Acervo de processos digitalizados da atividade legislativa

Imagens da Íntegra de Moções do ano de 1997

ProjetoEmentaAutores
MOC 3/1997PRESIDENTE DA REPUBLICA - APELA NO SENTIDO DE QUE DE- TERMINE ATRAVES DO MINISTERIO DA JUSTICA A ADOCAO DE NOVO E MAIS SEGURO MODELO DE CARTEIRA DE IDENTIDADEWADIH MUTRAN
MOC00003-1997.PDF (218886 bytes)
MOC 9/1997AO SR. GOVERNADOR DE S. PAULO, NO SENTIDO DA TOMADA DE PROVIDENCIAS P/ A RETOMADA DAS OBRAS DA BARRAGEM DO RIO BIRITIBA, BEM COMO PARA O INICIO DAS OBRAS DA BARRAGEM DO RIO PARAITINGA 001/97PAULO ROBERTO FARIA LIMA
MOC00009-1997.PDF (94499 bytes)
MOC 10/1997AO SR. GOVERNADOR DO ESTADO DE S. PAULO, NO SENTIDO DE VIABILIZAR ESTUDOS PARA REALIZACAO DO DESMEMBRA- MENTO DO DETRANWADIH MUTRAN
MOC00010-1997.PDF (90581 bytes)
MOC 12/1997GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA - VIABILIZAR ESTUDOS PARA A REALIZACAO DE UMA LEI QUE PROIBA EM TO DOS OS SENTIDOS A REALIZACAO DA TAO CONHECIDA FARRA DO BOI WADIH MUTRAN
MOC00012-1997.PDF (84973 bytes)
MOC 15/1997AO SR. PRESIDENTE DA REPUBLICA,DETERMINE PROVIDENCIAS JUNTO AOS ORGAOS COMPETENTES, VISANDO A EXPEDICAO DE LEGISLACAO QUE DISCIPLINE A REMUNERACAO DOS GARCONS, PARA_QUE SEJA OFICIALIZADA A COBRANCA DO PERCENTUAL A TITULO DE GORJETASALIM CURIATI
MOC00015-1997.PDF (114114 bytes)
MOC 16/1997AO SR. PRESIDENTE DA REPUBLICA, PROVIDENCIAS JUNTO AOS ORGAOS COMPETENTES, VISANDO A IMPLANTACAO DE UMA DISCIPLINA PARA O TRABALHO DOS MOTEQUEIROS, OU MOTOBOYS,QUE PRESTAM SERVICOS AS EMPRESAS QUE EXERCEM ATIVIDADES NO PAISSALIM CURIATI
MOC00016-1997.PDF (108377 bytes)
MOC 19/1997AO PRESIDENTE E DEMAIS MEMBROS DO CONGRESSO NACIONAL NO SENTIDO DE QUE SUAS EXCELENCIAS DETERMINEM A ELA- BORACAO DE ESTUDOS VISANDO A APRESENTACAO DE UMA PRO- POSTA DE EMENDA A CONSTITUICAO DA REPUBLICA,ALTERANDO A REDACAO DO INCISO IV DO ARTIGO 206SALIM CURIATI
MOC00019-1997.PDF (116095 bytes)
MOC 20/1997REPUDIA ATITUDE DO SR. PREFEITO DE SAO PAULO CELSO PITTA QUE JUNTAMENTE COM SEUS SEGURANCAS COMETEU IN- FRANCOES DE TRANSITO PARA SE FURTAR A DAR DECLARACO- ES A IMPRENSACARLOS NEDER
MOC00020-1997.PDF (94857 bytes)
MOC 23/1997AO SR. PRESIDENTE DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS , AS DIGNAS PROVIDENCIAS NO SENTIDO DE DE- TERMINAR QUE NAO SEJAM MAIS PERMITIDAS AS ENTREGAS DE CORRESPONDENCIA EM BOLSA DUPLAS, COM EXCESSO DE PESOSALIM CURIATI
MOC00023-1997.PDF (101294 bytes)
MOC 24/1997REGULAMENTACAO DA PROFISSAO E A NORMATIZACAO DO USO DA TECNICA DA ACUPUNTURASALIM CURIATI
MOC00024-1997.PDF (128649 bytes)
MOC 26/1997MANIFESTA APOIO AO PROJETO 542/95, DE AUTORIA DO DEP. CUNHA BUENO, EM CO-AUTORIA COM OS DEPUTADOS PAULO PAIM E ROBERTO CAMPOSSALIM CURIATI
MOC00026-1997.PDF (122113 bytes)
MOC 34/1997CARAPICUIBA. NO SENTIDO DE QUE SEJA SOLUCIONADO O PRO BLEMA DA COLOCACAO INADEQUADA DE POSTES, PELA ELETRO- PAULOPAULO ROBERTO FARIA LIMA
MOC00034-1997.PDF (132379 bytes)
MOC 35/1997PROPOMOS AO EGREGIO PLENARIO,COM FUNDAMENTO E NA FOR- MA REGIMENTAL, A MANIFESTACAO DESTA EDILIDADE PERANTE O SR. GOVERNADOR DO ESTADO E OS SENHORES DEPUTADOS ESTADUAIS A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SAO PAULO, DEMOSNTRADO SEU INCONFORMISMO E REPULSASALIM CURIATI
MOC00035-1997.PDF (121264 bytes)
MOC 36/1997COMUNIDADE INDIGENA EM DECORRRENCIA DO VIOLENTO ASSAS SINATO DO INDIO GALDINO JESUS DOS SANTOS PERTENCENTE A TRIBO HA-HA-HAEJOSE EDUARDO CARDOZO
MOC00036-1997.PDF (121235 bytes)
MOC 40/1997PRESERVACAO DO PAVILHAO IMPERIAL KATSURA E O MONUMEN- TO AOS PIONEIROS DA IMIGRACAO JAPONESA,NO PARQUE DO IBIRAPUERAAURELIO NOMURA
MOC00040-1997.PDF (117331 bytes)
MOC 42/1997CRIACAO DA PROCURADORIA DE DEFESA DO IDOSO E DO DEFI- CIENTE FISICOJOSE EDUARDO CARDOZO
MOC00042-1997.PDF (106770 bytes)
MOC 44/1997PRESIDENTE DA REPUBLICA - ATRAVES DO MINISTERIO DAS RELACOES EXTERIORES, SEJA EXIGIDO DOS ORGAOS DIPLOMA- TICOS ESTRANGEIROS, ESPECIALMENTE DO CONSULADO NORTE- AMERICANO EM SAO PAULO TRATAMENTO DIGNO E RESPEITOSO PARA COM TODOS CIDADAOS BRASILEIROS QUE O PROCURAMGOULART
MOC00044-1997.PDF (123917 bytes)
MOC 45/1997CONTRA O PROJETO DE LEI 1.151-A DE 1995 DE AUTORIA DA DEPUTADA_FEDERAL MARTA SUPLICY, QUE OBJETIVA DISCI- PLINAR UNIAO CIVIL ENTRE PESSOAS DO MESMO SEXOCELSO CARDOSO
MOC00045-1997.PDF (112503 bytes)
MOC 46/1997A MARIA JUCA DIRETORA DO CIRCO VOADOR - RIO DE JANEI- RO, TENDO EM VISTA O SEU FECHAMENTOALBERTO HIAR
MOC00046-1997.PDF (92850 bytes)
MOC 51/1997REABERTURA DO CIRCO VOADOR NA CIDADE DO RIO DE JANEI- ROALBERTO HIAR
MOC00051-1997.PDF (88046 bytes)
MOC 54/1997GROTESCO ATO DO PREFEITO DO MUNICIPIO DE PIRAJUI, QUE SUBMETEU CRIANCA A HUMILHACOES EM FESTA POPULARITALO CARDOSO
MOC00054-1997.PDF (79850 bytes)
MOC 55/1997AO SR. SECRETARIO DA SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO NO SENTIDO DE QUE ADOTE MEDIDAS VISANDO A REPRIMIR AS PICHACOES DE PREDIOS, MONUMENTOS E OBRAS DE ARTE NO MUNICIPIO DE SAO PAULOSALIM CURIATI
MOC00055-1997.PDF (114978 bytes)
MOC 58/1997PRESIDENTE DO CONGRESSO NACIONAL PARA QUE SEJA ELABO- RADA APRESENTADA E APROVADA LEI FEDERAL QUE AUTORIZE A UNIAO OS ESTADOS O DISTRITO FEDERAL E OS MUNICIPIOS A COBRAR DA FENASEGGOULART
MOC00058-1997.PDF (114193 bytes)
MOC 61/1997APLEA PARA QUE SEJA INFORMADO QUAIS AS ENTIDADES BENEFICIADAS COM A TAXACAO DO CPMF, BEM COMO O VALOR DAS DOTACOESTONINHO PAIVA
MOC00061-1997.PDF (90520 bytes)
MOC 63/1997MOBILIZACAO DO CONSELHO FEDERAL DE ODONTOLOGIA E DA FEDERACAO INTERESTADUAL DOS ODONTOLOGISTAS PELO POSI CIONAMENTO CONTRARIO A APROVACAO DO PL 2734/97 QUE VI SA REGULAMENTAR A ATIVIDADE DOS DENTISTAS PRATICOSCARLOS NEDER
MOC00063-1997.PDF (93323 bytes)
MOC 64/1997MOVIMENTO REIVINDICATORIO DO SINDICATO DO TRABALHADOR PUBLICO DA SAUDE NO ESTADO DE S PAULO - SINDSAUDE NA DEFESA DO DIREITO A REPOSICAO SALARIAL E ADEQUADA RE MUNERACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DE SAUDECARLOS NEDER
MOC00064-1997.PDF (91943 bytes)
MOC 70/1997ELABORACAO DE ESTUDOS VISANDO A APRESENTACAO E APROVA CAO DE PROJETO DE LEI QUE NOS MESMOS MOLDES DA LEI ROUANET, AUTORIZA AS EMPRESAS A DESTINAREM RECURSOS PROPRIOS PARA PROGRAMAS SOCIAIS, NOTADAMENTE NAS ARE- AS DA EDUCACAO SAUDE E HABITACAOSALIM CURIATI
MOC00070-1997.PDF (124985 bytes)
MOC 78/1997TELESP PELA ATUACAO FRENTE AS ASPIRACOES DA COMUNIDA- DE LEVADAS A SUA APRECIACAO ATRAVES DESTA CASAGOULART
MOC00078-1997.PDF (83495 bytes)
MOC 79/1997SR. PRESIDENTE DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL NO SENTIDO DE APLICAR PENALIDADES MAIS SEVERAS AOS MOTO- RISTAS QUE FOREM FLAGRADOS DIRIGINDO ALCOOLIZADOSWADIH MUTRAN
MOC00079-1997.PDF (115228 bytes)
MOC 80/1997ALTEREM A LEGISLACAO QUE PROIBE A PRATICA E A EXPLORA CAO DE JOGOS DE AZAR NO PAIS, DE MODO A PERMITIR QUE ESSA ATIVIDADE POSSA SER EXERCITADA EM TODO O TERRITO RIO NACIONALSALIM CURIATI
MOC00080-1997.PDF (152830 bytes)
MOC 81/1997A DECISAO PROFERIDA PELA JUIZA PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO JURI DO DISTRITO FEDERAL DRA. SANDRA DE SANTIS DE MELLO EM RELACAO AOS ACUSADOS PELO ASSASSINATO DO INDIO PATAXO GALDINO JESUS DOS SANTOSJOSE EDUARDO CARDOZO
MOC00081-1997.PDF (107997 bytes)
MOC 82/1997A DECISAO DA JUIZA SANDRA DE SANTIS MELLO, DE CLAS- SIFICAR UM CRIME HEDIONDO COMO CRIME DE LESAO CORPO- RAL SEGUIDO DE MORTE, NO CASO DO ASSASSINATO DO INDIO GALDINO JESUS DOS SANTOSITALO CARDOSO
MOC00082-1997.PDF (98099 bytes)
MOC 84/1997APOIO A CAMPANHA PELO DESARMAMENTO E CONTRA A VIOLEN CIA LANCADO NO DIA 11.08.97 NA SALA DOS ESTUDANTESJOSE EDUARDO CARDOZO
MOC00084-1997.PDF (170748 bytes)
MOC 85/1997EXMO. SECRETARIO DA EDUCACAO REFORMULACAO DO MODULO DE SUPERVISORES DE ENSINO DA SMEHANNA GHARIB
MOC00085-1997.PDF (99103 bytes)
MOC 86/1997ASSOCIACAO DOS USUARIOS E AMIGOS DO PARQUE IBIRAPUERA - ASSUAPI, PELO TRANSCRUSO DO ANIVERSARIO DO PARQUE IBIRAPUERACARLOS NEDER
MOC00086-1997.PDF (90680 bytes)
MOC 87/1997MOBILIZACAO DA ASSOCIACAO PAULISTA DE CIRURGIOES-DEN- TISTAS CONTRA A CRIACAO INDISCRIMINADA DE NOVAS FACUL DADES DE ODONTOLOGIACARLOS NEDER
MOC00087-1997.PDF (90450 bytes)
MOC 89/1997AO GOVERNO DO ESTADO DE SAO PAULO, NO QUE SE REFERE A CRIACAO E INSTALACAO DE CARTORIO DE REGISTRO CIVIL E NOTAS NA REGIAO DE TAIPAS - SAO PAULOPAULO FRANGE
MOC00089-1997.PDF (97856 bytes)
MOC 91/1997REIVINDICA PROVIDENCIAS DO EXMO. SR. SECRETARIO DE SE GURANCA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO PARA ATUACAO MAIS EFETIVA EM DEFESA DOS CIDADAOSBRUNO FEDER
MOC00091-1997.PDF (78864 bytes)
MOC 92/1997MOBILIZACAO DO FORUM DE ENTIDADES E MOVIMENTOS EM DE FESA DA REGULAMENTACAO DOS PLANOS DE SAUDECARLOS NEDER
MOC00092-1997.PDF (92081 bytes)
MOC 93/1997PMSP - ORDENE A REVISAO DO ESTADO DE TODAS AS LOMBA- DAS EXISTENTES NA CIDADE E SUA ADEQUACAO AOS PADROES DE SEGURANCA, ELIMINADO-SE TODAS AQUELAS QUE FORAM CONSTRUIDAS SEM PROJETO OU SEM CONHECIMENTO DOS OR- GAOS PUBLICOS COMPETENTESGOULART
MOC00093-1997.PDF (106565 bytes)
MOC 94/1997DECISAO DA COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA DA CAMA RA DOS DEPUTADOS QUE SE MANIFESTOU FAVORAVELMENTE AO PL QUE OBRIGA SEJAM ATENDIDOS PELO SERVICO UNICO DE SAUDE -SUS, OS CASOS DE ABORTO LEGALITALO CARDOSO
MOC00094-1997.PDF (76229 bytes)
MOC 95/1997PARABENIZA A NOMEACAO DA PROMOTORA DE JUSTICA DRA. MARTA TOLEDO PARA RESPONDER PELA ASSESSORIA ESPECIAL DE DIREITOS HUMANOS DO MINISTERIO PUBLICO DE S PAULOITALO CARDOSO
MOC00095-1997.PDF (74903 bytes)
MOC 96/1997LOUVA O MINISTERIO PUBLICO DE SAO PAULO PELA CRIACAO DA ASSESSORIA ESPECIAL DE DIREITOS HUMANOSITALO CARDOSO
MOC00096-1997.PDF (74353 bytes)
MOC 97/1997REDE DE FARMACIAS DROGARIA SAO PAULO QUE RECUSOU-SE A RETIRAR A QUEIXA DE FURTO DE MEDICAMENTO CONTRA A MENINA SUELLEN E SUA MAE JUCELIAITALO CARDOSO
MOC00097-1997.PDF (80498 bytes)
MOC 98/1997SR. GOVERNADOR DO ESTADO DE SAO PAULO PARA QUE SE PRO CEDA O REESTUDO E REAVALIACAO DA TRANSFERENCIA DA CA- PITAL PARA O OINTERIOR DO ESTADO DE SAO PAULOBRUNO FEDER
MOC00098-1997.PDF (87816 bytes)
MOC 102/1997SOCIEDADE BRASILEIRA DE VIGILANCIA DE MEDICAMENTOS - SOBRAVIME, PELA REALIZACAO DO IV CONGRESSO BRASILEIRO DE VIGILANCIA DE MEDICAMENTOSCARLOS NEDER
MOC00102-1997.PDF (92170 bytes)
MOC 106/1997SR. MINISTRO JOSE CELSO DE MELLO FILHO, PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, POR DECLARAOES ONDE PEDE O FIM DOS PRIVILEGIOS ESPECIAIS NO PODER JUDICIARIODEVANIR RIBEIRO
MOC00106-1997.PDF (105710 bytes)
MOC 110/1997APOIO AO PL FEDERAL QUE INSTITUI A GRATUIDADE NA CES- SAO DA CERTIDOA DE REGISTRO CIVIL E DE OBRIOALDAIZA SPOSATI
MOC00110-1997.PDF (103987 bytes)
MOC 112/1997SR. GOVERNADOR DO EST. DE S. PAULO - NO SENTIDO DE CONTER O N. DO TELEFONE DA DELEGACIA DE POLICIA, COR- RESPONDENTE AO ENDERECO CISTRITAL NAS CONTAS DE AGUA. TELEFONE E LUZWADIH MUTRAN
MOC00112-1997.PDF (89885 bytes)
MOC 113/1997LENTA TRAMITACAO DO PL 1813/91 RELATIVO AO NOVO ESTA- TUTO DOS ESTRANGEIROSITALO CARDOSO
MOC00113-1997.PDF (75940 bytes)
MOC 114/1997EXMO. SR. MINISTRO DA AERONAUTICA - A LIBERACAO IMEDI ATA DOS LAUDOS OFICIAIS DO DEPARTAMENTO DE AVIACAO CI VIL SOBRE OS ACIDENTES AEREOS OCORRIDOS NOS ULTIMOS 13 ANOSCARLOS NEDER
MOC00114-1997.PDF (99815 bytes)
MOC 116/1997REIVINDICACAO POR PROVIDENCIAS VISANDO IMPEDIR A REE- DICAO DA LEI AMBIENTALMAELI VERGNIANO
MOC00116-1997.PDF (58895 bytes)
MOC 127/1997DETENCAO DOS INTEGRANTES DA BANDA PLANET HEMPALBERTO HIAR
MOC00127-1997.PDF (98184 bytes)
MOC 128/1997PROTESTA AO EXMO.SR.PRESIDENTE DA REPUBLICA, CONTRA AS MEDIDAS FISCAIS INTRODUZIDAS NO PACOTE DE NOVEMBRO DE 1997CARLOS NEDER
MOC00128-1997.PDF (91487 bytes)
MOC 129/1997PREISDENTE DA CAMARA DOS DEPUTADOS SE EMPENHE NA VOTA CAO E APROVACAO DA PEC 163/93CARLOS NEDER
MOC00129-1997.PDF (93233 bytes)
MOC 131/1997APELA PARA O SR. PRESIDENTE E DEMAIS MEMBROS DO CON- GRESSO NACIONAL NO SENTIDO DE QUE APROVEM O PL 108/96 DE AUTORIA DO SENADRO JONAS PINHEIROS, QUE DISPOE SO- BRE A REGULAMENTACAO DA PROFISSAO DE DECORADORSALIM CURIATI
MOC00131-1997.PDF (140476 bytes)
MOC 133/1997SECRETARIO DE ESTADO DA SAUDE - ADOTE AS RECOMENDACO- ES EMANADAS DA PLENARIA PUBLICA DE SAUDE DO TRABALHA- DOR DO SUS DO ESTADO DE SAO PAULOCARLOS NEDER
MOC00133-1997.PDF (96302 bytes)
MOC 134/1997GRUPO DOUTORES DA ALEGRIA PELO RECEBIMENTO DO PREMIO CRIANCA OUTORGADO PELA FUNDACAO ABRINQCARLOS NEDER
MOC00134-1997.PDF (94573 bytes)
MOC 135/1997ASSOCIACAO PAULISTA DE CIRURGIOES- DENTISTAS PELA REA LIZACAO DO 18. CONGRESSO INTERNACIONAL DE ODONTOLOGIA DE SAO PAULOCARLOS NEDER
MOC00135-1997.PDF (94756 bytes)
MOC 136/1997POLICIA FEDERAL NO SENTIDO DE IMPOR MAIOR RIGOR NO CONTROLE DA ENTRADA DE MERCADORIAS DE PROCEDENCIA ES TRANGEIRA NO PAISGOULART
MOC00136-1997.PDF (90647 bytes)
MOC 141/1997DISPOE SOBRE A CRIACAO E BOLSOES PARA RETER OS CAMI- NHOES NA SAIDA DAS RODOVIAS ANTES DE ENTRAREM NO PERI METRO URBANOOSVALDO ENEAS
MOC00141-1997.PDF (99084 bytes)

Para dúvidas e sugestões, entre em contato com a Ouvidoria da Câmara Municipal de São Paulo:

Entre em contato com a Ouvidoria

Lista atualizada em 30/Mai/2017 15:22:57