Acervo de processos digitalizados da atividade legislativa

Imagens da Íntegra de Moções do ano de 1993

ProjetoEmentaAutores
MOC 28/1993APELO AO EXCELENTISSIMO SR. PRESIDENTE DA REPUBLICA, PARA QUE O INSS CUSTEIE TRATAMENTOS DE SAUDE NO EXTERIOR.MANOEL SALA
MOC00028-1993.PDF (163204 bytes)
MOC 61/1993PROTESTA CONTRA O INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE SAO PAULO PELO NAO CUMPRIMENTO DA LEI 10.393/70,QUE GARANTE O SALARIO MINI MO AOS CARTORARIOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DAS SERVENTIAS NAO OFICIALIZADAS.MANOEL SALA
MOC00061-1993.PDF (104742 bytes)
MOC 108/1993ANTEPROJETO DE LEI ( DISPOE SOBRE MELHORIAS PATRA OS FUNCIONARIOS E SERVIDORES MUNICIPAIS).ALEX FREUA NETO
MOC00108-1993.PDF (136044 bytes)

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Lista atualizada em 30/Mai/2017 15:52:17