Acervo de processos digitalizados da atividade legislativa

Imagens da Íntegra de Projetos de Lei do ano de 1950

ProjetoEmentaAutores
PL 116/1950DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL DE CR$300.000.000,00 PARA MELHORAMENTOS MUNICIPAIS DIVERSOS, INCLUSIVE PAGAMENTO DE ABONO DE NATAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS.EXECUTIVO | ASDRUBAL EURITISSES DA CUNHA
PL00116-1950.PDF (2367071 bytes)
PL 117/1950AUTORIZA A CONSTRUÇAO DE UM MONUMENTO A BORBA GATO COM UM MURAL HISTORIANDO OS FATOS MAIS IMPORTANTES DA VIDA DE SANTO AMARO.JOSE OLIVEIRA DE ALMEIDA DINIZ
PL00117-1950.PDF (1842566 bytes)
PL 118/1950AUTORIZA A CONSTRUCAO DE UM PARQUE INFANTIL NO SUBDISTRITO DO BELENZINHO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.JANIO DA SILVA QUADROS
PL00118-1950.PDF (521874 bytes)
PL 119/1950CRIA O SERVICO MUNICIPAL PARA TRATAMENTO DA PARALISIA INFANTIL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PEDRO BRASIL BANDECCHI
PL00119-1950.PDF (794882 bytes)
PL 120/1950AUTORIZA A CONSTRUCAO DE UM EDIFICIO EM OSASCO, PARA FUNCIONAMENTO DE UM GINASIO ESTADUAL DE OSASCO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.DECIO GRISI
PL00120-1950.PDF (670796 bytes)
PL 121/1950AUTORIZA A CONCESSAO DO AUXILIO DE CR$ 50.000,00 A POPULACAO POBRE DOS MUNICIPIOS DE MOCOCA E CACONDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR JOAO CARLOS FAIRBANKS E OUTROS
PL00121-1950.PDF (600112 bytes)
PL 122/1950DENOMINA A ATUAL TRAVESSA CONSELHEIRO MOREIRA DE BARROS DE RUA DR. JOAO BATISTA SOARES DE FARIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR MARIO OTTOBRINI COSTA
PL00122-1950-V1.PDF (408350 bytes)
PL 123/1950AUTORIZA AS DESAPROPRIACOES NECESSARIAS NA RUA BARAO DE CAPANEMA, PARA QUE ESTA ALCANCE A RUA AUGUSTA.MARIO OTTOBRINI COSTA
PL00123-1950.PDF (866122 bytes)
PL 124/1950REVOGA O PARAGRAFO 1º DO ARTIGO 5º DO DECRETO-LEI Nº 313/1945, RELATIVO AO FUNCIONAMENTO DO COMERCIO NOTURNO.VEREADOR JÂNIO DA SILVA QUADROS
PL00124-1950.PDF (2853908 bytes)
PL 136/1950DA A DENOMINACAO DE AVENIDA BARAO DO RIO BRANCO A AVENIDA RECENTEMENTE ABERTA ENTRE O LARGO PAISSANDU E A PRACA PRINCESA IZABEL E DE RUA VISCONDE DO RIO BRANCO A ATUAL RUA DA CONCEICAO.ROBERTO GRASSI | GUILHERMINO LOPES GIANINI
PL00136-1950.PDF (1269654 bytes)
PL 137/1950AUTORIZA A PREFEITURA A MOVER ACAO DE USOCAPIAO RELATIVA AO TRECHO DA RUA FRANCISCA JULIA QUE AINDA NAO PERTENCE AO MUNICIPIO.PEDRO BRASIL BANDECCHI | E OUTROS
PL00137-1950.PDF (351098 bytes)
PL 168/1950FICA ALTERADO O PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 1º DO DECRETO-LEI Nº 326 DE 22/12/1945 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR ARNALDO VALLARDI PORTILHO E OUTRO
PL00168-1950-V1.PDF (257332 bytes)
PL 170/1950AUTORIZA A INCLUSAO NO PLANO DAS PONTES SOBRE O RIO TIETE, DA CONSTRUCAO DE UMA PONTE SOBRE AQUELE RIO NO TRECHO DENOMINADO PONTE GRANDE DE GUARULHOS, NO SUB-DISTRITO DA PENHA DE FRANCA.ARNALDO VALLARDI PORTILHO
PL00170-1950.PDF (1153280 bytes)
PL 213/1950DA A DENOMINACAO DE BENEDITO CHAVES A UMA DAS RUAS DO JARDIM EUROPA.DECIO GRISI
PL00213-1950.PDF (626828 bytes)
PL 214/1950AUTORIZA A AQUISICAO DE ANIMAIS TIPICOS BRASILEIROS PARA OFERTA-LOS AS PREFEITURAS MUNICIPAIS DE TOKIO E OSAKA NO JAPAO.ROBERTO GRASSI
PL00214-1950.PDF (1007965 bytes)
PL 215/1950EMBARGA, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMACAO, AS CONSTRUCOES CUJOS TAPUMES OFERECEREM PERIGOS AOS TRANSEUNTES OU OPERARIOS.CID FRANCO
PL00215-1950.PDF (731199 bytes)
PL 216/1950DENOMINA GALERIA RIO BRANCO A PASSAGEM SUBTERRANEA QUE LIGA A PRACA DO PATRIARCA A AVENIDA ANHANGABAU.ANDRE NUNES JUNIOR
PL00216-1950.PDF (405359 bytes)
PL 290/1950CONCEDE AUXILIO DE CR$ 250.000,00, A PAROQUIA DE NOSSA SENHORA DO CARMO DE VILA ALPINA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.JANIO DA SILVA QUADROS | E OUTROS
PL00290-1950.PDF (1193563 bytes)
PL 292/1950CONCEDE AUXILIO ESPECIAL DE CR$ 200.000,00 PARA A CONSTRUCAO DE UM PAVILHAO DESTINADO A ABRIGAR A AERONAVE JAU NO MUSEU DO IPIRANGA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VALERIO GIULI | E OUTROS
PL00292-1950.PDF (436967 bytes)
PL 293/1950DENOMINA RUA DR. CASPER LIBERO A A TUAL RUA DA CONCEICAO, EM SANTA EFIGENIA.MARIO OTTOBRINI COSTA
PL00293-1950.PDF (1178210 bytes)
PL 295/1950DENOMINA AVENIDA DO RIO BRANCO A ATUAL RUA VISCONDE DO RIO BRANCO.ANGELO BORTOLO | E OUTROS
PL00295-1950.PDF (337193 bytes)
PL 361/1950CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA UMA FAIXA DE TERRENO DE 40 M. DE LARGURA, QUE TEM POR EIXO O CORREGO CAMBUCI, DESDE O JARDIM DA ACLIMACAO ATE O ENCONTRO COM A AVENIDA LINS DE VASCONCELOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PEDRO ANTONIO FANGANIELLO
PL00361-1950.PDF (951601 bytes)
PL 362/1950DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA O TERRENO SITUADO NA RUA VLADEMIR ESQUINA COM A RUA ARABUTA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ARNALDO DE MORAES ARRUDA
PL00362-1950.PDF (517292 bytes)
PL 363/1950DENOMINA CAPITAO AMARAL A UMA DAS RUAS DO MUNICIPIO.VALERIO GIULI | E OUTROS
PL00363-1950.PDF (460887 bytes)
PL 364/1950AUTORIZA O EXECUTIVO A ADQUIRIR DO GOVERNO DO ESTADO DE SAO PAULO A AREA DE TERRENO PERTENCENTE AO INSTITUTO BUTANTA LOCALIZADA NA AVENIDA DR. VITAL BRASIL.SEBASTIAO GOMES CASELLI
PL00364-1950.PDF (1376562 bytes)
PL 365/1950CONCEDE O AUXILIO DE CR$100.000,00 AS POPULACOES ATINGIDAS POR TROMBAS D AGUA NOS MUNICIPIOS DE SAO CARLOS, DOIS CORREGOS E ITOBI.JOAO CARLOS FAIRBANKS | E OUTROS
PL00365-1950.PDF (485733 bytes)
PL 438/1950AUTORIZA A CONCESSAO DE UM AUXILIO DE CR$200.000,00 PARA AS VITIMAS DA TROMBA D AGUA CAIDA EM VINHEDO.ALOYSIO GREENHALGH | E OUTROS
PL00438-1950.PDF (1140172 bytes)
PL 482/1950ESTABELECE QUE NAO SERAO LICENCIADOS AS CONSTRUÇÕES DE PREDIOS NAS ZONAS CENTRAL E URBANA QUE, TENDO MAIS DE CINCO PAVIMENTOS, NAO PREVEJAM GARAGENS SUBTERRANEAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR JANIO DA SILVA QUADROS
PL00482-1950.PDF (7362568 bytes)
PL 483/1950AUTORIZA A PREFEITURA CONSTRUIR TRES GARAGENS PUBLICAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR JANIO QUADROS
PL00483-1950.PDF (2439406 bytes)
PL 536/1950INSTITUI NO MONTEPIO MUNICIPAL UM FUNDO DE PREVISAO DESTINADO AO RESGATE DOS EMPRESTIMOS DE QUE TRATAM OS ARTIGOS 2º E 55º DO DECRETO 307, DE 6/3/1942 E DOS SALDOS DEVEDORES DOS ADQUIRENTES DE PREDIOS PELA CARTEIRA IMOBILIARIA DO MONTEPIO.EXECUTIVO | ASDRUBAL EURITISSES DA CUNHA
PL00536-1950.PDF (1497062 bytes)
PL 537/1950AUTORIZA A PREFEITURA A PERMUTAR DUAS AREAS DE TERRENO DE SUA PROPRIEDADE, SITUADAS EM VILA CLEMENTINO, POR UMA AREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO SR. BENEDITO RODRIGUES DOS SANTOS E SUA MULHER, SITUADA A AVENIDA JACANA, EM INDIANOPOLIS.EXECUTIVO | ASDRUBAL EURITISSES DA CUNHA
PL00537-1950.PDF (1121263 bytes)
PL 538/1950DISPOE SOBRE OFICIALIZACAO E DENOMINACAO DE TRECHO DO PROLONGAMENTO DA RUA CURITIBA, NA VILA MARIANA.EXECUTIVO | ASDRUBAL EURITISSES DA CUNHA
PL00538-1950.PDF (800908 bytes)
PL 539/1950CONCEDE DIVERSOS AUXILIOS.EXECUTIVO | ASDRUBAL EURITISSES DA CUNHA
PL00539-1950.PDF (11377632 bytes)
PL 540/1950AUTORIZA A PREFEITURA A DOAR UMA AREA DE TERRENO, SITUADA NO BAIRRO DE VILA CLEMENTINO, AO NUCLEO JUVENIL ADHEMAR DE BARROS - CASA DA MENINA MOCA.EXECUTIVO | ASDRUBAL EURITISSES DA CUNHA
PL00540-1950.PDF (1034701 bytes)
PL 541/1950APROVA PLANO DE ALINHAMENTO DA AVENIDA THOMAS EDISON, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | ASDRUBAL EURITISSES DA CUNHA
PL00541-1950.PDF (750014 bytes)
PL 544/1950CONCEDE O AUXÍLIO DE CR$ 10.000,00 A UNIÃO PAULISTA DOS ESTUDANTES SECUNDÁRIOS PARA A REALIZAÇÃO DO III CONGRESSO ESTADUAL DOS ESTUDANTES SECUNDÁRIOS.COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
PL00544-1950.pdf (985610 bytes)
PL 552/1950DA A DENOMINACAO DE AVENIDA REPUBLICA DO LIBANO A ATUAL AVENIDA IBIRAPUERA.JOSE ESTEFNO
PL00552-1950.PDF (360015 bytes)
PL 553/1950FICA CRIADO O SERVICO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA AOS MENORESCID FRANCO
PL00553-1950.PDF (396387 bytes)
PL 656/1950AUTORIZA A CONCESSAO DE AUXILIO DE CR$ 1.000.000,00 A COMISSAO PROMOTORA DA ERECCAO DO MONUMENTO AO SAGRADO CORACAO DE JESUS.CARLOS AFRANIO CUNHA MATOS | E OUTROS
PL00656-1950.PDF (7977992 bytes)
PL 658/1950DECLARA OFICIAIS AS RUAS URUPE E TAPERA, NO JARDIM PAULISTA.MARIO OTTOBRINI COSTA
PL00658-1950.PDF (669443 bytes)
PL 659/1950PROIBE QUAISQUER CONSTRUCOES DENTRO DO PERIMETRO URBANO QUE, DESTINANDO-SE A FINS COMERCIAIS, NAO PREVEJAM EM SUAS PLANTAS A CONSTRUCAO DAS CHAMADAS MARQUISES.SEBASTIAO GOMES CASELLI
PL00659-1950.PDF (626272 bytes)
PL 660/1950AUTORIZA A CONCESSAO DE AUXILIO DE CR$ 100.000,00 A SOCIEDADE BENEFICENTE SAO CAMILO COM SEDE NESTA CAPITAL A AVENIDA POMPEIA, 1214.ARNALDO VALLARDI PORTILHO | PEDRO ANTONIO FANGANIELLO
PL00660-1950.PDF (1060842 bytes)
PL 661/1950AUTORIZA A DESAPROPRIACAO DO PREDIO, TERRENO E UTENSILIOS DO GINASIO ATENEU RUI BARBOSA A RUA PADRE JOAO, NA PENHA, COM O FIM PRECIPUO DE SER INSTALADO O COLEGIO ESTADUAL NOSSA SENHORA DA PENHA.ARNALDO VALLARDI PORTILHO | PEDRO ANTONIO FANGANIELLO
PL00661-1950.PDF (394078 bytes)
PL 662/1950AUTORIZA A EXECUCAO DO PLANO DE LIGACAO ENTRE O BALAO DA AVENIDA BRASIL, NO IBIRAPUERA, E A AVENIDA SANTO AMARO.ANIS AIDAR | E OUTROS
PL00662-1950.PDF (930516 bytes)
PL 663/1950AUTORIZA A CONSTRUCAO DO MERCADO DISTRITAL DE VILA CLEMENTINO.PEDRO BRASIL BANDECCHI | E OUTROS
PL00663-1950.PDF (742968 bytes)
PL 723/1950CONSIDERA FERIADOS OS DIAS 25 DE JANEIRO, SEXTA-FEIRA DA SEMANA SANTA E CORPUS CRISTI.COMISSAO DE JUSTICA
PL00723-1950.PDF (559938 bytes)
PL 724/1950EXTINGUE OS FERIADOS MUNICIPAIS DE 1º NOVEMBRO E DE QUINTA-FEIRA SANTA.JANIO DA SILVA QUADROS
PL00724-1950.PDF (148947 bytes)
PL 734/1950ESTABELECE DISPOSICOES REFERENTES AOS SERVIDORES EXTRANUMERARIOS DIARISTAS E TAREFEIROS DO MUNICIPIO.VEREADOR FRANCISCO ASSUNCAO LADEIRA E OUTRO
PL00734-1950-V1.PDF (14795162 bytes)
PL 735/1950CRIA O BANCO DE SANGUE MUNICIPAL DE SAO PAULO COMO DIVISAO DIRETAMENTE SUBORDINADA AO DEPARTAMENTO DE HIGIENE DA SECRETARIA DE HIGIENE E SAUDE.WALDEMAR TEIXEIRA PINTO | PEDRO ANTONIO FANGANIELLO
PL00735-1950.PDF (3056645 bytes)
PL 772/1950ABRE O CREDITO DE CR$20.000.000,00 PARA O PAGAMENTO DE ABONO DE NATAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS.CANTIDIO NOGUEIRA SAMPAIO | E OUTROS
PL00772-1950.PDF (1523654 bytes)
PL 776/1950DISPOE SOBRE A CRIACAO DA DIVISAO DE BIBLIOTECA INFANTO JUVENIL E DE CINEMA EDUCATIVO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | ASDRUBAL EURITISSES DA CUNHA
PL00776-1950.PDF (2343388 bytes)
PL 777/1950DISPOE SOBRE A RATIFICACAO DO CONVENIO CELEBRADO ENTRE O HOSPITAL DAS CLINICAS E A PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PAULO NO DIA 5 DE DEZEMBRO DE 1949.EXECUTIVO | ASDRUBAL EURITISSES DA CUNHA
PL00777-1950.PDF (1943461 bytes)
PL 778/1950ESTENDE AOS SERVIDORES MUNICIPAIS EFETIVADOS ATE 18 DE SETEMBRO DE 1946, O BENEFICIO PREVISTO NO DECRETO-LEI 15.068 DE 25 DE SETEMBRO DE 1945, QUE DISPOE SOBRE CONTAGEM DE TEMPO DE SERVICO ESTADUAL, FEDERAL E MUNICIPAL PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | ASDRUBAL EURITISSES DA CUNHA
PL00778-1950.PDF (2029282 bytes)
PL 779/1950OFICIALIZA AS RUAS 1, 2, E 3, NO BUTANTA.EXECUTIVO | ASDRUBAL EURITISSES DA CUNHA
PL00779-1950.PDF (1178352 bytes)
PL 780/1950ACEITA E ENTREGA AO TRANSITO A RUA ABERTA EM TERRENO DE PEDRO ROMERO E SUA MULHER DONA OLIVIA VAZ ROMERO E A SOCIEDADE RESIDENCIAL PAULISTA, NO 40º SUBDISTRITO VILA MADALENA, DOADA AO MUNICIPIO, NO INICIO DA RUA TEODORO SAMPAIO E TERMINO NA RUA CARDEAL ARCOVERDE, QUE PASSARA A DENOMINAR-SE GONCALO GIL.EXECUTIVO | ASDRUBAL EURITISSES DA CUNHA
PL00780-1950.PDF (1093772 bytes)
PL 781/1950OFICIALIZA E DA NOME A RUA CLAUDIO SOARES, NO BUTANTA.EXECUTIVO | ASDRUBAL EURITISSES DA CUNHA
PL00781-1950.PDF (735336 bytes)
PL 782/1950DISPOE SOBRE OFICIALIZACAO E DENOMINACAO DO PROLONGAMENTO DA RUA CURUCA LOCALIZADO ENTRE A AV. GUILHERME COTCHING E A DIVISA DA VILA GUILHERME.EXECUTIVO | ASDRUBAL EURITISSES DA CUNHA
PL00782-1950.PDF (715408 bytes)
PL 796/1950ESTABELECE NORMAS PARA O SERVICO DE EMPLACAMENTO DAS VIAS OFICIAIS E PARTICULARES REGISTRADAS DO MUNICIPIO, ATRIBUINDO-O A SECCAO DE EMPLACAMENTO DA DIVISAO DE APROVACAO DE PLANTAS DE OBRAS PARTICULARES DO DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA DA SECRETARIA DE OBRAS.DECIO GRISI | GUILHERMINO LOPES GIANINI
PL00796-1950.PDF (872857 bytes)
PL 799/1950AUTORIZA A CONCESSAO DE CR$50.000,00 A SOCIEDADE DE MUTUO SOCORRO DO CAMBUCI.ANTENOR ERVEU BETTARELLO
PL00799-1950.PDF (637904 bytes)
PL 800/1950AUTORIZA A CESSAO DE UM PROPRIO MUNICIPAL DE AREA NAO INFERIOR A 20.000 M2, PARA CONSTRUCAO DE PRACA DE ESPORTES PARA USO PRIVATIVO DOS ALUNOS DO INSTITUTO DE EDUCACAO CAETANO DE CAMPOS E CONCEDE AO MESMO INSTITUTO AUXILIO DE CR$5.000.000,00 PARA CONSTRUCAO DA REFERIDA PRACA.ANDRE NUNES JUNIOR | ANTENOR ERVEU BETTARELLO
PL00800-1950.PDF (540399 bytes)
PL 801/1950AUTORIZA O SENHOR PREFEITO A ENTRAR EM ACORDO COM A SECRETARIA ESTADUAL DE OBRAS PUBLICAS PARA O FIM DE ABASTECER DE AGUA POTAVEL AS POPULACOES DE INDIANOPOLIS, VILA NOVA CONCEICAO, BIBI, ITAIM E OUTROS PERIFERICOS.JOAO CARLOS FAIRBANKS | NICOLAU TUMA
PL00801-1950.PDF (1636140 bytes)
PL 802/1950DISPOE SOBRE RUAS E PRACAS PARTICULARES DO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MARCOS MELEGA
PL00802-1950.PDF (3778144 bytes)
PL 804/1950AUTORIZA CONCESSAO DE AUXILIO DE CR$100.000,00 A MUNICIPALIDADE DE JUNDIAI PARA SOCORRO AS VITIMAS DAS INUNDACOES LA OCORRIDAS.NICOLAU TUMA | E OUTROS
PL00804-1950.PDF (230546 bytes)
PL 884/1950ACEITA E ENTREGA AO TRANSITO PUBLICO O PROLONGAMENTO DA RUA DOM RAIMUNDO BRITO, ENTRE A PRACA DE RETORNO E A RUA BUENO DE ANDRADE, ABERTO EM TERRENO DE PROPRIEDADE DE ALBERTO DE MELO E OUTROS., NA ACLIMACAOEXECUTIVO | ASDRUBAL EURITISSES DA CUNHA
PL00884-1950.PDF (859168 bytes)
PL 889/1950DA A DENOMINACAO DE RAGGIO NOBREGA A UMA DAS VIAS PUBLICAS DE SAO PAULO.VEREADOR VALÉRIO GIULI E OUTRO
PL00889-1950.PDF (349661 bytes)
PL 953/1950AUXILIO ESPECIAL DE CR$200.000,00 PARA A CONSTRUCAO DA COLONIA DE FERIAS DO SINDICATO DOS JORNALISTAS PROFISSIONAIS DO ESTADO DE SAO PAULO.JANIO DA SILVA QUADROS | E OUTROS
PL00953-1950.PDF (554806 bytes)
PL 1005/1950DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA PARA O FIM DE SE CONSTRUIREM AVENIDAS MARGINAIS, UMA FAIXA DE TERRENO DE 40 METROS DE LARGURA TENDO POR EIXO O TALWEG DO CORREGO ARICANDUVA, DESDE A ESTRADA VELHA DE ITAQUERA ATE A FUTURA AVENIDA MARGINAL ESQUERDA DO TIETE.PEDRO ANTONIO FANGANIELLO
PL01005-1950.PDF (1406006 bytes)
PL 1006/1950AUTORIZA A CONSTRUCAO DE NOVA GALERIA DE AGUAS PLUVIAIS NO INICIO DA RUA DR. ZUQUIM, EM SANTANA.ANGELO BORTOLO | DECIO GRISI
PL01006-1950.PDF (376144 bytes)
PL 1039/1950VISTORIA NO PASSEIO DA RUA CORREA VASQUES , EM FRENTE AO N° 47VEREADOR SEBASTIAO GOMES CASELLI
PL01039-1950.PDF (189991 bytes)
PL 1050/1950ESTABELECE CONDICOES PARA OS TERRENOS BALDIOS, EM ABANDONO, SUJEITOS AO IMPOSTO TERRITORIAL URBANO, LOCALIZADOS NOS BAIRROS DO JARDIM AMERICA E JARDIM EUROPA.SEBASTIAO GOMES CASELLI
PL01050-1950.PDF (387990 bytes)
PL 1051/1950AUTORIZA DOACAO DE UM TERRENO, SITUADO EM VILA DE CARAPICUIBA, AO MUNICIPIO DE BARUERI PARA CONSTRUCAO DE CEMITERIO.MIGUEL RUSSIANO | E OUTROS
PL01051-1950.PDF (758191 bytes)
PL 1052/1950FICA CONSIDERADO DE UTILIDADE PUBLICA, PARA POSTERIOR DESAPROPRIACAO, UMA AREA DE TERRENO SITUADA A AVENIDA GUILHERME COTCHING, ESQUINA DA RUA ARARITAGUABA PARA CONSTRUCAO DE UM MERCADO DISTRITAL DE VILA MARIA.ROBERTO GRASSI | GUILHERMINO LOPES GIANINI
PL01052-1950.PDF (812609 bytes)
PL 1053/1950PREFERENCIA AOS PRODUTOS E MATERIAIS NACIONAIS, NAS CONCORRENCIAS PUBLICAS EFETUADAS PELA MUNICIPALIDADE.REYNALDO SMITH DE VASCONCELOS | E OUTROS
PL01053-1950.PDF (630780 bytes)
PL 1054/1950DETERMINA QUE O DIA 16 DE ABRIL SERA CONSIDERADO O DIA DO BANCARIO.MARIO OTTOBRINI COSTA | E OUTROS
PL01054-1950.PDF (337426 bytes)
PL 1126/1950DISPOE SOBRE ABONO DE NATAL PARA OS SERVIDORES DO MUNICIPIO.ANIS AIDAR | E OUTROS
PL01126-1950.PDF (1225850 bytes)
PL 1127/1950INSTITUI CONCURSO HISTORICO E LITERARIO PARA O 4º CENTENARIO DA FUNDACAO DE SAO PAULO.SEBASTIAO GOMES CASELLI
PL01127-1950.PDF (1156108 bytes)
PL 1128/1950ESTENDE A APLICACAO DO DECRETO MUNICIPAL N. 1.021 DE 22 DE OUTUBRO DE 1947 AOS DESPACHANTES FILIADOS AO CENTRO DOS DESPACHANTES DO ESTADO DE SAO PAULO.CAMILLO ASHCAR | E OUTROS
PL01128-1950.PDF (875347 bytes)
PL 1129/1950OFICIALIZA E DENOMINA DE AVENIDA BELIZARIO PENA A ATUAL AVENIDA 4, NO ALTO DE VILA MARIA, REGISTRADA COM O NOME DE ALBERTO BYINGTON..VEREADOR DECIO GRISI E OUTROS
PL01129-1950.PDF (483589 bytes)
PL 1184/1950DISPOE SOBRE O ABASTECIMENTO DE AGUA POTAVEL QUE SERA FEITO POR MEIO DE POCOS ARTESIANOS E SEMI-ARTESIANOS AOS BAIRROS DA CAPITAL NAO ATENDIDOS PELA REDE COMUM DAS ADUTORAS.MARIO OTTOBRINI COSTA | E OUTROS
PL01184-1950.PDF (2686079 bytes)
PL 1185/1950DIMINUI O PRECO DAS PASSAGENS DOS VEICULOS DA CMTC E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.JOSE CYRILLO
PL01185-1950.PDF (1493820 bytes)
PL 1186/1950DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA PARA CONSTRUCAO DE UMA PRACA COM O NOME DE LARGO SANTA RITA, A AREA DE PROPRIEDADE DA CMTC, SITUADA ENTRE AS RUAS SANTA RITA E JOAQUIM CARLOS.CANTIDIO NOGUEIRA SAMPAIO
PL01186-1950.PDF (857719 bytes)
PL 1187/1950ALTERA O ARTIGO 4º DA LEI Nº 3.841 DE 10/01/1950, QUE REGULAMENTA AS VANTAGENS CONCEDIDAS PELO ARTIGO 30 DO ATO DAS DISPOSICOES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS.CANTIDIO NOGUEIRA SAMPAIO
PL01187-1950.PDF (257304 bytes)
PL 1231/1950DENOMINA SENADOR ELLIS A PRACA SITUADA NA RUA SAO LUIZ, ESQUINA COM A RUA DA CONSOLACAO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.JOAO CARLOS FAIRBANKS
PL01231-1950.PDF (1496919 bytes)
PL 1232/1950CONCEDE O AUXILIO DE CR$ 1.000.000,00 PARA A CONSTRUCAO DO NOVO PAVILHAO DE INDIGENTES DA ASSOCIACAO MATERNIDADE DE SAO PAULO.REINALDO SMITH DE VASCONCELOS | E OUTROS
PL01232-1950.PDF (37405882 bytes)
PL 1233/1950DISPOE SOBRE A CONSTRUCAO DE UM MERCADO DISTRITAL EM OSASCO.JANIO DA SILVA QUADROS | E OUTROS
PL01233-1950.PDF (788381 bytes)
PL 1234/1950DISPOE SOBRE SUBVENCAO DE CR$ 100.000,00 A MATRIZ NOSSA SENHORA CANDELARIA DE VILA MARIA, PARA CONTINUACAO DAS OBRAS DA SUA ESCOLA E DO SEU AMBULATORIO.HIGINO PELLEGRINI | E OUTROS
PL01234-1950.PDF (327996 bytes)
PL 1235/1950DISPOE SOBRE INSTALACAO DE BIBLIOTECAS INFANTIS NOS SEGUINTES SUBDISTRITOS E BAIRROS: OSASCO, GUAIANASES, TUCURUVI, JABAQUARA - CIDADE VARGAS - BROOKLIN E VILA POMPEIA.VALERIO GIULI | E OUTROS
PL01235-1950.PDF (699703 bytes)
PL 1236/1950DISPOE SOBRE CONSTRUCAO DE BEBEDOUROS NOS DISTRITOS E SUBDISTRITOS DO MUNICIPIO DE SAO PAULO.JOSE CYRILLO
PL01236-1950.PDF (850954 bytes)
PL 1237/1950FICAM AS CASAS DE ESPETACULOS OBRIGADAS A TER LUGARES NUMERADOS NA PLATEIA.FRANCISCO ASSUNCAO LADEIRA | JANIO DA SILVA QUADROS
PL01237-1950.PDF (1516846 bytes)
PL 1238/1950DISPOE SOBRE A CONSTRUCAO DE UM EDIFICIO PARA O SERVICO DE NECROPSIA POLICIAL DO MUNICIPIO DE SAO PAULO.MARIO OTTOBRINI COSTA
PL01238-1950.PDF (885827 bytes)
PL 1239/1950DISPOE SOBRE A INSTALACAO DE COLETORES DE PAPEL NAS RUAS DO CENTRO.MARIO OTTOBRINI COSTA
PL01239-1950.PDF (540967 bytes)
PL 1301/1950AUTORIZA O AUXILIO DE CR$2.000.000,00 DESTINADO A CASA DO JORNALISTA.ANDRE NUNES JUNIOR | E OUTROS
PL01301-1950.PDF (19502352 bytes)
PL 1302/1950TODOS OS ADVOGADOS, ENGENHEIROS, LANCADORES, FISCAIS, TESOUREIROS, FIEIS E PAGADORES DA PREFEITURA FICAM OBRIGADOS A FAZER DECLARACAO DE BENS DE TRES EM TRES ANOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ARNALDO DE MORAES ARRUDA
PL01302-1950.PDF (1299210 bytes)
PL 1303/1950AUTORIZA A DOACAO, AO CIRCULO OPERARIO DE PINHEIROS , DE UM TERRENO DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA SITUADO A RUA SUMIDOURO, EM PINHEIROS PARA CONSTRUCAO DE SUA SEDE.SEBASTIAO GOMES CASELLI
PL01303-1950.PDF (1385554 bytes)
PL 1304/1950DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA DESAPROPRIACAO, O TERRENO SITUADO EM ITAQUERA, ONDE SERAO CONSTRUIDOS UM PARQUE E UMA BIBLIOTECA INFANTIS.MIGUEL RUSSIANO | ANTENOR ERVEU BETTARELLO
PL01304-1950.PDF (1203501 bytes)
PL 1305/1950DISPOE SOBRE A ABERTURA DE POCOS ARTESIANOS NAS PRACAS DO CENTRO.VEREADOR MARIO OTTOBRINI COSTA
PL01305-1950.PDF (525159 bytes)
PL 1306/1950CRIA A SECAO DE CENSURA A ANUNCIOS, NA PREFEITURA.MARIO OTTOBRINI COSTA
PL01306-1950.PDF (619603 bytes)
PL 1307/1950AUTORIZA O AUXILIO DE CR$500.000,00 A SOCIEDADE HUMANITARIA DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE SAO PAULO.MARIO OTTOBRINI COSTA
PL01307-1950.PDF (410761 bytes)
PL 1355/1950CONCEDE AUXILIO DE CR$200.000,00 AO CENTRO DO PROFESSORADO PAULISTA.VALERIO GIULI | E OUTROS
PL01355-1950.PDF (1007360 bytes)
PL 1356/1950ABRE CREDITO DE CR$10.000.000,00, PARA CONSTRUCAO DE UM HOSPITAL DE CONVALESCENTES E IRRECUPERAVEIS.ARNALDO DE MORAES ARRUDA
PL01356-1950.PDF (921501 bytes)
PL 1357/1950CONCEDE AUXILIO DE CR$1.000.000,00 A SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SAO PAULO.FRANCISCO ASSUNCAO LADEIRA | ANTENOR ERVEU BETTARELLO
PL01357-1950.PDF (362087 bytes)
PL 1358/1950AUTORIZA A CONSTRUCAO DE PREDIO DESTINADO A SEDE DA ASSOCIACAO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SAO PAULO .FRANCISCO ASSUNCAO LADEIRA
PL01358-1950.PDF (478375 bytes)
PL 1359/1950REDUZ EM 50 POR CENTO AS PASSAGENS DOS ONIBUS QUE SERVEM OS BAIRROS NAO ALCANCADOS POR LINHAS DE BONDES.VEREADOR JOSE CIRILO
PL01359-1950.PDF (1188970 bytes)
PL 1418/1950ABRE O CREDITO DE CR$2.500.000,00 PARA AS OBRAS DE REFORMA DO TEATRO COLOMBO.HIGINO PELLEGRINI E OUTROS
PL01418-1950.PDF (1459942 bytes)
PL 1475/1950DISPOE SOBRE PLANTOES DOMINICAL E NOTURNO DAS FARMACIAS DA CAPITAL.VEREADOR JANIO DA SILVA QUADROS
PL01475-1950.PDF (2588446 bytes)
PL 1476/1950TRANSFERE OS ESTABELECIMENTOS DE FARMACIA TABELA J PARA A TABELA E DO QUADRO DE TABELAS DO IMPOSTO DE INDUSTRIAS E PROFISSOES.VEREADOR JANIO QUADROS
PL01476-1950.PDF (1293796 bytes)
PL 1589/1950DENOMINA PROFESSOR JOAO CRISOSTOMO O LARGO DO MATADOURO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.JANIO DA SILVA QUADROS
PL01589-1950.PDF (1386875 bytes)
PL 1590/1950AUTORIZA A CONSTRUCAO DE CEMITERIO PUBLICO ENTRE OS SUBDISTRITOS DE SANTANA, TUCURUVI, VILA MARIA E TATUAPE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VALERIO GIULI | DECIO GRISI
PL01590-1950.PDF (477672 bytes)
PL 1591/1950AUTORIZA O EXECUTIVO A CEDER MEDIANTE DOACAO AO CIRCULO OPERARIO DE INDIANOPOLIS , UM TERRENO DE SUA PROPRIEDADE DE DEZ MIL METROS QUADRADOS OU A EXPROPRIAR AREA IDENTICA PARA O MESMO FIM.VEREADOR ANTENOR ERVEU BETTARELLO | E OUTROS
PL01591-1950.PDF (298215 bytes)
PL 1592/1950ISENTA DO IMPOSTO PREDIAL A CASA PROPRIA DO SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL, ESTADUAL E FEDERAL, SITUADA DENTRO DO PERIMETRO URBANO DESTE MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ANIS AIDAR | E OUTROS
PL01592-1950.PDF (970878 bytes)
PL 1593/1950CONCEDE AUXILIO DE CR$200.000,00 A ASSOCIACAO PAULISTA DE BELAS ARTES.MARIO OTTOBRINI COSTA
PL01593-1950.PDF (3118513 bytes)
PL 1594/1950MUDA O NOME DO LARGO DA CONSOLACAO PARA PRACA DR. JOSE ORIA.MARIO OTTOBRINI COSTA
PL01594-1950.PDF (1199122 bytes)
PL 1595/1950REGULAMENTA O HORARIO DE COMERCIO NESTE MUNICIPIO.JOSE CIRILO
PL01595-1950.PDF (1441791 bytes)
PL 1600/1950OFICIALIZA A RUA MAPUERA, NO JARDIM AMERICA.JOSE CIRILO
PL01600-1950.PDF (739716 bytes)
PL 1601/1950MUDA O NOME DA RUA INGAI, NA VILA PRUDENTE, PARA DR. WALDOMIRO SILVEIRA.ANDRE NUNES JUNIOR
PL01601-1950.PDF (12306721 bytes)
PL 1602/1950OFICIALIZA A TRAVESSA Nº 266 DA RUA GURUPA, NA VILA POMPEIA.JOSE CIRILO
PL01602-1950.PDF (433036 bytes)
PL 1604/1950AUTORIZA A CONSTRUCAO DE PREDIO PARA O FUNCIONAMENTO DO GRUPO ESCOLAR DO BAIRRO LAUSANE PAULISTA, EM SANTANA.VALERIO GIULI
PL01604-1950.PDF (574796 bytes)
PL 1606/1950INCLUI NA CLASSE DOS BENS PATRIMONIAIS DO MUNICIPIO A AREA DE TERRENO CONSTITUIDA PELO CANTEIRO DA PRACA GUILHERME RUDGE, CONFINACAO COM A RUA CONSELHEIRO COTEGIPE, NO BELENZINHO, E AUTORIZA A DOACAO DA REFERIDA AREA A CURIA METROPOLITANA.MARIO OTTOBRINI COSTA | JOSE DE MOURA
PL01606-1950.PDF (2191719 bytes)
PL 1607/1950AUTORIZA O EXECUTIVO A DENOMINAR ALBERTO KUHLMANN A UMA DAS RUAS OU PRACAS DESTA CAPITAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.FRANCISCO ASSUNCAO LADEIRA
PL01607-1950.PDF (1133165 bytes)
PL 1654/1950CONCEDE AUXILIO DE CR$20.000,00 AO CENTRO ARTISTICO COLEGIAL.DECIO GRISI | ANTENOR ERVEU BETTARELLO
PL01654-1950.PDF (969571 bytes)
PL 1655/1950DENOMINA CANDIDO MELO LEITAO A ATUAL RUA DO GADO, NA VILA NOVA CONCEICAO.MARIO OTTOBRINI COSTA | JOAO CARLOS FAIRBANKS
PL01655-1950.PDF (1708855 bytes)
PL 1656/1950AUTORIZA O AUXILIO DE CR$2.000.000,00 A POLICLINICA DE SAO PAULO.MARIO OTTOBRINI COSTA | E OUTROS
PL01656-1950.PDF (6077966 bytes)
PL 1717/1950ALTERA A REDACAO DA TABELA Nº 1 DO IMPOSTO DE INDUSTRIAS E PROFISSOES.JANIO DA SILVA QUADROS
PL01717-1950.PDF (889622 bytes)
PL 1719/1950AUTORIZA A CONSTRUCAO DE PROPRIO DESTINADO AO ENTREPOSTO MUNICIPAL DE FRUTAS NACIONAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.JANIO DA SILVA QUADROS
PL01719-1950.PDF (1078122 bytes)
PL 1725/1950AUTORIZA A PREFEITURA A ENTENDER-SE COM A CMTC PARA ESTENDER A LINHA DE BONDES 17 , VILA POMPEIA, ATE A PARTE ALTA DA AVENIDA POMPEIA, DEFRONTE A IGREJA DE N.S.DO ROSARIO.JOSE DE MOURA | E OUTROS
PL01725-1950.PDF (774204 bytes)
PL 1726/1950DISPOE SOBRE O PROLONGAMENTO DA RUA SILVA BUENO, ATRAVES DOS TERRENOS DO SR. AMERICO SAMMARONE ESTABELECENDO LIGACAO COM A RUA DRAVA, DO LAGO E ESTRADA VERGUEIRO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.JANIO DA SILVA QUADROS | E OUTROS
PL01726-1950.PDF (3703461 bytes)
PL 1727/1950DENOMINA AVENIDA ALFREDO MARCONDES CABRAL A ATUAL VIA PUBLICA, ESTRADA DO ARACA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR CARLOS AFRANIO CUNHA MATOS | E OUTROS
PL01727-1950.PDF (71949324 bytes)
PL 1760/1950DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA SER DESAPROPRIADO, UM TERRENO SITUADO ENTRE AS RUAS VERBENA E AMADOR DA CUNHA BUENO, NA VILA PRUDENTE.JANIO DA SILVA QUADROS
PL01760-1950.PDF (970784 bytes)
PL 1805/1950DECLARA OFICIAIS AS RUAS A, B, C, D, E, F, G, H, I, J, K, L, M, N; AS AVENIDAS A E B; E AS PRACAS A, B, D, E, F, TODAS NA VILA ORATORIO, ALTO DA MOOCA.PEDRO ANTONIO FANGANIELLO
PL01805-1950.PDF (1293969 bytes)
PL 1806/1950CONCEDE AUXILIO DE CR$300.000,00 A LEGIAO NEGRA DE SAO PAULO.GUILHERMINO LOPES GIANINI | E OUTROS
PL01806-1950.PDF (2063438 bytes)
PL 1807/1950INSTITUI O CONCURSO ANUAL ESTIMULO A IMPRENSA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.CAMILO ASHCAR
PL01807-1950.PDF (1422109 bytes)
PL 1808/1950AUTORIZA A CONSTRUCAO DE UM GRUPO ESCOLAR EM ENGENHEIRO GOULART.VALERIO GIULI
PL01808-1950.PDF (611174 bytes)
PL 1809/1950DISPOE SOBRE CONSTRUCAO DE CALCADA FRONTEIRICA EM QUALQUER TIPO DE PREDIO.ANTENOR ERVEU BETTARELLO
PL01809-1950.PDF (497375 bytes)
PL 1810/1950AUTORIZA O EXECUTIVO A DOAR UMA AREA DE TERRENO DE SUA PROPRIEDADE, QUE MECA 500 METROS QUADRADOS, A FEDERACAO DOS CIRCULOS OPERARIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.JOSE DE MOURA | E OUTROS
PL01810-1950.PDF (809204 bytes)
PL 1811/1950ABRE UM CREDITO DE CR$500.000,00 A FEDERACAO DAS ASSOCIACOES RURAIS DO ESTADO DE SAO PAULO E A SOCIEDADE RURAL BRASILEIRA.ERMANO MARCHETTI | E OUTROS
PL01811-1950.PDF (1316415 bytes)
PL 1812/1950AUTORIZA A OFERTA DE 23 MEDALHAS DE OURO E DE UMA TACA DENOMINADA CIDADE DE SAO PAULO , AOS JOGADORES E TECNICO E A CONFEDERACAO BRASILEIRA DE DESPORTOS, CASO O BRASIL LEVANTE O CAMPEONATO MUNDIAL DE FUTEBOL.JOSE DE MOURA | E OUTROS
PL01812-1950.PDF (739302 bytes)
PL 1813/1950MODIFICA A REDACAO DO ARTIGO 4º DA LEI Nº 3.758/1949, PARA: FICA ABERTO UM CREDITO ESPECIAL ATE A IMPORTANCIA DE CR$2.000.000,00, POR CONTA DO SALDO DISPONIVEL DE 1949, PARA COBRIR AS DESPESAS NA EXECUCAO DA PRESENTE LEI.DERVILLE ALLEGRETTI
PL01813-1950.PDF (797444 bytes)
PL 1815/1950DENOMINA RUA CONEGO JOSE MARIA FERNANDES A RUA CAJURU, NO BELEM.JOAO CARLOS FAIRBANKS
PL01815-1950.PDF (690134 bytes)
PL 1862/1950DISPOE SOBRE O SISTEMA DAS PORTAS DE ACESSO AS SALAS DE ESPETACULOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MARIO OTTOBRINI COSTA | E OUTROS
PL01862-1950.PDF (1179367 bytes)
PL 1863/1950CRIA O INSTITUTO MUNICIPAL DE ESTUDOS E PESQUISAS MICOLOGICAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MARIO OTTOBRINI COSTA
PL01863-1950.PDF (1150634 bytes)
PL 1865/1950CONCEDE O AUXILIO DE CR$100.000,00 PARA A CONCLUSAO DAS OBRAS DA ESCOLA PAROQUIAL DE VILA MORAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.JANIO DA SILVA QUADROS
PL01865-1950.PDF (1765996 bytes)
PL 1868/1950OBRIGA OS PROPRIETARIOS DE IMOVEIS A COMUNICAREM A COMISSAO DE ARBITRAMENTO DE ALUGUEL A PERMANENCIA DA VACANCIA DE SEUS PREDIOS APOS O PRAZO DE 60 DIAS PARA LOCACAO.JANIO DA SILVA QUADROS
PL01868-1950.PDF (1103059 bytes)
PL 1869/1950ABRE UM CREDITO ESPECIAL E CONCEDE AUXILIO DE CR$2.000.000,00 PARA CONCLUSAO DAS OBRAS DE AMPLIACAO DO ASILO BOM PASTOR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.COMISSAO DE HIGIENE SAUDE PUBLICA E ASSISTENCIA SOCIAL | COMISSAO DE URBANISMO OBRAS E SERVICOS PUBLICOS
PL01869-1950.PDF (852625 bytes)
PL 1870/1950AUTORIZA O EXECUTIVO A DAR O NOME DE WENCESLAU ARCO E FLEXA A UMA DAS VIAS PUBLICAS DA CAPITAL.JOSE DE MOURA | E OUTROS
PL01870-1950.PDF (1116147 bytes)
PL 1871/1950AUTORIZA A CONSTRUCAO DE PREDIO PARA FUNCIONAMENTO DE GINASIO EM OSASCO, PREVENDO INSTALACAO DE COLEGIO E ESCOLA NORMAL.ALTIMAR RIBEIRO DE LIMA
PL01871-1950.PDF (844080 bytes)
PL 1872/1950ESTENDE A ZONA REFERIDA NOS ARTIGOS 39 E 40 DO ATO 663/1934, A AREA COMPREENDIDA ENTRE AS RUAS: JOAQUIM FLORIANO, IGUATEMI E AVENIDAS FLORA, CIDADE JARDIM E 9 DE JULHO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.SEBASTIAO GOMES CASELLI
PL01872-1950.PDF (754915 bytes)
PL 1873/1950CONSIDERA OFICIAL A RUA JERONIMO DA VEIGA, ANTIGA RUA D. EDITH, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.SEBASTIAO GOMES CASELLI
PL01873-1950.PDF (2242280 bytes)
PL 1874/1950PROIBE O LANCAMENTO DE DETRITOS NOCIVOS A FAUNA ICTIOLOGICA NOS LEITOS DOS RIOS OU RIBEIROES DO MUNICIPIO.ARNALDO DE MORAES ARRUDA
PL01874-1950.PDF (1159768 bytes)
PL 1916/1950PROIBE O USO DO FUMO EM VEICULOS DE TRANSPORTE COLETIVO, ELEVADORES DE PASSAGEIROS E SALAS DE ESPETACULOS.ERMANO MARCHETTI
PL01916-1950.PDF (1528657 bytes)
PL 1917/1950AUTORIZA A PREFEITURA A ENTRAR EM ENTENDIMENTOS COM O GOVERNO DO ESTADO, A FIM DE CONSTRUIR EDIFICIO PROPRIO PARA O FUNCIONAMENTO DO GINASIO ESTADUAL BRASILIO MACHADO, NA VILA MARIANA.CAMILO ASHCAR E OUTROS
PL01917-1950.PDF (963271 bytes)
PL 1918/1950DISPOE SOBRE O ESTABELECIMENTO DE PLANTAO DOMINICAL DOS POSTOS DE GASOLINA EXISTENTES NA CIDADE.JOSE CIRILO | ANTENOR ERVEU BETTARELLO
PL01918-1950.PDF (1039067 bytes)
PL 1972/1950REDUZ EM 50 POR CENTO A TAXA DE PAVIMENTACAO REFERENTE A IMOVEIS ONDE EXISTAM TEMPLOS DE QUALQUER CULTO RELIGIOSO.FRANCISCO ASSUNCAO LADEIRA E OUTROS
PL01972-1950.PDF (457215 bytes)
PL 1973/1950DENOMINA DESEMBARGADOR MARIO PIRES A ATUAL RUA GUARARA, NO SUBDISTRITO JARDIM PAULISTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.JOSE ESTEFNO
PL01973-1950.PDF (758705 bytes)
PL 1974/1950AUTORIZA A CONCESSAO DE AUXILIO DE CR$ 100.000,00 A ASSOCIACAO DE SOCORROS MUTUOS RIBEIRO DE BARROS.ANTENOR ERVEU BETTARELLO | E OUTROS
PL01974-1950.PDF (899829 bytes)
PL 1975/1950AUTORIZA AS DESAPROPRIACOES NECESSARIAS A LIGACAO DAS RUAS TERESA DE MORAIS E BERNARDO DE MORAIS, NA VILA MORAIS.JANIO DA SILVA QUADROS
PL01975-1950.PDF (451377 bytes)
PL 1976/1950CONCEDE AUXILIO DE CR$ 30.000,00 PARA OS GASTOS COM O 2º CONGRESSO DE ESTUDANTES, A SER PROMOVIDO PELA UNIÃO ESTADUAL DOS ESTUDANTES, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.VEREADOR JOÃO TONIOLO E OUTROS
PL01976-1950.PDF (1157625 bytes)
PL 1977/1950AUTORIZA A CONSTRUCAO DE PASSAGEM DE NIVEL PARA PEDESTRES, SOBRE OU SOB OS TRILHOS DA E.F. SOROCABANA, NA ESTRADA QUE LIGA PRESIDENTE ALTINO E JAGUARE E NO LARGO DE OSASCO.VEREADOR ALTIMAR RIBEIRO DE LIMA
PL01977-1950.PDF (499591 bytes)
PL 2028/1950ESTABELECE TABELA DE PRECOS PARA OS VOLUMES E MERCADORIAS RECOLHIDAS AS CAMARAS FRIAS DO FRIGORIFICO DO MERCADO CENTRAL.ARNALDO DE MORAES ARRUDA
PL02028-1950.PDF (784659 bytes)
PL 2029/1950AUTORIZA A EXTENCAO DAS LINHAS CONDUTORAS DE LUZ E FORCA A ITAQUERA, QUINZE DE NOVEMBRO E GUAIANASES.JANIO DA SILVA QUADROS E OUTROS
PL02029-1950.PDF (856499 bytes)
PL 2035/1950AUTORIZA A INSTALACAO DE UM GRUPO ESCOLAR PARA SERVIR OS MORADORES DE TREMEMBE.VALERIO GIULI
PL02035-1950.PDF (727385 bytes)
PL 2036/1950DENOMINA RUA AURELIA O PROLONGAMENTO NATURAL DESTA, ORA TRECHO INTEGRANTE DA ESTRADA DO ARACA, NA LAPA.DECIO GRISI
PL02036-1950.PDF (867623 bytes)
PL 2037/1950DECLARA OFICIAL A VIA CONHECIDA COMO RUA NOVA, EM PINHEIROS.DECIO GRISI | E OUTROS
PL02037-1950.PDF (266630 bytes)
PL 2038/1950AUTORIZA O INICIO DA AVALIACAO DOS IMOVEIS NECESSARIOS A ABERTURA DA AVENIDA ITORORO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.JOSE CIRILO
PL02038-1950.PDF (639981 bytes)
PL 2039/1950CONCEDE AUXILIO DE CR$ 50.000,00 A CAMPANHA DE EDUCACAO DE ADULTOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MARIO OTTOBRINI COSTA E OUTROS
PL02039-1950.PDF (1413702 bytes)
PL 2086/1950APROVA O PLANO DE ALARGAMENTO DA RUA TUIUTI, ENTRE A AVENIDA CELSO GARCIA E A AVENIDA MARGINAL ESQUERDA DO RIO TIETE.EXECUTIVO | LINEU PRESTES
PL02086-1950.PDF (709168 bytes)
PL 2087/1950OFICIALIZA E DENOMINA RUAS E PRACAS ABERTAS PELA COMPANHIA CIDADE JARDIM, EM TERRENO DE SUA PROPRIEDADE, CUJOS LEITOS FORAM DOADOS A MUNICIPALIDADE.EXECUTIVO LINEU PRESTES
PL02087-1950.PDF (1146962 bytes)
PL 2093/1950ESTABELECE QUE A RUA DOADA A PREFEITURA E CONSIDERADA OFICIAL NO ATO DA LAVRATURA DA ESCRITURA E REGISTRO NO CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS, INDEPENDENTEMENTE DE QUALQUER OUTRA FORMALIDADE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PEDRO ANTONIO FANGANIELLO
PL02093-1950.PDF (1407284 bytes)
PL 2094/1950CONCEDE AUXILIO DE CR$ 100.000,00 AO CIRCULO OPERARIO DE ITAQUERA.ANTENOR ERVEU BETTARELLO | E OUTROS
PL02094-1950.PDF (1425648 bytes)
PL 2095/1950DENOMINA PRACA OUVIDOR PACHECO E SILVA O ATUAL LARGO DO OUVIDOR.MARCOS MELEGA
PL02095-1950.PDF (753811 bytes)
PL 2096/1950AUTORIZA O PROLONGAMENTO DA RUA MACHADO DE ASSIS ATE A RUA DOMINGOS DE MORAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.JOSE ESTEFNO | ANTENOR ERVEU BETTARELLO
PL02096-1950.PDF (402906 bytes)
PL 2097/1950DENOMINA PRACA DE NOSSA SENHORA DO BRASIL, O PONTO DE INTERSECCAO DA AVENIDA BRASIL COM A RUA COLOMBIA, NO JARDIM AMERICA.ARNALDO DE MORAES ARRUDA
PL02097-1950.PDF (656193 bytes)
PL 2151/1950CONCEDE AUXILIO ESPECIAL DE CR$ 50.000,00 A CONFEDERACAO ESPIRITA GERAL DOS ESTADOS UNIDOS DO BRASIL DO APOSTOLO PAULO.VEREADOR ANTENOR ERVEU BETTARELLO | GUILHERMINO LOPES GIANINI
PL02151-1950.PDF (849631 bytes)
PL 2161/1950DISPOE SOBRE ORDEM DE PREFERENCIA PARA NOVAS LIGACOES DE APARELHOS TELEFONICOS.VEREADOR JANIO DA SILVA QUADROS
PL02161-1950.PDF (1025602 bytes)
PL 2162/1950AUTORIZA A CONSTRUCAO DE PREDIO PARA O GRUPO ESCOLAR DO PARQUE PERUCHE, NA CASA VERDE.ANTENOR ERVEU BETTARELLO DECIO GRISI
PL02162-1950.PDF (690653 bytes)
PL 2163/1950CONCEDE AUXILIO ESPECIAL DE CR$ 50.000,00 A CASA DE CARIDADE GONCALVES DIAS.ANTENOR ERVEU BETTARELLO | DECIO GRISI
PL02163-1950.PDF (889029 bytes)
PL 2164/1950CONCEDE O AUXILIO DE CR$ 50.000,00 A COMISSAO PRO-INSTALACAO DO POSTO POLICIAL DO ALTO DE VILA MARIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.DECIO GRISI
PL02164-1950.PDF (517278 bytes)
PL 2187/1950VRIAÇÃO DE UMA LINHA AUXILIAR DA LAPA -36- COM PONTO TERMINAL NA PRAÇA CORNÉLIA.VEREADOR JOSÉ ESTEFNO E OUTROS
PL02187-1950.PDF (457151 bytes)
PL 2188/1950PARA QUE O ONIBUS N.102 IMIRIM SEJA RECONDUZIDO AO CENTRO DA CIDADE DE PREFERENCIA A RUA CONCEIÇÃOVERE.JOSE ESTEFANO E OUTRO
PL02188-1950.PDF (339861 bytes)
PL 2189/1950EXTENSÃO DAS REDES DE ÁGUA E ESGOTOS À RUA FELICIANO BICUDO , NA VILA PAULICÉIA .VEREADOR JOSÉ ESTEFNO E OUTROS
PL02189-1950.PDF (341395 bytes)
PL 2193/1950CONSTRUÇÃO DE BALOES NOS PONTOS FINAIS DOS BONDES VILA MARIA 34 CASA VERDE 55 VILA PRUDENTE 32 E CANINDE 49VERE.JOSE ESTEFANO E OUTRO
PL02193-1950.PDF (255499 bytes)
PL 2196/1950PAVIMENTAÇÃO DA RUA TIBIRIÇA,NA PONTE PEQUENAVEREADOR HIGINO PELLEGRINI E OUTROS;
PL02196-1950.PDF (366067 bytes)
PL 2198/1950PAVIMENTAÇÃO DA RUA ANTONINA , NO SUMARÉ.VEREADOR HIGINO PELLEGRINI E OUTROS
PL02198-1950.PDF (322715 bytes)
PL 2245/1950CONCEDE O AUXILIO DE CR$ 100.000,00 A ACADEMIA PAULISTA DE LETRAS PARA A ERECAO DA HERMA DE AMADEU AMARAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.COMISSAO DE JUSTICA | COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO | COMISSAO DE EDUCACAO E CULTURA
PL02245-1950.PDF (443797 bytes)
PL 2246/1950EXTINGUE AS SECRETARIAS MUNICIPAIS QUE SERAO SUBSTITUIDAS POR DIRETORIAS GERAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.JANIO DA SILVA QUADROS
PL02246-1950.PDF (1950927 bytes)
PL 2247/1950DENOMINA RUA PROFESSOR MARIO WHATELY A ATUAL RUA EUGENIO DE LIMA, NA BELA VISTA.ANGELO BORTOLO | E OUTROS
PL02247-1950.PDF (659955 bytes)
PL 2248/1950CONCEDE O AUXILIO DE CR$ 50.000,00 A POLICLINICA JESUS.ANTENOR ERVEU BETTARELLO | GUILHERMINO LOPES GIANINI
PL02248-1950.PDF (682431 bytes)
PL 2249/1950CONCEDE O AUXILIO DE CR$ 100.000,00 A CASA DA DIVINA PROVIDENCIA.ARNALDO DE MORAES ARRUDA
PL02249-1950.PDF (523863 bytes)
PL 2251/1950CONCEDE O AUXILIO DE CR$ 1.000.000,00 AO CIRCULO OPERARIO DO IPIRANGA.JOSE CIRILO | E OUTROS
PL02251-1950.PDF (866561 bytes)
PL 2252/1950DENOMINA AVENIDA MINISTRO MORVAN DIAS FIGUEIREDO A ATUAL AVENIDA ANHANGABAU.ALTIMAR RIBEIRO DE LIMA
PL02252-1950.PDF (658296 bytes)
PL 2253/1950ATRIBUI O NOME FREI ORLANDO A UMA DAS VIAS PUBLICAS A SEREM OFICIALIZADAS.VEREADOR ANTONIO DE TOLEDO PIZA
PL02253-1950.PDF (483062 bytes)
PL 2254/1950DENOMINA HEROIS DA FEB A UMA DAS VIAS PUBLICAS DE SAO PAULO.VEREADOR ANTONIO DE TOLEDO PIZA
PL02254-1950.PDF (425202 bytes)
PL 2255/1950DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA OS IMOVEIS NECESSARIOS PARA O PROLONGAMENTO DA RUA VARNHAGEN ATE A RUA FLORENCIO DE ABREU E AUTORIZA O CALCAMENTO E A EXECUCAO DE OBRAS DE ARTE NA CITADA RUA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ANTONIO DE TOLEDO PIZA
PL02255-1950.PDF (492878 bytes)
PL 2256/1950DENOMINA FABIO BARRETO UMA DAS VIAS PUBLICAS QUE VIER A SER OFICIALIZADA.ANTONIO DE TOLEDO PIZA
PL02256-1950.PDF (639756 bytes)
PL 2257/1950DENOMINA AVENIDA LIBERDADE A ATUAL RUA LIBERDADE.ANTONIO DE TOLEDO PIZA
PL02257-1950.PDF (902516 bytes)
PL 2258/1950AUTORIZA A CONSTRUCAO DO PACO MUNICIPALALTIMAR RIBEIRO DE LIMA
PL02258-1950.PDF (182592 bytes)
PL 2340/1950OFICIALIZA E DENOMINA AS SEGUINTES RUAS SITUADAS NO BAIRRO DO JARDIM EUROPA, CUJOS LEITOS FORAM DOADOS A MUNICIPALIDADE.EXECUTIVO | LINEU PRESTES
PL02340-1950.PDF (1207189 bytes)
PL 2341/1950OFICIALIZA A RUA MAMORE, NO TRECHO ENTRE A RUA TOCANTINS E A RUA PRATES, NO BOM RETIRO.PEDRO ANTONIO FANGANIELLO
PL02341-1950.PDF (601983 bytes)
PL 2342/1950AUTORIZA A LIGACAO ENTRE OSASCO E PRESIDENTE ALTINO PELO PROLONGAMENTO DA RUA ERASMO BRAGA E DA OUTRAS PROVIDENICAS.ALTIMAR RIBEIRO DE LIMA
PL02342-1950.PDF (944412 bytes)
PL 2402/1950DISPOE QUE ANUALMENTE SE INSTITUIRA UMA MARATONA INTELECTUAL ENTRE OS ALUNOS DOS GRUPOS ESCOLARES DA CAPITAL, A PARTIR DE 1951, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.JOSE CIRILO | E OUTROS
PL02402-1950.PDF (1973253 bytes)
PL 2403/1950AUTORIZA O DISPENDIO DE ATE CR$ 5.000.000,00 ANUAIS PARA INDENIZACAO DE PASSAGEIROS DE ONIBUS E BONDES VITIMAS DE DESAATRES E PEDE AO EXECUTIVO QUE ENTRE EM ENTENDIMENTOS COM A CMTC PARA QUE ESTA CONTRIBUA PARA A EFETIVACAO DA MESMA.JOSE CIRILO | E OUTROS
PL02403-1950.PDF (824785 bytes)
PL 2406/1950DESAPROPRIA OS LOTES SOB NºS 5, 6 E 7 DA QUADRA 7, EM VILA CAROLINA, PARA CONSTRUCAO DE UM GRUPO ESCOLAR.JANIO DA SILVA QUADROS
PL02406-1950.PDF (900447 bytes)
PL 2408/1950AUTORIZA A CONSTRUCAO DE UM GRUPO ESCOLAR NO ALTO DE VILA MARIA.CANTIDIO NOGUEIRA SAMPAIO
PL02408-1950.PDF (1114977 bytes)
PL 2409/1950DESIGNA CR$ 4.500.000,00 PARA A CONSTRUCAO DE INSTALACOES SANITARIAS PUBLICAS SUBTERRANEAS NAS PRACAS CLOVIS BEVILACQUA, JOAO MENDES, DA SE E OUTROS, BEM COMO REFORMA DOS DA PRACA DA BANDEIRA E DO LARGO DA CONCORDIA.MIGUEL RUSSIANO | E OUTROS
PL02409-1950.PDF (773003 bytes)
PL 2410/1950CONSIDERA HOSPEDES OFICIAIS DO MUNICIPIO DE SAO PAULO OS CIRURGIOES NORTE-AMERICANOS QUE TOMARAO PARTE NO VII CONGRESSO INTERNACIONAL DE CIRURGIA, QUANDO DE PASSAGEM POR ESTA CAPITAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MARIO OTTOBRINI COSTA
PL02410-1950.PDF (4208286 bytes)
PL 2476/1950AUTORIZA A CONSTRUCAO DE PREDIOS PARA A INSTALACAO DA BIBLIOTECA PUBLICA DE OSASCO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ALTIMAR RIBEIRO DE LIMA
PL02476-1950.PDF (974344 bytes)
PL 2480/1950OFICIALIZA E DENOMINA AS SEGUINTES RUAS SITUADAS NO BAIRRO DE CASA VERDE, NO 24º SUBDISTRITO, CUJOS LEITOS FORAM USUCAPIDOS PELA MUNICIPALIDADE DE SAO PAULO.EXECUTIVO | LINEU PRESTES
PL02480-1950.PDF (1248822 bytes)
PL 2542/1950AUTORIZA O EXECUTIVO A PROCEDER AS ADAPTACOES QUE SE FACAM NECESSARIAS NO SENTIDO DE FACILITAR A INSTALACAO DE POSTOS DE TELEFONES PUBLICOS NOS ABRIGOS DE BONDES E ONIBUS.VALERIO GIULI | DECIO GRISI
PL02542-1950.PDF (581495 bytes)
PL 2543/1950INSTALA GABINETES DENTARIOS NOS PARQUES INFANTIS D. LEONOR MENDES DE BARROS, SAO RAFAEL, PENHA, LINS DE VASCONCELOS, VILA GUILHERME, BENEDITO CALIXTO E SAO MIGUEL, E NOS RECANTOS INFANTIS DA PRACA DA REPUBLICA E DO JARDIM DA LUZ, PARA O QUE ABRE O CREDITO DE CR$ 270.000,00 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.JANIO DA SILVA QUADROS
PL02543-1950.PDF (2138201 bytes)
PL 2544/1950AUTORIZA A INSTALACAO DE GRUPO ESCOLAR EM VILA PENTEADO, NA FREGUESIA DO O.YUKISHIGUE TAMURA | GUILHERMINO LOPES GIANINI
PL02544-1950.PDF (1374830 bytes)
PL 2546/1950AUTORIZA O EXECUTIVO A DECLARAR DE UTILIDADE PUBLICA, A FIM DE SER DESAPROPRIADA, A AREA DE TERRENO NECESSARIA AO PROLONGAMENTO DA RUA EVANGELISTA DE SOUSA ATE A RUA DA PENHA, EM VILA SAO GERALDO.CAMILO ASHCAR
PL02546-1950.PDF (1030931 bytes)
PL 2547/1950DENOMINA AVENIDA SAO JOAO CLIMACO A ATUAL ESTRADA SAO JOAO CLIMACO.JOSE ESTEFNO
PL02547-1950.PDF (635736 bytes)
PL 2548/1950CONCEDE O AUXILIO DE CR$ 150.000,00 A SOCIEDADE PAULISTA DE MEDICINA VETERINARIA PARA REALIZACAO DO V CONGRESSO BRASILEIRO DE VETERINARIA.ANIS AIDAR | E OUTROS
PL02548-1950.PDF (1325900 bytes)
PL 2552/1950ESTABELECE OBRIGACOES A TODAS AS ENTIDADES, CLUBES E ASSOCIACOES QUE PROMOVAM COMPETICOES OU ESPETACULOS DESPORTIVOS NO MUNICIPIO DA CAPITAL, COM ENTRADAS PAGAS OU VENDA DE POULES OU TALOES DE APOSTAS.JOSE FERREIRA KEFFER
PL02552-1950.PDF (3523185 bytes)
PL 2553/1950AUTORIZA A PREFEITURA A DAR O NOME DE DR. JOAO EVANGELISTA RODRIGUES A UMA DAS RUAS DA CIDADE.CARLOS AFRANIO CUNHA MATOS
PL02553-1950.PDF (537288 bytes)
PL 2620/1950DISPOE SOBRE OFICIALIZACAO E DENOMINACAO DE RUAS EM VILA ROMANA.EXECUTIVO | LINEU PRESTES
PL02620-1950.PDF (1865748 bytes)
PL 2624/1950AUTORIZA A CONSTRUCAO DE UM EDIFICIO PARA NELE FUNCIONAR O GRUPO ESCOLAR ALFREDO BRESSER, NO BUTANTA.SEBASTIAO GOMES CASELLI
PL02624-1950.PDF (1151165 bytes)
PL 2625/1950ESTABELECE QUE AS LIGACOES DE ENERGIA ELETRICA QUE A LIGHT NAO ESTIVER OBRIGADA A FAZER DEVEM SER PAGAS 50 POR CENTO PELA PREFEITURA E O RESTANTE PELO INTERESSADO.JANIO DA SILVA QUADROS
PL02625-1950.PDF (1256828 bytes)
PL 2626/1950ALTERA A REDACAO DO ARTIGO 1. DA LEI N. 3858/1950 QUE DIZ RESPEITO A CESSAO OU LOCACAO DO TEATRO MUNICIPAL.ANDRE NUNES JUNIOR
PL02626-1950.PDF (1177119 bytes)
PL 2627/1950DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA PARA DESAPROPRIACAO O TERRENO SITO ENTRE AS RUAS 21 DE ABRIL, MAJOR OTAVIANO E NOVA SAO JOSE, A FIM DE SE ALOJAREM OS GRUPOS ESCOLARES ROCA DORDAL E GABRIEL ORTIZ.ALOISIO GREENHALGH
PL02627-1950.PDF (618180 bytes)
PL 2628/1950ABRE UM CREDITO ESPECIAL DE CR$1.000.000,00 PARA AQUISICAO DE CARVAO VEGETAL NAS FONTES DE PRODUCAO.JOSE CIRILO | ROBERTO GOMES PEDROSA
PL02628-1950.PDF (913266 bytes)
PL 2685/1950ELEVA OS SALARIOS DO PESSOAL EXTRAMUNERARIO MENSALISTA.EXECUTIVO | LINEU PRESTES
PL02685-1950.PDF (1148673 bytes)
PL 2686/1950INSTITUI UM CONCURSO DE CARTAZES ALUSIVOS AOS FESTEJOS DO 4. CENTENARIO DA FUNDACAO DE SAO PAULO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.JOSE DE MOURA | E OUTROS
PL02686-1950.PDF (703468 bytes)
PL 2687/1950AUTORIZA A CESSAO AS IRMAS CLARISSAS FRANCISCANAS, MISSIONARIAS DO SANTISSIMO SACRAMENTO, POR PRAZO NAO INFERIOR A 30 ANOS, DO USO E GOZO DO TERRENO DOMINICAL DO MUNICIPIO - NO BOM RETIRO - QUE CONTEM A AREA DE 5.000M2.PEDRO ANTONIO FANGANIELLO
PL02687-1950.PDF (915643 bytes)
PL 2688/1950CONCEDE AUXILIO ESPECIAL DE CR$100.000,00 AO LAR DA IRMA CELESTE.ANTENOR ERVEU BETTARELLO
PL02688-1950.PDF (713842 bytes)
PL 2689/1950PROIBE A RESERVA DE LOGRADOUROS PUBLICOS MUNICIPAIS PARA O ESTACIONAMENTO DE VEICULOS PARTICULARES.DERVILLE ALLEGRETTI | JOSE DE MOURA
PL02689-1950.PDF (1495077 bytes)
PL 2690/1950DESAPROPRIA AS AREAS DE TERRENOS NECESSARIAS A AMPLIACAO DO LARGO DE OSASCO EM OSASCO.ALTIMAR RIBEIRO DE LIMA
PL02690-1950.PDF (319605 bytes)
PL 2691/1950AUTORIZA A DENOMINACAO DE MARIA KRIEL A UMA DAS VIAS PUBLICAS A SEREM OFICIALIZADAS.ANTONIO DE TOLEDO PIZA
PL02691-1950.PDF (375927 bytes)
PL 2692/1950AUTORIZA A PREFEITURA A DESAPROPRIAR EM CADA EXERCICIO FINANACEIRO, UMA AREA DESTINADA A SER LOCADA POR PRECOS MODICOS, A COMPANHIAS CIRCENSES, POR PERIODOS NAO SUPERIORES A 60 DIAS.ANTONIO DE TOLEDO PIZA
PL02692-1950.PDF (3255819 bytes)
PL 2693/1950FRANQUEIA OS AMBULATORIOS DAS CLINICAS MEDICAS DA DIVISAO DO HOSPITAL MUNICIPAL A TODOS OS MUNICIPES QUE PROVEM FALTA OU DEFICIENCIA DE RECURSOS, E CRIA POSTOS DE SAUDE MUNICIPAIS NOS BAIRROS PERIFERICOS DA CAPITAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.CANTIDIO NOGUEIRA SAMPAIO | E OUTROS
PL02693-1950.PDF (915952 bytes)
PL 2694/1950ACRESCE DE UM PARAGRAFO O ARTIGO 48 DO CODIGO DE OBRAS.ANGELO BORTOLO | DERVILLE ALLEGRETTI
PL02694-1950.PDF (1834549 bytes)
PL 2839/1950ALTERA O NUMERO IV DO ARTIGO 2º DA LEI 3.808 DE 28/11/1949, RELATIVO A VEICULOS FLUVIAIS.JANIO DA SILVA QUADROS
PL02839-1950.PDF (1304396 bytes)
PL 2840/1950CONCEDE AUXILIO DE CR$50.000,00 AO CENTRO ESPIRITA VICENTE DE PAULO DE VILA ESPERANCA.ANTENOR ERVEU BETTARELLO
PL02840-1950.PDF (634784 bytes)
PL 2841/1950AUTORIZA O EXECUTIVO A CONSTRUIR O MATADOURO AVICOLA MUNICIPAL NO TERRENO DA ESQUINA DAS RUAS AZEVEDO JUNIOR E FIGUEIRA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR DERVILLE ALLEGRETTI
PL02841-1950.PDF (931885 bytes)
PL 2842/1950INSTITUI TAXA DE DIVERSOES PUBLICAS SOBRE AS ENTRADAS EM CASAS OU LUGARES DE DIVERSOES PUBLICAS.MARCOS MELEGA
PL02842-1950.PDF (4654831 bytes)
PL 2843/1950CRIA E ESTRUTURA A CARREIRA DE INSPETOR DE CONSULTAS, NO QUADRO PRINCIPAL DA PREFEITURA MUNICIPAL COM LOTACAO NA DIVISAO DE BIBLIOTECAS DO DEPARTAMENTO DE CULTURA DA SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA.JOAO TONIOLO
PL02843-1950.PDF (1836012 bytes)
PL 2844/1950AUTORIZA O EXECUTIVO A DENOMINAR COMENDADOR ATILIO RICOTTI A UMA DAS VIAS PUBLICAS DO MUNICIPIO.JOSE CIRILO | HIGINO PELLEGRINI
PL02844-1950.PDF (1694387 bytes)
PL 2845/1950OBRIGA OS CINEMAS LANCADORES A VENDEREM INGRESSOS NUMERADOS, NAS SESSOES NOTURNAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.JOSE CIRILO
PL02845-1950.PDF (569897 bytes)
PL 2846/1950CONCEDE AUXILIO DE CR$ 50.000,00 AO CENTRO DE ESTUDOS DE OFTALMOLOGIA.ANGELO BORTOLO | E OUTROS
PL02846-1950.PDF (1224172 bytes)
PL 2847/1950AUTORIZA O EXECUTIVO A ABRIR UM CREDITO ESPECIAL DE CR$ 50.000.000,00 PARA INICIO E PROSSEGUIMENTO DE OBRAS, MELHORAMENTOS E SERVICOS PUBLICOS.PEDRO ANTONIO FANGANIELLO | DECIO GRISI
PL02847-1950.PDF (1119474 bytes)
PL 2848/1950ABRE O CREDITO ESPECIAL DE CR$ 2.800.000,00 EM FAVOR DA COMISSAO DOS FESTEJOS DO 4º CENTENARIO DA FUNDACAO DA CIDADE DE SAO PAULO.ALOISIO GREENHALGH | E OUTROS
PL02848-1950.PDF (1728938 bytes)
PL 2849/1950DENOMINA CARDOSO DE MELLO JUNIOR UMA DAS RUAS DA CAPITAL A SEREM OFICIALIZADAS.MARCOS MELEGA
PL02849-1950.PDF (510032 bytes)
PL 2850/1950AUTORIZA O EXECUTIVO A DENOMINAR MELLO NOGUEIRA UMA DAS VIAS PUBLICAS DO MUNICIPIO.FRANCISCO ASSUNCAO LADEIRA
PL02850-1950.PDF (602489 bytes)
PL 2854/1950OFICIALIZA E ENTREGA AO TRANSITO PUBLICO AS RUAS PROFESSOR DOMINGOS MARCONDES E INGLESA, A TRAVESSA INGLESA E AS AVENIDAS CABUCU E INTERNACIONAL.JOSE FERREIRA KEFFER | E OUTROS
PL02854-1950.PDF (1164397 bytes)
PL 2855/1950AUTORIZA A CONSTRUCAO DE PREDIO PARA O GRUPO ESCOLAR DA PARADA INGLESA.JOSE FERREIRA KEFFER | E OUTROS
PL02855-1950.PDF (868493 bytes)
PL 2918/1950CONCEDE AUXILIO DE CR$ 20.000,00 AO I CONGRESSO DE EX-ALUNOS DA FACULDADE DE FILOSOFIA, CIENCIAS E LETRAS DA UNIVERSIDADE DE SAO PAULO, A REALIZAR-SE NESTA CAPITAL DE 3 A 8 DE JULHO DO CORRENTE ANO.DECIO GRISI | LAURO MONTEIRO DA CRUZ
PL02918-1950.PDF (1504770 bytes)
PL 2919/1950CONCEDE O AUXILIO DE CR$ 200.000,00 AO CIRCULO OPERARIO DA PAROQUIA DE NOSSA SENHORA DO BOM CONSELHO, PARA A CONSTRUCAO DE NOVO EDIFICIO DESTINADO AS ESCOLAS POR ELE MANTIDAS.ARNALDO DE MORAES ARRUDA | E OUTROS
PL02919-1950.PDF (527966 bytes)
PL 2920/1950PROIBE QUE SE DE O NOME DE PESSOAS FALECIDAS HA MENOS DE CINCO ANOS A RUAS DE SAO PAULO.ARNALDO DE MORAES ARRUDA | DECIO GRISI
PL02920-1950.PDF (390687 bytes)
PL 2922/1950ATRIBUI A REALIZAÇAO DA TEMPORADA LIRICA OFICIAL AO DEPARTAMENTO DE CULTURA DESTA PREFEITURA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.JOSE CIRILLO
PL02922-1950-V1.PDF (416261 bytes)
PL 2925/1950DENOMINA AVENIDA 19 DE JANEIRO A ATUAL ESTRADA DO CARRÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ANTENOR ERVEU BETTARELLO | E OUTROS
PL02925-1950.PDF (454138 bytes)
PL 2926/1950DENOMINA PROFESSOR CARDIM A RUA A SER ABERTA NO VALE DO JURUBATUBA.VEREADOR CARLOS AFRANIO DA CUNHA MATTOS E OUTROS
PL02926-1950.PDF (3041302 bytes)
PL 2927/1950CONCEDE AUXILIO ESPECIAL DE CR$ 50.000,00 PARA A JUVENTUDE OPERARIA CATOLICA DA LAPA.JOSE DE MOURA E OUTROS
PL02927-1950-V1.PDF (449977 bytes)
PL 2928/1950CONCEDE O AUXILIO ESPECIAL DE CR$ 500.000,00 A IGREJA SAO PAULO APOSTOLO.GUILHERMINO LOPES GIANINI
PL02928-1950.PDF (1684883 bytes)
PL 2929/1950ISENTA DOS IMPOSTOS MUNICIPAIS PREDIAL E TERRITORIAL URBANO OS TEATROS E TERRENOS ANEXOS NAO CONSTRUIDOS, QUANDO PERTENCENTES A ASSOCIACOES DE FINS NAO ECONOMICOS.MARCOS MELEGA | E OUTROS
PL02929-1950.PDF (974764 bytes)
PL 2930/1950DESAPROPRIA UMA AREA DE TERRENO NECESSARIA AO ALARGAMENTO DA RUA 2, SITA NA ESQUINA COM A AVENIDA LAFAIETE, NA VILA ALPINA, SUBDISTRITO DE VILA PRUDENTE.JANIO DA SILVA QUADROS
PL02930-1950.PDF (519315 bytes)
PL 2931/1950AUTORIZA A CONCESSAO DO AUXILIO ANUAL DE CR$ 150.000,00 A ASSOCIACAO DE EDUCACAO PROFISSIONAL COM A CONDICAO DE MANTER UM MINIMO DE 150 ALUNOS EM ESTUDOS PRE-VOCACIONAIS DE PROFISSOES TECNICAS, GRATUITAMENTE.ANTONIO DE TOLEDO PIZA
PL02931-1950.PDF (841211 bytes)
PL 2989/1950INSTITUI PREMIOS, EM CARATER PERMANENTE, PARA AS EXPOSICOES ANUAIS PROMOVIDAS PELO CENTRO ACADEMICO DE BELAS ARTES DE SAO PAULO.ANDRE NUNES JUNIOR
PL02989-1950.PDF (2163507 bytes)
PL 3025/1950AUTORIZA A CONSTRUCAO DE PREDIO PARA O GRUPO ESCOLAR DO BAIRRO DE FERREIRA, NO BUTANTA.SEBASTIAO GOMES CASELLI
PL03025-1950.PDF (1433756 bytes)
PL 3026/1950ABRE CREDITO ESPECIAL DE CR$ 800.000,00 PARA CONSTRUCAO DE PONTE DE MADEIRA SOBRE O RIO TIETE, ENTRE O BAIRRO DE VILA LEOPOLDINA E OS DE VILA JAGUARA E NOSSA SENHORA DOS REMEDIOS.CARLOS AFRANIO CUNHA MATTOS
PL03026-1950.PDF (1551963 bytes)
PL 3027/1950AUTORIZA A CONSTRUCAO DE PARQUES INFANTIS NOS BAIRROS BOSQUE DA SAUDE, JABAQUARA E TUCURUVI.JANIO DA SILVA QUADROS | JOSE ESTEFNO
PL03027-1950.PDF (1584241 bytes)
PL 3031/1950DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FECHAMENTO E LIMPEZA DE TERRENOS NAO EDIFICADOS NO MUNICIPIO DE SAO PAULO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.NICOLAU TUMA | E OUTROS
PL03031-1950.PDF (1697419 bytes)
PL 3032/1950SUSPENDE TODA NOMEACAO OU CONTRATACAO PARA OS SERVICOS DO MUNICIPIO OUTORGANDO, OUTROSSIM, AO PREFEITO A FACULDADE DE RENOVAR OS CONTRATOS BILATERAIS QUE VENCEREM DURANTE A VIGENCIA DESTA LEI QUE SERA DE 4 DE JULHO DO CORRENTE ATE 31 DE DEZEMBRO DE 1951.JANIO DA SILVA QUADROS
PL03032-1950.PDF (1819911 bytes)
PL 3033/1950AUTORIZA O ERGUIMENTO DE HERMA AO GENERAL ISIDORO DIAS LOPES, NA PRACA QUE TERA O SEU NOME.JANIO DA SILVA QUADROS | E OUTROS
PL03033-1950.PDF (740196 bytes)
PL 3034/1950DISPOE SOBRE A CONSTRUCAO DE UM ESTADIO MUNICIPAL VARZEANO NO CAMBUCI, NA ZONA LIMITE COM A MOOCA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ANTENOR ERVEU BETTARELLO | SEBASTIAO GOMES CASELLI
PL03034-1950.PDF (530950 bytes)
PL 3035/1950DISPOE SOBRE COBRANCA DE EMOLUMENTOS DE OBRAS E CONSTRUCOES DE QUE TRATA A LEI Nº 3.811 DE 05/12/1949.ANDRE NUNES JUNIOR | JOSE ESTEFNO
PL03035-1950.PDF (1122383 bytes)
PL 3036/1950INSTALACAO DE PARQUE INFANTIL NA VILA SAO JOSE, NO IPIRANGA.ANTENOR ERVEU BETTARELLO | SEBASTIAO GOMES CASELLI
PL03036-1950.PDF (3130602 bytes)
PL 3037/1950CONCEDE O AUXILIO DE CR$50.000,00 A PAROQUIA DO MENINO JESUS, DE TUCURUVI.VALERIO GIULI
PL03037-1950.PDF (345470 bytes)
PL 3038/1950CONCEDE O AUXILIO DE CR$100.000,00 PARA MANUTENCAO DA SECRETARIA DO CONGRESSO DAS CAMARAS MUNICIPAIS DO ESTADO DE SAO PAULO.JOSE CYRILLO | E OUTROS
PL03038-1950.PDF (931218 bytes)
PL 3089/1950ABRE O CREDITO ESPECIAL DE CR$2.000.000,00 PARA PROMOVER ESTUDOS TECNICOS REFERENTES AO PLANEJAMENTO GERAL DO MUNICIPIO.EXECUTIVO | LINEU PRESTES
PL03089-1950.PDF (974648 bytes)
PL 3091/1950DISPOE SOBRE A PERMUTA DE UM TERRENO MUNICIPAL SITUADO NA RUA LUIS DE CAMOES, NO BRAS, POR OUTRO DE PROPRIEDADE DE ARNALDO ZERAIK E SUA MULHER, SITUADO NA AV. DO ESTADO, ESQUINA DA RUA LUIS DE CAMOES.PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL03091-1950.PDF (1347634 bytes)
PL 3092/1950OFICIALIZA O PROLONGAMENTO DA RUA JOAQUIM CARLOS, COMPREENDIDO ENTRE AS RUAS CACHOEIRA E CARLOS DE CAMPOS, NO CATUMBI.EXECUTIVO | LINEU PRESTES
PL03092-1950.PDF (924948 bytes)
PL 3093/1950DISPOE SOBRE A APLICACAO DE SALDOS DISPONIVEIS APURADOS EM BALANCO, EM CONTRIBUICOES E AUXILIOS POR MEIO DE CREDITOS ESPECIAIS.DECIO GRISI
PL03093-1950.PDF (624037 bytes)
PL 3094/1950AUTORIZA O DISPENDIO DE CR$5.000.000,00 PARA A AQUISICAO DE UM TERRENO EM SANTOS, DESTINADO A CONSTRUCAO DE UMA COLONIA DE FERIAS, COM HOSPITAL ANEXO, PARA RECEBER OS ESCOLARES POBRES.JOSE CIRILO
PL03094-1950.PDF (1829904 bytes)
PL 3095/1950MUDA O NOME DA RUA GUILHERME GIORGI, NA VILA CARRAO, PARA AVENIDA GUILHERME GIORGI.ANTENOR ERVEU BETTARELLO
PL03095-1950.PDF (469466 bytes)
PL 3096/1950AUTORIZA A CONSTRUCAO DE UM ESTADIO PARA CLUBES VARZEANOS E OUTRAS AGREMIACOES, EXCLUSIVAMENTE AMADORAS, NA MARGEM DO RIO TIETE, COMPREENDIDA ENTRE A RUA TENENTE LANDI E A PONTE DO PIQUERI, PARA O QUE ABRE O CREDITO DE CR$ 2.000.000,00.JOSE DE MOURA
PL03096-1950.PDF (544317 bytes)
PL 3161/1950CONCEDE O AUXILIO ESPECIAL DE CR$ 50.000,00 A BANDEIRA PAULISTA DE ALFABETIZACAO.VEREADOR JOSE DE MOURA
PL03161-1950.PDF (3429699 bytes)
PL 3162/1950AUTORIZA A CONSTRUCAO DE UM EDIFICIO PARA FUNCIONAMENTO DO GRUPO ESCOLAR PAULO SETUBAL, NA CASA VERDE.DECIO GRISI | E OUTROS
PL03162-1950.PDF (684083 bytes)
PL 3163/1950DESAPROPRIA TERRENO E RESPECTIVA CASA SITUADOS NA RUA ODETE GOMES BARRETO, EM FRENTE AO PONTO TERMINAL DA RUA GUILHERME GIORGI, NA VILA CARRAO.ANTENOR ERVEU BETTARELLO
PL03163-1950.PDF (487944 bytes)
PL 3164/1950DISPOE SOBRE MEDIDAS PARA DESCOMISSIONAR E FAZER CESSAR A DESIGNAÇAO DE FUNCIONARIOS SUBSTITUTOS E OS QUE EXERCEM FUNCOES GRATIFICADAS.VEREADOR CANTIDIO NOGUEIRA SAMPAIO E OUTROS
PL03164-1950-V1.PDF (347454 bytes)
PL 3165/1950DENOMINA RISKALLAH JORGE TRECHO DA ATUAL RUA ANHANGABAU.JOSE DE MOURA
PL03165-1950.PDF (6128112 bytes)
PL 3166/1950ABRE O CREDITO DE CR$ 100.000,00 PARA A INSTALACAO DE BALANCAS AFERIDAS NAS FEIRAS LIVRES, NO MERCADO MUNICIPAL E NOS MERCADINHOS DISTRITAIS.GUILHERMINO LOPES GIANINI | ANTENOR ERVEU BETTARELLO
PL03166-1950.PDF (1065680 bytes)
PL 3167/1950CONCEDE AUXILIO FINANCEIRO DE CR$1.000.000,00 A PAROQUIA NOSSA SENHORA DO MONT SERRAT.SEBASTIAO GOMES CASELLI
PL03167-1950.PDF (362996 bytes)
PL 3252/1950DOA AO INSTITUTO PASTEUR UMA AREA DE DOIS ALQUEIRES PARA QUE NELA SEJA CONSTRUIDO UM POSTO PARA EXPERIENCIAS CIENTIFICAS E FABRICACAO DE VACINAS ANTI-RABICAS.YUKISHIGUE TAMURA
PL03252-1950.PDF (1607993 bytes)
PL 3253/1950CONCEDE O AUXILIO DE CR$ 500.000,00 AO INSTITUTO PASTEUR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.YUKISHIGUE TAMURA
PL03253-1950.PDF (758199 bytes)
PL 3254/1950AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE PREDIO PARA O GRUPO ESCOLAR DE VILA DIVAVEREADOR DERVILLE ALLEGRETTI E OUTROS
PL03254-1960.PDF (2970135 bytes)
PL 3255/1950AUTORIZA A PREFEITURA A MONTAR, DENTRO DE 60 DIAS, UMA USINA PASTEURIZADORA DE LEITE.JOSE CYRILLO | E OUTROS
PL03255-1950.PDF (2670421 bytes)
PL 3256/1950AUTORIZA A CONSTRUCAO DE UMA USINA DE LEITE EM CADA BAIRRO DA CAPITAL, PARA O QUE CONSIGNA A QUANTIA DE CR$ 2.000.000,00 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MARIO OTTOBRINI COSTA
PL03256-1950.PDF (2374654 bytes)
PL 3257/1950CRIA O MERCADINHO DA PENHA PARA O QUE ABRE O CREDITO DE CR$ 2.000.000,00 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MARIO OTTOBRINI COSTA
PL03257-1950.PDF (546076 bytes)
PL 3258/1950CRIA O SERVICO DE TRANSFUSAO DE SANGUE E O SERVICO DE ANESTESIA E GASOTERAPIA NO HOSPITAL MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MARIO OTTOBRINI COSTA
PL03258-1950.PDF (1172979 bytes)
PL 3259/1950DISPOE SOBRE A ORGANIZACAO DE UMA COMISSAO DE PLANEJAMENTO COMPOSTA DE ENGENHEIROS E URBANISTAS PARA ESTUDAR O RELEVO DA CAPITAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MARIO OTTOBRINI COSTA
PL03259-1950.PDF (820246 bytes)
PL 3260/1950CRIA UM SERVICO NOTURNO DE REPARO E PAVIMENTACAO DAS VIAS PUBLICAS, PARA O QUE ESTABELECE A RUBRICA DE CR$1.000.000,00 NA VERBA OBRAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MARIO OTTOBRINI COSTA
PL03260-1950.PDF (664257 bytes)
PL 3261/1950CRIA UM PARQUE INFANTIL EM ERMELINO MATARAZZO, EM SAO MIGUEL PAULISTA.MARIO OTTOBRINI COSTA
PL03261-1950.PDF (518031 bytes)
PL 3262/1950CONCEDE A SUBVENCAO ANUAL DE CR$ 200.000,00 AO GREMIO POLITECNICO DA UNIVERSIDADE DE SAO PAULO PARA A CONSTRUCAO DA CASA DO POLITECNICO.DECIO GRISI | GUILHERMINO LOPES GIANINI
PL03262-1950.PDF (1109082 bytes)
PL 3263/1950OFICIALIZA A RUA QUARTIM BARBOSA E UM PROLONGAMENTO DA RUA ITUVERAVA, NA VILA PRUDENTE.GUILHERMINO LOPES GIANINI | DECIO GRISI
PL03263-1950.PDF (418508 bytes)
PL 3264/1950AUTORIZA A CONSTRUCAO DE UM MATADOURO COM RESPECTIVOS FRIGORIFICOS EM BAURU, PARA ABASTECER ESTA CAPITAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.CARLOS AFRANIO CUNHA MATTOS
PL03264-1950.PDF (1085497 bytes)
PL 3265/1950DENOMINA PRACA CERVANTES A AREA SITUADA ENTRE AS RUAS PEDRO LESSA E SEMINARIO E A AVENIDA ANHANGABAU.ANDRE NUNES JUNIOR | JANIO DA SILVA QUADROS
PL03265-1950.PDF (698014 bytes)
PL 3266/1950AUTORIZA A CONSTRUCAO DE UM PREDIO PARA O FUNCIONAMENTO DO GRUPO ESCOLAR DE VILA SANTA ISABEL.VALERIO GIULI | DECIO GRISI
PL03266-1950.PDF (524788 bytes)
PL 3268/1950CONCEDE O AUXILIO DE CR$ 500.000,00 AS CAIXAS ESCOLARES DOS GRUPOS ESCOLARES DA CAPITAL.ANTENOR ERVEU BETTARELLO
PL03268-1950.PDF (537332 bytes)
PL 3273/1950REVOGA O DECRETO LEI 390 DE 22/01/47 QUE DISPOE SOBRE RESCISAO DE CONTRATO E RESTITUICAO DE IMOVEL ADQUIRIDO DE JOSE OSWALD DE SOUZA ANDRADE.ARNALDO DE MORAES ARRUDA
PL03273-1950.PDF (2141317 bytes)
PL 3274/1950CRIA A DIVISAO DO SERVICO MUNICIPAL DE TUBERCULOSE DIRETAMENTE SUBORDINADA AO DEPARTAMENTO DE HIGIENE E SAUDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.WALDEMAR TEIXEIRA PINTO
PL03274-1950.PDF (1749071 bytes)
PL 3275/1950CRIA NA SUBPREFEITURA DE SANTO AMARO O SERVICO MUNICIPAL DE POLICIAMENTO E SALVAMENTO DAS REPRESAS DE SANTO AMARO, PARA O QUE ABRE O CREDITO ESPECIAL DE CR$500.000,00 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.WALDEMAR TEIXEIRA PINTO
PL03275-1950.PDF (1892524 bytes)
PL 3276/1950DENOMINA AVENIDA SANTO AMARO A VIA PUBLICA EXISTENTE ENTRE A AVENIDA BRIGADEIRO LUIS ANTONIO E O INICIO DA RUA ANTONIO BENTO, EM SANTO AMARO.WALDEMAR TEIXEIRA PINTO
PL03276-1950.PDF (1049410 bytes)
PL 3277/1950ESTABELECE NOVO PLANO DE UNIFORMES PARA O PESSOAL SUBALTERNO DA PREFEITURA, IMPONDO NORMAS QUANTO AO USO, DURACAO E DISTRIBUICAO DOS MESMOS.JANIO DA SILVA QUADROS
PL03277-1950.PDF (910673 bytes)
PL 3278/1950AUTORIZA A CESSAO DE UM TERRENO COM A AREA DE 50.000 METROS QUADRADOS, DE PREFERENCIA AS MARGENS DO TIETE, PARA NELE SEREM CONSTRUIDOS, PELA FEDERACAO PAULISTA DE BASEBALL E SOFT-BALL, TRES CAMPOS E DEMAIS DEPENDENCIAS NECESSARIOS A PRATICA DESSES ESPORTES.JOSE DE MOURA
PL03278-1950.PDF (1360927 bytes)
PL 3290/1950EFETIVA OS EXTRANUMERARIOS QUE PRESTAM SERVICOS, ATUALMENTE, NO MATADOURO MUNICIPAL DE CARAPICUIBA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ALTIMAR RIBEIRO DE LIMA
PL03290-1950.PDF (1176114 bytes)
PL 3293/1950DENOMINA DR. JOAO BATISTA DE LACERDA A ATUAL RUA CAVOCA, NO BELEM.MARIO OTTOBRINI COSTA
PL03293-1950.PDF (666287 bytes)
PL 3294/1950ABRE O CREDITO DE CR$ 500.000,00 PARA A CONSTRUCAO DE MONUMENTO A ARMADA NACIONAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MIGUEL FRANCHINI NETO | SEBASTIAO GOMES CASELLI
PL03294-1950.PDF (1260543 bytes)
PL 3339/1950TORNA OBRIGATORIA A CONCORRENCIA PUBLICA PARA TODA AQUISICAO, VENDA, CESSAO OU LOCACAO FEITA PELA PREFEITURA, ENTIDADES AUTARQUICAS MUNICIPAIS OU SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, EM QUE O MUNICIPIO SEJA ACIONISTA.MARCOS MELEGA
PL03339-1950.PDF (2097501 bytes)
PL 3346/1950CONCEDE O AUXILIO DE CR$500.000,00 AO SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DE SAO PAULO.CANTIDIO NOGUEIRA SAMPAIO | CARLOS AFRANIO CUNHA MATOS
PL03346-1950.PDF (328975 bytes)
PL 3348/1950DESAPROPRIA O IMOVEL SITUADO A RUA SIMAO ALVARES 433, NA VILA MADALENA.SEBASTIAO GOMES CASELLI | ANTENOR ERVEU BETTARELLO
PL03348-1950.PDF (722900 bytes)
PL 3392/1950DISPOE SOBRE A OFICIALIZACAO DAS RUAS SAO JOSE DO BARREIRO E MANUEL PEREIRA LOBO, NO ALTO DA MOOCA.EXECUTIVO | LINEU PRESTES
PL03392-1950.PDF (916649 bytes)
PL 3393/1950DECLARA OFICIAL E DENOMINA ALAMEDA TATUI A VIA SITUADA NO JARDIM PAULISTA, NA QUADRA FORMADA PELAS RUAS JOSE MARIA LISBOA E PEIXOTO GOMIDE E ALAMEDAS LORENA E CASA BRANCA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL03393-1950.PDF (1023719 bytes)
PL 3395/1950ABRE O CREDITO ESPECIAL DE CR$1.200.000,00 A FIM DE COMPRAREM-SE MAQUINAS PARA A GRAFICA MUNICIPAL.JANIO DA SILVA QUADROS | DERVILLE ALLEGRETTI
PL03395-1950.PDF (552492 bytes)
PL 3396/1950ABRE O CREDITO SUPLEMENTAR DE CR$50.000,00 PARA A CONFECCAO E COLOCACAO DE PLACAS DE NOMENCLATRURA DE LOGRADOUROS PUBLICOS E DE NUMERACAO DE PREDIOS.DECIO GRISI | VALERIO GIULI
PL03396-1950.PDF (357326 bytes)
PL 3397/1950CRIA A ESCOLA MUNICIPAL DE ARTES DOMESTICAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.JOSE CIRILO | ANTENOR ERVEU BETTARELLO
PL03397-1950.PDF (870970 bytes)
PL 3398/1950OFICIALIZA E ENTREGA AO TRANSITO PUBLICO TRECHO DAS SEGUINTES RUAS DA MOOCA: MAJOR BASILIO, DOIS CORREGOS, GUAPEVA, TERESA, SAO JOSE DO BARREIRO, MANOEL PEREIRA LOBO, CAVALHER, JOAO BORBA, VERGEL, JOAO SOARES, CRUZEIRO DO SUL, JUPITER, MAIAS, MARTE, PICO NEGRO, VOLTOLINO, VENUS, BARIRI, CLEO DUARTE, ANALIA FRANCO E ABEL FERREIRA.PEDRO ANTONIO FANGANIELLO
PL03398-1950.PDF (579900 bytes)
PL 3430/1950AUTORIZA A CONSTRUCAO DE GRUPO ESCOLAR NA CIDADE COMERCIARIA PRESIDENTE VARGAS.JOSE ESTEFNO | ERMANO MARCHETTI
PL03430-1950.PDF (1121170 bytes)
PL 3431/1950ESTENDE AO PESSOAL PARA OBRAS A ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAR, FARMACEUTICA E DENTARIA DO MUNICIPIO, QUE E DADA AOS EXTRANUMERARIOS.JANIO DA SILVA QUADROS
PL03431-1950.PDF (1215273 bytes)
PL 3432/1950AUTORIZA A CONCESSAO ANUAL DA QUANTIA DE CR$40.000,00 AO ASILO ESCOLA DAS FILHAS DE N.S. DA MISERICORDIA DE OSASCO.SEBASTIAO GOMES CASELLI
PL03432-1950.PDF (552851 bytes)
PL 3433/1950AUTORIZA A CONSTRUCAO DE UM PREDIO PARA A INSTALACAO DO GRUPO ESCOLAR DE VILA PIRITUBA, EM PIRITUBA.CARLOS AFRANIO CUNHA MATOS | JOAO TONIOLO
PL03433-1950.PDF (688624 bytes)
PL 3435/1950DESAPROPRIA A AREA DE TERRENO NO MORRO DO PIOLHO COMPREENDIDA ENTRE AS RUAS ESPIRITA E DIOGO VAZ, A FIM DE ESTABELECER A LIGACAO ENTRE ESSAS DUAS VIAS PUBLICAS, PARA O QUE ABRE UM CREDITO ESPECIAL DE CR$1.000.000,00.YUKISHIGUE TAMURA
PL03435-1950.PDF (1296969 bytes)
PL 3551/1950CONCEDE O AUXILIO DE CR$100.000,00 A ASSOCIACAO DOS REPORTERES FOTOGRAFICOS DO ESTADO DE SAO PAULO, PARA AQUISICAO DE SUA SEDE.JANIO DA SILVA QUADROS | E OUTROS
PL03551-1950.PDF (1608724 bytes)
PL 3552/1950AUTORIZA A PREFEITURA A PAGAR AS IMPORTANCIAS COBRADAS INDEVIDAMENTE NOS PROCESSOS ATINGIDOS PELA LEI Nº 3.811/1949, RELATIVAS A EMOLUMENTOS DE OBRAS NO MUNICIPIO.ALTIMAR RIBEIRO DE LIMA
PL03552-1950.PDF (2184339 bytes)
PL 3553/1950AUTORIZA A CONSTRUCAO DO ESTADIO MUNICIPAL VARZEANO E DE RECANTO INFANTIL NA VILA CARRAO.ANTENOR ERVEU BETTARELLO | GUILHERMINO LOPES GIANINI
PL03553-1950.PDF (655263 bytes)
PL 3554/1950REDUZ EM 50 POR CENTO AS TAXAS E EMOLUMENTOS FIXADOS NA LEI MUNICIPAL Nº 3.811 DE 05/12/1949, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VALERIO GIULI | DERVILLE ALLEGRETTI
PL03554-1950.PDF (1238560 bytes)
PL 3555/1950DENOMINA AVENIDA RODOLFO CRESPI A ATUAL RUA DA MOOCA.HIGINO PELLEGRINI
PL03555-1950.PDF (707259 bytes)
PL 3556/1950SUSPENDE, PELO PRAZO DE DOIS ANOS, OS EFEITOS DO ARTIGO 51 DA LEI Nº 3.427 DE 19/11/1929, QUE DISPOE SOBRE CONSTRUCOES - CONSOLIDACAO DO CODIGO DE OBRAS ARTUR SABOYA .ANDRE NUNES JUNIOR | JOSE ESTEFNO
PL03556-1950.PDF (708316 bytes)
PL 3609/1950ANTECEDE PARA O DIA 28 O FERIADO DE 29 DESTE MES NO CORRENTE ANO.COMISSAO DE JUSTICA | COMISSAO DE EDUCACAO E CULTURA
PL03609-1950.PDF (242350 bytes)
PL 3612/1950CONCEDE O AUXILIO DE CR$200.000,00 A ASSOCIACAO DOS EX-ALUNOS DA ESCOLA TECNICA BARAO DE MAUA PARA CONSTRUCAO DE UMA COLONIA DE FERIAS NA PRAIA GRANDE.ANIS AIDAR | E OUTROS
PL03612-1950.PDF (1985457 bytes)
PL 3613/1950DENOMINA ALICE DE TOLEDO TIBIRICA UMA DAS VIAS PUBLICAS DA CAPITAL.ANIS AIDAR | E OUTROS
PL03613-1950.PDF (580735 bytes)
PL 3614/1950DENOMINA PRIMEIRO DE MAIO UMA DAS VIAS PUBLICAS SITUADAS EM NUCLEO OPERARIO.ANIS AIDAR | E OUTROS
PL03614-1950.PDF (643763 bytes)
PL 3615/1950AUTORIZA A CONSTRUCAO DE UM REFEITORIO PARA USO DOS TRABALHADORES NA SECAO DE ASFALTO DA DIVISAO DE PAVIMENTACAO, PARA O QUE ABRE O CREDITO ESPECIAL DE CR$250.000,00.JANIO DA SILVA QUADROS
PL03615-1950.PDF (624576 bytes)
PL 3616/1950CRIA A INSPETORIA MUNICIPAL DE ILUMINACAO DESTINADA A PADRONIZAR, REGULARIZAR E FISCALIZAR AS LIGACOES ELETRICAS DOS EDIFICIOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MARIO OTTOBRINI COSTA
PL03616-1950.PDF (615819 bytes)
PL 3692/1950DENOMINA NAZARE PAULISTA UMA DAS NOVAS RUAS A SEREM OFICIALIZADAS NO MUNICIPIO.DECIO GRISI | ANTENOR ERVEU BETTARELLO
PL03692-1950.PDF (219572 bytes)
PL 3694/1950AUTORIZA A CONSTRUCAO DE CONJUNTOS DE MORADIAS DE EMERGENCIA PARA O QUE ABRE UM CREDITO DE CR$8.850.000,00 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ANDRE NUNES JUNIOR
PL03694-1950.PDF (962446 bytes)
PL 3695/1950CONCEDE O AUXILIO ESPECIAL DE CR$50.000,00 AO CENTRO ESPIRITA UBIRATAN.JOAO TONIOLO | ANTENOR ERVEU BETTARELLO
PL03695-1950.PDF (1294744 bytes)
PL 3734/1950AUTORIZA A DENOMINAÇÃO DE GENERAL SAN MARTIN A UMA PRAÇA DA CIDADE. (ANEXADO A OFÍCIO DO CONSULADO GERAL DA REPÚBLICA ARGENTINA)COMISSÃO DE JUSTIÇA | COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
PL03734-1950.pdf (659 bytes)
PL 3739/1950CONCEDE O AUXILIO ESPECIAL DE CR$25.000,00 A SOCIEDADE BRASILEIRA DE ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA PARA A REALIZACAO DO 9. CONGRESSO NACIONAL DE ORTOPEDIA.COMISSAO DE JUSTICA | COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO | COMISSAO DE EDUCACAO
PL03739-1950.PDF (490075 bytes)
PL 3740/1950DENOMINA HENRY FORD A ATUAL AVENIDA UM DO BAIRRO DE VILA CLEMENTINO.FRANCISCO ASSUNCAO LADEIRA | VALERIO GIULI
PL03740-1950.PDF (533252 bytes)
PL 3741/1950CONCEDE O AUXILIO DE CR$100.000,00 A FEDERACAO DAS BANDEIRANTES DO BRASIL, REGIAO DE SAO PAULO.FRANCISCO ASSUNCAO LADEIRA | VALERIO GIULI
PL03741-1950.PDF (6836262 bytes)
PL 3744/1950CONCEDE O AUXILIO DE CR$50.000,00 A CASA DO SARGENTO DE SAO PAULO.CANTIDIO NOGUEIRA SAMPAIO | DECIO GRISI
PL03744-1950.PDF (1110929 bytes)
PL 3745/1950CONCEDE O AUXILIO DE CR$ 80.000,00 A ASSOCIACAO AUXILIADORA UNIAO E TRABALHO.CANTIDIO NOGUEIRA SAMPAIO | E OUTROS
PL03745-1950.PDF (500877 bytes)
PL 3835/1950AUTORIZA A DOACAO DE TERRENO MUNICIPAL CONSTITUIDO PELAS AREAS SITUADAS ENTRE A RUA SANTO ANTONIO, VIADUTO 9 DE JULHO E AVENIDA 9 DE JULHO A UNIAO CULTURAL BRASILEIRA-ESTADOS UNIDOS.EXECUTIVO | LINEU PRESTES
PL03835-1950.PDF (24386305 bytes)
PL 3836/1950DISPOE SOBRE A ABERTURA DO CREDITO DE CR$ 60.000.000,00 PARA OCORRER AS DESPESAS COM A EXECUCAO E FINANCIAMENTO DE SERVICOS DE PAVIMENTACAO E OBRAS COMPLEMENTARES, COM VIGENCIA ATE 31/12/1951.EXECUTIVO | LINEU PRESTES
PL03836-1950.PDF (721472 bytes)
PL 3843/1950APROVA O PLANO DE ABERTURA DE UMA PRACA NO CRUZAMENTO DAS RUAS ANTONIO DE BARROS, CANTAGALO E HENRIQUE DUMONT, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | LINEU PRESTES
PL03843-1950.PDF (852246 bytes)
PL 3844/1950EXCLUI VARIAS EXIGENCIAS DO ARTIGO 38 DO ATO Nº 663, DE 10 DE AGOSTO DE 1934, PARA A RUA HENRIQUE SCHAUMANN.EXECUTIVO | LINEU PRESTES
PL03844-1950.PDF (764052 bytes)
PL 3846/1950AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A CONTRATAR COM O DR. AFFONSO D ESCRAGNOLLE TAUNAY O PROSSEGUIMENTO DE SUA OBRA SOBRE A HISTORIA DE SAO PAULO.PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL03846-1950.PDF (1017822 bytes)
PL 3847/1950AUTORIZA O EXECUTIVO A RECEBER, EM DOACAO, DE D. ESTERLINDA CUNHA, AREA DE TERRENO NA RUA DR. SENG, PARA A REGULARIZACAO DO LEITO DESTA VIA PUBLICA.PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL03847-1950.PDF (793428 bytes)
PL 3848/1950DENOMINA TENENTE OTAVIO GOMES O PROLONGAMENTO DA RUA DO MESMO NOME, QUE ATUALMENTE E CHAMADA SAO JOAO BATISTA, E RETIFICA O SEU ALINHAMENTO.PREFEITO MUNICIPÁL DE SAO PAULO
PL03848-1950.PDF (768218 bytes)
PL 3849/1950AUTORIZA O EXECUTIVO A RECEBER, EM DOACAO, DE MARCOS CORNER E SUA MULHER, AREAS DE TERRENO NO BAIRRO DE CERQUEIRA CESAR, E QUE PASSARAO A CONSTITUR LOGRADOUROS PUBLICOS, COM A DENOMINACAO DE EDUARDO CORNER.PREFETO MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL03849-1950.PDF (1133802 bytes)
PL 3859/1950DISPOE SOBRE OFICIALIZACAO E DENOMINACAO DO NOVO TRECHO DA RUA LUIS MACHADO PEDROSA, NO JARDIM AMERICA.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL03859-1950.PDF (811889 bytes)
PL 3865/1950OFICIALIZA E DENOMINA RUA DR. FERREIRA DA ROSA, A ATUAL RUA DR. ROSA, NO BUTANTA.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL03865-1950.PDF (934216 bytes)
PL 3880/1950DISPOE SOBRE O PAGAMENTO DO SALARIO-FAMILIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS.JANIO DA SILVA QUADROS
PL03880-1950.PDF (617466 bytes)
PL 3881/1950ABRE O CREDITO DE CR$ 500.000,00 PARA A CONSTRUCAO DE UM REFEITORIO NA SUBZONA DA LIMPEZA PUBLICA DO IBIRAPUERA.VEREADOR JANIO QUADROS
PL03881-1950.PDF (655701 bytes)
PL 3882/1950INCORPORA DEFINITIVAMENTE A PREFEITURA O ATUAL SERVIÇO FUNERARIO DA CAPITAL, COM TODO O PESSOAL, MATERIAL E SERVIÇOS QUE O COMPOEMVEREADOR MARIO OTTOBRINI COSTA E OUTROS
PL03882-1950.PDF (679011 bytes)
PL 3883/1950DENOMINA OVIDIO PIRES DE CAMPOS UMA DAS VIAS PUBLICAS DA CAPITAL .VEREADOR MARIO OTTOBRINI COSTA
PL03883-1950.PDF (981848 bytes)
PL 3884/1950AUTORIZA O ERGUIMENTO DE HERMA AO SR. JOSE PIRES DO RIO.VEREADOR MARIO OTTOBRINI COSTA
PL03884-1950.PDF (872921 bytes)
PL 3885/1950CRIA A GUARDA MUNICIPAL PARA PONTOS DE AUTOMOVEIS.JOSE CYRILLO
PL03885-1950.PDF (192715 bytes)
PL 3886/1950OFICIALIZA A PARTE INICIAL DA RUA AIMBERE, NAS PERDIZES.JOSE FERREIRA KEFFER
PL03886-1950.PDF (682752 bytes)
PL 3887/1950OS LANCAMENTO RELATIVOS AO EXERCICIO DE 1949 DO IMPOSTO PREDIAL SERAO REPRODUZIDOS NO EXERCICIO DE 1950.JARBAS TUPINAMBA DE OLIVEIRA
PL03887-1950.PDF (1913127 bytes)
PL 3888/1950CRIA NA SECRETARIA DE HIGIENE DA PREFEITURA, A SECCAO DE REGISTRO VOLUNTARIO DE ASSOCIACOES DESPORTIVAS AMADORAS, PARA O QUE ABRE UM CREDITO DE CR$ 1.000.000,00 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR ANDRE NUNES JUNIOR
PL03888-1950.PDF (778174 bytes)
PL 3938/1950DISPOE SOBRE A CONSTRUCAO DE UM ESTADIO MUNICIPAL VARZEANO EM VILA ESPERANCA.VEREADOR ANTENOR ERVEU BETTARELLO
PL03938-1950.PDF (463302 bytes)
PL 3939/1950AUTORIZA A CONCESSAO DO AUXILIO ANUAL DE CR$ 100.000,00 AS SOCIEDADES COLUMBOFILAS CRUZEIRO DO SUL E PAULISTA, SENDO CR$ 50.000,00 PARA CADA UMA.VEREADOR ANIS AIDAR
PL03939-1950.PDF (449558 bytes)
PL 3940/1950AUTORIZA AS DESAPROPRIACOES QUE SE FIZEREM NECESSARIAS PARA A AMPLIACAO DO CEMITERIO DE GUAIANAZES PARA O QUE ABRE UM CREDITO DE CR$100.000,00.VEREADOR ANIS AIDAR E OUTRO
PL03940-1950.PDF (851387 bytes)
PL 3942/1950AUTORIZA A CONSTRUCAO DE VIADUTO NA RUA ANHANGUERA, NA BARRA FUNDA, SOBRE AS LINHAS FERREAS.VEREADOR JOSÉ DE MOURA E OUTRO
PL03942-1950.PDF (430152 bytes)
PL 4005/1950AUTORIZA A ABERTURA DO CREDITO DE CR$500.000,00 AO ORATORIO ANJO DA GUARDA DAS IRMAS SALESIANAS.VEREADOR JOSE CYRILO
PL04005-1950.PDF (691411 bytes)
PL 4006/1950AUTORIZA A CONSTRUCAO EM TERRENO MUNICIPAL DE UM PREDIO DESTINADO A INSTALACAO DO MERCADO MUNICIPAL ATACADISTA DE OVOS, AVES E PEQUENOS ANIMAIS, PARA O QUE ABRE O CREDITO DE CR$5.000.000,00 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VALERIO GIULI
PL04006-1950.PDF (1087002 bytes)
PL 4007/1950DENOMINA AVENIDA SALGADO FILHO TRECHO DA AUTO ESTRADA DE SANTO AMARO E ANENIDA INDIANOPOLIS A ATUAL AVENIDA ARACI.VEREADOR DECIO GRISI
PL04007-1950.PDF (674937 bytes)
PL 4008/1950ABRE O CREDITO DE CR$100.000,00 PARA A ASSOCIACAO SANTA TERESINHA.VEREADOR ANIS AIDAR
PL04008-1950.PDF (6086714 bytes)
PL 4009/1950AUTORIZA A CONCESSAO DO AUXILIO DE CR$100.000,00 A ASSOCIACAO ESPERITA AMOR A CARIDADE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR ANTENOR ERVEU BETTARELLO
PL04009-1950.PDF (981755 bytes)
PL 4068/1950OFICIALIZA E DENOMINA AS SEGUINTES RUAS DA VILA CERQUEIRA CESAR, CAPOTE VALENTE, CRISTIANO VIANA, JOAO MOURA, HENRIQUE SCHAUMANN, GALENO DE ALMEIDA E AMALIA NORONHA.PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL04068-1950.PDF (998284 bytes)
PL 4069/1950APROVA O PLANO DE RETIFICACAO DE ALINHAMENTO DA RUA LOURENCO CASTANHO.PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL04069-1950.PDF (615670 bytes)
PL 4070/1950AUTORIZA A VENDA DE TERRENO MUNICIPAL INTERCALADO ENTRE O NUMERO 2.325 DA RUA VOLUNTARIOS DA PATRIA E O NOVO ALINHAMENTO DESSA VIA, AO SENHOR FAUSTO ZUNKELLER, PELO PRECO DE CR$6.900,00.PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO.
PL04070-1950.PDF (886563 bytes)
PL 4071/1950DISPOE SOBRE O CRITERIO DE PROMOCOES E CLASSIFICACOES DOS FUNCIONARIOS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL04071-1950.PDF (2955047 bytes)
PL 4079/1950CRIA O DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA MEDICO-SOCIAL, SUBORDINADO A SECRETARIA DE HIGIENE.PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL04079-1950.PDF (5588364 bytes)
PL 4089/1950AUTORIZA A ANTECIPACAO DO PAGAMENTO REFERENTE AO MES EM QUE O SERVIDOR MUNICIPAL GOZAR FERIAS INCIADAS NA 2.A QUINZENA, DESDE QUE O INTERESSADO O REQUEIRA COM 30 DIAS DE ANTECEDENCIA.VEREADOR ALTIMAR RIBEIRO DE LIMA
PL04089-1950.PDF (620547 bytes)
PL 4090/1950AUTORIZA A DESAPROPRIACAO DA FAIXA DE TERRENOS NECESSARIA, DE PROPRIEDADE DO CORTUME FRANCO-BRASILEIRO , SITO A AVENIDA AGUA BRANCA Nº 2000, PARA AS OBRAS DE PROLONGAMENTO DA AVENIDA POMPEIA.JANIO DA SILVA QUADROS | CARLOS AFRANIO CUNHA MATOS
PL04090-1950.PDF (974844 bytes)
PL 4138/1950OFICIALIZA E DENOMINA MADRE LINDA LUCOTTI, MADRE MAZARELLO, LAURA VICUNA, DOMINGOS SAVIO E CARDEAL CAGLIORI AS ATUAIS RUAS 5L, 44, 46, 52 E 42: SAO JOSE A ATUAL AVENIDA 4: E, D. BOSCO E D. LASAGNA AS ATUAIS PRACAS B E C , NO ALTO DE VILA IPOJUCA.JOSE CIRILO | E OUTROS
PL04138-1950.PDF (779898 bytes)
PL 4139/1950ABRE O CREDITO DE CR$300.000,00 EM FAVOR DA CURIA METROPOLITANA, PARA SER APLICADO NA CONSTRUCAO DA MATRIZ DE SAO MIGUEL PAULISTA.ANIS AIDAR | VALERIO GIULI
PL04139-1950.PDF (615712 bytes)
PL 4141/1950CRIA, NO QUADRO PERMANENTE DESTA PREFEITURA, A CARREIRA DE ENFERMEIRO E ENFERMEIRO LICENCIADO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.REINALDO SMITH DE VASCONCELOS
PL04141-1950.PDF (834736 bytes)
PL 4142/1950CONCEDE O AUXILIO ANUAL DE CR$2.000.000,00 EM 1950, 1951 E 1952 PARA A CONSTRUCAO DAS NOVAS OBRAS DO HOSPITAL E MATERNIDADE IMACULADA CONCEICAO DA IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SANTO AMARO.JOSE DINIZ
PL04142-1950.PDF (386803 bytes)
PL 4143/1950DENOMINA ALBERTO KUHLMANN SENIOR A PRACA QUE SE FORMA COM A BIFURCACAO DA RUA ANTONIO BENTO E AVENIDA JOAO DIAS, EM SANTO AMARO.JOSE DINIZ
PL04143-1950.PDF (336541 bytes)
PL 4186/1950DISPOE SOBRE A CONCESSAO DO AUXILIO DE CR$2.800.000,00 PARA A EXECUCAO DA TEMPORADA LIRICA OFICIAL DE 1950 NO TEATRO MUNICIPAL.EXECUTIVO | LINEU PRESTES
PL04186-1950.PDF (1077819 bytes)
PL 4187/1950DESAPROPRIACAO DO TERRENO NECESSARIO PARA O ALARGAMENTO DA RUA CARANDIRU, ENTRE OS NºS. 1021 E 1093.ANGELO BORTOLO | VALERIO GIULI
PL04187-1950.PDF (603045 bytes)
PL 4188/1950CONCEDE O AUXILIO DE CR$300.000,00 AO II CONGRESSO LATINO AMERICANO DE OTORRINOLARINGOLOGIA E BRONCOESOFAGOLOGIA E AO III CONGRESSO BRASILEIRO DE OTORRINOLARINGOLOGIA, A SER RALIZADO EM SAO PAULO DE 9 A 16 DE JULHO DE 1951, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.FRANCISCO ASSUNCAO LADEIRA | E OUTROS
PL04188-1950.PDF (1954565 bytes)
PL 4189/1950CONCEDE O AUXILIO ESPECIAL DE CR$30.000,00 A UNIAO INTERNACIONAL PROTETORA DOS ANIMAIS, SITA A RUA FRANCA PINTO, 2208.JOSE DE MOURA | E OUTROS
PL04189-1950.PDF (312875 bytes)
PL 4232/1950DISPOE SOBRE A ABERTURA DE UM CREDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 184.417.180,50.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL04232-1950.PDF (5141221 bytes)
PL 4235/1950CONCEDE O AUXILIO DE CR$500.000,00 PARA A CONSTRUCAO DO HOSPITAL GERAL DE LINDOIA.PEDRO BRASIL BANDECCHI | E OUTROS
PL04235-1950.PDF (879188 bytes)
PL 4236/1950INSTITUI O PREMIO CIDADE DE SAO PAULO NO VALOR DE CR$50.000,00 A SEREM OUTORGADOS ANUALMENTE A ESPORTISTAS INSCRITOS NA FEDERACAO PAULISTA DE CICLISMO, EM COMPETICOES CICLISTICAS COMEMORATIVAS DA PASSAGEM DA DATA DA FUNDACAO DA CIDADE.ERMANO MARCHETTI | E OUTROS
PL04236-1950.PDF (989760 bytes)
PL 4237/1950CONCEDE O AUXILIO DE CR$100.000,00 AO CENTRO DE PESQUISAS FOLCLORICAS MARIO DE ANDRADE .ERMANO MARCHETTI | E OUTROS
PL04237-1950.PDF (666935 bytes)
PL 4238/1950DESAPROPRIA FAIXA DE TERRENO PARA O PROLONGAMENTO DA RUA BAGUACU ATE A ESTRADA DO SAPOPEMBA, NA AGUA RASA.VEREADOR JÂNIO DA SILVA QUADROS E OUTRO
PL04238-1950.PDF (2032933 bytes)
PL 4239/1950OFICIALIZA A RUA COPACABANA, EM SANTANA.VEREADOR HIGINO PELLEGRINI E OUTRO
PL04239-1950.PDF (673072 bytes)
PL 4284/1950AUTORIZA A CESSAO, PELO PRAZO DE 20 ANOS, DOS LOTES NºS 169 E 170 DA RUA BORGES LAGOA, VILA CLEMENTINO, AO CENTRO ACADEMICO PEREIRA BARRETO, DA ESCOLA PAULISTA DE MEDICINA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.JOSE DINIZ | E OUTROS
PL04284-1950.PDF (503423 bytes)
PL 4285/1950AUTORIZA A DECLARAR DE UTILIDADE PUBLICA AS AREAS NECESSARIAS PARA O PROCESSEGUIMENTO DAS OBRAS DE REDE DE AGUA E ESGOTO NESTA CAPITAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ANIS AIDAR
PL04285-1950.PDF (1575127 bytes)
PL 4286/1950DISPOE SOBRE O PAGAMENTO DE TREZENTAS HORAS MENSAIS DE TRABALHO AOS OPERARIOS QUE FUNCIONAM NOS CEMITERIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR JÂNIO QUADROS
PL04286-1950.PDF (989976 bytes)
PL 4287/1950DISPOE QUE A SEMANA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM, LOTADOS EM REPARTICOES MUNICIPAIS, SERA DE TRINTA E SEIS HORAS, COM RODIZIO, INCLUINDO HORARIO DE DESCANSO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PEDRO ANTONIO FANGANIELLO
PL04287-1950.PDF (386507 bytes)
PL 4288/1950OBRIGA OS DIRETORES, SUPERINTENDENTES, ADMINISTRADORES, ACIONISTAS E CHEFES DE SECAO DAS EMPRESAS CONCESSIONARIAS DE SERVICOS PUBLICOS MUNICIPAIS A FAZEREM DECLARACAO DE BENS, POR ESCRITO, AO PREFEITO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.CID FRANCO
PL04288-1950.PDF (806131 bytes)
PL 4289/1950CONCEDE O AUXILIO ESPECIAL DE CR$ 300.000,00 AO HOSPITAL EMILIO RIBAS.JOSE DE MOURA | E OUTROS
PL04289-1950.PDF (872950 bytes)
PL 4290/1950OFICIALIZA TODAS AS RUAS DA VILA UNIAO, NA FREGUESIA DO O, CUJOS LEITOS TENHAM SIDO DOADOS AO MUNICIPIO.VEREADOR ERMANO MARCHETTI E OUTRO
PL04290-1950.PDF (520145 bytes)
PL 4331/1950AUTORIZA A INSTALACAO DE PARQUE INFANTIL NA AGUA RASA.JANIO DA SILVA QUADROS | PEDRO BRASIL BANDECCHI
PL04331-1950.PDF (1072670 bytes)
PL 4335/1950DENOMINA ALCIDES RIBEIRO DE BARROS UMA DAS VIAS PUBLICAS DA CAPITAL.VEREADOR REYNALDO SMITH DE VASCONCELLOS
PL04335-1950.PDF (529802 bytes)
PL 4336/1950AUTORIZA A INSTALACAO DE GRUPO ESCOLAR NO ITAIM.VEREADOR JÂNIO QUADROS E OUTRO
PL04336-1950.PDF (1424996 bytes)
PL 4337/1950AUTORIZA A CONCESSAO DE UM AUXILIO DE CR$ 50.000,00 AOS CENTROS ACADEMICOS DE ESTUDANTES DE CIENCIAS ECONOMICAS PARA A REALIZACAO DO II CONGRESSO NACIONAL ACADEMICO DE ECONOMIA DE 1950.COMISSAO DE JUSTIÇA | COMISSAO DE EDUCAÇAO | COMISSAO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
PL04337-1950.PDF (411975 bytes)
PL 4338/1950CONSIDERA FERIADOS MUNICIPAIS OS DIAS: 25 DE JANEIRO, 29 DE JUNHO, 15 DE AGOSTO, 2 DE NOVEMBRO, 8 DE DEZEMBRO, SEXTA-FEIRA DA SEMANA SANTA E CORPUS CHRISTI.MIGUEL RUSSIANO
PL04338-1950.PDF (887645 bytes)
PL 4377/1950AUTORIZA A CONSTRUÇAO DE UM GRUPO ESCOLAR NA VILA GUARANI , JABAQUARA , EM TERRENO DA MUNICIPALIDADE , SITUADO NA PRAÇA DO CAFE, E DA OUTRAS PROVIDENCIASVEREADOR ANTENOR ERVEU BETTARELLO E OUTRO
PL04377-1950.PDF (595468 bytes)
PL 4378/1950DENOMINA RUA DR. J.J. DA NOVA A ATUAL RUA ONZE, NAS PERDIZES.GUILHERMINO LOPES GIANINI | E OUTROS
PL04378-1950.PDF (443575 bytes)
PL 4379/1950CONCEDE O AUXILIO DE CR$ 3.200.000,00 AO INSTITUTO MODELO DE MENORES, PARA A CONSTRUCAO DE SEIS LARES.VEREADOR PE. ARNALDO DE MORAES ARRUDA
PL04379-1950.PDF (1115635 bytes)
PL 4381/1950CONCEDE O AUXILIO DE CR$300.000,00 A ORGANIZACAO PROMOVEDORA DE ESPETACULOS E REUNIOES ARTISTICAS.VEREADOR GUILHERMINO LOPES GIANINI E OUTRO
PL04381-1950.PDF (1517766 bytes)
PL 4382/1950ABRE O CREDITO ESPECIAL DE CR$800.000,00 PARA SE CONSTRUIR UMA PONTE DE MADEIRA SOBRE O RIO TIETE ENTRE OSASCO E VILA SAO JOSE.CARLOS AFRANIO CUNHA MATOS
PL04382-1950.PDF (628356 bytes)
PL 4457/1950CONCEDE O AUXILIO DE CR$50.000,00 AO CENTRO DOS TAQUIGRAFOS DE SAO PAULO PARA A REALIZACAO DO I CONGRESSO BRASILEIRO DE TAQUIGRAFIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.DECIO GRISI
PL04457-1950.PDF (7375029 bytes)
PL 4458/1950DENOMINA RUA ESCOCIA A ATUAL RUA CAPITAO JOAO FERREIRA DA ROSA NO JARDIM EUROPA.VEREADOR DERVILLE ALLEGRETTI E OUTROS
PL04458-1950.PDF (482046 bytes)
PL 4459/1950CEDE PELO PRAZO DE 20 ANOS AO ESTRELA DO PARI FUTEBOL CLUBE O TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO EM QUE ORA SE ENCONTRA SEDIADO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR JOSE CYRILO
PL04459-1950.PDF (1012088 bytes)
PL 4460/1950AUTORIZA A CONSTRUCAO DO PATRONATO E INSTITUTO MUNICIPAL DE MENORES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.JOSE DE MOURA | PEDRO BRASIL BANDECCHI
PL04460-1950.PDF (860271 bytes)
PL 4503/1950ALTERA DISPOSICOES DO DECRETO LEI N. 404 DE 8 DE MARCO DE 1947 QUE TRATA DO CARGO DE CHEFE DA DIVISAO HOSPITAL MUNICIPAL.EXECUTIVO | LINEU PRESTES
PL04503-1950.PDF (630976 bytes)
PL 4507/1950ESTABELECE QUE AS FUNCOES GRATIFICADAS DE FISCAIS E DE CHEFES DE SETOR DAS SECRETARIAS DA FAZENDA, OBRAS E HIGIENE, POR TEMPO SUPERIOR A 30 DIAS SERAO, DESEMPENHADAS EM COMISSAO EXCLUSIVAMENTE POR FUNCIONARIOS MUNICIPAIS COM MAIS DE CINCO ANOS DE EFETIVO EXERCICIO, DE PREFERENCIA ESCRITURARIOS.MIGUEL RUSSIANO
PL04507-1950.PDF (518088 bytes)
PL 4508/1950CONCEDE O AUXILIO DE CR$200.000,00 AO AMBULATORIO MEDICO SAO JOSE DA PAROQUIA DE FREGUESIA DO O E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.CANTIDIO NOGUEIRA SAMPAIO | ERMANO MARCHETTI
PL04508-1950.PDF (698751 bytes)
PL 4509/1950CONCEDE O AUXILIO ESPECIAL DE CR$200.000,00 A CASA DO ESTUDANTE DO CENTRO ACADEMICO DA FACULDADE DE ENGENHARIA INDUSTRIAL.ALTIMAR RIBEIRO DE LIMA | JOAO CARLOS FAIRBANKS
PL04509-1950.PDF (2311333 bytes)
PL 4510/1950DECLARA SEM EFEITO AS CONDICOES CONSTANTES DAS CLAUSULAS IV, V E VI DA ESCRITURA DE DOACAO LAVRADA COM FUNDAMENTO NO DECRETO LEI N. 403 DE 7-3-47, EM QUE O MUNICIPIO DOA A FUNDACAO SAO PAULO UM TERRENO SITUADO NA RUA DAS MANGUEIRAS, NA VILA CLEMENTINO, PARA INSTALACAO DE FACULDADE DA UNIVERSIDADE CATOLICA DE SAO PAULOFRANCISCO ASSUNCAO LADEIRA
PL04510-1950.PDF (999586 bytes)
PL 4631/1950CONCEDE O AUXILO DE CR$1.000,00 MENSAIS AS PROFESSORAS DE ESCOLAS PRIMARIAS PARTICULARES.JARBAS TUPINAMBA DE OLIVEIRA | JOAO CARLOS FAIRBANKS
PL04631-1950.PDF (1665002 bytes)
PL 4632/1950AUTORIZA A CONCESSAO DOS BAIXOS DO VIADUTO NOVE DE JULHO, PELO PRAZO DE 15 ANOS, AO CIRCULO MILITAR DE SAO PAULO.PEDRO BRASIL BANDECCHI
PL04632-1950.PDF (1690946 bytes)
PL 4633/1950TORNA A DENOMINAR AVENIDA AGUA BRANCA A ATUAL AVENIDA FRANCISCO MATARAZZO E DA ESTE ULTIMO NOME A QUALQUER DAS RUAS A SER OFICIALIZADA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ARNALDO DE MORAES ARRUDA
PL04633-1950.PDF (638523 bytes)
PL 4643/1950CONCEDE AOS FUNCIONARIOS E EXTRANUMERARIOS DA PREFEITURA O ABONO DE NATAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MARIO OTTOBRINI COSTA
PL04643-1950.PDF (633706 bytes)
PL 4647/1950DENOMINA JOAO DANIEL BITTENCOURT UMA DAS RUAS DA LAPAJOSE ADRIANO MARREY JUNIOR | E OUTROS
PL04647-1950.PDF (481202 bytes)
PL 4648/1950OFICIALIZA AS RUAS A,B,C,E,F,G,H,I,J,L,M,N,O,P,Q, E R; A RUA K, QUE SERA DENOMINADA SENADOR SALGADO FILHO; E AS PRACAS UM, DOIS, E TRES, TODAS NO IPIRANGA.CANTIDIO NOGUEIRA SAMPAIO
PL04648-1950.PDF (540790 bytes)
PL 4649/1950DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA DESAPROPRIACAO, TERRENO MARGEADO PELA AV. ZELINA E PELAS RUAS RIO DAS PEDRAS E DEZ, NA VILA PRUDENTE, ONDE SERAO CONSTRUIDOS UM GRUPO ESCOLAR, UM CENTRO DE PUERICULTURA E UM PARQUE E BIBLIOTECA INFANTIS.MIGUEL RUSSIANO | DECIO GRISI
PL04649-1950.PDF (571530 bytes)
PL 4650/1950DISPOE SOBRE AS SUBTITUICOES NO CARGO DE LANCADOR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MIGUEL RUSSIANO
PL04650-1950.PDF (324724 bytes)
PL 4651/1950CONCEDE O AUXILIO DE CR$200.000,00 AO EXTERNATO SAO VICENTE DE PAULO, NA PENHA.PEDRO ANTONIO FANGANIELLO | DECIO GRISI
PL04651-1950.PDF (654020 bytes)
PL 4652/1950ABRE O CREDITO DE CR$200.000,00 PARA A INSTITUICAO BENEFICENTE NOSSO LAR, SITUADA A RUA DOS CAMPINEIROS, Nº 63 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR ANIS AIDAR
PL04652-1950.PDF (873436 bytes)
PL 4653/1950OFICIALIZA A RUA JOSE DO PATROCINIO, NA VILA MARIANA.MARIO OTTOBRINI COSTA
PL04653-1950.PDF (508575 bytes)
PL 4688/1950OFICIALIZA E DENOMINA AVENIDAS, VIAS E PRACAS ABERTAS EM TERRENOS DE PROPRIEDADE DO CITY OF. SAO PAULO IMPROVEMENTS FREEHOD LAND CO,LTD., NO BAIRRO DO ALTO DE PINHEIROS, CUJOS LEITOS FORAM DOADOS AO MUNICIPIO DE SAO PAULO.EXECUTIVO | LINEU PRESTES
PL04688-1950.PDF (1554640 bytes)
PL 4694/1950AUTORIZA SEJA DENOMINADA RUA ANTONIO ESPINDOLA DE CASTRO UMA DAS VIAS PUBLICAS DA FREGUESIA DO O, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.NICOLAU TUMA | E OUTROS
PL04694-1950.PDF (851753 bytes)
PL 4695/1950ABRE O CREDITO DE CR$300.000,00 EM FAVOR DA FUNDACAO MARIA AUXILIADORA.ANIS AIDAR
PL04695-1950.PDF (966161 bytes)
PL 4696/1950RETIFICA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 3.927 DE 15/07/1950 NO SEU ITEM 40, MANDANDO QUE SE CONCEDA AO EXTERNATO DE N.S. DO SAGRADO CORACAO, A AVENIDA EDUARDO COTCHING, 372, A QUANTIA DE CR$50.000,00.ANIS AIDAR | ELVENAR CASTILHO DE BARROS
PL04696-1950.PDF (792030 bytes)
PL 4748/1950AUTORIZA O PROLONGAMENTO DA RUA AMARO CAVALHEIRO ATRAVES DA RUA BUTANTA ATE A AVENIDA REBOUCAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR JÂNIO QUADROS
PL04748-1950.PDF (1002905 bytes)
PL 4749/1950DENOMINA AVENIDA SAPOPEMBA A ATUAL ESTRADA DO SAPOPEMBA , NA ÁGUA RASA.VEREADOR JÂNIO DA SILVA QUADROS
PL04749-1950.PDF (721107 bytes)
PL 4750/1950DENOMINA ALFREDO WEISFLOG UMA RUA DA LAPA.JOSE CIRILO | E OUTROS
PL04750-1950.PDF (752589 bytes)
PL 4798/1950DISPOE SOBRE OFICIALIZACAO E DENOMINACAO DE PROLONGAMENTO DA RUA VISCONDE DE TAUNAY, NO BOM RETIRO.EXECUTIVO | LINEU PRESTES
PL04798-1950.PDF (807394 bytes)
PL 4799/1950ALTERA O ALINHAMENTO DE TRECHO DA AV. CRUZEIRO DO SULEXECUTIVO | LINEU PRESTES
PL04799-1950.PDF (886047 bytes)
PL 4800/1950ISENTA DE IMPOSTOS MUNICIPAIS AS EXIBIÇÕES ESPORTIVAS, AS SEDES E AS PRAÇAS DE ESPORTES DOS CLUBES FILIADOS AO CONSELHO NACIONAL DE DESPORTOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIASEXECUTIVO | LINEU PRESTES
PL04800-1950.PDF (618745 bytes)
PL 4801/1950DENOMINA RUA JAGUARAO O ANTIGO TRECHO DO CAMINHO DO CHORA MENINO, EM SANTANA.EXECUTIVO | LINEU PRESTES
PL04801-1950.PDF (827534 bytes)
PL 4802/1950DISPOE SOBRE A FIXACAO DO TRACADO DOS SEGUINTES LOGRADOUROS PUBLICOS: LARGO 7 DE SETEMBRO; PRACAS JOAO MENDES E CLOVIS BEVILAQUA; RUAS: QUINTINO BACAIUVA, RODRIGO SILVA, CONDE DO PINHAL, CONSELHEIRO FURTADO, ANITA GARIBALDI, 11 DE AGOSTO, DO CARMO, ROBERTO SIMONSEN, IRMA SIMPLICIANA, DE SANTA TERESA; E AVENIDA RANGEL PESTANA.EXECUTIVO | LINEU PRESTES
PL04802-1950.PDF (5519981 bytes)
PL 4803/1950ABRE O CREDITO ESPECIAL DE CR$ 161.765,40 PARA OCORRER AS DESPESAS DA QUEBRA DE CAIXA CITADA NO PROCESSO Nº 69.995/1949.EXECUTIVO | LINEU PRESTES
PL04803-1950.PDF (809292 bytes)
PL 4804/1950DISPOE SOBRE O PROLONGAMENTO DA RUA CURITIBA E SOBRE A ABERTURA DE UMA VIA QUE LIGUE AQUELE PROLONGAMENTO A RUA MANOEL DA NOBREGA.EXECUTIVO | LINEU PRESTES
PL04804-1950.PDF (776633 bytes)
PL 4805/1950DISPOE SOBRE CEMITERIOS PARTICULARES.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL04805-1950.PDF (1199043 bytes)
PL 4806/1950APROVA RETIFICACAO DE ALINHAMENTO DA RUA CORONEL DIOGO, NO CAMBUCI.EXECUTIVO | LINEU PRESTES
PL04806-1950.PDF (745097 bytes)
PL 4810/1950SUPRIME O PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 2. DO DECRETO 948 DE 07.03.47, REFERENTE A LANCAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ARNALDO DE MORAES ARRUDA
PL04810-1950.PDF (686421 bytes)
PL 4811/1950DENOMINA PRACA SANTA MARGARIDA A PRACA FORMADA PELA CONFLUENCIA DA AVENIDA LINS DE VASCONCELOS E RUAS CLAUDIO ROSSI E COLONIA DA GLORIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR JANIO DA SILVA QUADROS | E OUTROS
PL04811-1950.PDF (1184278 bytes)
PL 4812/1950AUTORIZA A CONSTRUCAO DE UM PARQUE INFANTIL NA VILA ISOLINA MAZZEI.VEREADOR JANIO DA SILVA QUADROS | VALERIO GIULI
PL04812-1950.PDF (770738 bytes)
PL 4813/1950DISPOE SOBRE A CONSTRUCAO DE UM PARQUE INFANTIL NA VILA GUSTAVO.JANIO DA SILVA QUADROS | VALERIO GIULI
PL04813-1950.PDF (636353 bytes)
PL 4814/1950AUTORIZA A CONSTRUCAO DE UM GRUPO ESCOLAR EM VILA GUSTAVO.VEREADOR JANIO QUADROS
PL04814-1950.PDF (808584 bytes)
PL 4815/1950AUTORIZA A DENOMINACAO DE DANTE CARRARO A UM DOS LOGRADOUROS PUBLICOS DA CIDADE.VALERIO GIULI
PL04815-1950.PDF (658829 bytes)
PL 4853/1950DENOMINA GUERRA JUNQUEIRO UMA DAS RUAS DA CAPITAL.JOSE DE MOURA | JOSE ADRIANO MARREY JUNIOR
PL04853-1950.PDF (524897 bytes)
PL 4854/1950AUTORIZA A CTB A ESTABELECER O SERVICO DE CONTROLE DAS COMUNICACOES TELEFONICAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.JOSE DE MOURA
PL04854-1950.PDF (483743 bytes)
PL 4855/1950AUTORIZA A CONSTRUCAO DE UMA ESCADA DE CIMENTO ARMADO PARA A LIGACAO DA LADEIRA DO CHORA MENINO E RUA UBERABA.VALERIO GIULI
PL04855-1950.PDF (750472 bytes)
PL 4856/1950INCORPORA AO PATRIMONIO MUNICIPAL A RUA PARTICULAR PASCHOAL MALATESTA, NO PARI, QUE PASSA A DENOMINAR-SE RUA GAL. FRANCISCO MORAZAN E BEM ASSIM ALEM DE OUTRAS PROVIDENCIAS, ANEXA A ESTE DECRETO O PROCESSO N. 32382/47, DE INTERESSE DE ANDRE ORTEGA E OUTROS PROPRIETARIOS DE IMOVEIS DAQUELA RUA.REINALDO SMITH DE VASCONCELOS | E OUTROS
PL04856-1950.PDF (1295461 bytes)
PL 4898/1950DESINCORPORA DA CLASSE DOS BENS PUBLICOS DE USO COMUM E TRANSFERE PARA A DOS BENS PATRIMONIAIS DUAS FAIXAS DE TERRENO QUE CONSTITUEM PARTE DO LEITO DA RUA MAESTRO ANTAO FERNANDES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL04898-1950.PDF (1372946 bytes)
PL 4899/1950CRIA A FUNCAO GRATIFICADA DE ENCARREGADO DO SERVICO DE EXPEDIENTE NA COMISSAO DE MELHORAMENTOS DOS RIOS TIETE E TAMANDUATEI.EXECUTIVO | LINEU PRESTES
PL04899-1950.PDF (825309 bytes)
PL 4900/1950APROVA O PLANO DE ABERTURA DE AVENIDA ENTRE O RIO TIETE E A AV. DO ESTADO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL04900-1950.PDF (1035584 bytes)
PL 4901/1950APROVA PLANOS DE ALINHAMENTO DA RUA DOMINGOS CALHEIROS E DE TRECHOS DA AV. NOVA CANTAREIRA.EXECUTIVO | LINEU PRESTES
PL04901-1950.PDF (709961 bytes)
PL 4903/1950CRIA O INSTITUTO DE ARTES DE SAO PAULO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MIGUEL FRANCHINI NETO | E OUTROS
PL04903-1950.PDF (1738759 bytes)
PL 4904/1950AUTORIZA A CONSTRUCAO DE MERCADO DISTRITAL DE OSASCO EM TERRENO DOADO PELA CIA. TERRITORIAL DE OSASCO, PARA O QUE ABRE O CREDITO DE CR$2.400.000,00.VEREADOR ALTIMAR RIBEIRO DE LIMA E OUTRO
PL04904-1950.PDF (673079 bytes)
PL 4905/1950AUTORIZA A CONSTRUCAO DE UM GRUPO ESCOLAR PARA SERVIR OS BAIRROS DO PARQUE MODELO E HORTO FLORESTAL, NA ZONA DA CANTAREIRA.VALERIO GIULI | E OUTROS
PL04905-1950.PDF (741931 bytes)
PL 4906/1950DOA TERRENO DA RUA DA LIBERDADE A MITRA ARQUIDIOCESANA DE SAO PAULO, A FIM DE CONSTRUIR-SE A IGREJA DE SANTA CRUZ.VEREADOR CARLOS AFRANIO CUNHA MATOS
PL04906-1950.PDF (888237 bytes)
PL 4907/1950CONCEDE O AUXILIO DE CR$100.000,00 AO INSTITUTO NOSSA SENHORA APARECIDA.MARIO OTTOBRINI COSTA | JOSE DE MOURA
PL04907-1950.PDF (1028823 bytes)
PL 4951/1950CONCEDE O AUXILIO ESPECIAL DE CR$300.000,00 A ASSOCIACAO PAULISTA DE MEDICINA PARA A REALIZACAO DO SEU III CONGRESSO MEDICO.VEREADOR JOSE ESTEFNO
PL04951-1950.PDF (1585179 bytes)
PL 4952/1950ABRE, A PARTIR DE 15 DIAS DA PUBLICACAO DESTA LEI, CONCORRENCIA PUBLICA PARA A REFORMA DO TEATRO MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PEDRO BRASIL BANDECCHI | HIGINO PELLEGRINI
PL04952-1950.PDF (626737 bytes)
PL 4980/1950CONCEDE O AUXILIO DE CR$100.000,00 A SOCIEDADE AMIGOS DE ELDORADO , PARA SER EMPREGADO NAS OBRAS DE CONSTRUCAO DO AMBULATORIO MEDICO DO BAIRRO.JANIO DA SILVA QUADROS | PEDRO BRASIL BANDECCHI
PL04980-1950.PDF (1539579 bytes)
PL 4981/1950AUTORIZA A CONSTRUCAO DE UM GRUPO ESCOLAR EM CANGAIBA.VALERIO GIULI | E OUTROS
PL04981-1950.PDF (560949 bytes)
PL 4982/1950CONCEDE O AUXILIO DE CR$50.000,00 AO EDUCANDARIO SAO PAULO DA CRUZ, EM TUCURUVI.VALERIO GIULI | PEDRO BRASIL BANDECCHI
PL04982-1950.PDF (955867 bytes)
PL 4984/1950AUTORIZA A CONSTRUCAO DE UM GRUPO ESCOLAR EM SANTO ESTEVAO, NO TATUAPE.ANIS AIDAR | PEDRO BRASIL BANDECCHI
PL04984-1950.PDF (519915 bytes)
PL 4985/1950CONCEDE O AUXILIO ESPECIAL DE CR$20.000,00 A ESPOSA DO GUARDA CIVIL ELISIO DE ALMEIDA.JANIO DA SILVA QUADROS
PL04985-1950.PDF (1618627 bytes)
PL 4986/1950AUTORIZA A CONSTRUCAO DE 20 MORADIAS EM RIO GRANDE, PARA SEREM CEDIDAS GRATUITAMENTE AOS OPERARIOS E FUNCIONARIOS DA PEDREIRA DAQUELE LUGAR.JANIO DA SILVA QUADROS
PL04986-1950.PDF (543784 bytes)
PL 4987/1950INSTITUI A MEDALHA MUNICIPAL AO HEROISMO QUE SERA CONFERIDA ANUALMENTE A CIVIS E MILITARES QUE SE TENHAM DESTACADO NO CUMPRIMENTO DO DEVER.JANIO DA SILVA QUADROS
PL04987-1950.PDF (960753 bytes)
PL 4988/1950AUTORIZA A INSTALACAO DE CRECHES E SEMI-INTERNATOS JUNTO AOS PARQUES E RECANTOS INFANTIS.VALERIO GIULI | E OUTROS
PL04988-1950.PDF (492864 bytes)
PL 4989/1950CONCEDE PENSAO AS FAMILIAS DOS SERVIDORES MORTOS EM CONSEQUENCIA DE ACIDENTES OCORRIDOS EM SERVICO PUBLICO OU DOENCAS DELE DECORRENTES E ESTENDE O BENEFICIO AS FAMILIAS DOS COMPONENTES DA FORCA PUBLICA, CORPO DE BOMBEIROS E GUARDA-CIVIL.CANTIDIO NOGUEIRA SAMPAIO
PL04989-1950.PDF (1162883 bytes)
PL 4990/1950AUMENTA PARA CR$10.000.000,00 O AUXILIO DESTINADO AO CORPO DE BOMBEIROS DA CAPITAL.CANTIDIO NOGUEIRA SAMPAIO
PL04990-1950.PDF (1542271 bytes)
PL 4991/1950INSTITUI A MEDALHA AMIGO Nº 1 DA CIDADE A SER ENTREGUE AQUELES QUE SE DESTACAREM POR SERVICOS PRESTADOS A COLETIVIDADE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PEDRO ANTONIO FANGANIELLO | JOSE DE MOURA
PL04991-1950.PDF (542479 bytes)
PL 5106/1950DISPOE SOBRE A CONCESSAO DO AUXILIO DE CR$1.200.000,00 AO MONTEPIO MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | LINEU PRESTES
PL05106-1950.PDF (895578 bytes)
PL 5107/1950RETIFICA O ALINHAMENTO DA RUA MARIA CANDIDA NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A ESTRADA BELA VISTA E A RUA CARANDIRU, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | LINEU PRESTES
PL05107-1950.PDF (748321 bytes)
PL 5108/1950DA A DENOMINACAO DE VIA ANCHIETA AO ANTIGO CAMINHO DO MAR, NO TRECHO ENTRE O ARCO DO SACOMA E O CRUZAMENTO DA ESTRADA DO VERGUEIRO.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL05108-1950.PDF (657428 bytes)
PL 5109/1950APROVA RETIFICACAO DE TRECHO DA RUA PROF. SOUSA BARROS, NO PARQUE JABAQUARA.PREFEITUO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL05109-1950.PDF (672223 bytes)
PL 5110/1950OFICIALIZA E DENOMINA TRECHOS DAS RUAS DONA INACIA UCHOA, BALTAZAR LISBOA E DONA BRIGIDA, NA VILA MARIANA.OFICIALIZACAO | DENOMINACAO | LOGRADOURO PUBLICO
PL05110-1950.PDF (987606 bytes)
PL 5112/1950OFICIALIZA E DENOMINA AS RUAS MORRO AGUDO E ALEIXO JORGE, NO BAIRRO DOS CAMPOS DA ESCOLASTICA.EXECUTIVO | LINEU PRESTES
PL05112-1950.PDF (674716 bytes)
PL 5113/1950DISPOE SOBRE OFICIALIZACAO E DENOMINACAO DA TRAVESSA CONHECIDA COMO DR. ZUQUIM , EM SANTANA, QUE PASSA A DENOMINAR-SE RUA MAJOR SAMPAIOEXECUTIVO | LINEU PRESTES
PL05113-1950.PDF (886916 bytes)
PL 5114/1950LIMITA O DIREITO DE CONSTRUIR NA ZONA PROXIMA AO FUTURO MUSEU E ESCOLA DE BELAS ARTES, NO PACAEMBU.EXECUTIVO | LINEU PRESTES
PL05114-1950.PDF (888380 bytes)
PL 5115/1950OFICIALIZA TRECHO DA AV. GUILHERME COTCHING, NA VILA MARIAEXECUTIVO | LINEU PRESTES
PL05115-1950.PDF (814682 bytes)
PL 5118/1950INSTITUI PREMIOS AOS PROFESSORES DE ESTABELECIMENTOS OFICIAIS OU PARTICULARES QUE SE DISTINGUIRAM NA CAMPANHA DE ALFABETIZACAO DE ADULTOS.PEDRO ANTONIO FANGANIELLO | VALERIO GIULI
PL05118-1950.PDF (511180 bytes)
PL 5119/1950AUTORIZA A DOACAO, A SOCIEDADE BRASILEIRA DE AUTORES, COMPOSITORES E ARTISTAS MUSICAIS, DO TERRENO DE PROPRIEDADE MUNICIPAL, SITUADO NA RUA PROFESSOR ASCENDINO REIS, COM FUNDOS PARA A RUA BORGES LAGOA, PARA A CONSTRUCAO DO RETIRO DOS MUSICOS .CANTIDIO NOGUEIRA SAMPAIO
PL05119-1950.PDF (428029 bytes)
PL 5120/1950CONCEDE O AUXILIO DE CR$500.000,00 A SOCIEADE BRASILEIRA DE AUTORES, COMPOSITORES E ARTISTAS MUSICAIS, PARA O INICIO DAS OBRAS DO RETIRO DOS MUSICOS.CANTIDIO NOGUEIRA SAMPAIO
PL05120-1950.PDF (323443 bytes)
PL 5121/1950DENOMINA RUA RAFAEL CARILLO AS ATUAIS RUAS CORA E TATINI, NA VILA MONUMENTO.ANGELO BORTOLO
PL05121-1950.PDF (437881 bytes)
PL 5122/1950CEDE O PROPRIO MUNICIPAL SITUADO NO FINAL DA RUA PADRE JOSE MARIA, EM SANTO AMARO, PELO PRAZO DE 20 ANOS, A SOCIEDADE RECREATIVA MUNICIPAL DE SANTO AMARO.JOSE DINIZ | VALERIO GIULI
PL05122-1950.PDF (521710 bytes)
PL 5123/1950AUTORIZA A CONSTRUCAO DE PARQUE INFANTIL NA FREGUESIA DO O.JANIO DA SILVA QUADROS
PL05123-1950.PDF (506025 bytes)
PL 5163/1950ABRE O CREDITO ESPECIAL DE CR$1.000.000,00 PARA O PROSSEGUIMENTO DOS ESTUDOS TECNICOS REFERENTES AO PLANEJAMENTO GERAL DO MUNICIPIO.EXECUTIVO | LINEU PRESTES
PL05163-1950.PDF (940335 bytes)
PL 5164/1950OFICIALIZA A RUA DR. JOAO BORGES FILHO, NO ITAIM-BIBI.NICOLAU TUMA | JOSE DINIZ
PL05164-1950.PDF (496559 bytes)
PL 5165/1950PROIBE A INSTALACAO DE BOMBAS DE GASOLINA OU DEPOSITOS DE QUAISQUER INFLAMAVEIS NO INTERIOR DE PREDIOS DE APARTAMENTOS.CID FRANCO
PL05165-1950.PDF (350856 bytes)
PL 5170/1950CEDE EM COMODATO, PELO PRAZO DE 30 ANOS, A ASSOCIACAO DESPORTIVA FLORESTA E AO CLUBE DE REGATAS TIETE, AS AREAS DE TERRENO ATUALMENTE OCUPADAS POR AQUELAS ENTIDADES, NA PONTE GRANDE.EXECUTIVO | LINEU PRESTES
PL05170-1950.PDF (1162409 bytes)
PL 5171/1950PROPOSTA ORCAMENTARIA PARA O EXERCICIO DE 1951EXECUTIVO | LINEU PRESTES
PL05171-1950.PDF (3942094 bytes)
PL 5174/1950DA A DENOMINACAO DE AVENIDA BERNARDINO DE CAMPOS AO ALARGAMENTO DA ANTIGA RUA BERNARDINO DE CAMPOS E TRECHO FINAL DA RUA DO PARAISO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | LINEU PRESTES
PL05174-1950.PDF (1573868 bytes)
PL 5175/1950ALTERA PARA ENGENHEIRO AGRONOMO A DENOMINACAO AGRONOMO DE CARGOS CONSTANTES DA TABELA II, ANEXA AO DECRETO-LEI Nº 431/1947.EXECUTIVO | LINEU PRESTES
PL05175-1950.PDF (582907 bytes)
PL 5180/1950DISPOE SOBRE INSTALACAO, EM LOGRADOUROS PUBLICOS DO MUNICIPIO, BANCAS DESTINADAS AO COMERCIO DE LIVROS NO VAREJO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.JANIO DA SILVA QUADROS
PL05180-1950.PDF (5552928 bytes)
PL 5182/1950CONCEDE O AUXILIO DE CR$400.000,00 AO DEPARTAMENTO DE PROFILAXIA DA LEPRA DO ESTADO DE SAO PAULO, PARA A MANUTENCAO E APARELHAGEM DOS POSTOS DA LAPA, PINHEIROS, BOM RETIRO E VILA MARIANA.SEBASTIAO GOMES CASELLI | E OUTROS
PL05182-1950.PDF (443202 bytes)
PL 5183/1950AUTORIZA O PROLONGAMENTO DAS RUAS CARDEAL ARCOVERDE E SAO MANUEL ATE A AVENIDA REBOUCAS.SEBASTIAO GOMES CASELLI | E OUTROS
PL05183-1950.PDF (686412 bytes)
PL 5226/1950OFICIALIZA E DENOMINA RUA FIACAO DA SAUDE A VIA CONHECIDA COMO RUA DA FIACAO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | LINEU PRESTES
PL05226-1950.PDF (755949 bytes)
PL 5228/1950ISENTA DE IMPOSTOS MUNICIPAIS AS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE CONSUMO DE PRODUCAO E ESCOLARES DE FINS ECONOMICOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.CANTIDIO NOGUEIRA SAMPAIO | E OUTROS
PL05228-1950.PDF (389400 bytes)
PL 5229/1950CONCEDE O AUXILIO ESPECIAL DE CR$ 100.000,00 PARA O INSTITUTO IRMAS MISSIONARIAS DE NOSSA SENHORA CONSOLADORA.VALERIO GIULI
PL05229-1950.PDF (671657 bytes)
PL 5256/1950DISPOE SOBRE A CESSAO, EM COMODATO, POR 30 ANOS, DO TERRENO MUNICIPAL SITUADO A RUA PROFESSOR ASCENDINO REIS, NA VILA CLEMENTINO, AO INSTITUTO DE MOLESTIAS DO APARELHO DIGESTIVO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | LINEU PRESTES
PL05256-1950.PDF (1218987 bytes)
PL 5259/1950CONCEDE O AUXILIO DE CR$ 1.500.000,00 PARA INSTALACAO E FUNCIONAMENTO DA COMISSAO DE FESTEJOS COMEMORATIVOS DO IV CENTENARIO DA FUNDACAO DA CIDADE DE SAO PAULO.PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL05259-1950.PDF (606492 bytes)
PL 5260/1950AUTORIZA A DESAPROPRIACAO DE IMOVEIS NA TRAVESSA DO QUARTEL PARA SE PROCESSAR A SUA RETIFICACAO.VALERIO GIULI
PL05260-1950.PDF (338833 bytes)
PL 5261/1950CONCEDE O AUXILIO DE CR$ 100.000,00 A ASSOCIACAO BRASILEIRA DE LARES-ESCOLAS PARA FILHOS DE TRABALHADORES, EM VILA SANTA ISABEL.VALERIO GIULI
PL05261-1950.PDF (1488600 bytes)
PL 5297/1950AUTORIZA O DESMONTE DO MORRO DE SANTO ANTONIO, NA BELA VISTA.JOSE CIRILO
PL05297-1950.PDF (557761 bytes)
PL 5298/1950AUTORIZA O ASFALTAMENTO DO LEITO ONDE ESTAO INSTALADOS OS TRILHOS DO BONDE SANTO AMARO.JOSE CYRILO
PL05298-1950.PDF (278999 bytes)
PL 5299/1950CONCEDE A SUBVENCAO ANUAL DE CR$ 200.000,00 A ESCOLA DE BELAS ARTES DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR CANTIDIO NOGUEIRA SAMPAIO
PL05299-1950.PDF (281013 bytes)
PL 5300/1950INSTITUTO A SEMANA EDUCATIVA CONTRA INCENDIOS A SER REALIZADA, OBRIGATORIAMENTE, PELA PREFEITURA, DE 1º A 8 DE AGOSTO, TODOS OS ANOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIASERMANO MARCHETTI | E OUTROS
PL05300-1950.PDF (1317662 bytes)
PL 5307/1950DENOMINA PRACA DAS NACOES UNIDAS A ATUAL PRACA DAS NACOES NO JARDIM EUROPA.COMISSAO DE JUSTICA | COMISSAO DE EDUCACAO E CULTURA
PL05307-1950.PDF (421169 bytes)
PL 5308/1950DENOMINA CHRISTIANO OSORIO DE OLIVEIRA UMA DAS VIAS PUBLICAS DA CAPITAL.ALOISIO DE MENEZES GREENHALGH E OUTROS
PL05308-1950.PDF (664231 bytes)
PL 5309/1950CONCEDE O AUXILIO DE CR$ 100.000,00 A CONSTRUCAO DA CASA DO PROFESSOR.JOSE CIRILO | VALERIO GIULI
PL05309-1950.PDF (395909 bytes)
PL 5310/1950DISPOE SOBRE CONCESSAO E RENOVACAO DE LICENCA PARA O FUNCIONAMENTO DE RESTAURANTES, BARES, CONFEITARIAS, HOTEIS, PENSOES OU ESTABELECIMENTOS SIMILARES.CID FRANCO
PL05310-1950.PDF (374737 bytes)
PL 5311/1950AUTORIZA A CONSTRUCAO DE UM GRUPO ESCOLAR NO BAIRRO DO LAGEADO, EM GUAIANAZES.ANIS AIDAR
PL05311-1950.PDF (487273 bytes)
PL 5312/1950AUTORIZA A CONSTRUCAO DE UM GRUPO ESCOLAR EM ENGENHEIRO GOULART, EFCB..ANIS AIDAR
PL05312-1950.PDF (469669 bytes)
PL 5313/1950ABRE O CREDITO DE CR$ 30.000,00 PARA A SOCIEDADE BENEFICENTE DEZENOVE DE NOVEMBRO DE SAO MIGUEL PAULISTA.VEREADOR ANIS AIDAR
PL05313-1950.PDF (317171 bytes)
PL 5314/1950AUTORIZA A CONSTRUCAO DE UM GRUPO ESCOLAR EM ENGENHEIRO TRINDADE.ANIS AIDAR
PL05314-1950.PDF (487699 bytes)
PL 5315/1950AUTORIZA A CONSTRUCAO DE UM GRUPO ESCOLAR EM VILA RE, NA PENHA.ANIS AIDAR
PL05315-1950.PDF (449758 bytes)
PL 5316/1950AUTORIZA A CONSTRUCAO DE UM GRUPO ESCOLAR EM PATRIARCA, NA EFCB.ANIS AIDAR
PL05316-1950.PDF (483759 bytes)
PL 5317/1950AUTORIZA A CONSTRUCAO DE UM GRUPO ESCOLAR EM ITAIM, E.F.C.B..ANIS AIDAR
PL05317-1950.PDF (456637 bytes)
PL 5318/1950DISPOE SOBRE A CONSTRUCAO DE MERCADOS DISTRITAIS NO MUNICIPIO.ERMANO MARCHETTI
PL05318-1950.PDF (1617733 bytes)
PL 5319/1950AUTORIZA A CONSTRUCAO DE PREDIO PARA GRUPO ESCOLAR NO TERRENO MUNICIPAL SITUADO NA RUA CARLOS DE CAMPOS, NO PARI.CANTIDIO NOGUEIRA SAMPAIO
PL05319-1950.PDF (598197 bytes)
PL 5356/1950AUTORIZA A SESSÃO EM COMODATO, AO INSTITUTO MACKENZIE, DO IMÓVEL DE PROPRIEDADE MUNICIPAL CONHECIDO COMO - CHÁCARA LANE- SITUADO ENTRE AS RUAS DA CONSOLAÇÃO E A MARIA ANTÔNIAPREFREITO MUNICIPAL DE S. PAULO
PL05356-1950.PDF (633631 bytes)
PL 5357/1950APROVA MODIFICACAO DO ALINHAMENTO DE TRECHO DA RUA TRAJANO.EXECUTIVO | LINEU PRESTES
PL05357-1950.PDF (1229323 bytes)
PL 5358/1950AUTORIZA O INICIO, DENTRO DE 90 DIAS, DA CANALIZACAO DO CORREGO ANHANGABAU NO VALE SARACURA GRANDE, SEU ARRUAMENTO E ENTREGA AO TRANSITO PUBLICO.JOSE ESTEFNO | E OUTROS
PL05358-1950.PDF (484925 bytes)
PL 5359/1950EXIGE, PARA A APROVACAO DE PLANTAS DE PREDIOS COM MAIS DE CINCO ANDARES, A OBRIGATORIEDADE DE SE CONSTRUIREM, NOS MESMOS, ESCADAS EXTERNAS DE SERVICOS QUE ABRANJAM DO TERREO AO ULTIMO PAVIMENTO.SEBASTIAO GOMES CASELLI
PL05359-1950.PDF (499649 bytes)
PL 5360/1950DENOMINA PROFESSOR VEIGA MIRANDA A PRINCIPAL DENTRE DUAS OU MAIS RUAS QUE TENHAM O MESMO NOME.JOAO CARLOS FAIRBANKS | E OUTROS
PL05360-1950.PDF (388318 bytes)
PL 5400/1950ACEITA E ENTREGA AO TRANSITO PUBLICO O PROLONGAMENTO DA RUA SALVADOR LEME SITUADO ENTRE AS RUAS AFONSO PENA E PRATES, NO BOM RETIRO.EXECUTIVO | LINEU PRESTES
PL05400-1950.PDF (831858 bytes)
PL 5401/1950DESAPROPRIACAO DAS FAIXAS DE TERRENO NECESSARIAS AO PROLONGAMENTO DA RUA ERASMO BRAGA EM OSASCO, NAS PROXIMIDADES DA ESTACAO DA EFS.LAURO MONTEIRO DA CRUZ | VALERIO GIULI
PL05401-1950.PDF (577827 bytes)
PL 5402/1950DA A DENOMINACAO DE VIRGILIO ARGENTO A UM DOS LOGRADOUROS PUBLICOS DO MUNICIPIO.JOSE CIRILO | E OUTROS
PL05402-1950.PDF (985986 bytes)
PL 5403/1950ABRE O CREDITO DE CR$50.000,00 PARA O SEMINARIO DE EDUCANDAS.ANIS AIDAR | JOSE CIRILO
PL05403-1950.PDF (575378 bytes)
PL 5404/1950DISPOE SOBRE A CANALIZACAO DO RIO ARICANDUVA, NO TATUAPE.ELVENAR CASTILHO DE BARROS | JOSE CIRILO
PL05404-1950.PDF (432877 bytes)
PL 5460/1950CONCEDE O AUXILIO DE CR$200.000,00 PARA AS OBRAS DA CASA DO JORNALEIRO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.JANIO DA SILVA QUADROS | E OUTROS
PL05460-1950.PDF (334823 bytes)
PL 5461/1950DETERMINA QUE SEJA CONSIGNADA NA FOLHA DE SERVICO DO FUNCIONARIO PUBLICO A DOACAO VOLUNTARIA DE SANGUE QUE ESTE FIZER A BANCO MANTIDO POR ORGANISMO DE SERVICO ESTATAL OU PARAESTATAL.JOSE CIRILO
PL05461-1950.PDF (504774 bytes)
PL 5491/1950AUTORIZA A CONSTRUCAO DE UM GRUPO ESCOLAR EM VILA GUARANI.ANIS AIDAR | VALERIO GIULI
PL05491-1950.PDF (515050 bytes)
PL 5492/1950AUTORIZA A CONSTRUCAO DE EDIFICIOS ESCOLARES NAS ZONAS NORTE, SUL, ESTE E OESTE DA CIDADE PARA INSTALACAO DE CURSOS PROFISSIONAIS, DE PREFERENCIA EM SANTANA, PINHEIROS, TATUAPE E LAPA.VALERIO GIULI | ANTENOR ERVEU BETTARELLO
PL05492-1950.PDF (616522 bytes)
PL 5592/1950AUTORIZA A PREFEITURA A DESAPROPRIAR OS TERRENOS DA AV. ALVARO RAMOS QUE SAO NECESSARIOS AO AUMENTO DA AREA DESTINADA AOS SEPULTAMENTOS NO CEMITERIO DA QUARTA PARADA.SEBASTIAO GOMES CASELLI
PL05592-1950.PDF (596397 bytes)
PL 5593/1950CONCEDE O AUXILIO DE CR$50.000,00 AO ASILO SAO PAULO.HIGINO PELLEGRINI
PL05593-1950.PDF (1145311 bytes)
PL 5594/1950CONCEDE O AUXILIO DE CR$200.000,00 A PAROQUIA DE NOSSA SENHORA DA LAPA DESTINADO A CONSTRUCAO DE EDIFICIO ANEXO ONDE DEVERA FUNCIONAR UMA ESCOLA PROFISSIONAL GRATUITA.JOSE CYRILLO
PL05594-1950.PDF (215486 bytes)
PL 5598/1950ABRE O CREDITO DE CR$2.500.000,00 DESTINADO A CONSTRUCAO DE UMA PASSAGEM SUBTERRANEA PARA PEDESTRES NA PRACA DA BANDEIRA.JOSE CYRILLO
PL05598-1950.PDF (464451 bytes)
PL 5600/1950MODIFICA DISPOSICOES DO CODIGO DE OBRAS APROVADO PELO ATO N. 663 DE 1934 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ARNALDO DE MORAES ARRUDA
PL05600-1950.PDF (882401 bytes)
PL 5601/1950INSTITUI DOIS PREMIOS DESNOMINADOS PREFEITURA DE SAO PAULO , RESPECTIVAMENTE DE CR$20.000,00 E CR$10.000,00, DESTINADOS AS DUAS MELHORES CANCOES DE NATAL , E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VALERIO GIULI
PL05601-1950.PDF (276738 bytes)
PL 5602/1950AUTORIZA A PREFEITURA A EFETUAR OS SEGUINTES MELHORAMENTOS PARA A CONSOLACAO: ABERTURA DE PROLONGAMENTO DA RUA GOIAS; AMPLIACAO DAS EMBOCADURAS DAS RUAS ITAMBE COM SABARA E MATO GROSSO COM SERGIPE; NOVO ALINHAMENTO DAS RUAS MATO GROSSO E CEL. JOSE EUSEBIO, E AV. ANGELICA.EXECUTIVO | LINEU PRESTES
PL05602-1950.PDF (886035 bytes)
PL 5642/1950CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA A CHAMADA MATA DE PAULA SOUSA, NO TATUAPE, PARA CONSTRUCAO DE PARQUE MUNICIPAL.ELVENAR CASTILHO DE BARROS
PL05642-1950.PDF (987648 bytes)
PL 5643/1950ISENTA DE IMPOSTOS E EMOLUMENTOS OS PREDIOS QUE SERAO CONSTRUIDOS NO MUNICIPIO PARA ATENDER A PARTE DE ASSISTENCIA SOCIAL.VEREADOR VALERIO GIULI E OUTROS
PL05643-1950.PDF (1279078 bytes)
PL 5644/1950CRIA NOVE ESCOLAS NORMAIS MUNICIPAIS A SEREM INSTALADAS NA MOOCA, IPIRANGA, LAPA, PARI, TATUAPE, SAUDE, TUCURUVI, VILA MARIA E VILA PRUDENTE.JOSE CIRILO
PL05644-1950.PDF (564850 bytes)
PL 5645/1950AUTORIZA SEJA CONSTRUIDO UM GALPAO PARA O GRUPO ESCOLAR DE ARICANDUVA.HIGINO PELLEGRINI
PL05645-1950.PDF (453882 bytes)
PL 5678/1950DENOMINA RUA MINISTRO WASHINGTON DE OLIVEIRA A ATUAL RUA DOS APENINOS.ANGELO BORTOLO | DERVILLE ALLEGRETTI
PL05678-1950.PDF (1030289 bytes)
PL 5688/1950AUTORIZA A PREFEITURA A INSTALAR, DENTRO DE 90 DIAS, UM RESTAURANTE PARA ESTUDANTES, NA GALERIA PRESTES MAIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR JOSE CYRILLO
PL05688-1950.PDF (10053597 bytes)
PL 5689/1950AUTORIZA A CONSTRUCAO DE UM EDIFICIO PARA O FUNCIONAMENTO DE UM GINASIO, NO TATUAPEELVENAR CASTILHO DE BARROS
PL05689-1950.PDF (535191 bytes)
PL 5705/1950AUTORIZA A CONSTRUCAO EM PROPRIO MUNICIPAL DE SILOS DE CAPACIDADE PROPORCIONAL A QUANTIDADE DE CEREAIS CONSUMIDOS NESTE MUNICIPIO DENTRO DO PERIODO DE UMA SAFRA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MARIO OTTOBRINI COSTA
PL05705-1950.PDF (2459469 bytes)
PL 5714/1950AUTORIZA A PREFEITURA A CONSTRUIR CAMARAS FRIGORIFICAS A FIM DE ARAMAZENAR E CONSERVAR OVOS, FRUTAS E VERDURAS.MARIO OTTOBRINI COSTA
PL05714-1950.PDF (661729 bytes)
PL 5732/1950AUTORIZA A PREFEITURA A CONSTRUIR PREDIO DESTINADO A PARQUE INFANTIL EM VILA NOVA MANCHESTER.ELVENAR CASTILHO DE BARROS
PL05732-1950.PDF (310477 bytes)
PL 5733/1950REVOGA A LEI Nº 3888 DE 12/05/1950 QUE DISPOE SOBRE A NOMENCLATURA DA RUA DO ACRE E DE PROLONGAMENTO DA RUA DA MOOCA.DERVILLE ALLEGRETTI
PL05733-1950.PDF (928435 bytes)
PL 5786/1950DISPOE SOBRE O AUXILIO DE CR$75.000,00 PARA O NATAL DO FILHO DO GUARDA-CIVIL, DO BOMBEIRO E DO GUARDA-NOTURNO.VERAEDOR JANIO QUADROS
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PL 5787/1950AUTORIZA A CONSTRUCAO DE GRUPO ESCOLAR EM PONTE RASA, SAO MIGUEL PAULISTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.JANIO DA SILVA QUADROS
PL05787-1950.PDF (1052939 bytes)
PL 5788/1950CONCEDE O AUXILIO DE CR$300.000,00 AO INSTITUTO DOS ARQUITETOS DO BRASIL, DEPARTAMENTO DE SAO PAULO.ALTIMAR RIBEIRO DE LIMA | FRANCISCO ASSUNCAO LADEIRA
PL05788-1950.PDF (1144098 bytes)
PL 5789/1950ABRE O CREDITO DE CR$100.000,00 EM FAVOR DA ASSOCIACAO DOS EX-COMBATENTES DO BRASIL, SECCAO DE SAO PAULO.VEREADOR ANIS AIDAR
PL05789-1950.PDF (708105 bytes)
PL 5790/1950AUTORIZA A DOACAO DE UMA AREA QUE ATINJA ATE 100M2, EM UM DOS CEMITERIOS, AO SINDICATO DOS ATORES TEATRAIS, CENOGRAFOS E CENOTECNICOS, NO ESTADO DE SAO PAULO, PARA A CONSTRUCAO DO PANTHEON DOS ARTISTAS.VEREADOR ANIS AIDAR
PL05790-1950.PDF (796684 bytes)
PL 5843/1950REDUZ EM 50 POR CENTO O IMPOSTO PREDIAL QUE RECAIR SOBRE OS PREDIOS DE RESIDENCIA PROPRIA DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS CIVIS E MILITARES, QUER SEJAM MUNICIPAIS, ESTADUAIS E FEDERAIS, ATIVOS OU INATIVOS, ENQUANTO NELE RESIDIREM E, POR SUA MORTE, A ESPOSA OU FILHAS SOLTEIRAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR MIGUEL RUSSIANO
PL05843-1950.PDF (671836 bytes)
PL 5844/1950CONCEDE O AUXILIO DE CR$70.000,00 AO FOTO CINE CLUBE BANDEIRANTE PARA A REALIZACAO DA 1A. CONVENCAO FOTOGRAFICA BRASILEIRA.EDSON RIBEIRO DE SOUSA | E OUTROS
PL05844-1950.PDF (19278045 bytes)
PL 5845/1950INSTITUI UM CONCURSO DE POESIAS INFANTO-JUVENIS QUE SERA DIRIGIDO PELO DEPARTAMENTO DE CULTURA DA SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR JOSE DE MOURA
PL05845-1950.PDF (528542 bytes)
PL 5883/1950AUTORIZA SEJA CONSTITUIDA A COMISSAO DE PLANO DE RENOVACAO URBANA SEMI-SECULAR, POR SETE ENGENHEIROS, FUNCIONARIOS DAS REPARTICOES TECNICAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.JOAO CARLOS FAIRBANKS
PL05883-1950.PDF (578720 bytes)
PL 5885/1950APROVA PLANO DE URBANIZACAO DA BACIA DO CORREGO DA AGUA PRETA, EM SANTANA.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL05885-1950.PDF (890818 bytes)
PL 5908/1950ALTERA O DECRETO-LEI Nº 326 DE 22/12/1945, QUE INSTITUI O SALARIO-FAMILIA.PREFEITURAN MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL05908-1950-V1.PDF (722223 bytes)
PL 5914/1950AUTORIZA A CONCESSAO DE UM AUXILIO ESPECIAL DE CR$100.000,00 AO AMBULATORIO MEDICO DA ASSOCIACAO NOSSA SENHORA DA SALETE, A RUA DR. ZUQUIM, 1746.VEREADOR VALERIO GIULI
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PL 5930/1950AUTORIZA A PREFEITURA A VENDER O TERRENO MUNICIPAL SITUADO A RUA LOEFGREEN, LOTE Nº 349, EM VILA CLEMENTINO,POR PRECO NAO INFERIOR A CR$190.000,00.PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO
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PL 5931/1950AUTORIZA A VENDA DE TERRENO MUNICIPAL NA RUA NOVA SAUDE, A LUIZ NOGUEIRA DE SA E SUA MULHER, PELO PRECO MINIMO DE CR$25.000,00.PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PAULO
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PL 5932/1950OFICIALIZA A RUA CORREA BARROS, NA VILA PRUDENTE.VEREADOR JOSE CYRILLO
PL05932-1950.PDF (378283 bytes)
PL 5933/1950DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA DESAPROPRIACAO, A AREA DE TERRENO COMPREENDIDA ENTRE A ESTRADA DE SANTO AMARO, A RUA PERMINIO LADEIRA, A RUA JOAO PACHECO ATE ENCONTRAR A RUA NORMA E UMA LINHA RETA QUE PARTINDO DAI SEGUE ATE ENCONTRAR A ESTRADA DE SANTO AMARO; A REFERIDA AREA DESTINAR-SE-A A LOGRADOURO PUBLICO, ONDE SERAO ERGUIDOS UMA ESCOLA AO AR LIVRE E UM PARQUE INFANTIL.VEREAODOR ANDRE NUNES JUNIOR
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PL 5934/1950DECLARA OFICIAIS AS RUAS QUE CONSTITUEM A VILA FIRMANO PINTO, NO IPIRANGA, ABERTAS EM TERRENO DE PROPRIEDADE DO SR. RAUL FERREIRA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MIGUEL RUSSIANO
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PL 5990/1950OFICIALIZA A RUA DO SACRAMENTO, NO PARI.VEREADOR MIGUEL RUSSIANO
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PL 5991/1950AUTORIZA A CESSAO DE UMA AREA DE TERRENO, DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO, SITUADA NA FUTURA AVENIDA MARGINAL DO TIETE, AO MINAS GERAIS FUTEBOL CLUBE, PARA A CONSTRUCAO DE UM ESTADIO.VEREADOR ARNALDO VALLARDI PORTILHO
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PL 6028/1950CONCEDE O AUXILIO DE CR$ 500.000,00 A ASSOCIACAO FEMININA BENEFICENTE E INSTRUTIVA, PARA O PAGAMENTO DA DIVIDA QUE PESA SOBRE O IMOVEL EM QUE FUCIONA O SEU INTERNATO ELEONORA CINTRA, NA VILA FORMOSA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.COMISSOES REUNIDAS : DE HIGIENE , DE JUSTIÇA E DE OBRAS
PL06028-1950.PDF (1054123 bytes)
PL 6030/1950CONCEDE O AUXILIO DE CR$ 3.000.000,00 A ASSOCIACAO EVANGELICA BENEFICENTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.COMISSAO DE JUSTICA | COMISSAO DE HIGIENE | COMISSAO DE OBRAS
PL06030-1950.PDF (1948765 bytes)
PL 6031/1950CONCEDE O AUXILIO DE CR$ 2.000.000,00 A ASSOCIACAO DOS SANATORIOS POPULARES DE CAMPOS DO JORDAO.COMISSAO DE JUSTICA | COMISSAO DE HIGIENE | COMISSAO DE OBRAS
PL06031-1950.PDF (993952 bytes)
PL 6032/1950CONCEDE O AUXILIO DE CR$ 500.000,00 A ASSOCIACAO CRISTA DE BENEFICENCIA.COMISSAO DE JUSTICA | COMISSAO DE HIGIENE | COMISSAO DE OBRAS
PL06032-1950.PDF (2502984 bytes)
PL 6033/1950CONCEDE O AUXILIO DE CR$ 2.000.000,00 A SOCIEDADE DOS ALBERGUES NOTURNOS - ASSOCIACAO CIVICA FEMININA.COMISSAO DE JUSTICA | COMISSAO DE HIGIENE | COMISSAO DE OBRAS
PL06033-1950.PDF (276459 bytes)
PL 6034/1950CONCEDE O AUXILIO DE CR$ 5.000.000,00 A ASSOCIACAO PAULISTA DE COMBATE AO CANCER PARA AUXILIAR A CONSTRUCAO DO HOSPITAL ANTONIO CANDIDO DE CAMARGO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.COMISSAO DE JUSTICA | COMISSAO DE HIGIENE | COMISSAO DE OBRAS
PL06034-1950.PDF (898982 bytes)
PL 6035/1950CONCEDE O AUXILIO DE CR$ 1.000.000,00 AO CENTRO DE ASSISTENCIA SOCIAL SAO VICENTE DE PAULO - MOINHO VELHO, E DA OUTRAS PROVIDENCIASCOMISSAO DE JUSTICA | COMISSAO DE HIGIENE | COMISSAO DE OBRAS
PL06035-1950.PDF (981273 bytes)
PL 6036/1950CONCEDE O AUXILIO DE CR$ 1.000.000,00 AO CIRCULO OPERARIO DE VILA PRUDENTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.COMISSAO DE JUSTICA | COMISSAO DE HIGIENE | COMISSAO DE OBRAS
PL06036-1950.PDF (580229 bytes)
PL 6037/1950CONCEDE O AUXILIO DE CR$ 2.000.000,00 A CRUZADA BANDEIRANTE CONTRA A TUBERCULOSE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.COMISSAO DE JUSTICA | COMISSAO DE HIGIENE | COMISSAO DE OBRAS
PL06037-1950.PDF (1053156 bytes)
PL 6038/1950CONCEDE O AUXILIO DE CR$ 2.000.000,00 A CLINICA INFANTIL DO IPIRANGA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.COMISSAO DE JUSTICA | COMISSAO DE OBRAS | COMISSAO DE HIGIENE
PL06038-1950.PDF (1996908 bytes)
PL 6039/1950CONCEDE O AUXILIO DE CR$ 6.000.000,00 A CRUZADA PRO INFANCIA.COMISSAO DE JUSTICA | COMISSAO DE OBRAS | COMISSAO DE HIGIENE
PL06039-1950.PDF (4209026 bytes)
PL 6040/1950CONCEDE O AUXILIO DE CR$ 1.000.000,00 AO DISPENSARIO NOSSA SENHORA DA CONSOLACAO - AMBULATORIO E CRECHE SANTA LUISA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.COMISSAO DE JUSTICA | COMISSAO DE HIGIENE | COMISSAO DE OBRAS
PL06040-1950.PDF (393445 bytes)
PL 6041/1950CONCEDE O AUXILIO DE CR$ 800.000,00 AO EXTERNATO SAO VICENTE DE PAULO, NA PRACA NOSSA SENHORA DA PENHA, 161.COMISSAO DE JUSTICA | COMISSAO DE OBRAS | COMISSAO DE HIGIENE
PL06041-1950.PDF (307375 bytes)
PL 6042/1950CONCEDE O AUXILIO DE CR$ 6.000.000 A ESCOLA PAULISTA DE MEDICINA PARA A CONSTRUCAO DE UM EDIFICIO EM TERRENO DOADO PELA PREFEITURA, SITO A RUA PEDRO DE TOLEDO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.COMISSOES REUNIDAS : DE HIGIENE , DE JUSTIÇA E DE OBRAS
PL06042-1950.PDF (1186308 bytes)
PL 6043/1950CONCEDE O AUXILIO DE CR$ 350.000,00 A ESCOLA PAROQUIAL SAO JOSE, DA FACULDADE SAO JOSE DO BELEM, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.COMISSOES REUNIDAS : DE HIGIENE , DE JUSTIÇA E DE OBRAS .
PL06043-1950.PDF (215538 bytes)
PL 6044/1950CONCEDE O AUXILIO DE CR$ 3.000.000,00 A FUNDACAO ESCOLA MATERNAL PARA DEBEIS MENTAIS DONA PAULINA DE SOUSA QUEIROZ.COMISSAO DE JUSTICA | COMISSAO DE OBRAS | COMISSAO DE HIGIENE
PL06044-1950.PDF (261033 bytes)
PL 6045/1950CONCEDE O AUXILIO DE CR$ 1.000.000,00 AO INSTITUTO ARNALDO VIEIRA DE CARVALHO.COMISSAO DE JUSTICA | COMISSAO DE HIGIENE | COMISSAO DE OBRAS
PL06045-1950.PDF (794433 bytes)
PL 6046/1950CONCEDE O AUXILIO DE CR$1.000.000,00 AO INSTITUTO DAS IRMAS OBLATAS DO SANTISSIMO REDENTOR-ASSILO SAO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.COMISSAO DE HIGIENE | COMISSAO DE JUSTICA | COMISSAO DE OBRAS
PL06046-1950.PDF (1070116 bytes)
PL 6047/1950CONCEDE O AUXILIO DE CR$1.000.000,00 AO INSTITUTO PROFISSIONAL PAULISTA PARA CEGAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.COMISSAO DE HIGIENE | COMISSAO DE JUSTICA | COMISSAO DE OBRAS
PL06047-1950.PDF (698448 bytes)
PL 6048/1950CONCEDE O AUXILIO DE CR$3.000.000,00 A LIGA PAULISTA CONTRA A TUBERCULOSE PARA A CONSTRUCAO DE NOVAS DEPENDENCIAS NO HOSPITAL CLEMENTE FERREIRA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.COMISSAO DE HIGIENE | COMISSAO DE JUSTICA | COMISSAO DE OBRAS
PL06048-1950.PDF (2664333 bytes)
PL 6049/1950CONCEDE O AUXILIO DE CR$2.000.000,00 AO EXERCITO DA SALVACAO-LAR DE MOCAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.COMISSOES REUNIDAS : DE HIGIENE , DA JUSTIÇA E DE OBRAS
PL06049-1950.PDF (2822804 bytes)
PL 6050/1950CONCESSAO | AUXILIO FINANCEIRO | LIGA DAS SENHORAS CATOLICAS | ESCOLA DA CASA DA INFANCIA E DO BERCARIOCONCEDE O AUXILIO DE CR$3.000.000,00 A LIGA DAS SENHORAS CATOLICAS PARA A CONSTRUCAO DAS ESCOLAS DA CASA DA INFANCIA E DO BERCARIO.
PL06050-1950.PDF (602563 bytes)
PL 6051/1950CONCEDE O AUXILIO DE CR$3.000.000,00 A REAL BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.COMISSOES REUNIDAS : DE HIGIENE , DE JUSTIÇA E DE OBRAS .
PL06051-1950.PDF (677961 bytes)
PL 6052/1950CONCESSAO | AUXILIO FINANCEIRO | SOCIEDADE BENEFICENTE NOSSA SENHORA DO ROSARIOCONCEDE O AUXILIO DE CR$500.000,00 A SOCIEDADE BENEFICENTE NOSSA SENHORA DO ROSARIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
PL06052-1950.PDF (974768 bytes)
PL 6053/1950CONCEDE O AUXILIO DE CR$ 2.000.000,00 A CRUZ VERMELHA BRASILEIRA - HOSPITAL DE CRIANCAS E DISPENSARIO.COMISSAO DE JUSTICA | COMISSAO DE OBRAS | COMISSAO DE HIGIENE
PL06053-1950.PDF (204383 bytes)
PL 6054/1950CONCEDE O AUXILIO DE CR$500.000,00 A SOCIEDADE DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DO SAGRADO CORACAO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.COMISSAO DE HIGIENE | COMISSAO DE JUSTICA | COMISSAO DE OBRAS
PL06054-1950.PDF (295596 bytes)
PL 6055/1950CONCEDE O AUXILIO DE CR$1.000.000,00 A SOCIEDADE BENEFICENTE SAO CAMILO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.COMISSOES REUNIDAS : DE HIGIENE , DE JUSTIÇA E DE OBRAS .
PL06055-1950.PDF (1474162 bytes)
PL 6056/1950CONCEDE O AUXILIO DE CR$10.000.000,00 A SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SAO PAULO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.COMISSAO DE JUSTICA | COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO | COMISSAO DE OBRAS
PL06056-1950.PDF (373965 bytes)
PL 6057/1950CONCEDE A TITULO GRATUITO E EM CARATER PERPETUO, A FAMILIA DE PORFIRIO PRADO, A AREA DE TERRENO DO CEMITERIO DA QUARTA PARADA, ONDE ELE SE ACHA SEPULTADO.JOSE ADRIANO MARREY JUNIOR | JOSE DE MOURA
PL06057-1950.PDF (868064 bytes)
PL 6058/1950INSTITUI UM PREMIO EM DINHEIRO DENOMINADO CIDADE DE SAO PAULO NA IMPORTANCIA DE CR$100.000,00 A SER CONFERIDO ANUALMENTE AO MELHOR FILME PRODUZIDO POR EMPRESA CINEMATOGRAFICA NACIONAL.VEREADOR FRANCISCO PERES
PL06058-1950.PDF (1347790 bytes)
PL 6059/1950ESTABELECE QUE SO SERA CONCEDIDA LICENCA DE FUNCIONAMENTO DE CASAS COMERCIAIS ALEM DO HORARIO NORMAL MEDIANTE PROVA DE ACORDO ESCRITO ENTRE EMPREGADOR E EMPREGADO OU PROVA DE CONTRATO COLETIVO PARA ACRESCIMO DE HORAS SUPLEMENTARES DE TRABALHO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.CID FRANCO
PL06059-1950.PDF (586072 bytes)
PL 6102/1950MUDA O NOME DE TRECHO DA RUA DR. PINTO FERRAZ NA VILA MARIANA PARA MADRE CABRINI.ARNALDO VALLARDI PORTILHO | ERMANO MARCHETTI
PL06102-1950.PDF (1254474 bytes)
PL 6103/1950FORNECE AOS CHACAREIROS O LIXO RECOLHIDO PELA PREFEITURA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.GUILHERMINO LOPES GIANINI
PL06103-1950.PDF (471880 bytes)
PL 6123/1950AUTORIZA O DISPENDIO DE CR$20.000.000,00 PARA INICIO E PROSSEGUIMENTO DE OBRAS, MELHORAMENTOS E SERVICOS PUBLICOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO
PL06123-1950.PDF (756189 bytes)
PL 6124/1950ABRE UM CREDITO DE CR$24.164.330,50, SUPLEMENTAR A VERBAS DO ORCAMENTO VIGENTE.COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO
PL06124-1950.PDF (1086541 bytes)
PL 6128/1950CONCEDE O AUXILIO DE CR$5.000,00 A COMISSAO ENCARREGADA DE DOAR DOIS BARCOS DE CORRIDA A NAÇAO PARAGUAIAVEREADOR MARIO OTTOBRINI COSTA
PL06128-1950.PDF (340407 bytes)
PL 6175/1950DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CHÁCARA BARUEL, EM SANTANA, A FIM DE SER CONSTRUÍDO UM PARQUE INFANTIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIS.VEREADOR SEBASTIÃO GOMES CASELLI E OUTROS
PL06175-1950.pdf (1102145 bytes)
PL 6176/1950OFICIALIZA A RUA CAMPEVAS NAS PERDIZES NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE AS RUAS CAIUBI E BELEZA.PEDRO ANTONIO FANGANIELLO
PL06176-1950.PDF (402030 bytes)
PL 6177/1950AUTORIZA A PERMUTA DE DUAS AREAS DE TERRENO DO MUNICIPIO SITUADAS NO IMOVEL DENOMINADO SITIO MORRO GRANDE NA ESTRADA DO CONGO, POR CINCO AREAS DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO SENHOR ANTONIO MORAES PINTO OU SUCESSORES, SITUADAS NO MESMO IMOVEL DENOMINADO SITIO MORRO GRANDE.EXECUTIVO | LINEU PRESTES
PL06177-1950.PDF (1302072 bytes)
PL 6178/1950OFICIALIZA E DENOMINA VIAS DA CIDADE COMERCIARIA PRESIDENTE VARGAS, JABAQUARA.EXECUTIVO | LINEU PRESTES
PL06178-1950.PDF (1775757 bytes)
PL 6179/1950DISPOE SOBRE A OFICIALIZACAO E DENOMINACAO DA PRACA CORONEL SANDOVAL DE FIGUEIREDO E DA RUA PLATINA, SITUADAS NA VILA GOMES CARDIM E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | LINEU PRESTES
PL06179-1950.PDF (932527 bytes)
PL 6214/1950CONCEDE O AUXILIO DE CR$3.000.000,00 AO INSTITUTO BUTANTA E DA OUTRAS POPROVIDENCIAS.PEDRO ANTONIO FANGANIELLO
PL06214-1950.PDF (9513815 bytes)
PL 6215/1950DENOMINA PRACA DR. JULIO MAIA A PRACA EXISTENTE ENTRE AS RUAS ABOLICAO, SANTO ANTONIO, JACAREI ( ANTIGA ) E JAPURA.JOSE ADRIANO MARREY JUNIOR
PL06215-1950.PDF (440354 bytes)
PL 6251/1950AUTORIZA A PREFEITURA A ADAPTAR PARA INSTALACAO DE MERCADO DISTRITAL O PREDIO ONDE FUNCIONOU O MATADOURO MUNICIPAL DE VILA CLEMENTINO E QUE HOJE E DEPOSITO DE MATERIAIS DA PREFEITURA.SEBASTIAO GOMES CASELLI
PL06251-1950.PDF (1010137 bytes)
PL 6252/1950ABRE O CREDITO DE CR$6.000.000,00 PARA FINANCIAR O ASFALTAMENTO DO LADO ESQUERDO DO TRECHO DA AV. JABAQUARA COMPREENDIDO ENTRE A RUA LUIS GOIS E A AV. CONCEICAO.JOSE CIRILO | VALERIO GIULI
PL06252-1950.PDF (450859 bytes)
PL 6253/1950ABRE O CREDITO ESPECIAL DE CR$3.000.000,00 PARA A DIRETORIA DE OBRAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DESTINADO A RETIFICACAO DE TRECHO DO RIACHO IPIRANGA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.JOSE CIRILO | VALERIO GIULI
PL06253-1950.PDF (471650 bytes)
PL 6254/1950PROIBE O ESTABELECIMENTO, DENTRO DO PERIMETRO DA ZONA URBANA E SUB-URBANA DO MUNICIPIO, DE QUALQUER INDUSTRIA PERIGOSA OU NOCIVSA A SAUDE OU AO SOSSEGO PUBLICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.JOSE DINIZ | E OUTROS
PL06254-1950.PDF (907617 bytes)
PL 6300/1950CONCEDE O AUXILIO DE CR$500.00,00 A ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA A INFANCIA NESTA CAPITAL.GUILHERMINO LOPES GIANINI
PL06300-1950.PDF (3057347 bytes)
PL 6301/1950DENOMINA AVENIDA NOVA ANHANGABAU, QUE TERA INICIO NA RUA MAUA A RUA AUGUSTO DE QUEIROZ, O TRECHO DA RUA ANHANGABAU COMPREENDIDO ENTRE AQUELA RUA E A PRACA DO CORREIO, ESTA PRACA, O PARQUE ANHANGABAU A RUA FORMOSA E A AVENIDA ANHANGABAU ( EX. ITORORO ) SERA MANTIDA A DENOMINACAO DE RUA ANHANGABAU PARA O RESTANTE TRECHO DESTA, COM INICIO NA AVENIDA NOVA ANHANGABAU E TERMINO DA AVENIDA DO ESTADO.DECIO GRISI
PL06301-1950.PDF (535424 bytes)
PL 6344/1950CONCEDE ABONO AOS SERVIDORES DO MUNICIPIO POR OCASIAO DO NATAL DE 1950, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.JANIO DA SILVA QUADROS
PL06344-1950.PDF (252202 bytes)
PL 6346/1950AUTORIZA A CESSAO, EM COMODATO, PELO PRAZO DE 30 ANOS A ASSOCIACAO PORTUGUESA DE DESPORTOS, DE TERRENO DE PROPRIEDADE MUNICIPAL, SITUADO A AVENIDA RODRIGUES ALVES NO SEU FUTURO ALINHAMENTO.EXECUTIVO | LINEU PRESTES
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PL 6352/1950CONCEDE O AUXILIO DE CR$100.000,00 AO REINO DA GAROTADA DE DOM BOSCO ( ORFANATO ) DE POA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.SEBASTIAO GOMES CASELLI
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PL 6353/1950MUDA O NOME DA PRACA DOS ESPORTES, NA PONTE GRANDE, PARA PRACA ENG. ULHOA CINTRA.SEBASTIAO GOMES CASELLI
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PL 6387/1950ABRE UM CREDITO DE CR$7.550.846,20 SUPLEMENTAR A VERBAS DO ORCAMENTO VIGENTE.EXECUTIVO | LINEU PRESTES
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PL 6388/1950DISPOE SOBRE A ABERTURA DE UM CREDITO DE CR$288.584,10 PARA PAGAMENTO DE SALARIOS, GRATIFICACOES, PROLABORE, SERVICOS E FORNECIMENTOS, RESTITUICOES E ABONO DE NATAL.EXECUTIVO | LINEU PRESTES
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PL 6389/1950PRORROGA ATE O DIA 31 DE DEZEMBRO DE 1951 A VIGENCIA DO CREDITO ESPECIAL ABERTO PELA LEI N. 3.919 DE 08/07/1950.COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO
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PL 6391/1950AUTORIZA O SENHOR PREFEITO A CONTRAIR O EMPRESTIMO DE CEM MILHOES DE DOLARES A FIM DE APLICAR NAS SEGUINTES OBRAS: CONCLUSAO DA RETIFICACAO DO RIO TIETE, INCLUSIVE A CONSTRUCAO DE PONTES, CONSTRUCOES DAS GALERIAS DE AGUAS PLUVIAIS PROJETADAS, PAVIMENTACAO DAS RUAS DA ZONA URBANA, CONSTRUCAO DO SUBWAY E CONSTRUCAO DE ESTRADAS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.JARBAS TUPINAMBA DE OLIVEIRA
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PL 6392/1950PROIBE A CONCESSAO DE LICENCA PARA FUNCIONAR PREDIOS DE APARTAMENTOS COM MAIS DE 2 PAVIMENTOS OU HABITACAO COLETIVA A ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DE PRODUTOS EXPLOSIVOS OU COMBUSTIVEIS, OU ALCOOL OU BEBIDA ALCOOLICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ROBERTO GRASSI | GUILHERMINO LOPES GIANINI
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PL 6442/1950PRORROGA ATE O DIA 31/12/1951 A VIGENCIA DO CREDITO ESPECIAL ABERTO PELA LEI N. 3.737 DE 03/01/1949 ( CONSTRUCAO DE CASAS POPULARES )COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO
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PL 6443/1950DENOMINA DIVISAO DE EDUCACAO E RECREIO A DIVISAO DO ENSINO DO DEPARTAMENTO DE EDUCACAO E SECCOES TECNICO-EDUCACIONAL E TECNICO-ADMINISTRATIVA OS CONSELHOS TECNICO-EDUCACIONAL E TECNICO-ASSISTENCIAL DAQUELA DIVISAO E CRIA A DIVISAO DE ASSISTENCIA MEDICO-SOCIAL NO DEPARTAMENTO DE EDUCACAO, DISPONDO SOBRE A ESTRUTURA E AS FINALIDADES DAQUELES ORGAOS.PEDRO BRASIL BANDECCHI
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PL 6444/1950DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA PARA SEREM DESAPROPRIADOS OS IMOVEIS DE NS. 56, 70 E 76 DA RUA DR. ANTONIO BENTO EM SANTO AMARO, TRANSFERINDO-OS A SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SANTO AMARO PARA A INSTALACAO DE SERVICOS DE ASSISTENCIA A MATERNIDADE.VEREADOR JANIO QUADROS
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PL 6528/1950CONCEDE AOS FUNCIONARIOS REFERIDOS NOS DECRETOS 917/46, ARTIGO 1. PARAGRAFO 3., 407/47 ARTIGO 21 E 958/47, ARTIGO 1. O DIREITO DE CONTAREM MAIS 25 POR CENTO DO TEMPO DE SERVICO EM QUE EXERCERAM AS FUNCOES ALI ESPECIFICADAS QUE EM CARATER INTERINO OU EFETIVO.VEREADOR MIGUEL RUSSIANO
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PL 6529/1950DISPOE SOBRE O FUNCIONAMENTO DE ALTO FALANTES, GRAMAFONES, APARELHOS DE RADIO E CONGENERES NAS CASAS DE MUSICA, LOJAS E ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DE MANEIRA A NAO PERTUBAR O SOSSEGO PUBLICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.JANIO DA SILVA QUADROS
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PL 6530/1950DENOMINA RUA GASTAO VIDIGAL A RUA 11 NO PACAEMBU.JOSE ESTEFNO
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PL 6531/1950ESTABELECE QUE NENHUM MONUMENTO OU ESTATUA SERAO ERIGIDOS EM PROPRIO MUNICIPAL, SE NAO TIVEREM A DENOMINACAO DO MESMO.VEREADOR SEBASTIAO GOMES CASELLI
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PL 6532/1950DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA PARA SER DESAPROPRIADA A FAIXA DE TERRENO EM PROSSEGUIMENTO A RUA SAINT HILAIRE, ATE A AVENIDA BRIGADEIRO LUIS ANTONIO.JOSE DINIZ
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PL 6533/1950AUTORIZA A PREFEITURA A CONSTRUIR PREDIO PARA GRUPO ESCOLAR RURAL NO BAIRRO DO RIO BONITO EM SANTO AMARO.JOSE DINIZ
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PL 6534/1950AUTORIZA A PREFEITURA A CONSTRUIR PREDIO PARA GRUPO ESCOLAR NO BROOKLIN NOVO.JOSE DINIZ
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PL 6535/1950ABRE O CREDITO DE CR$300.000,00 EM FAVOR DA SOCIEDADE DE BENEFICENCIA SAO FRANCISCO DE ASSIS EM VILA ZELINA.REINALDO SMITH DE VASCONCELOS
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PL 6536/1950ACRESCENTA AO ARTIGO 8. DO ATO N. 625 DE 28/05/1934, PARAGRAFO UNICO QUE DIZ RESPEITO A VENDA DE MANTEIGA AO PUBLICOGUILHERMINO LOPES GIANINI | E OUTROS
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PL 6537/1950PRORROGA ATE O DIA 31/12/1951, A VIGENCIA DO CREDITO ESPECIAL ABERTO PELA LEI N. 3.940 DE 08/09/1950.COMISSAO DE FINANCAS
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PL 6542/1950CONCEDE DIVERSOS AUXILIOS.COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO
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PL 6543/1950ABRE O CREDITO ESPECIAL DE CR$5.000.000,00 PARA O PAGAMENTO DAS DESAPROPRIACOES COM SETENCAS TRANSITADAS EM JULGADOCOMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO
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PL 6544/1950ABRE O CREDITO ESPECIAL DE CR$10.350.000,00 PARA AS OBRAS PUBLICAS.COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO
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PL 6545/1950CONCEDE O AUXILIO ESPECIAL DE CR$500.000,00 AO PARQUE SANATORIAL DAS MUNICIPALIDADES DE CAMPOS DO JORDAO.COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO
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PL 6546/1950ABRE O CREDITO DE CR$21.940.846,20 SUPLEMENTAR A VERBAS DO ORCAMENTO VIGENTE AS QUAIS SE RELACIONAM COM O PAGAMENTO DO PESSOAL VARIAVEL, COM DESPESAS DIVERSAS E COM MATERIAL PERMANENTE DA PREFEITURA.COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO
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PL 6547/1950ABRE O CREDITO DE CR$16.160.000,00 PARA A CONCESSAO DE AUXILIO.COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO
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PL 6548/1950CONCEDE ABONO DE NATAL AOS SERVIDORES DO MUNICIPIO EM 1950, PARA O QUE ABRE UM CREDITO ESPECIAL DE CR$8.000.000,00 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO
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PL 6550/1950CONCEDE O AUXILIO EXTRAORDINARIO DE CR$120.000,00 AO CENTRO ACADEMICO DE MEDICINA VETERINARIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.JANIO DA SILVA QUADROS
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PL 6551/1950CRIA A DIVISAO DE RECUPERACAO SOCIAL DIRETAMENTE SUBORDINADA A SECRETARIA DA EDUCACAO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.JANIO DA SILVA QUADROS
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PL 6553/1950CRIA NO MONTEPIO MUNICIPAL DE SAO PAULO UM EMPRESTIMO AMORTIZAVEL ESPECIAL, DESTINADO A AQUISICAO REFORMA DESONERACAO E PRINCIPIO DE PAGAMENTO DA CASA PROPRIA ATE O LIMITE MAXIMO DE CR$50.000,00 A SER CONCEDIDO AOS CONTRIBUINTES DA INSTITUICAO CUJAS FOLHAS DE VENCIMENTOS COMPORTEM CONSIGNACAO IRREVOGAVEL E MEDIANTE O SEGURO DO EMPRESTIMO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VALERIO GIULI
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PL 6554/1950OFICIALIZA A RUA SEBASTIAO GIL, EM VILA MADALENA.MIGUEL RUSSIANO | E OUTROS
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PL 6555/1950AUTORIZA A PERMUTA DE TERRENO DE PROPRIEDADE MUNICIPAL SITUADO A RUA RODRIGO CLAUDIO, JUNTO A RUA SAFIRA, NA ACLIMACAO POR PARTE DE OUTRO, CONTIGUO AQUELE, DE PROPRIEDADE DE ALDO SIGOLO E SUA MULHER PARA MODIFICACAO DA CONCORDANCIA DO ALINHAMENTO DAQUELAS RUAS.EXECUTIVO | LINEU PRESTES
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PL 6592/1950ABRE O CREDITO DE CR$5.000.000,00 PARA A CONFECCAO DA RELACAO DOS CONTRIBUINTES DO MUNICIPIO DE SAO PAULO INSTITUIDA PELA LEI N. 3.793 DE 01/09/1949.EXECUTIVO | LINEU PRESTES
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PL 6593/1950APROVA PLANO DE RETIFICACAO DO ALINHAMENTO DE TRECHO DA ESTRADA BELA VISTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | LINEU PRESTES
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PL 6594/1950DISPOE SOBRE A VIGENCIA DOS CREDITOS ABERTOS PELAS LEIS NS. 3701 E 3725 DE 1948, 3737, 3800 E 3807 DE 1949, E 3907, 3940, 3947, 3953, 3973 E 3974 DE 1950.EXECUTIVO | LINEU PRESTES
PL06594-1950.PDF (854548 bytes)
PL 6595/1950DISPOE SOBRE A ABERTURA DO CREDITO DE CR$643.903,80 PARA PAGAMENTO DE FUNCIONARIOS DE EXTRANUMERARIOS DE SERVICOS E DE FORNECIMENTOS.EXECUTIVO | LINEU PRESTES
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PL 6596/1950AUTORIZA O EXECUTIVO A ENTRAR EM ACORDO COM O GOVERNO DO ESTADO NO SENTIDO DE SER TRANSFERIDA PARA O MUNICIPIO A GUARDA NOTURNA DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | LINEU PRESTES
PL06596-1950.PDF (287412 bytes)

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Lista atualizada em 3/Mar/2017 00:39:33