Acervo de processos digitalizados da atividade legislativa

Imagens da Íntegra de Moções do ano de 2005

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MOC 1/2005MOCAO DE REPUDIO AO GOVERNO DO ESTADO DE SAO PAULO, A A SECRETARIA ESTADUAL DA CULTURA E FUNDACAO PADRE ANCHIETA PELA DESATIVACAO DA ORQUESTRA SINFONIA CULTURA. * * * REJEITADO EM 24/04/2007 * * *CARLOS GIANNAZI
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MOC 2/2005MOCAO DE APOIO E SOLIDARIEDADE AO ENG BRASILEIRO DR JOAO JOSE DE VASCONCELOS JUNIOR. * * * RETIRADO EM 20/03/07 * * *JOAO ANTONIO
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MOC 3/2005REIVINDICANDO PROVIDENCIAS AO EXMO SR PREFEITO DE SAO PAULO, JOSE SERRA, SOBRE O CONSELHO DE REPRESEN TANTES. * * * RETIRADO EM 20/03/07 * * *PARTIDO DOS TRABALHADORES
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MOC 4/2005REIVINDICA PROVIDENCIAS EM FAVOR DE INGRID BETANCOURT *** APROVADA EM 06/09/05***AURELIO NOMURA
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MOC 5/2005APOIO AO DIA INTERNACIONAL DAS MULHERES 0 08 DE MARCO .*** APROVADA EM 06/09/05***JOAO ANTONIO
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MOC 6/2005APOIO PARLAMENTAR PARA CRIACAO DO CONSELHO DOS TECNIC OS DE SEGURANCA DO TRABALHO. *** APROVADA EM 06/09/05***CLAUDIO PRADO
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MOC 7/2005APOIA AS RESOLUCOES 1559/04 E 1584/05 DO CONSELHO DE SEGURANCA DA ORGANIZACAO DAS NACOES UNIDAS QUE DETER MINAM A RETIRADA IMEDIATA DE TODAS AS FORCAS ESTRANGE IRAS DO LIBANO E REAFIRMAM A SOBERANIA, INTEGRALIDADE TERRITORIAL E A TOTAL INDEPENDENCIA POLITICA DA NACAO LIBANESA. *** APROVADA EM 06/09/05***PAULO FRANGE
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MOC 8/2005MOCAO DE REPUDIO A COORDENACAO DO CURSINHO DA POLI PELA DEMISSAO SUMARIA DOS PROFESSORES GILBERTO CUNHA FRANCA, GISLAINE SILVANA GASPOROTTO, HAROLDO DE GODOY BUENO E ROBERTO GOULART DE MENEZES. *** NAO APROVADO ****CARLOS GIANNAZI
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MOC 9/2005PROTESTO PELA HOSTILIZACAO DOS TRABALHADORES DA CONST RUCAO CIVIL - PEDREIROS NA NOVELA EXIBIDA PELA REDE G GLOBO NO HORARIO DAS 20:00 HORAS. APOIO A ESSES TRABALHADORES ATRAVES DO SINDICATO DA C ATEGORIA SINTRACON, PELA DISCRIMINACAO QUE VEM SOFREN DO ATRAVES DA SUPRA CITADA NOVELA. *** APROVADA EM 06/09/05 ***CLAUDIO PRADO
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MOC 10/2005HIPOTECA SOLIDARIEDADE AO POVO ARMENO. *** APROVADA EM 06/09/05***JUSCELINO GADELHA
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MOC 11/2005MOCAO DE REPUDIO AO MINISTERIO DA SAUDE POR NORMA EMITIDA AOS MEDICOS DO SUS, AUTORIZANDO A PRATICA DO ABORTO AS VITIMAS DE ESTUPRO SEM APRESENTACAO DO BOLETIM DE OCORRENCIA. *** NAO APROVADO ****LENICE LEMOS
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MOC 12/2005MANIFESTA REPUDIO A PREVISAO DO PRESIDENTE DA SPTRANS QUANTO A EXTINCAO DA CATEGORIA DOS COBRADORES DE ONIBUS, QUE INTEGRAM O SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO. * * * APROVADO EM 24/04/2007 * * *ABOU ANNI
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MOC 13/2005REIVINDICA PROVIDENCIAS EM FAVOR DOS MORADORES DO BAIRRO DO TATUAPE. * * * APROVADO EM 24/04/2007 * * *AURELIO NOMURA
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MOC 14/2005REIVINDICA PROVIDENCIAS EM FAVOR DOS PROFESSORES DE ENSINO INFANTIL. * * * APROVADO EM 24/04/2007 * * *AURELIO NOMURA
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MOC 15/2005MOCAO DE REPUDIO AOS GESTORES DA ESTACAO CIENCIA PELA COBRANCA DE INGRESSO. * * * REJEITADO EM 24/04/2007 * * *CARLOS GIANNAZI
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MOC 16/2005SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS PELA REFORMULACAO DA MP 232 EM APOIO AO SINDUSCON/SP - SINDICATO DA CONSTRUCAO *** NAO APROVADO ****AURELIO NOMURA
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MOC 17/2005SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS EM FAVOR DA APROVACAO DO PROJETO DE LEI N¦ 676/2000. *** NAO APROVADO ***AURELIO NOMURA
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MOC 18/2005APOIO E SOLIDARIEDADE A CUBA NA COMISSAO DE DIREITOS HUMANOS DA ONU EM GENEBRA. *** APROVADA EM 06/09/05 ***BETO CUSTODIO
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MOC 19/2005APOIO E SOLIDARIEDADE A ANDRES MANUEL LOPEZ OBRADOR, CHEFE DE GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL DO MEXICO (CIDAD E DO MEXICO), PELA PERDA DE IMUNIDADE PROCESSUAL PENA L, EM TRAMITACAO NA CAMARA DOS DEPUTADOS DO MEXICO. *** APROVADA EM 06/09/05 ***PAULO TEIXEIRA
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MOC 20/2005MOCAO DE REPUDIO A DECLARACOES DO PREFEITO DE SAO PAU LO, SR. JOSE SERRAJOAO ANTONIO
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MOC 21/2005MANIFESTA APOIO E SOLIDARIEDADE A COMUNIDADE NEGRA, FACE AO ATO DE PRECONCEITO RACIAL OCORRIDO EM 13 DE ABRIL DE 2005, NO ESTADIO CICERO POMPEU DE TOLEDO. * * * APROVADO EM 24/04/2007 * * *JUSCELINO GADELHA
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MOC 22/2005APOIA O CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DO IDOSO- CNDI POR SUAS INSTANCIAS JUNTO A CAMARA DOS DEPUTADOS EM PROL DA SOFRIDA CLASSE. * * * APROVADO EM 24/04/2007 * * *AURELIO NOMURA
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MOC 23/2005CONSIDERANDO QUE A LEI N¦ 10.820/2003 AUTORIZOU O EMPRESTIMO EM CONSIGNACAO PARA APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO INSS, COM A INSERCAO DE JUROS DIFERENCIADOS E ABAIXO DOS USUALMENTE APLICADOS, VARIANDO ENTRE 1,7 A 3,15 , PROPOMOS APROVACAO DESTA OCAO NO SENTIDO DE QUE SEJAM PRESTADOS OS DEVIDOS ESCLARECIMENTOS A POPULACAO IDOSA DO TEMA EM DISCUSSAO. *** NAO APROVADO ****MARIO DIAS
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MOC 24/2005REIVINDICA A ORGANIZACAO MUNDIAL DA SAUDE - OMS, QUE ACEITE O PEDIDO DE INCLUSAO DE TAIWAN COMO OBSERVADOR VISTO QUE A CONSTITUICAO DA OMS REZA QUE O GOZO DO M AIS ALTO PADRAO DE SAUDE ATINGIVEL E UM DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DE CADA RACA, CRENCA POLITICA E SITUACAO ECONOMICA OU SOCIAL. *** APROVADA EM 06/09/05***WILLIAM WOO
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MOC 25/2005HIPOTECA SOLIDARIEDADE A NOBRE VEREADORA NOEMI NONATO HAJA VISTA AS INFUNDADAS ACUSACOES DE PRATICA DE CRIME ELEITORAL. * * * APROVADO EM 24/04/2007 * * *ABOU ANNI
MOC00025-2005.PDF (62461 bytes)
MOC 26/2005REPUDIO AO DIA MUNDIAL PELA LEGALIZACAO DA CANNABIS E DEBATES, REALIZADOS NA CAMARA MUNICIPAL DE SAO PAULO PELA LEGALIZACAO DAS DROGAS. *** APROVADA EM 06/09/05 ***ADILSON AMADEU
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MOC 27/2005SOLICITA APOIO PARA APROVACAO DO PROJETO DE LEI EM TRAMITE NESTA CASA SOBRE A ALTERACAO DA DENOMINACAO DO TUNEL DR DAHER ELIAS CUTAIT PARA TUNEL 9 DE JULHO. *** NAO APROVADO ***WILLIAM WOO
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MOC 28/2005APELA AOS REPRESENTANTES DO POVO BRASILEIRO NO CON- GRESSO NACIONAL, SRS. DEPUTADOS E SENADORES, QUE APROVEM EM PROJETO DE EMENDA CONSTITUCIONAL, OBJE- TIVANDO A REDUCAO DA MAIORIDADE PENAL. *** NAO APROVADO ****FARHAT
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MOC 29/2005APELA AOS REPRESENTANTES DO POVO BRASILEIRO NO CON GRESSO NACIONAL SRS DEPUTADOS E SENADORES, QUE APRO VEM UM PROJETO DE LEI OBJETIVANDO A OBRIGATORIEDADE D E EMPRESAS CONCESSIONARIAS DE SERVICOS DE RADIOFUSAO SONORA E DE SONS E IMAGENS VEICULEM INFORMACOES SOBRE SOBRE PESSOAS DESAPARECIDAS. *** APROVADA EM 06/09/05 ***FARHAT
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MOC 30/2005APLAUSOS AO DR CLAUDIO LUIZ LOTTENBERG, PELO RELEVANT E TRABALHO REALIZADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE *** APROVADA EM 06/09/05 ***ROBERTO TRIPOLI
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MOC 31/2005APELO AO EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DE SAO PAUL O, GERALDO ALCKMIN, PELA REPOSICAO DAS PERDAS SALARIA IS DOS POLICIAIS MILITARES DA ATIVA, DA RESERVA E REF REFORMADOS DA POLICIA MILITAR E RESPECTIVAS PENSIONISTAS DA CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO. * * * RETIRADO EM 24/04/2007 * * *ANTONIO CARLOS RODRIGUES
MOC00031-2005.PDF (80488 bytes)
MOC 32/2005APOIO A ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - OAB SP, EM DE CORRENCIA DA NOTA OFICIAL DIVULGADA NO DIA 13/05/05 P OR SEU PRESIDENTE. *** APROVADA EM 06/09/2005 ***CELSO JATENE
MOC00032-2005.PDF (77326 bytes)
MOC 33/2005MOCAO CONTRA O PROJETO DE LEI 1.151, DE 1995 DA DEPUTADA MARTA SUPLICY QUE DISCIPLINA A UNIAO CIVIL ENTRE PESSOAS DO MESMO SEXO. *** NAO APROVADO ****CARLOS APOLINARIO
MOC00033-2005.PDF (65840 bytes)
MOC 34/2005REPRESENTA O CONGRESSO NACIONAL E A PRESIDENCIA DA REPUBLICA SOBRE A NECESSIDADE DA REGULAMENTACAO DAS ELEICOES DOS CONSELHOS TUTELARES NOS MUNICIPIOS BRASILEIROS. * * * APROVADO EM 24/04/2007 * * *MARTA COSTA | PAULO FIORILO | ATILIO FRANCISCO | JOSE POLICE NETO | JOSE FERREIRA (ZELAO) | ADOLFO QUINTAS | ADEMIR DA GUIA
MOC00034-2005.PDF (96866 bytes)
MOC 35/2005APOIO AO ANTEPROJETO DE LEI GERAL DA MICRO E PEQUENA EMPRESA QUE RACIONALIZA E REDUZ A TRIBUTACAO INCIDENTE SOBRE AS MICROS E PEQUENAS EMPRESAS. * * * APROVADO EM 24/04/2007 * * *AURELIO NOMURA
MOC00035-2005.PDF (117434 bytes)
MOC 36/2005MANIFESTA REPUDIO A DIRECAO DO CENTRO ACADEMICO XI DE AGOSTO PELA TESE SE NAO FOSSEM ESCRAVIZADOS OS NEGROS NAO TERIAM CONHECIDO O CONTINENTE AMERICANO . * * * APROVADO EM 24/04/2007 * * *BETO CUSTODIO
MOC00036-2005.PDF (82368 bytes)
MOC 37/2005HIPOTECA SOLIDARIEDADE AO ESCRITOR FERNANDO MORAIS, EM VIRTUDE DA DETERMINACAO JUDICIAL DE RECOLHIMENTO DAS LIVRARIAS DO PAIS DE SEU LIVRO NA TOCA DOS LEOES . * * * APROVADO EM 24/04/2007 * * *PAULO TEIXEIRA
MOC00037-2005.PDF (78078 bytes)
MOC 38/2005MOCAO DE APOIO AO REQUERIMENTO 165/2005, DE AUTORIA DO DEPUTADO RICARDO CASTILHO - 3¦ SECRETARIO - ALESP, QUE TRATA DE PEDIDO DE INFORMACAO A SECRETARIA DE TRANSPORTES REF A OPERACAO E LAVRATURA DE AUTOS DE INFRACAO (MULTAS) POR CAMERAS E RADARES... * * * APROVADO EM 24/04/2007 * * *AURELIO NOMURA
MOC00038-2005.PDF (63739 bytes)
MOC 39/2005REPUDIO AOS DESPEJOS PROMOVIDOS PELO GOVERNO DO ZIMBABUE CONTRA MAIS DE 30.000 FAMILIAS RESIDENTES NAQUELE PAIS. * * * APROVADO EM 24/04/2007 * * *PAULO TEIXEIRA
MOC00039-2005.PDF (81378 bytes)
MOC 40/2005REPUDIO A ACAO DA SEGURANCA DO CARREFOUR PIRITUBA DA AV MUTINGA S/N, QUE CONSTRANGEU A FUNCIONARIA DO HIPERMERCADO ACUSADA DE ROUBO. * * * APROVADO EM 24/04/2007 * * *CLAUDINHO DE SOUZA
MOC00040-2005.PDF (81388 bytes)
MOC 41/2005REPUDIO PELA INTENCAO DO GOVERNO FEDERAL DE INSTITUIR O TIMEMANIA . *** NAO APROVADO ***LENICE LEMOS
MOC00041-2005.PDF (68576 bytes)
MOC 42/2005APOIO AO PROJETO DE LEI 323/04 DE AUTORIA DO NOBRE SE NADOR SERGIO SAMBIASI, QUE OBJETIVA ISENTAR DO IMPOS TO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI), A AQUISICAO DE VEICULOS DESTINADOS A CONDUCAO COLETIVA DE ESCOLA RES. * * * APROVADO EM 24/04/2007 * * *ABOU ANNI
MOC00042-2005.PDF (69160 bytes)
MOC 43/2005REPUDIO EM FACE DA NOTICIA VEICULADA PELA REVISTA VEJA EDICAO DE 14/06/05, SOBRE DESMATAMENTO NA AMAZONIA COM A PERMISSAO DO GOVERNO FEDERAL. *** NAO APROVADO ***LENICE LEMOS
MOC00043-2005.PDF (63492 bytes)
MOC 44/2005HIPOTECA APOIO E SOLIDARIEDADE A DIRETORIA DA ASSOCIA CAO AMIGOS DO BAIRRO JARDIM CAPELA E ADJASCENCIAS, NA PESSOA DE SUA PRESIDENTE VIVIANE R S AUGUSTA. * * * APROVADO EM 24/04/2007 * * *ADEMIR DA GUIA
MOC00044-2005.PDF (69240 bytes)
MOC 45/2005HIPOTECA SOLIDARIEDADE A SENHORA MARIA DA GRACA MORETTI MURICONI - FUNCIONARIA DO GET.4 DA CET - CIA. DE ENGENHARIA DO TRANSITO, POR RELEVANTES SERVICOS PRESTADOS A VITIMAS DE ACIDENTES * * * RETIRADO EM 20/03/07 * * *ADEMIR DA GUIA
MOC00045-2005.PDF (61138 bytes)
MOC 46/2005REPUDIO AO DESRESPEITO PRATICADO PELA CASA DE SHOWS TOM BRASIL CONTRA A SENHORA MARA GABRILI, SECRETARIA ESPECIAL DA PESSOA COM DEFICIENCIA E MOBILIDADE REDU ZIDA NO MUNICIPIO DE SAO PAULO. *** APROVADA EM 06/09/05 ***EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES
MOC00046-2005.PDF (96085 bytes)
MOC 47/2005REPUDIA O USO DE QUALQUER MODALIDADE DE ARMA NUCLEAR E MANIFESTA SOLIDARIEDADE AO POVO JAPONES POR OCASIAO DOS 60 ANOS DOS ATAQUES SOFRIDOS POR HIROSHIMA E NAG ASAKI. (PROPOSTA PELA COMISSAO EXTRAORDINARIA PERMANENTE DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, CMSP) *** APROVADA EM 06/09/05 ***BETO CUSTODIO | USHITARO KAMIA | ADILSON AMADEU | PAULO TEIXEIRA | JOSE ANIBAL | WADIH MUTRAN | WILLIAM WOO
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MOC 48/2005APELA PELA ISENCAO DO PAGAMENTO DE TARIFAS DE TRANSPORTES PUBLICOS METROPOLITANOS. *** NAO APROVADO ***TONINHO PAIVA
MOC00048-2005.PDF (91229 bytes)
MOC 49/2005REIVINDICA PROVIDENCIAS EM FAVOR DA FAMILIA YONEKURA, ONDE CINCO PESSOAS FORAM MORTAS E DUAS PESSOAS FICARAM FERIDAS. * * * APROVADO EM 24/04/2007 * * *AURELIO NOMURA
MOC00049-2005.PDF (75941 bytes)
MOC 50/2005MANIFESTA APOIO AO PREFEITO JOSE SERRA PELAS MEDIDAS QUE DETERMINARAM A REMOCAO DE OUTDOORS INSTALADOS NA CIDADE DE SAO PAULO PARA ATRAIR TURISTAS DA FORMULA 1 E FECHAMENTO DE DUAS BOATES. * * * APROVADO EM 24/04/2007 * * *LENICE LEMOS
MOC00050-2005.PDF (83271 bytes)
MOC 51/2005APOIO E CONGRATULACOES AO VEREADOR ADEMIR CLETO, DA CAMARA MUNICIPAL DE TATUI, PELA APROVACAO DA LEI QUE DISCIPLINA A CRIACAO, PROPRIEDADE, POSSE, GUARDA, USO E TRANSPORTE DE CAES E GATOS. * * * APROVADO EM 24/04/2007 * * *ROBERTO TRIPOLI
MOC00051-2005.PDF (73271 bytes)
MOC 52/2005SOLICITA PROVIDENCIAS EM FAVOR DA CRIACAO DE POLITICA DE MEDICAMENTOS GENERICOS DE USO VETERINARIO. * * * APROVADO EM 24/04/2007 * * *AURELIO MIGUEL
MOC00052-2005.PDF (90060 bytes)
MOC 53/2005REPUDIO AO PLC 26/05 QUE DEMITE 120 MIL PROFESSORES DA REDE ESTADUAL DE ENSINO. * * * REJEITADO EM 24/04/2007 * * *CARLOS GIANNAZI
MOC00053-2005.PDF (72410 bytes)
MOC 54/2005REIVINDICA PROVIDENCIAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL, OBJE- TIVANDO A TRANSFORMACAO DOS ATUAIS CARGOS DE ADI - AUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL EM PDI - PROFIS- SIONAL DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL, CONSIDERANDO-SE O INVESTIMENTO EM CAPACITACAO, JORNADA DE TRABALHO E CONDICOES SALARIAIS. * * * RETIRADA EM 20/03/07 * * *GOULART
MOC00054-2005.PDF (77146 bytes)
MOC 55/2005REIVINDICA PROVIDENCIAS EM FAVOR DO MEIO AMBIENTE. * * * APROVADO EM 24/04/2007 * * *AURELIO NOMURA
MOC00055-2005.PDF (80205 bytes)
MOC 56/2005MOCAO DE SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS EM FAVOR DO MEIO AMBIENTE. * * * APROVADO EM 24/04/2007 * * *AURELIO NOMURA
MOC00056-2005.PDF (113557 bytes)
MOC 57/2005HIPOTECA SOLIDARIEDADE A DRA MARIA DA PENHA GUIMARAES PELO OBITO DE SUA FILHA , DRA FADA PIETRA GUIMARAES. * * * RETIRADO EM 20/03/07 * * *CLAUDETE ALVES
MOC00057-2005.PDF (62570 bytes)
MOC 58/2005APOIO AO PROJETO QUE DISPOE SOBRE A LEI GERAL DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS.GOULART
MOC00058-2005.PDF (61534 bytes)
MOC 59/2005REPUDIO A PROPOSTA DE EMENDA DE EMENDA CONSTITUCIONAL PEC N¦ 369/2005, QUE DA NOVA REDACAO AOS ARTIGOS 8¦ 11, 37 E 114 DA CONSTITUICAO FEDERAL E DISPOE SOBRE A REFORMA SINDICAL. *** NAO APROVADO ***GOULART
MOC00059-2005.PDF (75136 bytes)
MOC 60/2005DE APOIO E SOLIDARIEDADE AOS ASSENTADOS DAS AREAS 2 E 3 DO ASSENTAMENTO DE SUMARE - SP.JOSE FERREIRA (ZELAO)
MOC00060-2005.PDF (61126 bytes)
MOC 61/2005MOCAO DE REPUDIO A SITUACAO DO TRANSPORTE PUBLICO ESTABELECIDA NA CIDADE DE SAO PAULO E NOTICIADA PELA IMPRENSA LOCAL SOB O TITULO SP PERDE ONIBUS E PENDURA PASSAGEIROS . *** NAO APROVADO ***LENICE LEMOS
MOC00061-2005.PDF (358877 bytes)
MOC 62/2005REPUDIO AOS FATOS VEICULADOS PELA IMPRENSA NO ULTIMO DIA 11, SOBRE AS METAS DE MULTAS PARA MARRONZINHOS IMPOSTAS PELA CET, ATO PELO QUAL A EMPRESA ADOTA A MEDICAO DE DESEMPENHO INDIVIDUAL PARA ACOMPANHAR A PRODUTIVIDADE DOS 1600 FUNCIONARIOS QUE CUIDAM DO TRANSITO NA CIDADE DE SAO PAULO. *** NAO APROVADO ***LENICE LEMOS
MOC00062-2005.PDF (469103 bytes)
MOC 63/2005PROTESTO PELA APRECIACAO DO SENHOR PRESIDENTE LUIZ INACIO LULA DA SILVA, PARA A POSSIBILIDADE DE ACRESCENTAR UM ARTIGO NO TITULO V, CAPITULO I, SECAO IV DA LEI N¦ 7.210 DE 11 DE JULHO DE 1984 (LEI DAS EXECUCOES PENAIS) NO SENTIDO DE QUE O CONDENADO QUE CUMPRE PENA EM REGIME FECHADO OU SEMI-ABERTO POSSA REMIR PELA DOACAO DE SANGUE, PARTE DO TEMPO DE EXECUCAO DA PENA. *** NAO APROVADO ***LENICE LEMOS
MOC00063-2005.PDF (92194 bytes)
MOC 64/2005REPUDIO AOS FATOS VEICULADOS PELA IMPRENSA, NO ULTIMO FIM DE SEMANA, SOBRE AS PRATICAS DE TORTURA APLICADAS A SARGENTOS RECEM-FORMADOS, NO 20¦ BATALHAO DE INFAN TARIA BLINDADO, EM CURITIBA, NA 2¬ CIA. DE FUZILEIROS CONHECIDA COMO PANTERAS. * * * APROVADO EM 24/04/2007 * * *LENICE LEMOS
MOC00064-2005.PDF (97156 bytes)
MOC 65/2005REIVINDICA PRODIDENCIAS EM FAVOR DA POPULACAO PAULIS TANA. * * * APROVADO EM 24/04/2007 * * *AURELIO NOMURA
MOC00065-2005.PDF (78577 bytes)
MOC 66/2005REPUDIO AO AFRONTAMENTO AO ARTIGO 53 DA CONSTITUICAO FEDERAL. *** NAO APROVADO ***CLAUDINHO DE SOUZA
MOC00066-2005.PDF (78092 bytes)
MOC 67/2005MANIFESTACAO DE APOIO AS ENTIDADES SINDICAIS E REPRESENTATIVAS DOS BANCARIOS PELA PRORROGACAO DA GARANTIA DOS EMPREGOS DOS FUNCIONARIOS DO BANCO SANTANDER-BANESPA * * * RETIRADA EM 20/03/07 * * *CHICO MACENA
MOC00067-2005.PDF (84467 bytes)
MOC 68/2005REIVINDICA PROVIDENCIAS, CONFORME DISPOE ART. 228 DA RESOLUCAO N¦ 02 DE 26 DE ABRIL DE 1991, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE ACERCA DA PREVENCAO E PROVIDEN CIAS PROFILATICAS NO QUE SE DIZ RESPEITO A GRIPE AVIA RIA, PRINCIPALMENTE COM REFERENCIA A QUANTIDADE E CON CENTRACAO DE POMBOS (COLUMBIA LIVIA) E OUTRAS AVES NAO DOMESTICAS NO CENTRO DO MUN DE SAO PAULO. * * * APROVADO EM 24/04/2007 * * *MARTA COSTA
MOC00068-2005.PDF (83944 bytes)
MOC 69/2005REIVINDICANDO PROVIDENCIAS, CONFORME DISPOE ART. 228 DA RESOLUCAO N¦ 02 DE 26 DE ABRIL DE 1991, DA SECRE- TARIA MUNICIPAL DE SAUDE EM CONJUNTO COM A COORDENA- DORIA DO IDOSO (TERCEIRA IDADE) MUNICIPIO, COM RELA- CAO AO ATENDIMENTO E TRATAMENTO DE HOMENS E MULHERES DIAGNOSTICADAS COM OSTEOPOROSE. * * * RETIRADO EM 20/03/07 * * *MARTA COSTA
MOC00069-2005.PDF (57151 bytes)
MOC 70/2005REIVINDICANDO PROVIDENCIAS, CONFORME DISPOE ART. 228 DA RESOLUCAO N¦ 02 DE 26 DE ABRIL DE 1991, DA SECRE- TARIA MUNICIPAL DE SAUDE EM CONJUNTO COM A COORDE- NADORIA DA MULHER DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, COM RE- LACAO AO ATENDIMENTO E TRATAMENTO DAS MULHERES DIAGNOSTICADAS COM CANCER DE MAMA. * * * RETIRADA EM 20/03/07 * * *MARTA COSTA
MOC00070-2005.PDF (68978 bytes)
MOC 71/2005APELA PARA QUE NAO SEJA APROVADO O SUBSTITUTIVO DA DEPUTADA FEDERAL JANDIRA FEGHALI, AO PL 1.135/91, LEGALIZANDO O ABORTO NO BRASIL. * * * RETIRADA EM 20/03/07 * * *TONINHO PAIVA
MOC00071-2005.PDF (77449 bytes)
MOC 72/2005REPUDIO A CONDUTA DO POLICIAL DA FORCA TATICA DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO AO ABORDAR OS EDUCADORES SOCIAIS DA ASSOCIACAO DE APOIO AS MENINAS E MENINOS DA REGIAO DA SE, NO DIA 07/11/2005, NO VALE DO ANHANGABAU. * * * APROVADO EM 24/04/2007 * * *PAULO TEIXEIRA
MOC00072-2005.PDF (75992 bytes)
MOC 73/2005MOCAO DE AGRADECIMENTO AO PROCURADOR DE JUSTICA DR. SERGIO LUIS MENDONCA ALVES, PELOS RELEVANTES SERVICOS PRESTADOS NA CHEFIA DE GABINETE DA PRESIDENCIA DA CAMARA MUNICIPAL DE SAO PAULO. * * * APROVADA EM 15/12/2005 * * *ROBERTO TRIPOLI
MOC00073-2005.PDF (124487 bytes)

Para dúvidas e sugestões, entre em contato com a Ouvidoria da Câmara Municipal de São Paulo:

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Lista atualizada em 30/Mai/2017 07:52:30