI-GRANJEIROS, POR PREÇO DE CUSTO, EM TODO O BRASIL , ELIMINANDO OS ATRAVESSADORES E AJUDANDO OS TRABALHADORES E PQEUENOS E MÉDIOS PRODUTORES. | VEREADOR JOSE STORÓPOLI E OUTROS |
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MOC02643-1977.PDF (274796 bytes) | ||
| MOC 2674/1977 | APELO AO EXECUTIVO NO SENTIDO DE QE SEJA ALABORADO E ENCAMINHA A EDILIDADE PROJETO RECLASSIFICANDO OS CARROS E AS CARREIRAS DE NIVEL UNIVERSITARIO MUNICIPALIDADE. | VEREADOR MARIO HATO E OUTROS |
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MOC02674-1977.PDF (501249 bytes) | ||
| MOC 2675/1977 | APLEO EXECUTIVO NO SENTIDO DE SOLUCIONAR PROBLEMAS DECORA DA IMPLATAÇÃO DE FAIXAS EXCLUIDAS PARA O TRAFEGO DE ONIBUS NA CAPITAL. | VEREADOR CELSO TOSHITO MATSUDA E OUTROS |
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MOC02675-1977.PDF (326324 bytes) | ||
| MOC 2676/1977 | APOIO E SOLIDARIEDADE AO SR. PREFEITO QUE PRETENDE DETERMINA A CONSTRUÇAO DA NOVA ESTAÇAO RODOVIARIA DE SAO PAULO. | VEREADOR NODECI ALVES NOGUEIRA E OUTROS. |
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MOC02676-1977.PDF (465166 bytes) | ||
| MOC 2677/1977 | REIVINDICAÇÃO DESTA EDILIDADE AO SR. PREFEITO NO SENTIDO DE QUE A EVALORIZAÇÃO DOS PADROES VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS ENTRE EM VIGOR A PARTIR DO DIA 1°DE JANEIRO DE 1976 | VEREADOR NAYLOR TELES DE OLIVEIRA E OUTROS |
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MOC02677-1977.PDF (295572 bytes) | ||
| MOC 2678/1977 | APELO AOS SRS. GOVERNADOR E SECRETÁRIO DA JUSTIÇA DO ESTADO VISANDO A REESTRUTURAÇÃO DOS CARGOS DOS ESCREVENTES DOS CARTÓRIOS OFICIALIZADOS DO ESTADO, EQUIPARANDO-OS AOS TÉCNICOS DA JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA. | VEREADOR SAMIR ACHÔA E OUTROS |
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MOC02678-1977.PDF (480035 bytes) | ||
| MOC 2679/1977 | APELO AO EXMO. SR. PREFEITO NO SENTIDO DE ENCAMINHAR A ESTAS EDILIDADE PROJETO DE LEI DISRONO SOBRE A CONTAGEM DE TEMPOM DE SERVICO PUBLICO PRESTADO PELO FUNCIONALISMO ANTES DE 15 DE MARÇO DE 1967 PARA | VEREADOR MARIO AMERICO E OUTRO |
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MOC02679-1977.PDF (434596 bytes) | ||
| MOC 2713/1977 | REINVIDICA AO SR.PREFEITO PROVIDENCIAS NO SENTIDO DE SE ABRIR UM MELHOR APROVEITAMENTO DO CORPO FISCAL DA PREFEITURA E FISCALIZAÇÃO MAIS ATUANTE JUNTO AOS CONTRIBUENTES RELAPSOS | VEREADOR CELSO TOSHITO MATSPUDA E OUTROS |
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MOC02713-1977.PDF (326042 bytes) | ||
| MOC 2732/1977 | APELO AO SENHOR PREFEITO NO SENTIDO DE DETERMINAR ESTUDOS A FIM DE QUE SEJAM ENQUADRADOS NA REFERENCIA 13, COMO DETERMINA A LEI N° ......8,183774, OS SERVIDORES QUE ESTEJAM EXERCENDO HÁ MAIS DE DOIS ANOS. OS CARGOS DE ENCARREGADOS DE TURMA DA LIMPEZA PUBLICA | VEREADOR EURIPEDES SALES E OUTROS |
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| MOC 2765/1977 | REIVINDICA AO SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO AS PROFESSORES MUNICIPAIS QUE A TITULO COLABORAÇÃO REALIZAM O CENSO ESCOLAR EM NOSSA CAPITAL. | VEREADOR NAYLOR TELES DE OLIVEIRA E OUTROS |
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| MOC 2766/1977 | APELO AO EXMO, SR. MINISTRO DA JUSTIÇA PARA QUE NA OPORTUNIDADE DE REVISÃO DOS ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS CIVIS DA UNIÃO, SEJAM ALTERADOS OS CRITERIOS ATUALMENTE VIGENTES DE CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO PUBLICOS PRESTADO A OUTRAS ENTIDADES ESTATAIS, DE TAL FORMA QUE REFERIDO TEMPO SEJA CONTADO PARA TODOS OS EFEITOS | VEREADOR EURIPEDES ALES E OUTROS |
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| MOC 2767/1977 | REIVINDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL PROVIDENCIAS PARA SOLUCIONAR PROBLMEAS PERTINENTES AOS CONTTRIBUINTES DO ISS IMPOSTO SOBRE SEVIÇOS. | VEREADOR EURIPEDES SALES E OUTROS |
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| MOC 2768/1977 | APELO AO SR. PREFEITO NO SENTIDO DE CRIAÇAO DE QUADRO DE PESSOAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS LOTADOS NO REFEITORIO DA ADMINISTRAÇAO REGIONAL DE VILA MARIANA COM A EFETIVAÇAO DOS SERVIDORES QUE SE ENCOMTRAM NO EXERCICIO DOS CARGOS ORA PLETEADOS. | VEREADOR EURIPEDES SALES E OUTROS |
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| MOC 2794/1977 | MANIFESTA O VEEMENTE REPÚDIO DA CÃMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO A POSIÇÃO EXTERNADA PELO DEPUTADO FEDERAL SÉRGIO CARDOSO DE ALMEIDA PERANTE A EXPOSIÇÃO DA FEIRA AGROPECUÁRIA DE ALTAMIRA , ONDE , AO DEFENTDER O DESMATAMENTO DA AMAZÔNIA , ASSEVEROU QUE QUEM DEFENDE A ECOLOGIA E OS ÍNDIOS É ESQUERDISTA . | VEREADOR FLÁVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH E OUTROS |
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| MOC 2850/1977 | APELO AOS SRS.PRESEIDENTE DAS DUAS CASA DO CONGRESSO NACINAL NO SENTIDO QUE ATRAVES DA MAIS AMPLA CONVOCAÇÃO TODOS OS LEGISLATIVOS DO PAIS EM CAREM CAMPANJIA VIGOROSA COM O OBJETO DA RECUPERÇÃO DE PRERROGATIVAS FUNDAMENTOS DOS PARLEMENROS EM TODOS OS NIVEIS. | VEREADOR EURIPEDES SALES E OUTROS |
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| MOC 2851/1977 | APELO AO SR. PRESIDENTE DA REPÚBLICA NO SENTIDO DO REESTABELECIMENTO DA APOSENTADORIA AOS 25 ANOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS QUE OPERAM DIRETAMENTE COM RAIOS X E SUBSTÂNCIAS RADIOATIVAS. | VEREADOR EURÍPEDES SALES E OUTROS |
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| MOC 2852/1977 | APELO AO EXMO. SR. PRESIDENTE DA REPÚBLICA PARA QUE DESTINE MAIORES RECURSOS AOS ÓRGÃOS FEDERAIS, ESPECIALMENTE A SUNAB, INCUMBIDOS DA FISCALIZAÇÃO DE PREÇOS DE MERCADORIAS ESSENCIAIS AO CONSUMO DO POVO. | VEREADOR JOSÉ BUSTAMANTE |
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| MOC 2853/1977 | APELO AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO NO SENTIDO DE QUE À GUISA DE INCENTIVO DETEMINE A ATRIBUIÇÃO DE GRATIFICAÇÃO AOS ESCRIVÃES E INVESTIGADORES DA POLÍCIA DO ESTADO, PORTADORES DE TÍTULO UNIVERSITÁRIO. | VEREADOR ARTHUR ALVES PINTO E OUTROS |
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| MOC 2854/1977 | REIVINDICA AO SR. PREFEITO MUNICIPAL PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE SEREM INSTALADOS ABRIGOS PARA OS USUÁRIOS DE ÔNIBUS NA PRAÇA DA BANDEIRA | VEREADOR CELSO TOSHITO MATSUDA E OUTROS |
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| MOC 2855/1977 | REIVIVNDICA AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO PARA QUE SEJA ATUALIZADO O VALOR DA VANTAGEM PECUNIÁRIA DENOMINADA ARTIGP 30 . | VEREADOR CELSO TOSHITO MATSUDA E OUTROS |
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| MOC 2856/1977 | A PELOAO EXMO SR PRESIDENTE DA REPUBLICA E EXCELENTISSIMOS SRS. MINISTERIO DA SAUDE E DAS COMUNICAÇOES PARA QUE SEJAM CONVERTIDOS EM DIPLOMA LEGAL OS PRINCIPIOS DA MEDISENA PREVENTIDAS DO ALCOOLISMO | VEREADOR TERCIO CHAGAS TOSTA E OUTROS |
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| MOC 2857/1977 | PALO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA QUE ENVIDE ESFORÇOS JUUTO AO EXECUTIVO ESTADUAL NO SENTIDO DE SER CRIADO UM TRIBUNAL MISTO DE JULGAMENTO DE INFRAÇÕES DE TRÂNSITO, COM A FINALIDADE DE JULGAR OS RECURSOS INTERPOSTOS ÀS MULTAS APLICADAS PELO DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS VIÁRIOS NA CIDADE DE SÃO PAULO | VEREADOR ALTINO LIMA E OUTROS |
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| MOC 2858/1977 | A PELOS AO EXMO SR. PRESIDENTE DE REPUBLICA E AO MINISTRO DO TRABALHO PARA QUE ENCAMINHE PROJETO DE LEI AO CONHGRESSO NACIONAL, INTRODUÇAO DISPOSITIVO NA CONSOLIDARIDAÇAO DAS LEIS DO TRABALHA-CLT NO SENTIDO DE SER CONSIDERADA JUSTIFICAÇAO . A FALTA AO SERVIÇO OCONCIONADA POR COMPARECIONADA DO EMPREGADOI A REUNIAO DE DE PAIS E MESTRES REALIZADAS NAS ESCOLAS AS ELEMENTOS DE TODOS O PAIS | VEREADOR SAMIR ACHOA E OUTROS |
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| MOC 2930/1977 | PROVIDENCIA DO EXECUTIVO DO SENTIDO DE SER DADO ONOME VITOR | VEREADOR FRAVIO FLORES DA CUNHA BIERRRENBACH E OUTROS |
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| MOC 2957/1977 | CRIAÇÃO DE LINHAS DE ÔNIBUS EXPRESSAS LIGANDO O CNTRO DA CIDADE AOS BAIRROS SEM PARADAS NO PERCURSO , PERMISSÃO DE EXPLORAÇÃO DE LINHAS ESPECÍFICAS PELAS EMPRESAS PARTICULARES , BEM COMO MAIOR FISCALIZAÇÃO SOBRE AS LINHAS ESPECIASI ATUALMENTE EXISTENTES OU QUE VENHAM A SER CRIADAS, PARA QUE REALMENTE CUMPRAM A PROIBIÇÃO DO TRANSPORTE DE PASSAGEIRO EM PÉ. | VEREADOR TÉCIO CJAGAS TOSTA E OUTROS |
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MOC02957-1977-V1.PDF (299090 bytes) | ||
| MOC 3026/1977 | APELO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE SE CONSTRUAM SANITARIOS PUBLICOS NO PARUQE DA INDEPENDENCIA , MUSEU DO IPIRANGA | VEREADOR ALMIR GUIMARÃES DE OLIVEIRA E OUTROS |
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MOC03026-1977.PDF (182467 bytes) | ||
| MOC 3027/1977 | APELO AOS EXMOS.SRS.PRESIDENTES DO SENADO E DA CAMARA FEDERAL A FIM DE QUE ESTUDEM A POSSIBILIDADE DA RESTAURAÇÃO E DESARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI DO SENADOR NELSON CARNEIRO JA REJEITADO QUE INSTITUI O SEGURO-DESEMPREGO | VEREADOR MARIO HATO E OUTROS |
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| MOC 3028/1977 | PROVIDÊNCIAS DO EXECUTIVO OBJETIVANDO INSTITUIR UM DESCONTO DE NO MÍNIMO 8% NO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL QUE BENEFICIARÁ O CONTRIBUINTE QUE OPTAR PELO PAGAMENTO INTEGRAL DESSE TRIBUTO ATÉ O VENCIMENTO DA PRIMEIRA COTA DO PARCELAMENTO PERTINENTE. | VEREADOR JOÃO PARECIDO DE PAULA E OUTROS |
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| MOC 3029/1977 | APELO AO DEPARTAMENTO DE AVIAÇÃO CIVIL-DAC NO SENTIDO DE SER REVOGADA A PORTARIAN. 056/077 QUE INTERDITOU O AEROPORTO DE CONGONHAS PARA OPERAÇÕES NORMAIS DE POUSOS E DECOLAGENS DE PEQUENOS AVIÕES. | VEREADOR FLÁVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH E OUTROS |
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MOC03029-1977-V1.PDF (235764 bytes) | ||
| MOC 3039/1977 | VEREADOR ALMIR GUIMARÃES DE OLIVEI9RA E OUTROS | MOÇÃO N. 90 DE 17-11-77 |
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| MOC 3121/1977 | REVINDICA AO SR. PREFEITO MUNICIPAL MODIFICAÇÃO NO CRITÉRIO DE AVALIAÇÃO EM CONCURSO DE PROVAS. | VEREADOR MÁRIO HATO E OUTROS |
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MOC03121-1977.PDF (167536 bytes) | ||
| MOC 3122/1977 | APOIO INTEGRAL DA CÂMARA AO SR. JOÃO LUIZ DE SANTIAGO FILHO VEREADOR à CÃMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PIRES E OPERÁRIO DA PETROBRÁS , EMPRESA EM QUE TRABALHAVA E DA QUAL FOI DEMITIDO EM VIRTUDE DA SUA ELEIÇÃO PARA O CARGO DE VEREADOR , NO PLEITO MUNICIPAL DE 1976. | VEREADOR ALMIR GUIMARÃES DE OLIVEIRA E OUTROS |
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MOC03122-1977.PDF (183406 bytes) | ||
| MOC 3153/1977 | APELO AO EXECUTIVO NO SENTIDO DE ESTUDAR A VISIBILIDADE DE CONCEDER AO FUNCIONALISMO MUNICIPAL, O REAJUSTAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 1978, TOMANDO COMO ÍNDICE FIXO , IMPOSTERGÁVEL E IRREVERSÍVEL , O QUANTUM FORNECIDO PELO GOVERNO FEDERAL DA INFLAÇÃO DO EXERCÍCIO DE 1977 NA CIDADE DE SÃO PAULO , BEM COMO MODIFIQUE A VIGÊNCIA DO REAJUSTAMENTO PARA JANEIRO , QUE FOI VIOLENTAMENTE ALTERADO PARA MARÇO PELO EX-PREFEITO | VEREADOR MÁRIO HATO E OUTROS |
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MOC03153-1977.PDF (192857 bytes) | ||
| MOC 3171/1977 | PROVIDENCIAS DO SR PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO NO SENTIDO DE QUE APROVEITANDO PLANO ELABORADO PELO MOPI - MOVIMENTO PRO-IDOSOS CRIE OS CENTROS DE CONVIVENCIA PARA IDOSOS | VEREADOR SAMIR ACHOA E OUTROS |
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MOC03171-1977.PDF (343965 bytes) | ||
| MOC 3206/1977 | APELO AO EXECUTIVO NO SENTIDO DE QUE SEJA CRIADO NA ÓRBITA MUNICIPAL E PARALELO AO SERVIÇO MEDICO MUNICIPAL , UM SETOR DE PERÍCIAS MÉDICAS COM COMPETÊNCIA EXCLUSIVA PARA CONCEDER LICENÇA E AFASTAMENTO DE SERVIDORES E EXAMINAR PEDIDOS DE APOSENTADORIA DE MOLDE A NÃO FICAR PREJUDUCADA, POR ACÚMULO DE FUNÇÕES | VEREADOR TÉRCIO CHAGAS TOSTA E OUTROS |
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MOC03206-1977.PDF (213098 bytes) | ||
Para dúvidas e sugestões, entre em contato com a Ouvidoria da Câmara Municipal de São Paulo:
Lista atualizada em 2/Mar/2017 23:17:05