Imagens da Íntegra de Moções do ano de 1983
Projeto | Ementa | Autores |
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MOC 88/1983 | APOIO AOS MORADORES DO JARDIM 1 DE OUTUBRO BEM COMO PROPOE A CONCESSAO AOS MESMOS DA AREA POR ELES OCUPADA. | VER. WALTER FELDMAN E OUTROS |
MOC00088-1983.PDF (382726 bytes) | ||
MOC 126/1983 | APOIO A APROVAÇAO DA EMENDA MAURO BENEVIDES PELA RESTITUIÇAO DA AUTONOMIA PARA AS CAPITAIS E CIDADES CONSIDERADAS AREAS DE SEGURANÇA NACIONAL COM A REALIZAÇAO DE ELEIÇOES DIRETAS P/ PREFEITO. | VER. WALTER FELDMAN E OUTROS |
MOC00126-1983.PDF (589089 bytes) | ||
MOC 142/1983 | REIVINDICA PROVIDENCIA DO EXECUTIVO NO SENTIDO DA CONSTRUÇAO E INSTALAÇAO DE UMA CRECHE NA PÇA JOSE VICENTE NOBREGA NO CAMBUCI. | VER. IREDE CARDOSO E OUTROS |
MOC00142-1983.PDF (440401 bytes) | ||
MOC 155/1983 | APOIO A CAMPANHA NACIONAL EM DEPESA DO ENSINO PUBLICO E GRATUITO. | VER. EURIPEDES SALES E OUTROS |
MOC00155-1983.PDF (764407 bytes) | ||
MOC 233/1983 | APELO AO EXECUTIVO ESTADUAL NO SENTIDO DE ENVIAR PROJETO DE LEI A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE SAO PAULO OBJETIVANDO A MUDANÇA PARA DISTRITO DO ATUAL SUBDISTRITO DE VILA PRUDENTE. | VER. EURIPEDES SALES E OUTROS |
MOC00233-1983.PDF (571247 bytes) | ||
MOC 300/1983 | APELO AO SR PREFEITO DE SAO PAULO PARA QUE EXONERE O SECRETARIO DA FAMILIA E BEM SOCIAL CEL JOSE AVILA DA ROCHA. | VER. ANTONIO CARLOS FERNANDES E OUTROS |
MOC00300-1983.PDF (306495 bytes) | ||
MOC 301/1983 | APELO AO SENADOR FRANCO MONTORO GOVERNADOR ELEITO DE SAO PAULO PARA QUE NAO NOMEIE PREFEITO DO MUNBICIPIO NA FORMA BIONICA. | VER.ANTONIO CARLOS FERNANDES E OUTOS |
MOC00301-1983.PDF (426559 bytes) | ||
MOC 324/1983 | APELO A TELESP PARA QUE LEVE A EFEITO CAMPANHA PUBLICITARIA PARA ESCLARECER A POPULAÇAO SOBRE O PREÇO DAS FICHAS TELEFONICAS. | VER. EURIPEDES SALES E OUTROS |
MOC00324-1983.PDF (423567 bytes) | ||
MOC 380/1983 | APELO AO PRESIDENTE DA REPUBLICA PARA A CRIAÇAO DE UM SERVIÇO OBRIGATORIO DE PREPARAÇAO SOCIAL EM SUBSTITUIÇAO AO SERVIÇO MILITAR. | VER. FRANCISCO BATISTA E OUTROS |
MOC00380-1983.PDF (781315 bytes) | ||
MOC 433/1983 | HIPOTECA SOLIDARIEDADE A FOLHA DE SAO PAULO AO REPORTER JOSE CARLOS DE ASSIS PELA REPORTAGEM CONLUIO DESVIA DEZ MILHOES DE DOLARES DA CAPEMI. | VEREADOR. IREDE CARDOSO E OUTROS |
MOC00433-1983.PDF (387945 bytes) | ||
MOC 434/1983 | APOIO E SOLIDARIEDADE AO DIRETOR DE REDAÇAO DA REVISTA ISTO E TAO GOMES PINTO A EQUIPE DE REPORTAGEM E AO MEDICO BENEDITO SAMPAIO PELA MANEIRA COM QUE EXPUSERAM O PROPLEMA DO DESEMPREGO NA GRANDE SAO PAULO. | VER. RICARDO TRIPOLI E OUTROS |
MOC00434-1983.PDF (1202366 bytes) | ||
MOC 506/1983 | APELO AO GOVERNO FEDERAL NO SENTIDO CRIÇAO DE INCENTIVOS PARA O TURISMO RECEPTIVO COM A ELIMINAÇAO DO I.O.F E COM A ATENUAÇAO DOS GRAVES EFEITOS EXECERCITO PELA MAXIDESVALORIZAÇAO SOBRE AS AGENCIAS DE TURISMO. | VER.CELSO MATSUDA E OUTROS |
MOC00506-1983.PDF (595125 bytes) | ||
MOC 507/1983 | SOLIDARIEDADE AOS UNIVERSITARIOS DO INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR SENADOR FLAQUER, DE SANTO ANDRE, REPUDIANDO A REPRESSAO DESECANDEADA PELOS DIRETORES DA ESCOLA DURANTE A REALIZAÇAO DE ASSEMBLEIA. | VER. IREDE CARDOSO E OUTROS |
MOC00507-1983.PDF (457751 bytes) | ||
MOC 508/1983 | APLAUSO AO CLUBE DE XADREZ SAO PAULO PELA REALIZAÇAO DO TORNEIO INTERNACIONAL DE XADREZ. | VER.LUIZ TENORIO DE LIMA E OUTROS |
MOC00508-1983.PDF (346330 bytes) | ||
MOC 509/1983 | REPUDIO AO ENCAMINHAMENTO DO PEDIDO DE DENUNCIA FORMULA DO PELO SR MINISTRO DA JUSTIÇA CONTRA O JORNALISTA JOSE CARLOS DE ASSIS. | VER. LUIZ TENORIO DE LIMA E OUTROS |
MOC00509-1983.PDF (333865 bytes) | ||
MOC 510/1983 | REPUDIO TENTATIVA DE ENQUADRAMENTO NA LEI SEGURANÇA NACIONAL DO JORNAL CIDADE DE RIO CLARO NAS PESSOAS DOS SRS. JOSE MARCOS PIRES DE OLIVEIRA E MARCOS CESAR L.DE ABREU. | VER. LUIZ T.DE LIMA E OUTROS |
MOC00510-1983.PDF (340521 bytes) | ||
MOC 511/1983 | APELO AO GOVERNADOR FRANCO MONTORO NO SENTIDO DE NAO PERMITIR AUMENTOS ABUSIVOS DE PREÇOS ESPECIALMENTE DE ALIMENTOS E MEDICAMENTOS. | VER.GABRIEL ORTEGA E OUTROS |
MOC00511-1983.PDF (431666 bytes) | ||
MOC 543/1983 | APELO AO SR MINISTRO DAS MINAS E ENERGIA A FAVOR DA LIBERDADE DO USO DE GAS METANO NOS TAXIS. | VER. FRANCISCO BATISTA E OUTROS |
MOC00543-1983.PDF (373349 bytes) | ||
MOC 547/1983 | APOIO A REDE GLOBO DE TELEVISAO PELA INICIATIVA DO LANÇAMENTO DO PROJETO SP/2000 O POVO DISCUTINDO A CIDADE. | VER. IREDE CARDOSO E OUTROS |
MOC00547-1983.PDF (416556 bytes) | ||
MOC 548/1983 | REPUDIO A APREENSAO DA EDIÇAO DO SEMANARIO VOZ DA UNIDADE DE PELA POLICIA FERERAL BEM COMO A DESOCUPAÇAO DA REDAÇÃO DO REFERIDO JORNAL . | VER. LUIZ TENORIO DE LIMA E OUTROS |
MOC00548-1983.PDF (346950 bytes) | ||
MOC 549/1983 | MANIFESTAÇAO DESTA CASA SOBRE O PROBLEMA CAUSADO POR ORDENS DE DESPEJO DE AREAS PARICULARES OCUPADAS POR FAVELAS E SUGERE PROVIDENCIAS ADMINISTRATIVAS TENDENTES A MINORAR A SITUAÇAO DOS FAVELADOS. | VER. ANTONIO CARLOS FERNANDES E OUTROS |
MOC00549-1983.PDF (1635051 bytes) | ||
MOC 572/1983 | APELO A TODAS AS FORÇAS POLITICAS DA NAÇAO NO SENTIDO DA RAPIDA APROVAÇAO DA EMENDA MAURO BENEVIDES QUE RESTABELECE ELEIÇOES DIRETAS PREFEITOS DAS CAPITAIS. | VER. GABRIEL ORTEGA E OUTROS |
MOC00572-1983.PDF (788524 bytes) | ||
MOC 573/1983 | MANIFESTAÇAO VOTO DE REPUDIO PELO ENQUADRAMENTO DA NOBRE VEREADORA JANE VASCONCELO DO PMDB NA LEI DE SEGURANÇA NACIONAL | VEREADOR LUIZ TENORIO DE LIMA E OUTROS |
MOC00573-1983.PDF (266172 bytes) | ||
MOC 605/1983 | SOLICITA AO SR PREFEITO MUNICIPAL A ISENÇAO DO IMPOSTO PREDIAL E DAS TAXAS DE LIMPEZA E CONSERVAÇAO AS VITIMAS DE ENCHENTES DA CAPITAL. | VER.ANTONIO CARLOS FERNANDES E OUTROS |
MOC00605-1983.PDF (354028 bytes) | ||
MOC 606/1983 | REIVINDICA PROVIDENCIAS DA SUPERINTEDENCIA NACIONAL DO ABASTECIMENTO-SUNAB NO SENTIDO DE RESTABELECER O CONTROLE DE PREÇO DOS MEDICAMENTO LIBERADOS EM 30-11-82. | VER.DALMO PESSOA DE ALMEIDA E OUTROS |
MOC00606-1983.PDF (513461 bytes) | ||
MOC 607/1983 | REPUDIO A MOROSIDADE DA JUISTIÇA NO ENCAMINHAMENTO DO PROCESSO REFERENTE AO ASSASINATO DE ELIANE DE GRAMMONT POR LINDOMAR CASTILHO. | VER. IDA MARIA E OUTROS |
MOC00607-1983.PDF (275341 bytes) | ||
MOC 608/1983 | IMPLEMENTAÇAO DA VERBA VINCULADA AO PRO-LUZ PARA ILUMINAÇAO DAS HABITAÇAO FAVELADAS. | VER. LUIZA ERUNDINA E OUTROS |
MOC00608-1983.PDF (627221 bytes) | ||
MOC 635/1983 | SOLICITO ATUALIZAÇÃO DO LIMITE DO EMPRESTIMO PESSOAL CONCEDIDE PELO IPREM AO FUNCIONALISMO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO . | VER. JOAO APARECIDO DE PAULO E OUTROS |
MOC00635-1983.PDF (965903 bytes) | ||
MOC 636/1983 | PROTESTO CONTRA O ESTADO DETERIORAÇAO EM QUE FORMA DEIXADAS SACAS DE ARROZ E FEIJAO NOS ARMAZENS DE REDE FEDERAL DE ARMAZENS GERAIS DA PROPRIEDADE DO INSTITUTO RIOGRANDENSE DE ARROZ. | VER.DALMO PESSOA DE IMEIDA E OUTROS |
MOC00636-1983.PDF (565634 bytes) | ||
MOC 637/1983 | CONGRATULAÇOES AO PROGRAMA O PULO DO GATO DA RADIO BADEIRANTE PELO ANIVERSARIO DE FUNDAÇAO . | VER.AVANIR DURAN GALHARDO E OUTROS |
MOC00637-1983.PDF (415736 bytes) | ||
MOC 638/1983 | APELO AO EXECUTIVO ESTADUAL PELA PREDERVAÇAO DOS ESTUDIO DA COMPANHIA CINEMATOGRAFICA VERA CRUZ DE SAO BERNARDO DO CAMPO ORA AMEAÇADOS DE TRANSFORMAÇAO EM MAIS DE PAGAMENTO DE DIVIDAS MUNICIPAIS. | VER. DALMO PESSOA E OUTROS |
MOC00638-1983.PDF (623397 bytes) | ||
MOC 644/1983 | APELO AO PRESIDENTE DA REPUBLICA PARA QUE CONGELE OS ALUGUEIS RESIDENCIAS BEM COMO AS RESTAÇOES DA AQUISIAÇAO DE IMOVEIS PELO SISTEMA FINACEIROS DE HABITAÇAO PELO PERIODO DE 12 MESES. | VER. GABRIEL ORTEGA E OUTROS |
MOC00644-1983.PDF (431387 bytes) | ||
MOC 645/1983 | MANIFESTAÇAO SOLIDARIEDADE AO GIVERNADOR FRANCO MONTURA EM VIRTUDE DOS ACONTECIMENTO REPRESENTADO POR ESTADOS PÚBLICOS DE VANDALISMO,QUE VEM ABALANDO A POPULAÇÃO . | VER.FRANCISCO GIMENEZ E OUTROS |
MOC00645-1983.PDF (1278414 bytes) | ||
MOC 695/1983 | PROTESTO CONTRA A SABESP PELA FALTA DE MELHOR ATENDIMENTO AOS USUARIOS ONERANDO-OS COMM CONTAS CADA VEZ MAIS ALTAS BEM COMO PROPOE ISENÇAO DO PAGAMENTO DAS CONTRAS DE COSUME DE AGUA POR TRES MESES AS VITIMAS DE VENCHENTES. | VER. DALMO PESSOA E OUTROS |
MOC00695-1983.PDF (514264 bytes) | ||
MOC 726/1983 | APELO AO SR PRESIDENTE DA REPUBLICA NO SENTIDO QUE DETERMINE A RECEITA FEDERAL ESTUDOS DA RENDA O ABATIMENTO TOTAL DAS DESPESAS COM INSTRUÇAO O ALUGUEL. | VER.FRANCISCO BATISTA E OUTROS |
MOC00726-1983.PDF (408721 bytes) | ||
MOC 727/1983 | APELO AO EXECUTIVO ESTADUAL NO SENTIDO NA SEJA ESTADUAL A POSSIBILIDADE DE CRIAÇAO DE UM FUNDO SOCORRO AS VITIMAS DE CALAMIDADES PUBLICAS | VER.ANTONIO CARLOS FERNANDES E OUTROS |
MOC00727-1983.PDF (712625 bytes) | ||
MOC 728/1983 | CONGRATULAÇOES COM A TELESP-TELECONICAÇOES DE SAO PAULO S/A PELO ANIVERSARIO DE FUNDAÇAO. | VER. AVANIR DURAN GALHARDO E OUTROS |
MOC00728-1983.PDF (488423 bytes) | ||
MOC 754/1983 | APELO AO EXECUTIVO MUNICIPAL NO SENTIDO DE DAR UM SUBVENÇAO A COMISSAO DE PLANTIO DAS CEREJEIRAS DO PQ DO CARMO. | VER. MARIO NODA E OUTROS |
MOC00754-1983.PDF (392294 bytes) | ||
MOC 755/1983 | APELO AO EXECUTIVO PARA QUE O PAGAMENTO DA TAXA REFERENTE AO IMPOSTO PREDIAL POSSA SER AFETUADO DURANTE O MES A QUE REFERE. | VER. WADIH JORGE MUTRAN E OUTROS |
MOC00755-1983.PDF (364845 bytes) | ||
MOC 773/1983 | REPUDIO DESTA CAMARA TRATAMENTO QUE VEM SENDO DADO PELA RECEITA FEDERAL NO TOCANTE AO EXAME DOS RECURSOS DE MEDICOS E DENTISTAS CONTRA COBRANÇA SUPLEMANTAR DO IMPOSTO A RENDA | VER.DALMO PESSOA E OUTROS |
MOC00773-1983.PDF (390587 bytes) | ||
MOC 805/1983 | REIVINDICAÇÃO PROVIDENCIAS AO EXECUTIVO ESTADUAL OBJETIVANDO A ABERTURA DE ACESSO ENTRE O DISTRITO DE SAO NIGUEL PAULISTA E RODOVIA DOS TRABALADORES-VIA ALTURA DO HOSPITAL SANTA TEREZINHA. | VER. ALBERTINO NOBRE E OUTROS |
MOC00805-1983.PDF (374544 bytes) | ||
MOC 806/1983 | REIVINDICA AO EXECUTIVO ESTADUAL PROVIDENCIAS VISANDO A ABERTURA DA ACESSO ENTRE O BISTRITO DE ERMELINO MATARAZZO E RODOVIARIA DOS TRABALHADORES-VIA LESTE NA ALTURA DA PONTE DE CUMBICA SOBRE O RIO TIETE. | VER.ALBERTINO NOBRE E OUTROS |
MOC00806-1983.PDF (599182 bytes) | ||
MOC 807/1983 | REIVINDICA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E DA CMTC ESTUDOS VISANDO SIMPLIFICAR O PROCENDIMENTO PARA O FORNECIMENTO DAS CARTEITRA PARA AQUISIÇAO DE PASSES ESCOLARES. | VER. IREDE CARDOSO E OUTROS |
MOC00807-1983.PDF (445783 bytes) | ||
MOC 808/1983 | APELO E SOLIODARIEDADE A CLODOVIL HERNANDES E A REDE BANDEIRANTE DE TELEVISAO DEVIDO AS CRISTICAS QUE O PROGRAMA CLODOVIL RECEBEU DE PARLAMENTARES MARAPHENSES. | VER. IREDE CARDOSO E OUTROS |
MOC00808-1983.PDF (525721 bytes) | ||
MOC 809/1983 | REIVINDICAÇÃO PROVIDENCIAS DO EXECUTIVO NO SENTIDO DA EDIÇAO DE UM MANUAL DE ORIENTAÇAO TRIBUTARIA. | VER. CELSO MATSUDA E OUTROS |
MOC00809-1983.PDF (507527 bytes) | ||
MOC 831/1983 | APELO AO PRESIDENTE DA REPUBLICA NO SENTIDO DE QUE NAO PERMITA A DIMINUIÇAO DA DIFERENCIAÇAO ENTRE AO PROÇOS DE ALCOOL E GASOLINA. | VER. FRACISCO BATISTA E OUTROS |
MOC00831-1983.PDF (509297 bytes) | ||
MOC 832/1983 | APELO DR LUIZ EULALIO DE BUENO VIDIGAL PRESIDENTE DA FIESP PARA QUE INCENTIVE JUNTO DE AS INDUTRIAS DE SAO PAULO DE CEM EMPREGADOS A FORMAÇÃO DE COOPERATIVAS DE GENEROS NAO PERECIVEIS. | VER. GABRIEL ORTEGA E OUTROS |
MOC00832-1983.PDF (482666 bytes) | ||
MOC 833/1983 | MANIFESTA REPUDIO PELA SOLICITAÇAO DE ENGUADRAMENTO NA LEI DE SEGURANÇA NACIONAL EFETUADA PELA POLICIA FEDERAL DAS 67 PESSOAS QUE PARTICIPAVAM DO SEMINARIO NO DIA 13 DE DEZEMBRO PROMOVIDO PELO JORNAL VOZ DA UNIDADE. | VER. DALMO PESSOA E OUTROS |
MOC00833-1983.PDF (921697 bytes) | ||
MOC 834/1983 | REPUDIO PELO PARECER DO SR PROCURADOR GERAL DA REPUBLICA REITERANDO PEDIDO DE CONDENAÇÃO DO DEPUTADO JOÃO CUNHA COM BASE NA LEI DE SEGURANÇA NACIONAL | VER. LUIZ DE LIMA E OUTROS |
MOC00834-1983.PDF (892868 bytes) | ||
MOC 835/1983 | REPÚDIO PELO PEDIDO DE ENQUADRAMENTO NA LEI DE SEGURANÇA NACIONAL DO SINDICALISTA JAIR MENEGHELLI. | VER. LUIZ TENÓRIO DE LIMA E OUTROS |
MOC00835-1983.PDF (734965 bytes) | ||
MOC 877/1983 | SOLIDARIEDADE COM O SR ARISTOLETES GUSMAO VICE-PRESIDENTE DE COORDENADORIA LATINO-AMERICANA DE FUNSIONARIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL JUNTO A CONFEDERAÇAO NACIONAL DOS FUNCIONARIO PUBLICO A FRENTE INTERSINDICAL | VER. JOAO CARLOS ALVES E OUTROS |
MOC00877-1983.PDF (439731 bytes) | ||
MOC 878/1983 | A CAMARA MUNICIPAL DE SAO PAULO ATRAVES DA PREDENTA MOÇAO APLAUDE A COMEMORAÇAO NO DIA 27 DE ABRIL DO DIA DA EMPREGADA DOMESTICA. | VER. LUIZ DE LIMA E OUTROS |
MOC00878-1983.PDF (467420 bytes) | ||
MOC 880/1983 | APELO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA QUE FUNCIONARIO MUNICIPAIS APOSENTADOS NAO SEJAM CONTRATADES PELA PREFEITURA DE MODO A PROPICIAR NOVOS EMPREGOS. | VER.ANTONIO CARLOS FERNANDES E OUTROS |
MOC00880-1983.PDF (392223 bytes) | ||
MOC 913/1983 | SOLIDARIEDADE E APOIO AO PROJETO DE LEI DE AUTORIA DA DEPUTADA FEDERAL CISTINA TAVARES QUE AMPLIA AS POSSIBILIDADES DE REALIZAÇAO LEGAL DO ABORTO. | VER.IDA MARIA E OUTROS |
MOC00913-1983.PDF (570973 bytes) | ||
MOC 914/1983 | APOIO AO SINDICATO DOS ARTISTA E TECNICOS EM ESPETACULOS DE DIVERSOES NO ESTADO DE SAO PAULO COM RELAÇAO A CAMPANHA CONTRA A REDUÇAO DE OBRIGATORIEDADE DE EXIBIÇAO DE FILME NACIONAL. | VER. LAURO FERRAZ E OUTROS |
MOC00914-1983.PDF (1216354 bytes) | ||
MOC 915/1983 | REIVINDICAÇAO PROVIDENCIA DO EXECUTIVO NO SENTIDO DE SER FACICILITADA A INCRIÇAO JUNTO A PREFEITURA DE TRABALHADORES AUTONOMOS . | VER.ANTONIO CARLOS FERNANDES E OUTROS |
MOC00915-1983.PDF (454747 bytes) | ||
MOC 956/1983 | REIVINDICA PROVIDENCIA DO SR MINISTRO DO TRABALHO A FIM DE QUE A PROFISSAO DE EMPREGADO DOMESTICO SEJA RECONHECIDA. | VER. LUIZA ERUNDINA E OUTROS |
MOC00956-1983.PDF (464878 bytes) | ||
MOC 957/1983 | MANIFESTA REPUDIO PELA SITUAÇAO CALAMITOSA DEVIDO ATRASO DE PAGAMENTO EM QUE SE ENCONTRAM OS TRABALHADORES DE AGROPECUARIA CAPEMI- INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E SUAS SUBEMPREITEIRAS NO PARA BEM COMO REIVINDICA DOS SRS MINISTROS DA JUSTIÇA E DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO-SEPLAN AS PROVIDENCIAS CABIVEIS. | VER.CLAUDIO BARROSO GOMES E OUTROS |
MOC00957-1983.PDF (452747 bytes) | ||
MOC 958/1983 | APOIO E SOLIDARIEDADE A ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL E AO MOVIMENTO E DEFESA DO MEMOR PELA REALIZAÇAO DO III ENCONTRO NACIONAL DOS DIREITOS DO MENOR. | VER.IREDE CARDOSO E OUTROS |
MOC00958-1983.PDF (406707 bytes) | ||
MOC 959/1983 | APELO AO MINISTERIO DA SAUDE PARA QUE ORGANIZE COM URGENCIA CAMPANHA EM AMBITO NACIONAL DE ALERTA QUANTO AOS RISCOS PROVOCADOS POR REGIMES DE EMAGRECIMENTO EFETUADO SEM SUPERVISAO MEDICA COMPETENTE E RESPONSAVEL. | VER. IREDE CARDOSO E OUTROS |
MOC00959-1983.PDF (468908 bytes) | ||
MOC 981/1983 | APELO AO SR SECRETARIO DO TRABALHO DO ESTADO DE SAO PAULO DR ALMIR PAZZIANOTTO A FIM DE QUE VIABILIZE AS SUGESTOES APREDENTADAS NAMOÇAO N.51/83 REFERENTE A FORMAÇAO DE COOPERATIVA QUE TALADAS GENEROS NAO PERECIVEIS A PREÇOS BAIXOS. | VER.GABRIEL ORTEGA E OUTROS |
MOC00981-1983.PDF (535989 bytes) | ||
MOC 982/1983 | REPUDIO A AGRESSAO CONTRA O POVO DA NICARAGUA QUE LUTA CONTRA A DITADURA SOMOZISTA OS REACIONARIOS DE TODOS O TIPO BEM COMO CONTRA O IMPERIALISMO NORTE-AMERICANO. | VER.WALTER FELDMAN E OUTROS |
MOC00982-1983.PDF (275499 bytes) | ||
MOC 1026/1983 | REIVINDICA PROVIDENCIAS MINISTERIO DO INTERIOR E DA PRESIDENCIA DO BANCO NACIONAL FDE HABITAÇAO VISANDO A RAPIDA RESTITUIÇAO A PREFEITURA DE SAO PAULO DAS QUANTIAS INDEVIDAMENTE POR ELA DEPOSITADAS A TITULO DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO. | VEREADORA IREDE CARDOSO E OUTROS |
MOC01026-1983.PDF (1296808 bytes) | ||
MOC 1027/1983 | SOLIDARIEDADE COM O JORNALISTA TARSO DE CASTRO PELA SENTENÇA DECISORIO ABSOLVENDO-O DAS ACUSAÇOES DE INJURIA E DIFAMAÇAO QUE LHE FORAM FEITA PELO SR JANIO DA SILVA QUADROS BEM COMO CONGRATULAÇOES COM A QUARTA CAMARA DO TRIBUNAL DE ALÇADA CRIMINAL QUE PROFERIU A SENTENÇA. | VER. IREDE CARDOSO E OUTROS |
MOC01027-1983.PDF (1344383 bytes) | ||
MOC 1049/1983 | REIVINDICA PROVIDENCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO A FIM DE SER PERMITIDA A DIVUÇGAÇAO NAS ESCOLAS MUNICIPAL DAS ATIVIDADES DA APEEN-ASSOCIAÇAO DOS PROFESSORES E ESPECIALISTAS DE EDUCAÇAO DO ENSINO MUNICIPAL. | VER.IREDE CARDOSO E OUTROS |
MOC01049-1983.PDF (378324 bytes) | ||
MOC 1050/1983 | APELO AO EXECUTIVO NO SENTIDO DE QUE SEJAM DETERMINADOS ESTUDOS OBJETIVO A IMPRESSAO NSO RECIBOS RELATIVOS AO IMPOSTO PREDIAL DOS RESUMOS BIBLIOGRAFICOS DOS HEMENAGEADOS COM AS DENOMINAÇOES DOS LOGRADOUROS PUBLICOS. | VER.WADIH MATRUN E OUTROS |
MOC01050-1983.PDF (352586 bytes) | ||
MOC 1051/1983 | APELO A DIREÇAO DA TELESP VISANDO A IMPLANTAÇAO DE SERVIÇOS DE INFORMAÇAO E VENDA DE FICHAS TELEFONICAS EM CABINES INSTALADAS NAS PRAÇAS DA CAPITAL. | VER.WADIH MUTRAN E OUTROS |
MOC01051-1983.PDF (421016 bytes) | ||
MOC 1052/1983 | APOIO A LUTA PELA REVOGAÇAO DA LEI DE SEGURANÇA NACIONAL E APLAUSOS A ANICIATIVA DA REALIZAÇAO DO TRIBUNAL TIRADENTES. | VER.WALTER FELDMAN E OUTROS |
MOC01052-1983.PDF (396984 bytes) | ||
MOC 1053/1983 | APELO A DIRETORIA DA TELESP, NO SENTIDO DE QUE SEJAM APROVEITADOS NO SEU QUADRO DE FUNCIONARIOS, OS EMPRESADOS DISPENSADOS DA EMPRESA LTB-LISTAS TELEFONICAS BRASILEIRAS. | VER. DALMO PESSOA E OUTROS |
MOC01053-1983.PDF (488655 bytes) | ||
MOC 1054/1983 | REPUDIO DESPACHO DO SR PROCURADOR GERAL DA REPUBLICA DETERMINANDO O O ARQUIVAMENTO DA ARQUIÇA9O DE INCONSTITUCIONALIDADE APRESENTADA PELO GOVERNADOR DO ESTADO DE SAO PAULO DA LEI COMPLEMENTAR 318/83. | VER. LAURO FERRAZ E OUTROS |
MOC01054-1983.PDF (593697 bytes) | ||
MOC 1084/1983 | APELO AO MINISTRO DAS RELAÇOES EXTERIORES A CNBB CONFERENCIA NACIONAL DOS BISPO DP BRASIL E A CURIA METROPOLITANA DE SAO PAULO PARA QUE INTERCEDAM JUNTO AO GOVERNO DO IRA NO SENTIDO DE SE OBTER O EFEITO RESPEITO AOS DIREITOS HUMANOS DOS BAHA IS DO IRÃ. | VER. IREDE CARDOSO E OUTROS |
MOC01084-1983.PDF (520891 bytes) | ||
MOC 1085/1983 | REIVINDICA PROVIDENCIA DO MINISTERIO DA JUSTIÇA NO SENTIDO DE SEREM ALTERADAS AS DATAS DE POSSE DOS GOVERNADORES E PREFEITOS ELEITOS. | VER. ANTONIO FERNANDES E OUTROS |
MOC01085-1983.PDF (1153343 bytes) | ||
MOC 1086/1983 | REIVINDICA PROVIDENCIAS DO LEGISLATIVO ESTADULA NO SENTIDO DE IMPEDIR QUE OS PARLAMENTARES ACUMULEM APOSENTADORIS . | VER.ANTONIO CARLOS FERNANDES E OUTROS |
MOC01086-1983.PDF (411413 bytes) | ||
MOC 1087/1983 | REIVINDICA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO O RECONHECIMENTO DA COMISSAO DE ESTADUAL COMPOSTA POR REPRESENTANTES DA APEEEM A ASSOCIAÇAO DOS PROFESSORES A ESPECIALISTAS DE EDUCAÇAO DO ENSINO MUNICIPAL PARA PROPOR A REESTRUTURA DO REGIME DE TRABALHO DOS PROFESSORES . | VER. IREDE CARDOSO E OUTROS |
MOC01087-1983.PDF (366011 bytes) | ||
MOC 1131/1983 | REPUDIO A DECISAO DO GOVERNO MILITAR ARGENTINO EM DECLARAR MORTOS TODOS OS DESAPARECODOS NO PAIS BEM COMO APELA AO GOVERNO BRASILEIRO PARA QUE PROTESTE CONTRA A REFERIDA DECISAO E EXIJA A VOLTA DOS TREZE BRASILEIROS DESAPARECIDOS. | VER. JOÃO CARLOS ALVES E OUTROS |
MOC01131-1983.PDF (433689 bytes) | ||
MOC 1132/1983 | APELO AOS SR PREFEITO NO SENTIDO DE DAR ENCAMINHAMENTO A UM PROJETO DE LEI QUE REGULAMENTE OS CARGO DE DIREÇAO DOS CENTROS EDUCACIONAIS. | VER. GABRIEL ORTEGA E OUTROS |
MOC01132-1983.PDF (389438 bytes) | ||
MOC 1133/1983 | EXPRESSA OS ANSEIOS DOS HABITANTES DA CIDADE DE SAO PAULO EM PROL DO DESARMAMENTO INTERNACIONAL EM DEFESA DA PAZ MUNDIAL E CONTRA A AMEAÇA DE UMA GUERRA NUCLEAR. | VER. LUIZ TENORIO DE LIMA E OUTROS |
MOC01133-1983.PDF (686966 bytes) | ||
MOC 1134/1983 | APOIO E SOLIDARIEDADE COM OS ESTANTES EM SUA LUTA PELA PERMANENCIA DO DIRETO DE MEIA ENTRADA EM CINEMAS TEATROS E CIRCOS AO MESMO TEMPO EM QUE REPUNDIA A PORTARIA N.15/83 DA SUNAB REVOGANDO ESSE DIREITO. | VER. LUIZA ERUNDINA E OUTROS |
MOC01134-1983.PDF (440540 bytes) | ||
MOC 1135/1983 | APOIO E SOLIDARIEDADE COM AS ENTIDADES PROMOTORAS DO TRIBUNAL TIRADENTES QUE PRONUNCIOU O JULGAMENTO E CONDENÇAO DA LEI DE SEGURANÇA NACIONAL-LSN. | VER. LUIZA ERUNDINA E OUTROS |
MOC01135-1983.PDF (1024287 bytes) | ||
MOC 1166/1983 | APOIO A LUTA PELO RECONHECIMENTO OFICIAL DA UNIAO NACIONAL DOS ESTUDANTES E DAS UNIOES ESTADUAIS DOS ESTUDANTES. | VER. LAURO FERRAZ E OUTROS |
MOC01166-1983.PDF (671294 bytes) | ||
MOC 1167/1983 | SOLIDARIEDADE COM A REALIZAÇÃO DO SEMINARIO PRATICA VERSUS PRODUÇAO UMA REFLEXAO SOBRE OS ESTUDOS DA CULTURA NEGRA NO BRASIL HOJE E COM AS MANIFESTAÇOES DO 13 MAIO DE 1983 DIA NACIONAL DE DENUNCIA CONTRA O RACISMO. | VER. LUIZA ERUNDINA E OUTROS |
MOC01167-1983.PDF (738159 bytes) | ||
MOC 1168/1983 | APOIO E SOLIDARIEDADE AO MUNICIPIO DE UNIAO E COSCIENCIA NRGRA PELA LUTA QUE PROMOVE CONTRA A DISCRIMINAÇAO RACIONAL SOCIAL E ECONOMICA QUE SOFRE O NEGRO. | VER. IREDE CARDOSO E OUTROS |
MOC01168-1983.PDF (398497 bytes) | ||
MOC 1169/1983 | APELO AO EXECUTIVO MUNICIPAL EM FAVOR DA REVISAO DOS CRITERIO DE DECONTOS POR ATRASOS OU SAIDAS ENTECIPADAS DOS PROFESSORES DE NIVEL I. | VER.IREDE CARDOSO E OUTROS |
MOC01169-1983.PDF (415561 bytes) | ||
MOC 1170/1983 | REIVINDICA PROVIDENCIAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO VISANDO A REFORMULACAO DO PROCEDIMENTO P/ ABONO DA FALTA COMETIDA POR PROFESSOR NOS CASOS DE IDA AO HOSPITAL MUNICIPAL. | VER. IREDE CARDOSO E OUTROS |
MOC01170-1983.PDF (349859 bytes) | ||
MOC 1171/1983 | REIVINDICA PROVIDENCIA DO EXECUTIVO E DO SECRETARIO DA EDUCAÇAO NO SENTIDO DE SER CRIADA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO A HORA-ATIVIDADE INCORPORADA A JORNADA DE TRABALHO. | VER. IREDE CARDOSO E OUTROS |
MOC01171-1983.PDF (396056 bytes) | ||
MOC 1194/1983 | SILIDARIEDADE COM A SEÇAO PAULISTA DA ASSOCIAÇAO BRASILEIRA DE IMPRENSA PELA DIVULGAÇAO DE DOCUMENTO EM QUE LAMENTAÇAO AS DECLARAÇOES FEITA PELO GOVERNADOS FRANCO MONTORO APONTANDO A EXISTENCIA DE UM MOVIMENTO ORGANIZADO PARA DENEGRIR A IMAGEM DO GOVERNO DO ESTADO. | VEREADOR ANTONIO CARLOS FERNANDES E OUTROS |
MOC01194-1983.PDF (282504 bytes) | ||
MOC 1195/1983 | REIVINDICAÇAO ESTUDOS DO EXECUTIVO VISANDO TRANSFORMAR A GRATIFICAÇAO DE NATAL DOS FUNCIONARIO PUBLICOS MUNICIPAIS EM 13 SALARIO COM DIREITO A LICENÇA-PREMIO. | VER. IREDE CARDOSO E OUTROS |
MOC01195-1983.PDF (496415 bytes) | ||
MOC 1196/1983 | SOLIDSARIEDADE COM OS FUNCIONARIOS PUBLICOS EM TODAS AS SUAS REIVIDINICAÇOES SALARIAIS DE CONDIÇOES DE TRABALHO BEM COMO MANIFESTA REPUDIO A IRRISORIA GOVERNAMENTAL. | VER. IREDE CARDOSO E OUTROS |
MOC01196-1983.PDF (873781 bytes) | ||
MOC 1197/1983 | SOLIDARIEDADE COM O SR PEDRO ZIDOI DIRETOR PRESIDENTE DO SINDICATO DO COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS DO ESTADO DE SAO PAULO SINCOFARMA PELA CORAJOSA ATITUDE EM DEFESA DO CONSUMIDOR. | VER. GABRIEL ORTEGA E OUTROS |
MOC01197-1983.PDF (343288 bytes) | ||
MOC 1198/1983 | APELO AO SR PRESIDENTE DA REPUBLICA NO SENTIDO DE DISCIPLINAR O LIMITE DAS APOSENTADORIA EM ATE 50 SALARIOS MINIMOS REGIONAIS. | VER. ANTONIO CARLOS FERNANDES E OUTROS |
MOC01198-1983.PDF (348413 bytes) | ||
MOC 1199/1983 | APELO AO SR PREFEITO NO SENTIDO DE QUE MANTENHA EM SERVIÇO OS FUNCIONARIOS ADMINIDOS PELA LEI N.9160/80. | VER. ANTONIO CARLOS FERNANDES E OUTROS |
MOC01199-1983.PDF (305033 bytes) | ||
MOC 1200/1983 | REIVINDICA A APOSENTADORIA DA MULHER A PARTIR DO 15 ANO DE ATIVIDADE PROFISSIONAL COM 60% DOS VENCIMENTOS E PROPORCIONAL A CADA ANO SUBSEQUENTE DE TRABALHO. | VER. ANTONIO CARLOS FERNANDES E OUTROS |
MOC01200-1983.PDF (275951 bytes) | ||
MOC 1201/1983 | REIVINDICA PROVIDENCIA DO EXECUTIVO ATRAVES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPOTES NO SENTIDOS DA UNIFICAÇAO DOS PASSES ESCOLARES DE SUA EXTENSAO AOS ESTUDATES DE CURSOS SUPLETIVOS AOS DE PREPARAÇAO A VESTIBULARES E DA FIXAÇAO DE PRAZO PARA SUA VALIDADE. | VER. MARCOS MENDONÇA E OUTROS |
MOC01201-1983.PDF (493883 bytes) | ||
MOC 1218/1983 | REPUDIO A DIREÇAO DA TVS QUE PROMOVE VISITAS DE ESCOLARES AOS PROGRAMAS DE AUDITORIA BEM COMO APLAUSOS A ATITUDE FIRME DO SECRETARIO DA ESDUCAÇAO DO ESTADO PROIBINDO ESSAS VISITAS. | VEREADOR IREDE CARDOSO E OUTROS |
MOC01218-1983.PDF (483048 bytes) | ||
MOC 1219/1983 | SOLIDARIEDADE COM O JORNAL JERU8SALEM APOIO AS RESOLUÇOES DO 3 CONGRASSO DA FEDERAÇAO ARABE-PELESTINO-BRASILEIRA BEM COMO REPUDIO AS AGRESSOES E AO GENOCIDIO PERPETRADOS PELOS SINISTO NO ORIETE MEDIO COM O APOIO DAS FORÇAS BELICICISTAS DO GOVERNO NORTE-AMERICANO DE RONALD REAGAN. | VER.LUIZ TENORIO DE LIMA E OUTROS |
MOC01219-1983.PDF (4974608 bytes) | ||
MOC 1248/1983 | APOIO A REIVINDICAÇAO DA APEOESP ASSOCIAÇAO DOS PROFESSORES DO ENSINO OFICIAL DO ESTADO DE SAO PAULO ENCAMINHADA AO SR GOVERNO VISANDO A CESSAO DE PREDIO P/ INSTALAÇAO NA CAPITAL DA CASA DO PROFESSORES DO INTERIOR. | VER. ANTONIO CARLOS FERNANDES EW OUTROS |
MOC01248-1983.PDF (418578 bytes) | ||
MOC 1249/1983 | APOIO E SOLIDARIEDADE A ASSOCIAÇÃO PAULISTA DE MEDICINA DE SAO PAULO E A SOCIEDADE DE MEDICINAL E CIRURGIA DO RIO DE JANEIRO TIRAR O PROGRAMA O POVO NA TV(TVS) DO SR E APELO AO DENTEL DEPARTAMENTO NACIONAL DAS TELECOMUNICAÇOES PARA QUE TOME PROVIDENCIAS NO SENTIDO DE PROIBIR A TVS DE CONTINUA A TRANSMITIR O REFERIDO PROGRAMA. | VER. IREDE CARDOSO E OUTROS |
MOC01249-1983.PDF (502829 bytes) | ||
MOC 1250/1983 | APELO AO SR.GOVERNADOR NO SENTIDO DE REVOGAR A PORTARIA N.10/83 DE 6 DE ABRIL DE 1983 DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PUBLICA DE SAO PAULO QUE ESTABELECE RESTRIÇOES A LIVRE MANIFESTAÇAO DA POPULAÇAO NAS PRAÇAS E LOGRADOUROS PUBLICOS. | VER.WALTER FELDMAN E OUTROS |
MOC01250-1983.PDF (310740 bytes) | ||
MOC 1251/1983 | REIVINDICA PROVIDENCIA DA SECRETARIA DE TRANSPORTES DO MUNICIPIO DE SAO PAULO PARA QUE SEJAM AUTORIZADAS AS EM PRESAS DE ONIBUS CONCESSIONARIA E PERMISSIONARIAS E PARA SEUS ONIBUS FORA DOS PONTOS HABITUAIS DE PARADA NO PERIODO COMPREENDIDO ENTRE 22,00 E 5,00 HORAS. | VER. ANTONIO CARLOS FERNANDES E OUTROS |
MOC01251-1983.PDF (455395 bytes) | ||
MOC 1273/1983 | SOLIDARIEDADE A JORNALISTA ARCELINA HELENA PUBLIO DIAS PELA COVARDE AGRESSAO FISICA RECEBIDA DO SR ARMANDO PEREIRA ALVIM CHEFE DE GABINETE DO SR FERNANDO HENRIQUE CARDOSO. | VER. IREDE CARDOSO E OUTROS |
MOC01273-1983.PDF (325760 bytes) | ||
MOC 1274/1983 | PROPOE ESTUDO E MEDIDAS CONCRETAS DO SENHOR SECRETARIO MUNICIPAL DA CULTURA NO SENTIDO DE VIABILIZAR AS REIVINDICAÇOES FEITAS PELOS DEBATEADORES DO FORUM DE DEBATES A CIDADE E A CULTURA. | VER. IREDE CARDOSO E OUTROS |
MOC01274-1983.PDF (380578 bytes) | ||
MOC 1275/1983 | APLAUSOS E SOLIDARIEDADE AO RADIALISTA HERODOTO BARBEIRO DA RADIO EXCELSIOR DE SAO PAULO PELO EXCELATES PROGRAMA AQUI SAO PAULO. | VER. IREDE CARDOSO E OUTROS |
MOC01275-1983.PDF (384616 bytes) | ||
MOC 1276/1983 | REIVINCADA PROVIDENCIAS DO EXECUTIVO VISANDO O ENCAMINHAMENTO A CAMARA MUNICIPAL DE PROJETO DE LEI CRIANDO UMA SOCIEDADE DE ECOMONIA MIXTA CONTROLE ACIONARIO DA PREFEITURA PARA EXPLORAR O SERVIÇO DE TAXIS NO MUNICIPIO. | VER. ANTONIO CARLOS FERNANDES E OUTROS |
MOC01276-1983.PDF (305127 bytes) | ||
MOC 1277/1983 | APELO AOS ORGAOS COMPETENTES NO SENTIDO DE SEREM REAVALIADOS OS INDICES DOS REAJUSTE DA GASA PROPRIA FINANCIADA PELO SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇAO POR NAO CONDIZERAM COM A ATUAL POLITICA SALARIAL IMPOSTA PELO GOVERNO AOS TRABALHADORES EM GERAL. | VER. WALTER FELDMAN E OUTROS |
MOC01277-1983.PDF (518879 bytes) | ||
MOC 1278/1983 | REIVINDICA PROVIDENCIAS DOS GOVERNOS FEDERAL ESTADUAL E MUNICIPAL NO SENTIDO DE SEREM DESTINADAS NOS ORÇAMENTOS P/ OS PROXIMOS EXERCICIO A PARTIR DE 1984 DE MAIORES DOTAÇOES AO AMPARO MATERNAL | VER. IREDE CARDOSO E OUTROS |
MOC01278-1983.PDF (775527 bytes) | ||
MOC 1279/1983 | REIVINDICA MEDIDAS DO EXECUTIVO OBJETIVO A REVISAO DOS DISPOSITIVOS LEGAIS QUE DETERMINAM A PERDA DE LOJTAÇAO NA UNIDADE ESCOLAR DOS DOCENTES QUE SE AFASTAM PARA TRATAR DE ASSUNTOS PARTICULARES. | VER.IREDE CARDOSO E OUTROS |
MOC01279-1983.PDF (367096 bytes) | ||
MOC 1280/1983 | PROTESTO CONTRA O BANCO NACIONAL DE HABITAÇAO-BNH QUE COMO GESTOR DOS RECURSOSO DO FUNDO DE GARANTIA DE TEMPO DE SERVIÇO OFERECE A ESTE RENTABILIDADE INFERIOR POR INDICE E DEFASAGENS DO CREDITO DO QUE AS APLICAÇOES NORMAIS DO MERCADO FINANCEIRO. | VER. DALMO PESSOA E OUTROS |
MOC01280-1983.PDF (615823 bytes) | ||
MOC 1309/1983 | CONGRATULAÇOES COM O TRIBUNAL DE ALÇADA PELA SENTENÇA PROFERIDA QUE CONDENOU O ESTADO A PAGAR INDENIZAÇAO POR DANOS MATERIAS RESULTANTES DA INVESSAO NO CAMPUS DA PUC DE SAO PAULO PELA POLICIA CIVIL E MILITAR E APELA PARA QUE O ESTADO INGRESSE COM AÇAO REGESSIVA COMTRA O COMANDANTE DE INVASÃO CORONEL ERASMO DIAS. | VER.JOAO CARLOS ALVES E OUTROS |
MOC01309-1983.PDF (489324 bytes) | ||
MOC 1310/1983 | APELO AO SR PREFEITO NO SENTIDO DE QUE OS SERVIDORES ADMITIDOS NA FUNÇAO DE OPERADOR DE MAQUINAS REPROGRAFICAS. | VER.ANTONIO CARLOS FERNANDES E OUTROS |
MOC01310-1983.PDF (432063 bytes) | ||
MOC 1311/1983 | APELO AO SR PREFEITO NO SENTIDO DE QUE O DIRETO AO USO DO PASSE ESCOLAR DE ONIBUS ESTINDO AOS ALUNOS DAS FACULDADE INSTITUTOS E SEMINARIO DE TEOLOGIA E INSTITUTOS DE ESTUDOS BIBLICOS. | VER. ANTONIO CARLOS FERNANDES E OUTROS |
MOC01311-1983.PDF (385213 bytes) | ||
MOC 1312/1983 | APOIO E SOLIDARIEDADE AO INSTITUTO DE ESTUDOS VALEPARAIBANOS PELO TRABALHO DSE CONSCIENTIZAÇAO QUE VEM REALIZANDO JUNTO AOS HABITANTES DE LORENA E DA REGIAO VALEPARAIBA NA SOBRE OS PERIGOS QUE REPREDENTA A INSTALAÇAO DA AVIBRAS INDUTRIA BELICA NO MUNICIPIO DE LORENA BEM COMO MANIFESTA REPUDIO A ATITUDE DO PREFEITO DE LORENA SR CARLOS EUGENIO MARCONDES FENTE A INSISTENCIA COM QUE VEM REITERANDO SUA MARCONDES FRENTE A INSISTENCIA COM QUE VEM REITERANDO SUA POSIÇAO FAVORAVEL A INSTALAÇAO DA REFERIDA EMPRESA NO MUNICIPIO. | VER. IREDE CARDOSO E OUTROS |
MOC01312-1983.PDF (478862 bytes) | ||
MOC 1313/1983 | REPUDIO AO CONSULADO DA ARGENTINA NO BRASIL DEVIDO AOS MAUS TRATOS DISPENSADOS A PARLAMETARES PAULISTA NO DIA 19 DE MARÇO 1983 A SOLICITA PROVIDENCIA POR PARTE DO PRESIDENTE DA REPUBLICA E DO MINISTRO DAS RELAÇOES EXTERIORES NO SENTIDO DE PROTESTAREM CONTRA O OCORRIDO E EXIGIREM QUE OS PARLAMENTARES BRASILEIROS SEJAM RESPEITADOS PELO REFERIDO CONSULADO. | VER.IREDE CARDOSO E OUTROS |
MOC01313-1983.PDF (764742 bytes) | ||
MOC 1377/1983 | PROPOE AO CONSELHO REGIONAL DE MEDICIA SEJAM BAIXADAS INSTRUÇÕES AOS MEDICOS PARA QUE DISPENSEM DA PRETICA DE EDUCAÇÃO FISICA SOMENTE OS ALUNOS QUE REALMENTE APRESENTEM PROBLEMAS DE SAUDE. | VEREADOR NELSON GEUERRA E OUTROS |
MOC01377-1983.PDF (355284 bytes) | ||
MOC 1378/1983 | APELO AO CONGRESSO NACIONAL NO SENTIDO DE QUE SEJA ELEBORADA LEI QUE LE PRIORIDADE AO APROVEITAMENTO DOS FUNCIONARIOS DAS EMPRESAS QUE VENHAM A SOFRER INTERVENÇÃO FEDERAL HAJA VISTA I CASI DI SISTEMA DELFIN. | VEREADOR ANONIO CARLOS FERNANDES E OUTROS |
MOC01378-1983.PDF (654184 bytes) | ||
MOC 1419/1983 | APELO AO SR.PREFEITO NO SENTIDO QUE SEJA CRIADO UM COMANDO ESPECIAL DE FISCALIZAÇÃO OAAR OPERAR AOS SABADOS DOMINGOS E FERIAODS COM A FINALIDADE ESPECIFICA DE FAZER CUMPRIR O ARTIGO 21 DE LEI N.9560 DE 8 DE DEZEMBRO DE 1982 QUE DISPOE SOBRE A PROIBIÇÃO DE PUBLICIDADE NAS VIAS E LOGRADOUROS PUBLICOS OU PAGAMENTO DE QUALQUER NATUREZA. | VEREADOR ANTONIO CARLOS FERNANDES E OUTROS |
MOC01419-1983.PDF (372751 bytes) | ||
MOC 1420/1983 | REIVINDICA PROVIDENCIA DO EXECUTIVO OBJETIVANDOO E ENVIO DE PROJETO DE LEI DISCIPLANANDO A ISENÇÃO TRIBUTARIA AOS IMOVEIS DE VALOR IGUAL OIU INFERIOE A CR$800,000,00. | VEREADOR AURELINO DE ANDRADE E OUTROS |
MOC01420-1983.PDF (386598 bytes) | ||
MOC 1462/1983 | REIVINDICA PROVIDENCIAS DOS SRS.PRESIDENTE DA REPUBLICA E MINISTRO DA JUSTIÇA OBJETIVANDO PERMITIR AS CAMARAS MUNICIPAIS LEGISLAR MATERIA FINANCEIRA ATE O MONTANTE EQUIVALENTE A 20 DO ORÇAMENTO ANUAL DOS MUNICIPIOS. | VEREADOR ANTONIO CARLOS FERNANDES E OUTROS |
MOC01462-1983.PDF (550101 bytes) | ||
MOC 1495/1983 | REIVINDICA PROVIDENCIAS DO GOVERNO FADERAL ATRAVES DO MINISTERIO DA JUSTIÇA NO SENTIDO DO ESTUDO E REMESSA AO CONGERSSO NACIONAL DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO DA REPUBLICA VISANDO A EXTENSÃO DAS IMUNIDADES PARLAMENTARS DE QUE GOZAM OS DEPUTADOS E SENADOEES AOS VEREADORES. | VEREADOR ANTONIO CARLOS FERNANDES E OUTRS |
MOC01495-1983.PDF (687390 bytes) | ||
MOC 1496/1983 | APELO AOS EXECUTIVO ESTADUAL E MUNICIPAL NO SENTIDO DE SUSTAR O PROJETO DE CONSTRUÇÃO ESTAÇÃO TRANSFOEMADORA E DISTRIBUIDORA BRIGADEIRO (AV.BRIG.LUIZ ANTONIO N.1.836)DA ELETROPAULO ELETRICIDADE DE SÃO PAULO S.A.ATE QUE SEJA DECIDISO COMO PRESERVAR AS 53(CINQUENTA E TRES)ARVORES AMEAÇADAS NAQUELE LOCAL. | VEREADOR MARIO NODA E OUTROS |
MOC01496-1983.PDF (555301 bytes) | ||
MOC 1543/1983 | APOIO A SOLIDARIEDADE OM OS ESTUDANTES DAS FACULDADES ASSOCIADOS DE SÃO PAULO FASP QUE PLEITEIAM PAGAMENTO PARCELADO DE SUAS MATRICULAS ESCOLARES. | VEREDORA IREDE A.CARDOSO E OUTROS |
MOC01543-1983.PDF (794970 bytes) | ||
MOC 1544/1983 | APELO CO CONGRESSO NACIONAL NO SENTIDO DE QUE SEJA ELEBORADA LEI QUE EFETIVA AO FUNCIONARIOS PUBLICOS MUNICIPAIS ESTADUAIS E FEDERIAS CONTRATADOS DESDE QUE TENHAM NO MINIMO 5 ANOS DE EXERCICIO. | VEREADOR ANTONIO CARLOS FERNANDES E OUTROS |
MOC01544-1983.PDF (1146148 bytes) | ||
MOC 1545/1983 | REIVINDICA PROVIDENCIAS DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE SÃO PAULO IPREM NO SENTIDO DE SER SIMPLIFICADO A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA FINANCIAMENTO DESTINADO A AQUISIÇÃO CONSTRUÇAÕ OU REFORMA DA CASA PROPRIA. | VEREADOR EURIPEDES SALES E OUTROS |
MOC01545-1983.PDF (762007 bytes) | ||
MOC 1546/1983 | APELO AS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE ADMOINISTRAÇÕES REGIONAIS CULTURA E ADMINISTRAÇÃO NO SENTIDO DE CRIAÇÃO DE CURSOS PROFISSIOANIS E DE FORMAÇAÕ CULTURA PARA OS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS. | VEREADOR EURIPEDES SALES E OUTROS |
MOC01546-1983.PDF (606768 bytes) | ||
MOC 1547/1983 | APELO AO PRESIDENTE DE BANCO NACIONAL DE HABITAÇÃO NO SENTIDO DO QUE DE APLIQUE FORMULA DE REAJUSTE DAS PRESTAÇÕES DOS IMOVEIS FINANCEIRO NOS MESMO PERCENTUAIS DOS REAJUSTE DE SALARIOS. | VEREADOR EURIPEDES SALES E OUTROS |
MOC01547-1983.PDF (651099 bytes) | ||
MOC 1548/1983 | APELO AO CONGRESSO NACIONAL NO SENTIDO DE SER APRESENTADA EMENDA A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DANDO AUTONIMIA AOS MUNICIPIOS COM MAIS DE 200,000 HABITANTES PARA CONSTITUIREM SUA PROPRIA LEI ORGANICA. | VEREADOR ANTONIO CARLOS FERNANDES E OUTROS |
MOC01548-1983.PDF (543774 bytes) | ||
MOC 1549/1983 | APELO AO EXECUTIVO MUNICIPAL NO SENTIDO DE QUE SOFREM DECLARADOS EM ESTADO DE CALAMIDADE PUBLICA OS DISTRITOS DE ZONA LESTE DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO. | VEREADOR ANTONIO CARLOS FERNANDES E OUTROS |
MOC01549-1983.PDF (483630 bytes) | ||
MOC 1614/1983 | REVINDICA PROVIENCIAS DO EXECUTIVO PARA QUE OS SERVIDORES MUNICIPAIS NA FUNDAÇÃO DE EXUCIAR DE JARDINAGM E QUE CURSARAM O CURSO MUNICIPAL DE JARDINEIRO SEJAM APROVEITADOS PARA O CARGO DE JARDINEIRO. | VEREADOR EURIPEDES SALES E OUTROS |
MOC01614-1983.PDF (411271 bytes) | ||
MOC 1615/1983 | APELO AO SR.PREFEITO DE COTIA BEM COMO AOS MEMBROS DO LEGISLATIVO DAQUELA CIDADE PARA QUE REVEJAM OS ESTUDOS DE IMPLANTAÇÃO DE UM PARQUE INDUSTRIAL EM AGUA ESPRAIADA. | VEREADOR MARIO NODA E OUTROS |
MOC01615-1983.PDF (757320 bytes) | ||
MOC 1616/1983 | APELO AO MINISTRO DA DESBUROCRATIZAÇÃO HELIO BELTRÃO NO SENTIDO DE QUE SE ESTENDA AOS VEREADORES A AUTRIZAÇAO PARA FORNACIMENTO DE ATESTADOS OARA CONCESSÃO D O AMPARO PREVIDENCIARIO AOS IDOSOS CONFORME PREVE A LEI N.6.179 DE 11-12-74. | VEREADOR FRANCISCO BATISTA E OUTROS |
MOC01616-1983.PDF (449609 bytes) | ||
MOC 1617/1983 | APELO AO EXECUTIVO PARA QUE OS FUNCIONARIOS MUNICIPAIS VENHAM A BENEFICIAR-SE DOS PROGRAMAS DE LAZER, CURSOS ATIVIDADES CULTURAIS PROMOVIDOS PELO SESI, SESC E SENAC. | VEREADOR EURIPEDES SALES E OUTROS |
MOC01617-1983.PDF (344327 bytes) | ||
MOC 1618/1983 | REIVINDICA PROVIDENCIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL NO SENTIDO DE ATENDER O APELO DOS JORNALEIROS REFERENTES AO PROTESTO ONTRA O AUAMENTO DO IMPOSTO SOBRE IO USO DOAS BANCOS DE JORNAIS E REVISTA QUE EM 1980 TEVE 2 REAJSTES DE 4 PARA 6 UFM. | VEREADOR EURIPEDES SALES E OUTROS |
MOC01618-1983.PDF (825577 bytes) | ||
MOC 1619/1983 | REVINDICA PROVIDENCIA DO GOVERNO FEDERAL VISANDO O RETORNO DO CONTROLE DE PREÇOS DOS MEDICAMENTOS BEM COMO RESERVA FISCALIZAÇÃO DOS EXISTENTES NO MERCADO OBJETIVANDO A RETIRADA IMEDIATA DAQUELES QUE SÃO PROIBIDOS EM OUTROS PAISES. | VEREADOR EURIPEDES SALES E OUTROS |
MOC01619-1983.PDF (637051 bytes) | ||
MOC 1620/1983 | APLAUSOS A MANIFESTAÇÃO DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECÇÃO DE SÃO PAULO POSTULANDO UM FORO DE DEBATES ACERCA DA CONJUNTURA SOCIAL BRASILEIRA. | VEREADOR EURIPEDES SALES E OUTROS |
MOC01620-1983.PDF (1050469 bytes) | ||
MOC 1621/1983 | REIVINDICA PROVIDENCIA DO EXECUTIVO MUNICAPAL OBEJETIVANDO ESTUDOS VISANDO UM PLANO PARA MELHOR APROVEITAMENTO DO PARQUE IBIRAPUERA NO QUE CONCERNE AO LAZER E A CULTURA. | VEREADOR EURIPEDES SALES E OUTROS |
MOC01621-1983.PDF (608278 bytes) | ||
MOC 1622/1983 | APELO AO MINISTRO DO INTERIOR MARIO ANDREZZA NO SENTIDO DE QUE SEJA LIMITADO EM 50% A REAJUSTE ANUAL SEM SEMSTRALIDADE DAS PRESTAÇÕES DA CASA PROPRIA NEGOCIADA POR MEIO DO SISTEMA FINACEIROS DA HABITAÇÃO. | VEREADOR ANTONIO CARLOS FERNANDES E OUTROS |
MOC01622-1983.PDF (401594 bytes) | ||
MOC 1623/1983 | APELO AO SR. MINISTRO DA PROVIDENCIA DR.HELIO BELTRÃO A FIM DE QUE SEJA DILATADO PARA 24 MESES O PRAZO MINIMO PARA QUE P SEGURADO DO INSITUTO NACINAL DE PREVIDENCIA SOCIAL FIQUE SEM RECOLHER AS CONTRIBUIÇÕES NÃO PERDENDO DIREITO AOS BENEFICIOS CASO ESTAJA DESEMPREGADO. | VEREADOR ANTONIO CARLOS FERNANDES E OUTROS |
MOC01623-1983.PDF (338957 bytes) | ||
MOC 1624/1983 | APOIO A JUSTA DA ASSOCIAÇÃO DOS PROFISSIAONAIS DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DE SÃO PAULO, CONTRA A DESNACIONALIZAÇAO DAS INDUSTRIA BRASILEIRA DE INFORMATICA E EM FAVOR DOS PROFISSIONAIS EM PROCESSAMENTO DE DADOS. | VEREADOR FARRAZ E OUTRPS |
MOC01624-1983.PDF (495582 bytes) | ||
MOC 1625/1983 | APOIO E SOLIDARIEDADE COM A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO NA PESSOA DO DEPUTADO ANTONIO REZK PELA APRESENTAÇÃO DA EMENDA N°18/83 QUE ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 100 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO. | VEREADOR MARCOS MENDONÇA E OUTROS |
MOC01625-1983.PDF (441426 bytes) | ||
MOC 1680/1983 | APELO AO SR. MINISTRO DAS MINAS E ENERGIA DR.CESAR CALS NO SENTIDO DE QUE SEJA REDUZIDOS EM 50%PREÇO DO LITRO DO ALCOOL COMBUSTIVEL PARA TAXIS. | VEREADOR ANTONIO CARLOS FERNANDES E OUTROS |
MOC01680-1983.PDF (759647 bytes) | ||
MOC 1681/1983 | REIVINDICA PROVIDENCIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL NO SENTIDO DE SER ENVIADO A CAMARA MUNICIPAL PROJETO DE LEI AMPLIANDO O QUADRO DA CARREIRA DA TECNICO DE EDUCAÇÃO FISICA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES. | VEREADOR NELSON GUERRA E OUTROS |
MOC01681-1983.PDF (985375 bytes) | ||
MOC 1737/1983 | REIVINDICA PROVIDENCIA DO SR.MINISTRO DA PRIVIDENCIA SOCIAL HELIO BELTRÃO PARA QUE TORNE SEM EFEITO, NO BRASIL, NO CODIGO 302.0 DA CLASSIFICAÇÃO INTERNACIONAL DE DOENÇAS, DA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DE SAUDE, QUE QUALIFICA A HOMESSEXUALIDADE DE TRANSTORNO E DESVIO SEXUAL, A EXEMPLO DO QUE JA FIZERAM OUTROS PAISES. | VEREADOR CARDOSO E OUTROS |
MOC01737-1983.PDF (494540 bytes) | ||
MOC 1738/1983 | REIVINDICA PROVIDENCIA DO SR. SECRETARIO DA SEGURANÇA PUBLICA DR. MANOEL PEDRO PIMENTEL A FIM DE APURAR DE DENUNCIA FEITA PELA FOLHA DE SÃO PAULO EM EDIÇÃO DE 15 DE JUNHO DE 1983 E OUNIR COM RIGOR OS RESPONSAVEIS PELA PRISÃO ILEGAL E TORTURAS FISICAS E PSICOLOGICAS APLICADAS A OPERARIA MARIA EMIDIO LIMA NO 27 DISTRITO POLICIAL. | VEREADOR IREDE CARDOSO E OUTROS |
MOC01738-1983.PDF (472010 bytes) | ||
MOC 1739/1983 | REIVINDICA PROVIDENCIAS DO EXECUTIVO A FIM DE QUE OS MEDICOS E PARAMEDICOS QUE EXERCEM SUAS FUNÇÕES EM HOSPITAIS E PRONTO SOCORRO MUNICIPAIS NO HORARIO NOTURNO PASSEM A RECEBER ADICIONAIS E DE INSALUBRIDADE. | VEEADOR JOOJI HATO E OUTROS |
MOC01739-1983.PDF (409601 bytes) | ||
MOC 1740/1983 | APELO AO SR PREFEITO NO SENTIDO DE QUE SEJA INSTALADO UM PRONTO SOCORRO NO BAIRRO DO ITAIM PAULISTA. | VEREADOR GABRIEL ORTEGA E OUTROS |
MOC01740-1983.PDF (731518 bytes) | ||
MOC 1742/1983 | REIVINDICA PROVIDENCIA DO GOVERNO FEDERAL ATRAVES DO MUNISTERIO DA JUSTIÇA OBJETIVANDO ESTUDOS COM VISTAS PREVISÃO CONSTITUCIONAL E LEGAL DA FIGURA DO SUBPREFEITO NOS MUNICIPIOS DAS CAPITAIS E NOS GRANDES CENTROS URBANOS MEDIAE ELEIÇÃO POPULAR NOS RESPECTIVOS DISTRITOS E SUBDISTRITOS. | VEREADOR CELSO MATSUDA E OUTROS |
MOC01742-1983.PDF (4936683 bytes) | ||
MOC 1784/1983 | APELO AO SR. GOVERNADOR DR. ANDRE FRANCO MONTORO NO SENTIDO DE QUE SEJA DESATIVADA A BARRAGEM DO VALO GRANDE NO MUNICIPIO DE IGUAPE. | VEREADOR ANTONIO CARLOS FERNANDES E OUTROS |
MOC01784-1983.PDF (902041 bytes) | ||
MOC 1785/1983 | REIVINDICA PROVIDENCIAS DAS AUTORIDADES COMPETENTES MO SENTIDO DE QUE UM CAMPANHA DE ESCLARECIMENTOS PUBLICO SEJA ENCETADA EM TODOS OS NIVEIS SEJA MUNICIPAL ESTADUAL E FEDERAL VISANDO CONSCIENTIZAR A POPULAÇÃO DOS PERIODOS QUE REPRESENTA A DENOMINADA MOLESTI A SINDROME PERIODO QUE REPRESENTA A DENOMINADA MOLESTIA SINDROME DA DEFICIENCIA IMUNOLIGICA ADQUIRIDA (AIDS). | VEREADOR IREDE CARDOSO E OUTROS |
MOC01785-1983.PDF (1785728 bytes) | ||
MOC 1844/1983 | APELO AO SR. PREFEITO MUNICIPAL DE COTIA NO SENTIDO DE QUE NÃO CONCRETIZE A INTENÇÃO DE DESAPROPRIAR AREA DO BAIRRO DE AGUA ESPRAIADA PARA IMPLANTAÇÃO DE UM PARQUE INDUSTRIAL BEM COMO REIVINDICA ESTUSOA E MEDIAS VISANDO QUE O REFERIDO PARQUE SEJA IMPLANTADO EM OUTROS AREA QUE NÃO APRESENTE COM OS INCOVENIENTES E PREJUIZOS DA REGIÃO VISADA. | VEREADOR JOÃO APARECIDO DE PAULA E OUTROS |
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MOC 1845/1983 | APOIO E SOLIDARIEDADE A FRENTE AMPLE URUGUAIA ENTIDADE QUE CONGREGA TOSOA OSPARTIDOS POLITICOS DE APOSIÇÃO POSTOS NA ILEGALIDADES PELO REGIME INSITITUIDO PELO GOLPE DE ESTADO DE 1973. | VEREADOR IDA MARIA |
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MOC 1846/1983 | PEDE LIBERTAÇÃO DO GENERAL LIBER SIREGNI MOSQUEIRA MANTIDO PRESO NOS CARCERES DESDE 1976. | VEREADORA IDA MARIA E OUTROS |
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MOC 1873/1983 | APOIO E SOLIDARIEDADE COM SR SECRETARIO DE ESTADO DOS NEGOCIOS DA SEGURANÇA DE UM ANTE PROJETO DE LEI A SER APRESENTADO AO EXECUTIVO ESTADUAL VISANDO AO CRIAÇÃO DE UM GUARDAS MUNICIPIAS NO MUNICIPIOS DE GRANDE DENSIDADE DEMOGRAFICA. | VEREADOR ANTONIO CARLOS FERNANDES E OUTRO |
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MOC 1874/1983 | APOIO E SOLIDARIEDADE COM EXECUTIVO MUNICIPAL PELA DEMOSTRAÇÃO DE ALTURISMO NA SOLUÇÃO DE PROBLEMAS DOS MORADORES DA FAVELA DA VILA NOVA PERUS. | VEREADOR ANTONIO CARLOS FERNANDES E OUTROS |
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MOC 1875/1983 | APOIO E SOLIRIDADE COM O POVO CHILENO PELA LUTA PARA RESTAURAR A DEMOCRACIA NO PAIS E CONTRA REGIME DO GENERAL AUGSTO PINOCHET. | VEREADOR ANTONIO CARLOS FERNANDES E OUTROS |
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MOC 1876/1983 | REVINDICA PROVIDENCIAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL OBJETIVANDO ESTUDOS QUE VISEM COMPUTAR O TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO PARA EFEITO DA APOSENTADORIA PROPORCIONALMENTE AO NUMERO DE ANOS A QUE ESTAVA SUJEITO O FUNCIONAMENO NO REGME ANTERIOR PARA OBTENÇÃO DESSE BENEFICIO CONSOANTE ART 100 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1967 E ART 101 IREM III DA CARTA OONSTITUCIONAL DE 1969. | VEREADOR ALFREDO MARTINS |
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MOC 1924/1983 | APELO AO SR. SECRETARIO DE ESTADO DE OBAS E DO MEIO AMBIENTE ENG . JOÃO OSWALDO LEVA PARA QUE CONCORDE COM A PARTCIPAÇÃO DE PERSONALIDADE E ENTIDADES AMBIENTALISTA NÃO VINCULADOS AO GOVERNO NOS COMITES DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBEINTE A SEREM INSTSLALDOS ME TODOS OS ORGÃOD DO GOVERNO ESTADUAL. | VEREADOR MARIO NODA E OUTROS |
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MOC 1925/1983 | APELO A SECRETARIA DA SEGURANÇA PUBLICA NO SENTIDO DE CRIAR UMA GUARDA ESPECIAL DE POLICIAS MILITARES PARA PROTEGER OS CEMITERIOS. | VEREADOR DALMO PESSAO E OUTROS |
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MOC 1926/1983 | APELO A SECRETARIA ESTADUAL DE TRANSPORTES NO SENTIDO DE SER CONSTRUIDA PASSARELA PARA A TRAVESSA DE PEDESTRAS SOBRE RODOVA DOS TRABALHADORES ALTURA DO , KM26. | VEREADOR DALMO PESSOA E OUTROS |
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MOC 1927/1983 | APOIO E SOLIDARIEDADE AO SR. PREFEITO MUNICIPAL DR MARIO COVAS, PELA ASSINATURA DA PORTARIA N° 219 , QUE DETERMINA A SECRETARIA DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS E AO DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DO SISTEMA VIARIO-DSV , QUE CUMPRAM A LEI N° 6.933 , DE 26 DE AGOSTO DE 1966, MULTANDO OS VEICULOS ESTACIONADOS SOBRE AS CALÇADAS DA CIDADE. | VEREADOR ANTONIO CARLOS FERNANDES E OUTROS |
MOC01927-1983.PDF (387072 bytes) | ||
MOC 1928/1983 | APELO AO SR. PREFEITO NO SENTIDO DE QUE ENVIR A CAMARA MUNICIAPL PROJETO DE LEI ALTERANDO DISPOSITIVOS DA LEI N.8.756 DE 30 DE JUNHO DE 1978 REGULAMENTADA PELO DECRETO N °15.254 DE 24 DE AGOSTO DE 1978 QUE DISPOE SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO DE PASTEIS A MASSA PRONTA PARA PASTEIS NAS FEIRAS LIVRES MUNICIPIO. | VEREADOR JOOJI HATO E OUTROS |
MOC01928-1983.PDF (394901 bytes) | ||
MOC 1929/1983 | LOUVOR A GAZETA DO TATUAPE E A GAZETA DA ZONA LESTE POR SUA LUTA PELA PRESERVAÇÃO DA IGREJA NOSSA SENHORA DA PENHA; | VEREADOR MARCOS MENDONÇA E OUTROS |
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MOC 1930/1983 | APELO AO SR.MINISTRO DO TRABALHO A ASSISTENCIA SOCIAL NO SENTIDO DE SEREM DETERMINADAS AS PROVIDENCIAS NECESSARIAS VISANDO A OBRIGATORIEDADES DA APOSENTADORIA AOS 35 ANOS DE TRABALHO. | VEREADOR ANTONIO CARLOS FERNANDES E OUTROS |
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MOC 1931/1983 | APELO AO SE.GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO DR. ANDRE FRANCO MONTORO NO SENTIDO DE QUE BENEFICIR COM A ISENÇÃO DAS TAXAS DE LUZ E AGUA OS FUNCIONARISO PUBLICOS MUNIICIPAIS E ESTADUAIS QUE CONSUMAM ATE 60KW DE ENERGIA ELETRICA E ATE 15 MIL LITROS DE AGUA POR MES. | VEREADOR ANTONIO CARLOS FERNANDES E OUTROS |
MOC01931-1983.PDF (668474 bytes) | ||
MOC 1932/1983 | APELO AO SE. GOVERNADOR DO ESTADO DR. ANDRE FRANCO MONTORO NO SENTIDO DE QUE SEJA ABOLIDA A COBRANÇA DA TAXA DE PEDAGIO NAS RODOVIAS ESTADUAIS. | VEREADOR ANTONIO CARLOS FERNANDES E OUTROS |
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MOC 1933/1983 | APELO AO EXECUTIVO MUNICIPAL NO SENTIDO DO ALTERAR A REDAÇÃO DOS ARTIGOD 1,2,20 COM INCLUSÃO DOS RESPECTIVOD PARAGRAFO 1 E 2 E 22 DE DECRETO N°15.224 DE 24 DE AGOSTO DE 1978 E DOO ARTIGO 14 DO DECRETO N °16.066 DE 14 DE AGOSTO DE 1979 MANTIDAS SEUS INCISOS I,II E III E PARAGRAFO UNICO QUE TRATAM DA COMERCIALIZAÇÃO DE PASTEIS EM FERIAS LIVRES DO MUNICIPIO. | VEREADOR MARIO NODA E OUTROS |
MOC01933-1983.PDF (722544 bytes) | ||
MOC 1934/1983 | PROTESTO CONTRA A ATITUDE DISPLICENTE DO MINISTERIO DO TRABALHO DO PROBELMA SA INVASÃO DE NÃO PROFISSIONAIS NAS TRANSMISSÕES ESPORTIVAS PELAS EMISSORAS DE TELEVISÃO. | VEREADOR DALMO PESSOA E OUTROS |
MOC01934-1983.PDF (591906 bytes) | ||
MOC 1935/1983 | APELO AO EXECUTIVO MUNICIPAL NO SENTIDO DE QUE SEJA ENVIASO A CAMARA MUNICIPAL O PROJETO DE LEI N.31/83 QUE RECLASSIFICA SOS CARROS DE CHEFE DE SEÇAÕ DA REFERENCIA 19 DA CARREIRA ADMNISTRATIVA PARA A REFERENCIA 21. | VEREADOR JOÃO APARECIDO DE PAULA E OUTROS |
MOC01935-1983.PDF (286595 bytes) | ||
MOC 1936/1983 | APOIO E SOLIDARIEDADE AO DEPUTADO FEDERAL JORGE VIANNA PELA APRESENTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N.323 QUE LIMITAAS ATIVIDADES DOS BANCOS IMPEDINDO SUA ATUAÇÃO FORA FORA DA AREA FINANCEIRA. | VEREADOR CELSO MATSUDA E OUTROS |
MOC01936-1983.PDF (2127069 bytes) | ||
MOC 2053/1983 | APELO AO SR. SECRETARIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES DR.HORÁCIO HORTIZ NO SENTIDO DE QUE DOS MORADORES DO PARQUE ANHANGUERA SEJAM LIBERADOS DO PAGAMENTO DO PADAGIO LOCALIZADO NO KM26 DA RODOVIA ANHAGUERA. | VEREADOR ANTONIO CARLOS FERNANDES E OUTROS |
MOC02053-1983.PDF (321522 bytes) | ||
MOC 2054/1983 | APELO A ELETROPAULO NO SENTIDO DE REALIZAR ESTUDOS VISANDO A REDUÇÃO DA TERIFA DE ENERGIA ALETRICA PARA OS USARIOS DE FOGÕES ELETRICOS. | VEREADOR ANTONIO CARLOS FERNANDES E OUTROS |
MOC02054-1983.PDF (394450 bytes) | ||
MOC 2055/1983 | APELO A CAMARA FEDERAL, NO SENTIDO DE QUE SEJA ELABORADO EMENDA A CONSTITUIÇÃO FEDERAL QUE ASSEGURE AO PROPRIO MUNICIPIO ELEBORAR UMA CONSTITUIÇÃO MUNICIPAL, DESDE QUE NÃO FIRA PRERROGATIVAS DO CONGRESSO NACIONAL, CAMARA FEDERAL E ASSEMBLEIAS LEGISLATIVAS ESTADUAIS. | VEREADOR ANTONIO CARLOS FERNANDES E OUTROS |
MOC02055-1983.PDF (1430143 bytes) | ||
MOC 2056/1983 | APOIO AOS DIRIGENTES S SINDICAIS DO SINDICATO DOS METALURGIXOS DE SÃO BERNANRDO DO CAMPO E DIADEMA BEM COMO REPUDIO A INDICIAÇÃO EM ENQUERITO POLICIAL POR SUPOSTA INFRAÇÃO AO ART.33 DA LEI DE SEGURANÇA NACIONAL DOS PRESIDENTE E VICE PRESIDENTE DO MENCIONADO SINDICATO SRS.JAIR ANTONIO MENEGHELI E VICENTE PAULO DA SILVA. | VEREADOR CLAUDIO BARROSO GOMES E OUTROS |
MOC02056-1983.PDF (601334 bytes) | ||
MOC 2057/1983 | APELO AO CONGRESSO NACIONAL NO SENTISO DE QUE SEJA ALTERADO A CONSTITUIÇÃO FEDERAL ASSEGURANDO A REPRESENTAÇÃO NOS MUNICIPIOS COM MAIS DE 1.000.000 DE HABITNTES DE MAIS 1(UM)VEREADOR PARA A CADA 500,000 HABITANTES ACIMA DO LIMITE MAXIMO DANDO OPORTUNIDADE AOS ATUAIS SUPLENTES DE VEREADORES. | VEREADOR ANTONIO CARLOS FERNANDES E OUTROS |
MOC02057-1983.PDF (450868 bytes) | ||
MOC 2058/1983 | APELO AO SR.PRESIDENTE DA REPUBLICA MINISTRO DOS TRASNPORTES E A REDE FERROVIARIA FEDERAL NO SENTIDO DE SER CRIADA UMA PARADA DE TRENS NA V. MARA ENTRE SÃO MIGUEL PAULISTA E ITAIM PAULISTA. | VEREADOR JOSE MARIA E OUTROS |
MOC02058-1983.PDF (701562 bytes) | ||
MOC 2143/1983 | APELO A SECRETARI DE SEGURANÇA PUBLICA NO SENTIDO DE POLICIAR COM MAIOR AS RIGOR AS VIAS ANCHIETA E IMIGRANTES EM VARIOS DE SEUS TRECHOS PRINCIPALMENTE NO KM 24 ONDE MARGINAIS ATIRAM PEDRAS CONTRA ONIBUS E AUTOMOVEIS PRETENDENDO COM ISSO QUE OS OCUPANTES PAREM OS VEICULOS EDESCAM QUANDO ENTÃO SÃO ASSALTADOS. | VEREADOR DALMO PESSOA E OUTROS |
MOC02143-1983.PDF (825104 bytes) | ||
MOC 2144/1983 | APOIO AO SECRETARIO DOS MUNICIPIOS METROPOLITANOS DR.ALMIRO AFONSO EM VIRTUDE DAS CRITICAS QUE VEM RECEBENDO PELA PARALISAÇÃO DO METRO NO DIA 21 DE JULHO DE 1983. | VEREADOR DALMO PESSAO E OUTROS |
MOC02144-1983.PDF (490874 bytes) | ||
MOC 2145/1983 | APELO AO SE.PRESIDENTE DA REPUBLICA O SENTIDO DE SEREM DETERMINADAS AS DEVIDAS PROVIDENCIAS NO SENTIDO DE SER PROMOVIDA A LEGALIZAÇÃO DO CHAMADO JOGO DO BILHO MEDIANTE PAGAMENTO DE UM IMPOSTO OU TAXA A SER DETERMINADA BEM COMO SUGERE QUE O TOTAL ARRECADADO SEJA EMPREGADO NO PROPRIO MUNICIPIO SENDO 50% DESTINADO A SOLUÇÃO DO PROBLEMA DO FAVELADO E 50% AS ENTIDADES ASSISTENCIAS. | VEREADOR FRANCISCO BATISTA E OUTROS |
MOC02145-1983.PDF (441140 bytes) | ||
MOC 2146/1983 | REIVINDICA PROVIDENCIAS DOS ORGÃOS COMPETENTES DO GOVERNO FEDERAL VISANDO A REGULAMENTAÇÃO DO ENSINO E PRATICA FORA DOS CURRICULOS OFICIAIS DE GINASTICA OU QUALQUER MODALIDADE ESPORTIVA OFICIAIS DE GINASTICA OU QUALQUER ESTABELECIMENTO EM QUE SEJAM PRATICADOS A SUPERVISÃO E A RSPONSABILIDADE PROFISSIONALL E TECNICA DE UM PROFESSOR E DE UM TECNICO DE EDUCAÇÃO FISICA DEVIDAMENTE HABILITADOS. | VEREADOR NALSON GUERRA E OUTROS |
MOC02146-1983.PDF (555429 bytes) | ||
MOC 2147/1983 | APELO AO EXECUTIVO NO SENTIDO DE QUE SEJAM ISENTOS PAGAMENTO DE IMPOSTO EM DEBITO ATE O ANO FISCAL DE 1982 AS SOCIEDADES CLUBES DE SERVIÇOS MOVIMENTOS COMUNITARIOS E CLUBES DESPORTIVOS. | VEREADOR ANTONIO CARLOS FERNANDES E OUTROS |
MOC02147-1983.PDF (607091 bytes) | ||
MOC 2148/1983 | APEWLO AO SR.PRESIDENTE DA REPULICA NO SENTIDO DE SER ENVIADO DO AO CONGRESSO NACIONAL PROJETO DE LEI CRIANDO O DIA NACIONAL DA PREVENÇÃO DA ACIDENTES. | VEREADOR GABRIEL ORTEGA E OUTROS |
MOC02148-1983.PDF (606304 bytes) | ||
MOC 2210/1983 | APELO AO PREFEITO NO SENTIDO DE AUMENTAR A QUANTIDADE DE LEITE EM PO FORNECIDO AOS POSTOS DE SAUDE MUNICIPAIS. | VEREADOR JOOJI MATO E OUTROS |
MOC02210-1983.PDF (370968 bytes) | ||
MOC 2211/1983 | APELO AO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO NO SENTIDO DE AUMENTAR A QUANTIDADE DO LEITE EM PO FORNECIDO AOS POSTOS DE SAUDE ESTADUAIS. | VEREADOR JOOJI HATO E OUTROS |
MOC02211-1983.PDF (383125 bytes) | ||
MOC 2212/1983 | MANISFESTA REPULSA A INTERVENÇÃO DOCREADA PELO MUNNISTERIO DO TRABLHOS NOS SINDICATOS DOS PETROLEIROS DE CAMPINAS E PAULINIA DOS PETROLEIROS DA BAHIA DOS METALURGICOS DE SÃO BERNARDO DO CAMPO DOS BANCARIOS DE SÃO PAULO E DOS METROVIARIOS DE SÃO PAULO E SE SOLIDARIZA COM AS DIRETORIAS AFASTADAS. | VEREADOR CARLOS ALVES E OUTROS |
MOC02212-1983.PDF (643438 bytes) | ||
MOC 2213/1983 | APELO A CAMARA FEDERAL PARA QUE SEJA REJEITADA O DECRETO LEI N° 2045 QUE ALTERA A POLITICA SALARIAL. | VEREADOR JOÃO CARLOS ALVES E OUTROS |
MOC02213-1983.PDF (563408 bytes) | ||
MOC 2214/1983 | APELO AO PRESIDENTE DA REPUBLICA NO SENTIDO DE QUE SEJA CRIADO O SEGURO QUITAÇÃO DAS CONSTRUBUIÇÕES AO INSTITUTO NACIONAL DA PREVIDENCIA SOCIAL PARA O SEGURADO DESEMPREGADO GARANTIDO O DIREITO A CONTAGEM DE TEMPO PARA EFEITO DE APOSENTADORIA DURANTE 24 MESES. | VEREADOR ANTONIO CARLOS FERNANDES E OUTROS |
MOC02214-1983.PDF (385009 bytes) | ||
MOC 2215/1983 | APELO AO PRESIDENTE DA REPULICA DA REPULICA NO SENTIDO DE QUE SEJAM PROIBIDOS OS TRATAMENTOS DE SAUDE E INTERVENÇÕES CIRURGICAS NO ESTERIOR CUREADOS PELOS INSTITUTOS DE PREVIDENCIAS HAVENDO SIMILARES NO BRASIL. | VEREADOR ANTONIO CARLOS FERNANDES E OUTROS |
MOC02215-1983.PDF (411287 bytes) | ||
MOC 2234/1983 | SOLIDARIEDADE COM O JORNALISMO RUY MESGUITA PELA PRECIOSA COLOBORAÇÃO AO BRASIL ATRAVES DA SERIE DE REPORTAGENS CORAJOSAS E OPORTUNAS INSTITULADAS REPUBLICA SOACIALISTA SOVIETICA DO BRASIL PUBLICADAS PELO JORNAL DA TADE EM ESPCIAL PELA DENINCIA SOBRE AS DEFICIENTES E ONEROSAS COMPANHIAS ESTATAIS. | VEREADOR GABRIEL ORTEGA E OUTROS |
MOC02234-1983.PDF (583619 bytes) | ||
MOC 2262/1983 | APOIO E SOLIDARIEDADE PELA PASSAGEM DO 46 ANIVERSARIO DA UNE UNIÃO NACIONAL DOS ESTUDANTES. | VEREADOR TERZA CRISTINA LOJOLO E OUTROS |
MOC02262-1983.PDF (408561 bytes) | ||
MOC 2263/1983 | APELO AO SR. MINISTRO DA JUSTIÇA NO SENTIDO DE QUE OS CONDENADOS A PENAS A RECLUSÃO CUMPRAM AS RESPECTIVAS PENAS NOS ESTADO DE ORIGEM DESDE QUE NELES POSSUAM FAMILIA | VEREADOR ANTONIO CARLOS FERNANDES E OUTRPS |
MOC02263-1983.PDF (498121 bytes) | ||
MOC 2264/1983 | APELO AO SR. PRESIDENTE DA REPUBLICA NO SENTIDO DO IMEDIATO CONGELAMENTO DA DIVIDA EXTERNA NACIONAL POR CINCO ANOS SEM JUROS | VEREADOR ANTONIO CARLOS FERNANDES E OUTROS |
MOC02264-1983.PDF (329570 bytes) | ||
MOC 2265/1983 | REPUDIO A REITORIA DA USP PELA DEMISSÃO DO FUNCIONARIOS LUIZ HENRIQUE N. DE ARRUDA MIRANDA SOLIDARIEDADE COM A ASSOCIAÇÃO DOS PROFESSORES A ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONARIOS DA USP BEM COMO SOLICITA A RECONDUÇAO DO DEMITIDO AO QUADRO DE FUNCIONARIOS DAQUELE UNIVERSIDADE. | VEREADOR IREDE CARDOSO E OUTROS |
MOC02265-1983.PDF (368447 bytes) | ||
MOC 2266/1983 | APOIO AS SUGESTÃO FORMULADAS PELA ASSOCIAÇÃO DOS PROFESSORES DA ZONA LESTE PROMUL RELATIVAMENTE AOS PROXIMOS CONCURSOS DE INGRESSO AOS CARGOS DE PROFESSOR DE 1 GRAU E DE EDUCAÇÃO INFANTIL DO MUNICIPIO. | VEREADOR JOÃO APARECIDO DE PULA E OUTROS |
MOC02266-1983.PDF (465806 bytes) | ||
MOC 2267/1983 | APOIO E SOLIDARIEDADE COM O CENTRO DO PROFESSOARADO PAULISTA PELA CAMPANHA MAIS VERBAS PARA O ENSINO QUE VISA A AMPLIAÇAÕ DOS RECURSOS DESTINADAS A MANUTENÇÃO E AI DESENVOLVIMENTO DO ENSINO NO ORÇAMENTO MUNICIPAL ESTADUAL E FEDERAL. | VEREADOR ANTONIO CARLOS FERNANDES E OUTROS |
MOC02267-1983.PDF (369867 bytes) | ||
MOC 2268/1983 | APOIO E DIRETORIA DO SINDICATO DOS METROVIARIOS DE SÃO PAULO REPUDIO AO ATO DE INTERVENÇÃO DECRETADO PELO MINISTERIO DO TRABALHO NESSA INTIDADE BEM COMO REIVINDICA A SUSPENSSÃODESSA MEDIDA. | VEREADOR WALTER FEDMAN E OUTROS |
MOC02268-1983.PDF (825414 bytes) | ||
MOC 2269/1983 | APOIO E SOLIDARIEDADE A COMUNIDADE UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO CARLOS PELA LUTA QUE TRAVA PARA ASSEGURAR E DEMOCRATICA REALIZADA PARA A ESCOLHA DE SEU REITOR BEM COMO MANIFESTA REPUDIO AS AMEAÇAS DE INTERVENÇÃO FEITAS PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO DE CULTURA. | VEREADORA IREDE CARDOSO E OUTROS |
MOC02269-1983.PDF (660821 bytes) | ||
MOC 2270/1983 | APOIO E SOLIDARIEDADE AO SR SECRETRIO DE ESTADO DOS NEGOCIOS DA SEGURANÇA PUBLICA PROF MANOEL PEDRO PIMENTEL PELA VOLTA DA RCTA RONDAS OSTENSIVAS TOBAIS AGUIAR AO POLICIMENTO DA CIDADE DE SÃO PAULO. | VEREADOR ANTONIO CARLOS FERNENDES E OUTROS |
MOC02270-1983.PDF (577404 bytes) | ||
MOC 2272/1983 | APOIO E SOLIDARIEDADE AOS AULUNOS DO CAMPUS DA UNESP DE ASSIM PELA LUTA QUE TRAVAM CONTRA A INDICAÇÃO AO DIRETOR DO INSITUTO DE LEIRAS HISTORIA E PSICOLOGIA IMPOSTA ARBITRARIAMENTE E CONTRA VONTADE DA COMUNIDADE ACADEMOCA E REPUDIO AO ATO OCUPAÇÃO DO CAMPUS PELA POLICIA BEM COMO A ATITUDE DO REITOR SR.OCYAIO RAMOS E A DO REFERIDO DIRETOR PROF FERNANDO MANUEL DE MENDONÇA POR PERMENEREM IRREDITUVEIS EM SUAS POSIÇÕES. | VEREADOR IREDE CARDOSO E OUTROS |
MOC02272-1983.PDF (736770 bytes) | ||
MOC 2273/1983 | APOIO AS REIVINDICAÇÕES DO DCE DA PUC PONTIFICIA UNIVERSIADE DE SÃO APULO PELO CONGELAMENTO DE SEMESTRELIDA DE MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DE BOLSAS DE ESTUDOS REVOGAÇÃO DA POLITICA DE COBRANÇA DE JUROS E FORMAÇÃO DE COMISSÃO PARITARIA DE ESTUDANTES PROFESSORES E FUNCIONARIOS DESTINADAS E EXAMINAR A SITUAÇÃO FINANCEIRA DA UNIVERSIDADE. | VEREADOR DALMO PESSOA E OUTROS |
MOC02273-1983.PDF (701662 bytes) | ||
MOC 2274/1983 | APELO AO SR MINISTRO DA PROVIDENCIAS SOCIALO DR.HALIO BELTRÃO NO SENTIDO QUE SEJAM TOMADAS AS DEVIDAS PROVIDENCIAS VISANDO E DESTINAÇÃO DOS TERRENOS OCIOSOS DO INAMPS EM CARATER PRECARIO AOS CLUBES DE FUTEBOL DA PERIFERIA PARA QUE CONSTRUAM SEUS CAMPOS DE FUTEBOL. | VEREDOR FRANCISCO BATISTA E OUTROS |
MOC02274-1983.PDF (719431 bytes) | ||
MOC 2275/1983 | REPUDIO AS MEDIDAS REPRESSIVAS PERPETRADAS PELO GOVERNO MILITAR DO URUGUAI LEVADAS A EFEITO NO DIA 02 DE AGOSTO P.P. ATRAVES DO ALO INSTTUCIONAL N°14 UQE IMPOS SUSPENSÃO DAS JA LIMITADAS ATIVIDADES DO PARTIDOS POLITICOS EXISTENTES NAQUELE PAIS. | VEREADOR WALTER FELDAMANN E OUTROS |
MOC02275-1983.PDF (466443 bytes) | ||
MOC 2276/1983 | APOIO AO MOVIMENTO DAS FAVELAS DA ZONA LESTE. | VEREADOR WALTER FELDMAN E OUTROS |
MOC02276-1983.PDF (535304 bytes) | ||
MOC 2329/1983 | APELO AO EXECUTIVO MUNICIPAL NO SENTIDO DE IMPLANTAR CALDEIRAS ELETRICAS NOS HOSPITAIS E PRONTO SOCORROS MUNICIPAIS COMO UNICA ELTERNATIVAS PARA DIMINUIR A DESPESA COM COMBUSTIVEL DERIVADO DE PETROLEO. | VEREADOR JOOJI HATO E OUTROS |
MOC02329-1983.PDF (583093 bytes) | ||
MOC 2330/1983 | PELO AO EXECUTIVO MUNICIPAL DR. MARIO COVAS NO SENTIDO DE QUE SEJAM DETREMINDAS AS PROVIENCIAS NECESSARIAS PARA A EQUIPARAÇÃO DOS SALARIOS DOS SERVIDORES DA PREFEITURA DO MUNICIPAL DE GUARULHOS. | VEREADOR ANTONIO CARLOS FRERNANDES E OUTROS |
MOC02330-1983.PDF (650111 bytes) | ||
MOC 2331/1983 | REPUDIO AS DECLARAÇÕES FEITAS PELO SR.MINISTRO DOS TRANSPORTES PUBLICOS NOS JORNAIS DO DIA 9 DO CORRENTE ANUNCIANDO O CONGELAMENTO DOS RECURSOSO E DO RIO DO JANEIRO BEM COMO APOIO AO POSICIONAMENTO ADOTADO PELO PRESIDENTE DA CAMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO PUBLICANDO NA FOLHA DE SÃO PAULO NO DIA 10-8-83. | VEREADOR WALTER FELDAMN E OUTROS |
MOC02331-1983.PDF (767982 bytes) | ||
MOC 2332/1983 | CONGRATULAÇÕES A APLAUSOS PELA AUTONIMIA POLITICA DA CIDADE DE SANTOS. | VEREADOR FRANSICO GIMENEZ E OUTROS |
MOC02332-1983.PDF (614320 bytes) | ||
MOC 2333/1983 | APELO A COMPANHIA DO METROPOLITANDO DE SÃO PAULO NO SENTIDO DE ESTENDER O SERVIÇO DE TRANSPORTE PARA PESSAGEIROS NO PERIOSO CMPREENDIDO NTRE 0 E 5 HORAS. | VEREADOR DALMO PESSOA E OUTROS |
MOC02333-1983.PDF (438006 bytes) | ||
MOC 2334/1983 | PROTESTO O VETO A FERNANDO PECHECO JORDÃO NOME INDICATO PARA OCUPAR A COORDENADORIA DE PROGRAMAÇÃO E PRODUÇÃO DE TV CULTURA CANAL2. | VEREADOR DALMO PESSOA E OUTROS |
MOC02334-1983.PDF (351134 bytes) | ||
MOC 2363/1983 | APELO AO SR PRESIDENTE DA REPUBLICA NO SENTIDO DE QUE SEJAM LIBERADOS VERBAS PARA A CONCLUSÃO DAS OBRAS DO METRO LINHA LESTE OESTE. | VEREADOR ANTONIO CARLOS FERNANDES E OUTROS |
MOC02363-1983.PDF (445479 bytes) | ||
MOC 2364/1983 | PROTESTO DIRIGIDO AO MINIXTERIO DOS TRANSPORTES CONTRA A DISCRIMINAÇÃO QUE SOFE O ESTADO DE SAÕ PAULO NA DISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS FEDERAIS PARA OBRAS PRIORITARIAS COMO E OCASO DA CONCLUSÃO DA LINHA LESTE -OESTE DO METRO BEM COMO SUGERE AO GOVERNO ESTADUAL UMA FORMULA NACIONAL SIMPLES REPIDA EFICAZ E ATE ECONIMICA PARA FAZER ENTRAR EM OPERAÇÃO E CURTO PRAZO A ESTAÇÃO TERMINAL DE ITAQUERA. | VEREADOR MARIO NODA E OUTROS |
MOC02364-1983.PDF (651730 bytes) | ||
MOC 2365/1983 | APELO AO EXECUTIVO MUNICIPAL NO SENTIDO DE QUE DIVERSIFIQUE A FUNÇÃO ATIVIDADES DE MOTORISTA DE ACORDO COM A RESPONSABILIDADE NAS SECRETARIAS EMPRESAS E AUTARQUIAS MUNICIPAIS. | VEREADOR ANTONIO CARLOS FERNANDES E OUTROS |
MOC02365-1983.PDF (413191 bytes) | ||
MOC 2397/1983 | REIVINDICA PROVIDENCIAS DA COMPANHIA DO METROLOPITANO NO SENTIDO DE QUE AS OBRAS DO RAMAL DO METRO NA DIREÇÃO DAZONA LESTE SEJAM INTENSIFICADAS NUM PLANO DE EMREGENCIA PRESSEGUINDO A EXTENSÃO DA LINHA PERMANENTE SENDO ADIFICADA APENAS A ULTIMA STAÇÃO NO DISTRITO DE ITAQUERA. | VEREADOR ALTINO LIMA E OUTROS |
MOC02397-1983.PDF (777485 bytes) | ||
MOC 2398/1983 | APELO AO EXECUTIVO NO SENTIDO DE SER CONTRUIDO UM PONTILHÃO NO CRUZAMENTO DA RUA DA MOOCA COM A REDE FERROVIARIA FEDERAL. | VEREADOR ALTINO LIMA E OUTROS |
MOC02398-1983.PDF (536220 bytes) | ||
MOC 2399/1983 | PROTESTO CONTRA AS DEFICIENCIAS DO ANTENDIMENTO MEDICO DISPENSADO NO IAMSPE AOS SERVIDORES DO ESTADO. | VEREADOR DALMO PESSOA E OUTROS |
MOC02399-1983.PDF (519165 bytes) | ||
MOC 2400/1983 | APELO AO SR GOVERNO DO ESTADO NO SENTIDO DE APRESSAR A APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS EXIGIDOS PELA CAIXA ECONOMICA FEDERAL A FUNDAÇÃO ESTADUAL DE AMPARO AO TRABALHADOR PRESO PARA QUE SEJA LIBERADA VERBA DE QUINHENTOS MILHÕES DE CRUZEIROS DESTINADAS A IMPLANTAÇÃO DE UMA INDUSTRIA DE FABRICAÇÃO DE CADAEIRAS E CARTEIRTAS ESCOLARES NO ESTABELECIMENTO PENAL DE PIRAJUI. | VEREADOR DALMO PESSAO E OUTROS |
MOC02400-1983.PDF (795250 bytes) | ||
MOC 2401/1983 | APELO AO SR. PREFEITO MARIO COVAS NO SENTIDO QUE SEJAM DESCENTRALIZADOS PARA A AS DIVERSAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS DE ACORDO DOS DEPARTAMENTO DE RENDAS IMOBILIARIAS E RENDAS MOBILIARIAS DE PREFEITURA. | VEREADOR ANTONIO CARLOS FERNANDES E OUTROS |
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MOC 2402/1983 | APOIO AOS MORADORES DO DISTRITO DA GUIANASES PELA LUTA POR ELES DENCADEADA REIVINDICANDO A EMANCIPAÇÃO ADMINISTRATIVA DAQUELA REGIÃO. | VEREADOR WALTER FELDMAN E OUTROS |
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MOC 2403/1983 | REPUDIO PELO ASSASSINATO DA PRESIDENTA DO SINDICATO DPS TRABALHOS RURAIS DE GUARABIRA MARGARIDA MARIA ALES OCORRIDO NO ESTADO DE PARNAIBA EM 12-8-83 BEM COMO SOLICITA PROVIDENCIAS PARA A APURAÇÃO DOS RESPONSAVEIS. | VEREADOR CLAUDIO BARROSO GOMES E OUTROS |
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MOC 2404/1983 | APOIO A COMPANHA INICIADA PELO CENTRO DO PROFESSORADO PAULISTA PARA QUE A EDUCAÇÃO SEJA CONSIDERADA PRIOEIDADE N°1 NO ORÇAMENTO DA UNIÃO DOS ESTADOS E DOS MUNICIPIOS PARA 1984. | VEREADOR CALSO MATSUDA E OUTROS |
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MOC 2405/1983 | APOIO E SOLIDARIEDADE COM ADMINISTRADOR REGIONAL DE V. MARIANA, DR. NELSON CAMARA, PELA BRILHANTE ATUAÇÃO A FRENTE DAQUELA REGIONAL, ATUANDO , OS PROPRIETARIOS DE CAMINHOES QUE DESPEJAM ENTULHO NOS TERRNOS BALOIS E AS EMPRESAS QUE DISTRIBUEM PANFLETOS DE PROPAGANDA NAQUELA REGIAO.. | VEREADOR ANTONIO CARLOS FERNANDES E OUTROS |
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MOC 2457/1983 | APOIO E SOLIDARIEDADE COM A SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE PELA ENTREGA À POPULAÇÃO DA ÁREA PERMANENTE DE LAZER, LOCALIZADA NO LARGO CORAÇÕA DE JESUS. | VER. ANTÕNIO CARLOS FERNANDES E OUTROS |
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MOC 2458/1983 | REIVINDICA PROVIDÊNCIAS DOS ORGÃOS COMPETENTES COM VISTAS Á CONCESSÃO DE IINCENTIVO TARIFARIO AS ESCOLAS DE NATAÇÃO QUE SUBSTITUIREM SEUS EQUIPAMENTOS DE AQUECIMENTO DE PISCINAS MOVIDO A OLEO COMBUSTIVEL POR OUTROS , ALIMENTADOS POR ENERGIA ELETRICA. | VEREADOR NELSON GUERRA E OUTROS |
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MOC 2486/1983 | APELO AO SR. PRESIDENTE DA REPUBLICA NO SENTIDO DE QUE AFASTE , O MAIS URGENTE POSSIVEL O SR. MININSTRO DE ESTADO DOS NEGOCIOS DAS MINAS E ENERGIAS, DR. CESAR CALS , PELAS DECLARAÇÕES ENGANOSAS SOBRE AUMENTO DO PRECO DOS COMBUSTIVEIS . | VEREADOR ANTONIO CARLOS FERNANDES E OUTROS |
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MOC 2487/1983 | REPUDIO A TODOS OS PARLAMENTARES DO CONGRESSO NACIONAL QUE VOTAREM FAVORELAMENTO AO DECRETO N°2.045 | VEREADOR ANTONIO CARLOS FERNANDES E OUTROS |
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MOC 2488/1983 | APOIO E SOLIDARIEDADE AO SR, SECRETARIO DE ESTADO DOS NEGOCIOS DO PLANEJAMENTO DR.JOSE SERRA, POR PRECONIZAR A REALIZAÇÃO DE 26.600 LIGAÇÕES DE ENERGIA ELETRICA EM FAVELAS , EM 1983 | VEREADOR ANTONI O CARLOS FERNANDES E OUTROS |
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MOC 2489/1983 | APELO AO EXECUTIVO MUNICIPAL , A FIM DE QUE SEJA PROIBIDA A LOCAÇÃO DOS CENTROS EDUCACIONAIS E ESPORTIVOS DA PREFEITURA. | VER. EURÍPEDES SALES E OUTROS |
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MOC 2490/1983 | REIVINDICA PROVIDÊNCIAS DO SR. SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA , OBJETIVANDO A CRIAÇÃO DE UM POSTO POLICIAL NO BAIRRO JARDIM IPANEMA- SUBDISTRITO DA PENHA. | VER. JAMIL ACHÔA E OUTROS |
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MOC 2525/1983 | APELO AO GOVERNO FRANCO MONTORO PROVIDENCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR O TOMBAMENTO DE TODA A AREA DA SERRA DA CANTAREIRA PERTENCENTE AO ESTADO A VIABILIZAR O PROJETO DE CRIAÇÃO DO PARQUE ECOLOGICO DE CANTAREIRA . | VEREADOR IREDE A. CARDOSO E OUTROS |
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MOC 2526/1983 | REIVINDICA DO EXECUTIVO PROVIDENCIAS PARA QUE CESSAO GRATUITA DE TEATROS E AUDITORIOS PERTENCENTES A MUNICIPALIDADE SO OCORRAM QUANDO NÃO HOVER COBRANÇA DE INGRESSOS | VEREADOR EURIPEDES SALES E OUTROS |
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MOC 2527/1983 | APELO AO EXECUTIVO PARA QUE SE REALIZE, ANUALMENTE, EXAME OFTALMOLÓGICO DE TODOS OS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. | VER. EURÍPEDES SALES E OUTROS |
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MOC 2528/1983 | APELO AO SR. SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO P/ QUE SE PROÍBA A PARTICIPAÇÃO DE ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO EM PROGRAMAS DE AUDITÓRIO DE RÁDIO E TELEVISÃO. | VER. EURÍPEDES SALES E OUTROS |
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MOC 2529/1983 | APELO AO EXECUTIVO ESTADUAL, NO SENTIDO DE SER INSTITUIDO O PAGAMENTO DE UM ADICIONAL POR RISCO DE VIDA, A TODOS OS GUARDAS DE PRESÍDIO. | VER. JOÃO APARECIDO DE PAULA E OUTROS |
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MOC 2530/1983 | APELO AOS SRS. PRESIDENTE DA COHAB-SP, PRESIDENTE DO BANCO NACIONAL DE HABITAÇÃO -PNH E AO PRESIDENTE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, NO SENTIDO DE DETERMINAREM ESTUDOS OBJETIVANDO VIABILIZAR O SISTEMA DE TRANSFERÊNCIA DE MORADIAS ENTRE MUTUÁRIOS E INTERESSADOS . | VER. JOÃO APARECIDO DE PAULA E OUTROS |
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MOC 2531/1983 | APELO AO SR. PREFEITO ENG. MÁRIO COVAS JÚNIOR, NO SENTIDO DE QUE SEJAM CRIADAS CAPELÂNIAS NOS CEMITÉRIOS E VELÓRIOS MUNICIPAIS. | VER. ANTÔNIO CARLOS FERNANDES E OUTROS |
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MOC 2532/1983 | APOIO E SOLIDARIEDADE COM A PROFA. MARIA DAS GRAÇAS | VEREADOR ANTONIO CARLOS FERNANDES E OUTROS |
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MOC 2533/1983 | APELO À SRA. MINISTRA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA EDUCAÇÃO, ESTHER DE FIGUEIREDO FERRA, NO SENTIDO DE QUE SEJA INCLUIDA A LITERATURA DE CORDEL, NO CURRÍCULO DE NOSSAS ESCOLAS. | VER. ANTÔNIO CARLOS FERNANDES E OUTROS |
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MOC 2534/1983 | APELO AOS SRS. PRESIDENTE DA REPÚBLICA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, DR. ANDRÉ FRANCO MONTORO, E AO PREFEITO DA CAPITAL, ENG. MÁRIO COVAS JR. , NO SENTIDO DE QUE SOCORRAM , FINANCEIRAMENTE , A CAMINHA ASSOCIAÇÃO PARA A REABILITAÇÃO DO EXCEPCIONAL-CARE, QUE ESTÁ ATRAVESSANDO GRAVE CRISE. | VER. ANTÕNIO CARLOS FERNANDES E OUTROS |
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MOC 2535/1983 | APELO AO SR. PREFEITO, NO SENTIDO DE CRIAR O SISTEMA DE INTEGRAÇÃO ÔNIBUS-ÔNIBUS. ÔNIBUS FERROVIA , EXEMPLO DO QUE ESISTE EM RELAÇÃO A METRÔ-ÔNIBUS , COM TARIFAS UNIFICADAS, SEM QUE AS MESMAS ULTRAPASSE O VALOR NORMAIS DE COLETIVOS. | VER. ANTÔNIO CARLOS FERNANDES E OUTROS |
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MOC 2536/1983 | APELO AO SR. PREFEITO, DR. MÁRIOS COVAS JR. , NO SENTIDO DE QUE SEJAM BENEFICIADOS , POR EXTENÇÃO , AOS MORADORES DE UMA COMUNIDADE, DESDE QUE UM DELES OBTENHA O BENEFÍCIO DO USUCAPIÃO. | VE. ANTÔNIO CARLOS FERNANDES E OUTROS |
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MOC 2537/1983 | PROTESTO CONTRA A LEI DA ANISTIA DO GOVERNO MILITAR ARGENTINO A SER SANCIONADA EM BENEFÍCIO DOS MEMBROS DAS FORÇAS ARMADAS E DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA ENVOLVIDOS NO ASSASSINATO DE MILHARES DE PESSOAS , E SOLIDARIEDADE AO POVO ARGENTINO , EM ESPECIAL ÀS MÃOS DA PRAÇA DE MAIO E A ADOLFO PERES ESQUÍVEL, NA LUTA QUE TRAVAM PELA EFETIVA DEMOCRATIZAÇÃO DO PAÍS E PELA EXIGÊNCIA DE PUNIÇÃO PARA AS FUNÇÕES DE REPRESSÃO. | VER. IREDE CARDOSO E OUTROS |
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MOC 2538/1983 | REPÚDIO AOS PROPRIETÁRIOS DO FERRO S BAR PELA DISCRIMINAÇÃO PRATICADA CONTRA AS LÉSBICAS DO GRUPO DE AÇÃO LÉSBICO-FEMINISTA, E SOLIDARIEDADE AO REFERIDO GRUPO, PELA LUTA QUE CORAJOSAMENTE VEM TRAVANDO EM TODOS OS SETORES DA SOCIEDADE CONTRA O PRECONCEITO HOMOSSEXUAL. | VER. IREDE CARDOSO E OUTROS |
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MOC 2579/1983 | APLAUSOS E SOLIDARIEDADE COM O PROF. CELSO FURTADO PELO LANÇAMENTO DE SEU LIVRO NÃO Á RECESSÃO E AO DESEMPREGO. | VEREADOR GABRIEL ORTEGA E OUTROS |
MOC02579-1983.PDF (338979 bytes) | ||
MOC 2580/1983 | APELO AO SR. PREFEITO , ENG. MÁRIO COVAS JÚNIOR, NO SENTIDO DE QUE SEJAM FIRMADOS CONVÊNIOS ENTRE O SERVIÇO FUNERÁRIO DO MUNICÍPIO E OS SERVIÇOS FUNERÁRIOS DOS MUNICÍPIOS DA REGIÃO DA GRANDE SÃO PAULO, VISANDO DISCIPLINAR A COBRANÇA DE TAXAS PARA O TRANSPORTE DO CORPO ENTRE OS DIVERSOS MUNICÍPIO E A CAPITAL. | VER. ANTONIO CARLOS FERNANDES E OUTROS |
MOC02580-1983.PDF (349137 bytes) | ||
MOC 2581/1983 | APOIO E SOLIDARIEDADE COM A ASSOCIAÇÃO DAS MULHERES NICARAGUENSES- AMNLAE, PELA LUTA QUE DESENVOLVEM VISANDO PRESERVAR A SOBERANIA E A INDEPENDÊNCIA DO SEU PAÍS. | VER. ANTONIO CARLOS FERNANDES E OUTROS |
MOC02581-1983.PDF (380484 bytes) | ||
MOC 2582/1983 | APELO AO SR. PREFEITO, DR. MÁRIO COVAS JR., NO SENTIDO DE QUE TODOS OS TESTES DE AVALIAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS SEJAM EQUIVALENTES A CONCURSO PÚBLICO, DESDE QUE O FUNCIONÁRIO TENHA 36 (TRINTA E SEIS ) MESES DE EXERCÍCIO NO CARGO. | VER. ANTONIO CARLOS FERNANDES E OUTROS |
MOC02582-1983.PDF (289500 bytes) | ||
MOC 2619/1983 | APOIO E SOLIDARIEDADE COM A DIREÇÃO DA RÁDIO EXCELSIOR S/A, PELA FELIZ INICIATIVA DE TRANSMITIR, AO VIVO , OS DÊBAT S DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIÁL DE SÃO PAULO. | VER. ANTONIO CARLOS FERNANDES E OUTROS |
MOC02619-1983.PDF (368884 bytes) | ||
MOC 2620/1983 | APELO AO SR. SECRETÁRIO DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA SEGURANÇA PÚBLICA, PROF. MANOEL PEDRO PIMENTEL, NO SENTIDO DE QUE SEJA REATIVADO, URGENTEMENTE, O POSTO POLICIAL DA FAVELA DE V. PRUDENTE. | VER. ANTÔNIO CARLOS FERNANDES E OUTROS |
MOC02620-1983.PDF (323757 bytes) | ||
MOC 2621/1983 | SOLIDARIEDADE COM OS ESTUDANTES DA UNIVERSIDADE MACKENZIE NA LUTA PELA DEMOCRATIZAÇÃO DE SUA UNIVERSIDADE . | VEREADOR LAURO FERRAZ E OUTROS |
MOC02621-1983.PDF (648261 bytes) | ||
MOC 2622/1983 | REIVINDICA PROVIDÊNCIAS DO EXECUTIVO, NO SENTIDO DO INCORPORAR AO UNIFORME DA REDE ESCOLAR MUNICIPAL UM COLETE DA COR VIVA QUE DISTINGA AS CRIANÇAS EM MEIO AO TRÁFEGO URBANO. | VER. MARCOS MENDONÇA E OUTROS |
MOC02622-1983.PDF (307941 bytes) | ||
MOC 2648/1983 | REPÚDIO PELA PRISÃO DO PRESIDENTE DA UBES-UNIÃO BRASILEIRA DO ESTUDANTE SECUNDARISTAS, OCORRIDA NO DIA 29 DE AUGUSTO, NA CIDADE DE RIO BRILHANTE, MATO GROSSO DO SUL, POR POLICIAIS DE POLÍCIA FEDERAL. | VER. MELTER FELDMAN E OUTROS |
MOC02648-1983.PDF (376430 bytes) | ||
MOC 2649/1983 | SOLIDARIEDADE COM JUVÊNCIO MAZZAROLLO, QUE CUMPRE PENA BASEADA NA LEI DE SEGURANÇA NACIONAL - LSN, BEM COMO APOIO AO COMITÊ PRÓ- LIBRTAÇÃO JUVÊNCIO MAZARELLO, NA LUTA QUE TRAVA PELA LIBERTAÇÃO IMEDIATA DO JORNALISTA E PELA COMPLETA REVOGAÇÃO DA REFERIDA LEI. | VER. IREDE CARDOSO E OUTROS |
MOC02649-1983.PDF (784955 bytes) | ||
MOC 2650/1983 | APOIO E SOLIDARIEDADE C/ O 3º BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO PELO EXCELENTE TRABALHO QUE O POSTO POLICIAL OSTENSIVO VEM REALIZANDO, EM PROL DOS MORADORES DA FAVELA HELIÓPOLIS. | VER. ANTONIO CARLOS FERNANDES E OUTROS |
MOC02650-1983.PDF (1830972 bytes) | ||
MOC 2651/1983 | REIVINDICA PROVIDÊNCIAS DA COHAB-SP, NO SENTIDO DE QUE SEJA DADA PREFERÊNCIA, PARA AQUISIÇÃO DE CASA PRÓPRIA, AOS PORTADORES DE DEFEITOS FÍSICOS. | VER. ANTONIO CARLOS FERNANDES E OUTROS |
MOC02651-1983.PDF (466712 bytes) | ||
MOC 2652/1983 | APELO AO SR. GOVERNADOR DE ESTADO, AO COMANDANTE DO 11º EXÉRCITO AO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, PARA QUE AS FESTAS CIVÍCA-MILITARES DA SEMANA DA PÁTRIA DE 1984, SE REALIZEM NO BAIRRO DO IPIRANGA, NAS IMEDIAÇÕES DO PARQUE INDEPENDÊNCIA. | VER. ALMIR GUIMARÃES E OUTROS |
MOC02652-1983.PDF (649173 bytes) | ||
MOC 2698/1983 | APOIO E SOLIDARIEDADE COM PROFESSORES E ALUNOS DA ESCOLA MUNICIPAL DE SOCIOLOGIA E POLÍTICA PELA LUTA POR ENSINO-PÚBLICO GRATUITO, BEM COMO EXIGE PROVIDÊNCIAS DO GOVERNO ESTADUAL SOBRE O ASSUNTO EM QUESTÃO. | VER. TEREZA CRISTINA LAJOLO E OUTROS |
MOC02698-1983.PDF (430572 bytes) | ||
MOC 2699/1983 | APELO AO SR. PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO , ENGº MÁRIO COVAS JR. NO SENTIDO DE QUE SEJA REGULAMENTADA A PARTICIPAÇÃO DAS BAIANAS NA FEIRA DE ARTESANATO NA PRAÇA DA REPÚBLICA. | VER. ANTÔNIO CARLOS FERNANDES E OUTROS |
MOC02699-1983.PDF (326189 bytes) | ||
MOC 2700/1983 | PROPÕE SEJA REALIZADO LEVANTAMENTO SOBRE A ICONOGRAFIA URBANA DE SÃO PAULO , NO CENTRO CULTURAL DE SÃO PAULO. | VER. EURÍPEDES SALES E OUTROS |
MOC02700-1983.PDF (451996 bytes) | ||
MOC 2701/1983 | APOIO E SOLIDARIEDADE COM OS MORADORES DA R. DA CONSOLAÇÃO QUE PLEITEIAM O FECHAMENTO DA BOATE WOODSTOCK, QUE NÃO RESPEITA A LEI QUE REGULAMENTO O HORÁRIO DE SILÊNCIO, SITUADA NAQUELA VIA PÚBLICA., | VER. ANTÕNIO CARLOS FERNANDES E OUTROS |
MOC02701-1983.PDF (311102 bytes) | ||
MOC 2764/1983 | SOLIDARIEDADE E APOIO AO JORNALISTA FERREIRA NETO, EM FACE DA INJUSTIFICADA EXTINÇÃO DE SEU PROGRAMA NA TV BANDEIRANTES. | VER. LAURO FERRAZ E OUTROS |
MOC02764-1983.PDF (210375 bytes) | ||
MOC 2765/1983 | APELO AO GOVERNADOR DO ESTADO E À DIRETORIA DA VASP, NO SENTIDO DE SER REATIVADO O CURSO SUPLETIVO DE 1º E 2º GRAUS, MANTIDO PELA EMPRESA. | VER. EURÍPEDE SALES E OUTROS |
MOC02765-1983.PDF (575441 bytes) | ||
MOC 2766/1983 | SOLIDARIEDADE AO SECRETÁRIO NACIONAL DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS ESTATAIS, BEM COMO APOIO À CAMPANHA NACIONAL EM DEFESA DAS EMPRESAS ESTATAIS. | VER. LUIZ TENÓRIO DE LIMA E OUTROS |
MOC02766-1983.PDF (691674 bytes) | ||
MOC 2767/1983 | APELO À CETESB, NO SENTIDO DE REGULARIZAR A SITUAÇÃO DOS ATUAIS FUNCIONÁRIO E CONTRATAR EMPREGADOS SUFICIENTES PARA O BOM FUNCIONAMENTO DO PARQUE DA ZONA LESTE E DO PARQUE TAMBORÉ. | VER. DALMO PESSOA E OUTROS |
MOC02767-1983.PDF (478662 bytes) | ||
MOC 2768/1983 | APELO AO SR. MINISTRO DO TRABALHO, DR. MURILO MACEDO, NO SENTIDO DE QUE SEJAM EQUIPARADOS OS SALÁRIOS DOS MOTORISTAS E COBRADORES DAS EMPRESAS DE ÔNIBUS PARTICULARES , QUE EXPLORAM OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVOS DO MUNICÍPIO AOS SALÁRIO DOS MOTORISTAS E COBRADORES DA COMPANHIA - MUNICIPAL DE TRANSPORTES COLETIVOS. | VER. ANTONIO CARLOS FERNANDES E OUTROS |
MOC02768-1983.PDF (422902 bytes) | ||
MOC 2769/1983 | REIVINDICA PROVIDÊNCIAS DO EXECUTIVO , NO SENTIDO DE DESAPROPRIAR, POR MOTIVO DE INTERESSE SOCIAL, AS ÁREAS LOCALIZADAS NO BAIRRO DE VILA MORAES ONDE SE SITUAM AS FAVELAS SANTAÂNGELA S SÃO JOSÉ. | VER. LUIZA ERUNDINA E OUTROS |
MOC02769-1983.PDF (423000 bytes) | ||
MOC 2946/1983 | APELO AO SR. GOVERNADOR DO ESTADO , DR. ANDRÉ FRANCO MONTORO NO SENTIDO DE QUE DETERMINE A VOLTA DO POLICIAMENTO FIXO, NAS PORTAS DE TODOS OS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO, PARTICULAR E OFICIAIS, DURANTE O DIA E A NOITE. | VE. FRANCISCO BATISTA E OUTROS |
MOC02946-1983.PDF (310960 bytes) | ||
MOC 2947/1983 | APELO AO SR. MINISTRO DA DESBUROCRATIZAÇÃO, DR. HÉLIO BELTRÃO, NO SENTIDO DE QUE ENVIE O PROJETO DO ESTATUTO DA MICRO E PEQUENAS EMPRESAS, PARA URGENTE APROVAÇÃO. | VER. ANTONIO CARLOS FERNANDES E OUTROS |
MOC02947-1983.PDF (358969 bytes) | ||
MOC 2948/1983 | APOIO AO SENADOR CARLOS CHIARELLI , PELA INICIATIVA DE EMENDA CONSTITUCIONAL , CONCEDENCO MORATORIA PARA A DIVIDA DOS ESTADOS E MUNICIPIOS | VEREADOR GABRIEL ORTEGA E OUTROS |
MOC02948-1983.PDF (470955 bytes) | ||
MOC 2949/1983 | APELO AO SR. PREFEITO DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO , ENG.° MARIO COVAS JR, NO SENTIDO DE QUE AS RUAS QUE CIRCNDAM O TEATRO MUNICIPAL DE SÃO PAULO , SEJAM TRANSFORMADAS EM CALÇADÕES. | VEREADOR ANTONIO CARLOS FERNANDES E OUTROS |
MOC02949-1983.PDF (360318 bytes) | ||
MOC 2950/1983 | APELO AO SR. SECRETARIO DOS NEGOCIOS JURIDICOS AO MUNICIPIO NO SENTIDO DE QUE SEJAM DESAPROPRIADAS TODAS AS AREAS LITIGIOSAS, MEDINDO NO MINIMO 1,00 (MIL ) METROS QUADRADOS . | VEREADOR FRANCISCO BATISTA E OUTROS |
MOC02950-1983.PDF (278601 bytes) | ||
MOC 3018/1983 | APELO AO EXECUTIVO MUNICIPAL NO SENTIDO DE QUE SEJA CEDIDO, EM COMODATO, AO GRÊMIO RECREATIVO E ESCOLA DE SAMBA LUSO BRASILEIRO DE SÃO MIGUEL , O TERRENO SITUADO ENTRE AS RUAS CLODOMIRO PACHOAL E CARLOS SÁ, NO JD. SÃO FRANCISCO, CIDADE NOVA SÃO MIGUEL, EM SÃO MIGUEL PAULISTA. | VER. ALTINO LIMA E OUTROS |
MOC03018-1983.PDF (1346786 bytes) | ||
MOC 3019/1983 | APOIO E CONGRATULAÇÕES COM O SR. ROLANDO BOLDRIN, POR SEU PROGRAMA SOM BRASIL, DA REDE GLOBO DE TELEVISÃO. | VER. TEREZA CRISTINA LAJOLO E OUTROS |
MOC03019-1983.PDF (358747 bytes) | ||
MOC 3020/1983 | REIVINDICA PROVIDÊNCIAS DO SR. GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO NO SENTIDO DE CONCEDER ISENÇÃO DO I.C.M. (IMPOSTO DE CIRCULAÇÃO DE MARCADORIAS). A PEQUENA ATIVIDADE ARTESANAL, | VER. FRANCISCO BATISTA E OUTROS |
MOC03020-1983.PDF (520953 bytes) | ||
MOC 3021/1983 | APELO AO SR. MINISTRO DA AGRICULTURA , NO SENTIDO DE QUE UM SEJA CONCEDIDO TRÂNSITO LIVRE, SEM TRIBUTAÇÃO, SEM BARREIRAS FISCAIS EM TODO O PAÍS , AOS PRODUTOS HORTIFRUTIGRANJEIROS, BEM COMO O ARROS, FEIJÃO E BATATA. | VER. FRANCISCO BATISTA E OUTROS |
MOC03021-1983.PDF (653301 bytes) | ||
MOC 3022/1983 | PROVIDÊNCIAS DO SR. PREFEITO, DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, ENGº MÁRIO COVAS JR. , NO SENTIDO DE QUE OS OBJETOS RECEBIDOS PELO DEPÓSITO DE MATERIAL INSERVÍVEL DA PREFEITURA, SEJAM REAPROVEITADOS EM REPARTIÇÕES PÚBLICAS E INSTITUÇÕES DE CARIDADE, APÓS PASSAREM POR REPAROS. | VER. ANTÔNIO CARLOS FERNANDES E OUTROS |
MOC03022-1983.PDF (318054 bytes) | ||
MOC 3023/1983 | APOIO E SOLIDARIEDADE COM A TERMO MECÂNICA SÃO PAULO S.A., PELA INTRODUÇÃO DO PROGRAMA ADOTE UM DESEMPREGADO. | VER. ANTÔNIO CARLOS FERNANDES E OUTROS |
MOC03023-1983.PDF (314119 bytes) | ||
MOC 3024/1983 | APELO À CBF- CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL, NO SENTIDO DE PROMOVER, EM SÃO PAULO UM JOGO DA SELEÇÃO BRASILEIRA PARA A DESPEDIDA OFICIAL DOS ATLETAS ZÉ MARIA E RIVELINO. | VER. DALMO PESSOA E OUTROS |
MOC03024-1983.PDF (424899 bytes) | ||
MOC 3025/1983 | APELO AO SR. SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA NO SENTIDO DE SER CRIADO UM POSTO POLICIAL NO PARQUE NOVO MUNDO. | VE. GABRIEL ORTEGA E OUTROS |
MOC03025-1983.PDF (372761 bytes) | ||
MOC 3066/1983 | APELO AO SR. MININSTRO DA AGRICULTURA , DR. AMAURI STABILE , NO SENTIDO DE DETERMINAR AS PROVIDENCIAS NECESSARIAS PARA O PLANTIO DE ARVORES FRUTIFERAS , PROPRIAS DE CADA REGIÃO , AO LONGO DAS ESTRADAS FEDERAIS , TENDO EM VISTA A TRIPLA UTILIDADE , DE DECORAÇÃO , CONSERVAÇÃO E PROVEITO . | VEREADOR FRANCISCO BATISTA E OUTROS |
MOC03066-1983.PDF (345773 bytes) | ||
MOC 3067/1983 | APELO AO SR.PRESIDENTE DA SEGURANÇA PUBLICA , NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR REFORÇO POLICIAL PARA O BAIRRO DO JD, DAS OLIVEIRAS , ONDE SÃO COMUNS OS ASSALTOS E CASAS COMERCIAIS , RESIDENCIAS, CAMINHOES E ONIBUS . | VEREADOR DALMO PESSOA E OUTROS |
MOC03067-1983.PDF (664308 bytes) | ||
MOC 3068/1983 | REIVINDICA PROVIDÊNCIAS , DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA-MEC, VISANDO A IMPRESSAÃO , NOS CADERNOS ESCOLARES, DA BANDEIRA BRASILEIRA E DO HINO NACIONAL. | VER. GILBERTO NASCIMENTO E OUTROS |
MOC03068-1983.PDF (361644 bytes) | ||
MOC 3115/1983 | REIVINDICA PROVIDÊNCIAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL, NO SENTIDO DE SEREM CONSTRUÍDOS VELÓRIOS EM VÁRIOS CEMITÉRIOS DESTA CAPITAL. | VER. IDA MARIA E OUTROS |
MOC03115-1983.PDF (576814 bytes) | ||
MOC 3116/1983 | APOIO E SOLIDARIEDADE COM A IGREJA DE SÃO PAULO, ESPECIALMENTE COM O SEU CARDEAL-ARCEBISPO D. PAULO EVARISTO ARNS, COM OS BISPOS AUXILIARES , PADRES, FREIRAS, AGENTES DE PASTORAIS, AO JORNAL O SÃO PAULO À COMISSÃO DE JUSTIÇA E PAZ, À COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E AO GRUPO DE EMERGÊNCIA CONTRA O DESEMPREGO DA ARQUIDIOCESE, PELA REALIZAÇÃO DA TARDE DE ORAÇÃO PELO TRABALHO E SALÁRIO JUSTO PARA TODOS. | VER. IREDE CARDOSO E OUTROS |
MOC03116-1983.PDF (1083483 bytes) | ||
MOC 3117/1983 | APELO AO SR. PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO , ENGº MÁRIO COVAS JR., NO SENTIDO DE QUE AS COMUNICAÇÕES DE ALTERAÇÕES DAS DENOMINAÇÕES E NÚMEROS DAS RUAS SEJAM ENTREGUES ÀS SOCIEDADES AMIGOS DE BAIRROS,- PREFEITURAS DE SUPER-QUADRAS E SOCIEDADE DE SERVIÇOS DOS RESPECTIVOS BAIRROS A QUE PERTENCEM PARA QUE AS ENCAMINHEM | VER. ANTÔNIO CARLOS FERNANDES E OUTROS |
MOC03117-1983.PDF (666146 bytes) | ||
MOC 3118/1983 | REPÚDIO ÀS DELIBERAÇÕES DE ENTIDADE ANTENADORA DAS FACULDADES FARIAS BRITO, DE GUARULHOS, AS QUAIS RESULTARAM NA EXPULSÃO DE DOIS ALUNOS DO CURSO DE GRADUAÇÃO DAQUELA INSTITUIÇÃO DE ENSINO. | VER. WALTER FELDMAN E OUTROS |
MOC03118-1983.PDF (436533 bytes) | ||
MOC 3119/1983 | APELO AO SR. GOVERNADOR DO ESTADO , NO SENTIDO DE QUE UMA PARCELA MAIOR DAS VERBAS DESTINADAS A PUBLICIDADE INSTITUCIONAL PARA JORNAIS , REVISTAS RÁDIOS E TELEVISÕES SEJA DESTINADA AOS JORNAIS , DE BAIRRO DA CAPITAL . | VEREADOR ALMIR GUIMARÃES E OUTROS |
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MOC 3243/1983 | APOIO E SOLIDARIEDADE PELO DIA NACIONAL DE LUTA PELA LEGALIZAÇÃO DE ABORTO . | VEREADOR IDA MARIA E OUTROS |
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MOC 3244/1983 | REIVINDICA PROVIDENCIAS DO SR. GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO , BEM COMO DO CONGRESSO NACIONAL , PARA A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE LOTERIAS ESTADUAIAS , MANTENDO , ENTRETANTO , AS JÁ EXISTENTES ,. | VEREADOR DALMO PESSOA DE ALMEIDA E OUTROS |
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MOC 3245/1983 | REIVINDICA DO SR. PREFEITO A , ABERTURA DE NEGOCIAÇÕES ENTRE A APEOESP , ASSOCIAÇÃO DOS PROFESSORES DO ENSINO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO E O EXECUTIVO MUNICIPAL , QUANTO Á QUESTÃO SALARIAL DE CATEGORIA , BEM COMO A INCLUSÇAI DE RECURSOS ESPECIFICOS NO ORÇAMENTO PARA 1984, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS SUAS REIVINDICAÇÕES . | VEREADOR DALMO PESSOA E OUTROS |
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MOC 3246/1983 | REIVINDICA DA DIRETORIA DO BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO PROVIDENCIAS VISANDO A INSTALAÇÃO DE UMA AGENCIA BANCÁRIA NA VILA INDUSTRIAL , SUBDISTRITO DE VILA PRUDENTE,. | VEREADOR ALMIR GUIMARÃES E OUTROS |
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MOC 3247/1983 | APOIO AS ENTIDADES REPRESENTATIVAS DOS ESTUDANTES SECUUNDARISTAS ( UBES , UMES , E UPES ) PELA REALIZAÇÃO DO 4/ CONGRESSO DA UMES , BEM COMO CONDENA A ATITUDE DO SECRETARIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO PELA PROIBIÇÃO DE PROPAGANDA DESSAS ENTIDADES ESTUDANTIS NOS RECINTOS DAS ESCOLAS PÚBLICAS. | VEREADOR TEREZA CRISTINA LAJOLO E OUTROS |
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MOC 3248/1983 | PROPOE SEJA AUTORIZADA A VENDA DE ALCOOL , DOS DOMINGOS EM TODOS OS POSTOS DE GASOLINA DO ´PAIS | VEREADOR TERCIO CHAGAS TOSTA E OUTROS |
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MOC 3249/1983 | REPUDIO AS DECLARAÇÕES DO SR, DONALD REAGAN , SECRETARIO DO TESOURO DOS ESTADOS UNIDOS , SOBRE A ULTIMA DECISÃO DO CONGRESSO NACIONAL BRASILEIRO , QUE REJEITOU O DECRETO -LEI , N°2.024 , QUE CONFIGURAM INTERFERENCIA DIRETA NA POLITICA DO BRASIL . | VEREADOR LUIZ TENORIO DE LIMA E OUTROS |
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MOC 3250/1983 | APOIO E SOLIDARIEDADE A CONSTRUÇÃO DA CENTRAL ÚNICA DOS TREBALHADORES - CUT , CRIADA NO z CONCLAT , DIA 28 DE AGOSTO DE 1983, EM SÃO BERNARDO DO CAMPO . -SP , E AO SEU PLANO DE LUTAS . | VEREADOR LUIZA ERUNDINA E OUTROS |
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MOC 3252/1983 | APOIO E SOLIDARIEDADE A GREVE GERAL MARCADA PARA O DIA 25 DE OUTUBRO DE 1983 | VEREADOR LUIZA ERUNDINA E OUTROS |
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MOC 3292/1983 | SOLIDARIEDADE COM A DIRETORIA DO SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE SANTARÉM EM SUA LUTA PARA GARANTIR O RESULTADOR DE SUAS ELEIÇÕES. | VER. JOÃO CARLOS ALVES E OUTROS |
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MOC 3335/1983 | REPÚDIO À AÇÃO DE VÁRIOS MINISTROS DE ESTADO EMPENHADOS NA CASSAÇÃO DO MANDATO DO DEPUTADO MÁRIOA JURUNA, E APELA À CÂMARA DOS DEPUTADOS PARA QUE ANTEPONHA A ESSA ARBITRARIEDADE. | VER. TEREZA CRISTINA LAJOLO E OUTROS |
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MOC 3336/1983 | APELO À CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL - CBF E À FEDERAÇÃO PAULISTA DE FUTEBOL - FPF, NO SENTIDO DE REALIZAR UM JOGO DE FUTEBOL, EM SÃO PAULO, ENTRE A SELEÇÃO BRASILEIRA E A SELEÇÃO PAULISTA, COM RENDA TOTALMENTE REVERTIDA EM FAVOR DO ATLETA ADEMIR DA GUIA. | VER. DALMO PESSOA E OUTROS |
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MOC 3337/1983 | APELO AO SR. PREFEITO DE SÃO PAULO , NO SENTIDO DE QUE SEJA CRIADO UM PASSE ESPECIAL , PARA ÔNIBUS URABANOS DA CAPITAL , AOS PROFESSORES DAS REDES OFICIAIS DE ENSINO DO ESTADO E DA CAPITAL. | VER. DALMO PESSOA E OUTROS |
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MOC 3338/1983 | PROTESTO CONTRA A DIVISÃO DE CENSURA FEDERAL QUE PROIBIU A EXIBIÇÃO, EM TERRITÓRIO NACIONAL, DO DOCUMENTÁRIO FREI TITO. | VEREADOR JOÃO CARLOS ALVES E OUTROS |
MOC03338-1983.PDF (270897 bytes) | ||
MOC 3339/1983 | APELO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, NO SENTIDO DE SEREM CRIADAS LINHAS DE TRÓLEBUS, NOS DISTRITOS DE SÃO MIGUEL PAULISTA, GUAIANASES, ERMELINO MATARAZZO, E EM ITAIM PAULISTA. | VER. AURELINO DE ANDRADE E OUTROS |
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MOC 3340/1983 | APELO À SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES, NO SENTIDO DE SER CRIADA UMA LINHA DE INTEGRAÇÃO METRÔ-ÔNIBUS, ATÉ OS ESTÁDIOS DE FUTEBOL, NOS PERÍODOS QUE HAJA PROGRAMAÇÃO ESPORTIVA. | VER. DALMO PESSOA E OUTROS |
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MOC 3341/1983 | APELO AO SECRETÁRIO DA CULTURA, SR. FÁBIO MAGALHÃES, PARA QUE SEJA CONCEDIDO REAJUSTE DO VALOR DA SUBVENÇÃO NORMAL, REAJUSTE DO VALOR DA SUBVENÇÃO SUPLEMENTAR E CONCESSÃO DE VERBA SUPLEMENTAR AO MAM-MUSEU DE ARTE MODERNA DE SÃO PAULO, PARA QUE POSSA MANTER SEU ACERVO E SUA PROGRAMAÇÃO DE 1964. | VEREADOR IREDE CARDOSO E OUTROS |
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MOC 3342/1983 | APOIO À LUTA DAS MULHERES PROSTITUTAS DA ZONA DO MERETRÍCIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO , CONTRA A DISCRIMINAÇÃO E A VIOLÊNCIA DAS QUAIS SÃO VÍTIMAS; SOLIDARIEDADE DO PADRE HUGO, DA PASTORAL DA MULHER MARGINALIZADA DA DIOCESE DE LINS, QUE CELEBROU CULTO NA ZONA DO MERETRÍCIO EM HOMENAGEM A CÉLIA DA SILVA ALEXANDRE, PROSTITUTA BARABARAMENTE ASSASSINADA , BEM COMO REPÚDIO À DECISÃO DO BISPO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO , D. JOSÉ AQUINO PEREIRA , QUE NÃO AUTORIZOU A CELEBRAÇÃO DE MISSA NO LOCAL. | VEREADOR. IREDE CARDOSO E OUTROS |
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MOC 3390/1983 | REPÚDIO À CONDENAÇÃO DO EX-VEREADOR ADELMO GENRO FILHO, DE SANTA MARIA DO RIO GRANDE DO SUL, POPRONUNCIAMENTO PROFERIDO NO EXERCÍCIO PLENO DO MANDATO, BEM COMO REIVINDICA A ANULAÇÃO DA CONDENAÇÃO E O RESTABELECIMENTO PLENO DAS IMUNIDADES PARLAMENTARES A TODAS AS CASAS DO LEGISLATIVO BRASILEIRO. | VER. TEREZA CRISTINA LAJOLO E OUTROS |
MOC03390-1983.PDF (403916 bytes) | ||
MOC 3391/1983 | APOIO ÀS REVIVINDICAÇÕES DAS APEOESP- ASSSOCIAÇÃO DOS PROFESSORES DO ENSINO OFICIAL DO ESTAODO SÃO PAULO, PELA CRIAÇÃO DE PASSES COM REDUÇÃO DO PREÇO DA PASSAGEM, NOS TRANSPORTES COLETIVOS , PELA COMPLEMENTAÇÃO , EM SUAS REMUNERAÇÕES , DE 34% DOS SALÁRIOS PAGOS A PARTIR DE 1º DE SETEMBRO P.P. BEM COMO PELA ELEVAÇÃO DO PATAMAR SALARIAL , NO REAJUSTE DE JANEIRO DE 1984, AO MESMO NÍVE DOS SALÁRIOS DE MARÇO DE 1981 | VER. JOÃO CARLOS ALVES E OUTROS |
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MOC 3392/1983 | APOIO COM A CATEGORIA MÉDICA DE SÃO PAULO , PELA LUTA QUE VEM TRAVANDO POR MELHORES CONDIÇÕES DE TRABALHO E DE SALÁRIOS. | VER. WALTER FELDMAN E OUTROS |
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MOC 3393/1983 | SOLIDARIEDADE COM O GRUPO DOS ASSISTENTES SOCIAIS DEMITIDOS EM SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, BEM COMO REIVINDICA A IMEDIATA READMISSÃO. | VER. LUIZA ERUNDINA E OUTROS |
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MOC 3429/1983 | APELO AO SR. PREFEITO, NO SENTIDO DE QUE ALTERE AS NORMAS QUE REGEM A APOSENTADORIA COMPULSORIA, AFIM DE QUE SEJA APLICADA AOS FUNCIONÁRIOS COM MAIS DE TRINTA E CINCO ANOS DE SERVIÇO E QUE ESTEJAM NO FINAL DE CARREIRA. | VER. FRANCISCO BATISTA E OUTROS |
MOC03429-1983.PDF (299600 bytes) | ||
MOC 3430/1983 | REPÚDIO À DECISÃO DA REITORIA DA UNIVERSIDADE DE MOGI DAS CRUZES , VISANDO CONTROLAR OS ATRASOS DOS PAGAMENTOS DAS MENSALIDADES ESCOLARES E MANIFESTA APOIO AOS ESTUDANTES QUE FORAM, INJUSTAMENTE RESPONSABILIZADOS PELOS DISTÚRBIOS HAVIDOS NO CAMPUS, QUE CORREM O RISCO DE SEREM INDICIADOS EM INQUÉRITO POR DANOS MATERIAIS. | VER. IREDE CARDOSO E OUTROS |
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MOC 3431/1983 | APELO AO SR. PRESIDENTE DA REPÚBLICA , NO SENTIDO DE QUE SEJA FEITA UMA CAMPANHA PELA PATERNIDADE COM RESPONSABILIDADE | VEREADOR. FRANCISCO BATISTA E OUTROS |
MOC03431-1983.PDF (316702 bytes) | ||
MOC 3461/1983 | APELO AO SR. PREFEITO E À CMTC, NO SENTIDO DE QUE SEJAM COLOCADAS EM TODOS OS ÔNIBUS DA CAPITAL , PLACAS INFORMATIVAS DE HORÁRIOS DE PARTIDA DO PRIMEIRO E DO ÚLTIMO CARRO. | VER. JOÃO APARECIDO DE PAULA E OUTROS |
MOC03461-1983.PDF (615369 bytes) | ||
MOC 3462/1983 | SOLIDARIEDADE DE CÃMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO , COM A DIRETORIA HOSPITAL DO CÃNCER DE SÃO PAULO, EM VIRTUDE DA GRAVE CRISE FINANCEIRA QUE ESTÁ PASSANDO AQUELA INSTITUIÇÃO, BEM COMO EXIGE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL, MEDIDAS PARA A SALVAGUARDA DA ENTIDADE. | VER. LUIZ TENÓRIO DE LIMA E OUTROS |
MOC03462-1983.PDF (2067970 bytes) | ||
MOC 3463/1983 | APOIO E SOLIDARIEDADE COM AS CATORZE ENTIDADES LIGADAS CAÇÃO , E REPÚDIO AO SECRETÁRIO ESTADUAL DA EDUCAÇÃO, PAULO DE TARSO SANTOS, POR RECUSAR-SE A DIALOGAR COM OS DOCENTES PRESENTES | VER. IREDE CARDOSO E OUTROS |
MOC03463-1983.PDF (444682 bytes) | ||
MOC 3523/1983 | APELO AO SR. PRESIDENTE DA REPÚBLICA SOLICITANDO GARANTIA DE VIDA PARA A VEREADORA TERESA BRAGA DE CAMPINA GRANDE , PARAÍBA, QUE PRESTA APOIO JURÍDICO AOS TRABALHADORES RURAIS DE TODO O ESTADO DA PARAÍBA. | VER. IDA MARIA E OUTROS |
MOC03523-1983.PDF (497348 bytes) | ||
MOC 3524/1983 | APELO AO SR.MINISTRO DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL VISANDO A ANULAÇÃO DA TRANSAÇÃO QUE ENVOLVE A GLEBA COMMAIS DE 257 MIL METROS QUADRADOS,SITUADA NA AV.MARGINAL PINHEIROS,NESTA CAPITAL,OBJETO DE PERMUTA ENTRE O INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL -INPS E PARTICULARES | VER.LUIZ TENOEIO DE LIMA E OUTROS |
MOC03524-1983.PDF (530915 bytes) | ||
MOC 3525/1983 | APELO À TELESP NO SENTIDO DE SEREM INSTALADOS, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, TELEFONES PÚBLICOS NOS POSTOS DE GASOLINA E ÁLCOOL. | VER. JOÃO APARECIDO DE PAULA E OUTROS |
MOC03525-1983.PDF (588284 bytes) | ||
MOC 3526/1983 | APOIO E SOLIDARIEDADE AOS PAIS , ALUNOS , PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS DA ESCOLA ESTADUAL DE 1º E 2º GRAUS ADOLFO CASAIS MONTEIRO PELA EXIGÊNCIA DE SER ASSEGURADA A INTEGRIDADE FÍSICA E MORAL DOS MEMBROS DA COMUNIDADE ESCOLAR E PELA MANIFESTAÇÃO REALIZADA , EM FRENTE À SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO , NO ÚLTIMO DIA 5 , REIVINDICANDO SEGURANÇA E CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO PARA O ESTABELECIMENTO DE ENSINO. | VER. IREDE CARDOSO E OUTROS |
MOC03526-1983.PDF (472330 bytes) | ||
MOC 3527/1983 | APOIO À REIVINDICAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS TALASSÊMICOS AO MINISTÉRIO HÉLIO BELTRÃO NO SENTIDO DE QUE O INAMPS ABSORVA O TRATAMENTO DESTINADO A CONTROLAR A TALASSEMIA. | VER. DALMO PESSOA E OUTROS |
MOC03527-1983.PDF (555670 bytes) | ||
MOC 3528/1983 | APELO AO SR. PREFEITO NO SENTIDO DE QUE OS DEVEDORES DO ISS E DOS IMPOSTOS PREDIAL E TERRITORIAL, ATÉ 1982, SEJAM ANISTIADOS DA MULTA E DA CORREÇÃO MONETÁRIA. | VER. FRANCISCO BATISTA E OUTROS |
MOC03528-1983.PDF (285477 bytes) | ||
MOC 3600/1983 | APOIO E SOLIDARIEDADE AOS ALUNOS DO MOBRAL NAS SUAS REIVINDICAÇÕES À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO: CESSÃO DAS SALAS VAZIAS , MANUTENÇÃO DOS EQUIPAMENTOS , ASSUNÇÃO DOS GASTOS MATERIAIS NECESSÁRIOS E AMPLIAÇÃO DO NÚMERO DE CLASSES DO SUPLETIVO GRATUITO DA 5ª A 8ª SÉRIES. | VER. LUIZA ERUNDINA E OUTROS |
MOC03600-1983.PDF (489304 bytes) | ||
MOC 3601/1983 | REIVINDICA MEDIDAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL , OBJETIVANDO A REESTRUTURAÇÃO DAS CARREIRAS DE ESCRITURÁRIO E ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO. | VER. EURÍPEDES SALES E OUTROS |
MOC03601-1983.PDF (290058 bytes) | ||
MOC 3602/1983 | APELO AO MINISTÉRIO DO TRABALHO PARA QUE SEJAM SUSPENSAS TODAS AS INTERVENÇÕES NO SINDICATO DE TRABALHADORES DO ESTADO DE SÃO PAULO. | VER. EURÍPEDES SALES E OUTROS |
MOC03602-1983.PDF (413411 bytes) | ||
MOC 3603/1983 | APELO AO SR. GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO , DR. ANDRÉ FRANCO MONTORO, VISANDO SUA INTERCESSÃO EM FAVOR DA PROF. PARAPLÉGICA ZAIDE REGINA ROSSLER PEREIRA, QUE TEVE A SUA EXONERAÇÃO PEDIDA PELA DIRETIRA DO E.E. DO 1º GRAUS SENADOR PAULO EGYDO DE OLIVEIRA , D OLGA THEREZINHA GALAÇO COLLIGARES, QUE TERIA ALEGADO ABSOLUTA FALTA DE CONDIÇÕES FÍSICAS PARA O DESEMPENHO DA FUNÇÃO. | VER. EURÍPEDES SALES E OUTROS |
MOC03603-1983.PDF (429484 bytes) | ||
MOC 3604/1983 | REIVINDICA PROVIDÊNCIAS DO EXCUTIVO, VISANDO A CRIAÇÃO DE UMA GUARDA MUNICIPAL, DESTINADA ESPECIFICAMENTE À VIGILÂNCIA DOS CEMITÉRIOS MUNICIPAIS , ÚNICA FORMA DE EVITAR AS VIOLAÇÕES DE TÚMULOS. | VER. EURÍPEDES SALES E OUTROS |
MOC03604-1983.PDF (382159 bytes) | ||
MOC 3605/1983 | REIVINDICA PROVIDÊNCIAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL, OBJETIVANDO CRIAÇÃO DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS DE PARELHEIROS E CAPELA DO SOCORRO. | VER. EURÍPEDES SALES |
MOC03605-1983.PDF (384423 bytes) | ||
MOC 3606/1983 | REIVINDICA PROVIDÊNCIAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL , NO SENTIDO DE SER PERMITIDO , MEDIANTE REGULAMENTAÇÃO ESPECÍFICA , O ESTACIONAMENTO GRATUITO , NUM RAIO DE DUZENTOS METROS EM TORNO DOS HOSPITAIS , VELÓRIOS , CARTÓRIOS DE REGISTRO CIVIL, TABELIONATOS , PRONTO-SOCORROS E FARMÁCIAS DA CIDADE DE SÃO PAULO.] | VER. EURÍPEDES SALES E OUTROS |
MOC03606-1983.PDF (401675 bytes) | ||
MOC 3607/1983 | REIVINDICA PROVIDÊNCIAS DO EXECUTIVO, OBJETIVANDO A UNIFICAÇÃO, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, DOS SETORES DE ICONOGRAFIA, FOTOGRAFIA E DISCOTECA, COM A CRIAÇÃO DO MUSEU MUNICIPAL DA IMAGEM E DO SOM. | VER. EURÍPEDES SALES E OUTROS |
MOC03607-1983.PDF (384710 bytes) | ||
MOC 3608/1983 | MANIFESTA O POSICIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, CONTRÁRIO À VINCULAÇÃO DE VOTO, NAS ELEIÇÕES MAJORITÁRIAS E PROPORCIONAIS. | VER. FRANCISCO BATISTA E OUTROS |
MOC03608-1983.PDF (252420 bytes) | ||
MOC 3609/1983 | APELO AO SR. PREFEITO, DR. MÁRIO COVAS, NO SENTIDO DE RECLASSIFICAR CARGOS, ATRAVÉS DA EQUIPARAÇÃO SALARIAL ENTRE MOTORISTAS DA PREFEITURA E COMPANHIAS MISTAS. | VER. DALMO PESSOA E OUTROS |
MOC03609-1983.PDF (513290 bytes) | ||
MOC 3610/1983 | PROTESTO CONTRA O DECRETO-LEI Nº 2064/83, BEM COMO CONTRA TODAS AS MEDIDAS QUE O GOVERNO VEM BAIXANDO EM PREJUÍZO DA CLASSE TRABALHADORA . MANIFESTA , AINDA , PROTESTO E REPÚDIO À POLÍTICA ECONÔMICA IMPOSTA PELO GOVERNO E CONTRA TODOS OS PACOTES QUE VISAM ATENDER ÀS EXIGÊNCIAS DO FMI. | VER. IREDE CARDOSO E OUTROS |
MOC03610-1983.PDF (455677 bytes) | ||
MOC 3685/1983 | APOIO E SOLIDARIEDADE À ADVOCACIA CARVALHO DE JESUS , AOS AMIGOS BRASILEIROS DO PAZ AGORA , À COMUNIDADE , À COMUNIDADE BAHA I DE SÃO PAULO, AO CENTRO RAHJA YOGA BRAHMA KUMARIS , À FRENTE NACIONAL DO TRABALHO , À TERRA INTEIRA , À INICIATIVA PLANETÁRIA , À RENOVAÇÃO CRISTÃ , À SELVA DE ECOLOGIA E AO SERVIÇO DE JUSTIÇA E NÃO VIOLÊNCIA , PELA REALIZAÇÃO DA MANIFESTAÇÃO PELA VIDA , PELA PAZ-HIROSHIMÃ NUNCA MAIS. | VER. IREDE CARDOSO E OUTROS |
MOC03685-1983.PDF (442801 bytes) | ||
MOC 3686/1983 | REPÚDIO AO GOVERNO FEDERAL PELA IMPOSIÇÃO DE DECRETO -LEI N. 2064, E SOLICITA A TODOS OS PARLAMENTARES DO SENADO E CÂMARA FEDERAL A SUA NÃO APROVAÇÃO PELO CONGRESSO NACIONAL. | VER. CLÁUDIO BARROSO GOMES E OUTROS |
MOC03686-1983.PDF (276481 bytes) | ||
MOC 3687/1983 | REPÚDIO PELOS ACIDENTES ECOLÓGICOS OCORRIDOS RECENTEMENTE NO LITORAL DE SÃO SEBASTIÃO E BERTIOGA, E SOLICITA IMEDIATAS PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE APURAR E PUNIR OS RESPONSÁVEIS. | VER. CLÁUDIO BARROSO GOMES E OUTROS |
MOC03687-1983.PDF (556516 bytes) | ||
MOC 3689/1983 | APOIO E SOLIDARIEDADE À ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-DISTRITO FEDERAL, QUE TEVE A SUA SEDE BRUTALMENTE INVADIDA POR AGENTES DA POLÍCIA FEDERAL, AMANDO DO GENERAL NEWTON CRUZ, COMANDANTE MILITAR DO PLANALTO. MANIFESTA, AINDA, REPÚDIO A MAIS ESTE ATO, FRUTO DO GOVERNO ARBITRÁRIO SOB O QUAL VIVEMOS HOJE. | VER. IREDE CARDOSO E OUTROS |
MOC03689-1983.PDF (367818 bytes) | ||
MOC 3700/1983 | APELO ÀS AUTORIDADES FEDERAIS , ESTADUAIS E MUNICIPAIS, NO SENTIDO DE SEREM TOMADAS PROVIDÊNCIAS , VISANDO A CRIAÇÃO DE AMPLO PROGRAMA NACIONAL DE SUPLEMENTAÇÃO ALIMENTAR , TENDO EM VISTA A PROBLEMÁTICA NACIONAL DA DESNUTRIÇÃO. | VER. CELSO MATSUDA E OUTROS |
MOC03700-1983.PDF (853524 bytes) | ||
MOC 3701/1983 | APOIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO , ÀS REIVINDICAÇÕES DA CLASSE DOS PROFESSORES DO ENSINO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, QUE SOLICITARAM, DO EXECUTIVO , NA FUTURA PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 1984, RESERVA DE VERBA NECESSÁRIA AO ATENDIMENTO DOS AUMENTOS SALARIAIS PLEITEADOS PELA CLASSE, BEM COMO A CRIAÇÃO DO PASSE PARA O PROFESSOR. | VER. CELSO MATSUDA E OUTROS |
MOC03701-1983.PDF (489050 bytes) | ||
MOC 3702/1983 | APOIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO , À PRETENSÃO DE PAIS DE SURDOS-MUDOS DA ESCOLA LUÍS VICENTE DE SIMNO VISANDO O CUMPRIMENTO , PELAS EMISSORAS DE TELEVISÃO , DO DEC. LEI Nº 6.606, DE MAIO DE 1983, QUE DETERMINA A OBRIGATORIEDADE DE SER EXIIDO UM FILME POR SEMANA, COM LEGENDAS EM PORTUGUÊS , PARA OS DEFICIENTES AUDITIVOS. | VER. CELSO MATSUDA E OUTROS |
MOC03702-1983.PDF (754008 bytes) | ||
MOC 3703/1983 | PROTESTO CONTRA A SITUAÇÃO PRECÁRIA EM QUE SE ENCONTRAM AS CRECHES DO JARDIM VILA CARRÃO , JARDIM ROSELI E VILA FLÁVIA , QUE PARARAM DURANTE TRÊS DIAS , POR FALTA DE ALIMENTOS PARA A MERENDA DAS CRIANÇAS, E PELA FALTA DE FUNCIONÁRIOS. | VER. CELSO MATSUDA E OUTRAS |
MOC03703-1983.PDF (440007 bytes) | ||
MOC 3759/1983 | APOIO E SOLIDARIEDADE AOS ILÉUS-TRABALHADORES RURAIS, QUE HABITAM PARTE DAS 180 ILHAS EXISTENTES NO RIO PARANÁ, PELA LUTA QUE TRAVAM PELO REASSENTAMENTO DENTRO DO ESTADO DO PARANÉ , BEM COMO PELA MANIFESTAÇÃO POR ELES REALIZADA EM 30 DE OUTUBRO. APELO AO SR. MINISTRO PARA ASSUNTOS FUNDIÁRIOS, E AO PRESIDENTE DO INCRA, PARA VIABILIZAR A IMPLANTAÇÃO DO PROJETO DE REASSENTAMENTO. | VER. IREDE CARDOSO E OUTROS |
MOC03759-1983.PDF (758147 bytes) | ||
MOC 3760/1983 | REPÚDIO PELAS PUNIÇÕES ARBITRÁRIAS DE QUE FOI VÍTIMA A PROFª RAQUEL N. MATTES, TENDO SIDO A PRIMEIRA PELO PRONUNCIAMENTO FEITO DURANTE AS COMEMORAÇÕES DO DIA 7 DE SETEMBRO DE 1981; A SEGUNDA , PUNIÇÃO , EM MAIO/83, TEVE POR BASE O ART. 260 4º DO DEC. Nº 17.329/81, DO ESTATUTO DO FUNCIONÁRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO , BEM COMO SOLICITA MODIFICAÇÃO NO REFERIDO ESTATUTO , VISANDO A REGULAMENTAÇÃO DO CONSELHO DE ESCOLA, EM CARÁTER DELIBERATIVO. | VER. CLÁUDIO BARROSO GOMES E OUTROS |
MOC03760-1983.PDF (566348 bytes) | ||
MOC 3787/1983 | APELO AO PREFEITO MÁRIO COVAS NO SENTIDO DE SEREM CRIADAS MAIS CLASSES DE SUPLETIVO DE 1º GRAU, PARA MELHOR ATENDIMENTO AOS ALUNOS DO MOBRAL. | VER. DALMO PESSOA E OUTROS |
MOC03787-1983.PDF (625318 bytes) | ||
MOC 3788/1983 | APELO À SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA NO SENTIDO DE REFORÇAR O POLICIAMENTO EM ITAQUERA, GUAIANASES E CIDADE SÃO MATEUS. | VER. DALMO PESSOA E OUTROS |
MOC03788-1983.PDF (413521 bytes) | ||
MOC 3789/1983 | APELO AO GOVERNADOR DO ESTADO NO SENTIDO DE SEREM PROVIDENCIADOS ESTUDOS E APOIO NECESSÁRIO P/ A EXPLORAÇÃO COMERCIAL DA ÁGUA MINERAL DO MUNICÍPIO DE ÁGUAS DE SANTA BÁRBARA. | VER. DALMO PESSOA E OUTROS |
MOC03789-1983.PDF (529818 bytes) | ||
MOC 3790/1983 | APELO AO SR. GOVERNADOR DO ESTADO E AO SECRETÁRIO DO ESTADO DE OBRAS E MEIO AMBIENTE NO SENTIDO DE QUE SEJAM INSTALADAS BOMBAS D AGUA NA BARRAGEM EDGARD DE SOUZA, VISANDO IMPEDIR AS ENCHENTES EM SÃO PAULO. | VER. JOOJI HATO E OUTROS |
MOC03790-1983.PDF (381510 bytes) | ||
MOC 3892/1983 | MANIFESTA SOLIDARIEDADE À ORGANIZAÇÃO DA COMISSÃO DE MENORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, E APOIA SUAS REIVINDICAÇÕES , REFERENTES A EFETIVAÇÃO MEDIANTE PRESTAÇÃO DE CONCURSO PUBLICO , ESTABILIDADE NO EMPREGO, ENTRADA NO PISO SALARIAL MUNICIPAL, DIREITO DE FILIAÇÃO E DE USUFRUIE DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELA ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMRA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, BEM COMO DEMOCRATIZAÇÃO DO SEU ESTATUTO. | VER. LUIZA ERUNDINA E OUTROS |
MOC03892-1983.PDF (399472 bytes) | ||
MOC 3893/1983 | APELO AO EXECUTIVO MUNICIPAL , OBJETIVANDO PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS CONTRA IRREGULARIDADES , REFERENTES À POLUIÇÃO AMBIENTAL, CAUSADA PELO ESTABELECIMENTO COMERCIAL(DEPÓSITO DE PENUS VELHOS, BORRACHARIA, FUNILARIA, ETC.), SITUADO À PÇA. ISAI LEINER N.192-A, JD. BONFIGLIOLI, AR-BT. | VER. ALTINO LIMA E OUTROS |
MOC03893-1983.PDF (526236 bytes) | ||
MOC 3894/1983 | APELO AO SR. GOVERNADOR DE SÃO PAULO, NO SENTIDO DE SER RESTITUÍDA A PRIORIDADE PARA A CONTRUÇÃO DO TIC-LESTE, SISTEMA DE TERMINAIS INTERMODAIS DE CARGA E CENTROS DE INFORMAÇÕES E FRETES , UM MEIO DE VINCULAR OS MODOS DE TRANSPORTE E ORGNIZAR OS FLUXOS DE VEÍCULOS , DAS EMPRESAS TRANSPORTADORAS DE CARGAS ESTABELECIDAS NOS BAIRROS DE V. MARIA , V. GULHERME E PQ. NOVO MUNDO (ZONA LESTE). | VER. GABRIEL ORTEGA E OUTROS |
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MOC 3895/1983 | SOLIDARIEDADE E APOIO À ATITUDE CORAJOSA E FIRME DO SECRETÁRIO DOS NEGÓCIOS METROPOLITANOS, SR. ALMIO AFFONSO, NO EPISÓDIO DE CASSAÇÃO DA EMPRESA AUTO-ÔNIBUS MOJI DAS CRUZES S/A. | VER. FRANCISCO GIMENEZ E OUTROS |
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MOC 3896/1983 | REIVINDICA PROVIDÊNCIAS DO EXECUTIVO, NO SENTIDO DE CRIAR UMA GUARDA CIVIL MUNICIPAL, COM O OBJETIVO DE PROTEGER OS BENS E SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, BEM COMO COLABORAR E AUXILIAR OS ÓRGÃOS POLICIAIS, SEM USURPAÇÃO DAS FUNÇÕES DESTES ÚLTIMOS. | VER. MARCOS MENDONÇA E OUTROS |
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MOC 4100/1983 | APELO AO EXECUTIVO , NO SENTIDO DE QUE SEJA ATUALIZADO O VALOR DA GRATIFICAÇÃO MENSAL DE C$4.452,00, INSTITUÍDA PELA PORTARIA 64/82, ATRIBUÍDA EXCLUSIVAMENTE AOS MOTORISTAS QUE POSSUAM O CURSO INTENSIVO DE PRIMEIROS SOCORROS; BEM COMO SUA INCORPORAÇÃO AOS VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS RESPECTIVOS SERVIDORES, NA PROPORÇÃO DE 1/5 (UM QUINTO) POR ANO DE EXERCÍCIO. | VER. DALMO PESSOA E OUTROS |
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MOC 4101/1983 | APELO AO SR. PREFEITO NO SENTIDO DE SER CONCEDIDO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AOS MOTORISTAS DE AMBULÂNCIA DA SECRETARIA DE HIGIENE E SÁUDE. | VER. DALMO PESSOA E OUTROS |
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MOC 4102/1983 | SOLIDARIEDADE COM OS JORNAIS O ESTADO DE SÃO PAULO E JORNAL DA TARDE, EM FUNÇÃO DO ATENTADO SOFRIDO NO ÚLTIMO DIA 14 DE NOVEMBRO. | VER. WALTER FELDMAN E OUTROS |
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MOC 4103/1983 | REPÚDIO À DIREÇÃO DO BANCO CREFISUL EM VIRTUDE DA DEMISSÃO DO DIRETOR CASSADO - DO SINDICATO DOS BANCÁRIOS JOSÉ EDUARDO MOLINA. | WALTER FELDMAN E OUTROS |
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MOC 4104/1983 | APELO À EXECUTIVA NACIONAL , DO PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO - PTB, NO SENTIDO DE QUE NÃO PROCESSE O DEPUTADO FEDERAL JORGE CURRY, POR NÃO TER VOTADO A FAVOR DO DECRETO-LEI N. 2065 | VER. ANTÔNIO CARLOS FERNANDES E OUTROS |
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MOC 4105/1983 | APELA AO SR. PREFEITO SUGERINDO A PERMUTA DE ÁREAS NOS CASOS DE DESAPROPRIAÇÃO. | VER. FRANCISCO BATISTA E OUTROS |
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MOC 4106/1983 | APELO AO GOVERNO ESTADUAL , NO SENTIDO DE QUE PROMOVA ENTENDIMENTO ENTRE O ESTADO E O MUNICÍPIO A RESPEITO DA DUPLA FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA EXISTENTE. | VER. FRANCISCO BATISTA E OUTROS |
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MOC 4107/1983 | APOIO A DENÚNCIA FEITA POR REPRESENTANTES DO COMÉRCIO PAULISTA SOBRE AS EXAGERADAS TAXAS DE JUROS COBRADOS PELOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS. | VER. CELSO MATSUDA E OUTROS |
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MOC 4108/1983 | APOIO A AÇÃO INTERMEDIÁRIA DO EXECUTIVO NA LUTA PARA PRESERVAR A EXISTÊNCIA DE EUCALIPTOS NO BOSQUE AO LADO DO CAMPO DE MARTE-SANTANA - JD SÃO BENTO. | VER. CELSO MATSUDA E OUTROS |
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MOC 4109/1983 | SOLIDARIEDADE COM A CLASSE DOS PROFISSIONAIS DAS ÁREAS LIGADAS AO PROCESSAMENTO DE DADOS; BEM COMO REIVINDICA APOIO DOS SRS. SENADORES DA REPÚBLICA, NO SENTIDO DE QUE SEJA APROVADO O P.L. 5/83, QUE REGULAMENTA AS ATIVIDADES DAQUELES PROFISSIONAIS, EM TRAMITAÇÃO NA CÂMARA ALTA DO CONGRESSO NACIONAL. | VER. CELSO MATSUDA E OUTROS |
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MOC 4110/1983 | REIVINDICA DOS GOVERNOS FEDERAL E ESTADUAL PROVIDÊNCIAS EFETIVAS NO COMBATE À VIOLÊNCIA E À CRIMINALIDADE. | VER. CELSO MATSUDA E OUTROS |
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MOC 4111/1983 | APELO AO SR. PRESIDENTE DA REPÚBLICA ENCARECENDO A NECESSIDADE DA REGULAMENTAÇÃO DO ÍNDICE DE AUMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL , EM TODOS OS MUNICÍPIOS BRASILEIROS. | VER. FRANCISCO BATISTA E OUTROS |
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MOC 4112/1983 | REPÚDIO À EMBRAFILME, PELOS OBSTÁCULOS QUE VEM COLOCANDO PARA A REALIZAÇÃO E DIFUSÃO DO FILME NASCE UMA MULHER, BEM COMO APOIO E SOLIDARIEDADE A ROBERTO SANTOS , DIRETOR E PRODUTOR DO REFERIDO FILME, PELO ESFORÇO NA REALIZAÇÃO DA REFERIDA OBRA. | VER. IREDE CARDOSO E OUTROS |
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MOC 4113/1983 | APELO AO SECRETÁRIO DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA EDUCAÇÃO , NO SENTIDO QUE SEJA CRIADA MONITORIA NAS ESCOLAS ESTADUAIS , COMPOSTA POR UM REPRESENTANTE DE CADA CLASSE, SOB A ORIENTAÇÃO DE UM LÍDER PELO DEMAIS MEMBROS. | VER. ANTÔNIO CARLOS FERNANDES |
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MOC 4114/1983 | APELO AO SR. PREFEITO ENGº MÁRIO COVAS , OBJETIVANDO A CRIAÇÃO NA COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES COLETIVOS-CMTC, DE UM CONSELHO DIRETOR, COMPOSTO POR FUNCIONÁRIOS APOSENTADOS , QUE VENHAM A CONTRIBUIR COM SUA EXPERIÊNCIA PARA A SOLUÇÃO DOS PROBLEMAS DA COMPANHIA. | VER. ANTÔNIO CARLOS FERNANDES |
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MOC 4115/1983 | REVINDICA PROVIDÊNCIAS , DO EXECUTIVO NO SENTIDO DE DISPENSA DA CORREÇÃO DOS DÉBITOS DECORRENTES DO ISS RELATIVOS A EXERCÍCIOS ANTERIORES A 1983. | VER. ANTÔNIO CARLOS FERNANDES |
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MOC 4116/1983 | APELO AO SR. SECRETÁRIA MUNICIPAL DA CULTURA, NO SENTIDO DE QUE DETERMINE A COLOCAÇÃO DE PLACAS INDICATIVAS, PARA FACILITAR A LOCALIZAÇÃO DAS BIBLIOTECAS DE CADA BAIRRO DE SÃO PAULO. | VER.ANTONIO CARLOS FERNADES |
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MOC 4117/1983 | APELO AO EXECUTIVO MUNICIPAL , NO SENTIDO DE QUE ENVIE MENSAGEM PROPONDO REAJUSTE SALARIAL DE 100% AO FUNCIONALISMO MUNICIPAL. | VER. ANTÔNIO SAMPAIO E OUTROS |
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MOC 4118/1983 | APELO AO SR. PREFEITO, MÁRIO COVAS , NO SENTIDO DE RESOLVER O CASO DA DESAPROPRIAÇÃO DA PAREA DA ZONA LESTE, SITUADA NA AV. MARGINAL, ENTRE AS RUAS TUIUTI E ULISSES CRUZ , EM FRENTE AO PARQUE PIQUERI. | VER. DALMO PESSOA |
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Para dúvidas e sugestões, entre em contato com a Ouvidoria da Câmara Municipal de São Paulo:
Lista atualizada em 2/Mar/2017 23:08:42