Acervo de processos digitalizados da atividade legislativa

Imagens da Íntegra de Projetos de Lei do ano de 1949

ProjetoEmentaAutores
PL 1/1949DA NOVA REDACAO AOS ARTIGOS 2º E 10º DAS LEIS NºS. 3734 E 3737, RESPECTIVAMENTE, AMBAS DE 03/01/1949.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL00001-1949-V1.PDF (526873 bytes)
PL 5/1949DISPOE SOBRE VENDA DE IMOVEL A RUA MIGUEL PEREIRAMILTON IMPROTA - PREFEITO MUNICIPAL
PL00005-1949.PDF (439710 bytes)
PL 10/1949DA A DENOMINACAO DE RUA GENERAL JOAO ANTONIO DA COSTA CAMPOS A UMA DAS VIAS PUBLICAS DO SUBDISTRITO DA FREGUESIA DO O, DESTE MUNICIPIO.VEREADOR JOSE DE MOURA
PL00010-1949-V1.PDF (495024 bytes)
PL 11/1949DA A DENOMINACAO DE ITOBI ( CIDADE PAULISTA ) A UM DOS LOGRADOUROS PUBLICOS DO MUNICIPIO.VEREADOR DECIO GRISI
PL00011-1949-V1.PDF (322749 bytes)
PL 16/1949AUTORIZA A CONSTRUCAO DE PREDIO PARA FUNCIONAMENTO DE UM GRUPO ESCOLAR EM JACANA.VEREADOR JOSE DE MOURA
PL00016-1949-V1.PDF (453707 bytes)
PL 20/1949AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO PARA PROVER DESPESAS COM FESTEJOS CARNAVALESCOS EM 1949, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR DERVILLE ALLEGRETTI
PL00020-1949-V1.PDF (1146793 bytes)
PL 21/1949ESTABELECE QUE O FUNCIONARIO MUNICIPAL DURANTE O DESEMPENHO DE MANDATO LEGISLATIVO FEDERAL, ESTADUAL OU MUNICIPAL, CONTARA TEMPO DE SERVICO PARA TODOS OS EFEITOS, SENDO-LHE PERMITIDO OPTAR PELOS VENCIMENTOS DE SEU CARGO EFETIVO NO MUNICIPIO.VEREADOR CANTIDIO NOGUEIRA SAMPAIO
PL00021-1949-V1.PDF (305988 bytes)
PL 28/1949DA NOVA REDAÇAO AO DISPOSTO NO ARTIGO 8º DA LEI Nº 285 DE 29/12/1931, QUE REGULA A COBRANÇA DE IMPOSTOS DE VEICULOS NO MUNICIPIO.JANIO DA SILVA QUADROS
PL00028-1949-V1.PDF (223638 bytes)
PL 34/1949AUTORIZA A DESPESA DE CR$1.000.000,00 A FIM DE SOCORRER AS VITIMAS DAS ENCHENTES VERIFICADAS NA ZONA RIBEIRINHA E PERIFERICA DO MUNICIPIO.VEREADOR GUILHERMINO LOPES GIANINI E OUTROS
PL00034-1949-V1.PDF (246027 bytes)
PL 35/1949ESTABELECE QUE A TODOS SERVIDORES MUNICIPAIS, SEM DISTINCAO DE CATEGORIA, OS DISPOSITIVOS CONSTANTES DA SECCAO II A IV, ABRANGENDO OS ARTIGOS DE NºS 156 E 164 DO DECRETO LEI Nº 13.030, DE 28/10/1942.DERVILLE ALLEGRETTI
PL00035-1949-V1.PDF (888572 bytes)
PL 36/1949DA A DENOMINAÇÃO DE RUA ELIAS CALFAT A ATUAL RUA JUNDIAI, NO JARDIM PAULISTAVEREADOR SEBASTIÃO GOMES CASELLI E OUTROS
PL00036-1949.PDF (408913 bytes)
PL 37/1949DISPOE SOBRE A CRIACAO DO DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA PUBLICA MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR MARIO OTTOBRINI COSTA
PL00037-1949.PDF (848194 bytes)
PL 71/1949PROÍBE, A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 1950, O FABRICO E COMERCIO DE LANÇA PERFUME, NO MUNICIPIO.VEREADOR JANIO QUADROS
PL00071-1949.pdf (494048 bytes)
PL 72/1949DA NOVA REDAÇAO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 3.740 DE 15/01/1949.VEREADOR CANTIDIO NOGUEIRA SAMPAIO
PL00072-1949-V1.PDF (369582 bytes)
PL 115/1949DISPOE SOBRE INSTALACAO DE GABINETES SANITARIOS, NO MUNICIPIO.JOAO CARLOS FAIRBANKS
PL00115-1949.PDF (635938 bytes)
PL 117/1949DISPOE SOBRE SERVICO DE ONIBUS FUNERARIOS PARA O TRANSPORTE GRATUITO DE CADAVERES DE PESSOAS RECONHECIDAMENTE POBRES.VEREADOR JOAO CARLOS FAIRBANKS
PL00117-1949-V1.PDF (801805 bytes)
PL 118/1949DECLARA OFICIAIS AS RUAS PURPURINA, GIRASSOL, HARMONIA E WISARD, SITUADAS NO BAIRRO DE VILA MADALENA.VEREADORSEBASTIAO GOMES CASELLI
PL00118-1949-V1.PDF (691927 bytes)
PL 119/1949DISPOE SOBRE TAXAS E LICENCAS NO SERVICO DE APREENSAO DE ANIMAIS E NO SERVICO DE APREENSAO DE MERCADORIAS DE AMBULANTES DA DIVISAO DE FISCALIZACAO FAZENDARIA.VEREADOR JANIO DA SILVA QUADROS
PL00119-1949-V1.PDF (410817 bytes)
PL 137/1949CRIA O JARDIM ZOOLOGICO NO MUNICIPIO.VEREADOR JANIO QUADROS
PL00137-1949-V1.PDF (821690 bytes)
PL 221/1949DETERMINA A DESOCUPACAO DAS SAIDAS DE EMERGENCIA DOS CINEMATOGRAFOS, TEATROS E OUTRAS CASAS DE DIVERTIMENTOS PUBLICOS, LOCADAS OU CEDIDAS A QUALQUER TITULO.JANIO DA SILVA QUADROS
PL00221-1949-V1.PDF (379789 bytes)
PL 222/1949AUTORIZA O AUXILIO DE CR$100.000,00 A SOCIEDADE RURAL BRASILEIRA, PARA AS DESPESAS COM A PRIMEIRA MESA REDONDA DE CONSERVACAO DO SOLO, A REALIZAR-SE NO DIA 20 DE FEVEREIRO DE 1949.VEREADOR MARCOS MELEGA E OUTROS
PL00222-1949-V1.PDF (219879 bytes)
PL 223/1949AUTORIZA CREDITO ESPECIAL DE CR$ 10.000.000,00, NA SECRETARIA DE FINANCAS, PARA AUXILIO AS OBRAS DE CONSTRUCAO DA CATEDRAL DE SAO PAULO, DISTRIBUIDOS EM PARCELAS DE CR$ 2.000.000,00 NOS ANOS DE 1948, 1950,1951,1952 E 1953, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR REYNALDO VASCONCELLOS E OUTROS
PL00223-1949-V1.PDF (1643909 bytes)
PL 345/1949AUTORIZA ESTUDO DO PROJETO DE CONSTRUCAO DE EDIFICIO PARA FUNCIONAMENTO DOS PODERES LEGISLATIVO E EXECUTIVO.VEREADOR JOAO CARLOS FAIRBANKS
PL00345-1949-V1.PDF (557095 bytes)
PL 347/1949DA NOVA REDACAO A LEI 3.741, QUE ISENTA DE IMPOSTO A CASA PROPRIA DO JORNALISTA.JANIO DA SILVA QUADROS E OUTROS
PL00347-1949-V1.PDF (664891 bytes)
PL 348/1949MODIFICA O DECRETO-LEI Nº 378 DE 14/12/1946, RELATIVO A IMPOSTO SOBRE VALOR LOCATIVO ANUAL DE PREDIO.JANIO DA SILVA QUADROS
PL00348-1949-V1.PDF (567665 bytes)
PL 499/1949AUTORIZA A PREFEITURA A ISENTAR DE EMOLUMENTOS E TAXAS A CONCESSAO DE TERRENO DE CEMITERIO FEITA A VIUVA DE MONTEIRO LOBATO, COMO DERRADEIRA HOMENAGEM DE SAO PAULO AO GRANDE ESCRITOR PATRICIO.EXECUTIVO | ASDRUBAL EURITISSES DA CUNHA
PL00499-1949-V1.PDF (617861 bytes)
PL 500/1949REGULAMENTA AS CONSTRUCOES NA ALAMEDA MINISTRO ROCHA AZEVEDO.EXECUTIVO | ASDRUBAL EURITISSES DA CUNHA
PR00500-1949-V1.PDF (880130 bytes)
PL 506/1949DA A DENOMINACAO DE LARGO DR. CLEMENTE FERREIRA AO ATUAL LARGO DO BARULHO, NA LIBERDADE .VEREADOR DECIO GRISI E OUTROS
PL00506-1949-V1.PDF (1258118 bytes)
PL 508/1949AUTORIZA O AUXILIO DE CR$ 50.000,00 A ASSOCIACAO PAULISTA DE IMPRENSA, PARA ATENDER AS DESPESAS DO CONGRESSO NACIONAL DE JORNALISTAS A SER REALIZADO NESTA CAPITAL, DE 4 A 7 DE ABRIL PROXIMO.VEREADOR JOSE DE MOURA E OUTROS
PL00508-1949-V1.PDF (859718 bytes)
PL 520/1949AUTORIZA A CONCESSAO DE CR$ 100.000,00, PARA O INICIO DAS OBRAS DA PISCINA DO CLUBE ESPORTIVO DA PENHA, POR CONTA DA VERBA PROPRIA DO ORCAMENTO VIGENTE.VEREADOR MARIO OTTOBRINI COSTA
PL00520-1949.PDF (1619165 bytes)
PL 550/1949DISPOE SOBRE CALCAMENTO, ILUMINACAO E HIGIENIZACAO DAS RUAS: COTOXO, TAVARES BASTOS E DESEMBARGADOR DO VALE.VEREADOR JOAO CARLOS FAIRBANKS
PL00550-1949-V1.PDF (370706 bytes)
PL 551/1949DESAPROPRIACAO DE TERRENOS BALDIOS, COMPREENDIDOS ENTRE A RUA JACQUES FELIX E ESTRADA VELHA DE SANTO AMARO, E CONSTRUCAO, NO LOCAL, DE UMA PRACA AJARDINADA.VEREADOR JOÃO CARLOS FAIRBANKS
PL00551-1949.PDF (432567 bytes)
PL 552/1949SUBVENCAO ANUAL DE CR$ 1.500.000,00 A PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATOLICA DE SAO PAULO.VEREADOR JOÃO CARLOS FAIRBANKS
PL00552-1949-V1.PDF (481598 bytes)
PL 559/1949CRIACAO DA ORQUESTRA SINFONICA MUNICIPAL DE SAO PAULO.MIGUEL FRANCHINI NETO E OUTROS
PL00559-1949-V1.PDF (3898344 bytes)
PL 560/1949REFERENTE A CRIAÇÃO DO GRUPO ESCOLAR DO BAIRRO DE ALTO DA BOA VISTA , EM SANTO AMAR.VEREADOR JOSE DINIZ
PL00560-1949-V1.PDF (524695 bytes)
PL 561/1949READAPTACAO PARA OS ESCRITURARIOS DA PREFEITURA, DIPLOMADOS EM DIREITO, COM MAIS DE DEZ ANOS DE EFETIVO SERVICO E DEVIDAMENTE INSCRITOS NA ORDEM DOS ADVOGADOS, PARA O CARGO INICIAL DE PROCURADOR DA PREFEITURA.VEREADOR JOAO CARLOS FAIRBANKS
PL00561-1949.PDF (710064 bytes)
PL 562/1949DISPOE SOBRE A CRIACAO DO GRUPO ESCOLAR DO BAIRRO DE CAMPO GRANDE, EM SANTO AMARO.VEREADOR JOSE DINIZ
PL00562-1949-V1.PDF (282922 bytes)
PL 660/1949DISPOE SOBRE TABELAMENTO DOS PRECOS DE INGRESSO PARA OS JOGOS DE FUTEBOL NO ESTADIO MUNICIPAL DO PACAEMBU.VEREADOR SEBASTIAO GOMES CASELLI
PL00660-1949-V1.PDF (1112798 bytes)
PL 732/1949CRIANDO NA SECRETARIA DE HIGIENE DIVISAO DE SAUDE E IDENTIFICACAO, A SECAO DE SERVICOS DOMESTICOS.VEREADOR JANIO QUADROS
PL00732-1949-V1.PDF (1458223 bytes)
PL 733/1949AUTORIZA A CONCESSAO DE UM AUXILIO NO VALOR DE CR$100.000,00 PARA MANUTENCAO DA SECRETARIA DO CONGRESSO DAS CAMARAS MUNICIPAIS DO ESTADO DE SAO PAULO.VEREADOR JOSE FERREIRA ALVES CYRILLO
PL00733-1949-V1.PDF (762880 bytes)
PL 844/1949AUTORIZA A COMPANHIA TELEFONICA BRASILEIRA A AUMENTAR A TITULO PRECARIO ATE O MAXIMO DE 20 ( VINTE ) POR CENTO A PARTIR DE 01/03/1949 AS ATUAIS TARIFAS DE SERVICO TELEFONICO NO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | ASDRUBAL EURITISSES DA CUNHA
PL00844-1949-V1.PDF (2422238 bytes)
PL 846/1949MUDANDO PARA RUA JESUINO DE ARRUDA A DENOMINACAO DA ATUAL TRAVESSA BRIGADEIRO LUIZ ANTONIO.VEREADOR JOSE FERREIRA KEFFER
PL00846-1949-V1.PDF (726978 bytes)
PL 848/1949AUTORIZA A SECRETARIA DE OBRAS DA PREFEITURA A INICIAR DENTRO DO PRAZO MAXIMO DE 120 DIAS, O NIVELAMENTO E A PAVIMENTACAO DA AVENIDA AGUA BRANCA, RETIRANDO OS CANTEIROS LA EXISTENTES.VEREADOR JOSE DE MOURA
PL00848-1949-V1.PDF (362196 bytes)
PL 909/1949SUPRIME O TRAFEGO DE BONDES NA LADEIRA GENERAL CARNEIRO, ESTABELECENDO O PONTO DE RETORNO NO PARQUE PEDRO II OU NA RUA 25 DE MARÇO, ONDE SE CONSTRUIRA UM ABRIGO PARA O PUBLICO.VEREADOR JOSE DE MOURA
PL00909-1949-V1.PDF (1179280 bytes)
PL 989/1949AUTORIZA A CONSTRUCAO DE PREDIO PROPRIO, PARA FUNCIONAMENTO DO GRUPO ESCOLAR PEDRO VOSS EM TERRENO MUNICIPAL NA VILA CLEMENTINO.VEREADOR CAMILLO ASHCAR E OUTROS
PL00989-1949-V1.PDF (510753 bytes)
PL 995/1949DETERMINA A DESAPROPRIACAO DOS TERRENOS COMPREENDIDOS NA FAIXA DA AVENIDA CRUZEIRO DO SUL, ENTRE AS RUAS DA COROA E CONSELHEIRO SARAIVA, AINDA NAO DESAPROPRIADOS BEM COMO O CALCAMENTO DAQUELA PRIMEIRA VIA.VEREADOR ANGELO BORTOLO E OUTROS
PL00995-1949-V1.PDF (3211287 bytes)
PL 996/1949DISPOE QUE A PREFEITURA FACA AS SUAS EXPENSAS OU FINANCIE, PARA POSTERIOR PAGAMENTO O SEPULTAMENTO RESPECTIVAMENTE DE OPERARIOS MUNICIPAIS OU DE PESSOAS DA FAMILIA DOS MESMOS.VEREADOR SEBASTIÃO GOMES CASELLI
PL00996-1949-V1.PDF (472949 bytes)
PL 997/1949MODIFICA PARA SENADOR ROBERTO SIMONSEN A DENOMINAÇÃO DA ATUAL AVENIDA UM NA MOÓCA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR JOSE CYRILLO E OUTROS
PL00997-1949.PDF (639532 bytes)
PL 1039/1949DISPOE SOBRE A VENDA MEDIANTE CONCORRENCIA PUBLICA DE UM LOTE DE TERRENO SITUADO A RUA DO TANQUE 55-A, NA VILA CLEMENTINO DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL01039-1949-V1.PDF (883628 bytes)
PL 1040/1949DISPOE SOBRE A PERMUTA DE TERRENOS DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA SITUADOS NAS RUAS JOAQUIM CARLOS, MARCOS ARRUDA E NA AVENIDA MARGINAL DO TIETE NO PARI, POR TERRENOS DE PROPRIEDADE DAS INDUSTRIAS FILIZOLA S/A, SITUADOS NA RUA VOLUNTARIOS DA PATRIA NO PROLONGAMENTO DA RUA PADRE ILDEFONSO, NO PROLONGAMENTO DA AVENIDA TIRADENTES E NO PROLONGAMENTO DA RUA SANTA EULALIA, EM SANTANA.PREFEITO MUNICIPSL DE S. PAULO
PL01040-1949-V1.PDF (7467046 bytes)
PL 1041/1949AUTORIZA A PREFEITURA A COLABORAR NO LEVANTAMENTO DAS ZONAS AGROGEOLOGICAS DESTE E DE OUTROS MUNICIPIOS QUE SEJAM PROPRIAS PARA O CULTIVO DE BATATAS-SEMENTES NACIONAIS, ABRINDO PARA ATENDER AS DESPESAS DO SERVICO UM CREDITO ESPECIAL DE CR$500.000,00 A SER COBERTO COM O EXCESSO DE ARRECADACAO DO PRESENTE EXERCICIO.VEREADOR YUKISHIGUE TAMURA
PL01041-1949-V1.PDF (556314 bytes)
PL 1042/1949AUTORIZA A REALIZACAO DE ESTUDOS REFERENTES A LOCALIZACAO E CONSTRUCAO IMEDIATA DE PISCINAS PUBLICAS NOS BAIRROS DA LAPA, BELENZINHO, ACLIMACAO E VILA PRUDENTE.MARIO OTTOBRINI COSTA | E OUTROS
PL01042-1949.PDF (775067 bytes)
PL 1043/1949DISPOE QUE OS VEICULOS QUE TRANSITAM NOS PERIMETROS CENTRAL E URBANO DA CAPITAL TENHAM OBRIGATORIAMENTE SUAS RODAS REVESTIDAS DE BORRACHA.VEREADOR MARIO OTTOBRINI COSTA
PL01043-1949-V1.PDF (710651 bytes)
PL 1044/1949AUTORIZA OS PROCEDIMENTOS DOS EDITATAIS DE CONCORRENCIA PARA A EXECUCAO DO PLANO DO SUB-WAY DA CAPITAL BEM COMO A ELABORACAO DE UM PLANO ECONOMICO FINANCEIRO PARA ATENDER AS SUAS DESPESAS.VEREADOR MARIO OTTOBRINI COSTA
PL01044-1949-V1.PDF (538763 bytes)
PL 1045/1949DISPOE SOBRE A INSTALACAO DE BERCARIO EM BAIRROS OPERARIOS DO MUNICIPIO,OS PRIMEIROS DOS QUAIS NO IPIRANGA, MOOCA, BRAS, BELENZINHO, TATUAPE E LAPA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR FRANCISCO PEREZ
PL01045-1949-V1.PDF (457595 bytes)
PL 1148/1949AUTORIZA A PERMUTA DE TERRENO MUNICIPAL A RUA DOS OTONIS S/N., POR OUTRO DE PROPRIEDADE DO SR. ACACIO DE PAULA LEITE SAMPAIO, SITUADO NA MESMA RUA, E DAS OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL01148-1949.PDF (1188919 bytes)
PL 1149/1949EXTINGUE E CANCELA INDEPENDENTEMENTE DO PAGAMENTO DAS CUSTAS E DESPESAS JUDICIAIS DESPENDIDAS PELO MUNICIPIO AS DIVIDAS POR IMPOSTOS, TAXAS, MULTAS E EMOLUMENTOS EXIGIVEIS PELO MESMO, CORRESPONDENTES AOS EXERCICIOS DE 1927 A 1939, INCLUSIVE, BEM COMO AS DIVIDAS CORRESPONDENTES AO EXERCICIO DE 1940, PROVENIENTES DO LANCAMENTO DA PARTE COMPLEMENTAR DO IMPOSTO TERRITORIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL01149-1949-V1.PDF (649225 bytes)
PL 1150/1949ALTERA A REDAÇAO DE DISPOSITIVOS DAS LEIS: 3729, 3730, 3733, 3734, 3735 E 3737 DE 03 DE JANEIRO DE 1949.PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL01150-1949-V1.PDF (1344120 bytes)
PL 1153/1949DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ARTISTAS, EMPRESARIOS, ARRENDATARIOS,COMPANHIAS LIRICAS OU DRAMATICAS, QUANDO EM EXIBICAO NOS TEATROS DO MUNICIPIO, REALIZAREM SEUS ESPETACULOS DE DESPEDIDA A PREÇOS POPULARES.FRANCISCO PEREZ
PL01153-1949-V1.PDF (1780368 bytes)
PL 1189/1949AUTOIZA : A- CIMENTAÇÃO DO CANAL NA INTERSECÇÃO DAS RUAS DOS AMERICANOS E LUSITÂNIA , APÓS REGULARIZAÇÃO : B- AJARDINAMENTO DO TERRENO RALDIO ATRAVESSADO PELO REFERIDO CANAL : C- SEJAM FEITAS EXPROPIAÇÕES , SE NECESSÁRIASVEREADOR JOAO CARLOS FAIRBANKS
PL01189-1949.PDF (572537 bytes)
PL 1190/1949AUTORIZA A PREFEITURA A CONSTRUIR NO PLANO DE URBANIZAÇAO DE INTERLAGOS, AUXILIANDO ECONOMICAMENTE AS OBRAS DA NOVA PAROQUIA DE SAO PANCRACIO DE INTERLAGOS E AS DA ESCOLA PAROQUIAL, E ABRE UM CREDITO ESPECIAL DE CR$ 500.000,00 PARA ATENDER AS DESPESAS DECORRENTES.YUKISHIGUE TAMURA
PL01190-1949.PDF (554006 bytes)
PL 1191/1949AUTORIZA A PREFEITURA A AUXILIAR A ASSISTENCIA VICENTINA AOS MENDIGOS, DE VILA MASCOTE, NA CONCLUSAO DAS OBRAS DA ESCOLA DOM JOSE GASPAR, ABRINDO CREDITO ESPECIAL DE CR$100.000,00 PARA ATENDER AS DESPESAS.YUKISHIGUE TAMURA
PL01191-1949-V1.PDF (635600 bytes)
PL 1260/1949APROVA O PROJETO DE MODIFICACAO DE ALINHAMENTO NO CRUZAMENTO DA RUA BOA VISTA COM A LADEIRA PORTO GERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | ASDRUBAL EURITISSES DA CUNHA
PL01260-1949-V1.PDF (809239 bytes)
PL 1263/1949AUTORIZA A PREFEITURA A NEGOCIAR UM EMPRESTIMO INTERNO DE UM BILHAO DE CRUZEIROS UNICAMENTE PARA DAR CABAL CUMPRIMENTO AO PLANO GERAL DE CAPTACAO DE AGUAS PLUVIAIS E CALCAMENTO DAS RUAS DA CAPITAL, DESENVOLVENDO-SE ESTE PLANO, OBRIGATORIAMENTE, EM MENOS DE DEZ ANOS E DEVENDO SER PAGO NO PRAZO DE VINTE ANOS.VEREADOR ANTENOR ERVEU BETTARELLO E OUTRO
PL01263-1949-V1.PDF (1006814 bytes)
PL 1264/1949MUDA A DENOMINACAO DO ATUAL LARGO RIACHUELO PARA PRACA DA BANDEIRA.VEREADOR DECIO GRISI
PL01264-1949-V1.PDF (575862 bytes)
PL 1266/1949AUTORIZA SEJAM DADAS AS DENOMINACOES A RUAS OU PRACAS PUBLICAS A SEREM OFICIALIZADAS.VEREADOR DECIO GRISI
PL01266-1949-V1.PDF (1024132 bytes)
PL 1267/1949TORNA OBRIGATORIO O USO DE MAQUINAS REGISTRADORAS NAS BILHETERIAS DAS CASAS DE DIVERSOES E ESTADIOS PARA ESPETACULOS ESPORTIVOS, QUE VENDAM INGRESSOS SUJEITOS A IMPOSTOS, BEM COMO NOS HIPODROMOS, ONDE SAO VENDIDAS POULES , TAMBEM TAXADAS.VEREADOR MARIO OTTOBRINI COSTA
PL01267-1949-V1.PDF (749384 bytes)
PL 1289/1949CONSIDERA FERIADO RELIGIOSO, NESTE MUNICIPIO, PARA OS EFEITOS NO DISPOSTO DA LEI FEDERAL Nº 605, DE 05/01/1949, OS DIAS 25 DE JANEIRO, QUINTA E SEXTA-FEIRAS DA SEMANA SANTA, DE CORPUS CRISTI, 29 DE JUNHO, 1º DE NOVEMBRO E 2 DE NOVEMBRO.VEREADOR JOSE ADRIANO MARREY JUNIOR E OUTROS
PL01289-1949-V1.PDF (286705 bytes)
PL 1290/1949ESTENDE AO PESSOAL PARA OBRAS, DE QUE TRATA O DECRETO MUNICIPAL Nº 799 DE 07/02/1946, OS BENEFICIOS DO SALARIO-FAMILIA E PROMOVE A ELEVAÇAO DESTE PARA CR$ 100,00.VEREADOR FRANCISCO ASSUMPÇAO LADEIRA
PL01290-1949-V1.PDF (4464344 bytes)
PL 1291/1949DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA O IMOVEL DENOMINADO GRANJA JULIETA , PARA INSTALACAO DE UM PARQUE BOTANICO-ZOOLOGICO .VEREADOR CARLOS AFRANIO CUNHA MATOS E OUTROS
PL01291-1949-V1.PDF (589778 bytes)
PL 1365/1949AUTORIZA: A DESAPROPRIACAO JUDICIAL OU AQUISICAO MEDIANTE ACORDO DOS IMOVEIS DA PRACA 8 DE SETEMBRO NºS. 107 E 109, A RUA CAPITAO AVELINO CARNEIRO Nº 278, E O TERRENO S/Nº, JUNTO AO IMOVEL SOB Nº 109 DA PRACA 8 DE SETEMBRO, NA PENHA E QUE AS DESPESAS CORRAM POR CONTA DE CREDITO ESPECIAL A SER ABERTO.PEDRO ANTONIO FANGANIELLO
PL01365-1949-V1.PDF (1044714 bytes)
PL 1366/1949REGULAMENTA A DISTRIBUICAO DE AUXILIOS QUE ONERAM A VERBA 920.8294- SUBVENCOES, CONSTRIBUICOES E AUXILIOS EM GERAL.VEREADOR LAURO MONTEIRO DA CRUZ
PL01366-1949-V1.PDF (2046435 bytes)
PL 1367/1949DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA O IMOVEL DE Nº 796 DA AV. NOVA TUCURUVI, A FIM DE NELE SE INSTALAREM ORGAOS DE ASSISTENCIA A INFANCIA, ENTRE OS QUAIS UM PARQUE INFANTIL.CANTIDIO NOGUEIRA SAMPAIO
PL01367-1949.PDF (923384 bytes)
PL 1368/1949AUTORIZA A INSTALACAO DE AMBULATORIO DE CONSULTAS GRATUITAS EM TODOS OS BAIRROS DA CAPITAL, CORRENDO AS DESPESAS POR VERBA A SER VOTADA OPORTUNAMENTE.VEREADOR ANGELO BORTOLO E OUTROS
PL01368-1949-V1.PDF (593055 bytes)
PL 1397/1949DISPOE SOBRE A OFICIALIZACAO DO TRECHO DE VIA PUBLICA COMPREENDIDO ENTRE AS RUAS MIGUEL MENTEM E MARIO AMARAL, EM CONTINUACAO DA RUA MARIA CANDIDA, EM VILA GUILHERME.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL01397-1949-V1.PDF (1035317 bytes)
PL 1402/1949DISPOE SOBRE CASAS POPULARES E OPERARIAS, CONSTRUIDAS ATE ESTA DATA NA TERCEIRA E QUARTA SUBZONA URBANA E NA ZONA RURAL, DANDO OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR MIGUEL RUSSIANO E OUTROS
PL01402-1949-V1.PDF (344389 bytes)
PL 1429/1949CRIA O ORQUIDARIO MUNICIPAL. ABRINDO CREDITO ESPECIAL DE CR$ 500.000,00 PARA OCORRER AS DEPESAS RESULTANTES.MARIO OTTOBRINI COSTA
PL01429-1949.PDF (1449910 bytes)
PL 1430/1949AUTORIZA A CONSTRUCAO DE PREDIO NA VILA ISOLINA MAZZEI, EM SANTANA, DESTINADO A INSTALACAO DE GRUPO ESCOLAR.ANTENOR ERVEU BETTARELLO
PL01430-1949-V1.PDF (557449 bytes)
PL 1432/1949AUTORIZA A CESSAO, A TITULO GRATUITO, AO INSTITUTO GENEALOGICO BRASILEIRO, DE UM TERRENO, NAS PROXIMIDADES DO CENTRO URBANO, PARA NELE SER EDIFICADA A SEDE DA ENTIDADE.CARLOS AFRANIO CUNHA MATOS
PL01432-1949-V1.PDF (1572626 bytes)
PL 1433/1949ABRE CREDITO ESPECIAL DE CR$ 115.000,00 PARA PAGAMENTO DA EDUCAÇAO DE ALUNOS MATRICULADOS NO LICEU CORACAO DE JESUS POR ORDEM DA PREFEITURA OU DA PRESIDENCIA DA CAMRA, DESDE 1930.JOAO CARLOS FAIRBANKS
PL01433-1949-V1.PDF (356441 bytes)
PL 1434/1949REVOGA AS DISPOSICOES DE NOMENCLATURA DO DECRETO-LEI Nº 420 DE 01/07/1947, NO QUE SE REFERE A AVENIDA SUMARE, MUDANDO PARA RUA OLAVO FREIRE O NOME DA VIA QUE, DAS RUAS POMBAL E TEFE, NA REFERIDA AVENIDA, VAI ATE A AVENIDA DR. ARNALDO, NO FIM DA RUA CARDOSO DE ALMEIDA.ALTIMAR RIBEIRO DE LIMA
PL01434-1949.PDF (803309 bytes)
PL 1462/1949ESTABELECE PENALIDADES PARA AS INFRACOES A LEI N. 3749, DE 22/04/1949 QUE REGULA O FUNCIONAMENTO DOS SALOES DE BARBEIROS .VEREADOR ANIS AIDAR
PL01462-1949-V1.PDF (149429 bytes)
PL 1463/1949DA A ESTRADA DO PIQUERI QUE LIGA NOSSA SENHORA DO O A PIRITUBA A DENOMINACAO DE AVENIDA PAULA FERREIRA.VEREADOR CARLOS AFRANIO CUNHA MATOS
PL01463-1949-V1.PDF (1247345 bytes)
PL 1468/1949AUTORIZA A CONCESSAO DO AUXILIO DE CR$100.000,00 AO INSTITUTO DE ENGENHARIA PARA ATENDER AS DESPESAS DO I CONGRESSO DE TRANSITO DA CIDADE DE SAO PAULO.NICOLAU TUMA E OUTROS
PL01468-1949-V1.PDF (760691 bytes)
PL 1516/1949ESTABELECE QUE A CONSTRUÇAO DE CASAS DESTINADAS A HABITAÇAO DAS CLASSES PROLETARIAS, DE AREA UTIL NAO SUPERIOR A 70 METROS QUADRADOS, TERA ISENCAO DE QUAISQUER EMOLUMENTOS, EXETUANDO-SE O PAGAMENTO DA QUANTIA DE CR$ 100,00 COMO LICENÇA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.GUILHERMINO LOPES GIANINI E OUTROS
PL01516-1949-V1.PDF (291542 bytes)
PL 1517/1949AUTORIZA A CONCESSAO DE ALVARA DE CONSERVACAO DE OBRAS PARA A LEGALIZACAO DE CASAS PROLETARIAS CONSTRUIDAS SEM A DEVIDA LICENCA, ANTERIORMENTE A VIGENCIA DESTA LEI, NAS 3A. E 4A. SUBZONAS URBANAS E NA ZONA RURAL, MEDIANTE REQUERIMENTO DOS RESPECTIVOS PROPRIETARIOS E PARECER FAVORAVEL DA SECRETARIA DE OBRAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR GUILHERMINO LOPES GIANINI E OUTROS
PL01517-1949-V1.PDF (301236 bytes)
PL 1538/1949AUTORIZA A CONTRIBUICAO DE CR$500.000,00 A CONSTRUCAO DO ORFANATO SAO DOMINGOS EM PIRITUBA, ABERTURA DE CREDITO NA SECRETARIA DAS FINANCAS PARA ESSA CONTRIBUICAO E QUE A CONTRIBUICAO SE FACA EM PARCELAS E MEDIANTE INSPECAO DA SECRETARIA DE OBRAS.CARLOS AFRANIO CUNHA MATOS
PL01538-1949-V1.PDF (387530 bytes)
PL 1565/1949REGULARIZA O EXERCICIO DA PROFISSAO DE ENGRAXATE NAS RUAS E LOGRADOUROS PUBLICOS DA CAPITAL.JANIO DA SILVA QUADROS
PL01565-1949-V1.PDF (1781824 bytes)
PL 1566/1949AUTORIZA A PREFEITURA A RESERVAR 20 POR CENTO DOS CARGOS INICIAIS DE CARREIRA A ESTUDANTES COMPROVADAMENTE POBRES.ERMANO MARCHETTI E OUTROS
PL01566-1949-V1.PDF (956397 bytes)
PL 1567/1949DETERMINA SEJAM REEDITADAS PELA PREFEITURA, ANUALMENTE, NO MINIMO DUAS OBRAS LITERARIAS CONSIDERADAS DE GRANDE VALOR, QUE JA ESTEJAM ESGOTADAS E CUJOS DIREITOS AUTORAIS TENHAM CAIDO NO DOMINIO PUBLICO OU TENHAM SIDO CEDIDOS A MUNICIPALIDADE.VEREADOR CARLOS AFRANIO CUNHA MATOS
PL01567-1949-V1.PDF (979761 bytes)
PL 1568/1949PROIBE A ADMISSAO, A PREFEITURA DE QUALQUER EXTRANUMERARIO MENSALISTA OU PESSOA ENCARREGADA DE SERVICO DE CARREIRA SEM QUE SE SUBMETA A PROVA DE HABILITACAO.ARNALDO DE MORAES ARRUDA
PL01568-1949-V1.PDF (651163 bytes)
PL 1600/1949CRIA O CORAL MUNICIPAL SUBORDINADO A DIVISAO DE EXPANSAO CULTURAL DO DEPARTAMENTO DE CULTURA, DA SECRETARIA DE EDUCACAO DA PREFEITURA, E DISPOE SOBRE SUA CONSTITUIÇAO E OBRIGAÇOES DE SEUS INTEGRANTES.JANIO DA SILVA QUADROS E OUTROS
PL01600-1949-V1.PDF (2788067 bytes)
PL 1601/1949AUTORIZA A ABERTURA DO PROLONGAMENTO DA RUA SAMPAIO VIANA, NO PARAISO, ENTRE AS RUAS DO BISPO E PARAISO.JOSE DE MOURA | E OUTROS
PL01601-1949.PDF (1712547 bytes)
PL 1602/1949AUTORIZA A PREFEITURA A CONSTRUIR UM GRUPO ESCOLAR NA VILA DE SAO JOSE, EM OSASCO.VEREADOR VALERIO GIULI | ANTENOR ERVEU BETTARELLO | DECIO GRISI
PL01602-1949-V1.PDF (442550 bytes)
PL 1603/1949ISENTA DO IMPOSTO DE PUBLICIDADE OS CARTAZES E IMPRESSOS DA CAMPANHA DE SINALIZACAO DO TRANSITO DA CIDADE DE SAO PAULO, QUE SERA PROMOVIDA EM JUNHO DE 1949.VEREADOR PEDRO PEDRESCHI E OUTRO
PL01603-1949-V1.PDF (594485 bytes)
PL 1666/1949AUTORIZA A DESPESA DE DOIS MILHOES E OITOCENTOS MIL CRUZEIROS COM A CONSTRUÇAO DE PASSAGEM SOB A AVENIDA SAO JOAO, EM SEU CRUZAMENTO COM A AVENIDA ANHANGABAU-TIRADENTES.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL01666-1949-V1.PDF (1096540 bytes)
PL 1667/1949SUSPENDE PELO PRAZO DE CINCO ANOS, A DEMOLICAO DE CASAS CUJA CONSTRUCAO HAJA INFRINGIDO DISPOSITIVOS DO CODIGO DE OBRAS E QUE SEJAM HABITADAS POR SEUS PROPRIETARIOS.VEREADOR SEBASTIAO GOMES CASELLI E OUTROS
PL01667-1949-V1.PDF (485525 bytes)
PL 1668/1949DA NOVA REDAÇAO AO ARTIGO 5. DO CODIGO DE OBRAS, MODIFICADO PELO ARTIGO 1. DO DECRETO-LEI N. 92 DE 02/05/1941.VEREADOR JANIO QUADROS E OUTROS
PL01668-1949-V1.PDF (739060 bytes)
PL 1669/1949DETERMINA SEJAM APLICADAS AOS INFRATORES DA LEI N. 3749 DE 22/04/1949, AS PENALIDADES PREVISTAS NOS ARTIGOS 20 E 21 DO DECRETO-LEI MUNICIPAL N. 313 DE 30/11/1945 S.VEREADOR ANDRE NUNES JUNIOR E OUTROS
PL01669-1949-V1.PDF (459515 bytes)
PL 1675/1949AUTORIZA SEJA DADO O NOME DE RETIRADA DA LAGUNA A UMA DAS RUAS DE NOSSA SENHORA DO O.ANTENOR ERVEU BETTARELLO
PL01675-1949-V1.PDF (1159752 bytes)
PL 1677/1949ABRE CREDITO DE CEM MIL CRUZEIROS EM BENEFICIO DA CASA DO ENFERMEIRO.VEREADOR ANIS AIDAR
PL01677-1949-V1.PDF (544854 bytes)
PL 1809/1949AUTORIZA A CONCESSAO DE AUXILIO ESPECIAL DE CINQUENTA MIL CRUZEIROS A ASSOCIAÇAO PRO-BIBLIOTECA E ALFABETIZAÇAO PARA CEGOS.VEREADOR MARIO OTTOBRINI COSTA
PL01809-1949-V1.PDF (634521 bytes)
PL 1821/1949AUTORIZA A ATUALIZAÇAO E EXECUÇAO DO PROJETO DE ABERTURA DE UM TUNEL INICIANDO-SE NA AVENIDA ANHANGABAU, PROXIMO AO VIADUTO SANTA EFIGENIA PASSANDO POR BAIXO DO LARGO SAO BENTO E ALCANÇANDO A RUA 25 DE MARÇO.VEREADOR MARIO OTTOBRINI COSTA
PL01821-1949-V1.PDF (725157 bytes)
PL 1822/1949AUTORIZA A CONCESSAO DE UM AUXILIO ESPECIAL DE CR$60.000,00 AO EXTERNATO SANTA TEREZINHA, EM SANTANA.VALERIO GIULI | ANTENOR ERVEU BETTARELLO | GUILHERMINO LOPES GIANINI
PL01822-1949.PDF (630598 bytes)
PL 1864/1949AUTORIZA A ABERTURA DE UM CREDITO DE CR$200.000,00 EM FAVOR DO SINDICATO DOS ATORES TEATRAIS, CENOGRAFOS E CENOTECNICOS DO ESTADO DE SAO PAULO, A SER APLICADO NA AMPLIACAO DAS OBRAS DA CASA DO ATOR SITA EM VILA OLIMPIA.MESA DA CMSP
PL01864-1949-V1.PDF (3218089 bytes)
PL 1907/1949ALTERA A REDAÇAO DO ATO N. 770 DE 12/01/1935, NO TOCANTE A COLOCAÇAO DE TOLDOS NA FACHADA DE PREDIOS.JANIO DA SILVA QUADROS
PL01907-1949-V1.PDF (685299 bytes)
PL 1912/1949AUTORIZA A CONSTRUCAO DE CEMITERIO NO IPIRANGA E A DESAPROPRIACAO DA AREA NECESSARIA.VEREADOR ROBERTO GRASSI E OUTROS
PL01912-1949-V1.PDF (414789 bytes)
PL 1913/1949AUTORIZA A PREFEITURA A DOAR A SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SAO PAULO A AREA DE TERRENO DE SUA PROPRIEDADE, SITUADA CONTIGUAMENTE AOS IMOVEIS DA DONATARIA A PRACA DA SE NS. 282 E 288.VEREADOR PEDRO PEDRESCHI
PL01913-1949-V1.PDF (731259 bytes)
PL 1914/1949CRIA O CAMPO DE POUSO MUNICIPAL NA VARZEA DE PINHEIROS DESTINADO A AERONAUTICA CIVIL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MARIO OTTOBRINI COSTA
PL01914-1949-V1.PDF (481877 bytes)
PL 1951/1949AUTORIZA A SUBVENCAO DE CR$2.000.000,00 AO PARQUE SANATORIAL DOS MUNICIPIOS DE CAMPOS DO JORDAO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR JOSE ESTEFNO E OUTROS
PL01951-1949-V1.PDF (5164963 bytes)
PL 1952/1949DETERMINA A DESAPROPRIACAO DE UMA FAIXA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DA SENHORA OLIVIA LOPES DE OLIVEIRA, A RUA NILZA, NA VILA ESPERANCA.JANIO DA SILVA QUADROS
PL01952-1949-V1.PDF (672062 bytes)
PL 1954/1949CRIA O DIARIO DO MUNICIPIO DESTINADO AS PUBLICACOES DESTA CAMARA E DA PREFEITURA DA CAPITAL.GUILHERMINO LOPES GIANINI
PL01954-1949.PDF (631663 bytes)
PL 1955/1949AUTORIZA A DOACAO DA IMPORTANCIA DE CR$100.000,00 AO GOVERNO DE ALAGOAS, PARA SOCORRER AS VITIMAS DAS ENCHENTES OCORRIDAS NAQUELE ESTADO.VEREADOR JOSE CYRILLO
PL01955-1949-V1.PDF (684443 bytes)
PL 1956/1949AUTORIZA A DOACAO DA IMPORTANCIA DE CR$100.000,00 AO GOVERNO DE ALAGOAS, PARA SOCORRER AS VITIMAS DAS ENCHENTES OCORRIDAS NAQUELE ESTADO.VEREADOR JOAO CARLOS FAIRBANKS
PL01956-1949.PDF (187745 bytes)
PL 1987/1949AUTORIZA A OFICIALIZAÇAO DA RUA COMENDADOR BENTO PEREIRA, NO CAMBUCI.VEREADOR ANTENOR ERVEU BETTARELLO
PL01987-1949.PDF (556462 bytes)
PL 1989/1949OFICIALIZA A RUA PEDRO DOLL, SANTANA.VEREADOR PEDRO ANTONIO FANGANIELLO E OUTRO
PL01989-1949.PDF (679112 bytes)
PL 2031/1949OFICIALIZA A RUA PROF. MARCONDES DOMINGUES, EM SANTANA.VEREADOR VALERIO GIULI
PL02031-1949.PDF (422735 bytes)
PL 2032/1949AUTORIZA A CRIAÇAO DE ESCOLA PRIMARIA NA ZONA RURAL DENOMINADA PONTE ALTA NO BAIRRO DE EMBURA, DISTRITO DE SANTO AMARO.YUKISHIGUE TAMURA
PL02032-1949.PDF (825541 bytes)
PL 2033/1949FICA DENOMINADA PRACA GENERAL ISIDORO, O LARGO RECEM CONSTRUIDO COM FRENTE PARA A AV. GENERAL OLYMPIO DA SILVEIRA E RUA CONSELHEIRO BROTERO.CARLOS AFRANIO DA CUNHA MATTOS E OUTRO
PL02033-1949.PDF (1944887 bytes)
PL 2065/1949AUTORIZA SEJA DISPENDIDA A QUANTIA DE CR$4.870.000,00 PARA REAPARELHAMENTO DAS PEDREIRAS DO RIO GRANDE E DE COTIA, DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO E ABRE PARA TAL FIM O NECESSARIO CREDITO.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL02065-1949.PDF (536417 bytes)
PL 2099/1949ABRE CREDITO DE CR$1.264.000,00 PARA PAGAMENTO DE DIFERENÇAS DE PRO-LABORE DEVIDAS A FUNCIONARIOS DA BIBLIOTECA MUNICIPAL E OUTROS.VEREADOR JANIO DA SILVA QUADROS
PL02099-1949.PDF (669432 bytes)
PL 2100/1949AUTORIZA A EXECUCAO DO ALINHAMENTO DA RUA DA MOOCA EM FRENTE AO PREDIO N. 1200, COM A DESAPROPRIAÇAO DO IMOVEL QUE NESSE TRECHO AVANÇA PELA CALÇADA.VEREADOR JOSE DE MOURA E OUTRO
PL02100-1949.PDF (1085267 bytes)
PL 2101/1949ISENTA DE TODOS OS IMPOSTOS, TAXAS E EMOLUMENTOS MUNICIPAIS OS VENDEDORES AMBULANTES DE CAPACIDADE FISICA REDUZIDA.VEREADOR PADRE ARNALDO DE MORAES ARRUDA
PL02101-1949.PDF (830643 bytes)
PL 2102/1949ALTERA O DISPOSTO NO ARTIGO 4. DA LEI N. 3.744 DE 04/02/1949, ESTABELENCENDO QUE O VALOR DE CREDITO EXTRAORDINARIO ABERTO PARA SOCORRER OS HABITANTES DAS CIDADES FLUMINENSES E MINEIRAS FLAGELADAS PELAS INUNDACOES DE 15/12/1948 SERA COBERTO COM OS RECURSOS PROVENIENTES DO SALDO FINANCEIRO TRANSFERIDO PARA O EXERCICIO DE 1949.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL02102-1949-V1.PDF (627938 bytes)
PL 2104/1949ESTABELECE QUE A PREFEITURA CONTRIBUIRA COM A SOMA DE UM MILHAO DE CRUZEIROS PARA A CAMPANHA DE SINALIZACAO DO TRANSITO DA CIDADE DE SAO PAULO.JANIO DA SILVA QUADROS E OUTROS
PL02104-1949.PDF (955960 bytes)
PL 2109/1949AUTORIZA A VENDA MEDIANTE CONCORRENCIA PUBLICA, DE TERRENO MUNICIPAL SITUADO A RUA PEDRO DE TOLEDO, ESQUINA DA RUA MARSELHESA NA VILA CLEMENTINO, POR PREÇO NAO INFERIOR A CR$113.730,00.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL02109-1949-V1.PDF (1464426 bytes)
PL 2114/1949OFICIALIZAÇAO E DENOMINAÇAO DE RUA JOSE COMPARATO, DA VIA PUBLICA CUJO LEITO PRINCIPIA NA RUA CORONEL DIOGO, TERMINA NA RUA DR. DOLZANI E SE LOCALIZA ENTRE AS AVENIDAS LACERDA FRANCO E LINS DE VASCONCELOS EM VILA DEODORO, NO CAMBUCI.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL02114-1949.PDF (648597 bytes)
PL 2117/1949AUTORIZA SEJA DADA A DENOMINAÇAO DE OTAVIO GABUS MENDES A UM DOS LOGRADOUROS PUBLICOS DO MUNICIPIO.VEREADOR DECIO GRISI
PL02117-1949.PDF (1244086 bytes)
PL 2118/1949ESTABELECE QUE AS DESAPROPRIAÇOES POR UTILIDADE OU NECESSIDADE PUBLICA, BEM COMO POR INTERESSE SOCIAL, DO MUNICIPIO SO PRODUZIRAO EFEITOS LEGAIS QUANDO AUTORIZADAS POR LEI MUNICIPAL PARA CADA CASO, E PROCESSADAS NA CONFORMIDADE DA LEGISLACAO FEDERAL APLICAVEL.VEREADOR MARCOS MELEGA E OUTROS
PL02118-1949.PDF (4943187 bytes)
PL 2120/1949CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA A FAIXA DE TERRENO EM PROSSEGUIMENTO A RUA JOVITA ATE A RUA CARANDIRU EM SANTANA.ANGELO BORTOLO DERVILLE ALLEGRETTI
PL02120-1949.PDF (963109 bytes)
PL 2121/1949CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA A FAIXA DE TERRENO EXISTENTE EM PROSSEGUIMENTO A RUA DUARTE DE AZEVEDO ATE A RUA CARANDIRU.ANGELO BORTOLO DERVILLE ALLEGRETTI
PL02121-1949.PDF (693434 bytes)
PL 2160/1949AUTORIZA A DESAPROPRIACAO DA FAIXA DE TERRENO NECESSARIA PARA O PROLONGAMENTO DA RUA PIQUEROBI ATE A AVENIDA DO ESTADO, NO CAMBUCI.ANTENOR ERVEU BETTARELLO
PL02160-1949.PDF (675258 bytes)
PL 2161/1949AUTORIZA SEJA DADO O NOME DE LELLIS VIEIRA A UMA DAS RUAS DO PERIMETRO URBANO DA CAPITALPEDRO BRASIL BANDECCHI E OUTROS
PL02161-1949.PDF (880729 bytes)
PL 2162/1949AUTORIZA SEJA DADO O NOME DE MARIO GUASTINI A UMA DAS RUAS DA CAPITAL.VEREADOR JOSÉ DE MOURA E OUTROS
PL02162-1949.pdf (574748 bytes)
PL 2163/1949AUTORIZA A ABERTURA DE CONCURSO DE PROJETOS PARA A CONSTRUCAO DO HOSPITAL MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR ANDRE NUNES JUNIOR
PL02163-1949.PDF (1438067 bytes)
PL 2193/1949ESTABELECE QUE OS BARES, CAFES, CONFEITARIAS, RESTAURANTES E ESTABELECIMENTOS CONGENERES DESTINADOS AO PUBLICO E SITUADOS NA ZONA CENTRAL, TERAO OBRIGATORIAMENTE INSTALACOES SANITARIAS EM SEPARADO, DESTINADAS A SENHORAS E A CAVALHEIROS, E DA OUTRA PROVIDENCIAS.JANIO DA SILVA QUADROS
PL02193-1949.PDF (2476502 bytes)
PL 2194/1949AUTORIZA A CONSTRUCAO DE PREDIO PARA INSTALACAO DA ESCOLA DE APLICACAO AO AR LIVRE.VEREADOR SEBASTIAO GOMES CASELLI
PL02194-1949.PDF (1122188 bytes)
PL 2233/1949APROVA O PLANO DOS MELHORAMENTOS REFERENTES A LIGACAO ENTRE A PRACA JOAO MENDES E OS BAIRROS DA ACLIMACAO E DO IPIRANGA, ALRGAMENTO DA RUA CONSELHEIRO FURTADO , ENTRE A PRAÇA JOÃO MENDES E A RUA TAMBORE , FORMAÇÃO DE PRAÇA AO CRUZAMENTO DAS RUAS CONSELHEIRO FURTADO E DA GLORIA , ALARGAMENTO DAS RUAS LAVAPES E DA GLORIA , ENTRE AS RUAS CONSELEHIRO FURTADO E JUNQUEIRA E FREIRE, ALARGAMENTO DA RUA ALFREDO SILVEIRA DA MOTA E ABERTURA DE SEU PROLONGAMENTO ENTRE A RUA JUSTO AZAMBUJA E A ORAÇA NOVE DE JULHO.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL02233-1949-V1.PDF (1010732 bytes)
PL 2236/1949AUTORIZA O SENHOR PREFEITO A MANDAR ELABORAR OS PLANOS NECESSARIOS PARA TRANSFORMAR O JARDIM DA ACLIMACAO NUM ESTADIO MUNICIPAL DISTRITAL E AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO PARA A EXECUÇAO DESTA LEI.MARIO OTTOBRINI COSTA
PL02236-1949.PDF (749716 bytes)
PL 2237/1949CRIANDO O RINQUE DE PATINAÇAO MUNICIPAL.MARIO OTTOBRINI COSTA
PL02237-1949.PDF (750662 bytes)
PL 2238/1949ABERTURA DE CREDITO DE CR$10.000.000,00 PARA A CONSTRUCAO OU AQUISICAO DE UM PREDIO DESTINADO AO PACO MUNICIPAL.ANTENOR ERVEU BETTARELLO E OUTRO
PL02238-1949.PDF (591020 bytes)
PL 2302/1949CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA A FAIXA DE TERRENO EM PROSSEGUIMENTO A RUA GABRIEL PIZA ATE A RUA CARANDIRU, EM SANTANA.VALERIO GIULI
PL02302-1949.PDF (1093665 bytes)
PL 2341/1949AUTORIZA SEJA DISPENDIDA A QUANTIA DE SETE MILHOES DE CRUZEIROS COM AS DESAPROPRIACOES DOS IMOVEIS NECESSARIOS A EXECUCAO DE MELHORAMENTO PUBLICO JA APROVADO PELO DECRETO N. 975 DE 28 DE MAIO DE 1947.EXECUTIVO | ASDRUBAL EURITISSES DA CUNHA
PL02341-1949.PDF (902405 bytes)
PL 2342/1949AUTORIZA SEJA DADA A DENOMINAÇAO DE RUA DOS JORNALISTAS A UMA DAS VIAS PUBLICAS DA CAPITAL.VEREADOR CAMILLO ASHCAR E OUTROS
PL02342-1949.PDF (658496 bytes)
PL 2390/1949DA AS DENOMINACOES DE PRACA ENGENHEIRO GASPAR RICARDO JUNIOR, ALAMEDA PRESIDENTE JULIO PRESTES E RUA PRESIDENTE CLEVELAND, RESPECTIVAMENTE A PRACA ORA EM CONSTRUCAO EM FRENTE DA ESTRADA DE FERRO SOROCABA NA, A ALAMEDA CLEVELAND NOS CAMPOS ELISEOS, E A RUA RICARDO JUNIOR, NA BARRA FUNDA.JOAO CARLOS FAIRBANKS E OUTROS
PL02390-1949.PDF (573611 bytes)
PL 2391/1949DENOMINA AVENIDA 19 DE JANEIRO A ATUAL ESTRADA DO CARRAO.ELVENAR CASTILHO DE BARROS
PL02391-1949.PDF (405504 bytes)
PL 2422/1949ISENTA AS EMPRESAS JORNALISTICAS DOS IMPOSTOS DE INDUSTRIAS E PROFISSOES E DE PUBLICIDADE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR JOSE ESTEFNO
PL02422-1949.PDF (1188943 bytes)
PL 2424/1949DISPOE SOBRE A PROIBICAO DE FOGOS RUIDOSOS E DE BALOES FESTIVOS.DERVILLE ALLEGRETTI | JOSE DE MOURA | ANGELO BORTOLO
PL02424-1949.PDF (1253196 bytes)
PL 2425/1949AUTORIZA A CONCESSAO DA QUANTIA DE CINQUENTA MIL CRUZEIROS A MOBILIZAÇAO MUSICAL DA JUVENTUDE BRASILEIRA.ANIS AIDAR
PL02425-1949.PDF (2624761 bytes)
PL 2426/1949DELATA PERIODO DE ISENÇÃO DE IMPOSTO TERRITORIAL REFERENTE A TERRENOS COM CONSTRUÇÃO EM ANDAMENTOVEREADOR REYNALDO DE VASCONCELLOS E OUTRO
PL02426-1949.PDF (412638 bytes)
PL 2427/1949AUTORIZA A ERECAO NA ZONA CENTRAL DA CIDADE, DE MONUMENTO A MEMORIA DO CONDE FRANCISCO MATARAZZO E DETERMINA SEJA DADO O SEU NOME AO LOCAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIASVEREADOR ALOYSIO GREENHALGH E OUTROS
PL02427-1949.PDF (1186358 bytes)
PL 2531/1949DA A DENOMINACAO DE CEL. JOAO GABY A ATUAL RUA REDENCAO, NO BELENZINHO.PEDRO ANTONIO FANGANIELLO
PL02531-1949.PDF (894512 bytes)
PL 2592/1949AUTORIZA A REALIZAÇÃO DA TEMPORADA LIRICA OFICIAL DE 1949 , ABRINDO PARA OCORRER AS DESPESAS, O CREDITO ESPECIAL DE CR$ 4.000.000,00 .PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL02592-1949.PDF (2389711 bytes)
PL 2669/1949DETERMINA SEJA SOLENEMENTE COMEMORADA A DATA DE 13.01.50, QUE ASSINALA A PASSAGEM DO 2. CENTENARIO DO TRATADO DE LIMITES ESTABELECENDO PARA O MESMO DIA O LANCAMENTO DA PEDRA FUNDAMENTAL DA ESTATUA A ALEXANDRE DE GUSMAO.VEREADOR JOAO CARLOS FAIRBANKS E OUTRO
PL02669-1949.PDF (1114747 bytes)
PL 2670/1949DENOMINAÇAO DE RUA DA MOOCA PARA O PROLONGAMENTO NATURAL DESSA VIA, ORA DENOMINADO RUA DO ACRE, PARA O TRECHO DA RUA DA MOOCA QUE SE INICIA NA CONFLUENCIA DA ATUAL RUA DO ACRE.JANIO DA SILVA QUADROS
PL02670-1949.PDF (894238 bytes)
PL 2673/1949AUTORIZA A PREFEITURA A MANDAR EXECUTAR O PLANO QUE ESTABELECE A CRIAÇAO DE OITO SUB-ZONAS DA DIVISAO DE LIMPEZA PUBLICA E LOCALIZA A ZONA CENTRAL DESSE SERVICO NA PONTE PEQUENA, BEM COMO PERMITE ABERTURA DE UM CREDITO DE CR$51.550.000,00VEREADOR SEBASTIAO GOMES CASELLI
PL02673-1949.PDF (1435022 bytes)
PL 2731/1949AUTORIZA A CONSTRUCAO DE DOIS RECINTOS FECHADOS E COBERTOS COM CAPACIDADE PARA 3.000 PESSOAS NO ESTADIO DO PACAEMBU, DESTINADOS A PRATICA DO ESPORTE DENOMINADO.VEREADOR GUILHERMINO LOPES GIANINI E OUTROS
PL02731-1949.PDF (562556 bytes)
PL 2798/1949CRIA O BANCO DE OPERACOES MUNICIPAIS, COM A FINALIDADE PRECIPUA DE CENTRALIZAR E RACIONALIZAR A EXECUCAO ORCAMENTARIA E DE DESENVOLVER O PROGRESSO MUNICIPAL, DANDO OUTRAS PROVIDENCIAS.JOÃO CARLOS FAIRBANKS
PL02798-1949.PDF (2189836 bytes)
PL 2799/1949DA NOVA REDAÇAO AO ARTIGO 12º DO ATO 802, DE 20 DE FEVEREIRO DE 1935, QUE DISPOE SOBRE BANCAS PARA VENDA DE JORNAIS.JANIO DA SILVA QUADROS E OUTROS
PL02799-1949.PDF (1309774 bytes)
PL 2800/1949OFICIALIZA O TRECHO DA RUA ALVES GUIMARAES, ENTRE AS RUAS OFICIAIS TEODORO SAMPAIO E CARDELAL ARCOVERDE, EM VILA CERQUEIRA CESAR.VEREADOR JOAO TONIOLO E OUTROS
PL02800-1949.PDF (633359 bytes)
PL 2802/1949DENOMINA DURVAL VILLALVA , UMA DAS VIAS PUBLICAS DA CAPITAL.ALOISIO GREENHALGH
PL02802-1949.PDF (1698977 bytes)
PL 2810/1949DENOMINA ALFREDO MAIA A NOVA PRACA SITUADA EM FRENTE A ESTAÇAO DA ESTRADA DE FERRO SOROCABANA.VEREADOR MIGUEL RUSSIANO
PL02810-1949.PDF (1375918 bytes)
PL 2811/1949ISENTA DE TODOS OS IMPOSTOS E TAXAS MUNICIPAIS, PELO PRAZO DE CINCO ANOS, AS CONSTRUÇOES EXCLUSIVAMENTE DESTINADAS AO COMERCIO E A INDUSTRIA, DESDE QUE OS PROPRIETARIOS APLIQUEM, CONCOMITANTEMENTE QUANTIA IGUAL OU SUPERIOR NA CONSTRUCAO DE MORADIAS DESTINADAS AOS INDUSTRIARIOS E COMERCIARIOS QUE EMPREGUEM, DANDO OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR JANIO QUADROS E OUTRO
PL02811-1949.PDF (598225 bytes)
PL 2847/1949OFICIALIZA A RUA QUE ESTABELECE LIGAÇOES ENTRE A AV. ADOLFO PINHEIRO E A RUA SAO BENEDITO, EM SANTO AMARO, DENOMINANDO-A JOAO PIMENTA ( CAPITAO-MOR DE ITANHAEM - SECULO XVII ) ,PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL02847-1949-V1.PDF (782302 bytes)
PL 2857/1949ALTERA A REDAÇAO DO ARTIGO 3º DO DECRETO-LEI, Nº 254, DE 21/08/1944, QUE ATRIBUI AS DENOMINAÇOES DE RUA PRESTES JOAO E LARGO MESTRE AVIZ AOS LOGRADOUROS PUBLICOS COMPREENDIDOS ENTRE A RUA DO GAMA E AVENIDA CONSELHEIRO RODRIGUES ALVES, E ENTRE ESTA E A AVENIDA SAGRES, RESPECTIVAMENTE.WALDEMAR TEIXEIRA PINTO E OUTROS
PL02857-1949-V1.PDF (611417 bytes)
PL 2858/1949DENOMINA JUSTINO DE AZEVEDO A UMA DAS RUAS DO CAMBUCI.VEREADOR SEBASTIAO GOMES CASELLI E OUTROS
PL02858-1949-V1.PDF (1122692 bytes)
PL 2859/1949AUTORIZA A PREFEITURA, ENQUANTO NAO FOR APROVADO O NOVO CODIGO DE OBRAS, A CONCEDER O HABITE-SE , EM CARATER DEFINITIVO, PARA AS EDIFICACOES OU REFORMAS DE CASAS DE TIPO POPULAR, OCUPADAS PELO RESPECTIVO PROPRIETARIO OU COMPROMISSARIO, E CUJA CONSERVACAO DE OBRAS TENHA SIDO REQUERIDA PELO INTERESSADO ATE A DATA DA PROMULGAÇAO DA LEI QUE RESULTAR DESTE PROJETO.CID FRANCO
PL02859-1949-V1.PDF (1067879 bytes)
PL 2860/1949CONCEDE O AUXILIO DE CEM MIL CRUZEIROS A ACADEMIA PAULISTA DE LETRAS PARA EREÇAO DE HERMA A AMADEU AMARAL.MARCOS MELEGA E OUTROS
PL02860-1949-V1.PDF (1136857 bytes)
PL 2861/1949DERROGANDO O DECRETO-LEI Nº 502, DE 24/06/1944, NO TOPICO EM QUE DETERMINA A CONSTRUÇAO DE PRACA SEMI-CIRCULAR OU LARGO ENTRE A ALAMEDA BARAO DO RIO BRANCO E RUA HELVETIA.JOAO CARLOS FAIRBANKS
PL02861-1949-V1.PDF (481814 bytes)
PL 2921/1949EXCLUI DAS EXIGENCIAS DO ATO Nº 1299 DE 04/10/1937, POR SE TRATAR DE VIA MISTA, O TRECHO DA RUA GUARARA COMPREENDIDO ENTRE A AVENIDA BRIGADEIRO LUIS ANTONIO E A RUA EUGENIO DE LIMA.ANTENOR ERVEU BETTARELLO
PL02921-1949-V1.PDF (293176 bytes)
PL 2922/1949INSTITUI DOIS PREMIOS EM DINHEIRO, NO VALOR DE CR$ 100.000,00 E CR$ 50.000,00, RESPECTIVAMENTE PARA O PRIMEIRO E SEGUNDO MELHORES PROJETOS DE CASAS POPULARES, ESCOLHIDOS EM CONCURSO.JANIO DA SILVA QUADROS
PL02922-1949-V1.PDF (991395 bytes)
PL 2923/1949DENOMINA ANTONIO DOS SANTOS FIGUEIREDO - JORNALISTA 1.892 - 1.942 UM DOS LOGRADOUROS PUBLICOS A SEREM OFICIALIZADOS.DECIO GRISI E OUTROS
PL02923-1949-V1.PDF (1013269 bytes)
PL 2924/1949DETERMINA SEJAM INTEGRADOS NA CARREIRA DE FISCAL MUNICIPAL, A SER INSTITUIDA E ESTRUTURADA, OS ATUAIS FUNCIONARIOS COMISSIONADOS E COM EXERCICIO NOS VARIOS SERVICOS DE FISCALIZAÇAO E OS QUE A 1º DE AGOSTO DE 1949 PRESTAVAM SERVIÇOS NESSE SETOR.PEDRO BRASIL BANDECCHI
PL02924-1949-V1.PDF (2125108 bytes)
PL 2951/1949REGULAMENTA CONSTRUÇOES NA RUA DR. RICARDO DAUNT, NO IPIRANGA.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL02951-1949-V1.PDF (624117 bytes)
PL 2960/1949AUTORIZA A PREFEITURA A RECEBER, OFICIALIZAR E DENOMINAR DR. ACACIO NOGUEIRA A RUA 11 , COMPREENDIDA ENTRE A PRAÇA WENDELL WILKIE E A RUA ITAI, NO PACAEMBU.VEREADOR MARIO OTTOBRINI COSTA
PL02960-1949-V1.PDF (1038022 bytes)
PL 2961/1949DENOMINA DR. MANUEL MARIA TOURINHO UMA DAS VIAS PUBLICAS DO PERIMETRO URBANO.VEREADOR MARIO OTTOBRINI COSTA
PL02961-1949.PDF (830515 bytes)
PL 2963/1949AUTORIZA A PREFEITURA A RECEBER, POR DOACAO DO SR. NICOLA FRANCI, UMA AREA DE TERRENO, MEDINDO 790 METROS QUADRADOS, CONSTITUIDA PELOS LOTES 13 E 14 DA RUA 2, EM VILA FRANCI, SAO MIGUEL PAULISTA,PARA NELA SER CONSTRUIDA UMA ESCOLA PRIMARIA.PEDRO BRASIL BANDECCHI E OUTROS
PL02963-1949-V1.PDF (1381045 bytes)
PL 2964/1949EXCLUI DAS EXIGENCIAS DO DECRETO Nº 487/1944, POR SER VIA PUBLICA MISTA, O TRECHO DA RUA GUARARA COMPREENDIDO ENTRE A AVENIDA BRIGADEIRO LUIS ANTONIO E A RUA EUGENIO DE LIMAANTENOR ERVEU BETTARELLO
PL02964-1949-V1.PDF (881072 bytes)
PL 2999/1949MUDA O NOME DA RUA ANTIGA VIAÇAO QUE PASSA A DENOMINAR-SE RUA BENJAMIM JAFET E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR CARLOS AFRANIO DA CUNHA MATTOS
PL02999-1949-V1.PDF (546579 bytes)
PL 3004/1949MUDA PARA DESEMBARGADOR PASSALACQUA O NOME DA ATUAL RUA GUAIRA.VEREADOR JOSE CYRILLO
PL03004-1949-V1.PDF (447962 bytes)
PL 3005/1949CONCEDE AUXILIO DE CEM MIL CRUZEIROS AS VITIMAS DO TERREMOTO DO EQUADOR.VEREADOR MIGUEL FRANCHINI NETTO
PL03005-1949-V1.PDF (512393 bytes)
PL 3006/1949DETERMINA QUE NENHUM PLANO DE LOTEAMENTO PARA FORMAÇAO DE VILAS, QUER NA ZONA URBANA, QUER NA ZONA RURAL, SEJA APROVADA SEM QUE OS PROPRIETARIOS DOS MESMOS DOEM AO MUNICIPIO OS LEITOS DAS VIAS.VEREADOR PEDRO BRASIL BANDECCHI
PL03006-1949-V1.PDF (3591710 bytes)
PL 3064/1949AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL DE CR$ 15.000.000,00 PARA OBRAS E SERVIÇOS DE CAPTAÇAO E ESCOAMENTO DE AGUAS PLUVIAISPREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL03064-1949-V1.PDF (1070337 bytes)
PL 3066/1949AUTORIZA A DOAÇAO DE 50.000 METROS QUADRADOS DE TERRENO A FEDERAÇAO PAULISTA DE BASE-BALL E SOFT-BALL.ROBERTO GRASSI E OUTRO
PL03066-1949-V1.PDF (790049 bytes)
PL 3119/1949ABRE O CREDITO DE CR$ 800.000,00 DESTINADOS A SUPLEMENTAÇAO DA VERBA 412.8894, DA SECRETARIA DE OBRAS.JANIO DA SILVA QUADROS E OUTRO
PL03119-1949-V1.PDF (829932 bytes)
PL 3120/1949AUTORIZA A CONSTRUÇAO DE EDIFICIO PARA INSTALAÇAO DO GRUPO ESCOLAR ALVARES DE AZEVEDO , EM ITAQUERA DO CAMPO.MIGUEL RUSSIANO E OUTROS
PL03120-1949-V1.PDF (1284636 bytes)
PL 3121/1949AUTORIZA A PREFEITURA A REALIZAR AS SEGUINTES OBRAS NO ESTADIO MUNICIPAL: A) COMPLETAR A CONSTRUCAO DAS ARQUIBANCADAS, DE MODO A RODEAREM TOTALMENTE O CAMPO DE FUTEBOL; B) INTERCALAR NOVOS DEGRAUS NAS GERAIS E, C) TRANSFORMAR A ATUAL PISTA DE ATLETISMO EM PISTA DE CICLISMO.VEREADOR GUILHERMINO LOPES GIANINI E OUTROS
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PL 3122/1949DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE LICENÇA SEM VENCIMENTOS OU REMUNERAÇAO PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES AOS FUNCIONARIOS MUNICIPAIS DEPOIS DE CINCO ANOS DE EXERCICIO.FRANCISCO ASSUNÇAO LADEIRA
PL03122-1949-V1.PDF (666936 bytes)
PL 3127/1949CRIA O DEPARTAMENTO DE EDUCACAO DIFERENCIAL, DIRETAMENTE SUBORDINADO A SECRETARIA DE EDUCAÇAO E CULTURA.CID FRANCO
PL03127-1949.PDF (1065510 bytes)
PL 3160/1949DISPOE SOBRE A FIXACAO DE LIMITE MAXIMO DE COMODOS PARA A CONSTRUÇAO DE CASA POPULAR.JOAO TONIOLO E OUTROS
PL03160-1949-V1.PDF (1176966 bytes)
PL 3161/1949ABRE CREDITO DE CR$2.081.000,00 PARA O PROSSEGUIMENTO DAS OBRAS DA MATERNIDADE DE VILA CLEMENTINO.VEREADOR JANIO DA SILVA QUADROS E OUTROS
PL03161-1949-V1.PDF (1779605 bytes)
PL 3162/1949AUTORIZA A CONCESSAO DE AUXILIO DE CR$100.000,00 A FUNDACAO NOSSA SENHORA AUXILIADORA DO IPIRANGA, PARA MANUTENCAO DE SEU INTERNATO.JOSE DE MOURA E OUTROS
PL03162-1949.PDF (607946 bytes)
PL 3163/1949OFICIALIZA OS PROLONGAMENTOS NATURAIS DAS SEGUINTES RUAS DE VILA MADALENA: DEPUTADO LACERDA FRANCO, SIMAO ALVARES, MORATO COELHO E FRANDIQUE COUTINHO.MIGUEL RUSSIANO E OUTROS
PL03163-1949-V1.PDF (366352 bytes)
PL 3164/1949AUTORIZA A CMTC A CONCEDER PASSES LIVRES E GRATUITOS AOS CEGOS DOMICILIADOS NESTA CAPITAL E QUE EXERCAM QUALQUER ATIVIDADE REMUNERADA.MIGUEL FRANCHINI NETTO
PL03164-1949-V1.PDF (751392 bytes)
PL 3244/1949AUTORIZA A PERMUTA DE TERRENO MUNICIPAL SITUADO A RUA DOS OTONIS NA SAUDE, POR OUTRO DE PROPRIEDADE DE D. ZELIA FRANCISCO LOUZADA E SEU MARIDO, MARIO CORREA LOUZADA, LOCALIZADO A RUA JOSE DO PATROCINIO EM VILA MARIANA.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL03244-1949-V1.PDF (2049836 bytes)
PL 3245/1949AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO DE UM MILHAO E CEM MIL CRUZEIROS PARA A AQUISIÇAO DE VEICULOS NECESSARIOS AOS SERVICOS MUNICIPAIS.PROJETO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL03245-1949-V1.PDF (1193581 bytes)
PL 3248/1949DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO DE CR$ 51.390.100,00 PARA SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL03248-1949.pdf (2967171 bytes)
PL 3249/1949ESTABELECE REDUÇAO OU ISENÇAO DOS IMPOSTOS E TAXAS MUNICIPAIS, PELO PRAZO DE 5 ANOS, PARA AS NOVAS CONSTRUÇOES DESTINADAS A LOCAÇAO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR JANIO QUADROS
PL03249-1949-V1.PDF (942308 bytes)
PL 3290/1949CRIA A COMISSAO MUNICIPAL DE DESPORTOS, DIRETAMENTE SUBORDINADA AO SR. PREFEITO E DESTINADA A ADOTAR TODAS AS MEDIDAS QUE NA ESFERA DAS SUAS ATRIBUICOES TENHAM POR FINALIDADE PROTEGER A ATIVIDADE DESPORTIVA E A PRATICA DA EDUCAÇAO FISICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MESA DE COMISSÕES PERMANETES DA CAMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL03290-1949-V1.PDF (11044033 bytes)
PL 3291/1949DENOMINA NOSSA SENHORA DE FATIMA A PRACA FRONTEIRA A IGREJA DE MESMO NOME, NO JARDIM CONCORDIA, PENHA.VEREADOR MIGUEL RUSSIANO E OUTRO
PL03291-1949-V1.PDF (519171 bytes)
PL 3292/1949DA A DENOMINACAO DE PRACA BARAO DE TIETE A ATUAL PRACA JOCKEY CLUB, NO BELENZINHO.JOSE OLIVEIRA DE ALMEIDA DINIZ E OUTRO
PL03292-1949-V1.PDF (908757 bytes)
PL 3293/1949TORNA EXTENSIVAS A TRECHOS DAS AVENIDAS ADOLFO PINHEIRO E JOAO DIAS, E DA RUA JOAQUIM NABUCO, TODAS EM SANTO AMARO, AS EXIGENCIAS DO CORPO DO ARTIGO 40, DO CODIGO DE OBRAS, ATO 663 DE 10/08/1934.WALDEMAR TEIXEIRA PINTO E OUTROS
PL03293-1949-V1.PDF (509029 bytes)
PL 3294/1949AUTORIZA O EXECUTIVO A PROCEDER AOS ESTUDOS NECESSARIOS A CONSTRUCAO DE UMA ESTACAO RODOVIARIA NO PARQUE D. PEDRO II.HIGINO PELLEGRINI | E OUTROS
PL03294-1949.PDF (2929588 bytes)
PL 3295/1949AUTORIZA A CONCESSAO DE AUXILIO DE CINQUENTA MIL CRUZEIROS A ASSOCIAÇAO BRASILEIRA DE ESTUDANTES.VALERIO GIULI E OUTROS
PL03295-1949-V1.PDF (992294 bytes)
PL 3296/1949DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA SER DESAPROPRIADO, O LOTE DE TERRENO N. 8 DA QUADRA 45, NO PARQUE PERUCHE, NECESSARIO AO PROLONGAMENTO DA RUA BUQUIRA ATE A ESTRADA DA CASA VERDE.VEREADOR PEDRO BRASIL BANDECCHI E OUTROS
PL03296-1949-V1.PDF (736730 bytes)
PL 3380/1949AUTORIZA O EXECUTIVO A SUBVENCIONAR COM CR$200.000,00 A MATERNIDADE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PEDRO BRASIL BANDECCHI
PL03380-1949.PDF (1140952 bytes)
PL 3381/1949ISENTA DO PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL URBANO OS PRÉDIOS DE RESIDÊNCIA PRÓPRIA, DE VALOR LOCATIVO ANUAL NÃO SUPERIOR A CR$ 4.800,00, DESDE QUE O PROPRIETÁRIO NÃO POSSUA OUTRO IMÓVEL.VEREADOR LAURO MONTEIRO DA CRUZ E OUTROS
PL03381-1949.pdf (404321 bytes)
PL 3395/1949CONCEDE AUXILIO DE CR$50.000,00 PARA AS OBRAS DA CRECHE DE N.S MENINA, NA VILA ESPERANÇAVEREADOR JANIO QUADROS
PL03395-1949-V1.PDF (1127920 bytes)
PL 3396/1949INSTITUI CINCO PREMIOS PARA OS MELHORES PROJETOS DE CASAS POPULARES CLASSIFICADOS EM CONCURSO ABERTO A ARQUITETOS DE TODO O PAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MARIO OTTOBRINI COSTA
PL03396-1949-V1.PDF (538174 bytes)
PL 3397/1949AUTORIZA A DESAPROPRIAÇAO DE IMOVEIS DAS RUAS CELINA E MARIA CARLOTA BEM COMO DO LARGO DA IGREJA NA VILA ESPERANCA, DESTINADA AO ALARGAMENTO DO ULTIMO DOS LOGRADOUROS CITADOS.PEDRO ANTONIO FANGANIELLO
PL03397-1949-V1.PDF (606593 bytes)
PL 3448/1949DISPOE SOBRE O CRITERIO A ADOTAR NA CLASSIFICACAO E PROMOCAO DOS FUNCIONARIOS MUNICIPAIS.PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL03448-1949-V1.PDF (2957327 bytes)
PL03448-1949.PDF (2371492 bytes)
PL 3449/1949ABRE O CREDITO ESPECIAL DE CR$30.000,00 PARA OCORRER AS DESPESAS FEITAS COM O PAGAMENTO DAS DIFERENCAS DE VENCIMENTOS DOS CONTINUOS DA CAMARA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL03449-1949-V1.PDF (808709 bytes)
PL 3454/1949AUTORIZA O SENHOR PREFEITO A CEDER GRATUITAMENTE E A TITULO PRECARIO, PELO PRAZO DE 2 MESES O PROPRIO MUNICIPAL DENOMINADO JARDIM DA ACLIMACAO A SOCIEDADE MARONITA BENEFICENTE.COMISSAO REUNIDAS DE JUSTICA FINANÇAS E ASSISTENCIA SOCIAL
PL03454-1949-V1.PDF (539291 bytes)
PL 3455/1949AUTORIZA A OFICIALIZACAO DO TRECHO FINAL DA RUA CLAUDIO ROSSI NO CAMBUCI.SEBASTIAO GOMES CASELLI
PL03455-1949-V1.PDF (2214310 bytes)
PL 3456/1949AUTORIZA A ADOÇAO DE PROVIDENCIAS PARA DOTAR OS BAIRROS DO IPIRANGA, FABRICA E VILA PRUDENTE DE UM CEMITERIO.SEBASTIAO GOMES CASELLI
PL03456-1949-V1.PDF (735564 bytes)
PL 3457/1949CONCEDE AUXILIO DE CR$500.000,00 EM DUAS PARCELAS ANUAIS DE CR$250.000,00 A COMISSAO EXECUTIVA DAS OBRAS DA NOVA MATRIZ DE VILA MADALENA.VEREADOR MIGUEL RUSSIANO E OUTRO
PL03457-1949-V1.PDF (454888 bytes)
PL 3496/1949DISPOE SOBRE RECLASSIFICAÇAO DE CARGOS DE DIREÇAO E CHEFIA CONSTANTES DAS TABELAS I, II, III, VII DO QUADRO GERAL DO FUNCIONALISMO.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL03496-1949-V1.PDF (5644813 bytes)
PL 3497/1949AUTORIZA A CONSTRUÇAO DE UM PREDIO PARA O GRUPO ESCOLAR DE SAO JOAO CLIMACO NO IPIRANGA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR MIGUEL RUSSIANO E OUTROS
PL03497-1949-V1.PDF (1103801 bytes)
PL 3498/1949AUTORIZA A CESSAO GRATUITA AO COMERCIAL FUTEBOL CLUBE DO DOMINIO UTIL DE UM TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMONIO DA PREFEITURA LOCALIZADO NA VARZEA DO SUB-DISTRITO DO BOM RETIRO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ANTENOR ERVEU BETTARELLO E OUTROS
PL03498-1949-V1.PDF (805058 bytes)
PL 3499/1949AUTORIZA A CONSTRUCAO DE PREDIO PARA GRUPO ESCOLAR DESTINADO A SERVIR AS VILAS PAIVA, MUNHOZ E MEDEIROS, EM SANTANA.VEREADOR VALERIO GIULI E OUTROS
PL03499-1949-V1.PDF (898817 bytes)
PL 3500/1949DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, A FIM DE SER DESAPROPRIADA, A IGREJA VELHA DA MATRIZ, NA VILA ESPERANÇA.VEREADOR JANIO DA SILVA QUADROS
PL03500-1949-V1.PDF (367555 bytes)
PL 3501/1949MODIFICA O PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 16 DO DECRETO-LEI Nº 64, DE 19/12/1940, QUE DISPOE SOBRE O PAGAMENTO DA TAXA DE PAVIMENTAÇAO INCIDENTE SOBRE A PROPRIEDADE.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL03501-1949-V1.PDF (1620205 bytes)
PL 3502/1949DISPOE SOBRE A COBRANÇA DO IMPOSTO DE LICENÇA PARA VEICULOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL03502-1949-V1.PDF (2837084 bytes)
PL 3536/1949AUTORIZA A EXECUCAO DO PROJETO DE ACABAMENTO E REVESTIMENTO DOS PAINEIS EXISTENTES NAS FONTES DA ENTRADA DO TUNEL 9 DE JULHO, E ABRE CREDITO DE CR$ 1.100.000,00, PARA OCORRER AS DESPESAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL03536-1949-V1.PDF (2140490 bytes)
PL 3563/1949AUTORIZA A PREFEITURA A CONSTRUIR UM PREDIO PARA O GRUPO ESCOLAR DO PARQUE PERUCHE , NA CASA VERDE.ANTENOR ERVEU BETTARELLO E OUTRO
PL03563-1949-V1.PDF (507351 bytes)
PL 3565/1949REGULAMENTA A AFIXACAO DE ANUNCIOS, LETREIROS, LUMINOSOS E OUTROS PROCESSOS DE PUBLICIDADE NAS RUAS, LOGRADOUROS E ESTRADAS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.JANIO DA SILVA QUADROS E OUTROS
PL03565-1949-V1.PDF (2487722 bytes)
PL 3566/1949AUTORIZA O EXECUTIVO A CEDER, GRATUITAMENTE, O USO E GOZO DO TERRENO DOMINICAL DO MUNICIPIO, REMANESCENTE DA DESAPROPRIACAO DO IMOVEL A RUA CONDESSA DE SAO JOAQUIM Nº 143, A CRUZADA BANDEIRANTE CONTRA A TUBERCULOSE , POR PRAZO NAO INFERIOR A 30 ANOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PEDRO ANTONIO FANGANIELLO E OUTRO
PL03566-1949-V1.PDF (1019804 bytes)
PL 3567/1949AUTORIZA A CONSTRUCAO DE PREDIO PARA UM GRUPO ESCOLAR, DESTINADO A SERVIR VILA MORAIS, NO SUBDISTRITO DA SAUDE.VALERIO GIULI E OUTROS
PL03567-1949-V1.PDF (516085 bytes)
PL 3608/1949MODIFICA O CRITERIO PARA TAXAÇAO DOS IMPOSTOS TERRITORIAL E PREDIAL.JANIO DA SILVA QUADROS
PL03608-1949-V1.PDF (1942376 bytes)
PL 3609/1949DA NOVA REDAÇAO AO ARTIGO 2º DO DECRETO Nº 948 DE 07/03/1947, QUE DISPOE SOBRE TAXAÇAO DO IMPOSTO PREDIAL.LAURO MONTEIRO DA CRUZ
PL03609-1949-V1.PDF (1128631 bytes)
PL 3610/1949CRIA UM MERCADO MUNICIPAL NO CAMBUCI.VEREADOR ANTENOR ERVEU BETTARELLO E OUTROS
PL03610-1949-V1.PDF (1002279 bytes)
PL 3611/1949AUTORIZA A CONSTRUÇAO DE PASSAGEM DE NIVEL NO CRUZAMENTO DAS RUAS JOAQUIM ANTUNES E THEODORO SAMPAIO, NO JARDIM AMERICA.MIGUEL RUSSIANO E OUTROS
PL03611-1949-V1.PDF (1176234 bytes)
PL 3612/1949AUTORIZA A CONSTRUÇAO DE VIADUTO SOBRE OS LEITOS DAS ESTRADAS DE FERRO SOROCABANA E SANTOS-JUNDIAI, NO FIM DA RUA JOAQUIM FERREIRA, NA AGUA BRANCA.MARIO OTTOBRINI COSTA
PL03612-1949-V1.PDF (797125 bytes)
PL 3613/1949DA A DENOMINAÇAO DE RUA SAMUEL DAS NEVES A ATUAL RUA DO TRIUNFO.JOAO CARLOS FAIRBANKS E OUTROS
PL03613-1949-V1.PDF (842651 bytes)
PL 3622/1949AUTORIZA A INSTALACAO DE PARQUE INFANTIL NA VILA PRUDENTE.JANIO DA SILVA QUADROS E OUTROS
PL03622-1949-V1.PDF (504539 bytes)
PL 3678/1949AUTORIZA A PREFEITURA A CONSTRUIR E INSTALAR, NA ZONA RURAL DO MUNICIPIO, DEZ COLEGIOS INTERNATOS DESTINADO AOS ENSINO PRIMARIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.CARLOS AFRANIO CUNHA MATOS
PL03678-1949-V1.PDF (692356 bytes)
PL 3711/1949DETERMINA QUE OS CINEMAS E DEPOSITOS DE ARMAZENS GERAIS DEIXEM DE GOZAR O BENEFICIO DA REDUCAO MENCIONADA NA LEI Nº 3.683, DE 31/12/1947, ARTIGO 5º, PARAGRAFO 1º E ALTERA A TABELA Nº 1, APENSA AO DECRETO Nº 1.044 DE 08/01/1948.MIGUEL RUSSIANO E OUTROS
PL03711-1949-V1.PDF (1716297 bytes)
PL 3767/1949AUTORIZA A ORGANIZAÇAO DO SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.JANIO DA SILVA QUADROS
PL03767-1949-V1.PDF (2299457 bytes)
PL 3768/1949DISPOE SOBRE INSTALAÇAO DE GRUPO ESCOLAR, NA VILA BRASILIO MACHADO.JANIO DA SILVA QUADROS E OUTROS
PL03768-1949-V1.PDF (409022 bytes)
PL 3769/1949AUTORIZA A INSTALAÇAO DE GRUPO ESCOLAR EM VILA IDA, NO DISTRITO DE VILA MADALENA.VEREADOR SEBASTIAO GOMES CASELLI
PL03769-1949-V1.PDF (419691 bytes)
PL 3770/1949AUTORIZA O EXECUTIVO A DAR A DENOMINAÇÃO DE JUVENTINA SANTANA, A UM DOS LOGRADOUROS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNDIAS.VEREADOR VALERIO GIULI
PL03770-1949.pdf (304157 bytes)
PL 3771/1949DISPOE SOBRE EMOLUMENTOS DE OBRAS E CONSTRUCOES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PAULO .
PL03771-1949.PDF (3514900 bytes)
PL 3831/1949MODIFICA DISPOSITIVOS DO ATO N. 663/1934 QUE APROVOU A CONSOLIDAÇAO DO CODIGO DE OBRAS, ANISTIANDO OS RESPONSAVEIS PELAS OBRAS CLANDESTINAS REALIZADAS NESTA CAPITAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.SEBASTIAO GOMES CASELLI
PL03831-1949-V1.PDF (3945722 bytes)
PL 3832/1949CRIA A COMISSAO PERMANENTE DE CODIGO DE OBRAS E DISPOE SOBRE SEU FUNCIONAMENTO.ALTIMAR RIBEIRO DE LIMA E OUTRO
PL03832-1949-V1.PDF (1501893 bytes)
PL 3899/1949DISPOE SOBRE PROPOSTA ORÇAMENTARIA PARA O EXERCICIO DE 1950.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL03899-1949-V1.PDF (4675351 bytes)
PL 3901/1949ABRE CREDITO NO VALOR DE CR$5.500.000,00 PARA CONSTRUÇAO DE GALERIAS DE AGUAS PLUVIAIS NAS RUAS DIAS DA SILVA E PALMIRA NA VILA MARIA.VEREADOR ALTIMAR RIBEIRO DE LIMA
PL03901-1949-V1.PDF (451842 bytes)
PL 3902/1949ISENTA DE IMPOSTOS MUNICIPAIS OS IMOVEIS ADQUIRIDOS OU QUE VENHAM A SER ADQUIRIDOS PELOS SINDICATOS, FEDERACOES E CONFEDERACOES DE QUE TRATA O TITULO V DO CAP. I DO DECRETO-LEI FEDERAL 5.452/1943.ANIS AIDAR E OUTROS
PL03902-1949-V1.PDF (607656 bytes)
PL 3933/1949AUTORIZA A CONCESSAO DE AUXILIO NO VALOR DE CEM MIL CRUZEIROS AO ABRIGO DA DIVINA PROVIDENCIA DONA GERTRUDES DE CAMPOS, EM ITAQUERA.JANIO DA SILVA QUADROS
PL03933-1949.PDF (2529340 bytes)
PL 3934/1949AUTORIZA O EXECUTIVO A PERMITIR A ERECAO DE UM BUSTO A FREDERICO OZANAM, FUNDADOR DA SOCIEDADE DE SAO VICENTE DE PAULO, NA PRACA FREDERICO OZANAM, OBSERVADO O DISPOSTO NO ARTIGO 446 DO CODIGO DE OBRAS ARTUR SABOIA E MAIS DISPOSICOES LEGAIS EM VIGOR.VEREADOR VALERIO GIULI E OUTROS
PL03934-1949-V1.PDF (927661 bytes)
PL 3935/1949AUTORIZA A SUBVENÇAO DE UM MILHAO DE CRUZEIROS PARA AS OBRAS DO HOSPITAL NOSSA SENHORA DA PENHA, QUE VEM SENDO CONSTRUIDO PELO CIRCULO OPERARIO CATOLICO DA PENHA, E DA OUTRAS PROVIDENCIASARNALDO DE MORAES ARRUDA
PL03935-1949-V1.PDF (2813189 bytes)
PL 3936/1949AUTORIZA A CONSTRUÇAO DE PASSAGEM PARA VEICULOS SOB O LEITO DA E.F.CENTRAL DO BRASIL, LIGANDO A RUA NOVA A ESTRADA MUNICIPAL EM ITAQUERA.JANIO DA SILVA QUADROS
PL03936-1949-V1.PDF (526375 bytes)
PL 3937/1949AUTORIZA CONSTRUCAO DE PARQUE INFANTIL EM ITAQUERA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.JANIO DA SILVA QUADROS
PL03937-1949.PDF (452984 bytes)
PL 3985/1949AUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER ABONO DE NATAL AOS EXTRA-NUMERARIOS MENSALISTAS E PESSOAL PARA OBRAS PARA O QUE ABRE O CREDITO DE CR$8.000.000,00.FRANCISCO ASSUMPÇAO LADEIRA E OUTROS
PL03985-1949-V1.PDF (771706 bytes)
PL 3986/1949CEDE POR 10 ANOS GRATUITAMENTE, AO COMERCIAL FUTEBOL CLUBE, O TERRENO DO MUNICIPIO COMPREENDIDO ENTRE AS RUAS PEDRO DE TOLEDO, BORGES LAGOA, PROF. ASCENDINO REIS E AV. IBIRAPUERA NA VILA CLEMENTINO.ANTENOR ERVEU BETTARELLO E OUTROS
PL03986-1949-V1.PDF (326542 bytes)
PL 3987/1949AUTORIZA A DESPESA DE TRES MILHOES DE CRUZEIROS COM A AQUISICAO DE VIATURAS DESTINADAS AO POLICIAMENTO DO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ALTIMAR RIBEIRO DE LIMA
PL03987-1949.PDF (251173 bytes)
PL 4042/1949DISPOE SOBRE PERMUTA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA SITUADO A RUA LUSITANIA POR OUTRO DE PROPRIEDADE DO SENHOR RENATO STURLINI E SUA MULHER, A MESMA RUA.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL04042-1949-V1.PDF (1203186 bytes)
PL 4044/1949DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA OS IMOVEIS NS. 158 E 162 DA RUA GAL. CARNEIRO CUJO DOMINIO UTIL PERTENCE A JOAO CARLOS RONCA E ESPOSA, E ALFREDO MASETTI E ESPOSA, DISPOE SOBRE PERMUTA ENTRE OS IMOVEIS CITADOS E UM TERRENO DO MUNICIPIO, NA RUA DO PARAISO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL04044-1949-V1.PDF (1843431 bytes)
PL 4045/1949INTRODUZ MODIFICACOES EM DISPOSITIVOS DO ATO N. 303 DE 02/02/1932, QUE REGULA AS ATIVIDADES DOS CARREGADORES DE FEIRAS, MERCADOS, ESTACOES FERROVIARIAS, ETC.JANIO DA SILVA QUADROS
PL04045-1949-V1.PDF (1509527 bytes)
PL 4092/1949DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA O IMOVEL SITUADO A AVENIDA CELSO GARCIA N. 318.GUILHERMINO LOPES GIANINI E OUTROS
PL04092-1949-V1.PDF (740715 bytes)
PL 4141/1949CONCEDE AUXILIO ESPECIAL DE CR$50.000,00 AO CENTRO ESPIRITA SAO VICENTE DE PAULO.ANTENOR ERVEU BETTARELLO
PL04141-1949-V1.PDF (774548 bytes)
PL 4142/1949AUTORIZA A CONCESSAO DE AUXILIO NO VALOR DE CR$50.000,00 AO ASILO SAO PAULO.GUILHERMINO LOPES GIANINI
PL04142-1949.PDF (639617 bytes)
PL 4143/1949AUTORIZA A PREFEITURA A DESAPROPRIAR UMA AREA ADEQUADA BEM COMO A CONSTRUIR UM PREDIO PARA O FUNCIONAMENTO DO GINASIO DO ESTADO, EM SANTANA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.JOSE DINIZ OLIVEIRA DE ALMEIDA E OUTROS
PL04143-1949-V1.PDF (304487 bytes)
PL 4205/1949CONCEDE PRÊMIO NO TOTAL DE CR$196.000,00 AOS DEZ PRIMEIROS COLOCADOS NA ETAPA FINAL DA PROVA AUTOMOBILÍSTICA WASHINGTON LUIZ, A SER REALIZADA PELO AUTOMÓVEL CLUBE DO BRASIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO | AUTOMÓVEL CLUBE DO BRASIL
PL04205-1949.pdf (1432981 bytes)
PL 4206/1949CRIA TRES TEATROS POPULARES NOS BAIRROS DE MAIOR DENSIDADE DE POPULACAO DESTE MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.JANIO DA SILVA QUADROS E OUTROS
PL04206-1949.PDF (893679 bytes)
PL 4207/1949AUTORIZA A CONSTRUÇAO DE PREDIO PARA INSTALACAO DE GRUPO ESCOLAR EM VILA TALARICO NA PENHA.ANTENOR ERVEU BETTARELLO E OUTROS
PL04207-1949-V1.PDF (532392 bytes)
PL 4269/1949AUTORIZA SEJA ORGANIZADA UMA COMISSAO PARA ESTUDAR A CONCESSAO DE 10 BOLSAS DE ESTUDOS ANUAIS, A CANTORES E MUSICOS RESIDENTES NO MUNICIPIO.PEDRO BRASIL BANDECCHI E OUTROS
PL04269-1949-V1.PDF (856962 bytes)
PL 4310/1949DA A DENOMINAÇAO DE RUA DESEMBARGADOR VICENTE PENTEADO AO TRECHO DA RUA JUQUIA QUE VAI DA ALAMEDA GABRIEL MONTEIRO DA SILVA E TERMINA NA RUA JACUPIRANGA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.JOAO CARLOS FAIRBANKS E OUTROS
PL04310-1949-V1.PDF (1659615 bytes)
PL 4311/1949OFICIALIZA EM TODA SUA EXTENSAO A RUA ANTONIO DE BARROS, NO TATUAPE.MARIO OTTOBRINI COSTA
PL04311-1949-V1.PDF (448338 bytes)
PL 4313/1949AUTORIZA A CONSTRUÇAO DE ABRIGOS PARA BANCAS DESTINADAS A VENDA DE JORNAIS E REVISTAS E DISPOE SOBRE O SEU ARRENDAMENTO.ANGELO BORTOLO E OUTROS
PL04313-1949-V1.PDF (212864 bytes)
PL 4351/1949REGULAMENTA A PUBLICAÇAO NO DIARIO OFICIAL, DAS LEIS, POSTURAS, REGULAMENTOS E EDITAIS PARA CONSTRUCAO DE OBRAS.JOAO CARLOS FAIRBANKS E OUTROS
PL04351-1949-V1.PDF (911720 bytes)
PL 4388/1949REVIGORA O DISPOSTO NO ARTIGO 373 DO ATO N.1146 DE 04/07/1936, RELATIVO AO AFASTAMENTO DE FUNCIONARIOS POR MOLESTIA.MIGUEL RUSSIANO
PL04388-1949.PDF (2150484 bytes)
PL 4390/1949AUTORIZA A PREFEITURA A CONSTRUIR ABRIGOS PARA O PUBLICO NOS PRINCIPAIS PONTOS DE ONIBUS E BONDES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.JOSE DE MOURA E OUTRO
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PL 4391/1949AUTORIZA APOS OS DEVIDOS ESTUDOS O PROLONGAMENTO DA RUA ANASTACIO ATE A RUA WILLIAM SPEERS, NA LAPA, MEDIANTE PASSAGEM INFERIOR NO CRUZAMENTO COM AS LINHAS DA ESTRADA DE FERRO SANTOS-JUNDIAI E DA ESTRADA DE FERRO SOROCABANA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ROBERTO GRASSI E OUTROS
PL04391-1949-V1.PDF (900698 bytes)
PL 4392/1949DENOMINA FRANCISCO IASI A UMA DAS RUAS DO BUTANTA.JANIO DA SILVA QUADROS
PL04392-1949-V1.PDF (396547 bytes)
PL 4433/1949DENOMINA PRACA CARDEAL SEBASTIAO LEME A PRACA SEM NOME CONFINADA PELA AVENIDAS DR. ARNALDO E REBOUCAS, NO ARACA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.DECIO GRISI E OUTROS
PL04433-1949.PDF (887259 bytes)
PL 4434/1949ABRE CREDITO DE CR$25.000,00 PARA O NATAL DOS FILHOS DOS INTEGRANTES DA GUARDA CIVIL, CORPO DE BOMBEIROS, FORCA POLICIAL E GUARDA NOTURNA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.JANIO DA SILVA QUADROS
PL04434-1949-V1.PDF (446697 bytes)
PL 4487/1949AUTORIZA A CONSTRUÇAO DE UM GRUPO ESCOLAR NA VILA PALMEIRAS, NO SUBDISTRITO DE NOSSA SENHORA DO O.SEBASTIAO GOMES CASELLI E OUTROS
PL04487-1949-V1.PDF (382664 bytes)
PL 4489/1949CRIA UMA SECÇAO BRAILLE NA DIVISAO DE BIBLIOTECAS DA MUNICIPALIDADE.PEDRO BRASIL BANDECCHI
PL04489-1949-V1.PDF (705878 bytes)
PL 4490/1949AUTORIZA A ABERTURA DE UMA AVENIDA CIRCULAR LIGANDO TODOS OS BAIRROS DA CAPITAL.ANGELO BORTOLO E OUTROS
PL04490-1949-V1.PDF (462423 bytes)
PL 4491/1949ESTENDE AOS SALOES DE ENGRAXATES ANEXOS AOS SALOES DE BARBEIROS E CONGENERES O DISPOSTO PELA N. 3749 DE 22/04/1949, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.FRANCISCO ASSUNCAO LADEIRA E OUTROS
PL04491-1949-V1.PDF (352716 bytes)
PL 4492/1949AUTORIZA A CONSTRUÇAO DE TRES GRUPOS ESCOLARES NA FREGUESIA DO O, SENDO UM EM VILA PALMEIRAS, OUTRO EM VILA SIMOES CERCA E OUTRO NO PIQUERI E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ERMANO MARCHETTI E OUTROS
PL04492-1949-V1.PDF (412509 bytes)
PL 4533/1949AUTORIZA A DENOMINAÇAO DE DESEMBARGADOR JOAQUIM CELIDONIO A UMA DAS VIAS PUBLICAS OU PRACAS SITUADAS NA CIDADE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.FRANCISCO ASSUNCAO LADEIRA E OUTROS
PL04533-1949-V1.PDF (805690 bytes)
PL 4534/1949ISENTA DOS IMPOSTOS DE LICENÇA DE INDUSTRIAS E PROFISSÕES, PREDIAL E TERRITORIAL AS INSTITUICÕES EDUCACIONAIS E ASSISTENCIAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.FRANCISCO ASSUNCAO LADEIRA | E OUTROS
PL04534-1949.PDF (1770916 bytes)
PL 4535/1949CONSTRUÇAO DE UM GRUPO ESCOLAR NA VILA ALPINA.JANIO DA SILVA QUADROS E OUTROS
PL04535-1949-V1.PDF (587373 bytes)
PL 4536/1949AUTORIZA O EXECUTIVO A INCORPORAR AO SEU PATRIMONIO PELA AÇAO DO USUCAPIAO, OS LEITOS DAS AVENIDAS JURITI, INAJA E SABIA E ALAMEDA ARAPANES EM INDIANOPOLIS.PEDRO BRASIL BANDECCHI
PL04536-1949-V1.PDF (340613 bytes)
PL 4558/1949AUTORIZA A PREFEITURA A PERMUTAR UM TERRENO DE SUA PROPRIEDADE, SITUADO A RUA NOVA EM VILA CLEMENTINO, POR QUATRO AREAS SITUADAS AS RUAS WASHINGTON LUIS, CONCEICAO E BRIGADEIRO TOBIAS, PERTENCENTES A IMOBILIARIA SOTTO MAIOR LTDA.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL04558-1949-V1.PDF (1994890 bytes)
PL 4559/1949AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO DE CR$915.555,40 PARA OCORRER AO PAGAMENTO DA DIFERENCA DO ABONO DE NATAL DE 1948, DAS GRATIFICACOES PRO LABORE E DA DIFERENÇA DE VENCIMENTOS DE FUNCIONARIOS CORRESPONDENTES A EXERCICIOS ANTERIORES.PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL04559-1949-V1.PDF (709440 bytes)
PL 4561/1949AUTORIZA A DESAPROPRIACAO DOS IMOVEIS DE NS. 103, 105, 107, 111, 113 E 115 DA RUA PAULISTA E DO DE N. 8 DA RUA CELINA NA VILA ESPERANCA, PARA A INSTALACAO DE PARQUE INFANTIL.VEREADOR PEDRO ANTONIO FANGANIELLO E OUTRO
PL04561-1949-V1.PDF (693939 bytes)
PL 4562/1949INSTITUI O PREMIO CIDADE DE SAO PAULO DESTINADO A PROPORCIONAR VIAGEM AO ESTRANGEIRO DE PINTORES E ESCULTORES NACIONAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ANIS AIDAR | E OUTROS
PL04562-1949.PDF (495146 bytes)
PL 4563/1949AUTORIZA A CONCESSAO DE CR$500.000,00 AO EXTERNATO POPULAR SAO VICENTE DE PAULO.VEREADOR MARIO OTTOBRINI COSTA
PL04563-1949-V1.PDF (2004946 bytes)
PL 4597/1949DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO NO VALOR DE CR$16.692.042,00 SUPLEMENTAR A VERBAS DO ORCAMENTO VIGENTE, REFERENTES A PESSOAL VARIAVEL A FIM DE POSSIBILITAR O AUMENTO DOS SALARIOS DOS EXTRA-NUMERARIOS DIARISTAS A PARTIR DE 01/09/1949.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL04597-1949-V1.PDF (1525978 bytes)
PL 4599/1949INSTALADA EM CADA UMA DAS ZONAS DA LIMPEZA PUBLICA UM PEQUENO DISPENSARIO, DESTINADO AOS SOCORROS DE URGENCIA PARA FUNCIONARIOS E TRABALHADORES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR JANIO DA SILVA QUADROS
PL04599-1949-V1.PDF (1301358 bytes)
PL 4600/1949OBRIGA O USO DE LUVAS AOS EMPREGADOS DA LIMPEZA PUBLICA, ENCARREGADOS DA COLETA DE LIXO PARA O QUE SERAO ENTREGUES TODO ANO, EM NUMERO DE DOIS PARES DE LUVAS APROPRIADAS.JANIO DA SILVA QUADROS
PL04600-1949-V1.PDF (1002960 bytes)
PL 4601/1949DA O NOME DE PROFESSOR ARTHUR RAMOS A UM DOS LOGRADOUROS PUBLICOS A SER OFICIALIZADO NESTA CAPITAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR PEDRO BRASIL BANDECCHI E OUTROS
PL04601-1949-V1.PDF (652752 bytes)
PL 4602/1949DISPOE QUE OS PARTIDOS POLITICOS GOZARAO DA ISENCAO FISCAL APRESENTANDO A PREFEITURA PROVA DO SEU REGISTRO FORNECIDA PELO TRIBUNAL ELEITORAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.FRANCISCO ASSUNCAO LADEIRA E OUTRO
PL04602-1949-V1.PDF (1215456 bytes)
PL 4651/1949AUTORIZA O EXECUTIVO A ESTABELECER SEGURO DE VIDA PARA OS SERVIDORES MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR DERVILLE ALLEGRETTI E OUTROS
PL04651-1949-V1.PDF (1161864 bytes)
PL 4653/1949CONCEDE ABONO AOS SERVIDORES DO MUNICIPIO POR OCASIAO DO NATAL DE 1949.VEREADOR JANIO DA SILVA QUADROS E OUTROS
PL04653-1949-V1.PDF (2403508 bytes)
PL 4654/1949CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA E INCORPORA AO PATRIMONIO DO MUNICIPIO A QUADRA EXISTENTE ENTRE AS RUAS VOLUNTARIOS DA PATRIA, TRAVESSA SALETE, RUA SALETE E RUA DR. CESAR EM SANTANA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR DERVILLE ALLEGRETTI E OUTROS
PL04654-1949-V1.PDF (390126 bytes)
PL 4655/1949DESPROPRIA O TERRENO DA AUTO ESTRADAS S/A, ONDE ESTA INSTALADO O AUTODROMO DE INTERLAGOS E INCORPORA-O AO PATRIMONIO DO MUNICIPIO.ANGELO BORTOLO E OUTROS
PL04655-1949-V1.PDF (1712474 bytes)
PL 4704/1949AUTORIZA A PREFEITURA A CONSTRUIR UM PARQUE INFANTIL EM VILA POMPEIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR JANIO QUADROS
PL04704-1949-V1.PDF (376619 bytes)
PL 4705/1949AUTORIZA A PREFEITURA A CONSTRUIR UM PREDIO PARA INSTALAÇAO DE GRUPO ESCOLAR NO CARANDIRU.SEBASTIAO GOMES CASELLI E OUTROS
PL04705-1949-V1.PDF (412839 bytes)
PL 4771/1949DETERMINA A REJEICAO DE PLANTAS E PROJETOS DE CONSTRUCAO PARA INSTALACAO DE INDUSTRIAS NAS VIZINHANCAS DE HABITACOES E VICE-VERSA.CARLOS AFRANIO CUNHA MATOS
PL04771-1949-V1.PDF (1499597 bytes)
PL 4774/1949CRIA A SECAO DE FONETICA NA DIVISAO DE EDUCAÇAO ASSISTENCIA E RECREIO DA SECRETARIA DA EDUCAÇAO.VEREADOR JANIO DA SILVA QUADROS
PL04774-1949-V1.PDF (3853018 bytes)
PL 4797/1949REGULAMENTA AS CONSTRUÇOES NA RUA SERGIPE EM HIGIENOPOLIS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL04797-1949-V1.PDF (547323 bytes)
PL 4798/1949AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL DE CR$1.650.000,00 PARA OCORRER AS DESPESAS COM A EXPROPRIAÇAO DO TERRENO SITUADO A RUA FAUSTOLO N. 1670 NA LAPA.PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL04798-1949-V1.PDF (1398338 bytes)
PL 4799/1949DESINCORPORA DA CLASSE DOS BENS PUBLICOS DE USO COMUM DO POVO CINCO AREAS QUE CONSTITUEM PARTES DOS LEITOS DAS RUAS LISBOA E HENRIQUE SHAUMANN NA VILA CERQUEIRA CESAR E AUTORIZA A PERMUTA DESSAS AREAS POR TERRENOS DESTINADOS A ABERTURA DE LOGRADOUROS PUBLICOS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL04799-1949-V1.PDF (2099592 bytes)
PL 4800/1949OFICIALIZA AS RUAS UM E DOIS, NAS PERDIZES BEM COMO MUDA SEUS NOMES PARAITOBI E SANTAREM RESPECTIVAMENTE.PREFEITO MINICIPAL DE SÃO PAULO
PL04800-1949-V1.PDF (1125815 bytes)
PL 4802/1949AUTORIZA O EXECUTIVO A PROLONGAR A AVENIDA ALVARO RAMOS ATE O LOCAL DO FUTURO CANAL DO TIETE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.JOAO CARLOS FAIRBANKS E OUTROS
PL04802-1949-V1.PDF (607130 bytes)
PL 4803/1949AUTORIZA O EXECUTIVO A PROMOVER A REALIZAÇAO DE DUAS TEMPORADAS LIRICAS ANUALMENTEVEREADOR HIGINO PELLEGRINI E OUTROS
PL04803-1949-V1.PDF (919489 bytes)
PL 4842/1949DETERMINA QUE OS DESCONTOS A SEREM FEITOS NAS FOLHAS DE PAGAMENTO0 DO MES DE DEZEMBRO DOS FUNCIONARIOS, OPERARIOS, EXTRANUMERIOS CONTRATADOS, DIARISTAS, MENSALISTAS E INATIVOS DO MUNICIPIO, PASSEM A SER CONSIGNADOS NOS MESES DE JANEIRO A NOVEMBRO DO ANO SEGUINTE, EXCETUANDO-SE OS DESCONTOS EM FAVOR DOS INSTITUTOS OU CAIXAS DE APOSENTADORIAS E PENSOES FEDERAIS.VEREADOR ALOISIO GREENHALGH
PL04842-1949-V1.PDF (457576 bytes)
PL 4843/1949DA A DENOMINAÇAO DE DR. ABREU SODRE A UMA DAS VIAS PUBLICAS DESTA CAPITAL.EDSON RIBEIRO DE SOUSA E OUTROS
PL04843-1949-V1.PDF (1372319 bytes)
PL 4844/1949OFICIALIZA A FESTA DO PESSEGO A SE REALIZAR ANUALMENTE EM ITAQUERA NO MES DE NOVEMBRO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR ROBERTO GRASSI E OUTROS
PL04844-1949-V1.PDF (2349497 bytes)
PL 4845/1949DETERMINA A CONSTRUÇAO DE DUAS ESCADAS, NO MINIMO, NAS RAMPAS LATERAIS DA PRAÇA DO ESTADIO, NO PACAEMBU.VEREADOR DECIO GRISI E OUTROS
PL04845-1949-V1.PDF (866668 bytes)
PL 4846/1949DETERMINA QUE OS ELEVADORES DEVERAO POSSUIR PARA SEU LICENCIAMENTO, BANCO, DESTINADO A USO DO ASCENSORISTA E VENTILADOR ELETRICO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR JANIO DA SILVA QUADROS
PL04846-1949-V1.PDF (787700 bytes)
PL 4847/1949AUTORIZA A CONSTRUCAO DE GRUPO ESCOLAR NO BAIRRO DO MANDAQUIVEREADOR VALÉRIO GIULI E OUTROS
PL04847-1949-V1.PDF (496763 bytes)
PL 4848/1949CRIA O CORPO DE BAILE DO TEATRO MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR PEDRO BRASIL BANDECCHI E OUTROS
PL04848-1949-V1.PDF (698416 bytes)
PL 4889/1949PRORROGA O PRAZO PARA ELABORAÇAO DO PROJETO DO CODIGO DE OBRAS POR MAIS SEIS MESES.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL04889-1949-V1.PDF (697665 bytes)
PL 4892/1949AUTORIZA A CONCESSAO DE AUXILIO NO VALOR DE CENTO E CINCOENTA MIL CRUZEIROS AO ABRIGO DA VELHICE DESAMPARADA, MANTIDO PELA ASSOCIACAO ESPIRITA BEZERRA DE MENEZES.VEREADOR LAURO MONTEIRO DA CRUZ E OUTRO
PL04892-1949-V1.PDF (2223180 bytes)
PL 4893/1949AUTORIZA O PREFEITO A CONSTRUIR UM GALPAO PARA NELE FUNCIONAR O GRUPO ESCOLAR DE ITAQUERA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR YUKISHIGUE TAMURA
PL04893-1949-V1.PDF (363520 bytes)
PL 4924/1949AUTORIZA A CONSTRUCAO DE PREDIO PARA FUNCIONAMENTO DE UM GINASIO EM ITAQUERA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.YUKISHIGUE TAMURA
PL04924-1949-V1.PDF (832665 bytes)
PL 4927/1949DA A DENOMINAÇAO DE CESARIO COIMBRA A UMA DAS VIAS PUBLICAS DESTA CAPITAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR EDSON RIBEIRO DE SOUSA E OUTROS
PL04927-1949-V1.PDF (702949 bytes)
PL 4928/1949DA A DENOMINACAO DE RUA SALIM FARAH MALUF A ATUAL RUA TAGIPURU, NA AGUA BRANCA.ERMANO MARCHETTI
PL04928-1949-V1.PDF (2464848 bytes)
PL 4929/1949A SECRETARIA DE HIGIENE PASSA A DENOMINAR-SE SECRETARIA DE HIGIENE, SAUDE E ALIMENTAÇAO E FICAM CRIADOS, ALEM DOS JA EXISTENTES, NOVOS DEPARTAMENTOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR JOAO CARLOS FAIRBANKS E OUTROS
PL04929-1949-V1.PDF (2120005 bytes)
PL 4930/1949REGULAMENTA O EXERCITO DA PROFISSÃO DE OPERADOR CINEMATOGRAFICO.VEREADOR JOSÉ ADRIANO MARREY JUNIOR
PL04930-1949.PDF (538049 bytes)
PL 4931/1949AUTORIZA A PREFEITURA A DESPENDER UM MILHAO DE CRUZEIROS COM A CONFECÇAO DE TRAJES E CENARIOS DESTINADOS A APRESENTAÇAO DE VINTE OPERAS, INCLUIDAS AQUELAS DE AUTORIA DE CARLOS GOMES.VEREADOR YUKISHIGUE TAMURA
PL04931-1949-V1.PDF (689781 bytes)
PL 5012/1949DISPOE SOBRE A PRORROGAÇAO DO PRAZO ESTABELECIDO NA LEI Nº 3.799 DE 14/09/1949, QUE DISPOE SOBRE A IMPLANTACAO DE ACAO JUDICIAL PELO MUNICIPIO PARA RECUPERACAO DA POSSE DOS TERRENOS DENOMINADOS CAMPO DE MARTE E SITUADOS NO SUBDISTRITO DE SANTANA.PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL05012-1949-V1.PDF (1141235 bytes)
PL 5013/1949DESAPROPRIA, PARA SEREM CEDIDOS A CASA DE NOSSA SENHORA DO BRASIL, OS SEGUINTES TERRENOS: PARTE DO PROPRIO Nº 1575 DA AV. BRASIL E PARTE DO PROPRIO Nº 362 DA PRACA DOS INCAS.ALTIMAR RIBEIRO DE LIMA E OUTROS
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PL 5014/1949ABRE CREDITO ESPECIAL DE CR$ 5.500.000,00 PARA OCORRER AS DESPESAS DAS TEMPORADAS LIRICAS DE 1950.HIGINO PELLEGRINI
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PL 5059/1949DISPOE SOBRE A CONSTRUCAO DE CASAS ECONOMICAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
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PL 5135/1949CONCEDE AUXILIO ESPECIAL DE CR$ 200.000,00 A COLMEIA.VALERIO GIULI E OUTRO
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PL 5180/1949DECLARA NULAS E DE NENHUM EFEITO AS CONCORRENCIAS PUBLICAS PARA LOCAÇAO DE LOJAS OU QUIOSQUES EM ABRIGOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.CID FRANCO E OUTROS
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PL 5191/1949AUTORIZA A ABERTURA DO CRADITO DE CR$1.000.000,00 PARA A AQUISIÇÃO DA BIBLIOTECA DO DR. FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO FRANCOVEREADOR MIGUEL RUSSIANO E OUTROS
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PL 5192/1949AUTORIZA A CONCESSAO DE UMA SUBVENÇAO DE CR$ 100.000,00 A SOCIEADE DE MEDICINA E CIRURGIA DE SAO PAULO.MARIO OTTOBRINI COSTA
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PL 5193/1949DISPOE QUE SE EFETUEM AS DESAPROPRIAÇOES NECESSARIAS AO PROSSEGUIMENTO DO TRAÇADO DA RUA BENEFICENCIA PORTUGUESA.MARIO OTTOBRINI COSTA
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PL 5229/1949AUTORIZA A CONCESSAO DE AUXILIO ESPECIAL DE CR$100.000,00 AO CENTRO DE ASSISTENCIA SOCIAL SAO VICENTE DE PAULO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.JOSE DE MOURA | E OUTROS
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PL 5230/1949DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇAO UM TERRENO SITUADO NA ESTRADA DA CASA VERDE, ENTRE OS NS. 1495-A E 1501 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.JANIO DA SILVA QUADROS E OUTRO
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PL 5231/1949AUTORIZA A CONSTRUÇAO DE UM PREDIO PARA O FUNCIONAMENTO DE UM GRUPO ESCOLAR RURAL NA CANTAREIRA.VALERIO GIULI E OUTRO
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PL 5232/1949AUTORIZA A CONSTRUÇAO DE PREDIO PARA O FUNCIONAMENTO DE UM GRUPO ESCOLAR RURAL NA ZONA DE JARAGUA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VALERIO GIULI E OUTROS
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PL 5233/1949PERMITE AO SERVICO SOCIAL DOS MENORES DO ESTADO, A TITULO PRECARIO, O USO DE AREAS DESOCUPADAS PERTENCENTES A PREFEITURA PARA COMBATER A OCIOSIDADE DO MENOR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.CID FRANCO
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PL 5234/1949AUTORIZA A PARTICIPAÇAO DESTE MUNICIPIO NA EXPOSIÇAO INDUSTRIAL, AGRICOLA E COMERCIAL DE KOBE, NO JAPAO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.YUKISHIGUE TAMURA E OUTROS
PL05234-1949-V1.PDF (1066690 bytes)
PL 5272/1949AUTORIZA A INSTALACAO DE DEPENDENCIAS SANITARIAS NOS ABRIGOS PUBLICOS DACAPITAL.MIGUEL FRANCHINI NETO | E OUTROS
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PL 5273/1949DENOMINA MADRE MARIA EUGENIA A RUA QUE LIGA A AV. 9 DE JULHO A RUA PAMPLONA NOS FUNDOS DO COLEGIO ASSUNÇAO.JOSE ADRIANO MARREY JUNIOR E OUTROS
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PL 5274/1949AUTORIZA O EXECUTIVO A ADQUIRIR ATE O CUSTO MAXIMO DE CR$200.000,00 MEDIANTE CONCORRENCIA PUBLICA, NO PRAZO DE SESSENTA DIAS UM NOVO PANO DE BOCA PARA O TEATRO MUNICIPAL.HIGINO PELLEGRINI E OUTROS
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PL 5275/1949AUTORIZA A ABERTURA DE CONCORRENCIA PUBLICA PARA A INSTALAÇAO DE UM CENTRO DE EDUCAÇAO FISICA.MARIO OTTOBRINI COSTA
PL05275-1949-V1.PDF (1014601 bytes)
PL 5276/1949AUTORIZA A CRIACAO DA REVISTA ESCOLAR MUNICIPAL.MARIO OTTOBRINI COSTA
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PL 5277/1949ISENTA DE IMPOSTOS E TAXAS MUNICIPAIS OS IMOVEIS OCUPADOS POR ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DE QUALQUER GRAU OU RAMO QUE SEJAM RECONHECIDOS OFICIALMENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR MARIO OTTOBRINI COSTA
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PL 5278/1949AUTORIZA A PROMOCAO DE CURSOS DE FERIAS PARA APRIMORAR A CULTURA GERAL E A TECNICA DOS DOCENTES DAS ESCOLAS OFICIAIS E PARTICULARES.MARIO OTTOBRINI COSTA E OUTROS
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PL 5279/1949AUTORIZA O EXECUTIVO A ADQUIRIR EQUIPES DE APARELHAGEM CINEMATOGRAFICA E FILMOTECA EDUCATIVA PARA A ORGANIZACAO DE CINEMA EDUCATIVO CIRCULANTE E BEM ASSIM DISCOS EDUCATIVOS.MARIO OTTOBRINI COSTA E OUTROS
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PL 5280/1949AUTORIZA A DISTRIBUICAO DE REVISTAS EDUCATIVAS E MAPAS AS ESCOLAS PARTICULARES.MARIO OTTOBRINI COSTA E OUTROS
PL05280-1949-V1.PDF (2462054 bytes)
PL 5281/1949AUTORIZA A CONCESSAO DE BOLSAS DE ESTUDOS AOS ALUNOS MAIS APLICADOS DOS CURSOS PRIMARIO, GINASIAL E COLEGIAL.MARIO OTTOBRINI COSTA E OUTROS
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PL 5282/1949CRIA O PREVENTORIO DE CANCER FEMININO JUNTO AO HOSPITAL MUNICIPAL DE SAO PAULO.SEBASTIAO GOMES CASELLI E OUTROS
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PL 5283/1949AUTORIZA A CONSTRUÇAO DE UM PREDIO PARA FUNCIONAMENTO DE UM GRUPO ESCOLAR RURAL NA VILA DAS BELEZAS, EM SANTO AMARO.VEREADOR JOSE OLIVEIRA DE ALMEIDA DINIZ
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PL 5284/1949AUTORIZA A CONSTRUCAO DE PREDIO PARA FUNCIONAMENTO DE GRUPO ESCOLAR RURAL EM PARELHEIROS.VEREADOR JOSE DE OLIVEIRA DE ALMEIDA DINIZ
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PL 5343/1949DISPOE SOBRE A APROVACAO DO GABARITO DA RUA BRAULIO GOMES.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL05343-1949-V1.PDF (679961 bytes)
PL 5344/1949DISPOE SOBRE A VIGENCIA DOS CREDITOS ESPECIAIS ABERTOS PELAS LEIS NS. 3701 DE 07/08/1948, 3725 DE 27/12/1948 E 3737 DE 03/01/1949.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
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PL 5345/1949REGULAMENTA AS CONSTRUCOES NA ALAMEDA SARUTAIA.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
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PL 5352/1949AUTORIZA A ABERTURA DE UM CREDITO ESPECIAL DE CR$8.666.600,00 PARA QUE A MUNICIPALIDADE SUBSCREVA ACOES DA VASP.EXECUTIVO | ASDRUBAL EURITISSES DA CUNHA
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PL 5354/1949PROIBE A CONCESSAO DE ALVARAS DE FUNCIONAMENTO AOS PARQUES DE DIVERSOES QUE EXPLORAREM JOGOS DE QUALQUER ESPECIE.VEREADOR DERVILLE ALLEGRETTI E OUTROS
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PL 5355/1949DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA UM TERRENO SITUADO A RUA LUCIO DE MENDONÇA NA FREGUESIA DO O, DE PROPRIEDADE DE AUGUSTA ROSARIO.ANTENOR ERVEU BETTARELLO
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PL 5394/1949AUTORIZA A PREFEITURA A SUBVENCIONAR ANUALMENTE O MUSEU DE ARTE MODERNA DE SAO PAULO COM A IMPORTANCIA DE CR$500.000,00.PEDRO BRASIL BANDECCHI E OUTROS
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PL 5396/1949AUTORIZA A CONCESSAO DE UM AUXILIO ESPECIAL DE CR$100.000,00 A JUVENTUDE OPERARIA CATOLICA.VALERIO GIULI E OUTROS
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PL 5397/1949DA A DENOMINAÇAO DE HONORIO LIBERO A UMA DAS VIAS PUBLICAS DO PERIMETRO URBANO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR REINALDO SMITH DE VASCONCELOS E OUTROS
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PL 5398/1949AUTORIZA A CONCESSAO DE UM AUXILIO DE CR$100.000,00 AO MUNICIPIO DE AMERICANA PARA O SOCORRO AS VITIMAS DAS INUNDACOES OCORRIDAS NAQUELA CIDADE.NICOLAU TUMA E OUTROS
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PL 5399/1949CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA UM TERRENO DE FORMA TRIANGULAR SITUADO NA BIFURCACAO DAS RUAS DR. ZUQUIM E CARANDIRU E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR ANGELO BORTOLO E OUTROS
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PL 5459/1949CONCEDE AUXILIO DE CR$100.000,00 PARA A UNIAO PAULISTA DE EDUCAÇAO.PROJETO DE LEI N°413 DE 1949
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PL 5460/1949CRIA A MATERNIDADE MUNICIPAL QUE DARA ASSISTENCIA GRATUITA A PESSOAS NECESSITADAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PEDRO BRASIL BANDECCHI | E OUTROS
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PL 5462/1949CONCEDE UM AUXILIO DE CR$500.000,00 AO INSTITUTO BUTANTA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PEDRO ANTONIO FANGANIELLO | E OUTROS
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PL 5463/1949AUTORIZA O ENVIO DE MEDICAMENTOS E DINHEIRO AO POVO DE SAO JOAO DA BOA VISTA, PARA O QUE ABRE O CREDITO DE CR$ 100.000,00, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.YUKISHIGUE TAMURA
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PL 5468/1949AUTORIZA O ESTUDO E EXECUÇAO DO TRAÇADO QUE PROLONGUE A RUA BARAO DE ITAPETININGA ATRAVES DA PRAÇA DA REPUBLICA ATE A RUA VIEIRA DE CARVALHO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MARIO OTTOBRINI COSTA
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PL 5469/1949AUTORIZA A CONSTRUÇAO DE UM EDIFICIO PARA O GRUPO ESCOLAR BARAO HOMEM DE MELO, EM SANTANA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MARIO OTTOBRINI COSTA
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PL 5470/1949AUTORIZA A SUBVENÇAO DE CR$500.000,00 A FEDERAÇAO PAULISTA DE NATAÇAO.ALOISIO DE MENEZES GREENHALGH E OUTRO
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PL 5471/1949AUTORIZA A CONCESSAO AO SINDICATO DAS EMPRESAS PROPRIETARIAS DE JORNAIS E REVISTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, DO AUXILIO DE CR$1.000.000,00 DESTINADO A CONSTRUÇAO DA CASA DE REPOUSO DE JORNALISTAS.WALDEMAR TEIXEIRA PINTO
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PL 5472/1949DA A DENOMINAÇAO DE RUA PONTAL A ATUAL RUA N. 2, TRAVESSA DA RUA CLAUDIO ROSSI E DA TAMBEM OUTRAS PROVIDENCIAS.SEBASTIAO GOMES CASELLI
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PL 5473/1949AUTORIZA A CONCESSAO DE UM AUXILIO DE CR$50.000,00 AO AMBULATORIO MEDICO SAGRADA FAMILIA.VALERIO GIULI | DECIO GRISI
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PL 5535/1949AUTORIZA A CONSTRUÇAO DE UMA PONTE SOBRE O CORREGO DO SAPATEIRO, A RUA BIBI, EM ITAIM.JANIO DA SILVA QUADROS E OUTROS
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PL 5568/1949CONCEDE O AUXILIO DE CR$50.000,00 A SOCIEDADE BENEFICENTE BANDEIRANTE DO ALTO DA LAPA.DECIO GRISI
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PL 5580/1949DERROGA O DECRETO LEI N. 202 DE 26/03/1943, PARA O EFEITO DE SER TRANSFERIDA A LOCALIZACAO A LOCALIZAÇAO DO MONUMENTO AO DUQUE DE CAXIAS PARA A PRACA PRINCESA ISABEL.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL05580-1949-V1.PDF (630952 bytes)
PL 5581/1949RATIFICA, EM TODOS OS SEUS TERMOS, O CONVENIO DE ENSINO CELEBRADO ENTRE O ESTADO DE SAO PAULO E A PREFEITURA DO MUNICIPIO DA CAPITAL, AOS 28 DIAS DO MES DE DEZEMBRO DE 1949.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL05581-1949.PDF (1264785 bytes)

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Lista atualizada em 3/Mar/2017 00:44:51