Acervo de processos digitalizados da atividade legislativa

Imagens da Íntegra de Moções do ano de 2003

ProjetoEmentaAutores
MOC 1/2003REPUDIA A INVASAO DO IRAQUE PELOS ESTADOS UNIDOS DA AMERICA.*** APROVADO EM 05/02/03 ***NATALINI
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MOC 2/2003REPUDIA A PROPOSICAO DE DECLARACAO DE GUERRA PELO GOV VERNO DOS ESTADOS UNIDOS CONTRA O IRAQUE E QUALQUER A POIO A GUERRA E HIPOTECA SOLIDARIEDADE A TODAS AS MA- NIFESTACOES CONTRA A GUERRA, DEFESA DA VIDA E DA PAZ. **** RETIRADA EM 06/02/03 ****NABIL BONDUKI
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MOC 3/2003PROTESTO PELA APRECIACAO DE VOSSA EXCELENCIA DD SR PR PRESIDENTE DA REPUBLICA LUIZ INACIO LULA DA SILVA, PA RA O CONVITE DA COMUNIDADE LIBANO-BRASILEIRA.PAULO FRANGE
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MOC 4/2003CONGRATULACOES A SENADORA HELOISA HELENA, PELA ENTRE- VISTA A REVISTA VEJA, EDICAO DE 28 DE JANEIRO DE 2003 *** NAO APROVADADALTON SILVANO | CARLOS ALBERTO BEZERRA JR.
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MOC 5/2003APROVA MOCAO DE JUBILO E LOUVOR AO SR SERGIO AUGUSTO NADDEO, VICE-REITOR DA UNIVERSIDADE DA CIDADE DE SAO PAULO - UNICID, PELOS SERVICOS PRESTADOS AOS PORTADOR RES DE NECESSIDADES ESPECIAIS NO MUNICIPIO DE SPAULO.CLAUDIO FONSECA
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MOC 6/2003MANIFESTA APOIO A INDICACAO DO DR CARLOS ROBERTIO VAZ ZOLER PARA A DIRETORIA EXECUTIVA DO INSTITUTO DO CORA CAO.PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA
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MOC 7/2003REPUDIO AO PROJETO DE LEI 25/03.SALIM CURIATI
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MOC 8/2003APELO AO EXCELENTISSIMO SENHOR PRESIDENTE DA REPUBLIC CA QUE ATENDA O PEDIDO DE AUDIENCIA SOLICITADO PELA CGT E SINDICATO DOS ELETRICITARIOS DE SAO PAULO COM O OBJETIVO DE EXPOR O GRAVE PROBLEMAS DO SETOR ELETRI CO DO EST DE S PAULO.SALIM CURIATI
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MOC 9/2003MANIFESTA JUBILO E CONGRACAMENTO A ESCOLA DE SAMBA GA VIOES DA FIEL PELA CONQUISTA DO TITULO DE CAMPEA NO CARNAVAL PAULISTANO DE 2003.BETO CUSTODIO
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MOC 10/2003JUBILO E CONGRATULACOES E HIPOTECA SOLIDARIEDADE A CO CONFEDERACAO NACIONAL DOS BISPOS DO BRASIL PELA FELIZ ESCOLHA DO TEMA FRATERNIDADE E PESSOAS IDOSAS; VIDA, DIGNIDADE E ESPERANCA.BETO CUSTODIO
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MOC 11/2003APOIO E SOLIDARIEDADE AO SECRETARIO GERAL DA ORGANIZA CAO DAS NACOES UNIDAS - ONU, KOFI ANNAN E AOS VEREADO RES DA CIDADE DE NEW YORK, PELO POSICIONAMENTO CONTRA RIO A GUERRA CONTRA O IRAQUE.ARSELINO TATTO
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MOC 12/2003MANIFESTA REPUDIO AO ATAQUE ESTADUNIDENSE CONTRA A RE PUBLICA DO IRAQUE E DECLARA QUE O SR GEORGE W. BUSCH E PERSONA NON GRATA NO MUNICIPIO DE SAO PAULO.BETO CUSTODIO
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MOC 13/2003SUGERE A INSTALACAO DE SINALIZACAO INDICATIVA DE ACES SO AOS HOSPITAIS E PRONTO-SOCORROS.TONINHO PAIVA
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MOC 14/2003REPUDIA A NOMEACAO DO DELEGADO-ASSISTENTE DO DIPOL SR APARECIDO LAERTES CALANDRA. *** NAO APROVADAODILON GUEDES
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MOC 15/2003REPUDIO A TRANSFORMACAO DO BIXIGA EM BAIRRO UTILITA - RIO, BEM COMO A CONSTRUCAO DE UM SHOPPING CENTER OU QUAISQUER OUTROS MEGA-EMPREENDIMENTOS NO ENTORNO DO TEATRO OFICINA. *** NAO APROVADACARLOS NEDER | NABIL BONDUKI | CLAUDIO FONSECA
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MOC 16/2003SOLICITA A ORGANIZACAO MUNDIAL DE SAUDE - OMS, QUE AC EITE O PEDIDO DE INCLUSAO DA TAIWAN COMO OBSERVADOR VISTO QUE A CONSTITUICAO DA OMS REZA QUE O GOZO DO MA IS ALTO PADRAO DE SAUDE ATINGIVEL E UM DOS DIREITOS *** APROVADO EM 04-02-204 ***ROGER LIN | WILLIAM WOO
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MOC 17/2003PROTESTO PELA APRICIACAO DE VOSSA EXCELENCIA DD SR MI NISTRO DA SAUDE , PARA A POSSIBILIDADE DE ACRESCENTAR UM ARTIGO AO TITULO V, CAPITULO I, SECAO IV DA LEI NO 7.210 DE 11 DE JULHO DE 1984. *** NAO APROVADAPAULO FRANGE
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MOC 18/2003PROTESTO PELA APRECIACAO DE V EXCIA DD SR PRESIDENTE DA REPUBLICA LUIZ INACIO LULA DA SILVA, PARA A POSSI- BILIDADE DE ACRESCENTAR UM ART AO TITULO V, CAP I, SE CAO IV DA LEI NO 7.210 DE 11 DE JULHO DE 1984. *** NAO APROVADAPAULO FRANGE
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MOC 19/2003PROTESTO PELA APRECIACAO DE V EXCIA DD SR MINISTRO DA JUSTICA MARCIO THOMAZ BASTOS, PARA A POSSIBILIDADE DE ACRESCENTAR UM ARTIGO NO TITULO V, CAP I, SECAO IV DA LEI NO 7.210 DE 11 DE JULHO DE 1984. *** NAO APROVADAPAULO FRANGE
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MOC 20/2003APOIO AO LANCAMENTO DO GUIA DO CONSUMIDOR ELABORADO PELO GREENPEACE SOBRE O POSICIONAMENTE DAS PRINCIPAIS INDUSTRIAS DE ALIMENTOS ATUANTES NO BRASIL FRENTE A QUESTAO DOS TRANSGENICOS. *** NAO APROVADACARLOS NEDER | FLAVIA PEREIRA | NABIL BONDUKI
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MOC 21/2003HIPOTECA O MAIS AMPLO APOIO A MUNICIPE MARIA AMELIA D DE ALMEIDA TELES, EX-PRESA POLITICA DURANTE A DITADUR A MILITAR. *** NAO APROVADAROBERTO TRIPOLI
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MOC 22/2003HIPOTECA REPUDIO A NOMEACAO DO DEL DE POLICIA APARECI DO LAERTES CALANDRA PARA A CHEFIA DE INTELIGENCIA DA POLICIA CIVIL (DIPOL). *** NAO APROVADAROBERTO TRIPOLI
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MOC 23/2003PROTESTO PELA APRECIACAO SUA EXCELENCIA DD SR MINIS - TRO DA SAUDE HUMBERTO COSTA, PARA A NECESSIDADE DE SE FAZER CUMPRIR I DISPOSTO NA RESOLUCAO DA DIRETORIA CO LEGIADA DA AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA. *** NAO APROVADACELSO JATENE | PAULO FRANGE
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MOC 24/2003PROTESTO PELA APRECIACAO DE SUA EXCELENCIA DD SR SECR ETARIO DE ESTADO DA SAUDE, LUIZ ROBERTO BARRADAS BARA TA, PARA A NECESSIDADE DE SE FAZER CUMPRIR O DISPOSTO NA RESOL DA DIRETORIA COLEGIADA DA ANVISA. *** NAO APROVADAPAULO FRANGE | CELSO JATENE
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MOC 25/2003PROTESTO PELA APRECIACAO DE SUA EXCELENCIA DD SENHOR SECRETARIO MUNICIPAL DA SAUDE, DR GONZALO VECINA NETO PARA A NECESSIDADE DE SE FAZER CUMPRIR O DISPOSTO NA RESOL DA DIRETORIA COLEGIADA DA ANVISA. *** NAO APROVADAPAULO FRANGE | CELSO JATENE
MOC00025-2003.PDF (186945 bytes)
MOC 26/2003HIPOTECA APOIO E SOLIDARIEDADE A APROVACAO DO PL 285/ 99, QUE DEFINE REGRAS PARA A UTILIZACAO E PROTECAO DOS ECOSSISTEMAS QUE INTEGRAM A MATA ATLANTICA. *** NAO APROVADANABIL BONDUKI
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MOC 27/2003PARABENIZANDO O GOVERNO DO ESTADO E A PREFEITURA DE S AO PAULO PELO ACORDO QUE PERMITE QUE A POLICIA MILITA R VOLTE A AJUDAR NA FISCALIZACAO DO TRANSITO NA CIDAD E, O QUE REPRESENTA A REATIVACAO DO COMANDO D EPOLICI AMENTO DE TRANSITO (CPTRAN). *** NAO APROVADA ***WILLIAM WOO
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MOC 28/2003REPUDIO AO COMPORTAMENTO DA AES SE NEGANDO A PAGAR A DIVIDA JUNTO AO BNDES, DE VALOR ACIMA DE UM BILHAO DE REAIS, REFERENTE AO EMPRESTIMO OBTIDO PARA A COMPRA DA ELETROPAULO COM CONCORRENCIA QUE DEIXOU MUITAS DUVIDAS. **** (NAO APROVADA)**** .ELISEU GABRIEL
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MOC 29/2003HIPOTECA APOIO, SOLIDARIEDADE E CONGRATULACOES AO EX CELENTISSIMO GOVERNADOR DO EST DE SAO PAULO - DR GE - RALDO ALCKMIN E EXCELENTISSIMA PREFEITA DE SAO PAULO, SRA MARTA SUPLICY, ILMA SRA SECRETARIA D ESPORTES, S RA NADIA CAMPEA, E A TODOS OS TECNICOS E ESPORTIS *** NAO APROVADA***ANTONIO PAES - BARATAO
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MOC 30/2003MANIFESTA APOIO A LUTA CONTRA A ALCA E AO PDL NO 71/0 1 DE AUTORIA DO SENADOR SATURNINO ROBERTO BRAGA PT/RJ *** NAO APROVADA ***BETO CUSTODIO
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MOC 31/2003SOLICITA AO EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DE SAO PAULO, SR GERALDO ALCKMIN FILHO, PARA QUE PERMITA A MUDANCA DE DENOMICAO DA ESTACAO METROVIARIA BRESSER. *** NAO APROVADA***MYRYAM ATHIE
MOC00031-2003.PDF (76767 bytes)
MOC 33/2003MANIFESTA LOUVOR AOS LUTADORES DO POVO QUE DIRIGEM O MST, ESPECIALMENTE OS PRESOS POLITICOS DESSE MOVIMENT O E REPUDIO A DETERMINACAO DA PRISAO DE LIDERANCAS DO MOVIMENTO DOS TRABALHADORES RURAIS. *** NAO APROVADA***BETO CUSTODIO
MOC00033-2003.PDF (101668 bytes)
MOC 34/2003HIPOTECA APOIO AO GOVERNO BRASILEIRO PELA INDICACAO DA PASTORAL DA CRIANCA AO PREMIO NOBEL DA PAZ, PELOS RELEVANTES TRABALHOS EM DEFESA DA VIDA E DA DIGNIDADE HUMANA. ***** NAO APROVADA *****LUCILA PIZANI GONCALVES
MOC00034-2003.PDF (83654 bytes)
MOC 35/2003APELO AO EXMO SR MINISTRO DO TRABALHO, PARA QUE DETER MINE AS PROVIDENCIAS NECESSARIAS JUNTO AOS ORGAOS COM PETENTES NO SENTIDO DE POSSIBILITAR, INCLUSIVE AOS AD QUIRENTES DE IMOVEIS POPULARES FINANCIADOS PELA COHAB A UTILIZACAO DO FGTS. *****NAO APROVADA ****FARHAT
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MOC 36/2003HIPOTECA SOLIDARIEDADE AO PROJETO FAVELA ZERO - MORA DIA PARA TODOS QUE PROPOEM A AMPLIACAO DO FINANCIA - MENTO DE 80 PARA 100 DO VALOR DO IMOVEL PARA POPULA CAO DE BAIXA RENDA.***NAO APROVADA***NATALINI
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MOC 37/2003MANIFESTA POSICAO FAVORAVEL DA CAMARA MUNICIPAL DE SAO PAULO, AO PROJETO DE LEI 6.141/02, DA DEPUTADA FE DERAL IARA BERNARDI (PT-SP), QUE PROPOE A REGULAMENTA CAO DO DIREITO DE GREVE NO SERVICO PUBLICO. *** NAO APROVADA ***CLAUDETE ALVES
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MOC 38/2003APOIO A REALIZACAO DE PLEBISCITO OFICIAL SOBRE A POSI CAO BRASILEIRA FRENTE A IMPLANTACAO DA ALCA-AREA DE LIVRE COMERCIO DAS AMERICAS.ODILON GUEDES
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MOC 39/2003APOIO A ATUACAO DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA, LOUVAN DO SEUS BRAVOS INTEGRANTES E LHES MANIFESTANDO GRATID AO E ADMIRACAO DESTA EDILIDADE. ***NAO APROVADA***FRANCISCO CHAGAS
MOC00039-2003.PDF (82725 bytes)
MOC 40/2003PROTESTO A SUBORDINACAO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA DE VILA MARIA A GERENCIA EXECUTIVA LESTE PELO TRANSTORNO QUE ESTA CAUSANDO AOS MORADORES DAQUELA REGIAO. *** NAO APROVADA ***RUBENS CALVO
MOC00040-2003.PDF (91439 bytes)
MOC 41/2003APELA NO SENTIDO DE SER REDUZIDO PARA 16 ANOS O LIMIT E DE RESPONSABILIDADE CRIMINAL. *** NAO APROVADA ***TONINHO PAIVA
MOC00041-2003.PDF (87012 bytes)
MOC 42/2003APELA AOS REPRESENTANTES DO POVO BRASILEIRO NO CON GRESSO NACIONAL, SR DEPUTADOS E SENADORES, QUE APRO VEM PROJETO DEEMENDA CONSTITUCIONAL, OBJETIVANDO A RE DUCAO DA MAIORIDADE PENAL. *** NAO APROVADA ***FARHAT
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MOC 43/2003HIPOTECANDO SOLIDARIEDADE AO SR ARI FRIEDENBACH, SRA MARCIA FRIEDENBACH E FILHOS. *** NAO APROVADA ***EDIVALDO ESTIMA
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MOC 44/2003HIPOTECANDO APOIO E SOLIDARIEDADE AO SR REINALDO CAFE E SRA LENICE CAFFE E FILHOS. *** NAO APROVADA ***EDIVALDO ESTIMA
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MOC 45/2003CONGRATULACOES COM A DISTRITAL SANTO AMARO DA ASSOCIA CAO COMERCIAL DE SAO PAULO, TENDO EM VISTA A COMEMORA CAO DO CINQUENTENARIO. *** NAO APROVADA ***EDIVALDO ESTIMA
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MOC 46/2003APELA AO CONGRESSO NACIONAL, A FIM DE QUE ADOTEM URGENTES PROVIDENCIAS NO SENTIDO DA FORMULACAO DE PROJETO DE LEI PARA ISNTITUICAO DE PLEBISCITO, NOS TE RMOS DO INCISO I DO ARTIGO 14 DA CONSTITUICAO FEDERAL SOBRE A REDUCAO DA MAIORIDADE PENAL NO PAIS. *** NAO APROVADA ***PAULO FRANGE
MOC00046-2003.PDF (88778 bytes)
MOC 47/2003APELA PELA ISENCAO DO PAGAMENTO DE TARIFAS DE TRANSPO RTES PUBLICOS METROPOLITANOS. *** NAO APROVADA ***TONINHO PAIVA
MOC00047-2003.PDF (78242 bytes)
MOC 48/2003APELA PELA INSERCAO DO FUTSAL NOS JOGOS OLIMPICOS. *** NAO APROVADA ***TONINHO PAIVA
MOC00048-2003.PDF (82230 bytes)
MOC 49/2003PROTESTO PELA APRECIACAO DE VOSSA EXCELENCIA DIG DOM FERNANDO FIGUEIREDO, BISPO DA DIOCESE DE SANTO AMARO, PARA A MANUTENCAO DO PADRE HEWALDO ELIELSON DE SOUZA .*** NAO APROVADA***PAULO FRANGE
MOC00049-2003.PDF (64710 bytes)
MOC 50/2003REIVINDICA PROVIDENCIAS NA ALTERACAO DA RESOLUCAO NO 58 DE 21 DE MAIO DE 1998 DO CONSELHO NACIONAL DE TRAN SITO. *** NAO APROVADA ***RUBENS CALVO
MOC00050-2003.PDF (83380 bytes)

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Lista atualizada em 30/Mai/2017 08:13:25