Acervo de processos digitalizados da atividade legislativa

Imagens da Íntegra de Moções do ano de 2007

ProjetoEmentaAutores
MOC 1/2007HIPOTECA SOLIDARIEDADE AO CONSELHO TUTELAR DO BUTANTA NA PESSOA DO SR SILVIO DOS SANTOS PELA DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO BUTANTA E DE REPUDIO A PRATICA DE ATOS ARBITRARIOS DE POLICIAIS MILITARES. *** NAO APROVADO ***ADEMIR DA GUIA | PAULO FIORILO | JOSE FERREIRA (ZELAO) | ADOLFO QUINTAS | LENICE LEMOS | MARTA COSTA
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MOC 3/2007REPUDIO AO SR PREFEITO MUNICIPAL GILBERTO KASSAB, PELAS AGRESSOES POR ELE PRATICADAS A UM MUNICIPE DA ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL EM PIRITUBA. * * * RETIRADO EM 20/03/07 * * *PARTIDO DOS TRABALHADORES
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MOC 4/2007EM FAVOR DOS MORADORES DA RUA IMPERADOR - VILA GUILHERME QUE VIVEM MOMENTOS DE INSEGURANCA FACE AOS CONSTANTES ASSALTOS OCORRIDOS NA REGIAO. * * * APROVADO EM 24/04/2007 * * *AURELIO NOMURA
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MOC 7/2007MANIFESTA APOIO AO TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA - TAC, ASSINADO ENTRE O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO E A FEDERACAO PAULISTA DE FUTEBOL. *** NAO APROVADO ***LENICE LEMOS
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MOC 8/2007REPUDIO AO EXECUTIVO PELO PROJETO SINALIZACAO COMUNITARIA QUE REPASSA AO MUNICIPE MAIS UMA DE SUAS RESPONSABILIDADES. *** NAO APROVADO ***ADILSON AMADEU
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MOC 11/2007MANIFESTA APOIO E SOLIDARIEDADE AO RABINO HENRY SOBEL IMPORTANTE LIDER DO DIALOGO INTER-RELIGIOSO, PELAS DIFICULDADES DE SAUDE QUE VEM ENFRENTANDO. * * * APROVADO EM 24/04/2007 * * *ABOU ANNI | ATILIO FRANCISCO | AURELIO MIGUEL | CARLOS ALBERTO BEZERRA JR. | CLAUDIO PRADO | DOMINGOS DISSEI | FARHAT | FRANCISCO CHAGAS | GOULART | JOSE POLICE NETO | MYRYAM ATHIE | NOEMI NONATO | RUSSOMANNO
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MOC 12/2007MANIFESTA APOIO SOBRE A RESOLUCAO DA AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA QUE DISPOE SOBRE O FUNCIONAMENTO DAS SALAS DESTINADAS EXCLUSIVAMENTE PARA O USO DE CIGARROS, CIGARRILHAS, CHARUTOS, CACHIMBOS OU DE QUALQUER OUTRO PRODUTO FUMIGENO DERIVADO DE TABACO QUE PRODUZA FUMACA AMBIENTAL DO TABACO (FAT) NOS RECINTOS COLETIVOS PUBLICOS OU PRIVADOS. * * * APROVADO EM 24/04/2007 * * *LENICE LEMOS
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MOC 13/2007APOIO PARA A CRIACAO DE ESTACIONAMENTOS POPULARES NAS AREAS VAGAS PROXIMAS AO METRO DA CIDADE DE SAO PAULO. **** NAO APROVADO ***NOEMI NONATO
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MOC 14/2007MANIFESTA APOIO A POLICIA CIVIL EM SUAS REIVINDICACOES SALARIAIS JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO DE SAO PAULO. *** NAO APROVADO ***GOULART
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MOC 17/2007REPUDIO AO PROJETO DE EMENDA CONSTITUCIONAL QUE ALTERA O ARTIGO N¦ 227 DA CONSTITUICAO FEDERAL E CONSEQUENTEMENTE O ESTATUTO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE REDUZINDO A MAIORIDADE PENAL PARA DEZESSEIS ANOS. *** NAO APROVADO ***BETO CUSTODIO
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MOC 18/2007MOCAO DE REPUDIO AO DEPUTADO FEDERAL CLODOVIL HERNANDES, PELAS PALAVRAS OFENSIVAS E PRECONCEITUOSAS DIRIGIDAS AS MULHERES E DE APOIO A BANCADA FEDERAL DO PARTIDO DOS TRABALHADORES. *** NAO APROVADO ***PARTIDO DOS TRABALHADORES
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MOC 19/2007APOIO AOS ESTUDANTES DA UNIVERSIDADE DE SAO PAULO NA SUA LUTA PELA AUTONOMIA DA UNIVERSIDADE PUBLICA. *** NAO APROVADO ***PARTIDO DOS TRABALHADORES
MOC00019-2007.PDF (101362 bytes)
MOC 21/2007APLAUSOS A ORDEM DOS ECONOMISTAS DO BRASIL, PELAS BENFEITORIAS E VALORIZACAO DA PRACA EMILIO MIGUEL ABELLA, POR OCASIAO DE SUA INAUGURACAO NO CENTRO DE SAO PAULO. *** NAO APROVADO ***ROBERTO TRIPOLI
MOC00021-2007.PDF (95952 bytes)
MOC 23/2007MANIFESTA-SE EM SOLIDARIEDADE A CRIACAO PELA ONU, DO TRIBUNAL INTERNACIONAL PARA INVESTIGAR A MORTE DO EX-PREMIE RAFIC HARIRI E OUTROS 22 LIBANESES. *** NAO APROVADO ***MYRYAM ATHIE
MOC00023-2007.PDF (77304 bytes)
MOC 24/2007VALORIZACAO DE LINGUA NACIONAL BRASILEIRA DA ESCOLA PUBLICA, HIPOTECA SOLIDARIEDADE A LUCIANO HUCK PELO PROGRAMA TELEVISIVO SOLETRANDO . *** NAO APROVADO ***EDIVALDO ESTIMA
MOC00024-2007.PDF (273641 bytes)
MOC 26/2007MOCAO DE REPUDIO A ENTRADA INCONTROLADA E INDISCRIMINADA DE MENORES DE IDADE EM HOTEIS E MOTEIS SEM A DEVIDA SOLICITACAO DA APRESENTACAO DO DOCUMENTO DE IDENTIDADE. * * * NAO APROVADA * * *LENICE LEMOS
MOC00026-2007.PDF (102622 bytes)
MOC 27/2007APOIO AOS TRABALHADORES BANCARIOS DOS BANCOS REAL-ABN E SANTANDER. *** NAO APROVADO ***PARTIDO DOS TRABALHADORES
MOC00027-2007.PDF (134042 bytes)
MOC 29/2007REPUDIA A RETIRADA DAS FLOREIRAS INSTALADAS NOS POSTES DE ILUMINACAO DA AVENIDA PAULISTA. *** NAO APROVADO ***DONATO
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MOC 30/2007APELA PARA OS EXCELENTISSIMOS SENHORES PRESIDENTES DA CAMARA FEDERAL E PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, BEM COMO PARA OS LIDERES DOS PARTIDOS, A FIM DE QUE APREENDAM ESFORCOS PARA QUE A PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUICAO N¦ 549 DE 2006, QUE DISPOE SOBRE REGIME PECULIAR DE REMUNERACAO DAS CARREIRAS POLICIAIS, SEJA APRECIADA E APROVADA COM A MAXIMA BREVIDADE POSSIVEL. * * * APROVADO EM 04/10/07 * * *GOULART | JOSE POLICE NETO | ABOU ANNI | CLAUDIO PRADO | CARLOS ALBERTO BEZERRA JR. | RUSSOMANNO | DOMINGOS DISSEI | NOEMI NONATO | AURELIO MIGUEL | FRANCISCO CHAGAS | EDIVALDO ESTIMA | ATILIO FRANCISCO | CELSO JATENE
MOC00030-2007.PDF (130983 bytes)
MOC 31/2007HIPOTECA APOIO E SOLIDARIEDADE A MANUTENCAO DO PROJETO DESENVOLVIDO PELO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO DE CRIACAO DO GRUPO ESPECIAL DA INCLUSAO SOCIAL, COM A PRESERVACAO DE TODAS AS ATIVIDADES, INCLUSIVE AS DA AREA DA HABITACAO, QUE FORAM REALIZADAS EM POUCO MAIS DE UM ANO DE SUA IMPLANTACAO. (PROPOSTA PELA COMISSAO EXTRAORDINARIA PERMANENTE DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, CIDADANIA, SEGURANCA PUBLICA E RELACOES INTERNACIONAIS) *** NAO APROVADO ***SENIVAL MOURA | JOSE FERREIRA (ZELAO) | USHITARO KAMIA | BETO CUSTODIO | AURELIO NOMURA | CLAUDINHO DE SOUZA | JOAO ANTONIO | JOOJI HATO
MOC00031-2007.PDF (80543 bytes)
MOC 32/2007APOIO E SOLIDARIEDADE AO PADRE JULIO RENATO LANCELOTTI. ***NAO APROVADO ***PARTIDO DOS TRABALHADORES
MOC00032-2007.PDF (71975 bytes)
MOC 33/2007APOIO AO MINISTERIO DAS COMUNICACOES PELA PUBLICACAO DO EDITAL QUE TRATA DAS RADIOS COMUNITARIAS. **** NAO APROVADO ***JOSE AMERICO
MOC00033-2007.PDF (63386 bytes)

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Lista atualizada em 29/Mai/2017 18:29:38