Acervo de processos digitalizados da atividade legislativa

Imagens da Íntegra de Projetos de Lei do ano de 1948

ProjetoEmentaAutores
PL 95/1948DA A DENOMINACAO DE SILVIA CELESTE DE CAMPOS A UMA DAS VIAS PUBLICAS DO MUNICIPIO.REINALDO SMITH DE VASCONCELOS | E OUTROS
PL00095-1948.PDF (465345 bytes)
PL 96/1948DA A DENOMINACAO DE DR. CINCINATO PAMPONET A UMA DAS RUAS DO DISTRITO DA LAPA.VEREADOR ROBERTO GRASSI
PL00096-1948.PDF (471739 bytes)
PL 97/1948ESTABELECE HORARIO PARA O FUNCIONAMENTO DOS SALOES DE BARBEIROS DO MUNICIPIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.JOSE CIRILO | E OUTROS
PL00097-1948.PDF (2413605 bytes)
PL 98/1948ISENTA DE IMPOSTO PREDIAL, PELO PRAZO DE QUINZE ANOS, O SERVIDOR MUNICIPAL QUE ADQUIRIR IMOVEL PARA SUA RESIDENCIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR REYNALDO SMITH DE VASCONCELOS E OUTROS
PL00098-1948.PDF (548897 bytes)
PL 201/1948CLASSIFICA NO PADRAO K OS TITULARES DO CARGO DE MESTRE DE OBRAS, PADRAO I, PORTADORES DE NOMEACAO PARA O CARGO DE CHEFE DE TURMA, LOTADOS NO DEPARTAMENTO DE OBRAS PUBLICAS DA SECRETARIA DE OBRAS.EXECUTIVO | PAULO LAURO
PL00201-1948.PDF (1332007 bytes)
PL 346/1948AUTORIZA O PROLONGAMENTO DA AVENIDA MARGEANTE AOS TRILHOS DA ESTRADA DE FERRO CENTRAL DO BRASIL ENTRE A RUA TUIUTI E O PARQUE D. PEDRO II.JOAO CARLOS FAIRBANKS | JARBAS TUPINAMBA DE OLIVEIRA
PL00346-1948.PDF (940041 bytes)
PL 347/1948REGULA A RETIRADA DE OBRAS IMPRESSAS DA BIBLIOTECA MUNICIPAL.VEREADOR JOAO CARLOS FAIRBANKS
PL00347-1948.PDF (890593 bytes)
PL 348/1948SOBRE COBRANCA DE INGRESSOS, E CONCESSAO DE LICENCA AS EMPRESAS EXIBIDORAS CINEMATOGRAFICAS NO MUNICIPIO.VEREADOR JOSE CYRILLO
PL00348-1948.PDF (876177 bytes)
PL 349/1948DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE UM AUXILIO DE CR$ 50.000,00 PARA O CONGRESSO INTER-AMERICANO DE ANTIGOS ALUNOS DA COMPANHIA DE JESUS.JOSE ESTEFNO | E OUTROS
PL00349-1948.PDF (676926 bytes)
PL 351/1948ESTABELECE HORARIO PARA O FUNCIONAMENTO DOS SALOES DE BARBEIROS NO MUNICIPIO.HIGINO PELLEGRINI
PL00351-1948.PDF (205974 bytes)
PL 352/1948DA A DENOMINACAO DE RUA DR. LEONARDO PINTO A ATUAL RUA TUCUMA.JOSE CIRILO | E OUTROS
PL00352-1948.PDF (1195993 bytes)
PL 353/1948AUTORIZA NO CORRENTE EXERCICIO O AUXILIO DE CR$ 20.000,00 AO PRIMEIRO CONGRESSO PAULISTA DE POESIA.REINALDO SMITH DE VASCONCELOS
PL00353-1948.PDF (511034 bytes)
PL 354/1948SUGERE SEJA ESTABELECIDO UM ENTREPOSTO PARA VENDA POR ATACADO DE GENEROS ALIMENTICIOS OU DE SUBSISTENCIA ORIUNDOS DE CHACARAS, POMARES, QUINTAIS, GRANJAS, ETC., NO MUNICIPIO.JOAO CARLOS FAIRBANKS
PL00354-1948.PDF (592000 bytes)
PL 355/1948AUTORIZA A REVISAO DA NOMENCLATURA DAS VIAS PUBLICAS DO MUNICIPIO.JOSE DE MOURA
PL00355-1948.PDF (836547 bytes)
PL 356/1948DA A DENOMINACAO DE RUA DA IMPRENSA A ATUAL RUA ALAVARES MACHADO, NO DISTRITO DA SE.CAMILO ASHCAR | E OUTROS
PL00356-1948.PDF (503687 bytes)
PL 357/1948INSTITUINDO CONCURSO DE TITULOS E PROVAS PARA ADMISSAO DOS FUNCIONARIOS PARA AS UNIDADES EDUCATIVO-ASSISTENCIAIS DO DEPARTAMENTO DE EDUCACAO E CULTURA.VALERIO GIULI
PL00357-1948.PDF (878083 bytes)
PL 358/1948AUTORIZA A CRIAR UMA SECAO DE QUEIXAS E RECLAMACOES NA CAMARA MUNICIPAL.YUKISHIGUE TAMURA
PL00358-1948.PDF (296499 bytes)
PL 359/1948OFICIALIZA E DENOMINA NA VILA CERQUEIRA CESAR 13. SUBDISTRITO BUTANTA.EXECUTIVO | PAULO LAURO
PL00359-1948.PDF (762920 bytes)
PL 360/1948DISPOE SOBRE OFICIALIZACAO DE VIAS PUBLICAS SITUADAS NO BAIRRO DO JARDIM AMERICA: RUAS LUIZ PEREIRA DE ALMEIDA E LUIZ MACHADO PEDROSA.EXECUTIVO | PAULO LAURO
PL00360-1948.PDF (720816 bytes)
PL 361/1948DISPOE SOBRE OFICIALIZACAO DE TRECHOS DA RUA MARIA CAROLINA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | PAULO LAURO
PL00361-1948.PDF (726828 bytes)
PL 362/1948MODIFICA O ARTIGO 48 DO ATO 326 DE 21/03/1932, QUE DISPOE SOBRE SEPULTAMENTO DE PESSOAS FALECIDAS EM VIRTUDE DE MOLESTIAS CONTAGIOSAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | PAULO LAURO
PL00362-1948.PDF (603991 bytes)
PL 363/1948DISPOE SOBRE OFICIALIZACAO DE TRECHO DE VIA PUBLICA QUE CONSTITUE PROLONGAMENTO DA RUA ITAQUERI.EXECUTIVO | PAULO LAURO
PL00363-1948.PDF (707063 bytes)
PL 364/1948DISPOE SOBRE OFICILIZACAO DE TRECHOS DA AV. POMPEIA.EXECUTIVO | PAULO LAURO
PL00364-1948.PDF (696718 bytes)
PL 365/1948DA A DENOMINACAO DE AVENIDA PROFESSOR ASCENDINO REIS A VIA CONHECIDA COMO RUA NOVA, NA VILA CLEMENTINO.VEREADOR PEDRO ANTONIO FANGANIELLO E OUTROS
PL00365-1948.PDF (853069 bytes)
PL 366/1948ISENTA DO PAGAMENTO DE TAXAS E EMOLUMENTOS A CONSTRUCAO DE UMA CASA DE 1, 2 OU 3 COMODOS E COZINHA, CASA PARA MORADIA DE UMA FAMILIA NO PERIMETRO RURAL OU URBANO DO MUNICIPIO.JOSE DE MOURA
PL00366-1948.PDF (1023670 bytes)
PL 367/1948OFICIALIZA E DENOMINA VIAS PUBLICAS SITUADAS NO 13. SUBDISTRITO BUTANTA, ABERTAS EM TERRENO DOADOS PELA CITY CO. LTD.EXECUTIVO | PAULO LAURO
PL00367-1948.PDF (1639102 bytes)
PL 368/1948ELEVACAO DE PADRAO DE VENCIMENTOS AOS GUARDAS E CONTINUOS COM MAIS DE DEZ ANOS DE SERVICOS AO MUNICIPIO.ANTENOR ERVEU BETTARELLO
PL00368-1948.PDF (233855 bytes)
PL 369/1948DA A DENOMINACAO DE RUA OLIMPIA DE ALMEIDA PRADO A ATUAL RUA OLIMPIA.JOSE DE MOURA
PL00369-1948.PDF (732041 bytes)
PL 370/1948AUTORIZA A COLABORACAO COM O ESTADO PARA UMA CAMPANHA CIVICA DE ORIENTACAO E FORMACAO DA MOCIDADE CONTRA O COMUNISMO.YUKISHIGUE TAMURA
PL00370-1948.PDF (496615 bytes)
PL 444/1948ACEITA PRAÇAS E VIELAS NO ALTO DO IPIRANGA.EXECUTIVO | PAULO LAURO
PL00444-1948.PDF (2281184 bytes)
PL 479/1948DISPOE SOBRE DEMOLICAO DE PREDIOS NO MUNICIPIO, SEM PREVIO REQUERIMENTO A PREFEITURA.DERVILLE ALLEGRETTI
PL00479-1948.PDF (698737 bytes)
PL 609/1948AUTORIZA A CONSTRUCAO DE VELORIOS NOS CEMITERIOS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.COMISSAO DE HIGIENE SAUDE PUBLICA E ASSISTENCIA SOCIAL
PL00609-1948.PDF (621628 bytes)
PL 825/1948SERVICOS DIVERSOS, TENDENTES A EVITAR A POEIRA E O ALAGAMENTO NAS RUAS DE OSASCO, PRINCIPALMENTE AS DE NOMES: EULALIO DE CARVALHO, EM PRESIDENTE ALTINO, JOSEFINA, BORDA DA MATA, MANUEL RODRIGUES, ASSIM COMO NA AVENIDA.JOAO CARLOS FAIRBANKS
PL00825-1948.PDF (495949 bytes)
PL 927/1948CONCEDE DIVERSOS AUXILIOS.EXECUTIVO | PAULO LAURO
PL00927-1948.PDF (1919781 bytes)
PL 928/1948DISPOE SOBRE A LOCACAO DE IMOVEIS DE PROPRIEDADE MUNICIPAL, MEDIANTE CONCORRENCIA PUBLICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL00928-1948.PDF (608494 bytes)
PL 930/1948CONVERTE A SECCAO DE BIBLIOTECA INFANTIL, EM DIVISAO DE BIBLIOTECAS INFANTO-JUVENIS E DE CINEMA EDUCATIVO NO MUNICIPIO.REINALDO SMITH DE VASCONCELOS | VALERIO GIULI
PL00930-1948.PDF (543948 bytes)
PL 931/1948CRIA BIBLIOTECA INFANTIS NOS SUBDISTRITOS DE SANTANA, BRAS, LAPA, BUTANTA, IPIRANGA, TATUAPE, CASA VERDE, SANTO AMARO, BAQUIRIVU E ITAQUERA.VALERIO GIULI E OUTROS
PL00931-1948.PDF (1234834 bytes)
PL 932/1948AUTORIZA A AQUISIÇÃO DO DOCUMENÁRIO ARQUITETÔNICO DO PINTOR JOSE. WASTH RODRIGUESVEREADOR SEBASTIÃO GOMES CASELLI
PL00932-1948.PDF (892490 bytes)
PL 934/1948PROIBE A ESCAVACAO E EXTRACAO DE AREIA DE TERRENOS SEM A PREVIA LICENCA DA PREFEITURA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.FRANCISCO ASSUNCAO LADEIRA | E OUTROS
PL00934-1948.PDF (1503172 bytes)
PL 935/1948CRIA O ENTREPOSTO DE BATATAS NO DISTRITO DE BUTANTA.SEBASTIAO GOMES CASELLI
PL00935-1948.PDF (396476 bytes)
PL 936/1948EXCLUI DAS EXIGENCIAS DO ATO Nº 1294 DE 4 DE OUTUBRO DE 1937, AS EDIFICACOES QUE VIEREM A SER LEVANTADAS NA RUA VICENTE DE PAULO, ENTRE A PRACA MARECHAL DEODORO E A ALAMEDA BARROS.JOAO CARLOS FAIRBANKS
PL00936-1948.PDF (790642 bytes)
PL 937/1948ALTERA O ARTIGO 2 DO DECRETO Nº 941, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1947.ROBERTO GRASSI
PL00937-1948.PDF (307159 bytes)
PL 938/1948AUTORIZA A PREFEITURA A VENDER A ALBERTO SALVATORE, PROPRIETARIO DOS IMOVEIS NºS. 177 E 197 DA RUA MARIA PAULA, PELO PRECO MINIMO DE CR$ 225.000,00, O TERRENO CONTIGUO AOS MESMOS, COM A AREA DE 21,19 METROS QUADRADOS.EXECUTIVO | PAULO LAURO
PL00938-1948.PDF (1371131 bytes)
PL 939/1948DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA IMOVEIS NECESSARIOS A EXECUCAO DE MELHORAMENTOS COMPLEMENTARES AO PROJETO APROVADO PELO DECRETO 523 DE 27 DE JULHO DE 1944 E NECESSARIOS A RECOMPOSICAO DE LOTES.EXECUTIVO | PAULO LAURO
PL00939-1948.PDF (509637 bytes)
PL 940/1948DISPOE SOBRE PERMUTA DE IMOVEIS AS RUAS JUNQUEIRA FREIRE E LAVAPES.EXECUTIVO | PAULO LAURO
PL00940-1948.PDF (1759368 bytes)
PL 941/1948DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA OS IMOVEIS NECESSARIOS A AMPLIACAO DO CEMITERIO DE BAQUIRIVU, EX-SAO MIGUEL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | PAULO LAURO
PL00941-1948.PDF (818170 bytes)
PL 942/1948DISPÔE SOBRE PERMUTA DE IMOVEIS AS RUAS ARAUJO E MARQUES DE ITU.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL00942-1948.PDF (2000595 bytes)
PL 943/1948AUTORIZA O AUXILIO ESPECIAL DE CR$200.000,00 AO ABRIGO BATUIRA A RUA ESPIRITA, N102 A 116 NESTA CAPITAL.ANTENOR ERVEU BETTARELLO | E OUTROS
PL00943-1948.PDF (301070 bytes)
PL 944/1948AUTORIZA A REFORMA DO MATADOURO MUNICIPAL DE CARAPICUIBA PELA ASSOCIACAO PROFISSIONAL DO COMERCIO ATACADISTA DE CARNES FRESCAS E CONGELADAS DE SAO PAULO.JOSE DE MOURA
PL00944-1948.PDF (532446 bytes)
PL 945/1948AUTORIZA A PREFEITURA A DECLARAR DE UTILIDADE PUBLICA PARA SER ADQUIRIDO AMIGAVELMENTE OU MEDIANTE DESAPROPRIACAO OS IMOVEIS QUE A JUIZO DE SUAS REPARTICOES TECNICAS SE TORNAREM NECESSARIOS A CONSTRUCAO DO PREDIO DESTINADO AO GRUPO ESCOLAR DE INDIANOPOLIS.VEREADOR WALDEMAR TEIXEIRA PINTO E OUTROS
PL00945-1948.PDF (495245 bytes)
PL 948/1948PROIBE A CONTAR DE 1949, A LOCACAO OU CESSAO DO TEATRO MUNICIPAL PARA FESTEJOS CARNAVALESCOS.VEREADOR JOÃO CARLOS FAIBANKS
PL00948-1948.PDF (813913 bytes)
PL 949/1948SOBRE ORGANIZAÇÃO DE SERVIÇO DE ÔNIBUS E BONDES DA COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES COLETIVOS Á CHEGADA E PARTIDA DOS TRENS DE LONGO PERCURSO, NAS ESTAÇÕES DA SANTOS-JUNDIAÍ, SOROCABA E PRESIDENTE ROOSEVELT.VEREADOR JOÃO CARLOS FAIRBANKS E OUTRO
PL00949-1948.PDF (3617001 bytes)
PL 950/1948AUTORIZA A CONSTRUCAO DE PRACA AJARDINADA NO PERIMETRO CENTRAL DO SUBDISTRITO DA LAPA.CARLOS AFRANIO CUNHA MATOS
PL00950-1948.PDF (460676 bytes)
PL 952/1948APROVA AS BASES PARA A CONSTRUCAO E UTILIZACAO DE ABRIGOS SUBTERRANEOS DESTINADOS AO ESTACIONAMENTO DE VEICULOS NO PERIMETRO CENTRAL.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL00952-1948.PDF (1040786 bytes)
PL 953/1948PROIBE A AFIXACAO DE CARTAZES OU IMPRESSOS, SEJAM QUAIS FOREM SUAS FINALIDADES, NOS LOGRADOUROS PUBLICOS DO MUNICIPIO.JANIO DA SILVA QUADROS
PL00953-1948.PDF (1756729 bytes)
PL 954/1948AUTORIZA, NOS TERMOS DO ARTIGO 16 PARAGRAFO 3, Nº 111, DA LEI ORGANICA DOS MUNICIPIOS, A CULTURA DO ADLAY, MAIS CONHECIDO POR TRIGO ADLAY OU TRIGO DOS TROPICOS EM INICIO NO BRASIL.YUKISHIGUE TAMURA
PL00954-1948-V1.PDF (118844 bytes)
PL00954-1948.PDF (1551462 bytes)
PL 955/1948PROIBE O COMISSIONAMENTO DE FUNCIONARIOS EM SERVICOS ESTRANHOS AO MUNICIPIO, SALVO SOLICITACAO DO SENHOR PREFEITO AUTORIZADA PELA CAMARA MUNICIPAL.WALDEMAR TEIXEIRA PINTO
PL00955-1948.PDF (705927 bytes)
PL 956/1948AUTORIZA A INSTALACAO DE ESTANTES DE LIVROS NAS SEDES DE SOCIEDADES CIENTIFICAS, CULTURAIS, RELIGIOSAS, ESPORTIVAS, RECREATIVAS E OUTRAS, PELA BIBLIOTECA MUNICIPAL.CARLOS AFRANIO CUNHA MATOS
PL00956-1948.PDF (839028 bytes)
PL 957/1948CONCEDE PASSAGEM GRATUITA AOS OFICIAIS DE JUSTICA DAS VARAS CRIMINAIS, EM TODOS OS ONIBUS DA CAMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES COLETIVOS DO MUNICIPIO.REINALDO SMITH DE VASCONCELOS
PL00957-1948.PDF (625843 bytes)
PL 958/1948DA A DENOMINACAO DE DR. JANUARIO MIRAGLIA A ATUAL RUA DO GADO TRAVESSA DA AVENIDA INDIANOPOLIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.JOSE ESTEFNO
PL00958-1948.PDF (856332 bytes)
PL 960/1948DA A DENOMINACAO DE RUA PIO XI A ATUAL RUA COLE LATINO.ERMANO MARCHETTI | E OUTROS
PL00960-1948.PDF (658412 bytes)
PL 961/1948DÁ A DENOMINAÇÃO DE RUA FRANCISCO ESTÁCIO FORTES Á ATUAL RUA BIGUÁVEREADOR JOSÉ ADRIANO MARREY JÚNIOR
PL000961A-1948.PDF (402044 bytes)
PL 963/1948DISPOE SOBRE CONCURSO PARA PREENCHIMENTO DOS CARGOS DO QUADRO DE FUNCIONARIOS DA CAMARA MUNICIPAL.JANIO DA SILVA QUADROS
PL00963-1948.PDF (761868 bytes)
PL 964/1948Verifique os detalhes desta matéria no SPLegis: PL 964/1948 - relatório detalhadoDetalhado / PL 964/1948 - relatório resumidoResumido / PL 964/1948 - relatório sintéticoSintético
PL00964-1948.PDF (536239 bytes)
PL 965/1948CRIA O SERVICO DE COBRANCA AMIGAVEL DOMICILIAR DA DIVIDA ATIVA, NA DIVISAO DE COBRANCA AMIGAVEL E INSCRICAO DE DIVIDA ATIVA DO DEPARTAMENTO JURIDICO.ROBERTO GRASSI
PL00965-1948.PDF (1390270 bytes)
PL 966/1948CRIA UM CARGO ISOLADO DE TECNICO DE FOTOGRAFIA PADRAO L NA SECAO DE ICONOGRAFIA DA DIVISAO DE ESTATISTICA E DE DOCUMENTACAO SOCIAL DO DEPARTAMENTO DE CULTURA DO MUNICIPIO.SEBASTIAO GOMES CASELLI
PL00966-1948.PDF (197427 bytes)
PL 967/1948AUTORIZA A EXECUCAO MEDIANTE CONCORRENCIA PUBLICA DAS OBRAS DO ALICERCE AO MONUMENTO AOS MORTOS DE 1932, NA CONFORMIDADE DO DISPOSTO NO ARTIGO 19 DAS DISPOSICOES TRANSITORIAS DA CONSTITUICAO DO ESTADO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.DERVILLE ALLEGRETTI | E OUTROS
PL00967-1948.PDF (634395 bytes)
PL 969/1948CRIA A SUBPREFEITURA DE VILA PRUDENTE NA CONFORMIDADE DO ARTIGO 53 DA LEI N. 1, DE 18 DE SETEMBRO DE 1947.GUILHERMINO LOPES GIANINI
PL00969-1948.PDF (358309 bytes)
PL 970/1948DA A DENOMINACAO DE RUA DESEMBARGADOR ELISEU GUILHERME A ATUAL RUA DO BISPO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.JOSE ADRIANO MARREY JUNIOR | E OUTROS
PL00970-1948.PDF (506715 bytes)
PL 971/1948ESTABELECE PRECOS MAXIMOS PARA OS INGRESSOS DE GERAL E ARQUIBANCADA SIMPLES NAS PELEJAS DE FUTEBOL QUE SE REALIZAREM NO ESTADIO MUNICIPAL DO PACAEMBU.CANTIDIO NOGUEIRA SAMPAIO
PL00971-1948.PDF (562676 bytes)
PL 972/1948CRIA BIBLIOTECA CIRCULANTES NOS DISTRITOS DO BRAS, BOM RETIRO, IPIRANGA, VILA MARIANA, LAPA, CAMBUCI, MOOCA, PENHA, PINHEIROS E SANTO AMARO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.JANIO DA SILVA QUADROS
PL00972-1948.PDF (305355 bytes)
PL 973/1948AUTORIZA A CRIACAO DE UMA LINHA DE ONIBUS ENTRE A PENHA E A IGREJA DO BOM JESUS EM CANGAIBA, NO DISTRITO DA PENHA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.JOAO CARLOS FAIRBANKS | E OUTROS
PL00973-1948.PDF (671040 bytes)
PL 974/1948CRIA UM GRUPO ESCOLAR EM PEDREIRA NO TABOAO NA RODOVIA DE ITAPECERICA.JOAO CARLOS FAIRBANKS
PL00974-1948.PDF (560873 bytes)
PL 975/1948AUTORIZA O CREDITO DE CR$100.000,00 PARA AQUISICAO DE LIVROS NECESSARIOS A BIBLIOTECA DA CAMARA MUNICIPAL DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR FRANCISCO ASSUMPÇÃO LADEIRA E OUTROS
PL00975-1948.PDF (1212843 bytes)
PL 976/1948DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA O FIM DE SER DESAPROPRIADO, O IMOVEL DENOMINADO CHÁCARA BARUEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.VEREADOR CAMILLO ASHCAR E OUTROS
PL00976-1948.PDF (2820589 bytes)
PL 977/1948CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA AS AREAS DE TERRENOS ADJACENTES AO CEMITERIO DE BAQUIRIVU.VEREADOR CANTIDIO NOGUEIRA SAMPAIO E OUTROS
PL00977-1948.PDF (266957 bytes)
PL 978/1948AUTORIZA O CREDITO ESPECIAL DE CR$828.000,00 PARA ATENDER AS DESPESAS COM A REPRESENTACAO DA PREFEITURA MUNICIPAL NA EXPOSICAO INTERNACIONAL DE INDUSTRIA E COMERCIO A REALIZAR-SE EM PETROPOLIS.EXECUTIVO | PAULO LAURO
PL00978-1948.PDF (736778 bytes)
PL 979/1948AUTORIZA O AUXILIO DE CR$1.000.000,00 AO HOSPITAL DO FUNCIONARIO PUBLICO DA ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS DO ESTADO DE SAO PAULO.VEREADRO CARLOS AFRANIO DE CUNHA MATTOS E OUTROS
PL00979-1948.PDF (856600 bytes)
PL 980/1948DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 24 DO DECRETO-LEI Nº 935, DE 13/02/1947, E AO PARAGRAFO I, DO ARTIGO I, DO ATO Nº 151, DE 07/07/1936, RELATIVOS A ISENCAO DO IMPOSTO TERRITORIAL PARA OS TERRENOS OCUPADOS POR JARDIM, BOSQUE OU POMAR.JOAO CARLOS FAIRBANKS
PL00980-1948.PDF (235732 bytes)
PL 981/1948ELEVA PARA CR$ 100.000,00 O PREMIO - PREFEITURA DE SAO PAULO - SALAO PAULISTA DE BELAS ARTES.VEREADOR PADRE ARNALDO DE MORAES ARRUDA E OUTROS
PL00981-1948.PDF (679652 bytes)
PL 982/1948DA A DENOMINACAO DE RUA CORONEL FRANCISCO AMARO A ATUAL RUA CRUZ BRANCA.VEREADOR MIGUEL RUSSIANO
PL00982-1948.PDF (768478 bytes)
PL 983/1948DA A DENOMINACAO DE RUA DO BATUIRA A ATUAL RUA PARECIS.ANTENOR ERVEU BETTARELLO
PL00983-1948.PDF (418114 bytes)
PL 984/1948CONSIDERA EXTINTAS AS DIVIDAS FISCAIS REFERENTES A IMPOSTO PREDIAL LANCADO SOBRE TEMPLOS, SEMINARIOS, CAPELAS, PALACIOS ARQUIEPISCOPAIS E RESIDENCIAIS PAROQUIAIS, QUANDO DE PROPRIEDADE DAS RESPECTIVAS ENTIDADES RELIGIOSAS, DE QUALQUER CULTO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.CAMILO ASHCAR | E OUTROS
PL00984-1948.PDF (660076 bytes)
PL 985/1948DA A DENOMINACAO DE PRACA ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA A ATUAL PRACA CORNELIA.VEREADOR REYNALDO SMITH DE VASCONCELOS E OUTROS
PL00985-1948.PDF (342242 bytes)
PL 986/1948DA A DENOMINAÇÃO DE RUA CASPER LIBERO A ATUAL RUA CONCEIÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.CANTIDIO NOGUEIRA SAMPAIO
PL00986-1948.PDF (155052 bytes)
PL 987/1948DA A DENOMINACAO DE RUA ADOLFO ARAUJO A ATUAL RUA ARAUJO.CANTIDIO NOGUEIRA SAMPAIO
PL00987-1948.PDF (363932 bytes)
PL 988/1948DA A DENOMINACAO DE GABRIEL MONTEIRO DA SILVA A ATUAL ESTRADA DE SANTO AMARO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR JOSE FERREIRA KEEFER
PL00988-1948.PDF (523030 bytes)
PL 989/1948CRIA A DIRETORIA MUNICIPAL DE FOMENTO E DA DEFESA AGRICOLA E ANIMAL NA CAPITAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ANTENOR ERVEU BETTARELLO
PL00989-1948.PDF (683451 bytes)
PL 990/1948AUTORIZA A CONCESSAO DE AUXILIO DE CR$ 60.000,00 A COMISSAO PRO-MONUMENTO PAULO EIRO EM SANTO AMARO.VEREADOR JOSE DE OLIVEIRA ALHEIDA DINIZ E OUTROS
PL00990-1948.PDF (1065844 bytes)
PL 991/1948DA A DENOMINACAO DE PRACA JULIO PRESTES A PRACA FRONTEIRA A ESTACAO DA SOROCABANA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MIGUEL FRANCHINI NETO E OUTROS
PL00991-1948.PDF (1352318 bytes)
PL 992/1948DA A DENOMINACAO DE RUA DR. JOAQUIM RIBEIRO DE ALMEIDA A ATUAL RUA BAIXA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PEDRO ANTONIO FANGANIELLO
PL00992-1948.PDF (699826 bytes)
PL 993/1948DENOMINA D.GASPAR DE AFONSECA E SILVA, A UMA DAS VIAS OU LOGRADOURO PUBLICOS DA CAPITAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.JANIO DA SILVA QUADROS
PL00993-1948.PDF (275542 bytes)
PL 994/1948DA A DENOMINACAO DE PRACA D. JOSE GASPAR, AO LOGRADOURO PUBLICO LIMITADO PELA RUA 7 DE ABRIL, ESQUINA DA RUA MARCONI, ATE A RUA SAO LUIS, FUNDOS DA BIBLIOTECA MUNICIPAL, E RUA BRAULIO GOMES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ALOISIO GREENHALGH
PL00994-1948.PDF (676712 bytes)
PL 995/1948DA A DENOMINACAO DE AVENIDA GUILHERME GIORGI A ATUAL RUA OSVALDO GOMES BARRETO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ELVENAR CASTILHO DE BARROS
PL00995-1948.PDF (379644 bytes)
PL 997/1948REGULA O SISTEMA DE PREENCHIMENTO DE CARGO DE MEDICO CIRURGIAO NO MUNICIPIO.JOAO CARLOS FAIRBANKS | E OUTROS
PL00997-1948.PDF (356919 bytes)
PL 998/1948CRIA TRES CARGOS DE ESTAGIARIOS - PRATICANTES EM CADA UMA DAS REPARTICOES DE SERVICOS TECNICOS DE ENGENHARIA DO MUNICIPIO.JOAO CARLOS FAIRBANKS
PL00998-1948.PDF (403604 bytes)
PL 999/1948DISPOE SOBRE OFICIALIZACAO DE VIA PUBLICA COM A DENOMINACAO DE VISCONDESSA DA CUNHA BUENO NO DISTRITO DA FREGUESIA DE NOSSA SENHORA DO O.PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL00999-1948.PDF (788579 bytes)
PL 1000/1948CRIA CEMITERIO NO DISTRITO DE PIRITUBA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.JOAO TONIOLO | E OUTROS
PL01000-1948.PDF (884958 bytes)
PL 1001/1948AUTORIZA A CONSTRUCAO DE PREDIO PARA GRUPO ESCOLAR NO SUBDISTRITO DE PARELHEIROS NA SUBPREFEITURA DE SANTO AMARO.SEBASTIAO GOMES CASELLI | E OUTROS
PL01001-1948.PDF (384038 bytes)
PL 1002/1948CRIA A DIVISAO DE ICONOGRAFIA NO DEPARTAMENTO DE CULTURA DO MUNICIPIO.VEREADOR JANIO QUADROS E OUTROS
PL01002-1948.PDF (788058 bytes)
PL 1003/1948DISPOE SOBRE VENDA DE IMOVEL A RUA DR. FREIRE ESQUINA COM A RUA ANDRE LEAO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL01003-1948.PDF (863581 bytes)
PL 1004/1948DECLARANDO OFICIAIS AS RUAS UM, DOIS, OITO E NOVE, ABERTAS EM TERRENOS SITUADOS NA VILA ESTER NA CASA VERDE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL01004-1948.PDF (647129 bytes)
PL 1006/1948DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA OS IMOVEIS NECESSARIOS A EXECUCAO DO PLANO URBANISTICO DE ALARGAMENTO DE TRECHO DA AVENIDA INDIANOPOLIS, APROVADO PELO DECRETO N. 941 DE 25 DE FEVEREIRO DE 1947, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | PAULO LAURO
PL01006-1948.PDF (1188626 bytes)
PL 1007/1948AUTORIZA A CONSTRUCAO DE PREDIO DESTINADO A GRUPO ESCOLAR NOS BAIRROS DE PITANGUEIRAS E IMIRIM NO DISTRITO DE SANTANA.VALERIO GIULI
PL01007-1948.PDF (591101 bytes)
PL 1008/1948ESTABELECE CONCURSO PARA PROVIMENTO DE CARGOS MUNICIPAIS.CID FRANCO
PL01008-1948.PDF (1234751 bytes)
PL 1009/1948DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA IMOVEIS NECESSARIOS A CONSTRUCAO DE UM GRUPO ESCOLAR NO BAIRRO DE VILA FORMOSA.EXECUTIVO | PAULO LAURO
PL01009-1948.PDF (807191 bytes)
PL 1010/1948AUTORIZA A COLABORACAO DO MUNICIPIO COM AS ASSOCIACOES DE ARQUITETOS NA PROMOCAO DE CONCURSO DESTINADO A FIXACAO DE ESTILO ARQUITETONICO APROPRIADO AS CONSTRUCOES RESIDENCIAIS NESTA CAPITAL.VEREADOR DERVILLE ALLEGRETTI
PL01010-1948.PDF (398691 bytes)
PL 1011/1948DENOMINA FRANKLIN D. ROOSEVELT A ATUAL PRACA DAS GUIANAS NO JARDIM PAULISTA.DECIO GRISI
PL01011-1948.PDF (1445238 bytes)
PL 1012/1948APROVA O PLANO DE CONCORDANCIA DOS ALINHAMENTOS DO LARGO DO AROUCHE COM A RUA BENTO FREITAS E DA RUA BENTO FREITAS COM A RUA DO AROUCHE.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL01012-1948.PDF (547834 bytes)
PL 1013/1948DA A DENOMINACAO DE ANTONIO CANDIDO DE CAMARGO A VIA PUBLICA ENTRE AS RUAS VERGUEIRO E TAMANDARE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR MARIO OTTOBRINI COSTA E OUTRO
PL01013-1948.PDF (923263 bytes)
PL 1015/1948AUTORIZA O AUXILIO DE CR$300.000,00 AO CIRCULO OPERARIO DE VILA PRUDENTE.GUILHERMINO LOPES GIANINI
PL01015-1948.PDF (857907 bytes)
PL 1016/1948DISPOE SOBRE O EXERCICIO DA PROFISSAO DE VENDEDOR AMBULANTE NO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.JOSE CIRILO
PL01016-1948.PDF (907081 bytes)
PL 1017/1948CRIA O SERVICO DE ABREUGRAFIA E EDUCACAO POPULAR CONTRA A TUBERCULOSE NO MUNICIPIO.CID FRANCO
PL01017-1948.PDF (1052600 bytes)
PL 1018/1948AUTORIZA AUXILIO DE CR$50.000,00 A JUVENTUDE OPERARIA CATOLICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.CANTIDIO NOGUEIRA SAMPAIO
PL01018-1948.PDF (503791 bytes)
PL 1019/1948AUTORIZA AUXILIO DE CR$50.000,00 A 1. JORNADA BRASILEIRA DE RADIOLOGIA A REALIZAR-SE NESTA CAPITAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.JOSE ESTEFNO | E OUTROS
PL01019-1948.PDF (442241 bytes)
PL 1020/1948AUTORIZA A CONSTRUCAO DE PREDIO DESTINADO A GRUPO ESCOLAR EM PALMEIRAS, SUBDISTRITO DA FREGUESIA DE NOSSA SENHORA DO O.VEREADOR ANTENOR ERVEU BETTARELLO
PL01020-1948.PDF (957831 bytes)
PL 1021/1948DA A DENOMINACAO DE RUA CHURCHILI, A UMA DAS VIAS PUBLICAS DO MUNICIPIO.REINALDO SMITH DE VASCONCELOS | E OUTROS
PL01021-1948.PDF (1167063 bytes)
PL 1023/1948AUTORIZA A CONSTRUCAO DE CEMITERIO NO SUBDISTRITO DE VILA PRUDENTE.GUILHERMINO LOPES GIANINI
PL01023-1948.PDF (326239 bytes)
PL 1024/1948AUTORIZA A CNSTRUCAO DE PREDIOS DESTINADOS AO FUNCIONAMENTO DE GRUPOS ESCOLARES E INSTITUICOES AUXILIARES DA ESCOLA NAS LOCALIDADES DE PRESIDENTE ALTINO,ALTO DE VILA MARIA, VILA CAXINGUI, VILA ITABERABA E NO SUBDISTRITO DE VILA MATILDE.DECIO GRISI
PL01024-1948.PDF (355223 bytes)
PL 1025/1948ESTABELECE DISPOSICOES REFERENTES AOS SERVIDORES EXTRANUMERARIOS DIARISTAS E TAREFEIROS DO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | PAULO LAURO
PL01025-1948-V1.PDF (1193517 bytes)
PL 1026/1948FIXA O GABARITO PARA OS PREDIOS A SEREM CONSTRUIDOS NA RUA AMARAL GURGEL E NO LARGO DO AROUCHE.EXECUTIVO | PAULO LAURO
PL01026-1948.PDF (870188 bytes)
PL 1027/1948DESINCORPORA DA CLASSE DE BENS PUBLICOS DE USO COMUM E TRANSFERE PARA A DOS BENS PATRIMONIAIS DO MUNICIPIO TRES AREAS DE TERRENOS QUE CONSTITUEM PARTES DO LEITO DA ESTRADA DO ARACA, ANTIGA ESTRADA DAS BOIADAS E DA PRACA BORBOREMA SITUADAS NO BAIRRO DO SUMARE DISTRITO DAS PERDIZES.EXECUTIVO | PAULO LAURO
PL01027-1948.PDF (1300612 bytes)
PL 1028/1948AUTORIZA A EXTINCAO DOS AFORAMENTOS DE PROPRIOS MUNICIPAIS.PEDRO ANTONIO FANGANIELLO
PL01028-1948.PDF (1036245 bytes)
PL 1029/1948DA A DENOMINACAO DE RUA CORONEL PALIMERCIO DE REZENDE A UMA VIA PUBLICA DO MUNICIPIO.ANDRE NUNES JUNIOR
PL01029-1948.PDF (237004 bytes)
PL 1030/1948AUTORIZA A CONCESSAO DE UM AUXILIO DE CR$2.000,00 PARA A CONSTRUCAO DO INSTITUTO CENTRAL E HOSPITAL ANTONIO CANDIDO DE CAMARGO A RUA JOSE GETULIO.JOSE ESTEFNO
PL01030-1948.PDF (739540 bytes)
PL 1031/1948DISPOE SOBRE A DESAPROPRIACAO DE IMOVEL NECESSARIO A REGULARIZACAO DO TRAÇADO DA AVENIDA CELSO GARCIA.EXECUTIVO | PAULO LAURO
PL01031-1948.PDF (965238 bytes)
PL 1032/1948REGULA O SISTEMA DE ASSISTENCIA MEDICA, DOMICILIAR E HOSPITALAR AS VIUVAS ASCENDENTES E DESCENDENTES DE FUNCIONARIOS E OPERARIOS DO MUNICIPIO.VEREADOR WALDEMAR TEIXEIRA PINTO
PL01032-1948.PDF (957765 bytes)
PL 1033/1948AUTORIZA O ARRENDAMENTO DE UM PREDIO UNICO AO AGRUPAMENTO DOS AMBULATORIOS MEDICO DENTARIO DA SECRETARIA DE HIGIENE DO MUNICIPIO.VEREADOR REYNALDO SMITH VASCONCELOS
PL01033-1948.PDF (463057 bytes)
PL 1034/1948DA A DENOMINACAO DE RUA DEPUTADO VALENTIM GENTIL A ATUAL RUA DAS PALMEIRAS.GUILHERMINO LOPES GIANINI
PL01034-1948.PDF (515350 bytes)
PL 1035/1948AUTORIZA A CONSTRUCAO DE PREDIO PARA GRUPO ESCOLAR NO BAIRRO DE SANTA MARIA NA FREGUESIA DO DO O.VEREADOR ANTENOR ERVEU BETTARELLO
PL01035-1948.PDF (275250 bytes)
PL 1036/1948DA A DENOMINACAO DE PRACA JOAO BATISTA SOARES DE FARIA A ATUAL PRACA ONDE ESTA SITUADA A MATRIZ DE SANTANA.ANGELO BORTOLO
PL01036-1948.PDF (946417 bytes)
PL 1037/1948REGULA O SISTEMA DE ARBORIZACAO NOS JARDINS PARQUES E LOGRADOUROS PUBLICOS NO MUNICIPIO.VEREADRO JOSE CYRILLO
PL01037-1948.PDF (501483 bytes)
PL 1038/1948DISPOE SOBRE CONCESSAO DE LICENCA PREMIO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MIGUEL RUSSIANO
PL01038-1948.PDF (1276809 bytes)
PL 1039/1948CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE FOMENTO AGRICOLA.JARBAS TUPINAMBA DE OLIVEIRA
PL01039-1948.PDF (669740 bytes)
PL 1040/1948EXIGE CONCORRENCIA PUBLICA PARA A CONCESSAO DE PRIVILEGIO OU MONOPOLIO, BEM COMO A ALIENACAO, O AFORAMENTO, A CONCESSAO DE LOCACAO DE BENS IMOVEIS DO MUNICIPIO.CID FRANCO
PL01040-1948.PDF (344248 bytes)
PL 1041/1948AUTORIZA O ARRENDAMENTO DE BEM PROPRIO MUNICIPAL - PARTE BAIXA DO VIADUTO DO CHA.PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL01041-1948.PDF (532664 bytes)
PL 1042/1948AUTORIZA A CONSTRUCAO DE EDIFICIO DESTINADO A INSTALACAO DE GRUPO ESCOLAR NO BAIRRO DO MORRO DA ACLIMACAO, NO DISTRITO DA ACLIMAÇAO.VEREADOR ANTONIO ERVEU BETTARELLO
PL01042-1948.PDF (180116 bytes)
PL 1044/1948DENOMINA DE RUA DR. WALDOMIRO GUILHERME DE CAMPOS A ATUAL RUA DO TRIUNFO, NO DISTRITO DE SANTA IFIGENIA.JOAO TONIOLO
PL01044-1948.PDF (241639 bytes)
PL 1434/1948INVESTE A PREFEITURA MUNICIPAL DOS PODERES NECESSARIOS PARA SUPRIR A CAPITAL DO ESTADO DOS GENEROS DE PRIMEIRA NECESSIDADE: FEIJAO, ARROZ E CARNE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ANTENOR ERVEU BETTARELLO
PL01434-1948.PDF (175956 bytes)
PL 1440/1948PROIBE A VENDA DE ENTRADAS OU BILHETES EM NUMERO SUPERIOR A LOTACAO NOS CINEMATOGRAFOS, TEATROS E CASA DE ESPETACULOS EM GERAL, NO MUNICIPIO.JANIO DA SILVA QUADROS
PL01440-1948.PDF (1497966 bytes)
PL 1441/1948SUBVENCAO | AUXILIO FINANCEIRO | BERCARIO | LIGA DAS SENHORAS CATOLICAS | INSTITUICAO ASSISTENCIAL | INSTITUICAO BENEFICENTEJOAO CARLOS FAIRBANKS | E OUTROS
PL01441-1948.PDF (4290931 bytes)
PL 1442/1948DISPOE SOBRE ISENCAO DE IMPOSTOS AO SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL-SENAC.EXECUTIVO | PAULO LAURO
PL01442-1948.PDF (1385503 bytes)
PL 1457/1948DISPENSA EXIGENCIA A QUE SE REFERE ( ARTIGO SETIMO DO DECRETO LEI ° 313 DE 30-11-45, A OUTORGADA LICENÇA EXTRAORDINARIA DE DIAS EXECUTADOS , SEMPRE QUE SE TRATAR DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL QUE TENHA ANEXA SECÇÃO INDUSTRIAL DE PAO DOCES OU SIMILARESPAULO LAURO - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL01457-1948.PDF (685140 bytes)
PL 1479/1948OBRIGA A DIRETORIA DA SECRETARIA DE OBRAS A EXIGIR, NA APROVACAO DE PLANTAS PARA CONSTRUCAO OU REFORMA DE PREDIOS DESTINADOS A ARMAZENAGENS, SEJAM FEITAS MARQUISES DE CIMENTO ARMADO EM TODA EXTENSAO DE SUA FRENTE, COM A LARGURA MINIMA DE DOIS TERCOS DA CALCADA.GUILHERMINO LOPES GIANINI
PL01479-1948.PDF (518604 bytes)
PL 1480/1948AUTORIZA A PERMUTA DE DUAS AREAS DE TERRENO MUNICIPAL SITUADAS NA AVENIDA MARGINAL DIREITA DO RIO TIETE, NO LIMAO, POR UMA AREA DE 2.140,00 M2. NA AVENIDA TOMAZ EDISON DE PROPRIEDADE DE GABRIEL NICOLAU SABBAGA E SUA MULHER NECESSARIA A EXECUCAO DOS MELHORAMENTOS APROVADOS PELO DECRETO N. 464 DE 09 DE NOVEMBRO DE 1943, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | PAULO LAURO
PL01480-1948.PDF (1652747 bytes)
PL 1481/1948AUTORIZA A PREFEITURA A VENDER, MEDIANTE CONCORRENCIA PUBLICA E POR PRECO NAO INFERIOR A CR$ 1.079.400,00, AREA DE TERRENO COM 7.196,00 METROS QUADRADOS, LOCALIZADO A RUA DOS AMERICANOS.EXECUTIVO | PAULO LAURO
PL01481-1948.PDF (254363 bytes)
PL 1501/1948CRIA A ESCOLA MUNICIPAL DE SERVICO SOCIAL.LAURO MONTEIRO DA CRUZ
PL01501-1948.PDF (2181270 bytes)
PL 1825/1948AUTORIZA A CONCESSAO, NO PRESENTE EXERCICIO, DA SUBVENCAO DE CEM MIL CRUZEIROS PARA O CUSTEIO DAS CAMPANHAS EDUCATIVAS DO INSTITUTO DE ORGANIZACAO RACIONAL DO TRABALHO - IDORT.VEREADOR PEDRO ANTONIO FANGANIELLO E OUTROS
PL01825-1948.PDF (225128 bytes)
PL 1828/1948DA A SEGUINTE REDACAO AO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 1. DO DECRETO N. 1047 DE 12/03/1948, O MONTANTE DOS BONUS EM CIRCULACAO NAO PODERA SER SUPERIOR AO VALOR DOS SERVICOS DE PAVIMENTACAO E OBRAS COMPLEMENTARES EM ANDAMENTO E APROVADAS PELA CAMARA E ESTABELECE QUE A EMISSAO DE BONUS PARA OCORRER AO PAGAMENTO DAS OBRAS NOVAS PREVISTAS SO PODERA SER FEITA 60 DIAS APOS O INICIO DAS MESMAS, NAO EXCEDENDO O LIMITE MAXIMO DE CR$261.000.000,00.CID FRANCO
PL01828-1948.PDF (799948 bytes)
PL 1833/1948ESTABELECE A DELIMITACAO DE ZONAS DA PARTE URBANA DA CIDADE PARA EFEITO DE REGULAMENTACAO DAS CONSTRUCOES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.JOSE ESTEFNO
PL01833-1948.PDF (1942165 bytes)
PL 1843/1948ISENTA DO PAGAMENTO DO IMPOSTO DE INDUSTRIAS E PROFISSOES O COMERCIO E A INDUSTRIA DO LIVRO.CID FRANCO | CAMILO ASHCAR
PL01843-1948.PDF (1843878 bytes)
PL 1844/1948SUSPENDE A COBRANCA DAS TAXAS SOBRE MERCADORIAS EM TRANSITO NOS ENTREPOSTOS E MERCADOS MUNICIPAIS.YUKISHIGUE TAMURA
PL01844-1948.PDF (443004 bytes)
PL 1851/1948PARA QUE SE ATRIBUA AOS CONDUTORES DE VEICULOS DA C.M.T.C., NOS CASOS DE EXCESSO DE LOTACAO, A TAREFA DE REDISTRIBUIR OS LUGARES NOS BANCOS, DANDO PREFERENCIA AOS PASSAGEIROS IDOSOS E DOENTES E, DENTRE ESTES, AOS DO SEXO FEMININO.JOAO CARLOS FAIRBANKS
PL01851-1948.PDF (437597 bytes)
PL 1853/1948AUTORIZA O DEPARTAMENTO DE ABASTECIMENTO A INICIAR A CAMPANHA DE PRECOS BAIXOS DOS GENEROS ALIMENTICIOS DE PRIMEIRA NECESSIDADE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.YUKISHIGUE TAMURA
PL01853-1948.PDF (3750924 bytes)
PL 1865/1948PROIBE A PREFEITURA DE EXECUTAR SERVICOS ENQUANTO NAO TERMINAR OS JA INICIADOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ARNALDO DE MORAES ARRUDA
PL01865-1948.PDF (449348 bytes)
PL 1868/1948VISA A CRIACAO DE SERVICO DE ONIBUS E BONDES DESTINADO AOS VIAJANTES QUE CHEGAM A ESTA CAPITAL POR ESTRADA DE FERRO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.JOAO CARLOS FAIRBANKS | JOSE DE MOURA
PL01868-1948.PDF (485311 bytes)
PL 1877/1948PROMOVE PARA A LETRA DE PADRAO DE VENCIMENTOS IMEDIATAMENTE SUPERIOR TODOS OS SERVICAIS E ASCENSORISTAS QUE PERCEBEM SEUS VENCIMENTOS MENSAIS PELOS COFRES PUBLICOS DA MUNICIPALIDADE E QUE TENHAM DEZ OU MAIS ANOS DE EFETIVO EXERCICIO PUBLICO.ANTENOR ERVEU BETTARELLO
PL01877-1948.PDF (297031 bytes)
PL 1880/1948OBRIGA OS PROPRIETARIOS DE IMOVEIS EDIFICADOS OU NAO SITUADOS EM VIAS PUBLICAS SERVIDAS POR GUIAS, A CONSTRUIREM OU RECONSTRUIREM OS RESPECTIVOS PASSEIOS.ALTIMAR RIBEIRO DE LIMA
PL01880-1948.PDF (496553 bytes)
PL 1881/1948PROIBE O TRANSITO DE BOIADAS, A PE, PELAS RUAS DE OSASCO ATE CARAPICUIBA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.JOAO CARLOS FAIRBANKS
PL01881-1948.PDF (684156 bytes)
PL 1935/1948ESTENDE O DISPOSTO PELO ARTIGO 40 DO ATO Nº 663, DE 13/08/1934, AS EDIFICACOES A SEREM FEITAS NA AREA COMPREENDIDA PELAS SEGUINTES VIAS: RUA ESTADOS UNIDOS, AV. BRIGADEIRO LUIZ ANTONIO, RUAS JUNDIAI, CURITIBA, ABILIO SOARES, TUTOIA E AMANCIO DE CARVALHO; AV. CONSELHEIRO RODRIGUES ALVES, RUA FRANCA PINTO, AVENIDAS INDIANOPOLIS, BRIGADEIRO LUIZ ANTONIO E FLORA E RUAS GROENLANDIA E D. HIPOLITA.JOSE ESTEFNO
PL01935-1948.PDF (180116 bytes)
PL 1952/1948DA O NOME DE CONVENCAO DE ITU A UMA DAS VIAS PUBLICAS DO PERIMETRO URBANO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.REINALDO SMITH DE VASCONCELOS | E OUTROS
PL01952-1948.PDF (138074 bytes)
PL 1954/1948ELEVA 50 ( CINQUENTA ) POR CENTO OS SALARIOS DOS OPERARIOS EXTRANUMERARIOS HORISTAS DA LIMPEZA PUBLICA E CEMITERIOS.MIGUEL RUSSIANO
PL01954-1948.PDF (308397 bytes)
PL 1959/1948AUMENTA O NUMERO DE CARGOS DE CLASSE INICIAL DAS CARREIRAS DE DELINEADOR, DESENHISTA EDUCADOR, EDUCADOR SANITARIO, ENGENHEIRO, INSTRUTOR E TOPOGRAFO.EXECUTIVO | PAULO LAURO
PL01959-1948.PDF (609925 bytes)
PL 1960/1948AUTORIZA OS EMPORIOS A FUNCIONAREM DAS 8 ATE AS 12 HORAS NOS DOMINGOS E FERIADOS, RESSALVADOS OS DIREITOS CONFERIDOS AOS EMPREGADOS PELA LEGISLACAO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.JANIO DA SILVA QUADROS
PL01960-1948.PDF (360691 bytes)
PL 1963/1948AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO DE CR$ 50.000,00 PARA SUBVENCAO AO AUTOMOVEL CLUBE DO BRASIL PARA PAGAMENTOS DE PREMIOS AO III GRANDE PREMIO CIDADE DE SAO PAULO .EXECUTIVO | PAULO LAURO
PL01963-1948.PDF (165498 bytes)
PL 1972/1948CRIA AGENCIAS FUNERÁRIAS NAS 16 CIRCUNSCRIÇÕES DO MUNICIPIO DA CAPITAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR JOSÉ CYRILLO
PL01972-1948.PDF (895949 bytes)
PL 2169/1948APROVA O PLANO DE MELHORAMENTOS CONSISTENTES NA AMPLIACAO DOS JARDINS ENTRE O MONUMENTO E O MUSEU DO IPIRANGA, E NA ABERTURA DE UMA RUA NA ALTURA DO MONUMENTO, TUDO DE ACORDO COM A PLANTA Nº 4.829-I-560, DO DEPARTAMENTO DE URBANISMO.EXECUTIVO | PAULO LAURO
PL02169-1948.PDF (427032 bytes)
PL 2170/1948REGULAMENTA AS CONSTRUCOES NA RUA AMADOR BUENO.EXECUTIVO | PAULO LAURO
PL02170-1948.PDF (723959 bytes)
PL 2171/1948DISPOE SOBRE AS CONSTRUCOES A SEREM FEITAS NA RUA QUIRINO DE ANDRADE, ENTRE A AVENIDA NOVE DE JULHO E A RUA JOAO ADOLFO.EXECUTIVO | PAULO LAURO
PL02171-1948.PDF (760696 bytes)
PL 2172/1948DISPOE SOBRE O NUMERO DE PAVIMENTOS QUE DEVERAO CONTER OS PREDIOS A SEREM CONSTRUIDOS, AMPLIADOS,REFORMADOS OU RECONSTRUIDOS NA LADEIRA DA MEMORIA, ENTRE AS RUAS FORMOSA E CEL. XAVIER DE TOLEDO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | PAULO LAURO
PL02172-1948.PDF (2537953 bytes)
PL 2173/1948DISPOE SOBRE OFICIALIZACAO E DENOMINACAO DA VIA PUBLICA QUE COMECA NA AVENIDA REBOUCAS ENTRE A RUA JOAO MOURA E AVENIDA BRASILEXECUTIVO | PAULO LAURO
PL02173-1948.PDF (594602 bytes)
PL 2174/1948FICAM DECLARADAS OFICIAIS AS RUA E TRECHOS DE RUAS ABERTAS NOS ARRUAMENTOS DENOMINADOS ALTO DA BOA VISTA, JARDIM PETROPOLIS, VILA HENRIQUE E VILA UNIAO, NO BAIRRO CORDEIROS, SITUADOS NO 31º SUBDISTRITO DA CAPITAL.EXECUTIVO | PAULO LAURO
PL02174-1948.PDF (2257613 bytes)
PL 2175/1948REVIGORA A DISPOSICAO CONTIDA NO ARTIGO 2º DA LEI Nº 3.589 DE 28/04/1937 E DESAPROPRIA AMIGAVELMENTE, DO SR. MANOEL PIRES E DONA MARIA DE JESUS PIRES, PELO PRECO DE CR$20.000,00, UM TERRENO COM A AREA DE 115,51M2., SITUADO A RUA COLUNA, HOJE RUA MELO FREIRE, ESQUINA COM A RUA ANTONIO DE BARROS, NO TATUAPE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITURA MUNICIPAL
PL02175-1948.PDF (2114150 bytes)
PL 2181/1948DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA IMOVEIS NECESSARIOS AO ALARGAMENTO DA RUA AMARAL GURGEL NOS TERMOS DO DISPOSTO NO DECRETO Nº 944, DE 27 DE FEVEREIRO DE 1947.EXECUTIVO | PAULO LAURO
PL02181-1948.PDF (528718 bytes)
PL 2182/1948DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA IMOVEIS NECESSARIOS AO ALARGAMENTO DA RUA DA CONSOLACAO NOS TERMOS DO DECRETO Nº 950 DE 12 DE MARCO DE 1947.EXECUTIVO | PAULO LAURO
PL02182-1948.PDF (1451456 bytes)
PL 2196/1948AUTORIZA O SENHOR PREFEITO A DESPENDER PELA VERBA DE SOCORROS PUBLICOS ATE A IMPORTANCIA DE CR$200.000,00 PARA AUXILIO AOS ABRIGOS NOTURNOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.JOAO CARLOS FAIRBANKS | E OUTROS
PL02196-1948.PDF (978974 bytes)
PL 2197/1948CRIANDO A SECAO DE MICROFILME NA BIBLIOTECA PUBLICA MUNICIPAL DO DEPARTAMENTO DE CULTURA DA PREFEITURA.REINALDO SMITH DE VASCONCELOS | E OUTROS
PL02197-1948.PDF (1188942 bytes)
PL 2200/1948ISENTA DE IMPOSTOS MUNICIPAIS, PELO PRAZO DE 15 ANOS, O IMÓVEL ADQUIRIDO OU QUE VENHA A SER ADQUIRIDO POR JORNALISTA PROFISSIONAL PARA SUA PRÓPRIA RESIDÊNCIA.VEREADOR JOSÉ DE MOURA
PL02200A-1948A.pdf (1429994 bytes)
PL 2202/1948AUTORIZA A CONSTRUCAO DE PREDIO DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO GINASIO DO ESTADO NO SUBDISTRITO DE SANTO AMARO.JOSE DINIZ
PL02202-1948.PDF (532422 bytes)
PL 2203/1948AUTORIZA A ORGANIZACAO DE UM PLANO DE PAVIMENTACAO DE VIAS PUBLICAS NO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.HENRIQUE DUMONT VILARES
PL02203-1948.PDF (181074 bytes)
PL 2204/1948AUTORIZA A CONSTRUCAO DE PASSAGENS SUBTERRANEAS EM PONTOS CENTRAIS DO MUNICIPIO.SEBASTIAO GOMES CASELLI
PL02204-1948.PDF (442530 bytes)
PL 2205/1948AUTORIZA A CONSTRUCAO DE PREDIO DESTINADO A INSTALACAO DO GRUPO ESCOLAR DE PERUS.ALTIMAR RIBEIRO DE LIMA
PL02205-1948.PDF (546912 bytes)
PL 2206/1948AUTORIZA A CONSTRUCAO DE PREDIO DESTINADO AO GRUPO ESCOLAR DE PIRITUBA.ALTIMAR RIBEIRO DE LIMA
PL02206-1948.PDF (376653 bytes)
PL 2207/1948AUTORIZA A CONSTRUIR MURO DE SUSTENCAO DO PREDIO DA MATRIZ DE VILA MARIA NA AVENIDA GUILHERME COTCHING.VEREADOR JOÃO CARLOS FAIRBANKS
PL02207-1948.PDF (570768 bytes)
PL 2208/1948AUTORIZA A CONSTRUCAO DE CEMITERIO DO SUBDISTRITO DE VILA MARIA.DECIO GRISI
PL02208-1948.PDF (297755 bytes)
PL 2209/1948AUTORIZA CONCORRENCIA PUBLICA PARA CANALIZACAO DO RIO TIETE TRECHO DENOMINADO VARIANTE DA LAPA ENTRE AS RUAS JOAO TIBIRICA E CEL. BENTO BICUDO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PEDRO ANTONIO FANGANIELLO
PL02209-1948.PDF (1964048 bytes)
PL 2210/1948AUTORIZA A CONSTRUCAO DE UMA PONTE DE CONCRETO SOBRE O RIO TIETE NA CASA VERDE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PEDRO ANTONIO FANGANIELLO
PL02210-1948.PDF (546483 bytes)
PL 2211/1948AUTORIZA A CONSTRUCAO DE PREDIO DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DE UM GRUPO ESCOLAR PARA ENSINO PRIMARIO E ALFABETIZACAO DE ADULTOS NO PARQUE SEVILHA EM VILA PRUDENTE.GUILHERMINO LOPES GIANINI
PL02211-1948.PDF (417762 bytes)
PL 2212/1948AUTORIZA A CONSTRUCAO DE PREDIO DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DE GRUPO ESCOLAR NA VILA QUINTA DAS PAINEIRAS NO SUBDISTRITO DE VILA PRUDENTE.GUILHERMINO LOPES GIANINI
PL02212-1948.PDF (299304 bytes)
PL 2213/1948AUTORIZA A CONSTRUCAO DE PREDIO DESTINADO A INSTALACAO DO GRUPO ESCOLAR DE VILA LEOPOLDINA NA LAPA.ROBERTO GRASSI
PL02213-1948.PDF (598626 bytes)
PL 2214/1948AUTORIZA CONCORRENCIA PUBLICA PARA AS OBRAS DE RETIFICACAO E CANALIZACAO E CONSTRUCAO DE PONTES SOBRE O CORREGO DA MOOCA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.GUILHERMINO LOPES GIANINI
PL02214-1948.PDF (1387838 bytes)
PL 2215/1948AUTORIZA A CONSTRUCAO DE GALERIAS EM DIVERSAS VIAS PUBLICAS DO MUNICIPIO.SEBASTIAO GOMES CASELLI
PL02215-1948.PDF (762322 bytes)
PL 2221/1948DISPOE SOBRE A PERMUTA DE UMA AREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE MUNICIPAL, NOS FUNDOS DO PREDIO Nº 224 DA RUA SERGIO TOMAZ POR OUTRA NOS FUNDOS DO PREDIO Nº 1078 DA RUA DOS ITALIANOS, DE PROPRIEDADE DE JOAO DE LORETO.EXECUTIVO | PAULO LAURO
PL02221-1948.PDF (938200 bytes)
PL 2228/1948DENOMINA DE PROFESSOR SUD MENUCCI A ATUAL RUA DOS ARAXAS DO SUBDISTRITO DE VILA MARIANA.ANTENOR ERVEU BETTARELLO | E OUTROS
PL02228-1948.PDF (379178 bytes)
PL 2229/1948DENOMINA DE MONTEIRO LOBATO A ATUAL RUA IGUATEMY NO SUBDISTRITO DE BUTANTA.SEBASTIAO GOMES CASELLI
PL02229-1948.PDF (167325 bytes)
PL 2230/1948AUTORIZA A INSTITUICAO DE UM JURI PARA SELECAO, EM CONCORRENCIA PUBLICA, ENTRE ARTISTAS NACIONAIS, DE UMA HERMA DESTINADA A PERPERTUAR A MEMORIA DO ESCRITOR PAULISTA MONTEIRO LOBATO, QUE DEVERA FIGURAR NUM DOS LOGRADOUROS PUBLICOS DO MUNICIPIO.REINALDO SMITH DE VASCONCELOS | E OUTROS
PL02230-1948.PDF (735323 bytes)
PL 2231/1948CRIA O ENSINO DE COMPLEMENTACAO DE INSTRUCAO PRIMARIA E SELECAO VOCACIONAL NO MUNICIPIO.JOAO CARLOS FAIRBANKS
PL02231-1948.PDF (653956 bytes)
PL 2237/1948AUTORIZA A INDICACAO DE NOMES PARA A COMISSAO ORGANIZADORA DOS FESTEJOS DO IV CENTENARIO DA FUNDACAO DA CIDADE DE SAO PAULO.ROBERTO GOMES PEDROSA | E OUTROS
PL02237-1948.PDF (254379 bytes)
PL 2239/1948CRIA O DEPARTAMENTO DO LEITE NO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.JANIO DA SILVA QUADROS | E OUTROS
PL02239-1948.PDF (4830331 bytes)
PL 2240/1948CRIA O SERVICO DE FISCALIZACAO DA PRODUCAO E INDUSTRIALIZACAO DO LEITE E DE LATICINIOS NO MUNICIPIO.ANTENOR ERVEU BETTARELLO
PL02240-1948.PDF (430354 bytes)
PL 2245/1948CRIA A DIRETORIA DA FAZENDA MUNICIPAL.EXECUTIVO | PAULO LAURO
PL02245-1948.PDF (2460771 bytes)
PL 2246/1948DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA IMOVEIS NECESSARIOS A CONSTRUCAO DE UM GRUPO ESCOLAR NA RUA MARIA CANDIDA, NO BAIRRO DE SANTANA.EXECUTIVO | PAULO LAURO
PL02246-1948.PDF (876829 bytes)
PL 2247/1948APROVA O ALINHAMENTO DA RUA DR. DOLZANI, ENTRE A AVENIDA LACERDA FRANCO E LINS DE VASCONCELOS.EXECUTIVO | PAULO LAURO
PL02247-1948.PDF (976261 bytes)
PL 2248/1948DECLARA APLICAVEIS A RUA PADRE JOAO MANOEL, EM TODA A SUA EXTENCAO, AS EXIGENCIAS DO ARTIGO 40 DO ATO Nº 663 DE 1934 E DISPOSICOES DA LEI 3.571 DE 1937,EXECUTIVO | PAULO LAURO
PL02248-1948.PDF (1467187 bytes)
PL 2249/1948RETIFICA O LINHAMENTO DA AVENIDA CELSO GARCIA E RUA CORONEL RODOVALHO, NO TRECHO ENTRE A RUA COMENDADOR CANTINHO E A ESTRADA VELHA DA PENHA.EXECUTIVO | PAULO LAURO
PL02249-1948.PDF (809613 bytes)
PL 2259/1948DENOMINA MONSENHOR MANOEL MEIRELES FREIRE A ATUAL RUA COIMBRA NESTE MUNICIPIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.JARBAS TUPINAMBA DE OLIVEIRA
PL02259-1948.PDF (734919 bytes)
PL 2260/1948DENOMINA DEPUTADO ALVARES FLORENCE A ATUAL RUA DA ALFANDEGA NESTE MUNICIPIO.JOSE CIRILO
PL02260-1948.PDF (459960 bytes)
PL 2261/1948DENOMINA MARIO DE ANDRADE UMA DAS VIAS PUBLICAS DO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.SEBASTIAO GOMES CASELLI
PL02261-1948.PDF (238576 bytes)
PL 2280/1948DISPOE SOBRE A ABERTURA DE UM CREDITO ESPECIAL DE CR$ 2.100.000,00 PARA ATENDER PROVENTOS DEVIDOS AOS INATIVOS, EM VIRTUDE DO QUE PRECEITUAM O ARTIGO II, DAS DISPOSICOES TRANSITORIAS DA LEI ORGANICA DOS MUNICIPIOS-LEI Nº 1 DE 18 DE SETEMBRO DE 1947.EXECUTIVO | PAULO LAURO
PL02280-1948.PDF (807167 bytes)
PL 2281/1948DISPOE SOBRE A ABERTURA DE UM CREDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 46.500.000,00, AS VERBAS DO ORCAMENTO DE 1948.EXECUTIVO | PAULO LAURO
PL02281-1948.PDF (1341077 bytes)
PL 2282/1948OFICIALIZA E DENOMINA AS SEGUINTES VIAS PUBLICAS SITUADAS NO BAIRRO DE VILA MOINHO VELHO, DISTRITO DO IPIRANGA, ABERTAS EM TERRENOS DE PROPRIEDADE DE OLAVO TAVARES PAES E SUA MULHER DONA MOEMA TAVARES PAES, CUJOS LEITOS FORAM DOADOS AO MUNICIPIO DE SAO PAULO.EXECUTIVO | PAULO LAURO
PL02282-1948.PDF (1158721 bytes)
PL 2283/1948REVOGA O ARTIGO 4 DA LEI N. 3.686 DE 12 DE JANEIRO DE 1948.MIGUEL RUSSIANO | E OUTROS
PL02283-1948.PDF (604510 bytes)
PL 2285/1948TORNA SEM EFEITO O DESPACHO PROFERIDO PELO SR. PREFEITO NO PROCESSO Nº 42.601/1948, SOBRE USO DA AREA MUNICIPAL NO PARQUE PEDRO II, PELA EXPOSICAO INDUSTRIAL, AGRICOLA E COMERCIAL, PUBLICADO NO DIARIO OFICIAL DE 4 DE JULHO DE 1948.CAMILO ASHCAR | E OUTROS
PL02285-1948.PDF (852685 bytes)
PL 2286/1948AUTORIZA A CONSTRUCAO DE UMA ESTACAO RODOVIARIA CENTRAL EM TERRENOS DO PARQUE PEDRO II, NESTA CAPITAL.ANTENOR ERVEU BETTARELLO | E OUTROS
PL02286-1948.PDF (661239 bytes)
PL 2315/1948DISPOE QUE AS OBRAS DE CALCAMENTO DA CIDADE SERAO ANUALMENTE PLANEJADAS PELA PREFEITURA DO MUNICIPIO.CARLOS AFRANIO CUNHA MATOS
PL02315-1948.PDF (1500983 bytes)
PL 2316/1948AUTORIZA O CALCAMENTO DAS RUAS HERMINIO LEMOS, HEITOS PEIXOTO, BACKER, DOM DUARTE LEOPOLDO, GAMA CERUEIRA, MESQUITA, INGLEZ DE SOUZA, OLIVEIRA LIMA E AVENIDA CACERDA FRANCO.JOAO CARLOS FAIRBANKS
PL02316-1948.PDF (764565 bytes)
PL 2323/1948AUTORIZA A INSTALACAO DO RESTAURANTE DA LIGA DAS SENHORAS CATOLICAS SOB O VIADUTO DONA PAULINA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.SEBASTIAO GOMES CASELLI
PL02323-1948.PDF (1276514 bytes)
PL 2325/1948DECLARA NULA E DE NENHUM EFEITO A CONCORRENCIA A QUE SE REFERE O EDITAL PUBLICADO NO DIARIO OFICIAL DE 3 DO CORRENTE, PAGINA 37, PARA APRESENTACAO DE PROPOSTAS RELATIVAS A CONSTRUCAO DE UM VIADUTO LIGADO A RUA DO GAZOMETRO AO LARGO DA CONCORDIA.CID FRANCO
PL02325-1948.PDF (799539 bytes)
PL 2340/1948AUTORIZA O AUXILIO ESPECIAL DE CR$ 150.000,00 A LIGA ESPIRITA DO ESTADO DE SAO PAULO.ANTENOR ERVEU BETTARELLO
PL02340-1948.PDF (401360 bytes)
PL 2341/1948DISPOE QUE A PARTIR DA PRESENTE LEI, NAO SERA CONCEDIDO ALVARA DE FUNCIONAMENTO A CASA LOTERICA, CASA QUE EXPLORE JOGO DE BILHAR OU DE SNOOCKER, BAR BOTEQUIM, PARA A VENDA DE BEBIDAS ALCOOLICAS A RETALHO E CONGENERE, EM LOCAL SITUADO A MENOS DE DUZENTOS METROS DE DISTANCIA DE ESTABELECIMENTO DE ENSINO PRIMARIO, GINASIAL OU SECUNDARIO, EM QUALQUER PONTO DO MUNICIPIO.ANDRE NUNES JUNIOR
PL02341-1948.PDF (5109917 bytes)
PL 2345/1948AUTORIZA O EXECUTIVO A VENDER INDEPENDENTEMENTE DE CONCORRENCIA PUBLICA A HUGO CATUREGLI, PROPRIETARIO DOS IMOVEIS NS. 32 E 34 DA RUA BARAO DE PIRACICABA, PELO PRECO DE CR$450.000,00 UM TERRENO MUNICIPAL CONTIGUO AQUELES IMOVEIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | PAULO LAURO
PL02345-1948.PDF (1294351 bytes)
PL 2346/1948DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA AS AREAS DE TERRENOS QUE CONSTITUEM O LEITO DA CHAMADA RUA DA. TEREZA E OUTROS NO MUNICIPIO, SAO PAULO, 13 DE AGOSTO DE 1948.EXECUTIVO | PAULO LAURO
PL02346-1948.PDF (2385414 bytes)
PL 2347/1948DISPOE SOBRE TERRAS DEVOLUTAS NO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | PAULO LAURO
PL02347-1948.PDF (1884715 bytes)
PL 2348/1948DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 3. DO ATO N. 1327 DE 05/01/1938, QUE TRATA DA EPOCA DAS COMUNICACOES DE LANCAMENTOS DOS IMPOSTOS DE INDUSTRIAS E PROFISSOES LICENCA E PUBLICIDADE, TERRITORIAL E PREDIAL URBANOS E TAXAS DE VIACAO E SANITARIA.EXECUTIVO | PAULO LAURO
PL02348-1948.PDF (570231 bytes)
PL 2349/1948DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA TERRENOS NECESSARIOS A CONSTRUCAO DE UM GRUPO ESCOLAR EM VILA IPOJUCA.EXECUTIVO | PAULO LAURO
PL02349-1948.PDF (722289 bytes)
PL 2350/1948APROVA O PROJETO DE PROLONGAMENTO DA AUTO ESTRADA DE SANTO AMARO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | PAULO LAURO
PL02350-1948.PDF (609193 bytes)
PL 2351/1948AUTORIZA A VENDA DE TERRENO MUNICIPAL COM 193,32M MAIS OU MENOS, POR PRECO NAO INFERIOR A CR$ 240.000,00 A RUA DESEMBARGADOR ELISEU GUILHERME, ANTIGA RUA DO BISPO, ESQUINA DA RUA RAFAEL DE BARROS, NO PARAISO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | PAULO LAURO
PL02351-1948.PDF (1917481 bytes)
PL 2391/1948AUTORIZA A RESCISAO DO CONTRATO REFERENTE A AREA NO TEATRO MUNICIPAL ENTRE THIAGO MAZAGAO FILHO OU SUCESSORES E O MUNICIPIO.JANIO DA SILVA QUADROS
PL02391-1948.PDF (476779 bytes)
PL 2392/1948CRIA A POLICIA MUNICIPAL DE SAO PAULO.ANDRE NUNES JUNIOR | SEBASTIAO GOMES CASELLI
PL02392-1948.PDF (7972176 bytes)
PL 2394/1948CRIA O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA A INFANCIA E A MATERNIDADE NO MUNICIPIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.REINALDO SMITH DE VASCONCELOS | E OUTROS
PL02394-1948.PDF (3760042 bytes)
PL 2414/1948DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 35 DO ATO N. 1083 DE 16 DE MAIO DE 1936, QUE DISPOE SOBRE O FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, INDUSTRIAIS E SIMILARES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | PAULO LAURO
PL02414-1948.PDF (1104798 bytes)
PL 2415/1948AUTORIZA A PERMUTA DE LOTE DE TERRENO SOB N. 147, SITUADO A RUA DR. DIOGO DE FARIA NO 22. SUBDISTRITO SAUDE, POR OUTRA A RUA HOMEM DE MELO ESQUINA DA RUA APIACAS DE JOSE OU GIUSSEPPE CORSINI, E SUA MULHER NO 20. SUBDISTRITO PERDIZES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | PAULO LAURO
PL02415-1948.PDF (1152122 bytes)
PL 2416/1948AUTORIZA O AUXILIO, NO PRESENTE EXERCICIO, DE CR$50.000,00 AS OBRAS DE AMPARO AS CRIANCAS DA ASSOCIACAO DE NOSSA SENHORA DA SALETE.VALERIO GIULI
PL02416-1948.PDF (477127 bytes)
PL 2417/1948CRIA COMISSOES ESPECIAIS PARA CODIFICACAO DO CODIGO TRIBUTARIO, CODIGO DE OBRAS, ESTATUTO DO FUNCIONARIO MUNICIPAL, ESTATUTO DO OPERARIO MUNICIPAL E CODIGO DE POSTURAS DO MUNICIPIO.FRANCISCO ASSUNCAO LADEIRA | E OUTROS
PL02417-1948.PDF (732424 bytes)
PL 2418/1948CRIA A TAXA DE DEZ CRUZEIROS PARA ESTACIONAMENTO DE AUTOMOVEIS PARTICULARES NAS VIAS PUBLICAS NO MUNICIPIO.JOAO CARLOS FAIRBANKS
PL02418-1948.PDF (1020360 bytes)
PL 2419/1948REGULA A CONSTRUCAO DE PASSEIOS FRONTEIRICOS AOS IMOVEIS SITUADOS EM VIAS PUBLICAS GUARNECIDAS DE GUIAS.DERVILLE ALLEGRETTI
PL02419-1948.PDF (352379 bytes)
PL 2422/1948AUTORIZA O AUXILIO DE CR$20.000,00 NESTE EXERCICIO AO SANATORIO JOAO EVANGELISTA.VEREADOR JOSÉ DE MOURA E OUTRO
PL02422-1948.PDF (650341 bytes)
PL 2424/1948ESTABELECE PARA OS FUNCIONARIOS MUNICIPAIS OS PRAZOS DE FERIAS FIXADOS NAS ALINEAS A, B, E C DO ARTIGO 483 DO ATO MUNICIPAL N. 1146 DE 04 DE JULHO DE 1936.FRANCISCO ASSUNCAO LADEIRA | E OUTROS
PL02424-1948.PDF (196981 bytes)
PL 2453/1948Da a denominação de Tambaú a um dos logradouros públicos a ser oficializado no município.Euclides Parente Ramos | Comissão de Redação | Comissão de Cultura
PL02453-1948.pdf (556695 bytes)
PL 2455/1948REGULA A CONCESSAO DE FERIAS AOS FUNCIONARIOS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | PAULO LAURO
PL02455-1948.PDF (1428563 bytes)
PL 2480/1948AUTORIZA OS AUXILIOS DE CR$50.000,00 A ESCOLA NOTURNA PAULA SOUZA E CR$50.000,00 A ESCOLA NOTURNA ALEXANDRE ALBUQUERQUE DO GREMIO POLITECNICO DA UNIVERSIDADE DE SAO PAULO.DECIO GRISI | E OUTROS
PL02480-1948.PDF (1398490 bytes)
PL 2485/1948CRIA A JUNTA ADMINISTRATIVA DA CASA PROPRIA, CONSTITUIDA DE TRES VEREADORES, DO SECRETARIO DE OBRAS E DO SECRETARIO DAS FINANCAS DO MUNICIPIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.JARBAS TUPINAMBA DE OLIVEIRA
PL02485-1948.PDF (1504440 bytes)
PL 2487/1948DENOMINA DE RUA COMANDANTE ISMAEL GUILHERME A ATUAL RUA AVIZ NO DISTRITO DE IBIRAPUERA NESTE MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR WALDEMAR TEIXEIRA PINTO E OUTROS
PL02487-1948.PDF (431255 bytes)
PL 2492/1948AUTORIZA O PROLONGAMENTO DA RUA HAYTY ATE A AVENIDA 9 DE JULHO.MIGUEL RUSSIANO
PL02492-1948.PDF (531487 bytes)
PL 2513/1948AUTORIZA A CONSTRUCAO DE PREDIOS PARA FUNCIONAMENTO DE GINASIO MUNICIPAL NOS DISTRITOS DE TATUAPE E DA PENHA NESTE MUNICIPIO.SEBASTIAO GOMES CASELLI
PL02513-1948.PDF (624290 bytes)
PL 2516/1948DISPOE SOBRE EXPROPRIACAO DE IMOVEIS SITUADOS NA PRACA JOAO MENDES, RUAS TABATINGUERA, CONDE DO PINHAL E VILA CONDE DE SARZEDAS, NECESSARIOS A ABERTURA DE NOVA AVENIDA.JOAO CARLOS FAIRBANKS
PL02516-1948.PDF (639940 bytes)
PL 2517/1948RESERVA AREA AOS PRODUTORES NAS FEIRAS LIVRES DO MUNICIPIO.ALTIMAR RIBEIRO DE LIMA
PL02517-1948.PDF (633669 bytes)
PL 2524/1948AUTORIZA A CONSTRUCAO DE EDIFICIOS PARA GRUPOS ESCOLARES EM VILA ZELINA, VILA BERTIOGA-ORATORIO E VILA EMA, DESTE MUNICIPIO.ANTENOR ERVEU BETTARELLO
PL02524-1948.PDF (497630 bytes)
PL 2525/1948AUTORIZA O AUXILIO DE CR$50.000,00 AO IV CONGRESSO BRASILEIRO DE PSIQUIATRIA, NEUROLOGIA E MEDICINA LEGAL, COMEMORATIVO AO CINQUENTENARIO DO HOSPITAL DO JUQUERI E DO 40. ANIVERSARIO DA SOCIEDADE BRASILEIRA DE NEUROLOGIA, PSIQUIATRIA E MEDICINA LEGAL.JOAO CARLOS FAIRBANKS | E OUTROS
PL02525-1948.PDF (425413 bytes)
PL 2526/1948ISENTA DE IMPOSTO TERRITORIAL E PREDIAL OS TERRENOS E PREDIOS DAS ASSOCIAÇÕES E CLUBES ESPORTIVOS E DE CULTURA FISICA SEM VENDA DE POULES OU TALOES DE APOSTAS.NICOLAU TUMA | E OUTROS
PL02526-1948.PDF (1173995 bytes)
PL 2536/1948AUTORIZA A PREFEITURA A CONCEDER GRATUITAMENTE E A TITULO PRECARIO PELO PRAZO DE DOIS MESES O JARDIM DA ACLIMACAO A SOCIEDADE MARONITA BENEFICENTE, A FIM DE SER REALIZADA NAQUELE LOGRADOURO UMA QUERMESSE, CUJA RENDA SERA APLICADA NA CONSTRUCAO DA IGREJA MARONITA.ALTIMAR RIBEIRO DE LIMA
PL02536-1948.PDF (373487 bytes)
PL 2537/1948AUTORIZA A DESAPROPRIACAO DA AREA EM FRENTE A MATRIZ DA LAPA, ENTRE AS RUAS ANASTACIO, ROMA E MONTEIRO DE MELO.JOAO CARLOS FAIRBANKS
PL02537-1948.PDF (1473574 bytes)
PL 2538/1948AUTORIZA A CONSTRUCAO DE PONTE SOBRE O RIO TIETE, NA VILA DOS REMEDIOS.JOAO CARLOS FAIRBANKS
PL02538-1948.PDF (325660 bytes)
PL 2539/1948CRIA A COMISSAO DE DEFESA MORAL NO MUNICIPIO.ROBERTO GRASSI
PL02539-1948.PDF (1046978 bytes)
PL 2540/1948REGULAMENTA OS DIVERTIMENTOS PUBLICOS, DISPOE SOBRE A FISCALIZACAO E AS CONTRIBUICOES A QUE ESTAO SUJEITOS, ALTERA O ATO N. 1.154 DE 06 DE JULHO DE 1936 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.JANIO DA SILVA QUADROS
PL02540-1948.PDF (737448 bytes)
PL 2541/1948DECLARA NULO E DE NENHUM EFEITO O DESPACHO CONCEDENDO A UMA INSTITUICAO ASSISTENCIAL O USO DA AREA MUNICIPAL NO LARGO DA CONCORDIA.CAMILO ASHCAR | E OUTROS
PL02541-1948.PDF (1246454 bytes)
PL 2545/1948AUTORIZA A AQUISICAO DA PEDREIRA FORTALEZA E RESPECTIVAS BENFEITORIAS, MOVEIS, UTENSILIOS, SEMOVENTES E MAQUINARIOS, LOCALIZADOS NO MUNICIPIO DE GUARULHOS.EXECUTIVO | PAULO LAURO
PL02545-1948.PDF (987087 bytes)
PL 2563/1948CRIA O SERVICO DE ASSISTENCIA HOSPITALAR E SOCORRO DE URGENCIA NO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR ERMANO MARCHETTI E OUTROS
PL02563-1948.PDF (751965 bytes)
PL 2564/1948CONSIDERA OFICIAIS A RUA TANQUINHO E A PRACA LOUVEIRA NO TATUAPE.REINALDO SMITH DE VASCONCELOS | ALTIMAR RIBEIRO DE LIMA
PL02564-1948.PDF (485408 bytes)
PL 2565/1948CRIA A DIVISAO DE ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR.VEREADOR REINALDO SMITH DE VASCONCELOS E OUTROS
PL02565-1948.PDF (1690637 bytes)
PL 2566/1948AUTORIZA A COLOCACAO DE BANCOS NOS JARDINS E PRACAS PUBLICAS DO MUNICIPIO.VALERIO GIULI
PL02566-1948.PDF (678823 bytes)
PL 2571/1948DENOMINA RUA PROFESSOR RUBIAO MEIRA, A RUA QUE SE INICIA NA ALTURA DO NUMERO 2.493 DA RUA OSCAR FREIRE E TREMINA NA RUA CAPOTE VALENTE, SITUADA ENTRE AS RUAS AMALIA NORONHA E GALENO DE ALMEIDA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.HIGINO PELLEGRINI
PL02571-1948.PDF (1395033 bytes)
PL 2574/1948AUTORIZA A CONSTRATACAO DE URBANISTA DE RENOME PARA TRACAR UM PLANO URBANISTICO DA CAPITAL DE SAO PAULO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ANTENOR ERVEU BETTARELLO
PL02574-1948.PDF (188198 bytes)
PL 2575/1948AUTORIZA AS OBRAS DE CANALIZACAO DO CORREGO MANDAQUI E DE SEU AFLUENTE AGUA PRETA, NESTE MUNICIPIO.PEDRO ANTONIO FANGANIELLO | E OUTROS
PL02575-1948.pdf (719 bytes)
PL 2577/1948AUTORIZA A PERMUTA DE TERRENO MUNICIPAL, SITUADO NO PROLONGAMENTO DA RUA AUGUSTO DE QUEIROZ, POR PARTE DO IMOVEL CONTIGUO, A RUA WASHINGTON LUIZ, NºS. 43, 49 E 55, PERTENCENTE AO SR. EURICO DE ALMEIDA LAND AVELAR E SUA MULHER.EXECUTIVO | PAULO LAURO
PL02577-1948.PDF (771794 bytes)
PL 2589/1948CRIA A SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL NO MUNICIPIOROBERTO GRASSI
PL02589-1948.PDF (1389547 bytes)
PL 2590/1948DA NOVA REDACAO AO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 17, E AO ARTIGO 28 E SEU PARAGRAFO UNICO, DA LEI Nº 3.683 DE 31/12/1947, SOBRE LANCAMENTO DE IMPOSTO NO MUNICIPIO.EXECUTIVO | PAULO LAURO
PL02590-1948.PDF (723060 bytes)
PL 2591/1948AUTORIZA A FISCALIZACAO DE COMERCIO DE LIVROS PERIODICOS, REVISTAS, IMPRESSOS EM GERAL, DESENHOS, FOTOGRAFIAS, ESTAMPAS, PINTURAS E TRABALHOS DE ESCULTURAS PARA O FIM DE IMPEDIR A EXPOSICAO, DIVULGACAO OU NEGOCIOS DOS ESCRITOS E OBJETOS OBCENOS NAS VIAS PUBLICAS DO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.JANIO DA SILVA QUADROS
PL02591-1948.PDF (977557 bytes)
PL 2592/1948SUSPENDE NOVAS NOMEACOES DE FUNCIONARIOS A QUALQUER TITULO ATE QUE A DESPESA RECLAMADA PARA PAGAMENTO DO FUNCIONALISMO ATIVO NAO EXCEDA DE VINTE E CINCO POR CENTO DA RECEITA ORDINARIA.DERVILLE ALLEGRETTI | JOSE DE MOURA | ANGELO BORTOLO
PL02592-1948.PDF (830711 bytes)
PL 2612/1948DISPONDO QUE O PROVIMENTO DO CARGO INICIAL DE TESOUREIRO NA PREFEITURA, DE CARREIRA, PADRAO J, SO PODERA SER FEITO COM FUNCIONARIOS QUE TENHAM MAIS DE CINCO ANOS DE EFETIVO EXERCICIO MUNICIPAL.SEBASTIAO GOMES CASELLI | WALDEMAR TEIXEIRA PINTO
PL02612-1948.PDF (561461 bytes)
PL 2613/1948DA A DENOMINACAO DE PRACA FREDERICO OZAMAM AO LOGRADOURO PUBLICO SITUADO DEFRONTE AO SANTUARIO SAO VICENTE DE PAULO NO BAIRRO DO MOINHO VELHO.VALERIO GIULI
PL02613-1948.PDF (459698 bytes)
PL 2614/1948DISPOE QUE OS FUNCIONARIOS MUNICIPAIS SERA CONTADO, PARA TODOS OS EFEITOS, O TEMPO DE SERVICO PUBLICO FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL, OS DOIS ULTIMOS QUANDO TIVEREM SIDO EXERCIDOS NO ESTADO DE SAO PAULOCARLOS AFRANIO CUNHA MATOS | E OUTROS
PL02614-1948.PDF (591739 bytes)
PL 2622/1948AUTORIZA A SECRETARIA DE HIGIENE E SAUDE DA PREFEITURA ENTRA EM ENTENDIMENTOS COM A SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO, COM O FIM DE RECEBER, PERIODICAMENTE, UMA RELACAO DOS PRODUTOS ALIMENTICIOS CONDENADOS PELOS LABORATORIOS DE ANALISES.ARNALDO DE MORAES ARRUDA
PL02622-1948.PDF (1298340 bytes)
PL 2642/1948CONSIDERA RESIDENCIAS ECONOMICAS AS MORADIAS QUE DISPONHAM NO MINIMO DE APOSENTO, COZINHA E PRIVADA E NO MAXIMO DE SALA , COZINHA, PRIVADA, BANHEIRO, QUARTO E PRIVADA EXTERNA SITUADAS NAS ZONAS SUBURBANA E RURAL DO MUNICIPIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIASWALDEMAR TEIXEIRA PINTO
PL02642-1948-V1.PDF (241283 bytes)
PL 2644/1948MODIFICA O ATO Nº 40 DE 31 DE DEZEMBRO DE 1930JANIO DA SILVA QUADROS
PL02644-1948.PDF (1034269 bytes)
PL 2647/1948DISPOE SOBRE A CONCESSAO DO AUXILIO DE CR$50.000,00 AO II CONGRESSO BRASILEIRO DE GINECOLOGIA E OBSTETRICIA A REALIZAR-SE NESTA CAPITAL.EXECUTIVO | MILTON IMPROTA
PL02647-1948.PDF (545986 bytes)
PL 2650/1948AUTORIZA PERMUTA DE IMOVEIS A RUA PEDROSO DE MORAIS, POR OUTRO QUE CONSTITUI FUNDO DE IMOVEL A AVENIDA REBOUCAS.EXECUTIVO | MILTON IMPROTA
PL02650-1948.PDF (965132 bytes)
PL 2665/1948DA A DENOMINACAO DE AVENIDA ALVARO MACHADO PEDROSA E AVENIDA WILLIAM HARDING RESPECTIVAMENTE, A ATUAL AVENIDA INTERNACIONAL EM TUCURUVI E ATUAL RUA LONDRES NO DISTRITO DE TUCURUVI.JOSE DE MOURA | E OUTROS
PL02665-1948.PDF (1673406 bytes)
PL 2700/1948AUTORIZA A CONCESSAO DO AUXILIO ESPECIAL DE CR$50.000,00 AO EXTERNATO POPULAR SAO VICENTE DE PAULO.VALERIO GIULI
PL02700-1948.PDF (463652 bytes)
PL 2702/1948CONSIDERA AUTOMATICAMENTE INSCRITOS, TODA VEZ QUE SE VERIFICAR CONCURSO PARA ESCRITURARIO, NO PADRAO INICIAL, OS SERVIÇAIS E CONTINUOS DA PREFEITURA DO MUNICIPIO.VEREADOR ANTENOR ERVEU BETTARELLO
PL02702-1948.PDF (469944 bytes)
PL 2714/1948DA A DENOMINACAO DE RUA DOS EXPEDICIONARIOS A ATUAL RUA DO AROUCHE, NESTE MUNICIPIO.MIGUEL RUSSIANO
PL02714-1948.PDF (656815 bytes)
PL 2724/1948AUTORIZA A CONCESSAO DO AUXILIO DE CR$200.000,00 NESTE EXERCICIO, A FEDERACAO ESPIRITA DE SAO PAULO.ANTENOR ERVEU BETTARELLO
PL02724-1948.PDF (367748 bytes)
PL 2725/1948DA A DENOMINA AVENIDA DR. FERNANDO COSTA A ATUAL AVENIDA AGUA BRANCA, DESTE MUNICIPIO-JOSE CIRILO | E OUTROS
PL02725-1948.PDF (1022158 bytes)
PL 2726/1948AUTORIZA A CESSAO, A TITULO PRECARIO, DE UM TERRENO DESTINADO A FACULDADE DE FILOSOFIA CIENCIAS E LETRAS.JANIO DA SILVA QUADROS
PL02726-1948.PDF (323952 bytes)
PL 2728/1948DA A DENOMINACAO DE PRACA DAS ARVORES, A ATUAL PRACA SITUADA NO PONTO TERMINAL DA LINHA DE BONDES DOMINGOS DE MORAIS, NO DISTRITO DA SAUDE.JOSE ESTEFNO
PL02728-1948.PDF (686895 bytes)
PL 2729/1948AUTORIZA A CONSTRUCAO DE EDIFICIO DESTINADO A FACULDADE DE FILOSOFIA DA UNIVERSIDADE DE SAO PAULO.JOAO CARLOS FAIRBANKS
PL02729-1948.PDF (318644 bytes)
PL 2740/1948DESINCORPORA DA CLASSE DOS BENS PUBLICOS DE USO COMUM DO POVO, TERRENOS QUE FAZEM PARTE DO ATUAL LEITO DA AVENIDA CIDADE JARDIM.EXECUTIVO | MILTON IMPROTA
PL02740-1948.PDF (1886195 bytes)
PL 2757/1948DA A DENOMINACAO DE PROFESSOR HORACIO BERLINCK A ATUAL RUA AUREA, SITUADA NO JARDIM PAULISTANO, DESTE MUNICIPIO.JOAO CARLOS FAIRBANKS | E OUTROS
PL02757-1948.PDF (561163 bytes)
PL 2758/1948AUTORIZA A ISENCAO DE IMPOSTOS E TAXAS MUNICIPAIS AS TABULETAS, CARTAZES E IMPRESSOS MANDADOS AFIXAR PELA SOCIEDADE AMIGOS DA CIDADE, PARA ORIENTACAO DA CAMPANHA EDUCACIONAL DO TRANSITO NO MUNICIPIO.JANIO DA SILVA QUADROS
PL02758-1948.PDF (615442 bytes)
PL 2759/1948PRORROGA POR 2 ANOS A PARTIR DE 22/12/1947, O PRAZO CONCEDIDO PELO DECRETO-LEI Nº 325 DE 22/12/1945, REFERENTE A CESSAO DO USO E GOZO FEITA AO MONTEPIO MUNICIPAL DE SAO PAULO, DE UM TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO, A AV. 9 DE JULHO.EXECUTIVO | MILTON IMPROTA
PL02759-1948.PDF (869708 bytes)
PL 2760/1948APROVA PLANO DE ALINHAMENTO DA RUA MARIA CANDIDA ENTRE A ESTRADA BELA VISTA E A PRACA OSCAR E RUA CORONEL JORDAO.EXECUTIVO | MILTON IMPROTA
PL02760-1948.PDF (613971 bytes)
PL 2761/1948DISPOE SOBRE DESAPROPRIACAO DE IMOVEL NECESSARIO AO ALARGAMENTO DA RUA FREI GERMANO, DISTRITO DA PENHA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | MILTON IMPROTA
PL02761-1948.PDF (604415 bytes)
PL 2770/1948AUTORIZA O AUXILIO DE CR$ 1.000.000,00 A INSTALACAO DA CASA DO JORNALISTA , DA ASSOCIACAO PAULISTA DE IMPRENSA.ANDRE NUNES JUNIOR
PL02770-1948.PDF (717327 bytes)
PL 2775/1948CRIA UM SERVICO DE AMBULANCIA PARA SOCORRO URGENTE NO MUNICIPIOVEREADOR HIGINO PELLEGRINI
PL02775-1948.PDF (686637 bytes)
PL 2776/1948AUTORIZA A CONCEDER SUBVENCAO ANUAL DE CR$ 300.000,00 A ASSOCIACAO MATERNIDADE DE SAO PAULO.VEREADOR PEDRO ANTONIO FANGANIELLO
PL02776-1948.PDF (729093 bytes)
PL 2777/1948AUTORIZA A PRESTACAO GRATUITA DE ASSISTENCIA MEDICA, HOSPITALAR, FARMACEUTICA E ODONTOLOGICA, AOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS DE VENCIMENTOS, SALARIOS E PROVENTOS MENSAIS, IGUAIS OU INFERIORES AOS CORRESPONDENTES AO PADRAO H , E SUAS FAMILIAS, NA DIVISAO HOSPITAL MUNICIPAL DESTE MUNICIPIO.VEREADOR WALDEMAR TEIXEIRA PINTO | E OUTROS
PL02777-1948.PDF (1203547 bytes)
PL 2787/1948AUTORIZA A ABERTURA NA SECRETARIA DE FINANCAS DE UM CREDITO DE CR$100.000.000,00 PARA OBRAS E SERVICOS DE CALCAMENTO A SECRETARIA DE OBRAS DA PREFEITURA MUNICIPAL.ANGELO BORTOLO | E OUTROS
PL02787-1948.PDF (484026 bytes)
PL 2793/1948DA A DENOMINACAO DE RUA CAPITAO SEVERO FOURNIER A ATUAL RUA DA PAZ, DISTRITO DA MOOCA, NESTE MUNICIPIOANTENOR ERVEU BETTARELLO
PL02793-1948.PDF (905282 bytes)
PL 2794/1948AUTORIZA A CONSTRUCAO DE PREDIO PARA O FUNCIONAMENTO DE UM GRUPO ESCOLAR, NO ALTO DA LAPA.JOSE DE MOURA
PL02794-1948.PDF (547443 bytes)
PL 2795/1948DA A DENOMINACAO DE PROFESSOR TRANQUILO TRANQUILLI A UMA DAS PRACAS OU VIAS PUBLICAS EM VILA CLEMENTINO, NESTE MUNICIPIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR DECIO GRISI
PL02795-1948.PDF (763338 bytes)
PL 2796/1948DA A DENOMINACAO DE MONCORVO FILHO A UMA DAS VIAS PUBLICA DO MUNICIPIO.,REINALDO SMITH DE VASCONCELOS | E OUTROS
PL02796-1948.PDF (553508 bytes)
PL 2797/1948MANTEM NAS SITUACOES ATUAIS A ASSOCIACAO ATLETICA SAO PAULO, O CLUBE DE REGATAS TIETE E A ASSOCIACAO DESPORTIVA FLORESTA, AS MARGENS DO RIO TIETE, NESTE MUNICIPIO.PEDRO ANTONIO FANGANIELLO
PL02797-1948.PDF (401534 bytes)
PL 2814/1948PROPOSTA ORCAMENTARIA PARA O EXERCICIO DE 1949 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | MILTON IMPROTA
PL02814-1948.PDF (6717002 bytes)
PL 2816/1948AUTORIZA A CONSTRUCAO DE PREDIO PARA GRUPO ESCOLAR NA VILA GUARANI, NO PARQUE JABAQUARA.CID FRANCO
PL02816-1948.PDF (534066 bytes)
PL 2823/1948CONSTITUE A COMISSAO PREVENTIVA DE CONGESTIONAMENTO DO TRANSITO E ACIDENTES DERIVADOS NO MUNICIPIO.JOAO CARLOS FAIRBANKS
PL02823-1948.PDF (1056451 bytes)
PL 2825/1948DA A DENOMINACAO DE PRACA D. GASTAO, A AREA ENTRE AS RUAS GENERAL MENA BARRETO, FLORA, JOAQUIM FLORIANO E ENTRONCAMENTO COM A AVENIDA BRIGADEIRO LUIZ ANTONIO E ESTRADA VELHA DE SANTO AMARO.FRANCISCO ASSUMPCAO LADEIRA | E OUTROS
PL02825-1948.PDF (1260232 bytes)
PL 2826/1948AUTORIZA O CONTRATO DOS SERVICOS PROFISSIONAIS DOS ENGENHEIROS, LUIZ DE ANHAIA MELLO, PLINIO A. BRANCO E DOMINGOS NOLASCO DE ALMEIDA E DO PROFESSOR DE CONTABILIDADE, LUIZ FERNANDES MUSSOLINO, PARA CONSTITUIREM A COMISSAO ESPECIAL DE EXAME GERAL NA COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES COLETIVOS, NESTE MUNICIPIO.ANTENOR ERVEU BETTARELLO
PL02826-1948.PDF (613296 bytes)
PL 2827/1948DA A DENOMINACAO DE PROFESSOR AZEVEDO ANTUNES A PRACA A RUA CLELIA, ENTRE AS RUAS ANASTACIO E BARAO DE JUNDIAI, DISTRITO DA LAPA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.CARLOS AFRANIO CUNHA MATOS
PL02827-1948.PDF (971510 bytes)
PL 2833/1948DA A DENOMINACAO DE EDUARDO CINELLI A UMA VIAS PUBLICAS SITUADAS NO SUBDISTRITO DE JARDIM AMERICA NESTE MUNICIPIO.ANTENOR ERVEU BETTARELLO
PL02833-1948.PDF (508599 bytes)
PL 2834/1948DA A DENOMINACAO DE PORFIRIO PRADO A ATUAL RUA DO HIPODROMO, SUBDISTRITO DA MOOCA DESTE MUNICIPIO.JOSE ADRIANO MARREY JUNIOR
PL02834-1948.PDF (1078009 bytes)
PL 2835/1948AUTORIZA A CONSTRUCAO DE EDIFICIO DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO COLEGIO ESTADUAL FRANKLIN D. ROOSEVELT, NESTE MUNICIPIO.DECIO GRISI
PL02835-1948.PDF (1237570 bytes)
PL 2836/1948DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A AREA DE TERRAS SITUADAS ENTRE AS AVENIDAS SANTA MARINA, TOMAZ EDISON E ESTRADA DE FERRO SANTOS-JUNDIAI E RIO TIETE, DA SAO PAULO RAILWAY COMPANY.CARLOS AFRANIO CUNHA MATTOS
PL02836-1948.PDF (815309 bytes)
PL 2837/1948CRIA O SERVICO MUNICIPAL DE PRONTO SOCORRO.VEREADOR CID FRANCO
PL02837-1948.PDF (766821 bytes)
PL 2838/1948CONCEDE AUXILIO DE CR$400.000,00 A CAIXA BENEFICENTE DA GUARDA CIVIL DE SAO PAULO.ALTIMAR RIBEIRO DE LIMA
PL02838-1948.PDF (210633 bytes)
PL 2841/1948AUTORIZA O ARRENDAMENTO DE TERRAS MUNICIPAIS LOCALIZADAS AS MARGENS DO RIO TIETE, NESTE MUNICIPIO.ANGELO BORTOLO | E OUTROS
PL02841-1948.PDF (732803 bytes)
PL 2842/1948DISPOE SOBRE A COLETA DE LIXO DOMICILIAR, NO MUNICIPIO.JANIO DA SILVA QUADROS
PL02842-1948.PDF (320140 bytes)
PL 2871/1948DA A DENOMINACAO DE PROFESSOR PICCAROLO A ATUAL RUA MUTUCA, SUBDISTRITO DA ACLIMACAO.CID FRANCO
PL02871-1948.PDF (212451 bytes)
PL 2872/1948AUTORIZA O AUXILIO DE CR$300.000,00 A BANDEIRA PAULISTA CONTRA A TUBERCULOSE.MARIO OTTOBRINI COSTA | E OUTROS
PL02872-1948.PDF (344399 bytes)
PL 2886/1948DISPOE SOBRE A APROVACAO DE ESCRITURA DE PERMUTA DE TERRENOS E COMPOSICAO JUDICIAL, DESINCORPORANDO DA CLASSE DE BENS DE USO COMUM DO POVO, PEQUENA AREA DE TERRENO A PRACA SANTOS DUMONT.EXECUTIVO | MILTON IMPROTA
PL02886-1948.PDF (890220 bytes)
PL 2887/1948AUTORIZA O AUXILIO DE CR$80.000,00 A CRUZADA BANDEIRANTE CONTRA A TUBERCULOSE.PEDRO ANTONIO FANGANIELLO
PL02887-1948.PDF (330100 bytes)
PL 2888/1948AUTORIZA O AUXILIO DE CR$200.000,00 AO SANATORIO N.S. DE LOURDES DA ASSISTENCIA VICENTINA DOS MENDIGOS.PEDRO ANTONIO FANGANIELLO
PL02888-1948.PDF (374749 bytes)
PL 2889/1948AUTORIZA O AUXILIO DE CR$400.000,00 AO HOSPITAL SAO LUIZ GONZAGA DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SAO PAULO.PEDRO ANTONIO FANGANIELLO
PL02889-1948.PDF (323437 bytes)
PL 2890/1948AUTORIZA O AUXILIO DE CR$250.000,00 A LIGA PAULISTA CONTRA A TUBERCULOSE.PEDRO ANTONIO FANGANIELLO
PL02890-1948.PDF (326922 bytes)
PL 2891/1948AUTORIZA O AUXILIO DE CR$100.000,00 A ASSOCIACAO EVANGELICA BENEFICENTE.PEDRO ANTONIO FANGANIELLO
PL02891-1948.PDF (564381 bytes)
PL 2892/1948AUTORIZA O AUXILIO DE CR$400.000,00 A ASSOCIACAO DOS SANATORINHOS POPULARES DE CAMPOS DE JORDAO - SANATORINHOS.PEDRO ANTONIO FANGANIELLO
PL02892-1948.PDF (1798964 bytes)
PL 2902/1948DISPOE QUE A PAVIMENTACAO DOS PASSEIOS NAS VIAS PUBLICAS DO MUNICIPIO SERA EXECUTADA COM OBSERVANCIA DO DISPOSTO NO DECRETO LEI N. 415 DE 03 DE JUNHO DE 1947.SEBASTIAO GOMES CASELLI
PL02902-1948.PDF (677067 bytes)
PL 2903/1948DA A DENOMINACAO DE SECRETARIA DE SAUDE, HIGIENE E ALIMENTACAO PUBLICA A ATUAL SECRETARIA DE SAUDE E HIGIENE DO MUNICIPIO.JOAO CARLOS FAIRBANKS
PL02903-1948.PDF (447560 bytes)
PL 2904/1948AUTORIZA A CONSTRUCAO DA HOSPEDARIA DE IMIGRANTES, EM OSASCO.YUKISHIGUE TAMURA | E OUTROS
PL02904-1948.PDF (1141967 bytes)
PL 2911/1948DISPOE SOBRE NOVA REDACAO DO ARTIGO 2. DA LEI N. 3708 DE 04 DE OUTUBRO DE 1948.EXECUTIVO | MILTON IMPROTA
PL02911-1948.PDF (511969 bytes)
PL 2912/1948AUTORIZA ABONO DE NATAL AOS FUNCIONARIOS DO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ANIS AIDAR
PL02912-1948.PDF (986744 bytes)
PL 2914/1948INSTITUI O PREMIO ESCOLAR PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PAULO.CAMILO ASHCAR | E OUTROS
PL02914-1948.PDF (2225333 bytes)
PL 2915/1948DÁ A DENOMINAÇÃO DE DR. ALBERTO PENTEADO AO TRECHO DA ESTRADA DE ITAPECERICA ENTRE A AVENIDA VITAL BRASIL E O CAXINGUI, NO BUTANTÃ.VEREADOR SEBASTIÃO GOMES CASELLI E OUTROS
PL02915A-1948.pdf (598696 bytes)
PL 2926/1948AUTORIZA A PREFEITURA A PERMUTAR UM TERRENO DE SUA PROPRIEDADE SITUADO NA RUA MARQUES DE ITU POR OUTRO, NA MESMA VIA, DE PROPRIEDADE DE DONA OLGA CORDEIRO LEITE, NECESSARIO A EXECUCAO DOS MELHORAMENTOS APROVADOS PELO DECRETO N. 447 DE 22/09/1943, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | MILTON IMPROTA
PL02926-1948.PDF (1669239 bytes)
PL 2928/1948DA NOVA EXTENSAO A RUA BOA VISTA, PARA EFEITO DE UNIFORMIDADE DE NUMERACAO ATE O LARGO DE SAO BENTO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | MILTON IMPROTA
PL02928-1948.PDF (567561 bytes)
PL 2930/1948DA A DENOMINACAO DE RUA PROFESSOR ALFREDO PAULINO A UMA DAS VIAS PUBLICAS DESTA CAPITAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.LAURO MONTEIRO DA CRUZ | E OUTROS
PL02930-1948.PDF (632632 bytes)
PL 2931/1948DA A DENOMINACAO DE PROFESSOR VILALVA JUNIOR A UMA DAS VIAS PUBLICAS DO MUNICIPIO.JOAO CARLOS FAIRBANKS
PL02931-1948.PDF (255594 bytes)
PL 2932/1948DA A DENOMINACAO DE AVENIDA EUZEBIO DE QUEIROZ MATOSO, AO TRECHO DE VIA PUBLICA QUE SAINDO A DIREITA DO BALAO DA AVENIDA REBOUCAS COM A RUA IGUATEMY, LIGA ESSE PONTO A AVENIDA MARGINAL AO RIO PINHEIROS.FRANCISCO ASSUNCAO LADEIRA | E OUTROS
PL02932-1948.PDF (1075737 bytes)
PL 2933/1948DA A DENOMINACAO DE PRACA SAO JUDAS TADEU A AREA FORMADA NA CONFLUENCIA DA RUA PROFESSOR SOUZA BARROS COM A AVENIDA JABAQUARA.JOSE ESTEFNO
PL02933-1948.PDF (547907 bytes)
PL 2934/1948ESTABELECE NORMAS PARA A CESSAO OU LOCACAO DE BANCAS, COMPARTIMENTOS, ESPACOS OU AREAS DE QUALQUER NATUREZA, NO INTERIOR DO ENTREPOSTO DE VERDURAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.JANIO DA SILVA QUADROS | E OUTROS
PL02934-1948.PDF (6525887 bytes)
PL 2935/1948DA A DENOMINACAO DE RUA DR. CARLOS COMENALE A ATUAL RUA ESTER, SITUADA NO DISTRITO DA BELA VISTA.PEDRO PEDRESCHI | E OUTROS
PL02935-1948.PDF (631832 bytes)
PL 2936/1948AUTORIZA DESAPROPRIACAO DE FAIXA DE TERRENO NECESSARIA A COMPLETAR A PRACA A SER ABERTA NA CONFLUENCIA DA RUA PROFESSOR SOUZA BARROS E AVENIDA JABAQUARA, NO DISTRITO DA SAUDE.JOSE ESTEFNO
PL02936-1948.PDF (409423 bytes)
PL 2937/1948DA A DENOMINACAO DE RUA CAVALHEIRO BASILIO JAFET A ATUAL RUA ITOBI, SUBDISTRITO-SE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR CANTIDIO NOGUEIRA SAMPAIO
PL02937-1948.PDF (1221915 bytes)
PL 2938/1948DA A DENOMINACAO DE ENGENHEIRO JOAO TEIXEIRA SOARES A UMA DAS VIAS PUBLICAS DO MUNICIPIO.ALOISIO GREENHALGH | E OUTROS
PL02938-1948.PDF (337952 bytes)
PL 2939/1948AUTORIZA A RESERVA DE 10 POR CENTO DA LOTACAO DE GINASIOS E ESCOLAS DE COMERCIO PARTICULARES DA CAPITAL, PARA, POR CONTA DA MUNICIPLIDADE, SER PREENCHIDA POR ALUNOS COMPROVADAMENTE POBRES.CANTIDIO NOGUEIRA SAMPAIO
PL02939-1948.PDF (511067 bytes)
PL 2940/1948AUTORIZA A CONCESSAO DE AUXILIO ESPECIAL DE CR$100.000,00 A UNIAO INTERNACIONAL PROTETORA DOS ANIMAIS.ANTENOR ERVEU BETTARELLO
PL02940-1948.PDF (424936 bytes)
PL 2941/1948REFERENTE A COMISSIONAMENTO DE FUNCIONARIO MUNICIPAL.JANIO DA SILVA QUADROS
PL02941-1948.PDF (502258 bytes)
PL 2942/1948AUTORIZA A CONCESSAO DE AUXILIO ESPECIAL DE CR$100.000,00 AO ORFANATO CRISTOVAM COLOMBO, COM SEDE A RUA BOM PASTOR.ERMANO MARCHETTI | JOAO CARLOS FAIRBANKS
PL02942-1948.PDF (12453873 bytes)
PL 2943/1948REFERENTE A DESAPROPRIACAO DE TERRENOS PERTENCENTES A IGREJA DA CONSOLACAO E LOCALIZADOS A RUA DA CONSOLACAO.JOSE CIRILO
PL02943-1948.PDF (312176 bytes)
PL 2948/1948DISPOE SOBRE A OFICIALIZACAO E DENOMINACAO DAS RUAS BASTOS BARRETO, MARIO DE ANDRADE E LEMOS TORRES NESTE MUNICIPIO.EXECUTIVO | MILTON IMPROTA
PL02948-1948.PDF (884591 bytes)
PL 2950/1948ALTERA O REGIME DE BENEFICIOS DISPENSADOS PELO MONTEPIO MUNICIPAL.EXECUTIVO | PAULO LAURO
PL02950-1948.PDF (1054640 bytes)
PL 2959/1948DA A DENOMINACAO DE RUA CARLOS BERTINI A ATUAL RUA DAS OFICINAS, NO SUBDISTRITO DA LAPA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ERMANO MARCHETTI | E OUTROS
PL02959-1948.PDF (966424 bytes)
PL 2960/1948AUTORIZA A CONCESSAO DE UM AUXILIO ESPECIAL DE CR$50.000,00 A ASSOCIACAO DOS EX COMBATENTES DO BRASIL, SECAO DE SAO PAULO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ERMANO MARCHETTI | E OUTROS
PL02960-1948.PDF (1138808 bytes)
PL 2961/1948ISENTA DO IMPOSTO PREDIAL PELO PRAZO DE 15 ANOS, OS PROPRIETARIOS DE TERRENOS QUE CONSTRUIREM, NO MINIMO 50 CASAS POPULARES NESTE MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.JOSE ESTEFNO
PL02961-1948-V1.PDF (265602 bytes)
PL 2962/1948AUTORIZANDO A PREFEITURA MUNICIPAL A PARTIR DE 1949, A MANTER 120 ALUNOS RECONHECIDAMENTE POBRES NOS SEGUINTES ESTABELECIMENTOS DE ENSINO - ESCOLA PAULISTA DE MEDICINA, INSTITUTO MACKENZIE E UNIVERSIDADE CATOLICA.LAURO MONTEIRO DA CRUZ | E OUTROS
PL02962-1948.PDF (1434174 bytes)
PL 2963/1948REGULAMENTANDO A EXPEDICAO DE ALVARA DE APROVACAO DE PLANOS DE ARRUAMENTOS NESTE MUNICIPIO.SEBASTIAO GOMES CASELLI
PL02963-1948.PDF (221493 bytes)
PL 2991/1948AUTORIZA A CONCESSAO DE UM AUXILIO DE CR$300.000,00 AO SANATORIO SAO VICENTE DE PAULA, DE CAMPOS DE JORDAO.MARIO OTTOBRINI COSTA
PL02991-1948.PDF (538930 bytes)
PL 2993/1948AUTORIZA A DOACAO DE TERRENO MUNICIPAL AO CENTRO ACADEMICO PEREIRA BARRETO DA ESCOLA PAULISTA DE MEDICINA.GUILHERMINO LOPES GIANINI
PL02993-1948.PDF (569619 bytes)
PL 2994/1948TORNA OBRIGATÓRIA A DESINFECÃO DIÁRIA POR MEIO DE D.D.T. OU DERIVADOS, OS RECINTOS DESTINADOS AOS ARTISTAS E AO PÚBLICO NAS CASAS DE ESPETÁCULOS TEATRAIS, DE CINEMATÓGRAFOS E EXIBIÇÕES CIRCENSES NO MUNICÍPIO.VEREADOR MARIO OTTOBRINI COSTA
PL02994-1948.pdf (1060470 bytes)
PL 2995/1948DA A DENOMINACAO DE PRACA ROMAO GOMES AO ATUAL LARGO DA POLVORA NESTE MUNICIPIO.NICOLAU TUMA | MARCOS MELEGA
PL02995-1948.PDF (393754 bytes)
PL 2996/1948ALTERA A ORGANIZACAO DA SECRETARIA DOS NEGOCIOS INTERIORES E JURIDICOS DO MUNICIPIO.EXECUTIVO | PAULO LAURO
PL02996-1948.PDF (1204605 bytes)
PL 3007/1948DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA O IMOVEL CONSTITUIDO DE TERRENO E BENFEITORIAS SITUADOS A RUA BOM PASTOR N. 2998 E 3102 NO IPIRANGA, PERTENCENTE A AMERICO SAMMARONE OU QUEM DE DIREITO E OCUPADO ATUALMENTE PELO CLUBE ATLETICO IPIRANGA, PARA CONSTRUCAO DO ESTADIO DE ESPORTES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ANDRE NUNES JUNIOR | E OUTROS
PL03007-1948.PDF (1403840 bytes)
PL 3008/1948FIXA A GRATIFICACAO DA FUNCAO DE ASSISTENTE DO DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CULTURA NO PADRAO M.ANTENOR ERVEU BETTARELLO
PL03008-1948.PDF (346882 bytes)
PL 3024/1948CRIA O IMPOSTO DE VIACAO, CUJA INCIDENCIA RECAI SOBRE CADA PASSAGEIRO OU BAGAGEM TRANSPORTADA POR EMPRESA CONCESSIONARIA MUNICIPAL DO SERVICO URBANO EXISTENTE OU QUE VENHA A EXISTIR NO MUNICIPIO.MARCOS MELEGA | E OUTROS
PL03024-1948.PDF (666343 bytes)
PL 3031/1948TORNA OBRIGATORIA A PUBLICACAO A PARTIR DE 1950, DA RELACAO DOS CONTRIBUINTES DO MUNICIPIO DE SAO PAULO.FRANCISCO ASSUNCAO LADEIRA | E OUTROS
PL03031-1948.PDF (631552 bytes)
PL 3033/1948AUTORIZA A DESAPROPRIACAO DE UM TERRENO A RUA GREENFELD, AO LADO DO PREDIO DO GRUPO ESCOLAR PARA NELE SER INSTALADO UM PARQUE INFANTIL.ANTENOR ERVEU BETTARELLO
PL03033-1948.PDF (848435 bytes)
PL 3034/1948REGULA O LICENCIAMENTO DE ESTABELECIMENTO SOB A DENOMINACAO DE HOTEL NO MUNICIPIO.JANIO DA SILVA QUADROS
PL03034-1948.PDF (620085 bytes)
PL 3039/1948DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA IMOVEIS A RUA D. BOSCO NS. 457 E 463, NO SUBDISTRITO DA MOOCA DESTE MUNICIPIO.VEREADOR DERVILLE ALLEGRETTI | JOSE DE MOURA
PL03039-1948.PDF (805658 bytes)
PL 3040/1948AUTORIZA O AUXILIO DE CR$70.000,00 A CAMPANHA PELA BIBLIOTECA DO ALFABETIZADO DESTE MUNICIPIO.ANTENOR ERVEU BETTARELLO
PL03040-1948.PDF (397206 bytes)
PL 3041/1948RESTABELECE A DENOMINACAO DE SIMAO ALVARES PARA A RUA SEBASTIAO VELHO, NO SUBDISTRITO DE PINHEIROS NESTE MUNICIPIO.SEBASTIAO GOMES CASELLI
PL03041-1948.PDF (993491 bytes)
PL 3042/1948DA A DENOMINACAO DE PADRE ANTONIO D ANGELO A UMA DAS VIAS PUBLICAS DO SUBDISTRITO DE CASA VERDE DESTE MUNICIPIO.JANIO DA SILVA QUADROS
PL03042-1948.PDF (881881 bytes)
PL 3043/1948FIXA A GRATIFICACAO DA FUNCAO DE ASSISTENTE DO DITEROR DO DEPARTAMENTO DE CULTURA NO PADRAO M.ANTENOR ERVEU BETTARELLO
PL03043-1948.PDF (452481 bytes)
PL 3081/1948DA A DENOMINACAO DE AVENIDA CANTAREIRA A ATUAL ESTRADA DA CANTAREIRA NESTE MUNICIPIO.ANGELO BORTOLO | E OUTROS
PL03081-1948.PDF (684701 bytes)
PL 3082/1948AUTORIZA A DESAPROPRIACAO DA AREA DE TERRENO NECESSARIA A PERMITIR DIRETA LIGACAO ENTRE AS RUAS FRONTINO GUIMARAES E CORONEL LISBOA NESTE MUNICIPIO.CAMILO ASHCAR | E OUTROS
PL03082-1948.PDF (913400 bytes)
PL 3083/1948AUTORIZA A CONSTRUCAO DE PREDIO PARA FUNCIONAMENTO DO GRUPO ESCOLAR DE VILA CLEMENTINO.CAMILO ASHCAR | E OUTROS
PL03083-1948.PDF (346797 bytes)
PL 3084/1948REGULAMENTA O USO OBRIGATORIO DE AVENTAL E GORRO BRANCOS DE PANO OU MATERIAL PLASTICO PELOS EMPREGADOS DE COPA, COZINHA E BALCAO DOS BARES, CAFES, BOTEQUINS, SORVETERIAS, LEITERIAS, CONFEITARIAS, PENSOES, HOTEIS E RESTAURANTES, E PELOS EMPREGADOS DAS BANCAS DE FRUTAS, QUITANDAS, ACOUGUES, FEIRAS LIVRES, PEIXARIAS, PASTIFICIOS E ESTABELECIMENTOS CONGENERES NESTE MUNICIPIO.JANIO DA SILVA QUADROS
PL03084-1948.PDF (729322 bytes)
PL 3085/1948AUTORIZA O AUXILIO DE CR$100.000,00 AO NATAL DA CRIANCA POBRE.PEDRO ANTONIO FANGANIELLO | E OUTROS
PL03085-1948.PDF (317656 bytes)
PL 3086/1948AUTORIZA O AUXILIO DE CR$100.000,00 A DELEGACAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO CONGRESSO INTERNACIONAL FEMININO PRO-PAZ DE BUDAPEST.ANIS AIDAR
PL03086-1948.PDF (201592 bytes)
PL 3087/1948AUTORIZA O AUXILIO DE CR$50.000,00 A CARAVANA DE DOUTORANDOS DA ESCOLA PAULISTA DE MEDICINA.ANIS AIDAR
PL03087-1948.PDF (395884 bytes)
PL 3089/1948DISPOE SOBRE A VENDA DE IMOVEL A RUA CRUZEIRO NA BARRA FUNDA, NESTE MUNICIPIO.EXECUTIVO | MILTON IMPROTA
PL03089-1948.PDF (3943713 bytes)
PL 3094/1948OFICIALIZA E DENOMINA RUAS ABERTAS NO 10. SUBDISTRITO ALTO DA MOOCA CUJOS LEITOS FORAM DOADOS AO MUNICIPIO.EXECUTIVO | MILTON IMPROTA
PL03094-1948.PDF (738662 bytes)
PL 3108/1948AUTORIZA A CONSTRUCAO DE UMA PASSAGEM SUBTERRANEA DESTINADA AO TRANSITO DE VEICULOS E DE PEDESTRES, A INSTALACAO DE GABINETES SANITARIOS, NO CRUZAMENTO DA AV. SAO JOAO COM A AV. ANHANGABAU, DE ACORDO COM O CROQUIS , ANEXO, E DA OUTRAS POROVIDENCIAS.VEREADOR SEBASTIAO GOMES CASELLI
PL03108-1948-V1.PDF (425925 bytes)
PL 3110/1948DISPOE SOBRE EMBARGO DE OBRAS QUE INCORREREM EM INFRACOES GRAVES DO CODIGO DE OBRAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.JOSE CIRILO
PL03110-1948.PDF (856922 bytes)
PL 3135/1948AUTORIZA A CONSTRUCAO DE PREDIO PARA GRUPO ESCOLAR EM VILA MANCHESTER, NESTE MUNICIPIO.CID FRANCO
PL03135-1948.PDF (469828 bytes)
PL 3158/1948AUTORIZA A PREFEITURA A DESAPROPRIAR 20 ( VINTE ) CAMPOS NOS VARIOS BAIRROS DESTA CAPITAL PARA CONSTRUCAO DOS ESTADIOS DISTRITAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.JOSE FERREIRA KEFFER
PL03158-1948.PDF (122350 bytes)
PL 3197/1948AUTORIZA O PAGAMENTO PELA VERBA 100.8020 DOS SUBSIDIOS DO PREFEITO DO MUNCIPIO.MARIO OTTOBRINI COSTA
PL03197-1948.PDF (226382 bytes)
PL 3218/1948ABRE O CREDITO ESPECIAL DE CR$20.000.000,00 PARA OS FINS ESPECIFICADOS NO OFICIO Nº 416 DE 26 DE OUTUBRO PROXIMO FINDO DO SR. PAULO RIBEIRO DA LUZ, SECRETARIO DE HIGIENE DA PREFEITURA DO MUNICIPIO.COMISSAO DE ESTATISTICA CADASTRO FOMENTO ECONOMICO E RURALISMO
PL03218-1948.PDF (1323598 bytes)
PL 3219/1948AUTORIZA O AUXILIO ESPECIAL DE CR$20.000,00 A FUNDACAO PAULISTA CONTRA A SIFILIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.JANIO DA SILVA QUADROS
PL03219-1948.PDF (2083543 bytes)
PL 3220/1948AUTORIZA O AUXILIO ESPECIAL DE CR$100.000,00 AO AMBULATORIO MEDICO NOSSA SENHORA DO CARMO DA ACLIMACAO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ANTENOR ERVEU BETTARELLO
PL03220-1948.PDF (348805 bytes)
PL 3221/1948DECLARA OFICIAIS AS RUAS QUE FORMAM OS BAIRROS DE VILA MATILDE, VILA ESPERANCA E PENHA.PEDRO ANTONIO FANGANIELLO
PL03221-1948.PDF (217434 bytes)
PL 3222/1948DECLARA OFICIAIS AS PRAÇAS E VIAS PUBLICAS CONSTANTES DA PLANTA S.A.R.A.VEREADOR DERVILLE ALLEGRETTI E OUTROS
PL03222-1948.PDF (374260 bytes)
PL 3223/1948ESTABELECE QUE NOS MESES DE JANEIRO,ABRIL,JULHO E OUTUBRO, DO DIA 1º AO DIA 10, AS SECRETARIAS DA PREFEITURA ENVIARAO AS BANCADAS DESTA CAMARA RELATORIO DOS GASTOS DO TRIMESTRE ANTERIOR, E BEM ASSIM O PLANO DE ATIVIDADES PARA O ENTRANTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ARNALDO DE MORAES ARRUDA | E OUTROS
PL03223-1948.PDF (457234 bytes)
PL 3401/1948AUTORIZA A ACEITAR EM DOACAO UMA FAIXA DE TERRENO A RUA BUTANTA Nº 215EXECUTIVO | MILTON IMPROTA
PL03401-1948.PDF (495529 bytes)
PL 3402/1948DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE AUXILIO DE CR$50.000,00 AO IV CONGRESSO BRASILEIRO DE PSIQUIATRIA, NEUROLOGIA E MEDICINA LEGAL A SER REALIZADO NESTA CAPITAL.EXECUTIVO | MILTON IMPROTA
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PL 3404/1948INTERPRETA O DISPOSTO NO ARTIGO 1º DA LEI Nº 3710, DE 05/10/1948, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.COMISSAO DE JUSTICA | ANDRE NUNES JUNIOR | E OUTROS
PL03404-1948.PDF (307154 bytes)
PL 3405/1948ISENTA DO IMPOSTO DE INDUSTRIAS E PROFISSOES OS INDUSTRIAIS, OU COMERCIANTES DE PAPEL DESTINADOS A IMPRESSAO DE JORNAIS, PERIODICOS E LIVROS, AS EMPRESAS EDITORAS DE LIVROS E OS MERCADORES E ALUGADORES DE LIVROS NOVOS E USADOS NO MUNICIPIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MIGUEL FRANCHINI NETO
PL03405-1948.PDF (1428939 bytes)
PL 3501/1948DISPOE SOBRE EMPRESTIMO DE BENS PUBLICOS, EM FORMA DE COMODATO, PELO PRAZO DE TRES ANOS, A FEDERACAO DE REMO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | MILTON IMPROTA
PL03501-1948.PDF (543959 bytes)
PL 3502/1948AUTORIZA A PREFEITURA A PERMUTAR PARTE DO LOTE DE TERRENO SOB Nº 198, DE SUA PROPRIEDADE, SITUADO A RUA BORGES LAGOA, ESQUINA DA RUA JOSE DE MAGALHAES, NO BAIRRO DA SAUDE, PELO IMOVEL DE PROPRIEDADE DO SR. AMERICO VASONE JUNIOR E SUA ESPOSA, A RUA DAS MANGUEIRAS, 422, NA VILA MARIANA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | MILTON IMPROTA
PL03502-1948.PDF (760267 bytes)
PL 3592/1948AUTORIZA O AUXILIO DE CR$40.000,00 AO DISPENSARIO E AMBULATORIO NELSON FERNANDES VALERIO GIULI
PL03592-1948.PDF (495880 bytes)
PL 3594/1948DA A DENOMINACAO DE ERNESTO NAZARETH ( MUSICO COMPOSITOR ) E DE CATULO DA PAIXAO CEARENSE ( HOMEM DE LETRAS ) A RUAS OU PRACAS PUBLICAS SITUADAS NO PERIMETRO URBANO DO MUNICIPIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR FRANCISCO ASSUMÇÃO LADEIRA
PL03594-1948.PDF (612383 bytes)
PL 3631/1948AUTORIZA O PAGAMENTO A CLINICA INFANTIL DO IPIRANGA DO AUXILIO DE CR$100.000,00, CONSTANTE DO ORCAMENTO DE 1947.JOAO CARLOS FAIRBANKS
PL03631-1948.PDF (240223 bytes)
PL 3632/1948DISPOE SOBRE O USO, COR E OUTROS PARTICULARES DOS AUTOMOVEIS OFICIAIS DO MUNICIPIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.JANIO DA SILVA QUADROS
PL03632-1948.PDF (1801423 bytes)
PL 3635/1948AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO DE SESSENTA MILHOES DE CRUZEIROS PARA ATENDER A DESPESAS COM OBRAS, MELHORAMENTOS, DESAPROPRIACOES, DIFERENCAS DE ADICIONAIS AOS INATIVOS E INDENIZACOES A FUNCIONARIOS.EXECUTIVO | MILTON IMPROTA
PL03635-1948.PDF (1017415 bytes)
PL 3637/1948APROVA UM NOVO ALINHAMENTO DA ESTRADA DO ARACA ENTRE A AVENIDA DR. ARNALDO E A RUA CERRO CORA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | MILTON IMPROTA
PL03637-1948.PDF (632791 bytes)
PL 3655/1948AUTORIZA A DESAPROPRIACAO DOS IMOVEIS A AVENIDA BRIGADEIRO LUIZ ANTONIO Nº1217 E 1223, NECESSARIOS AO PROLONGAMENTO DA RUA MONSENHOR PASSALACQUA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR JANIO DA SILVA QUADROS
PL03655-1948.PDF (694388 bytes)
PL 3656/1948AUTORIZA O SERVICO DE EMPRESTIMO NECESSARIO A CONSTRUCAO DO PACO MUNICIPAL.ANIS AIDAR | E OUTROS
PL03656-1948.PDF (558814 bytes)
PL 3658/1948ESTABELECE QUE NENHUM ARBUSTO OU ARVORE, PLANTADA EM LOGRADOURO PUBLICO,PODERA SER ABATIDO SEM PREVIA AUTORIZACAO DA CAMARA MUNICIPAL.JOAO CARLOS FAIRBANKS
PL03658-1948.PDF (270728 bytes)
PL 3659/1948DA A DENOMINACAO DE AVENIDA PROFESSOR TITO PRATES DA FONSECA A ATUAL VIA PUBLICA CONHECIDA POR ESTRADA DA FREGUESIA DO O, NO SUBDISTRITO DE NOSSA SENHORA DO O.CARLOS AFRANIO CUNHA MATOS
PL03659-1948.PDF (323220 bytes)
PL 3669/1948DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA PARTE DO IMOVEL DENOMINADO VILA PENTEADO SITUADA A AVENIDA HIGIENOPOLIS ESQUINA DA RUA ITAMBE NECESSARIA A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTOS APROVADO PELA LEI N. 2255 DE 31 DE JANEIRO DE 1920 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | MILTON IMPROTA
PL03669-1948.PDF (1125785 bytes)
PL 3670/1948APROVA PLANO DE CONSTRUCAO DE UM PARQUE INFANTIL NO BAIRRO DO IPIRANGA.EXECUTIVO | MILTON IMPROTA
PL03670-1948.PDF (723277 bytes)
PL 3672/1948DISPOE SOBRE O REAJUSTAMENTO DOS VENCIMENTOS DOS ENGENHEIROS E MEDICOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | PAULO LAURO
PL03672-1948.PDF (14074727 bytes)
PL 3701/1948OFICIALIZA E DENOMINA ALMIRANTE PROTOGENES GUIMARAES A VIA ENTRE AS RUAS LINO COUTINHO E AGOSTINHO GOMES NO IPIRANGA.EXECUTIVO | MILTON IMPROTA
PL03701-1948.PDF (668936 bytes)
PL 3733/1948DA A DENOMINACAO DE MAGALHAES CASTRO A UMA DAS VIAS PUBLICAS NO PERIMETRO URBANO DO MUNICIPIO.PEDRO BRASIL BANDECCHI
PL03733-1948.PDF (295550 bytes)
PL 3855/1948DA A DENOMINACAO DE ALAMEDA ENGENHEIRO FRANCISCO MONLEVADE A ATUAL RUA ATLANTICA NESTE MUNICIPIO.MARCOS MELEGA
PL03855-1948.PDF (920317 bytes)
PL 3856/1948AUTORIZA A SUBVENCAO DE CR$200.000,00 A FEDERACAO DE REMO DE SAO PAULO.MARIO OTTOBRINI COSTA
PL03856-1948.PDF (5964748 bytes)
PL 3857/1948AUTORIZA A CONTRIBUICAO DE CR$25.000,00 RESPECTIVAMENTE PARA O NATAL DO GUARDA CIVIL E NATAL DO SOLDADO DO CORPO DE BOMBEIROS.JANIO DA SILVA QUADROS
PL03857-1948.PDF (421011 bytes)
PL 3858/1948AUTORIZA O AUXILIO DE CR$1.000.000,00 A SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SAO PAULO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.FRANCISCO ASSUNCAO LADEIRA | E OUTROS
PL03858-1948.PDF (1630170 bytes)
PL 3860/1948DA A DENOMINACAO DE RUA ALMIRANTE DUARTE HUET DE BACELAR A ATUAL RUA HUET BACELAR E AUTORIZA A COLOCACAO DE PLACA DE BRONZE NA RUA ENGENHEIRO JUET DE BACELAR NO SUBDISTRITO DO IPIRANGA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.JOAO CARLOS FAIRBANKS
PL03860-1948.PDF (469275 bytes)
PL 3901/1948DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA DUAS AREAS DE TERRENO PERTENCENTES AOS IMOVEIS DE NS. 174, 176 E 178 DA RUA CATAO NA LAPA DE PROPRIEDADE DE FERNANDO DE BORTOLI E SUA MULHER.EXECUTIVO | MILTON IMPROTA
PL03901-1948.PDF (987397 bytes)
PL 3904/1948AUTORIZA A CONSTRUCAO DE UM PREDIO PARA FUNCIONAMENTO DE UM GRUPO ESCOLAR NA CASA VERDE.PEDRO ANTONIO FANGANIELLO
PL03904-1948.PDF (622615 bytes)
PL 3942/1948AUTORIZA A PREFEITURA A CONSTRUIR GALERIAS DE SANEAMENTO NA VIA PUBLICA CHAMADA ANHANGUERA OU PACAEMBU, NO SUBDISTRITO DE BARRA FUNDA.PEDRO ANTONIO FANGANIELLO
PL03942-1948.PDF (1001200 bytes)
PL 3943/1948REGULAMENTA AS VANTAGENS CONCEDIDAS PELO ARTIGO 30 DO ATO DAS DISPOSICOES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS AOS PARTICIPANTES ATIVOS DA REVOLUCAO CONSTITUCIONALISTA DE 1932, CRIA A COMISSAO MUNICIPAL DO ARTIGO 30 DAS DISPOSICOES TRANSITORIAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MIGUEL RUSSIANO | E OUTROS
PL03943-1948.PDF (1633409 bytes)
PL 3944/1948AUTORIZA A SECRETARIA DE HIGIENE A FORNECER GRATUITAMENTE LEITE EM PO AOS FILHOS DOS OPERARIOS E FUNCIONARIOS DOS PADROES D, E, E F, SEMPRE QUE HOUVER INDICACAO DO SERVICO DE PEDIATRIA DA MUNICIPALIDADE.JANIO DA SILVA QUADROS
PL03944-1948.PDF (849980 bytes)
PL 3945/1948AUTORIZA A CONSTRUCAO DE UM EDIFICIO PARA FUNCIONAMENTO DO GINASIO ESTADUAL DE PINHEIROS.SEBASTIAO GOMES CASELLI
PL03945-1948.PDF (2738074 bytes)
PL 3946/1948AUTORIZA A PREFEITURA A CONSTRUIR PREDIO PARA FUNCIONAMENTO DE UM GRUPO ESCOLAR EM TERRENO LOCALIZADO ENTRE A VILA ESPANHOLA E VILA CACHOEIRINHA, NO SUBDISTRITO DE CASA VERDE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PEDRO ANTONIO FANGANIELLO
PL03946-1948.PDF (250724 bytes)
PL 3948/1948DENOMINA AMADOR BUENO DA VEIGA A ATUAL ESTRADA VELHA DE SANTO AMARO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.COMISSAO DE JUSTICA | COMISSAO DE EDUCACAO E CULTURA
PL03948-1948.PDF (439951 bytes)
PL 3969/1948AUTORIZA A PREFEITURA A CONCEDER O AUXILIO ESPECIAL DE CR$300.000,00 A ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA AO DOENTE DE LEPRA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR ALOISIO DE MENEZES GREENHALGH
PL03969-1948.PDF (1541149 bytes)
PL 3975/1948DISPOE SOBRE O AUXILIO DE CR$250.000,00 AOS FLAGELADOS DA ZONA DA MATA, NO ESTADO DE MINAS GERAIS E DO RIO DE JANEIRO.EXECUTIVO | MILTON IMPROTA
PL03975-1948.PDF (576611 bytes)
PL 3976/1948AUTORIZA O EXECUTIVO A DESPENDER A IMPORTANCIA DE CR$40.000,00 PARA OCORRER AS DESPESAS NECESSARIAS AO PAGAMENTO DO PREMIO PREFEITURA DE SAO PAULO, RELATIVO AOS XIII E XIV SALAO PAULISTA DE BELAS ARTES ( 1947 E 1948 ) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.COMISSÕES REUNIDAS ? EDUCAÇÃO E CULTURA , JUSTIÇA E FINANÇAS
PL03976-1948.PDF (370275 bytes)
PL 4051/1948DENOMINA RUA MARIO DE ANDRADE A ATUAL RUA LOPES CHAVES, NA BARRA FUNDA.VEREADOR DERVILLE ALLEGRETTI E OUTROS
PL004051A-1948.pdf (440800 bytes)
PL 4052/1948AUTORIZA A PREFEITURA A ADQUIRIR A BIBLIOTECA QUE PERTENCEU A MARIO DE ANDRADE.DERVILLE ALLEGRETTI | E OUTROS
PL04052-1948.PDF (876989 bytes)
PL 4053/1948Verifique os detalhes desta matéria no SPLegis: PL 4053/1948 - relatório detalhadoDetalhado / PL 4053/1948 - relatório resumidoResumido / PL 4053/1948 - relatório sintéticoSintético
PL04053-1948.PDF (495282 bytes)
PL 4059/1948AUTORIZA O AUXILIO ESPECIAL DE CR$300.000,00 A LIGA DAS SENHORAS CATOLICAS.ALOISIO GREENHALGH
PL04059-1948.PDF (1360336 bytes)
PL 4064/1948DISPOE SOBRE A VIGENCIA DO CREDITO ABERTO PELA LEI N. 3701 DE 07/08/1948 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | MILTON IMPROTA
PL04064-1948.PDF (658777 bytes)
PL 4065/1948DISPOE SOBRE O MONTANTE DOS RECURSOS PARA OCORRER AO PAGAMENTO DO ABONO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, NUM TOTAL DE CR$13.000.000,00EXECUTIVO | MILTON IMPROTA
PL04065-1948.PDF (472172 bytes)
PL 4069/1948AUTORIZANDO O SENHOR PREFEITO A MANDAR IMPRIMIR NA GRAFICA MUNICIPAL NESTE EXERCICIO, OS ANAIS DO INSTITUTO HISTORICO E GEOGRAFICO DE SAO PAULO.MARIO OTTOBRINI COSTA
PL04069-1948.PDF (1228534 bytes)
PL 4084/1948ESTABELECE QUE OS PROPRIETARIOS OU ARRENDATARIOS DE SALOES DE ESPETACULOS PUBLICOS CINEMATOGRAFICOS FICAM OBRIGADOS A CEDER OS SEUS RECINTOS UMA VEZ POR MES, A FIM DE SEREM APROVEITADOS PARA DIFUSAO ARTISTICO-MUSICAL A CARGO DA PREFEITURA DO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR CANTÍDIO NOGUEIRA SAMPAIO
PL04084-1948.PDF (464967 bytes)
PL 4087/1948DA A DENOMINACAO DE AVENIDA CONSELHEIRO RODRIGUES ALVES A AVENIDA IBIRAPUERA A LOGRADOUROS PUBLICOS DO MUNICIPIO.DERVILLE ALLEGRETTI
PL04087-1948.PDF (510268 bytes)
PL 4092/1948ESTABELECE NORMAS PARA PRESTACAO DE SERVICOS COM OU SEM PREJUIZO DE VENCIMENTOS, POR FUNCIONARIOS DO MUNICIPIO.ANDRE NUNES JUNIOR
PL04092-1948.PDF (2479585 bytes)
PL 4093/1948ISENTA OS PROFESSORES E EXPLICADORES DE QUALQUER GRAU DE ENSINO, DO PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL QUE RECAIA EM CASA PROPRIA OU DOMICILIO NO MUNICIPIO.HIGINO PELLEGRINI
PL04093-1948.PDF (1031094 bytes)
PL 4094/1948DISPOE SOBRE A REESTRUTURACAO DA CARREIRA E CARGOS DE MEDICOS NO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MARIO OTTOBRINI COSTA
PL04094-1948.PDF (199147 bytes)
PL 4095/1948AUTORIZA A CONSTRUCAO DE EDIFICIO PARA FUNCIONAMENTO DE GRUPO ESCOLAR EM VILA FORMOSA, NO SUBDISTRITO DE TATUAPE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ELVENAR CASTILHO DE BARROS
PL04095-1948.PDF (243563 bytes)
PL 4096/1948AUTORIZA A CONSTRUCAO DA HOSPEDARIA MUNICIPAL DE SAO PAULO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.CID FRANCO
PL04096-1948.PDF (1591116 bytes)
PL 4097/1948DISPOE SOBRE LOCACAO DE BANCAS NOS MERCADOS DISTRITAIS DO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.CANTIDIO NOGUEIRA SAMPAIO
PL04097-1948.PDF (858698 bytes)
PL 4099/1948AUTORIZA A CONCESSAO DE UM AUXILIO ESPECIAL NO PRESENTE EXERCICIO DE CR$200.000,00 AO ASILO ANJO GABRIEL.ANGELO BORTOLO
PL04099-1948.PDF (2238167 bytes)
PL 4101/1948AUTORIZA A CONSTRUCAO DE PREDIOS DESTINADOS AO FUNCIONAMENTO DOS GRUPOS ESCOLARES DE JACANA E CARANDIRU NESTE MUNICIPIO.VEREADOR SANTIDIO SAMPAIO
PL04101-1948.PDF (541465 bytes)
PL 4102/1948CRIA O COLEGIO MUNICIPAL A QUE SE REFERE O Nº II E 3º DO ARTIGO 16º DA LEI Nº 1, DE 18 DE SETEMBRO DE 1947 - LEI ORGANICA DO MUNICIPIO.ANTENOR ERVEU BETTARELLO
PL04102-1948.PDF (673767 bytes)
PL 4156/1948OFICIALIZA AS FEIRAS LIVRES DA CAPITAL, DESTINANDO-AS A VENDA, A VAREJO, DE GENEROS ALIMENTICIOS DE PRIMEIRA NECESSIDADE E, EXCEPCIONALMENTE, DE ARTIGOS DE USO DOMESTICO.JOSE CIRILO | E OUTROS
PL04156-1948.PDF (1358779 bytes)
PL 4262/1948CONCEDE DIVERSOS AUXILIOS.ROBERTO GRASSI | E OUTROS
PL04262-1948.PDF (2654796 bytes)
PL 4476/1948AUTORIZANDO O PREFEITO A ABRIR NO TESOURO MUNICIPAL, POR CONTA DO SALDO DISPONIVEL APURADO NO BALANCO ENCERRADO A 31/12/1947, UM CREDITO ESPECIAL DE CR$33.000.000,00 PARA OBRAS, MELHORAMENTOS, DESAPROPRIACOES, INSTALACOES E SERVICOS MUNICIPAIS.EXECUTIVO | PAULO LAURO
PL04476-1948.PDF (1584450 bytes)
PL 4537/1948FICA A PREFEITURA AUTORIZADA A PERMUTAR COM O CONSELHO DO INSTITUTO MACKENZIE O IMOVEL DENOMINADO CHACARA LANE POR DUAS FAIXAS DE TERRENO NECESSARIAS AO ALARGAMENTO DAS RUAS CONSOLACAO E MARIA ANTONIA.LAURO MONTEIRO DA CRUZ | E OUTROS
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PL 4604/1948DISPOE SOBRE DOACAO DO IMOVEL DENOMINADO CHACARA LANE AO INSTITUTO MACKENZIE.ALTIMAR RIBEIRO DE LIMA | E OUTROS
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PL 4610/1948RELATIVO A CONCORRENCIA PUBLICA PARA OS TRABALHOS DE: A) REVISAO E EXTENSAO DA REDE DE TRIANGULACAO GEODESICA DO MUNICIPIO, B) LEVANTAMENTO AEROFOTOGRAMETRICO DO MESMO, TAL COMO FOI ADOTADO PELA SARA DO BRASIL S/A EM 1928 E C) LEVANTAMENTO DE ELEMENTOS CADASTRAIS INDISPENSAVEIS AOS SERVICOS GERAIS DA PREFEITURA.SEBASTIAO GOMES CASELLI
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PL 4617/1948SOBRE CONTAGEM DE TEMPO DE FUNCIONARIOS MUNICIPAIS DEMITIDOS OU POSTOS EM DISPONIBILIDADE SEM VENCIMENTOS E READMITIDOS NA CONFORMIDADE DO DECRETO Nº 7237, DE 24/06/1935.MIGUEL RUSSIANO | E OUTROS
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PL 4652/1948OFICIALIZA A RUA CIRO COSTA, NAS PERDIZES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL04652-1948.PDF (638190 bytes)
PL 4653/1948DA O NOME DE ANTONIO MURTINHO NOBRE A RUA TRES DE DEZEMBRO, NO CENTRO.DERVILLE ALLEGRETTI | E OUTROS
PL04653-1948.PDF (244881 bytes)
PL 4657/1948AUTORIZA A CONSTRUCAO DE UM PARQUE INFANTIL NO BUTANTA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.SEBASTIAO GOMES CASELLI
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Lista atualizada em 3/Mar/2017 00:48:47